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O primeiro destes recortes de tempo é o da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Império, que vai do final de 1878 até janeiro de 1881, quando o analfabetismo é erigido em problema nacional e o analfabeto é estigmatizado e excluído do direito de voto.

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O primeiro destes recortes de tempo é o da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Império, que vai do final de 1878 até janeiro de 1881, quando o analfabetismo é erigido em problema nacional e o analfabeto é estigmatizado e excluído do direito de voto.

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O analfabetismo era generalizado e significava simplesmente não saber ler e escrever. Pessoas analfabetas que pudessem comprovar o censo de 200 mil réis estabelecido pela Constituição de 1824 eram admitidas ao voto.

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A escola primária do Império brasileiro era, por sua vez, criticada por suas carências e incompletudes, sendo culpada, muitas vezes, pelas más condições físicas que apresentava; e, sobretudo, pela dificuldade de atingir o processo de formação da maioria da população.

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A escola primária do Império brasileiro era, por sua vez, criticada por suas carências e incompletudes, sendo culpada, muitas vezes, pelas más condições físicas que apresentava; e, sobretudo, pela dificuldade de atingir o processo de formação da maioria da população.

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Faltavam utensílios, livros, mobiliário, além de pessoal docente qualificado e métodos apropriados.

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As escolas de primeiras letras nas diferentes províncias brasileiras, ao longo do século XIX, tinham seus fazeres influenciados por métodos de ensino internacionalmente postos no território das ideias pedagógicas da Modernidade. Uma ação pontual foi a vinda do poeta e educador português António Feliciano de Castilho (1800-1875) para apresentação de seu método na Corte brasileira

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•	Brasil Império (1808 até 1889) o início das discussões dos métodos de alfabetização no Brasil.

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•	Brasil Império (1808 até 1889) o início das discussões dos métodos de alfabetização no Brasil.

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Durante o Império brasileiro, o ensino era precário sem organização. As poucas escolas existentes eram salas adaptadas que abrigavam alunos de todas as séries e funcionavam em prédios pouco apropriados para esse fim. Eram as “aulas régias”.

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"António Feliciano de Castilho, evoca a personalidade de um literato que, apesar de irremediavelmente cego aos seis anos de idade, destacou-se no campo das letras e da cultura, defendendo a historiografia nacional, propugnando pela língua portuguesa e alvitrando a democratização do ensino".

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"António Feliciano de Castilho, evoca a personalidade de um literato que, apesar de irremediavelmente cego aos seis anos de idade, destacou-se no campo das letras e da cultura, defendendo a historiografia nacional, propugnando pela língua portuguesa e alvitrando a democratização do ensino".

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A necessidade de se adotar um método de ensino impôs o debate entre os modos de ensino individual, simultâneo e mútuo.
Foi no começo dos anos 50 que Castilho contrapunha-se ao que entendia ser a escola velha. Para recusar as práticas então tradicionais de ensino, ele nomeia a letra pelo som, criando assim o que chamaria de soletração moderna. A originalidade de Castilho estaria aí: Cada letra seria associada a uma respectiva história, vindo acompanhada pela figura geradora, a qual, por sua vez, ficaria, pela mnemonização, gravada na mente do aprendiz. Cabe recordar que o método dito ‘português’ foi bastante criticado a seu tempo, particularmente por professores presos ao tradicional modelo de ensino, o qual Castilho passaria a designar como ‘adversário’. O método inventado pelo poeta era, pelos oponentes, taxado de pueril, de dispendioso, de trabalhoso – não factível, portanto, para escolas de um único professor. Castilho, de modo recorrente, compra a polêmica, tentando persuadir os professores no reconhecimento das virtudes postas inclusive naqueles que eram, à partida os aparentes defeitos do método. (BOTO, 2012, p. 59-60).

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O recenseamento realizado no ano de 1872 colocara o Império do Brasil como campeão do analfabetismo entre uma série de países em que o fenômeno fora pesquisado.

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O recenseamento realizado no ano de 1872 colocara o Império do Brasil como campeão do analfabetismo entre uma série de países em que o fenômeno fora pesquisado.

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A respeito do conceito de alfabetização, peço lincença para expor um trecho de uma entrevista realizada com a saudosa Magda Soares: "a alfabetização – a aprendizagem do sistema alfabético de escrita e das normas ortográficas".

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Para o ensino da leitura, utilizavam-se métodos de marcha sintética (da “parte” para o “todo”): da soletração (alfabético), partindo do nome das letras; fônico (partindo dos sons correspondentes às letras); e da silabação (emissão de sons), partindo das sílabas. 

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Para o ensino da leitura, utilizavam-se métodos de marcha sintética (da “parte” para o “todo”): da soletração (alfabético), partindo do nome das letras; fônico (partindo dos sons correspondentes às letras); e da silabação (emissão de sons), partindo das sílabas. 

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As primeiras cartilhas brasileiras, produzidas no final do século XIX sobretudo por professores fluminenses e paulistas a partir de sua experiência didática, baseavam-se nesses métodos e circularam em várias províncias/estados do país e por muitas décadas.

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Circulava na época uma concepção de infância e de educação escolar que ecoava os ideais do iluminismo francês e da Revolução. Tal ideário repercutiu no final do Império e mesmo no advento da república brasileira.

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Circulava na época uma concepção de infância e de educação escolar que ecoava os ideais do iluminismo francês e da Revolução. Tal ideário repercutiu no final do Império e mesmo no advento da república brasileira.

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Resistência e confronto, Castilho também recebera da parte do primeiro diretor da escola normal de Niterói, Costa e Azevedo, criador de um método de ensino no Brasil, fundado sob as bases do Ensino Universal de Jacotot. Costa e Azevedo era, nessa empreitada, acompanhado por seguidores como Valdetaro, professor da princesa Isabel e diretor da escola que levava o seu nome.

Em um olhar de longa duração, pode-se contrastar discussões advindas das diferentes matrizes teóricas que circulavam no Império Brasileiro, como o princípio educativo do Ensino Universal, proposto por Jacotot, que parte de uma tomada de posição diferente do mestre, menos preocupado em transmitir conhecimentos e em buscar métodos de ensino, e mais com a emancipação intelectual do seu aluno, a partir do pressuposto da igualdade das inteligências.

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A discussão pedagógica desse período era permeada pelos ideais liberais de construção do espírito público de formação do Estado-Nação à luz do que se supunha ser o percurso civilizatório do Ocidente.

Nas falas de Castilho, observa-se que o Brasil já possuía, desde 1834, um método de leitura, fruto de apropriação do sistema pedagógico francês de Jacotot, organizado pelo brasileiro Costa Azevedo, que era o pomo da discórdia, das intrigas e sobretudo da rejeição brasileira ao método Castilho.

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Na primeira biografia da herdeira do trono do Brasil, a obra de Calmon (1941), trata em seu terceiro capítulo sobre a educação da princesa Isabel, apontando para a presença do professor Dr. Francisco Valdetaro e da utilização do método do professor José da Costa e Azevedo. A filha aproveitou-lhe mais a lição do que o pai, cuja péssima letra se tornava por vezes ilegível. Os estudos gerais da menina aos 11 anos estavam a cargo do Dr. Francisco Crispiniano Valdetaro. Era um pedagogo sério que tinha Colégio disciplinado pelo método do professor José da Costa e Azevedo. (CALMON, 1941, p. 19).

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“[...] o medo que a elite brasileira, em sua maior parte latifundiária e escravista, tinha de qualquer alargamento do direito de voto”.

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“[...] o medo que a elite brasileira, em sua maior parte latifundiária e escravista, tinha de qualquer alargamento do direito de voto”.

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Localizamos embates na apropriação do método Português-Castilho. Nesses embates, observa-se uma resistência contra os princípios de uma pedagogia ativa, composta por uma escola pautada pelo modo de ensino simultâneo, com um modelo de método atraente, com abertura para o experimento, movimento, ludicidade em detrimento de uma escola com práticas tradicionais, caracterizada pela imobilidade das crianças e por práticas de correções corporais.

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A República Velha ou Primeira República do Brasil foi o período da história do Brasil que durou de 1889 até 1930. A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil adotou o modelo republicano como forma de governo.

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A República Velha ou Primeira República do Brasil foi o período da história do Brasil que durou de 1889 até 1930. A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil adotou o modelo republicano como forma de governo.

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Se o português Castilho vislumbrava uma escola seriada, ritmada, com ensino simultâneo, arquitetonicamente projetada e regida por um professor, para o francês Jacotot, a destruição de toda essa estrutura e a presença de um mestre ignorante, porém emancipado e com a capacidade de emancipar seu aluno, salvaria o processo educativo de todos os métodos embrutecedores desenvolvidos em seu tempo histórico.

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Finalmente, à luz do estudo sobre a vida e obra de Antonio Feliciano de Castilho, foram apresentados sujeitos, ideais e impressos no campo da instrução pública primária no Império brasileiro, demarcando inúmeras presenças em um contexto histórico marcado por tantas ausências. Se iniciamos a escrita apontando para as carências que a escola imperial brasileira recebeu ao longo da historiografia da educação, registramos, neste escrito, um campo repleto de articulações, estudos, matrizes, ideias, impressos, debates, rupturas, apropriações, resistências, em um olhar historiográfico para além das carências e silêncios..

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Durante o período de Getúlio Vargas, o número total de matrículas em todos os graus de ensino somava 6.118.842. Este número considera todos os níveis, do primário ao superior, para uma população em idade escolar (de 5 a 19 anos) de 18.826.409. A taxa de analfabetismo era da ordem de 52%.

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Durante o período de Getúlio Vargas, o número total de matrículas em todos os graus de ensino somava 6.118.842. Este número considera todos os níveis, do primário ao superior, para uma população em idade escolar (de 5 a 19 anos) de 18.826.409. A taxa de analfabetismo era da ordem de 52%.

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Percebe-se que ao praticarem a fala social, ou seja, a fala cujo objetivo é ser compreendida pelo ouvinte, as crianças adquirem competência na pragmática, isto é, conhecimento prático necessário para utilizar a linguagem para fins comunicativos. Portanto, a fala privada é entendida como normal e comum, pode auxiliar na transição para a autorregulação e normalmente desaparece aos 10 anos. Além disso, é sabido que a interação com adultos pode promover a alfabetização emergente.
Contudo, torna-se relevante salientar que não havendo indícios do atraso no desenvolvimento da linguagem das crianças, se não for detectado, essa barreira, a criança pode se desenvolver cognitiva, social e emocionalmente.

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Tinha-se, de um lado, a proposta de alfabetização criada por Freire, em articulação estreita com os movimentos sociais, e, de outro, o MOBRAL, criação dos tecnocratas da Ditadura.

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Tinha-se, de um lado, a proposta de alfabetização criada por Freire, em articulação estreita com os movimentos sociais, e, de outro, o MOBRAL, criação dos tecnocratas da Ditadura.

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O segundo recorte compreende desde a segunda metade dos 1950 até o final da ditadura militar, em meados dos anos 1980, marcado, no que aqui interessa, pela repressão contra os movimentos populares e pela imposição do Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, no lugar das experiências populares de alfabetização inspiradas, principalmente, em Paulo Freire.

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•	Ditadura Militar no Brasil foi um regime civil-militar que durou de 1964 a 1985.

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•	Ditadura Militar no Brasil foi um regime civil-militar que durou de 1964 a 1985.

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Tudo isso é coerente com a perspectiva freireana sobre analfabetismo e alfabetização, segundo a qual, se o analfabetismo é uma forma de injustiça social, a alfabetização é uma forma de justiça social. Cada alfabetização não realizada representa nova situação de injustiça social pública.

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A educação básica foi profundamente afetada pela ditadura militar.

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A educação básica foi profundamente afetada pela ditadura militar.

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Para a concepção crítica, o analfabetismo nem é uma “chaga”, nem uma “erva daninha” a ser erradicada, nem tampouco uma enfermidade, mas uma das expressões concretas de uma realidade social injusta. Não é um problema estritamente linguístico nem exclusivamente pedagógico, metodológico, mas político, como a alfabetização por meio da qual se pretende superá-lo. Proclamar a sua neutralidade, ingênua ou astutamente, não afeta em nada a sua politicidade intrínseca. (FREIRE, 2001, p. 18, grifos meus).

É contra tudo isso que a Ditadura se insurge: de um lado, pela violência – a repressão; de outro, pela ideologia – o MOBRAL.

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Logo de início, educadores e estudantes foram perseguidos, calados, expulsos, presos, exilados e muitos assassinados. Com isso, o governo autoritário abria caminho para a aplicação de suas políticas educacionais, que possuíam dois grandes objetivos: o primeiro era a formação da mão de obra adequada ao modelo de desenvolvimento econômico dos militares. 

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Logo de início, educadores e estudantes foram perseguidos, calados, expulsos, presos, exilados e muitos assassinados. Com isso, o governo autoritário abria caminho para a aplicação de suas políticas educacionais, que possuíam dois grandes objetivos: o primeiro era a formação da mão de obra adequada ao modelo de desenvolvimento econômico dos militares. 

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O segundo era a difusão de uma ideologia favorável ao regime entre as crianças e adolescentes, começando por impor aos jovens um padrão de comportamento regrado e obediente. 

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O segundo era a difusão de uma ideologia favorável ao regime entre as crianças e adolescentes, começando por impor aos jovens um padrão de comportamento regrado e obediente. 

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Esses aspectos se interligavam, pois uma rígida disciplina escolar, baseada no medo, poderia fortalecer a obediência social no ambiente de trabalho e promover o aumento da produtividade na economia. “Sem sombra de dúvida, toda a estrutura escolar redesenhada pelo regime ditatorial contribuiu para desestimular o senso crítico e inculcar valores como obediência, respeito à hierarquia e uma brutal domesticação dos corpos”.

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A relação entre os militares e o setor educacional foi conflituosa desde o início. Quando tomaram o poder, em 1964, os militares decretaram a ilegalidade da UNE (União Nacional dos Estudantes), mas mesmo assim ela continuou a promover convenções para discutir o cenário educacional e nacional.

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A relação entre os militares e o setor educacional foi conflituosa desde o início. Quando tomaram o poder, em 1964, os militares decretaram a ilegalidade da UNE (União Nacional dos Estudantes), mas mesmo assim ela continuou a promover convenções para discutir o cenário educacional e nacional.

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É na argumentação a favor e contra o voto dos analfabetos que se pode captar a emergência daquilo que Freire (2001, p. 16), quase um século depois (1968), chamaria de “concepção distorcida” sobre o analfabetismo.

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•	Redemocratização do Brasil (1985 até os dias atuais)

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•	Redemocratização do Brasil (1985 até os dias atuais)

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O processo de redemocratização ocorreu em dois momentos da história do país. O primeiro foi após a derrocada do Estado Novo, comandado por Getúlio Vargas, em 1945. Já o segundo ocorreu após a Ditadura Militar, em 1985.

Talvez a Pedagogia da Indignação, de Freire (2000) possa ser fonte de inspiração para o desafio de educar o povo para essa sua tarefa de educar o Estado, no que se refere à realização do direito à alfabetização e à educação básica e ao resgate da dívida educacional acumulada em relação à população brasileira.

Em fins do século XX, vem ocorrendo no Brasil, motivando a criação do termo letramento.) Quanto à mudança na maneira de considerar o significado do acesso à leitura e à escrita em nosso país - da mera aquisição da "tecnologia" do ler e do escrever à inserção nas práticas sociais de leitura e escrita, de que resultou o aparecimento do termo letramento ao lado do termo alfabetização - um fato que sinaliza bem essa mudança, embora de maneira tímida, é a alteração do critério utilizado pelo Censo para verificar o número de analfabetos e de alfabetizados: durante muito tempo, considerava-se analfabeto o indivíduo incapaz de escrever o próprio nome; nas últimas décadas, é a resposta à pergunta "sabe ler e escrever um bilhete simples?" que define se o indivíduo é analfabeto ou alfabetizado. Ou seja: da verificação de apenas a habilidade de codificar o próprio nome passou-se à verificação da capacidade de usar a leitura e a escrita para uma prática social (ler ou escrever um "bilhete simples"). Embora essa prática seja ainda bastante limitada, já se evidencia a busca de um "estado ou condição de quem sabe ler e escrever", mais que a verificação da simples presença da habilidade de codificar em língua escrita, isto é, já se evidencia a tentativa de avaliação do nível de letramento, e não apenas a avaliação da presença ou ausência da "tecnologia" do ler e escrever.

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A redemocratização do Brasil é o processo de restauração da democracia após o fim do período da ditadura militar iniciado com o Golpe de 1964 no Brasil. O processo de redemocratização teve início no governo do general João Batista Figueiredo, com a anistia aos acusados por crimes políticos.

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A redemocratização do Brasil é o processo de restauração da democracia após o fim do período da ditadura militar iniciado com o Golpe de 1964 no Brasil. O processo de redemocratização teve início no governo do general João Batista Figueiredo, com a anistia aos acusados por crimes políticos.

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O terceiro recorte de tempo é aquele que foi inaugurado pela Constituição de 1988, com a afirmação da educação fundamental como direito público subjetivo e que, a partir da Emenda Constitucional n. 59, de 2009, tem o ano de 2016 como horizonte e prazo-limite para extensão desse direito a toda a educação básica, com frequência escolar gratuita e obrigatória dos 4 até os 17 anos de idade.

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BOTO, Carlota; ALBUQUERQUE, Suzana Lopes de. Entre idas e vindas: vicissitudes do Método Castilho no Brasil do século XIX. Revista História da Educação, 16–37, 2018. Disponível em:https://seer.ufrgs.br/index.php/asphe/article/view/70697;

MORTATTI, Maria do Rosário L. Os sentidos da alfabetização: (São Paulo/1876-1994). São Paulo: Editora UNESP, 2000;

GONTIJO, C. M. M. Políticas públicas de alfabetização no Brasil. In: Revista Brasileira De Alfabetização, v.16, 2022, p 33-43. Disponível em: https://revistaabalf.com.br/index.html/index.php/rabalf/article/view/586;

MORTATTI, Maria do Rosário Longo.; FRADE, Isabel Cristina Alves da Silva (org.). Alfabetização e seus sentidos : o que sabemos, fazemos e queremos?. Marília : Oficina Universitária ; São Paulo : Editora Unesp, 2014. 352p;

MORTATTI, M. R., L. Alfabetização no Brasil: conjecturas sobre as relações entre políticas públicas e seus sujeitos privados. In: Revista Brasileira de Educação. v. 15 n. 44 maio/ago. 2010 p.329-341. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/gg3SdLpVLM8bJ7bJ84cD8zh/?format=pdf&lang=pt;

PAPALIA, Diane E.; FELDMAN, Ruth Duskin (Colab.). Desenvolvimento Humano. 8ª Porto Alegre: Artmed Editora, 2006;

Soares, Magda.Alfabetização e letramento: caminhos e descaminhos. Revista Pátio. n.29,2004,p.96-100. Disponível em:https://acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/40142/1/01d16t07.pdf;

SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 2º ed. 8º reimpressão. Belo Horizonte, 2009.