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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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A responsabilidade é dos municípios.

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Quais são as obrigações dos professores?

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Quais são as obrigações dos professores?

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Suas obrigações são participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir o plano de trabalho, formular estratégias para recuperação de alunos com baixo rendimento, cumprir os dias letivos, entre outras.

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Quais as finalidades da educação básica?

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Quais as finalidades da educação básica?

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Tem por finalidade o desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e que seja qualificado para o trabalho.

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Composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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A educação básica é a infantil, fundamental e médio. E existe também a educação superior.

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Não é obrigatório.

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Segundo a lei todos os níveis educacionais: pré-escolar, fundamental e médio são gratuitos, mas só são obrigatórios o ensino a partir dos 4 anos de idade.

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A educação física é obrigatória na educação básica, infantil, no ensino fundamental e ensino médio, sendo facultativo somente aos alunos:
Que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
Maior de trinta anos de idade;
Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física, amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
Que tenha prole.

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A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.

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Obs: Não entendo muito de leis, portanto não modifiquei como foram escritas, sempre vejo leis sendo mencionadas exatamente como estão no LDB, não com as próprias palavras, por isso coloquei exatamente como são.

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Obs: Não entendo muito de leis, portanto não modifiquei como foram escritas, sempre vejo leis sendo mencionadas exatamente como estão no LDB, não com as próprias palavras, por isso coloquei exatamente como são.

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- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

- promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

- atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

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A frequência mínima é de sessenta por cento do total de horas letivas na educação infantil, e setenta e cinco por cento nas demais etapas da educação básica.

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 A responsabilidade da matrícula escolar

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 A responsabilidade da matrícula escolar

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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A Lei legisla sobre a Educação, seus princípios e fins, do direito e dever de educar, da organização da Educação Nacional, e tenda de modo geral, abranger todas informações e deveres necessários para se ter uma Educação adequada dentro do Brasil.