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Em 1970 o oncologista americano Van Rensselaer Potter
cunhou o neologismo Bioética para expressar uma nova ciência que deveria ser o elo de re-ligação entre as ciências empíricas e as ciências humanas, mais especificamente a ética.
Essa união teria como finalidade a preservação da vida no planeta, visto que o desenvolvimento científico sem sabedoria poderia por em risco a própria vida na terra.
O conceito de Bioética pode ser bastante complexo, por isso é importante ter em mente que não existe uma única definição.
A bioética é interdisciplinar e contempla áreas como biologia, direito, filosofia, ciências exatas, ciência política, medicina, meio ambiente, etc.

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No Brasil, a Bioética surgiu há poucas décadas, precisamente nos anos 90.
O conceito se tornou ainda mais importante no país depois da criação de leis referentes à prática e à ética da medicina.
Outros fatores que influenciaram o crescimento do interesse pela Bioética no Brasil foram as pesquisas sobre genoma humano e clonagem e a criação de órgãos regulamentadores, como a Sociedade Brasileira de Bioética, fundada em 1995.

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1 - Trate todas as vidas como se tivessem valor igual - Ele reescreve da seguinte maneira " Reconheça que o valor da vida humana é variável ".

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2 - Jamais tire intencionalmente a vida de um ser humano inocente - Ele reescreve da seguinte forma "Assuma responsabilidade pelas consequências de suas decisões".

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3 - Jamais tire sua própria vida e sempre tente impedir outros de tirarem suas vidas - Ele reescreve da seguinte "Respeite o desejo do outro de viver ou morrer".

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Segundo os órgãos responsáveis a bioética tem como objetivo estimular na Sociedade discussões sobre temas polêmicos como aborto, eutanásia, reprodução assistida e engenharia genética e outros problemas ligados à vida, à morte e à existência humana, mas sempre visando o debate quanto aos aspectos éticos.

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4 - Sede frutíferos e multiplicai - vos - Ele reescreve da seguinte maneira " Só traga ao mundo filhos desejados".

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Na definição de bioética predominam duas questões: conhecimentos biológicos e valores humanos.
No que diz respeito à ética médica, Hipócrates é um nome que se destaca. Considerado o “pai da medicina”, o médico grego costumava aliar medicina e filosofia.
O foco de sua relação com o paciente era o bem, e sua abordagem era orientada principalmente por quatro princípios: o princípio da não maleficência, o princípio da beneficência, o princípio da autonomia e o princípio da justiça

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5 - Trate toda vida humana como se fosse mais valiosa que qualquer vida não humana - Ele propõe a seguinte formulação " Não discrimine com base na espécie".

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A bioética busca garantir que os valores morais humanos não se percam, independentemente do desenvolvimento histórico e social da humanidade, durante as tentativas de solução de conflitos e/ou dilemas éticos.

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Ela tem um campo de reflexão
bastante amplo, através dos modelos teóricos desenvolvidos que ajudam a pensar sobre as situações da vida ou de conflito, cotidianas, de limite e de fronteira e, também, classificadas como problemas emergentes e persistentes.
Ampliar nosso conhecimento nesse sentido é buscar evoluir
num posicionamento crítico, isto é, preocupar-se com o modo de ser: em relação aos seres humanos entre si e com a natureza.

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O princípio da não maleficência se baseia na ideia de que nenhum mal deve ser feito ao outro, o profissional deve agir de modo a não causar nenhum mal ao paciente.

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O filósofo lituano-francês Emmanuel Lévinas (1906-1995) é considerado um dos mais influentes pensadores éticos do século XX. Desenvolveu uma filosofia baseada na ideia de Alteridade. Segundo Lévinas, quando o outro é percebido como Alteridade torna-se absolutamente Outro, incompreensível, transcendente e incontornável, fonte das grandes experiências de vida e base genuína da ética.

Para desenvolver sua argumentação, Lévinas criou termos (chamados de categorias levinasianas) que aqui serão identificados com inicial maiúscula, como Alteridade, Infinito, Totalidade, Outro, Rosto e Mesmo. Esses conceitos se relacionam de forma a demonstrar as falhas da filosofia ocidental e propor uma nova visão ética.

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Esse princípio consiste na prática do bem; o profissional deve agir de modo  a buscar o benefício do paciente.

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• Teoria da ação comunicativa

É embasada por duas perspectivas diferentes, o materialismo histórico dialético de Marx e o funcionalismo de Max Weber, além da filosofia da linguagem e da teoria crítica da Escola de Frankfurt. A ação comunicativa é uma complexa teoria de interpretação do mundo e da socialização. A socialização é complexa, pois é um resultado dos processos individuais que se colocam em conjunto.

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É a razão, ou a racionalidade, por trás da ação comunicativa. Ela surge como uma proposta de emancipação do ser humano (influência da Escola de Frankfurt) em oposição à razão instrumental, descrita por Adorno e Horkheimer (filósofos da Escola de Frankfurt) como a lógica capitalista brutal que apenas utiliza a racionalidade como meio para algo e não reflete sobre si mesma. Essa razão instrumental foi o tipo de processo racional que desencadeou o holocausto judeu, e é descrita também como uma espécie de lógica da barbárie pelos filósofos frankfurtianos.

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A esfera pública vai muito além do âmbito público estatal. Para Habermas, ela é constituída por qualquer espaço de interação e discussão.

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A ideia central desse princípio é de que todos têm capacidade e liberdade de tomar suas próprias decisões.
Assim, qualquer tipo de procedimento a ser realizado no corpo de um indivíduo e/ou que tenha relação com a sua vida, deve ser autorizado por ele.

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No domínio da bioética, esse princípio se baseia na justiça distributiva e na equidade.
Ele defende que a distribuição dos serviços de saúde deve ser feita de forma justa e que deve haver igualdade de tratamento para todos os indivíduos.
Tal igualdade não consiste em dar o mesmo para todos, mas sim em dar a cada um, o que cada um precisa.

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Pode se referir que a aplicação dos princípios da bioética relativamente aos casos acima pode variar consoante o país onde é praticado. O que, por vezes, é permitido em determinados países, pode ser classificado como crime em outros. O aborto e a eutanásia exemplificam essa situação.

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https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,testes-geneticos-nao-sao-consenso-e-abrem-debate-sobre-bioetica,70002402562

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Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser.

"Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células. Tirar quatro a oito células, quer queira ou não, agride", diz Hitomi Nakagawa, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. O teste, diz, é contraindicado para mulheres jovens, que têm menos riscos de anomalias genéticas.

Márcia Riboldi, diretora da Igenomix Brasil, uma das empresas que faz os diagnósticos, defende o método. "Temos uma precisão de 99%", afirma. "Com isso, as taxas de gestação foram aumentando." Segundo ela, o próximo passo é desenvolver técnicas para analisar apenas os resíduos deixados pelo embrião - sem tocá-lo.

Outro ponto de debate é de cunho ético. Além das mutações cromossômicas que tornariam a implantação do embrião inviável, o exame traz resultados de condições genéticas que não são incompatíveis com a vida, como a Síndrome de Down. Cabe aos casais a decisão de transferir estes embriões.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite testes para o diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças e o descarte, mas não detalha circunstâncias em que os embriões podem ser excluídos. Em nota, o CFM informou que "permanece atento" a esse tema e disse que uma "proposta de atualização da regra" pode ser levada ao plenário do órgão.

"O teste genético é uma forma de eugenia, de dizer que alguns seres não têm direito à vida", diz o biólogo e sociólogo Francisco Borba, do Núcleo de Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "É negado o direito de a criança ser tal qual ela é."

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Testes genéticos não são consenso e abrem debate sobre bioética - São Paulo - Estadão

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Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser. "Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células.

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https://www.brasildefato.com.br/2020/04/28/artigo-escolha-sobre-quem-deve-viver-bioetica-e-covid-19-no-contexto-brasileiro

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Muitas são as questões bioéticas postas para os países diante da pandemia mundial da covid-19. Entre elas, talvez a mais expressiva diga respeito à gestão de recursos escassos e a consequente necessidade de estabelecimento de critérios para a eleição daqueles sujeitos que serão admitidos em leitos de UTI. O aumento, em ritmo acelerado, de pessoas contaminadas com demanda de internação em países como Itália, Espanha e Estados Unidos chocou e sensibilizou, ao escancarar a adoção de parâmetros, evidenciando a existência de "escolhas sobre quem vive e quem morre".

As diretrizes produzidas pela associação britânica British Medical Association, por exemplo, orientam que pacientes idosos ou outros com maior probabilidade de morrer, assim como os que precisem de cuidados intensivos por mais tempo, devem ser secundarizados na avaliação de viabilidade para a assistência à saúde.
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Esses norteadores para admissão em UTI não surgiram com a covid-19 e têm amplos respaldos nas associações e instituições de saúde. No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina normatiza tais critérios desde 2016. Em seu artigo 6º, a normativa prevê cinco escalas de prioridade para avaliação das pessoas, considerando a probabilidade de recuperação e a ausência de limitações de suporte terapêutico.

Como prioridade 1 estão aquelas com "alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico". Como prioridade 5 estão pessoas com "doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação". Para estes casos, é recomendada a admissão em unidades de cuidados paliativos.

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde, tendendo ao agravamento, portanto, no panorama atual. Para Marika Warren, professora do Departamento de Bioética na Dalhousie University, o atual papel dos eticistas deve ser reduzir o número de escolhas difíceis com as quais os profissionais de saúde devem se deparar e, ainda, contribuir para solidificação de tais escolhas como eticamente defensáveis.

No Brasil, considerando insuficiente a resolução do CFM citada, e levando em consideração movimentos semelhantes de profissionais especializados em outros países, quatro professores de ética, de diferentes instituições de ensino superior, propuseram, em texto publicado no jornal Estado de S. Paulo, a manutenção do critério de maior chance de recuperação como o primeiro nível de prioridade, e acrescentaram os seguintes: 2º nível de prioridade: profissionais de saúde, por estes poderem retornar às contribuições para o tratamento de outras pessoas; 3º: ciclos de vida, sendo primeiro as pessoas com até 40 anos de idade, seguidas daquelas até 75 anos e, em terceiro, aquelas com mais de 75 anos de idade, considerando que, embora as vidas tenham igual valor moral, aquelas pessoas em estágio etário menor deverão ter a oportunidade de chegar à senioridade.

Por fim, esgotados esses critérios, sugerem a possibilidade de adoção de sorteio. Evidenciam que não se trata de parâmetros definitivos e que o objetivo principal deve ser salvar o maior número de vidas possível. Os autores convidam, sobretudo, para um debate, para o qual propomos algumas questões.
Não há neutralidade
Em primeiro lugar, os critérios então apresentados não são neutros, nem autoevidentes. Nesse sentido, é necessário justificá-los à luz de valores e crenças compartilhados. Por que seria mais justo, por exemplo, salvar antes um profissional de saúde ou alguém mais jovem? No primeiro caso, a justificativa seria de que tais profissionais poderiam voltar a ajudar/salvar outros indivíduos. É inquestionável a importância dos profissionais de saúde, sobretudo em tempos de pandemia, mas será este um raciocínio moralmente adequado? Este argumento, no mínimo, adota uma visão instrumental do que seria o valor da vida desses indivíduos.

Sobre o critério de idade ou "ciclo de vida", o argumento é o de que pessoas que viveram menos anos devem ter o direito de atingir os ciclos de vida posteriores. Sobre que crenças e quais valores poderíamos assentar tal argumento? Em que medida mais tempo de vida pode ser algo em si valorável e que possa ser estabelecido como um "direito" de alguns perante outros? Será "tempo de vida" um bem que estaríamos justificados a querer distribuir de forma equitativa? Embora os autores tenham mencionado que as vidas de todos os pacientes possuem o mesmo valor, tal critério, obviamente, faria com que os diversos interesses já não pudessem ser igualmente considerados.

O acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira

A atribuição de um valor moral formal ao "tempo ou ciclo de vida" desconsidera o conteúdo concreto das vidas vividas - o valor que cada indivíduo atribui a suas escolhas, realizações e projetos de vida. O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros. A aposta no critério do tempo/ciclo de vida pode ter consequências bastante questionáveis, quando pensamos sobre outros temas caros à bioética.
Repúdio ao sorteio
Finalmente, repudiamos a ideia de que o sorteio seja um critério acertado, ainda que como última opção. O sorteio é uma forma de nos eximir da responsabilidade de estabelecermos parâmetros razoáveis para a decisão. Qualquer escolha pode ser falha, mas não há como deixar de realizá-la e a melhor forma de minimizarmos a chance de erro é considerando todos os aspectos e vozes que estiverem ao nosso alcance.

Médicos não são oniscientes e onipotentes, são seres humanos comuns, muitos deles dando o melhor de si para tornar vidas possíveis. Se mantiverem essa compreensão de seus limites, talvez possam tirar dos ombros o peso de uma decisão solitária e ampliar as vozes em debate.
Decisão em equipe
Para a triagem singular dos casos, parece adequada a recomendação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) de que as equipes de avaliação para os cuidados intensivos devem ser compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo dois médicos(as) e um outro profissional de saúde.

É inegável que eticistas devem se engajar na identificação de critérios e razões que minimizem o estresse e a carga psíquica dos profissionais de saúde, que no seu dia a dia são confrontados com a necessidade de tomar tais decisões. Entretanto, antes de eticistas apresentarem qualquer lista de critérios, é preciso mencionar quais vozes serão consideradas, de forma a garantir uma ampla frente de legitimação. Do modo como é apresentado, o debate carece ainda de um aprofundamento quanto a questões bioéticas relativas à promoção de justiça social.

Temos acompanhado como o contágio, o acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira e outras, como o caso norte-americano torna evidente. As estratégias sanitárias não estão desvinculadas de um contexto econômico, político e social mais amplo. Do mesmo modo em que as prerrogativas de promoção da saúde e prevenção da doença não devem ser descartadas como nosso principal horizonte.
Falso dilema
A população brasileira tem sido duramente confrontada com um falso e perigoso dilema, em que se polariza economia à saúde pública, ou, em outros termos, o direito ao emprego ao direito à vida. Tal falácia, somada à falta de governabilidade e gestão estratégica e centralizada, acentua a insegurança e os riscos de todo o povo brasileiro.

Trata-se, portanto, menos da identificação de razões para deixar morrer, do que de uma reflexão sobre o papel do Estado na viabilização de vidas que se encontram em condições absolutamente precárias, muito abaixo de qualquer garantia do mínimo existencial razoável. É urgente que nenhuma pandemia venha endossar padrões eugenistas e uma necropolítica racista, homofóbica, sexista e elitista. Do mesmo modo, é urgente que a desigualdade social e a precariedade das condições de vida impostas à grande maioria dos cidadãos brasileiros sejam enfrentadas.

Receamos que os estabelecimentos de critérios por eticistas, ou outros grupos de profissionais isolados, possa subsidiar a assimilação de certas mortes, a exemplo da morte de idosos e de indivíduos pertencentes à população de risco, como consequência inexorável da pandemia. Não podemos cometer o erro de naturalizar o que em última instância apenas reflete escolhas sócio-político-econômicas, realizadas pela sociedade e por seus representantes governamentais há séculos. Sugerimos, assim, um redimensionamento crítico, e não pontual, das estratégias para enfrentamento da pandemia.
:: Coronavírus: o que deve fazer quem está em grupos de risco :: Comitê bioético nacional
Ressoamos o convite ao debate, não apenas a eticistas, mas a toda a sociedade. Sugerimos fortemente a criação imediata de um comitê bioético nacional, composto interdisciplinarmente, e que possa assessorar as decisões estratégicas neste grave momento em que não podemos permitir que a escolha por quem vive e quem morre incida, mais uma vez, sobre os segmentos historicamente invisibilizados ou mais vulnerabilizados da nossa sociedade.
*Maria Clara Dias é professora titular de Ética (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, FIOCRUZ, UERG, UFF); pesquisadora do CNPq e da Faperj. **Letícia Gonçalves é doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva.
Edição: Vivian Fernandes e Joana Tavares

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Artigo | Escolha sobre quem deve viver: bioética e covid-19 no contexto brasileiro

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"O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros", questionam as pesquisadoras