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Objetivo: Mostrar as diferenças de divulgação dos fatos dentro e fora do Brasil

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Objetivo: Mostrar as diferenças de divulgação dos fatos dentro e fora do Brasil

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Vimos que existe muita diferença entre os fatos veiculados nos jornais que são publicados no Brasil,  e os jornais que  são publicados em outros países.
Nesse caso as notícias brasileiras pode ter interferência  de quem publica ou a favor do dono dos meios de comunicação.

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Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos

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Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos

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JORNAL INTERNACIONAL

Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade divulga em junho um diagnóstico de 800 páginas sobre o sistema de tributos brasileiro. O levantamento deve desembocar em propostas de reforma em agosto, com vistas a influir na eleição.

Para reforçar seu argumento por reformas, o movimento analisou as 27,5 milhões de declarações de imposto de renda apresentadas em 2016 e identificou que quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (naquele ano, o valor do salário mínimo era de 880 reais) está isento de pagar imposto sobre 70% desse valor. Isso porque cerca de 70% da renda deles é declarada como lucros ou dividendos, que são isentos de pagamento via imposto de renda. A isenção vale desde 1996 e foi criada para evitar uma cobrança dupla, pois as empresas já são tributadas com base em seu lucro antes de distribuir os dividendos aos sócios. Mas, para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a tese da bitributação é "insustentável".

"Não se pode alegar que a empresa já pagou o tributo. O lucro e o dividendo têm o mesmo valor para um sócio do que o salário tem para mim. Não existe bitributação, porque são dois entes distintos, a pessoa jurídica e a pessoa física", argumenta o auditor. É essa uma das mensagens que os auditores têm promovido país afora. O grupo lançou um manifesto em abril para dar início à mobilização e, desde então, eles circulam pelo Brasil para promover suas ideias. Alcantara já passou por quatro dos oito estados pelos quais vai viajar pelo movimento — de Rondônia, ele planejava seguir para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o auditor, as propostas de reforma tributária atualmente discutidas não reformam o sistema, porque são apenas pontuais. "A principal doença do sistema tributário brasileiro é a regressividade”, critica, porque, acima de 40 salários mínimos, o imposto começa a ser regressivo, por causa da distorção dos lucros e dividendos. A maior alíquota efetiva do imposto de renda no Brasil é de 11,8% — ela corresponde à faixa entre 30 e 40 salários mínimos. A partir desse ponto, a alíquota efetiva vai caindo até chegar a 5,1%, "justamente para os indivíduos com renda superior a 320 salários mínimos mensais”, diz a pesquisa.

Outros números para ajudar a entender a distorção apontada pelos auditores: nas faixas de renda superiores a 320 salários mínimos mensais, a base de cálculo para imposto representa apenas 7,7% da renda total declarada; já nas faixas de rendas inferiores, entre um e cinco salários mínimos, corresponde a mais de 60%. "Apenas Brasil e Estônia não tributam essa renda. Todos os países capitalistas desenvolvidos tributam", argumenta Alcântara, destacando que os 39 artigos que vão compor o diagnóstico a ser lançado em junho têm como meta localizar a cobrança de impostos no Brasil dentro do contexto mundial.

Promessas

O Governo Michel Temer promete desde o ano passado a apresentação de uma proposta de minirreforma ao Congresso Nacional, mas o tumulto político e a intervenção federal no Rio de Janeiro— que trava a agenda legislativa por impedir a votação de propostas de emenda à Constituição — não permitiram avanços até agora. A principal mudança seria a simplificação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuições que incidem sobre a receita das empresas e são usadas para financiar políticas sociais.

Uma outra proposta já tramita no Congresso Nacional e prevê aumento da taxação da renda, que seria compensando com uma redução da carga tributária sobre o consumo, como sugerem os auditores fiscais. Ela também transformaria uma dezena de tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS) em apenas dois: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro chamado Imposto Seletivo, que incidiria sobre bens e serviços como combustíveis, cigarros e energia elétrica.

Relator do plano na Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que a proposta é de cobrança progressiva. "Vamos aumentar a tributação dos que ganham mais e diminuir a dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado aos sistemas tributários europeu, canadense e americano”, prometeu em janeiro, quando o projeto era discutido com mais intensidade. Desde então, a reforma segue como promessa.

link: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/18/economia/1526660124_260589.html

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Ex presidente Lula tem pena de 12 anos de prisão 

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Ex presidente Lula tem pena de 12 anos de prisão 

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JORNAL NACIONAL

Desde sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde começou a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de detenção referente ao processo do caso tríplex de Guarujá. Ele foi o primeiro ex-presidente da história a ser preso após condenação penal, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 1980, durante a ditadura militar, Lula, então líder sindical, chegou a ficar detido na cadeia, mas por motivos políticos. Na época, ele foi acusado de “incitação à desordem” pelo regime de exceção, em razão de seu papel na greve dos metalúrgicos do ABC daquele ano. O caminho do caso tríplex DENÚNCIA O Ministério Público Federal denunciou Lula em setembro de 2016. O ex-presidente foi acusado de receber um apartamento da cidade do litoral paulista, avaliado em R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS. Em troca, disseram os procuradores, a empresa obteve contratos superfaturados na Petrobras, maior estatal brasileira. CONDENAÇÃO O petista foi condenado em primeira instância em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa decisão foi tomada pelo juiz Sergio  Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância do poder Judiciário. CONFIRMAÇÃO Lula recorreu à segunda instância, o Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4  não só mantiveram a condenação, como também aumentaram a pena, por unanimidade, para 12 anos e 1 mês, em janeiro de 2018. Após os recursos finais nessa instância, Lula já poderia ser preso. HABEAS CORPUS Lula acionou o Supremo Tribunal Federal para responder em liberdade sob o argumento de que uma pena só pode ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos. Mas a corte máxima manteve o entendimento de 2016 segundo o qual já é possível ser preso a partir da decisão de segunda instância.  A VERSÃO DE LULA Lula é pré-candidato à Presidência da República, projeto que, por ora, tem sido mantido estrategicamente pelo PT. O ex-presidente é líder nas pesquisas de intenção de votos e se diz vítima de uma perseguição política do Judiciário, que tem por objetivo evitar que seu nome esteja na urna na votação de 7 de outubro. A LEI DA FICHA LIMPA Pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância já é suficiente para barrar uma candidatura. Há, no entanto, brechas legais para que o petista se mantenha na disputa a partir de recursos, mesmo que esteja preso. Essa é uma batalha que só começa em 15 de agosto, data limite para os registros oficiais das candidaturas.  As possibilidades de recursos Lula está, por ora, cumprindo sua pena criminal. Mas ele terá de ficar na cadeia até a conclusão dos 12 anos e 1 mês impostos pela Justiça até aqui? Quais são os recursos disponíveis para o ex-presidente? A opção mais imediata do ex-presidente é tentar suspender a pena temporariamente. Depois, tentar anulá-la a partir de recursos judiciais a serem apresentados nos tribunais superiores. Para suspender a execução da pena A defesa do ex-presidente pode entrar com recursos a fim de suspender a execução da pena. Isso já foi tentado, sem sucesso até aqui. Na sexta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente questionou a pressa de Sergio Moro em decretar a prisão, pois os recursos na segunda instância ainda não haviam sido esgotados. Foi ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, mas teve seus pedidos negados. Apesar dos fracassos colecionados até aqui, a defesa de Lula está disposta a continuar entrando com recursos até que um deles finalmente seja aceito. Para a especialista em direito criminal Roselle Soglio, Lula teria mais chances de consegui-los se ele tivesse se apresentado à Polícia Federal dentro do prazo oferecido por Moro na ordem de prisão, que era 17 horas de sexta-feira (6). O petista, porém, ficou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e protagonizou um grande ato político no qual discursou para a militância antes de se entregar, já na noite de sábado (7). Há ainda outra possibilidade de suspensão da pena. Isso pode ocorrer se o Supremo voltar a discutir seu entendimento a respeito das prisões a partir da segunda instância. Para anular a execução da pena O caso tríplex não transitou em julgado, ou seja, ainda há recursos judiciais disponíveis nos tribunais superiores. Esses recursos não têm a capacidade de mexer no mérito do julgamento (se houve ou não crime). Mas podem anulá-lo se forem encontradas irregularidades no processo. O primeiro recurso chama-se recurso especial, em quem o Superior Tribunal de Justiça analisa se as leis federais foram cumpridas. O segundo recurso chama-se recurso extraordinário, em que o Supremo Tribunal Federal analisa se a Constituição foi cumprida. Se houver problemas nesses trâmites, a prisão de Lula pode ser revertida. Depois desses recursos, o caso transita em julgado. Se for derrotado, resta ao ex-presidente cumprir o resto da pena. O cumprimento da pena e a progressão de regime Se a defesa de Lula não obtiver liminares (decisões provisórias) para suspender o processo ou mesmo anulá-lo a partir dos recursos especiais ou extraordinários nos tribunais superiores, ele terá de cumprir a pena. Mas isso não quer dizer que o fará apenas da cadeia. Com o passar do tempo, Lula poderá progredir de regime. Primeiro para o semiaberto, em que apenas dorme na cadeia, ou até para o regime aberto, em que precisa apenas prestar contas à Justiça periodiacamente, com restrições de viagem. Para que um detento possa progredir de regime, ele precisa ter cumprido pelo menos ⅙ da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Além disso, precisa ter bom comportamento, residência fixa e um trabalho garantido ao sair da cadeia. Como tem mais de 70 anos, Lula poderá requisitar prisão domiciliar caso enfrente uma doença grave. O ex-presidente tem 72 anos e superou um câncer em 2012. O local do cumprimento da pena Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, prédio inaugurado por seu governo, em 2007, cujo saguão exibe uma placa com seu nome. Não há celas especiais para quem cumpre pena criminal, como o caso de Lula. Isso ocorre apenas no caso de quem está preso provisoriamente, antes de uma condenação, dispor de um diploma universitário traz o benefício de uma cela especial. A manutenção do petista no prédio da Polícia Federal é uma determinação de Sergio Moro, responsável pela execução da pena. E ficará ali até segunda ordem do juiz, que tem poderes para transferi-lo para o sistema prisional comum, caso considere adequado. Na ordem de prisão, Moro argumentou que Lula ficaria na cela da Polícia Federal em razão da importância do cargo que ocupou entre 2003 e 2010, ou seja, o comando do país. Outros processos Lula está condenado no caso tríplex, mas responde a outros processos criminais, ainda não julgados. Dois estão com o próprio Moro, na Justiça Federal no Paraná, referentes a acusações de recebimento de propina da Odebrecht, que envolvem um sítio em Atibaia e um terreno que seria usado para um novo prédio do Instituto Lula. E quatro estão na Justiça Federal no Distrito Federal, relacionados à Operação Zelotes (venda de medidas provisórias e compra de caças da Suécia), à Operação Janus (tráfico de influência em contratos da Odebrecht no exterior) e à Operação Lava Jato (acusação de silenciar delatores). Há ainda outros dois procedimentos criminais aguardando avaliação da Justiça Federal no Distrito Federal. Eventuais novas condenações podem render novas penas ao petista. Caso elas sejam impostas, poderão ser somadas aos 12 anos e 1 mês de detenção do caso tríplex. ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afiirmava que Lula responde a oito processos, quando na verdade são seis. Os outros procedimentos estão em fase de denúncia, ou seja, não foram aceitos pela Justiça até o momento. A informação foi corrigida às 8h05 de 10 de abril de 2018.

link: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/09/Lula-tem-pena-de-12-anos.-Ele-vai-ficar-todo-esse-tempo-preso

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Ex presidente Lula tem pena de 12 anos de prisão 

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Ex presidente Lula tem pena de 12 anos de prisão 

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JORNAL INTERNACIONAL

CURITIBA, Brasil - Depois de prometer durante meses que uma condenação por corrupção não atrapalharia sua candidatura a um terceiro mandato como líder do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à polícia na noite de sábado para começar a cumprir a pena. sentençaSua prisão foi uma reviravolta ignominiosa na notável carreira política de Lula, filho de trabalhadores rurais analfabetos que enfrentaram os ditadores militares do Brasil como um líder sindical e ajudou a construir um partido transformacional de esquerda que governou o Brasil por mais de 13 anos.Sua detenção também foi um desenvolvimento importante nas próximas eleições no Brasil, subindo a corrida para substituir o presidente Michel Temer em outubro.Tendo conquistado uma ampla e sustentada liderança nas pesquisas, Lula prometeu a seus seguidores que o Partido dos Trabalhadores poderia mais uma vez tomar o controle do destino do Brasil e priorizar políticas para reduzir a desigualdade do país.Sucedendo teria sido um retorno impressionante após o impeachment de 2016 da sucessora escolhida a dedo por Dilma, Dilma Rousseff. Ela foi substituída pelo Sr. Temer, um político de centro-direita profundamente impopular que também é acusado de corrupção.Lula é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser mantido sob custódia desde que a democracia foi restaurada, em meados da década de 1980, e o primeiro ex-presidente foi condenado por corrupção. Seu encarceramento representa talvez o maior triunfo do esforço de anos de uma equipe de juízes e promotores para enfrentar o endemismo que há muito tempo é um marco na política e no comércio no Brasil.Antes de se render às autoridades policiais federais, o Sr. da Silva, 72 anos, acusou promotores e juízes de intencionalmente perseguir um caso infundado contra ele."Eu não os perdoo por criar a impressão de que sou um ladrão", um indignado Lula, que parece rouco, disse a uma multidão de pessoas reunidas do lado de fora de um sindicato de metalúrgicos fora de São Paulo. Durante horas no sábado, em um impasse tenso, seus fervorosos defensores haviam bloqueado fisicamente sua rendição, antes de finalmente permitir que ele partisse.A acusação, acusou Lula, foi um esforço para frustrar sua visão de um país em que cada vez mais pessoas pobres poderiam se matricular em universidades, sair de férias e comprar carros e casas.“Se esse foi o crime que cometi, quero dizer que continuarei sendo um criminoso porque vamos realizar muito mais”, gritou Lula para uma multidão que passou grande parte da manhã gritando que deveria não se renda.Durante suas últimas horas de liberdade, Lula pareceu reconhecer que sua carreira política acabou - pelo menos por enquanto."Você terá que se transformar", disse ele a seus partidários. “Eles devem saber que a morte de um combatente não acaba com uma revolução.”Meses longe do dia da eleição, a esquerda política do Brasil agora se encontra sem um óbvio porta-estandarte.Lula não pediu que um sucessor ocupasse seu lugar nas urnas, sugerindo que os líderes do Partido dos Trabalhadores ainda não decidiram quem terá a melhor chance de preencher o vazio.Mas, notavelmente, destacou elogios a dois aspirantes à presidência esquerdistas de outros partidos que estavam com ele no palco, Manuela d'Ávila e Guilherme Boulos.Outros candidatos que permanecem na corrida incluem Jair Bolsonaro, um legislador de extrema-direita que fez campanha com a promessa de recorrer a táticas duras para restaurar a segurança em áreas atormentadas pela violência; e uma ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que apóia a repressão à corrupção do Judiciário e uma revisão do sistema político.Mas ao encerrar a candidatura presidencial de um líder que continua sendo amado em grande parte do país, a decisão das autoridades judiciais pode ter questionado a imparcialidade da eleição de outubro.  Daniel Aarão Reis, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense, disse que, embora a ação judicial de Lula seja procedimentalmente correta, é provável que abale ainda mais a fé dos brasileiros na democracia, especialmente se os rivais políticos que também são acusados ​​de delitos para escapar da responsabilidade."Isso me preocupa porque, se as pessoas que provocaram essa situação significaram isso, é um golpe para a democracia", disse ele. "A democracia está vivendo um momento de muito pouco prestígio"."Nenhum cidadão está acima da lei, e ninguém, independentemente de quão importante um líder tenha sido, ou qual posição ele ocupou uma vez, tem o direito de zombar da justiça", disse em comunicado a Associação Nacional de Promotores do Brasil. Sábado à noite. “Instituições são os pilares da democracia.”A reação de Bolsonaro à prisão foi minimalista: ele twittou uma imagem da bandeira brasileira.O Sr. da Silva deixou o poder em 2011 com índices de aprovação extraordinariamente altos em casa e uma reputação de ser um mediador diplomático eficaz no exterior.Washington inicialmente viu sua ascensão com apreensão, mas seu status de astro do rock apareceu em seu auge quando o presidente Obama, durante uma reunião de chefes de estado em Londres em 2009, chamou Lula de "o político mais popular da Terra".O Brasil parecia estar em uma ascensão de tirar o fôlego quando o Sr. da Silva deixou o cargo em 2011, prestes a lucrar com novas e enormes reservas de petróleo, e festejar os holofotes que a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro lançariam. no país de quase 210 milhões de pessoas.Mas o legado de seu partido foi marcado em 2014, quando promotores começaram a desmembrar um gigantesco esquema complicado de propina como parte de uma investigação que ficou conhecida como Lava Jato, que até agora resultou na condenação de 120 pessoas e bilhões de dólares. nos pagamentos de restituição.A investigação paralisou a estatal petrolífera, a Petrobras, e a gigante construtora Odebrecht, e contribuiu para uma recessão devastadora que abriu o caminho para o impeachment de Dilma Rousseff, que polarizou profundamente os brasileiros.As acusações de que o Sr. da Silva foi condenado eram um pequeno capítulo nos anais da Lava Jato. Ele foi considerado culpado em julho do ano passado por aceitar um apartamento à beira-mar em troca de contratos adjudicados à construtora OAS.Depois que um painel de três juízes confirmou a condenação em janeiro, Lula pediu aos dois principais tribunais do país que permitissem que ele permanecesse livre enquanto outros recursos eram considerados, mas suas petições foram rejeitadas.Lula está programado para começar a cumprir a sentença em uma célula especialmente configurada na sede da polícia federal na cidade de Curitiba, sul do país, um prédio que ele estava à disposição para inaugurar como presidente em 2007.A equipe jurídica de Lula disse na noite de sábado que ele continuaria a apelar de sua condenação perante os principais tribunais do Brasil. Ele é réu em pelo menos sete outros casos.Lula será detido em um pequeno quarto com uma cama simples de madeira, uma pequena mesa e duas janelas no quarto andar do prédio.Como as notícias de sua prisão foram interrompidas pouco antes das 19h, alguns brasileiros que se opuseram à sua reeleição comemoraram em todo o país, disparando fogos de artifício e buzinando.“Brasileiros decentes estão comemorando esse momento histórico. Justiça tem sido cumprida ”, disse em comunicado João Doria, ex-prefeito de São Paulo, que acredita-se ter aspirações presidenciais.Os apoiadores viram sua prisão como um trágico fim de uma era que trouxe enorme esperança e orgulho para o Brasil.“O Brasil passou de estrela pop da política internacional para ator coadjuvante por um filme de vampiro”, disse o ex-chanceler Celso Amorim, referindo-se a uma paródia de Temer em uma escola de samba durante o recente desfile de Carnaval no Rio de Janeiro. Janeiro "Ficamos muito tristes".Grupos opositores de manifestantes aguardavam a chegada de Lula do lado de fora do prédio, onde ele será realizado em Curitiba.Algumas centenas de pessoas que usavam a marca registrada do Partido dos Trabalhadores cantaram ao ritmo de "Free Lula" e cantaram um jingle de sua primeira campanha presidencial em 1989.Um grupo menor de críticos do ex-presidente, enquanto isso, batia panelas e panelas enquanto cantavam: “Lula, seu ladrão, seu lugar é na prisão.” link: https://www.nytimes.com/2018/04/07/world/americas/brazil-lula-surrenders-luiz-inacio-lula-da-silva-.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FDa%20Silva%2C%20Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula&action=click&contentCollection=timestopics&region=stream&module=stream_unit&version=latest&contentPlacement=6&pgtype=collectio

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Projeto: Como a mídia nos mostra Tema: Jornais Nacionais e Internacionais

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Projeto: Como a mídia nos mostra Tema: Jornais Nacionais e Internacionais

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Introdução: Nosso tema tem como objetivo mostrar a diferença da forma como os fatos são publicados sobre o Brasil dentro e fora dele. No Brasil alem de cada mídia falar algo diferente, alguns são “falsos”, pois querem a noticia ao seu favor para que os donos ou comunicantes fiquem favorecidos, muitos são os políticos, desenvolvimento de vida e mídias que recebem um valor a parte de poderes políticos.

Desenvolvimento: Nós estudávamos a mesma noticia no entanto, uma nacional e a outra internacional e assim começamos a perceber as diferenças existentes entre os dois jornais e notamos que jornais internacionais são mais transparentes pois os jornais trazem os fatos reais enquanto jornais nacionais trazem um fato com um poder por trás da noticia, mudando ela. Pesquisamos a fundo esse dois fatos para desenvolver um pouco mais o trabalho no Padlet.

Conclusão: Vimos que existe diferença nas formas como são publicadas os jornal nacional e internacional e que no Brasil a maioria das mídias são comandadas por políticos por isso a diferença de como os fatos são vinculados.

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No AM, 70% dos contribuintes ainda devem entregar declaração do Imposto de Renda

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No AM, 70% dos contribuintes ainda devem entregar declaração do Imposto de Renda

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JORNAL NACIONAL

Ao todo, 93.724 declarações de Imposto de Renda de contribuintes do Amazonas foram entregues até a manhã desta segunda-feira (2). O montante entregue corresponde a 30% do total esperado. O número está acima da média nacional, que é de 23%. O prazo para a entrega das declarações do IR vai se estender até o dia 30 de abril.

A Receita Federal divulgou os números registrados até às 9h desta segunda-feira.

Quem entregar a declaração após o prazo previsto, ou não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, que é calculada da seguinte forma:

1. existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

2. inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

São obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual quem:

Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

link: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/no-am-70-dos-contribuintes-ainda-devem-entregar-declaracao-do-imposto-de-renda.ghtml