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Manual de Apoio ao Decreto_lei 3/2008

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Tarefa - Adequações na prática educativa
Fazer as Adequações Curriculares Individuais (ACI) para a aluna a quem elaboramos um Programa Educativo Individual (PEI)
ACIS - História A - 1ºPERÍODO

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Adequações na prática educativa
Tecnologias e apoio (TA)

Entende -se por tecnologias de apoio os dispositivos

facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, tendo como impacte permitir o desempenho de atividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social.

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Adequações na prática educativa
Currículo específico individual (CEI)
1. Entende -se por currículo específico individual, no âmbito da educação especial, aquele que, mediante o parecer do conselho de docentes ou conselho de turma, substitui as competências definidas para cada nível de educação e ensino.

2. O currículo específico individual pressupõe alterações

significativas no currículo comum, podendo as mesmas traduzir -se na introdução, substituição e ou eliminação

de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem.

3. O currículo específico individual inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós -escolar.

4. Compete ao conselho executivo e ao respetivo departamento de educação especial orientar e assegurar odesenvolvimento dos referidos currículos.

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Adequações na prática educativa
Adequações no processo de avaliação (APA)
1. As adequações quanto aos termos a seguir para a

avaliação dos progressos das aprendizagens podem consistir, nomeadamente, na alteração do tipo de provas, dos instrumentos de avaliação e certificação, bem como das condições de avaliação, no que respeita, entre outros aspectos, às formas e meios de comunicação e à periodicidade, duração e local da mesma.

2. Os alunos com currículos específicos individuais

não estão sujeitos ao regime de transição de ano escolar

nem ao processo de avaliação característico do regime

educativo comum, ficando sujeitos aos critérios específicos de avaliação.

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Adequações na prática educativa
Adequações no processo de matrícula (APM)
1. As crianças e jovens com necessidades educativas

especiais de carácter permanente gozam de condições

especiais de matrícula, podendo nos termos do presente

decreto -lei, frequentar o jardim -de -infância ou a escola,

independentemente da sua área de residência.

2. As crianças com necessidades educativas especiais

de carácter permanente podem, em situações excepcionais

devidamente fundamentadas, beneficiar do adiamento da

matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um

ano, não renovável.

3. A matrícula por disciplinas pode efectuar -se nos

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário,

desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum.

4. (…)

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Adequações na prática educativa
Adequações curriculares individuais (ACI)
1. Entende -se por adequações curriculares individuais

aquelas que, mediante o parecer do conselho de docentes

ou conselho de turma, conforme o nível de educação e

ensino, se considere que têm como padrão o currículo

comum, no caso da educação pré -escolar as que respeitem as orientações curriculares, no ensino básico as que não põem em causa a aquisição das competências terminais de ciclo e, no ensino secundário, as que não põem em causa as competências essenciais das disciplinas.

2. As adequações curriculares podem consistir na

introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum, nomeadamente leitura

e escrita em braille, orientação e mobilidade; treino de

visão e a actividade motora adaptada, entre outras.

3. A adequação do currículo dos alunos surdos com

ensino bilingue consiste na introdução de áreas curriculares

específicas para a primeira língua (L1), segunda língua

(L2) e terceira língua (L3).
4.  (…)

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Adequações na prática educativa
Apoio pedagógico personalizado (APP)
1. Para efeitos do presente decreto -lei entende -se por

apoio pedagógico personalizado:

a) O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma

aos níveis da organização, do espaço e das actividades;

b) O estímulo e reforço das competências e aptidões

envolvidas na aprendizagem;

c) A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos

leccionados no seio do grupo ou da turma;

d) O reforço e desenvolvimento de competências específicas.

2. O apoio definido nas alíneas a), b) e c) do número

anterior é prestado pelo educador de infância, pelo

professor de turma ou de disciplina, conforme o nível de

educação ou de ensino do aluno.

3. O apoio definido na alínea d) do n.º 1 é prestado,

consoante a gravidade da situação dos alunos e a especificidade das competências a desenvolver, pelo educador de infância, professor da turma ou da disciplina, ou pelo docente de educação especial.

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Adequações na prática educativa
Constituem medidas educativas :

Constituem medidas educativas :
a) Apoio pedagógico personalizado;
b) Adequações curriculares individuais;
c) Adequações no processo de matrícula;
d) Adequações no processo de avaliação;
e) Currículo específico individual;
f) Tecnologias de apoio

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Programa Educativo Individual (PEI)
O PEI é…

- um documento formal que garante o direito à equidade educativa dos alunos com necessidades educativas especiais de caracter permanente;

- um instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade por referencia à CIF-CJ do aluno e estabelece as respostas educativas específicas requeridas por cada aluno em particular;

- um documento que responsabiliza a escola e os encarregados de educação pela implementação das medidas educativas que promovam a aprendizagem e a participação dos alunos com NEE;

- um instrumento dinâmico que deve ser revisto e reformulado, uma vez que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno, passível de sofrer alterações.

(Retorno à tarefa 1)

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Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

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Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)
Documento orientador que permite definir o perfil de funcionalidade do aluno a partir da avaliação feita em três grandes componentes:

- funções do corpo

- atividade e participação

- fatores ambientais

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CIF - Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

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CIF Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde Organização Mundial da Saúde

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Currículo específico só para alunos com deficiência profunda

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A secretária de Estado da Inclusão revelou nesta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo vai restringir a aplicação do chamado Currículo Específico Individual (CEI) apenas a alunos com deficiência profunda, ao contrário do que se verifica actualmente.

"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI ", disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. No ano lectivo passado, dos 79.077 alunos com Necessidades Educativas Especiais, 10.331 tinham um currículo específico individual.

Esta é a medida adoptada para os casos mais severos de NEE, onde se substitui as competências definidas para cada nível de educação de modo a adaptá-las às características e necessidades de cada aluno. Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a maior parte dos alunos com CEI passa menos de 40% do tempo lectivo com a sua turma.

A partir do próximo ano lectivo, as escolas só terão autorização para reduzir o número de alunos nas turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais se estas passarem pelo menos 60% do tempo curricular na sala de aula.

Ana Sofia Antunes lembrou que actualmente os alunos com CEI que terminam o 9.º ano apenas recebem um "certificado de frequência" e não um diploma de aprovação, o que mereceu críticas da governante. Esta situação "coloca problemas no momento de os alunos se candidatarem a um curso profissional", porque sem o diploma de aprovação não podem ser aceites ou se o forem também sairão de lá apenas com um certificado de frequência.

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? O jovem até aprendeu conteúdos, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que estas situações fiquem clarificadas. A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

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Educação. Currículo específico só para alunos com deficiência profunda

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A secretária de Estado da Inclusão revelou nesta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo vai restringir a aplicação do chamado Currículo Específico Individual (CEI) apenas a alunos com deficiência profunda, ao contrário do que se verifica actualmente.

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Diferença: o único tamanho que serve a todos

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Lembro-me muitas vezes da frase que está escrita na etiqueta dos bonés do "estilo americano" que avisa: " One size fits it all." Com uma solução simples e inteligente, estes bonés podem assumir diferentes tamanhos de forma a se adequarem ao perímetro craniano de qualquer dos seus utilizadores. A ideia de ter um dispositivo que possa adequar cada utensílio a todos os seus possíveis utilizadores é muito engenhosa. Engenhosa, antes de mais, porque todos os sistemas que procuram respostas normalizadas para situações distintas acabam por se tornar irracionais e dispendiosos. Regressando ao exemplo dos bonés, se produzíssemos bonés, por exemplo, de três tamanhos, sempre haveria pessoas para quem um tamanho estaria pequeno e o tamanho a seguir estaria grande demais. Para além disso, não é provável que se produzissem os bonés necessários para satisfazer exatamente a procura (talvez sobrassem unidades de um tamanho e faltassem de outro...). O desafio é, pois, encontrar, mais do que respostas padronizadas para cobrir toda a gama da diversidade, respostas flexíveis e dúcteis para se adequarem a situações muito diversas.

Este desafio é particularmente acutilante para pensarmos a escola de hoje. A herança que temos não é muito boa no que respeita à diversidade: durante muitos e muitos anos a escola desempenhou um papel de criadora de homogeneidade e de transmissão de conhecimento. Como se sabe, em muitos países, o nascimento da escola pública, gratuita e laica teve um papel determinante na constituição dos Estados-nação, isto é, na construção de Estados (entendidos como organização política) que correspondessem a uma nação (entendida como uma identidade coletiva). Para que este objetivo fosse conseguido recorreu-se à escola, que oferecia uma cultura padronizada e reprodutível o mais fielmente possível em todo o território. E, se olharmos para este percurso, vemos como as escolas se espalharam por todo o território com uma arquitetura igual, com currículos nacionais, exames nacionais, etc. Não é, pois, muito brilhante a nossa experiência em diversidade nas escolas.

O certo é que estes valores mais tradicionais da escola estão numa insustentável crise. Hoje sabemos, e muito bem, que não é negociável ir ou não ir à escola, sabemos que é socialmente injusto não educar todos os alunos e sabemos também que a cadência das mudanças, na sociedade, nos alunos, nos professores e nas famílias nunca foi tão elevada. Trata-se de necessidades totalmente novas e, portanto, não é intelectualmente sério fazer a apologia dos valores e das práticas da escola "de antigamente" para procurar resolver os problemas da escola de hoje. Qualquer tentativa de regressar à disciplina, às formas de ensinar, aos conteúdos, à organização da escola tradicional seria um anacronismo infeliz. A famosa máxima do " back to basics" não é mais do que " back to injustice ".

A questão agora é como pode a escola ser diferente e organizar-se diferenciadamente. E, nesta matéria, há um campo muito estimulante de debate.

Antes de mais, muito já foi feito. Dizer que nada mudou em educação é uma miopia semelhante à que afeta as pessoas que dizem que a escola já mudou tudo o que precisava de mudar. É fácil evocar exemplos: a escola está muito mais aberta para desenvolver atividades à volta do currículo (clubes, projetos, etc.), a escola está, por outro lado, muito mais rápida a reagir ao que se passa fora dela. Mas muito há ainda por fazer. Ainda encontramos com muita frequência modelos escolares que precisam de "meter os alunos em caixinhas" de categorias para os poderem entender e educar. E vejamos: um aluno ou está no currículo "normal" ou está num currículo "alternativo"; ou está na Educação Especial ou não está, ou frequenta um ano ou o outro. Tantas vezes ao falar com professores eles nos transmitem que deploram não poderem ter uma organização da escola que lhes permita responder de uma forma personalizada às necessidades dos alunos. Precisamos, pois, de uma escola que motive, que aponte, que sustente e inspire os percursos dos alunos de uma forma muito mais diferenciada e flexível do que a nossa presente organização de turmas, de vias, de "anos", de currículos e de critérios de sucesso.

Dir-se-á: mas... será possível? Será possível uma outra escola organizada em modelos que respeitem os ritmos e os percursos dos alunos? Milhares de pessoas durante centenas de anos pensaram, sonharam e previram a justiça e a necessidade de encontrar outra organização para a escola. Uma organização que respeite as diferenças sem esquecer que o florescimento das diferenças é o melhor contributo que podemos dar para um progresso social fraterno. Permitir e encorajar percursos diferentes e exigentes na escola é certamente o melhor incentivo para que cada pessoa possa encontrar o seu lugar de participação, de contribuição para uma sociedade que, ela própria, precisa de se renovar e de se pensar como um mundo que sirva a todos.
Presidente da Pró-Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação especial, Conselheiro Nacional de Educação

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Opinião. Diferença: o único tamanho que serve a todos

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Lembro-me muitas vezes da frase que está escrita na etiqueta dos bonés do "estilo americano" que avisa: " One size fits it all." Com uma solução simples e inteligente, estes bonés podem assumir diferentes tamanhos de forma a se adequarem ao perímetro craniano de qualquer dos seus utilizadores.

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Processo de referenciação e avaliação

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Processo de referenciação e avaliação
Quem referencia?

- Pais e/ou encarregados de educação.

- Serviços de Intervenção Precoce

- Docentes

- Serviços da comunidade (ex: serviços de saúde, serviços da Segurança Social, serviços de educação, …, outros.
A quem é feita a referenciação?

- Aos órgãos de gestão das escolas ou agrupamentos

Processo de avaliação

Os serviços especializados decidem se se trata de uma situação que necessita de uma avaliação especializada ou não. Em caso afirmativo, mobilizam-se os meios necessários para a sua concretização.

Planeamento da avaliação

O que é necessário avaliar, quem vai avaliar e como se avalia (roteiro de avaliação)

Elaboração do Relatório Técnico-pedagógico (RTP), com a definição do perfil de funcionalidade do aluno e as medidas educativas a implementar, necessita de anuência do encarregado de educação e tem que ser homologado pelo(a) diretor(a).

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Escola Inclusiva

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Sabemos que a função social da escola é a de formar seus alunos para que sejam cidadãos justos e livres de qualquer preconceito, mas será que estes mesmos profissionais estão preparados para lidar com estes alunos? A discriminação e o preconceito ainda são predominantes na maior parte dos espaços sociais, principalmente no ambiente escolar.

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Escola Tradicional

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Criei este vídeo com o Editor de vídeos do YouTube (https://www.youtube.com/editor)

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Educação Especial e elegibilidade
Tarefa
Referenciar um aluno para a educação especial - Preenchimento de um Plano Educativo Individual (PEI).

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Educação Especial e elegibilidade
A educação especial tem por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida pós-escolar ou profissional.

Educação Inclusiva

- Respeita a cultura, capacidade e possibilidade de evolução de todos os alunos;

- Defende um ambiente de aprendizagem diferenciado e de qualidade para todos;

- Reconhece que todos os alunos têm necessidades educativas e que esta diversidade deve ser gerida através de diferentes tipos de estratégias que permitam responder as necessidades educativas dos alunos.

Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro

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Ação de Formação: Educação Especial na ação educativa: cruzando teoria e prática

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Ação de Formação: Educação Especial na ação educativa: cruzando teoria e prática

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Formadoras: Isabel Carvalho
Maria Silva
Formanda: Maria Manuela Oliveira Lopes