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A cidadania brasileira está relacionada como o individuo está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na constituição do Brasil.

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É a qualidade ou condição do cidadão de participar da vida politica ,econômica  e social de um estado.É de suma importância que os indivíduos lutem pelos seus direitos , e também cumpram rigorosamente os deveres para com a sociedade a qual eles estão inseridos.

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A palavra cidadania tem uma conotação politica muito clara, pois conseguimos relacioná-la a organização social, sendo, o principal intuito é que a vida urbana, que o exercício dos direitos e deveres do cidadão possam contribuir tanto para um melhor convívio social bem como dos uma melhor relação dos cidadãos com sua cidade em seu espaço físico.

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Cidadania tem como ponto principal a pratica de direitos e deveres de um cidadão em um estado.A origem etimológica dessa palavra vem do latim civitas (cidade),isso significa que um individuo pertence a uma comunidade,com politicas estruturadas fundamentadas na constituição local.A palavra cidadania era usada para indicar a situação politica de uma pessoa e os direitos e deveres que a mesma possuía e devia exercer.

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Existe uma diferença entre Estado e Governo.
O governo é apenas uma parte do Estado, ele é responsável pela administração e normalmente depende de eleições e é transitório. Já o estado é fixo.

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Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

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As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.

E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

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Um governo é uma organização que é uma unidade política que governa o "poder de governar uma sociedade política", ou um órgão dirigente que exerce as suas funções e exerce o poder.

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O governo é geralmente usado para designar o nível mais alto de administração e geralmente é considerado o líder de um país. De acordo com a organização política do país.

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A forma de governo é diferente do sistema de governo. Esta é a política básica que determina como o Estado exerce poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder do estado. Existe também um sistema político, que é a relação entre o governante e a força exercida entre ele.

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As formas de governo mais comumente usadas no mundo hoje são monarquias e repúblicas. Além disso, existem outras coisas que raramente são usadas ou nunca são usadas.

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Em uma monarquia, uma família real liderada por um rei ou rainha governa o país. Na República, o governante está no poder por um período de tempo.

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A LDB garante educação gratuita e de qualidade, sendo importante ressaltar que com ela conseguiu-se ampliar o acesso e a melhoria ao ensino.

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Para se alterar qualquer artigo, precisa-se da aprovação do Congresso Nacional.

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A LDB sofreu diversas modificações, um exemplo seria a Lei n° 11.114 de 2005 onde seria dever dos pais ou responsáveis efetuar matrícula de menores a partir de 7 anos de idade no ensino fundamental, sendo modificada e então tornando a realização da matrícula no ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade. Tendo outra importante modificação com a obrigatoriedade da matrícula  de crianças de 4 anos na educação básica.

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A educação brasileira é dividida em dois níveis; Educação básica e o ensino superior. Sendo a educação básica dever dos Municípios e Estados e o ensino superior dever da União. Sendo a educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 anos de idade.

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LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a legislação que regulamenta o sistema educacional no Brasil em escolas públicas ou privadas, desde a educação básica ao ensino superior, contando também com outras modalidades de ensino como a educação especial, educação indígena, educação para jovens e adultos entre outras.

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O estado tem vários deveres para cumprir, alguns deles são: garantir a educação básica para todos, dos anos iniciais até o final.
Saúde, saneamento básico, uma boa qualidade de vida, compatível  com a dignidade da pessoa humana, entre outros vários deveres que estão previstos na constituição brasileira.

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A formação de um estado consiste em três elementos: Povo que são todos os que habitam o território.
Território que constitui-se solo, subsolo, águas territoriais, ilhas, lagos, portos e espaço aéreo.
e por fim a soberania que é a autoridade superior, aquela que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Esses aspectos são essenciais pois sem eles não poderia existir um estado.

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A palavra “democracia” nasceu na Grécia, especificamente na cidade-Estado de Atenas, no período clássico, sendo composta pelos radicais “demos” e “kratos”, que significam, respectivamente: “povo” e “governo”.

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A democracia é diferente dos outros governos, como a monarquia, aristocracia que eram governos de poucos onde as decisões eram tomadas por uma pessoa e que se auto beneficiária ou aos mais chegados, o poder se dava pelo tanto de dinheiro que possuía ou se vinha de uma boa família.

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Contudo na democracia todo o povo toma decisões básicas que são importantes para um viver em comum onde todo o povo tem o direito de opinar para o bem de todos, o que forma as políticas públicas, as regras devem ser tomadas a partir de um princípio que ajude a população com tudo seguindo regras que regem a constituição

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Após esse período, em 1985, surgiu o que hoje conhecemos como democracia no Brasil. Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal, em vigor até os dias de hoje. Ela é o maior símbolo da breve história democrática do Brasil, garantindo direitos de cidadania e a busca por igualdade e justiça social.

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Lei maior, fundamental e suprema de um Estado e de uma sociedade politicamente organizada.

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É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

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Escritas e não escritas.

Materiais e formais.

Promulgada ou democrática e outorgada.

Rígidas, flexíveis ou semi-rígidas.

Analíticas ou dirigentes e sintéticas ou negativas.

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Constituição: conceito. Princípios fundamentais do estado democrático de direito

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PNE é um plano de educação que apresenta onde o Brasil quer chegar em educação num prazo de 10 anos.

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O MEC é o responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução no cumprimento de metas, a cada dois anos.

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O Brasil tem uma história democrática extremamente curta. Ela surgiu, inicialmente, no governo de Getúlio Vargas, entre os anos de 1934 e 1937. Em 1945, houve nova tentativa de retomada do processo democrático, que durou até 1964. A partir de então, os militares deram um golpe e tomaram o poder, instituindo a Ditadura Militar, que vigorou até a década de 1980.

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Por mais que o Brasil seja um país federativo, para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos.

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O atual PNE abrange os anos de 2011 a 2020, e é constituído por 20 metas a serem batidas.