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ODS 10: Buscar uma redução nas desigualdades.

ODS 16: Assegurar a paz, a justiça e o poder das instituições.

Líder: Weiller Silva Ferrer

Membros: Sandra de Jesus França, Stella Pimentel Lino Carneiro, Thais Peixoto de Alcântara, Weiller Silva Ferrer, Reginaldo Dias Júnior

Link para o vídeo do grupo: https://youtu.be/iaKZ6DwegTA

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10.2: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

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AGU e TCU aderem ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas.

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AGU e TCU aderem ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas.

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Nesta terça-feira (12/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas do PNUD. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, assinou o ofício de adesão ao processo de certificação em encontro com o representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas.

Com a iniciativa, o TCU ampliará as ações relacionadas à igualdade de gênero, de acordo com padrões e sugestões do PNUD. "A implementação da estratégia será fundamental para o aprimoramento do caminho que temos trilhado e para criação das estruturas que darão sustentabilidade ao processo irreversível de busca pela equidade de gênero que perseguimos hoje no setor público. O investimento na pauta nos ajudará no cumprimento da nossa missão institucional e das ações previstas no nosso planejamento estratégico", destacou o presidente do TCU.

Claudio Providas, por sua vez, ressaltou a representatividade da ação para os contextos nacional e internacional. "Não é simplesmente um selo, é o começo de um processo de certificação que dá credibilidade, legitimidade e atrai resultados concretos. E, no caso do TCU, é diferente porque a instituição pode impactar os tribunais subnacionais, assim como a esfera global, por meio da Intosai. São duas dimensões exclusivas, muito interessantes e específicas do TCU", disse. A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) é atualmente presidida pelo TCU. A ação também tem relevância em nível regional, pois representa avanço na implementação da Política de Igualdade de Gênero e Não Discriminação da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).

O ministro Bruno Dantas ressaltou que o Tribunal cumprirá todas as etapas e recomendações do PNUD, no intuito de avançar e servir como fonte de inspiração para outras instituições. "Estou certo de que a adesão será grande impulsionador, não só para o avanço da agenda de gênero e diversidade no TCU, como inspiração para a administração pública brasileira e para outras instituições superiores de controle ao redor do mundo", afirmou.

Pelo PNUD, participaram da cerimônia de adesão a representante residente assistente, Maristela Baioni; a oficial de gênero e raça, Ismália Afonso; e a gerente do projeto de parceria com o TCUl, Lívia Nogueira.

Por parte do TCU, estiveram presentes também a secretária-geral adjunta de Administração, Fabiana Ruas, a coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, Marcela Timóteo, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Claudia Mancebo, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes, a secretária de Relações Internacionais, Simone Bambini, e a analista de Relações Internacionais Brenda Rodrigues.

Advocacia Geral da União - Na última sexta-feira 98/3), em cerimônia que marcou o Dia Internacional das Mulheres, a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do PNUD.Com a adesão, a AGU, assim como o TCU, se comprometeu a seguir uma série de indicadores de equidade, elaborados a partir de compromissos nacionais e internacionais sobre a igualdade de gênero nas instituições, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

A iniciativa também está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz a igualdade de gênero entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS nº 5 prescreve como meta "Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas". O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, assinaram o termo de adesão durante o evento Mulheres em Foco, realizado pela AGU em Brasília.

Lançado em agosto de 2021, o Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas do PNUD representa o apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. Está sendo implementado em 23 países, por mais de 100 instituições públicas. A iniciativa é um programa que estabelece padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições são definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países. A metodologia destaca os esforços de organizações públicas para avançarem na contribuição da igualdade de gênero e é dividida em cinco etapas: engajamento, diagnóstico e elaboração de plano de ação, implementação do plano, avaliação e certificação.

Ao todo, 40 indicadores avaliam a atuação institucional de maneira completa, em áreas que vão desde os ambientes de trabalho e as capacidades em igualdade de gênero, até parcerias, resultados e impactos nas políticas públicas. Os indicadores foram elaborados a partir dos compromissos em matéria de igualdade de gênero, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

O trabalho é feito em cinco áreas de desempenho, de forma interconectada:

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AGU e TCU aderem ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas

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Nesta terça-feira (12/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas do PNUD. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, assinou o ofício de adesão ao processo de certificação em encontro com o representante residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas.

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18 instituições públicas recebem Selo de Igualdade de Gênero do PNUD.

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18 instituições públicas recebem Selo de Igualdade de Gênero do PNUD.

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Nova York - OPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) concedeu hoje a 18 instituições públicas o primeiro Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, reconhecendo suas realizações excepcionais na implementação de reformas da administração pública em direção à igualdade de gênero e no avanço de políticas sensíveis de gênero entre o período de 2021 e 2023.

As instituições públicas vencedoras da Argentina, República Dominicana, Panamá e Paraguai receberam a certificação Selo Ouro, Prata e Bronze por suas realizações no avanço das reformas da administração pública direcionadas à melhoria das políticas públicas e serviços para a igualdade de gênero nas áreas de ciência e tecnologia,sistema judiciário, serviço bancário, gestão pública, eleições, trabalho e desenvolvimento social. Dois municípios do Panamá e da República Dominicana também receberam o Selo de integração da igualdade de gênero no planejamento estratégico local e nos serviços públicos.

Com o apoio do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do PNUD nos últimos quatro anos, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Província de Buenos Aires, Argentina, conseguiu uma redução de 20% na reincidência de homens processados por violência de gênero; a aplicação da prisão domiciliar, em vez da prisão para mulheres condenadas por crimes menores, com filhos menores de cinco anos, aumentou 50%; e a percentagem de mulheres encarceradas que se matriculam no ensino universitário aumentou 70%.

Na República Dominicana, a Junta Eleitoral Central contribuiu para um aumento substancial da participação feminina nos conselhos eleitorais municipais, de 35% em 2019-2022 para 44% em 2022-2026.

Em 2023, a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia (SENACYT) no Panamá liderou a aprovação da Política Nacional para a Igualdade em Ciência, Tecnologia e Inovação 2040 e do Plano de Ação, estabelecendo metas e estratégias claras para aumentar a participação efetiva e significativa das mulheres no setor.

No Paraguai, a Suprema Corte de Justiça aplicou os princípios internacionais de não discriminação em decisões judiciais relacionadas a casos de violência de gênero, alcançando um aumento de 250% nas condenações por feminicídio, de 15% em 2020 para 58% em 2022.

Há 91 instituições públicas de 30 países da América Latina e Caribe, África, Bálcãs e Ásia Central e do Sul comprometidas e engajadas no programa Selo de Igualdade de Gênero do PNUD. Desde o início do programa, em 2021, mais de 224 mil agentes públicos foram beneficiados com habilidades e capacidades reforçadas e ambientes de trabalho aprimorados.

Para alcançar o Selo, as instituições públicas devem manifestar formalmente o interesse, realizar uma autoavaliação, elaborar um plano de ação e passar por uma avaliação final. O PNUD apoia as instituições em todas as etapas do processo com capacitação, ferramentas personalizadas, assessoria técnica e intercâmbio entre pares por meio de comunidades temáticas de práticas.

Lista das 18 Instituições Públicas premiadas

SELO DE OURO

Argentina - O Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Província de Buenos Aires conseguiu, nos últimos quatro anos, uma redução de 20% na reincidência de homens processados por violência de gênero.

República Dominicana - O Conselho Eleitoral Central contribuiu para um aumento substancial da participação feminina nos concelhos eleitorais municipais, de 35% em 2019-2022 para 44% em 2022-2026.

Panamá - A Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia (SENACYT) liderou a aprovação da Política Nacional para a Igualdade em Ciência, Tecnologia e Inovação 2040 e do Plano de Ação.

SELO DE PRATA

SELO DE BRONZE

República Dominicana - A Prefeitura de Santo Domingo Este (ASDE) criou uma Mesa Redonda Local sobre Segurança, Cidadania e Gênero para garantir que a violência de gênero seja abordada nos planos municipais de segurança.

Panamá - O Município do Panamá (MUPA) incluiu objetivos de igualdade de gênero em seu planejamento estratégico e na criação de uma arquitetura de gênero que lidera e dinamiza a integração da perspectiva de gênero em várias áreas municipais.

República Dominicana - A Direção-Geral de Parcerias Públicas e Privadas (DGAPP) tornou obrigatória a integração da perspectiva de gênero na concepção e implementação de parcerias público-privadas.

Sobre o Selo

O Selo de Igualdade de Gênero do PNUD para Instituições Públicas é uma iniciativa emblemática pioneira e uma ferramenta abrangente de reforma da administração pública, ajudando a criar uma nova geração de políticas públicas e formuladores de políticas para diminuir as normas discriminatórias, aprimorando as habilidades e capacidades das instituições públicas para fornecer políticas e serviços públicos sensíveis ao gênero. É um programa global de premiação voluntária, projetado especificamente para instituições públicas que visa apoiar, reconhecer e defender instituições públicas que se comprometem e melhoram o avanço da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres dentro de seu mandato institucional.

Para mais informações, acesse o Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas.

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18 instituições públicas recebem Selo de Igualdade de Gênero do PNUD

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Nova York - OPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) concedeu hoje a 18 instituições públicas o primeiro Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, reconhecendo suas realizações excepcionais na implementação de reformas da administração pública em direção à igualdade de gênero e no avanço de políticas sensíveis de gênero entre o período de 2021 e 2023.

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Mulheres protestando por direitos de representação igualitária de gênero.

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Representação visual da igualdade de gênero no local de trabalho.

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10.8: Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC.

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Países em desenvolvimento necessitam de US$ 500 bilhões anuais para alcançar ODS.

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Países em desenvolvimento necessitam de US$ 500 bilhões anuais para alcançar ODS.

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O secretário-geral da ONU, António Guterres, pede aos setores público e privado que forneçam US$500 bilhões por ano em financiamento acessível e de longo prazo para países em desenvolvimento.

Em comunicado enviado para a abertura do 8º Fórum Mundial de Investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, ele pediu apoio para efetivar o Pacote de Estímulo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.

Estímulo para ODS

O evento de líderes globais começou nesta segunda-feira, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, debate ações futuras e tem como foco os desafios de investimento enfrentados pelos países em desenvolvimento do mundo diante das crises globais.

O chefe da ONU também pediu aos governos que estabeleçam um preço justo para o carbono e às empresas que implementem planos críveis de emissões líquidas zero, alinhando-se com as recomendações do Grupo de Alto Nível de Especialistas sobre Compromissos de Emissões Líquidas Zero de Entidades Não Estatais.

Com o tema "Investindo no Desenvolvimento Sustentável", o fórum se alinha estrategicamente com as próximas conversas globais sobre mudanças climáticas na COP28.

Uma trilha dedicada dentro do fórum se concentrará no avanço de financiamento e investimento climático, fornecendo uma plataforma crucial para os formuladores de políticas encontrarem soluções e apoiarem as negociações climáticas globais.

Líderes globais enfrentam a lacuna de financiamento

A cúpula abordou a lacuna de investimento de US$ 4 trilhões dos ODS, uma vez que apenas 15% dos objetivos estão a caminho de serem atingidos até 2030, com a falta de investimento no mundo em desenvolvimento crescendo de US$ 2,5 trilhões por ano em 2015 para os atuais US$ 4 trilhões.

No entanto, a secretária-geral da Unctad, Rebeca Grynspan, destacou que não estão sendo canalizados fundos suficientes para novas usinas de energia renovável, instalações de água e saneamento, projetos agrícolas, hospitais.

Segundo ela, apenas 5% de todos os fundos sustentáveis estão localizados em países em desenvolvimento. A chefe da agência da ONU explica que os financiamentos existem, "mas a alocação tem sido equivocada".

A discussão ainda enfatizou a necessidade fundamental de coordenação internacional, dada a escala das necessidades de investimento e finanças mistas envolvendo setores público e privado, incluindo novos atores, como fundos soberanos.

O fórum destacou setores críticos, como a transição justa de energia e perspectivas de países como Indonésia, África do Sul e Vietnã.

Necessidade urgente de investir no setor agroalimentar

Em meio a crise das cadeias de abastecimento globais devido à pandemia de Covid-19 e ao conflito na Ucrânia, a Unctad e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, destacaram o papel dos sistemas agroalimentares.

Outras áreas de atenção incluem o combate à desnutrição global, à pobreza, a perda de biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as mudanças climáticas.

O diretor-geral da FAO, Dongyu Qu, afirmou que a transformação dos sistemas agroalimentares custará US$ 680 bilhões anualmente entre agora e 2030 nos países de baixa e média renda.

Por isso, ele defende que haja prioridade em atrair investimentos eficientes do setor público e privado nos sistemas agroalimentares para reduzir a insegurança alimentar e fomentar o emprego rural, especialmente para mulheres e jovens.

O chefe da FAO avalia que canalizar investimentos em finanças sustentáveis nos mercados de capitais globais para a produção de alimentos onde mais são necessários exigirá lidar com os desafios de risco, capacidade institucional, promoção de investimentos e facilidade de fazer negócios.

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Países em desenvolvimento necessitam de US$ 500 bilhões anuais para alcançar ODS

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Chefe da ONU, António Guterres, destacou valor na abertura do 8º Fórum Mundial de Investimentos da Unctad; evento tem foco nos desafios de investimento enfrentados por nações emergentes. |

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Dia da Ciência para o Sul, marco para os países em desenvolvimento.

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Dia da Ciência para o Sul, marco para os países em desenvolvimento.

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Representação visual de um local com visíveis problemas de saneamento.

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Representação visual de um pais com dificuldades para se desenvolver.

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16.2: acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra as crianças.

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Casos de exploração infantil na Ilha do Marajó, denunciados por Damares, voltam ao debate.

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Casos de exploração infantil na Ilha do Marajó, denunciados por Damares, voltam ao debate.

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Casos de exploração infantil na Ilha de Marajó, denunciados por Damares, voltam ao debate

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As denúncias de crimes sexuais na Ilha de Marajó, feitas por Damares Alves, voltaram à tona nos últimos dias. Leia na Gazeta do Povo.

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Governo Federal fortalece combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

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Governo Federal fortalece combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

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O Palácio do Planalto abriu as portas nesta quinta-feira, 18/5, para anunciar um pacote de medidas e ações que marcam o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, além de outros ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou ao Japão para a reunião do G7, gravou um vídeo, exibido no início do evento.

" Fotos em alta resolução (Flickr)

"Neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, quero dizer que meu governo reconhece o trabalho de cada uma e cada um de vocês que luta para combater esse crime condenável. O Brasil será o país que protegerá cada criança e cada adolescente de qualquer forma de abuso", afirmou Lula.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, quase 400 mil violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Quando o filtro é de violação sexual, são 17.580 violações por meio de mais de nove mil denúncias de janeiro a abril.

ARACELI - Uma das vozes ativas no salão nobre do Palácio foi o adolescente paranaense Raul Zainedin, de 15 anos. Ele lembrou detalhes da morte da pequena Araceli Crespo, de oito anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada há 50 anos, no dia 18 de maio de 1973, e em cuja memória foi instituída a Lei Federal que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

"É uma data que deve ser lembrada e honrada por todos. Infelizmente, a exploração sexual infantil é uma realidade triste e perturbadora. Cada criança que sofre com essa terrível violência é uma vida inocente que tem seus sonhos e sua dignidade brutalmente violados. E é nosso dever, como cidadãos conscientes, lutar incansavelmente para que esses abusos sejam erradicados", afirmou o paranaense, integrante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

DECRETOS - Na perspectiva de dar sustentação às políticas de prevenção, Geraldo Alckmin e Silvio Almeida assinaram o decreto de posse dos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. "Quero dizer ao nosso jovem, o Raul, que sua voz foi forte e tocou o coração de todas e de todos nós. Vamos nos empenhar das melhores políticas públicas em benefício da nossa infância e da nossa juventude", prometeu Geraldo Alckmin.

O ministro Silvio Almeida assinou outros dois documentos: um protocolo de intenções para fortalecer o compromisso do setor privado com o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente e um protocolo de intenções para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

"É preciso união e ações e políticas eficientes para combater todo o tipo de violação e garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes. Conclamo toda a sociedade civil e as instituições públicas e privadas a um esforço conjunto de olhar, cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes. A nossa infância e a nossa juventude gritam por socorro e precisam da nossa atenção especial", disse Silvio Almeida.

VIOLAÇÕES - Segundo o relatório "Índice Fora das Sombras", organizado pela Childhood Brasil, baseado em dados de 60 países, o Brasil ocupa a quinta posição dentre os países latino-americanos na lista das nações onde ocorrem mais violações de direitos das crianças e adolescentes no que diz respeito à violência sexual.

Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.

violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.

CONHEÇA O PACOTE DE AÇÕES ANUNCIADO:

1. Lançamento e posse da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
2. Equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida
3. Lançamento de Guias para implantação de estratégias de "escuta protegida"
4. Projeto Cidadania Marajó - enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó
5. Campanha do 18 de maio "Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes, em parceria do Governo Federal com CRAS e CREAS;
6. Reformulação do atendimento especializado com o Disque 100/ Ligue 180
7. Lançamento do Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
8. Lançamento do Programa MAPEAR 2.0
9. Incidência concentrada para proteção de crianças e adolescentes nos pontos de maior vulnerabilidade à exploração sexual nas rodovias federais, utilizando dados do Mapear 2.0
10. Mobilização de estados e municípios para implementação dos Comitês Estaduais e Municipais de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades
11. Avaliação dos dados na rede SUAS para aprimoramento das políticas
12. Pactos para a Proteção da Infância

📷 Cadu Gomes/VPR

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Governo Federal fortalece combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

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Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi marcado pelo anúncio de 12 medidas e ações para enfrentar a questão

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Mensagem audiovisual sobre violência infantil.

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Campanha de conscientização sobre o abuso infantil.

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Campanha ALRN - Todos Contra o Abuso Infantil

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16.4: Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

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Operação da Polícia Civil combate comércio ilegal de armas de fogo.

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Operação da Polícia Civil combate comércio ilegal de armas de fogo.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpre 27 mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (19/3), contra pessoas e empresas suspeitas de sonegação fiscal e comércio ilegal de armas de fogo. Caso sejam condenados, os suspeitos podem enfrentar penas que excedem 20 anos de prisão. A Operação Processo Legal é executada por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), em parceria com a Receita Federal do DF.

A investigação, que levou à operação de hoje, começou em agosto de 2023, após um incidente envolvendo um atirador desportivo (CAC). O homem comprou uma arma de fogo em uma das lojas sob investigação e, ao tentar registrá-la, foi informado pelo Exército de que a nota fiscal apresentada era falsa. O valor registrado na nota fiscal era de R$ 1 mil, enquanto o valor real da arma era de aproximadamente R$ 4 mil. Diante disso, a vítima fez uma denúncia e foi confirmada a falsificação da nota fiscal.

Após a denúncia, os responsáveis pela loja envolvida teriam tentando persuadir a vítima a retirar a queixa, oferecendo uma arma de fogo com numeração raspada e munições, porém, suas tentativas foram recusadas. Mais tarde, o despachante e um Policial Militar, ligados à loja, teriam ameaçado a vítima de morte, intensificando a gravidade do caso.

Os agentes, então, solicitaram à Receita Federal que verificasse as notas fiscais subfaturadas emitidas pelos investigados e se outras lojas também estavam envolvidas no mesmo esquema de falsificação para sonegação de impostos. Como resultado, foram identificadas outras nove lojas praticando o mesmo crime.

Além disso, a receita descobriu que as 10 lojas envolvidas na operação venderam armas sem registrar as transações em seus estoques, emitindo notas fiscais de saída sem o devido registro de notas de entrada, configurando, assim, comércio ilegal de armas de fogo.

O foco da ação realizada hoje é a apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que contribuam para a obtenção de provas mais robustas sobre os crimes investigados, além de apreender armas de fogo e munições em situação irregular.

Os suspeitos estão sob investigação por suposta prática dos seguintes crimes: associação criminosa (previsto no artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (conforme o artigo 299 do Código Penal), falsificação de documento particular (segundo o artigo 298 do Código Penal), lavagem de bens, direitos e valores (conforme estabelecido no artigo 1º da Lei 9.613/1998), sonegação fiscal (segundo o artigo 1º, III, da Lei 8.137/90), além de comércio ilegal de armas de fogo e munições (conforme o artigo 17 da Lei 10.826/2003).

A operação de hoje contou com a participação de 150 policiais da Polícia Civil do DF e 20 auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Distrital.

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Operação da Polícia Civil combate comércio ilegal de armas de fogo

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27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra 10 estabelecimentos. Caso sejam condenados, os suspeitos podem enfrentar penas acima de 20 anos de prisão

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PF faz operação contra organização acusada de lavar R$ 4 bilhões ligados ao tráfico.

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PF faz operação contra organização acusada de lavar R$ 4 bilhões ligados ao tráfico.

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A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), duas operações para desarticular uma organização criminosa acusada de lavar até R$ 4 bilhões ligados ao tráfico de drogas e outros crimes.

De acordo com os policiais, as investigações apontaram a movimentação financeira suspeita por empresas controladas por um dos investigados.

Foram expedidos 39 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária em seis estados: Paraná, São Paulo, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Até às 10h30 desta quinta (3), 24 mandados de busca tinham sido cumpridos e 12 prisões realizadas.

Além disso, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Paraguai, e foi deferido. De acordo com a PF, a operação também realizou o sequestro de imóveis, bloqueio de contas bancárias, suspensão de atividades de empresas e de licenças de contadores investigados.

"Foram apreendidos aproximadamente R$ 12 milhões em espécie no curso das investigações. O controle da movimentação do dinheiro era feito por doleiros, donos de casas de câmbio, instalados no Paraguai", afirmou a PF em nota.

Uma das operações feitas hoje, chamada "Sucessão", é um desdobramento de uma ação anterior da PF que prendeu Luiz Carlos da Rocha, considerado pela corporação como um dos maiores traficantes de drogas do Brasil.

Nesta quinta, os policiais cumpriram medidas judiciais contra familiares do traficante que o auxiliaram na lavagem de dinheiro.

Já a outra operação, "Fluxo Capital", teve o objetivo de "desmantelar organização criminosa responsável pela lavagem do dinheiro por meio de movimentações milionárias, com a utilização de "laranjas", empresas de fachada e contadores".

"As investigações demonstraram que o grupo não se limitava à lavagem do dinheiro do traficante "Cabeça Branca", tendo relação também com diversas outras organizações criminosas atuantes em território nacional, envolvidas em outros delitos além do tráfico de drogas", declarou a PF.

Os nomes das operações fazem alusão, respectivamente, ao fato de os alvos serem familiares do traficante "Cabeça Branca" e à vultuosa quantia de dinheiro movimentada pela organização criminosa.

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Leonardo Lopes, Julyanne Jucá, Vianey Bentes

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PF faz operação contra organização acusada de lavar R$ 4 bilhões ligados ao tráfico | CNN Brasil

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Ação deflagrada, nesta quinta-feira (3), cumpriu mandados em seis estados e apreendeu milhões de reais em espécie; grupo teria usado empresas de fachada e laranjas para movimentar dinheiro

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Mensagem do Governo Brasileiro sobre combate ao tráfico.

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Operação Desarmada III tem como objetivo reprimir o comércio ilegal de armas de fogo no Rio de Janeiro.