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https://portal.fiocruz.br/noticia/feminicidio-foi-tema-de-debate-no-incqs

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Dicas de como melhorar buscas no google

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Tudo sobre
Google

Saiba tudo sobre Google

O Google está repleto de opções e não nos referimos somente aos milhões de resultados retornados nas buscas realizadas pelos milhões de usuários ao redor do planeta que recorrem ao buscador.

As opções, neste caso, são recursos oferecidos pelo principal buscador da web a fim de tornar as suas buscas mais simples, refinadas e precisas. E tudo isso para garantir que você realmente encontre o que procura. Porém, apesar das funções quase automáticas da ferramenta, há uma série de dicas e truques que podem tornar sua vida ainda mais fácil.

O Google oferece conteúdo de forma organizada, permite filtrar resultados ou então fazer buscas avançadas. Ele pode ainda funcionar como calculadora, conversor de moedas ou medidas e também vasculhar um determinado site da web em busca de algo ainda mais específico para você.

Conheça alguns truques e dicas que vão fazer você dominar por completo a principal ferramenta do Google.

Dicas gerais

1. Navegue pelas abas

A primeira coisa a ser feita quando você procura algo no Google é pensar em que categoria aquilo se encaixa. O buscador pode fazer uma busca geral na web (a busca padrão), mas conta com uma série de abas por meio das quais você pode encontrar formatos específicos.

As opções incluem seções específicas para mapas, notícias, imagens, vídeos, livros, shopping e aplicativos. A ordem na qual elas são exibidas mudam de acordo com o item pesquisado - no exemplo abaixo, a pesquisa por Brasil permite fácil acesso à opção "Mapas":

Lembrar-se disso permite usar o Google com mais precisão e agilidade, tornando simples a busca por fotos, vídeos ou rotas para você se locomover dentro de uma cidade.

2. Use aspas para procurar termos e frases em específicos

Você quer encontrar algum texto com um termo ou frase em específico? Então use aspas. Quando você digita "não é a vida que se ganha", por exemplo, o Google identifica que você está atrás exatamente desta frase, então vai exibir resultados em que ela aparece por completo, nesta exata sequência.

Se você pesquisa apenas não é a vida que se ganha, sem aspas, os resultados podem ser semelhantes, mas páginas em que estas mesmas frases aparecem de próximas umas às outras - e não necessariamente nesta sequência - também podem aparecer. Assim, usar as aspas confere mais precisão a uma busca.

3. Filtre os resultados

Ao pesquisar por qualquer coisa no Google, você pode acessar a opção "Ferramentas de pesquisa" para extrair o máximo do buscador. Ao clicar sobre este botão, você pode limitar os resultados a fim de torná-los mais precisos. É possível definir a nacionalidade dos sites que devem aparecer nas respostas, o idioma, a data da publicação ou a precisão em relação ao que foi buscado, como se você usasse as aspas.

Além disso, o Google vai usar a sua localização para melhorar a precisão dos resultados. Assim, você pode encontrar resultados localizados na sua região - ideal para pesquisas relacionadas a buscas de serviços.

4. Pesquise em um site específico

Vamos supor que você está atrás de informações sobre o Google, então usar o buscador pode ser uma ótima opção para isso. Mas se você quiser ver o que o Canaltech já publicou sobre o Google, por exemplo, pode fazer isso de um jeito bem simples.

Abra o buscador e digite: google site:canaltech.com.br. Assim, você conta à página que quer pesquisar sobre o termo google apenas no site canaltech.com.br. Usando esta mesma estrutura, você pode vasculhar qualquer página da web em busca de qualquer coisa (termo ou frase), podendo ainda usar as aspas da dica número 2 para refinar os resultados.

5. Use palavras-chaves

O Google é muito amigável ao uso de palavras-chaves, pois elas permitem a você encontrar mais resultados dentro daquilo que você busca. Usar construções específicas tais quais pizzarias que fazem entrega depois da meia noite pode não ser o ideal, então opte por estruturas mais genéricas, como pizzarias entrega madrugada.

6. Encontre sites similares

Você encontrou um site que vende livros usados e quer encontrar outros que façam a mesma coisa? Então o Google pode ajudar. Vamos tomar como exemplo o site Estante Virtual. Para encontrar páginas semelhantes a ele, pesquise por related:estantevirtual.com.

Repare que os resultados são, de modo geral, de lojas semelhantes à Estante Virtual, como sebos e outras livrarias. Este recurso é muito interessante para dar menos trabalho na hora de vasculhar um nicho específico de sites na web, sejam de lojas, de notícias específicas sobre tecnologia, esportes e muito mais.

7. Use hifens para excluir palavras

Outro recurso para aprimorar os resultados de uma busca é a utilização de hifens para eliminar de suas pesquisas termos indesejados. Por exemplo, se você quer buscar sobre Cavalo de Troia, é bem provável que encontre respostas tanto sobre o histórico presente de madeira dado pelos gregos aos seus rivais troianos quanto sobre o vírus de computador.

Se você digitar cavalo de troia -grécia, os resultados vão automaticamente excluir os resultados que envolvam a figura histórica e focar apenas na sua versão digital. O exemplo pode ser aplicado a diversas outras funções, auxiliando você a eliminar resultados desnecessários antes mesmo que eles sejam encontrados.

8. Procure por variações da mesma frase

O Google é um serviço inteligente e tenta prever aquilo que você quer quando digita algo no buscador. Porém, nem sempre isso é possível, então para aumentar as chances de encontrar o que você procura, usar mais termos de pesquisa pode ser a melhor opção.

Uma boa dica nesse sentido é duas ou mais variações da mesma frase da seguinte forma: "como fazer pesquisas no Google" OR "como pesquisar no Google". Se desejar, você pode usar a mesma estrutura para procurar por termos individuais.

9. Pesquise com asterisco

O asterisco funciona como um recurso coringa nas buscas, ou seja, ao incluí-lo em uma pesquisa, o Google o substitui por qualquer palavra. Se você busca por "cachorro quente com *", os resultados trarão a frase acompanhada de diversos outros termos.

10. Informações no título, na URL ou no texto

Dois recursos interessantes do Google permitem que você busque por informações que estão exclusivamente no título de uma página ou então em sua URL. Se você pesquisa intitle:campeonato brasileiro, os resultados estarão cheios de opções com os termos "campeonato brasileiro" no título das páginas.

Já a opção inurl:surf vai trazer apenas páginas com o termo "surf" na URL. Se você quer que os resultados venham apenas do conteúdo textual de uma página, então utilize ao prefixo intext:.

11. Obtenha informações sobre um torneio de futebol

Quando está rolando algum evento esportivo de grande porte, o Google trabalha para trazer as informações para você diretamente na tela de buscas. Assim, quando você pesquisa por campeonato brasileiro, por exemplo, vê uma tabela com os últimos resultados, além da programação completa e da classificação.

Isso funciona de forma semelhante para outros eventos, como a Copa América, a Eurocopa, a UEFA Champions League, a Copa do Mundo e outros campeonatos nacionais de futebol espalhados pelo mundo.

12. Use o Google como calculadora

Além de tudo o que o Google faz, ele também é capaz de funcionar como calculadora. Se você digitar qualquer operação matemática no campo de busca, ao dar um Enter obtém o resultado quase de que forma instantânea. Por exemplo:

13. Use o Google como dicionário

Pesquisar a definição de palavras diretamente no Google também pode ser uma ótima opção. Para isso, basta usar o prefixo define: antes de um termo e então você vê a definição dele em um box em destaque na tela de resultados. Por exemplo, define:palíndromo.

14. Use o Google como conversor de medidas

Quer saber quantos metros significam 30 mil pés? Sem problemas, o Google responde isso para você. E outros tipos de conversão também são possíveis, como milhas para jardas, metros por segundo em quilômetros por hora, litros para decalitros, toneladas para miligramas entre outros. Para isso, basta pesquisar com termos como 30 mil pés em metros, 20 km/h em m/s, 1 tonelada em miligramas e por aí vai.

15. Use o Google como conversor de moedas

Se o que você procura é ter uma ideia de quanto vale em reais 100 dólares ou 100 euros, o Google também pode ajudar. Apesar das ressalvas quanto à oficialidade da cotação usada pelo serviço - ele traz um aviso claro sobre isso, informando a você que é melhor confirmar a cotação em uma casa de câmbio antes de realizar uma transação -, a ferramenta serve para dar uma base.

Então, digite 100 dólares, 100 euros ou 100 libras esterlinas no Google para obter a informação. O caminho inverso também é possível, então pesquise por 100 reais em dólar (ou em qualquer outra moeda) para obter tal informação.

16. Use o Google para ter informações sobre o clima

Para saber se você deve ou não levar o guarda-chuva ou mais um casaco ao sair de casa, use o Google. Para saber como está o tempo em Curitiba, basta digitar clima Curitiba - e, obviamente, basta trocar o nome da cidade para obter informações climáticas a respeito de outras localidades.

17. Compare preços de produtos

O Google possui uma seção exclusiva para comparação de preços, então basta procurar por algum produto na busca tradicional do site para ver um box do Google Shopping no lado direito da tela.

Ao acessá-lo - ou então ao clicar sobre a aba "Shopping" presente no topo da tela -, você vê informações mais detalhadas. Usando o menu à esquerda, é possível filtrar melhor os resultados, selecionando lojas e faixa de preço.

Na parte de cima, você pode alterar o modo de visualização da tela (em lista ou em grade), bem como alterar a classificação (por preço ou relevância, por exemplo).

18. Encontre fontes gratuitas

Se você trabalha com design gráfico de forma amadora ou profissional, o Google pode ajudar na hora de encontrar fontes gratuitas. O espaço google.com/fonts existe exatamente para isso, permitindo que você pesquise entre mais de 700 famílias de fontes divididas em diversas categorias.

Ainda é possível utilizar alguns recursos extras como filtros, como detalhes das fontes ou o tipo de script. Fazendo login em sua conta do Google, você pode criar a sua própria coleção tipográfica, acessível de qualquer lugar via internet.

19. Consulte o horário em outras cidades

Se por alguma razão você quiser descobrir que horas são exatamente agora em outra cidade, basta perguntar ao Google. Digite horário Buenos Aires, por exemplo, para saber que horas são na capital argentina. Isso funciona para qualquer cidade do mundo.

20. Consulte o horário de voos

O Google é uma ferramenta versátil e oferece inúmeras informações para você. Entre elas, estão os horários de voos que partem da sua cidade. Assim, basta digitar voos para Recife, por exemplo, para pesquisar voos de onde você está agora para a capital pernambucana.

21. Consulte horários do cinema

Você quer planejar um cinema, mas não quer ter que entrar no site de todas as empresas que oferecem este serviço na sua cidade. O que fazer? Vá ao Google. Pesquisar o nome de um filme que ainda está em cartaz pode ser o suficiente, mas, se adicionar o termo horário em sua busca, você pode ter resultados mais precisos.

22. Acompanhe cotações na bolsa de valores

Entre as informações que o Google pode oferecer para você estão também dados relacionados a ações na bolsa de valores. Digite "ações Google" ou "GOOG" (o código da companhia na bolsa de valores) para obter tais dados de maneira prática e instantânea.

23. Faça perguntas específicas

Quer saber a distância entre duas cidades? Quer saber quantos quilômetros separam a Terra da Lua? Quer saber quando será o Carnaval e a Páscoa no ano que vem? É só perguntar para o Google.

Pesquisa de imagens

24. Filtre os resultados

Na pesquisa por imagens, você também conta com recursos avançados para facilitar a sua busca. Acesse a opção "Ferramentas de pesquisas" para filtrar os resultados a fim de torná-los mais específicos. Defina um limite de tamanho, um tom de cor, um tipo de imagem, qual o intervalo de criação dos arquivos ou então por direitos de uso.

25. Pesquise por imagem

Há algumas maneiras de pesquisar por imagem. Acesse image.google.com e, em vez de digitar alguma coisa, clique sobre o botão em forma de máquina fotográfica.

Ali, é possível colar a URL de uma imagem que você encontrou na web ou então enviar um arquivo do seu computador para que o Google encontre fotos semelhantes.

A outra opção é, ao encontrar uma imagem pelo próprio Google, clicar sobre a opção "Pesquisa por imagem".

26. Abra a página ou o arquivo da imagem

Ao encontrar uma imagem, clique sobre ela para pré-visualizar não somente a foto, mas também algumas de suas informações. Aqui, você tem duas opções: clicar em "Visitar página", para abrir a página em que a imagem foi utilizada, e "Visualizar imagem" para abrir apenas o arquivo em seu navegador.

27. Busque por imagens semelhantes

Quando você clica sobre uma imagem presente nos resultados do Google Imagens, vê informações detalhadas sobre o arquivo e pode abrir a página na qual ele está sendo utilizado ou então o seu link direto. Há ainda a opção "Imagens relacionadas", que vai reunir imagens parecidas com aquela.

Clique em "Visualizar mais" para obter mais resultados.

28. Escolha o tamanho da imagem

Ao pesquisar por imagem, é possível filtrar os resultados para ver apenas imagens pequenas, médias ou grandes. Além disso, a opção "Todos os tamanhos" vai exibir todas as cópias de uma imagem encontradas pela web, independentemente do tamanho.

Pesquisa por vídeos

29. Filtre os resultados

Ao acessar a busca por vídeos do Google - via aba "Vídeos" ou então video.google.com -, você conta também com a opção de filtrar melhor os resultados. Neste espaço, é possível determinar se você quer resultados de páginas brasileiras ou de toda a web, qual a duração dos vídeos, sua data de postagem, a qualidade das transmissões, se tem ou não legendas e, é claro, a fonte das imagens.

A última opção é uma das mais interessantes, pois permite a você selecionar conteúdo de maneira específica dos principais serviços de vídeos da web na atualidade, inclusive de canais de televisão e portais que não o YouTube - mas é claro que você pode pesquisar no serviço de vídeo do Google por aqui.

Pesquisa por notícias

30. Filtre os resultados

Da mesma forma que em todas as seções de buscas específicas do Google, a pesquisa por notícias também conta com a opção "Ferramentas de pesquisa". Ali, você pode filtrar melhor os resultados, escolhendo a origem (nacionalidade) das notícias que deseja verificar, bem como o tipo de conteúdo (qualquer tipo de site ou apenas blogs) e ainda o tempo de publicação.

Ao pesquisar notícias, é bem provável que a ordem de classificação tenha um peso crucial, então, defina se você deseja ver primeiro os resultados mais relevantes ou os que foram publicados a menos tempo.

Logicamente que o Google guarda uma porção de outros segredos, mas nós selecionamos apenas alguns deles. Você tem alguma dica para usar o principal buscador do mundo que não entrou nesta lista? Então compartilhe com todo mundo aqui embaixo, na caixa dos comentários.

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30 dicas e truques para melhorar as suas buscas no Google

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O maior buscador da web oferece uma série de recursos para facilitar sua vida na hora de procurar por algo e também para aprimorar e refinar os resultados. Conheça algumas dicas que vão ajudar você a usar melhor esta ferramenta.

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Publicação sobre a mulher no mercado de trabalho

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Embora as mulheres possuam maior escolarização em relação aos homens, ainda recebem salários inferiores

No Brasil, é crescente a participação da mulher no mercado de trabalho e é notório o aumento de sua importância na economia. É progressiva também a responsabilidade feminina no sustento da família e destaque profissional em diversos setores. Entretanto, as funções exercidas, os cargos e as remunerações dessas mesmas mulheres ainda se encontram em defasagem considerável quando comparados com os dos homens.

As mulheres brasileiras ainda recebem em média 70% do salário que os homens ganham para executar as mesmas tarefas, nos mesmos postos de trabalho. Além disso, as condições de trabalho e a hierarquia nas instituições ainda desfavorecem as mulheres em relação aos seus colegas do sexo masculino. Os cargos de chefia ainda são exercidos, na maioria dos setores, por homens, mesmo em profissões tidas como historicamente femininas.

Profissões femininas

As ocupações socialmente associadas às mulheres são aquelas que derivam do histórico papel social da "mulher cuidadora". Essas profissões possuem status social e remunerações inferiores. Na saúde, por exemplo, as auxiliares e técnicas de enfermagem ( cargos com menor remuneração) são em sua maioria mulheres. Já os médicos cirurgiões são em sua maior parte homens e possuem valorização social e remuneração infinitamente superiores. Essa discrepância ocorre em quase todos os setores.

Acúmulo de tarefas

Um dos fatores preponderantes para a conservação desse quadro desigual envolve aspectos históricos, culturais e sociais. As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelas tarefas domésticas, cuidado com os filhos e demais responsabilidades familiares. A mulher continua acumulando papéis, mesmo quando inserida com sucesso no mercado profissional. Conciliar a vida profissional e as atividades da vida pessoal ainda é um desafio muitas vezes impossível para as mulheres trabalhadoras.

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O cuidado dos filhos, as atividades domésticas, o estudo e o trabalho remunerado são tarefas acumuladas pelas mulheres

A questão da dupla jornada feminina não está apenas na sobrecarga, muitas vezes, insuportável. Reside também no problema real da rejeição do mercado de trabalho à mulher com responsabilidades familiares. A mulher que possui filhos, muitas vezes, é preterida em seleções de emprego ou para cargos de chefia.

Alternativas para a diminuição do abismo que ainda separa homens e mulheres no mercado de trabalho podem vir de políticas públicas que priorizem abertura de vagas e ampliação do número de pré-escolas, creches e escolas de tempo integral. Além disso, é necessário e inadiável nutrir o debate e a desconstrução dos papéis sociais de gênero a fim de edificar um mercado de trabalho e uma sociedade mais igualitários em condições e oportunidades para homens e mulheres.

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participação feminina no mercado de trabalho

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Participação feminina no mercado de trabalho - Mundo Educação

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No Brasil, é crescente a participação da mulher no mercado de trabalho e é notório o aumento de sua importância na economia. É progressiva também a responsabilidade feminina no sustento da família e destaque profissional em diversos setores. Entretanto, as funções exercidas, os cargos e as remunerações dessas mesmas mulheres ainda se encontram em defasagem considerável quando comparados com os dos homens.

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Reportagem sobre o feminicídio

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Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo um novo agravante específico de homicídio: o feminicídio, que é, basicamente, o homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

A violência contra a mulher, que nos casos mais graves acarreta o feminicídio, é preocupante no Brasil. Dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, a cada uma hora e meia, um feminicídio foi cometido em território brasileiro, entre os anos de 2007 e 2011, logo após a sanção da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que visa a coibir a violência doméstica cometida contra mulheres. Por isso, a necessidade de tratar o feminicídio com maior rigidez ainda existe hoje em dia, justificando a implementação da lei.

A Lei do Feminicídio introduz uma nova categoria de homicídio no Código Penal. Já existem, na seção que trata de crimes contra a vida do Código Penal brasileiro, o homicídio simples e os homicídios qualificados. A Lei do feminicídio introduz uma nova seção qualificadora dos homicídios simples, o que torna a pena maior. O homicídio simples pode acarretar penas de 6 a 20 anos de reclusão, enquanto os homicídios qualificados podem levar o condenado a cumprir de 12 a 30 anos de reclusão.

A lei também altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), colocando o feminicídio como um crime hediondo, o que faz com que o ritual do julgamento seja dado, especialmente, por um Tribunal do Júri (mais conhecido como júri popular).

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Leia também: Direitos Humanos: resumo, artigos, história e relação com a ONU

Quando a Lei de Feminicídio pode ser aplicada?

A Lei do Feminicídio levantou discussões acerca da necessidade de sua implementação. Setores mais conservadores da sociedade afirmaram não haver justificativa para a tipificação especial do homicídio contra as mulheres. O desconhecimento do que trata a lei é o principal fator de rejeição. Para desfazer qualquer equívoco, é necessário entender quando a Lei 13.104/15 pode ser aplicada, sendo basicamente em dois casos:

→ Violência doméstica ou familiar

Quando o homicídio é resultado de violência doméstica ou ocorre acompanhado dela, sendo praticado pelo cônjuge, parceiro ou qualquer outro familiar da vítima, o caso pode ser tratado como feminicídio. Muitas vezes, os casos de agressão, principalmente por parte de parceiros e ex-parceiros contra as mulheres, é persistente e pode, nos casos mais graves, terminar com a morte da mulher. A Lei Maria da Penha visa a coibir esse tipo de ação, mas existem muitos entraves, como a cultura misógina e patriarcal, que culpabiliza a vítima, e o medo das vítimas de denunciar.

→ Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher

A misoginia, discriminação, aversão ou ódio contra as mulheres ou contra a condição feminina ainda estão presentes no mundo todo.

Aqui, o que está em questão é, basicamente, a discriminação de gênero, que faz com que as mulheres sejam tratadas, em nossa sociedade, como objetos e não como sujeitos. Essa noção, junto com a impunidade, resulta em diversos crimes de natureza violenta e sexual contra as mulheres. A ideia misógina de que o homem é portador da liberdade social e sexual da mulher ou a prática explícita da misoginia (ódio e discriminação contra a mulher e ao que remete ao feminino), quando acompanhados de homicídio, podem ser enquadrados no agravante feminicídio.

Leia também: Participação feminina no mercado de trabalho

Videoaula sobre Feminicídio:

Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio representa um grande avanço do poder público na luta contra a violência contra a mulher. O Brasil ainda é um país muito violento com as mulheres, ocupando a quinta posição do que mais mata mulheres no mundo, segundo o Mapa da Violência.

A misoginia, discriminação, aversão ou ódio contra as mulheres ou contra a condição feminina ainda estão presentes no mundo todo, principalmente em países mais conservadores, como as teocracias islâmicas e em países em desenvolvimento, como o Brasil, em que a educação ainda não atinge índices satisfatórios. O resultado disso é a violência doméstica, os altos índices de estupro, os relacionamentos abusivos e, nos casos mais extremos, o feminicídio.

O objetivo e a importância da Lei do Feminicídio centram-se, diante do que foi apresentado sobre a condição das mulheres em nosso país, no fato de que, somente com leis rígidas, acompanhadas da fiscalização, do apoio policial e de políticas públicas de educação que promovam a igualdade e a independência da mulher, a violência contra elas diminuirá.

Ao aumentar a pena para o crime de feminicídio e classificá-lo como crime hediondo, espera-se que haja uma drástica redução na sua prática.

Tipos de feminicídio

A princípio, podemos estabelecer os dois tipos de feminicídio especificados na Lei 13.104/15, ou seja, quando há:

Violência doméstica;

Misoginia e discriminação de gênero, que podem incluir violência sexual e física, pois, nesses casos, as mulheres são vistas como objetos;

Lei do Feminicídio

A quantidade de tempo que o condenado pegará em regime de reclusão dependerá do andamento do julgamento e da determinação judicial.

A Lei 13.104/15 altera o Código Penal brasileiro em duas partes: na que trata de crimes contra a vida e na que trata de crimes hediondos. A seguir, estão dispostos, na íntegra, os trechos específicos dessa lei.

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII - contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2º - Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Aumento de pena
§ 7 º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima." (NR)

Art. 2 º O art. 1 º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1 º .........................................................................

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2 º, I, II, III, IV, V e VI);

..................................................................................." (NR)

Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Pena para os crimes de feminicídio

Por se tratar de um agravante, as penalidades para os crimes de feminicídio são, obviamente, superiores às penalidades aplicadas nos casos de homicídio comum. Os homicídios simples podem gerar penas de 6 a 20 anos em regime de reclusão, ao passo que o feminicídio pode resultar de 12 a 30 anos de reclusão para os condenados.

Por se tratar de um crime hediondo, durante o julgamento, formado pelo juiz ou pela juíza responsável pelo caso, pela promotoria, pela defesa e pelo júri, a decisão final sobre a culpa ou não do réu sofre interferência dos jurados, salvo em caso de absolvição por provas. A quantidade de tempo que o condenado pegará em regime de reclusão dependerá do andamento do julgamento e da determinação judicial.

Leia também: O que é feminismo?

Feminicídio no Brasil

Uma pesquisa do Ipea mostrou que entre os anos de 2007 e 2011, logo após a sanção da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, ocorreram no Brasil uma média de um feminicídio a cada uma hora e meia. Outra importante fonte de dados sobre a violência contra as mulheres, o Mapa da Violência, apontou em sua edição de 2015 que ocorrem 13 feminicídios por dia no Brasil e que a maioria desses crimes é praticada por familiares ou ex-cônjuges da vítima.

Esses dados apresentam apenas os casos extremos, quando a violência resulta na morte da vítima, desconsiderando os casos de estupro, assédio sexual, assédio moral e psicológico e agressões físicas e verbais.

Por apresentar esses dados, o Brasil encontra-se em quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher, estando à frente até de países teocráticos islâmicos, onde as mulheres podem ser condenadas ao apedrejamento e nunca são emancipadas das tutelas de seus pais ou maridos.

A violência contra a mulher, resultante ou concomitante com o feminicídio, está ligada a uma cultura misógina perpetrada pelo patriarcalismo social persistente ainda nos dias de hoje. Percebe-se que essa cultura vitimiza mais pessoas em países em vias de desenvolvimento, com situações socieconômicas desiguais e política instável.

Também pode ser observado que a violência doméstica e sexual cometida contra mulheres está fortemente ligada à educação e que a própria cultura misógina, que muitas vezes coloca a culpa do crime na própria vítima, é um entrave para que as mulheres denunciem os abusos sofridos. Esses fatores combinados resultam, em casos mais graves, no feminicídio. Portanto, leis mais severas, como a Lei 13.104/15, junto à atuação dos agentes públicos de segurança, são necessárias para reduzir a violência contra a mulher no Brasil.

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Feminicídio: lei, tipos, pena, ocorrência no Brasil - Mundo Educação

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Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo um novo agravante específico de homicídio: o feminicídio, que é, basicamente, o homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

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Video aula sobre feminicídio