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Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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A LDB 9.394/96 tem como maior função, propor um ensino fundamental  para todos de forma legal, organizada.

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A LDB estabelece as diretrizes da base da educação nacional.

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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A educação nacional é dividida em 2 niveis a Educação Básica e a Educação Superior

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 Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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 Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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A LDB garate que a educação básica seja gratuita o tornando-a obrigátoria. É dever do Estado com a Educação Escolar Pública garantir educação infantiu gratuita para crianças até 5 anos de idade. Mas o atendimento gratuito de creches e pré-escolas não é mais obrigatorio portando não precisa ser garantido gratuitamente.

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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É dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Todos que não concluiram os ensinos fundamental e médio na idade certa tem o direito pela LDB de ter acesso gratuito e publico a esses ensinos.

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional?

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional?

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O Estado tem que garantir atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar aescola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar aescola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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LDB 9394/96 Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da  educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.             (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018).

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aoscidadãos essa prerrogativa?

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aoscidadãos essa prerrogativa?

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LDB 9394/96 Art. 5º  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.              (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade?

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade?

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Os pais ou responsaveis tem o dever de matricular ascriaças na educação básica,  a partir dos quatro anos de idade.

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira asseguracomo direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativodevido aos preceitos de sua religião? 

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira asseguracomo direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativodevido aos preceitos de sua religião? 

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LDB 9394/96 Art. 7º-A  Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:                  (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)       (Vigência)

I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;    (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)

II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.                (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)

§ 1º  A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.                (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)

§ 2º  O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.                (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)

§ 3º  As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo.                (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)              (Vide parágrafo único do art. 2)
§ 4º  O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei.                   (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)     (Vigência)

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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A  União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Mas os sistemas de ensino tem liberdade de organização nos termos da lei.
O Estado, Distrito Federal e os municipios juntos fazem o Plano Nacional de Educação.

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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É tarefa da União elaborar o Plano Nacinal de Educação, com a colaboração dos Estados, Distrito Federal e os municípios.

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? Dequem são essas obrigações?

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? Dequem são essas obrigações?

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A União assume o papel de "assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino".

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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A proposta pedagógica é elaborada pelas proprias instituições de ensino, seguindo as normas do sistema de educação nacional.

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentosde ensino?

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentosde ensino?

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A própria instituição de ensino, fica encarregada de administra os recursos pessoais e materias.

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendárioescolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendárioescolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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A escola tem o dever de comunicar os pais ou responsáveis legais da criança, sobre a frequência e o rendimento da criança. Se o aluno utrapassar os 30% do percentual permetido de falta a instituição tem que entrar em contato com o Conselho Tutelar do Município e notificar as faltas.

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Os profissionais da educação participam na elaboração do projeto pedagógico

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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As obrigações dos docentes é de: participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir o plano de trabalho de acordo com a proposta pedagógica, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar estratégias de recupelação para os alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional ecolaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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As intituições são classificadas como públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e as comunitárias, na forma da lei (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019) .

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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A educação é dividida em dois níveis : A educação básica que é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior composta pelo ensino superior.

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Quais as finalidades da educação básica?

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Quais as finalidades da educação básica?

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A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuídano ano letivo?

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuídano ano letivo?

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A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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.Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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.Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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LDB 9394/96  Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas daeducação básica?

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas daeducação básica?

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O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maior de trinta anos de idade, que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física e o aluno que tenha prole.

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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LDB 9394/96 Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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LDB 9394/96 Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Tem como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Qual são as finalidades da educação superior?

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Qual são as finalidades da educação superior?

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No artigo 43 da lei LDB 9394/96 relata que a finalidade da educação superior é:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção edesenvolvimento do ensino público?

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção edesenvolvimento do ensino público?

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LDB 9394/96  Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.