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Aula Assíncrona do dia 17ago.2021. Praias improprias para banho em Salvador.

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Aula Assíncrona do dia 17ago.2021. Praias improprias para banho em Salvador.

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A divulgação das praias improprias para banho foi feita no dia 13/08/2021. No total foram 19 praia em 17 bairros de Salvador. Os agentes envolvidos são: Embasa que é responsável pelo tratamento de esgoto, os banhistas que utilizam as praias para lazer e a vida marinha que também é contaminada pelos dejetos e lixos proveniente do esgoto. O principal fato gerador é a grande quantidade de água pluvial em época de muita chuva além da falta de estrutura dos pontos de tratamento de esgoto. Os impactos para os banhistas desavisados é se contagiarem com doenças como conjuntivite, micoses e até hepatite. A negligência se dá a partir de uma negação ou a falta de investimento em projetos que tem como pauta a melhoria do saneamento. Houve divulgação do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) informando quais praia estavam improprias e da mídia, por meio de jornais e reportagens em canal aberto. A reportagem mostrou algumas praias e entrevistou alguns banhistas que não sabiam do ocorrido.

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BATV - Salvador | Diversas praias continuam impróprias para banho em Salvador; veja Assista online | Globoplay

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Cerca de 17 pontos da orla da cidade devem ser evitados.

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O Inema divulgou na tarde desta sexta (13) o Boletim de Balneabilidade divulgado semanalmente pelo Instituto, que analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, onde a possibilidade de ingestão é elevada. Praias como a de São Tomé, Rio Vermelho, Ondina e Piatã são consideradas impróprias para banho neste final de semana.

O Inema avaliou um total de 19 praias, em 17 bairros, como impróprias neste relatório. A condição da balneabilidade nos pontos monitorados é avaliada continuamente durante todo o ano, analisando a densidades de bactérias em um conjunto de amostras obtidas em cinco semanas consecutivas.

Geralmente, uma praia é considerada imprópria para banho se o valor obtido na última amostragem for superior a 2000 Escherichia col ou quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli por 100 mL de água.

Elas devem ser evitadas pelo nível elevado de bactérias que podem causar infecções urinária e intestinal.

Confira a lista:
1. São Tomé de Paripe
- Em frente à casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso à praia

2. Tubarão
- Em frente ao conjunto habitacional abandonado, próximo à antiga fabrica de cimento

3. Periperi
- Saída de acesso à praia, após travessia da via férrea

4. Penha
- Em frente à barraca do Valença

5. Bogari
- Em frente ao Colégio da PM - antigo Colégio João Florêncio Gomes

6. Bonfim
- Ao lado da quadra de esportes, em frente à rampa de acesso à praia

7. Pedra Furada
- Atrás do Hospital Sagrada Família, em frente a ladeira que dá acesso a praia

8. Roma
- Rua Prof. Roberto Correia, junto à descida de acesso à praia, fundo do Hospital São Jorge

9. Santa Maria
- Em frente ao Mar Azul hotel, limítrofe ao Hospital Espanhol, em frente à escada de acesso à praia

10. Ondina
- próximo à escada de acesso à praia, em frente à Rua Ademar de Barros, ao posto BR e o Hotel Bahia Sol

11. Rio Vermelho em dois pontos
- Em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão. próximo à escada de acesso à praia, ao lado da Rua Morro da Paciência
- próximo à escada de acesso à praia, em frente à igreja Nossa Senhora de Santana

12. Pituba (dois pontos)
- em frente à escada de acesso à praia, em frente à Portinox e a Rua Paraíba
- próximo à rampa de acesso à praia, em frente ao Ed. Atlântico Empresarial e à Rua Paraná. Atrás da praça - antigo clube Português

13. Armação
- Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa

14. Boca do Rio
- Em frente ao posto Salva Vidas

15. Corsário
- em frente ao posto Salva Vidas

16. Patamares
- Em frente ao posto Salva Vidas Patamares, próximo ao Coliseu do Forró e Caranguejo de Sergipe

17. Piatã
- Em frente ao posto Salva Vidas, próximo ao Clube Costa Verde

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Salvador tem 19 praias impróprias para banho no final de semana

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O Inema divulgou na tarde desta sexta (13) o Boletim de Balneabilidade divulgado semanalmente pelo Instituto, que analisa a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, ou seja, direto e prolongado, onde a possibilidade de ingestão é elevada. Praias como a de São Tomé, Rio Vermelho, Ondina e Piatã são consideradas impróprias para banho neste final de semana.

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Aula Assíncrona do dia 24ago.21. Especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador.

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Aula Assíncrona do dia 24ago.21. Especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador.

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A especulação imobiliária acontece na rua Visconde de Mauá, 45 e na rua Areal de Cima,17 no bairro 2 de Julho em Salvador, BA.

Dois terrenos abandonados e degradados de poder do Estado serão leiloados, trazendo para a população um certo medo, os terrenos tem desde 2012 um projeto de empreendimento de alto padrão que tem como agente principal os promotores imobiliários, elitizar a área é um dos receios dos moradores e trabalhadores de baixa renda, grupos sociais excluídos que serão certamente prejudicados.

Ainda não houve beneficiados, os terrenos não foram vendidos e nem ocupado por um projeto que os moradores fizeram junto ao grupo de pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA para que uma das áreas seja utilizada como espaço para atender demandas sociais dos mesmo.

Como ainda não teve um desfecho desde 2018, não houve negligencia ou desobediência a legislação. Sim, o mais justo seria usar esses terrenos a anos especulados para o projeto que envolve a comunidade, além de dar o direito de melhoria a aproveitamento dos terrenos inutilizados a muito tempo.

Houve divulgação na mídia alternativa, principalmente em blogues, páginas no Facebook, youtube e em sites de jornalismo. Foi abordado a partir de matérias que mostram o projeto e a preocupação dos moradores em ter que sair de suas casas como aconteceu a 10 anos atrás sem as compensações justas para dar espaço a um hotel de luxo.

Algumas informações a mais e bibliografia.
https://passapalavra.info/2018/10/123314/

http://planodebairro2dejulho.blogspot.com/2016/10/cartografia-social-no-bairro-2-de-julho.html

https://www.youtube.com/watch?v=s9N-23g7GvA

https://www.pipocoufba.com/centroantigo

Obs: em Atelier I (2019) fizemos um projeto de uma escola de artes para a comunidade em um terreno na rua Areal de Cima. Na época visitamos o local e eu não tinha ideia que havia um especulação imobiliária tão grande naqueles terrenos e nem que existia um projeto que um grupo de pesquisa da UFBA fazia parte, inclusive uma professora muito querida que me deu aula de Introdução a arquitetura e urbanismo fez parte dele.

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L eilão de terrenos favorece especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador

Mais um caso de especulação imobiliária no Centro Antigo de Salvador. No dia 24/10/18, dois terrenos localizados no Bairro 2 de Julho, com vista privilegiada para a Baía de Todos os Santos, serão leiloados, após anos de abandono e degradação. Há um temor de que os terrenos sejam destinados para a construção de empreendimentos de alto padrão, já que esse projeto existe desde 2012. Isso fortaleceria projetos de elitização da área, inclusive a partir da atuação do poder público, que pode impactar inquilinos, ocupantes e trabalhadores de baixa renda. Os moradores do bairro, assim como os movimentos de defesa do direito à cidade, defendem que os terrenos sejam utilizados para atender parte da demanda social da comunidade. Para um dos terrenos, o chamado "Terreno da Mangueira", os moradores chegaram a elaborar uma proposta que contempla habitação de interesse social, creche e espaço de lazer para a população. Para isso, contaram com o apoio do Grupo de Pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura da UFBA, que elaborou um Plano de Bairro participativo para o 2 de Julho.

Detalhes dessa história são contados na reportagem realizada pela jornalista Sabrina Duran e lançada pela Agência Pavio de videorreportagem. Solicitamos que compartilhem a reportagem para que essa história alcance mais pessoas, fortalecendo a luta por moradia popular no Centro Antigo de Salvador. Moradores do bairro, membros da Articulação do Centro Antigo, professoras e órgãos públicos foram ouvidos pela jornalista. A reportagem também conta com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

#OCentroAntigoÉdoPovo #TerrenodaMangueiraédoPovo #EspaçoPúblicoSim

Solicitamos apoio para divulgação

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23 OUT 2018 [Salvador-BA] Leilão de terrenos favorece especulação imobiliária e gentrificação | Passa Palavra

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L eilão de terrenos favorece especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador Mais um caso de especulação imobiliária no Centro Antigo de Salvador. No dia 24/10/18, dois terrenos localizados no Bairro 2 de Julho, com vista privilegiada para a Baía de Todos os Santos, serão leiloados, após anos de abandono e degradação.

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Aula Assíncrona do dia 31ago.2021. parte 3A

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Aula Assíncrona do dia 31ago.2021. parte 3A

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Moro em uma zona predominantemente residencial de baixa densidade construtiva e demográfica, em Salvador. Zonas predominantemente residenciais são territórios destinados majoritariamente ao uso residencial, bem como a atividades compatíveis com o uso residencial que não causam incomodidade à vizinhança, com densidades construtiva e demográfica baixas. Tem como parâmetros de ocupação do solo o mínimo de 0,2, básico de 1,00 e máximo de 1,00. Índice de permeabilidade de 0,2. E 5m; 1,5m; 1,5m; 2,5m, de recuo frontal, laterais e de fundo, respectivamente.

As ZEIS mais próximos de onde eu moro são: Itapuã e Planeta dos macacos/ Bela Vista do Aeroporto de acordo com o mapa.

O Parque Municipal das Dunas - Unidunas é um santuário de 13 lagoas perenes, uma reserva natural que compreende uma área com mais de 6 milhões de m², localizado na Praia do Flamengo. Abriga várias espécies de répteis.

Infelizmente sou bem nova no bairro, mudei em meio à pandemia, fiz algumas pesquisas e não encontrei nenhum plano de bairro.

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Zona Predominantemente residencial de baixa densidade demografica. LOUOS

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Zona Predominantemente residencial de baixa densidade demografica. LOUOS

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Parque Municipal das Dunas - Unidunas . Savam

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Parque Municipal das Dunas - Unidunas . Savam

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http://www.sucom.ba.gov.br/category/legislacoes/louos-mapas/
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/SSA_LOUOS_02A_SAVAM.compressed.pdf
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/SSA_LOUOS_01B_ZEIS.compressed.pdf
http://www.sucom.ba.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/SSA_LOUOS_01A_ZONEAMENTO.compressed.pdf
https://leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-salvador-ba
http://www.dinamicasistemas.com.br/upload/files/MP-BA+LEI+8379+2012+Salvador+Anexo4.pdf
https://leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-salvador-ba

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Aula Assíncrona do dia 31ago.21. Especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador.

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Aula Assíncrona do dia 31ago.21. Especulação imobiliária e gentrificação no Centro Antigo de Salvador.

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Dando continuidade à atividade 2 do dia 24.08 para a atividade 3-B doa dia 31.08.
A especulação imobiliária acontece na rua Visconde de Mauá, 45 e na rua Areal de Cima,17 no bairro 2 de Julho em Salvador, BA.

Dois terrenos abandonados e degradados de poder do Estado serão leiloados, trazendo para a população um certo medo, os terrenos tem desde 2012 um projeto de empreendimento de alto padrão que tem como agente principal os promotores imobiliários, elitizar a área é um dos receios dos moradores e trabalhadores de baixa renda, grupos sociais excluídos que serão certamente prejudicados.

Ainda não houve beneficiados, os terrenos não foram vendidos e nem ocupado por um projeto que os moradores fizeram junto ao grupo de pesquisa Lugar Comum, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA para que uma das áreas seja utilizada como espaço para atender demandas sociais dos mesmo.

Como ainda não teve um desfecho desde 2018, não houve negligencia ou desobediência a legislação. Sim, o mais justo seria usar esses terrenos a anos especulados para o projeto que envolve a comunidade, além de dar o direito de melhoria a aproveitamento dos terrenos inutilizados a muito tempo.

Houve divulgação na mídia alternativa, principalmente em blogues, páginas no Facebook, youtube e em sites de jornalismo. Foi abordado a partir de matérias que mostram o projeto e a preocupação dos moradores em ter que sair de suas casas como aconteceu a 10 anos atrás sem as compensações justas para dar espaço a um hotel de luxo.

O instrumento negligenciado foi o Estatuto da Cidade que tem seus princípios e diretrizes fundamentais na Constituição de 1988. Ele promove normas de interesse social e ordem pública que regula o uso da propriedade para um bem coletivo, equilíbrio ambiental, segurança e bem-estar dos cidadãos.

Embora privada, a propriedade urbana tem que ter uma função social. O dono do terreno tem o direito de fazer o que quiser na sua propriedade, desde que siga as normas do poder público em relação a função social do terreno.

Ademais, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios são instrumentos de Direito Urbanístico que estava sendo reivindicado pela reforma urbana. Com o objetivo de dar ao Poder Público meios institucionais de combater a especulação imobiliária e, consequentemente, o desrespeito à função social por parte de proprietários de imóveis urbanos. Com efeito, imóveis e mais imóveis urbanos ociosos e carentes de qualquer utilização, quando localizados em espaços já detentores de infraestrutura, acarretam não só o aumento dos custos de prestação de serviços públicos, como também sobrevalorização fundiária.

Bibliografia
https://www.politize.com.br/plano-diretor-como-e-feito/

file:///C:/Users/may_h/Downloads/salvador-e-os-descaminhos-do-PDDU-RI-.pdf

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Nota de reportagem que explica um pouco mais sobre especulação imobiliária e função social da propriedade.

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Nota de reportagem que explica um pouco mais sobre especulação imobiliária e função social da propriedade.

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"O Estatuto da Cidade tem vários instrumentos para fazer com que os proprietários obedeçam essa função social. Um deles, a edificação ou urbanização compulsória, impede a especulação imobiliária pura e simples, ao mesmo tempo que acaba com a existência de áreas ociosas na cidade. O Estatuto da Cidade prevê que a prefeitura estabeleça um prazo para a construção. Se o proprietário, após esse prazo, ainda não tiver construído nada, o IPTU do imóvel pode ser aumentado, como explica a Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.

"Durante 5 anos, pode aumentando IPTU, pode ficar dobrando, até chegar a 15% do valor da propriedade no fim dos 5 anos. E mesmo se depois desses 5 anos, o proprietário não utilizar de acordo com a função social que o Plano determina, aí ele pode ser desapropriado e pago em títulos da dívida pública, em vez de pagar à vista e em dinheiro, como são normalmente os processos de desapropriação."

Outra possibilidade prevista no Estatuto da Cidade é o estudo de impacto de vizinhança. Segundo esse instrumento, uma lei municipal deve definir os empreendimentos que dependerão desse estudo prévio. Vão ser analisados alguns itens como, por exemplo, adensamento populacional, demanda por transporte público e paisagem urbana, que podem inviabilizar o empreendimento. A vereadora de Belo Horizonte, Neusinha Santos, que também é integrante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, diz que em sua cidade já existe uma cultura nesse sentido.

"Tem prédios que vão ser vendidos, ou terrenos, mesmo que possa e a lei de ocupação do solo permita, se os moradores do entorno, da vizinhança, considerarem que o impacto é negativo, a população se organiza, discute, e consegue barrar."

A transferência do direito de construir é outra novidade prevista no Estatuto da Cidade. É a compensação para o dono de imóvel sobre o qual haja algum interesse público de preservação, seja ambiental, seja do ponto de vista do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico. Os donos de imóveis ocupados por uma favela que se quer urbanizar também podem ser compensados economicamente."

De Brasília, Adriana Magalhães.

https://www.camara.leg.br/radio/programas/257111-estatuto-das-cidades%20especula%C3%A7ao-imobili%C3%A1ria-tem-limites/

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NA TERCEIRA MATÉRIA DA SÉRIE SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE, VOCÊ VAI SABER QUE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA TEM LIMITES. E QUE ELES ESBARRAM NO INTERESSE SOCIAL DE UMA ÁREA. ENTENDA MELHOR
NA REPORTAGEM DE ADRIANA MAGALHÃES.

Função social da propriedade. Você já ouviu falar nisso? Está lá, na Constituição Federal, e faz parte dos princípios do Estatuto da Cidade também. A função social significa que o dono de de um terreno não tem poder ilimitado sobre ele. Existem normas urbanísticas que impedem o dono de ocupar o terreno da forma que quiser. É o caso de um proprietário que queira construir uma indústria de cimento numa área residencial: é proibido, o dono não pode construir a seu bel-prazer. Em outras palavras, é preciso cumprir a função social da propriedade. O Estatuto da Cidade tem vários instrumentos para fazer com que os proprietários obedeçam essa função social. Um deles, a edificação ou urbanização compulsória, impede a especulação imobiliária pura e simples, ao mesmo tempo que acaba com a existência de áreas ociosas na cidade. O Estatuto da Cidade prevê que a prefeitura estabeleça um prazo para a construção. Se o proprietário, após esse prazo, ainda não tiver construído nada, o IPTU do imóvel pode ser aumentado, como explica a Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.

"Durante 5 anos, pode aumentando IPTU, pode ficar dobrando, até chegar a 15% do valor da propriedade no fim dos 5 anos. E mesmo se depois desses 5 anos, o proprietário não utilizar de acordo com a função social que o Plano determina, aí ele pode ser desapropriado e pago em títulos da dívida pública, em vez de pagar à vista e em dinheiro, como são normalmente os processos de desapropriação."

Outra possibilidade prevista no Estatuto da Cidade é o estudo de impacto de vizinhança. Segundo esse instrumento, uma lei municipal deve definir os empreendimentos que dependerão desse estudo prévio. Vão ser analisados alguns itens como, por exemplo, adensamento populacional, demanda por transporte público e paisagem urbana, que podem inviabilizar o empreendimento. A vereadora de Belo Horizonte, Neusinha Santos, que também é integrante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, diz que em sua cidade já existe uma cultura nesse sentido.

"Tem prédios que vão ser vendidos, ou terrenos, mesmo que possa e a lei de ocupação do solo permita, se os moradores do entorno, da vizinhança, considerarem que o impacto é negativo, a população se organiza, discute, e consegue barrar."

A transferência do direito de construir é outra novidade prevista no Estatuto da Cidade. É a compensação para o dono de imóvel sobre o qual haja algum interesse público de preservação, seja ambiental, seja do ponto de vista do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arquitetônico. Os donos de imóveis ocupados por uma favela que se quer urbanizar também podem ser compensados economicamente.

De Brasília, Adriana Magalhães.

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NA TERCEIRA MATÉRIA DA SÉRIE SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE, VOCÊ VAI SABER QUE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA TEM LIMITES. E QUE ELES ESBARRAM NO INTERESSE SOCIAL DE UMA ÁREA. ENTENDA MELHOR NA REPORTAGEM DE ADRIANA MAGALHÃES. Função social da propriedade. Você já ouviu falar nisso?

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https://www.youtube.com/watch?v=y7NJN0MFnTw

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Criação e gestão Ambiental de Áreas de Proteção Ambiental

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Criação e gestão Ambiental de Áreas de Proteção Ambiental

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Criação e gestão ambiental de Áreas de Proteção Ambiental

A biodiversidade está ameaçada devido ao desmatamento intensivo para atender às demandas socioeconômicas como a implantação de infraestrutura para estradas, hidrelétricas, barragens, expansão urbana, industrialização, desenvolvimento da agropecuária, extração florestal e mineral, entre outras atividades.

A partir disso, se fez necessária a criação de um órgão que gerisse e protegesse áreas ambientais em exploração. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) foi criado no ano 2000 para essa gestão e as UCs (Unidades de Conservação) foram criadas e divididas em dois grupos. O primeiro é de proteção integral que libera o uso indireto dos recursos naturais e o segundo é de uso sustentável que permite o uso sustentável de uma parcela dos recursos naturais em parceria com a conservação da natureza.

Embora o SNUC seja considerado um avanço na legislação brasileira, parte das UCs continua desprovida de mecanismos que garantam sua conservação, como o plano de manejo. Infelizmente o órgão gestor enfrenta muitos problemas na conservação dessas áreas por conta da especulação de controle e uso do território por diversos atores sociais, gerando conflitos na implementação e a gestão das UCs.

Os dados do CNUC mostram que boa parte das UCs se encontra direcionada para uma categoria que, pelo histórico do país, não garante a conservação, a APA. São áreas em geral grandes, com ocupação humana, mas com muita importância na sua biodiversidade que permite qualidade de vida para a população que habita sua área (quilombolas, ribeirinhos, indígenas, caiçaras, pastorais, populações extrativistas, como pescadores, caçadores e coletores), e tem como objetivos controlar o processo de ocupação, administrar o uso de recursos naturais e assegurar sua sustentabilidade. Entretanto, por ser a categoria que permite vários tipos de usos, acaba entrando em contradição quando dispõe dessas áreas para a exploração, expropriação das comunidades que têm sua base de sustento afetada por meio do poder político e econômico que se apropriam do território e o usam como forma de geração de riqueza.

Por fim, fica claro que a criação e a gestão dessas áreas de proteção ambiental precisam de estratégias para assegura a conservação e a proteção das UCs, além de priorizar comunidades afetadas pelos problemas da especulação e da apropriação dessas áreas pelo poder econômico.

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Entre conflito e cooperação: algumas reflexões sobre as comunidades tradicionais do Parque Nacional da Chapada Diamantina / Bahia – Brasil.

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Entre conflito e cooperação: algumas reflexões sobre as comunidades tradicionais do Parque Nacional da Chapada Diamantina / Bahia – Brasil.

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Conflitos Socioambiental - Chapada Diamantina