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Introdução à História da Educação no Brasil 

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Introdução à História da Educação no Brasil 

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A educação formal brasileira inicia-se no período do Brasil Colônia, com a vinda dos jesuítas, em 1549, sob a instrução do Padre Manuel da Nóbrega.

Estes religiosos foram responsáveis pela orientação e catequização até o ano de 1759, quando o Marquês de Pombal os expulsou e efectuou as Reformas Pombalinas.

O propósito fundamental dessa mudança era a implantação do ensino laico (desvinculado de aspectos religiosos) e público (acessível a todos). Muitas transformações aconteceram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje.

As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1971 e 1996.

A partir desses estudos, observaremos que a educação sempre esteve a favor de determinados grupos sociais, com o propósito de manter seu status.

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A Educação durante o Período Colonial (1500-1822)

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A Educação durante o Período Colonial (1500-1822)

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A história do Brasil é frisada pela dependência, exploração, violência, desrespeito às diferenças culturais e pelo privilégio de alguns em detrimento da grande maioria da população.

Foi com a vinda do elemento europeu em terras brasileiras que essa situação iniciou-se, estimulando um choque cultural que humilhou o índio e o negro e enaltecia o branco, o seu protejo de colonização e o seu desejo estúpido de expandir-se territorialmente e economicamente.

Nesse contexto, a Companhia de Jesus, que é criada para contrapor-se ao avanço da Reforma Protestante, foi trazida para o Brasil para desenvolver um trabalho educativo e missionário, com o objetivo de catequizar e instruir os índios e colaborar para que estes se tornassem mais dóceis e, consequentemente, mais fáceis de serem aproveitados como mão de obra.

A organização escolar – Colônia, como não poderia deixar de ser, estreitamente vinculada à política colonizadora dos portugueses.

A obra educativa dos jesuítas, que estava integrada à política colonizadora e durante pouco mais de dois séculos foi responsável quase exclusiva pela educação no Período Colonial, além de ser um ensino totalmente acrítico e alheio à realidade na vida da colônia, foi aos poucos se transformando numa educação de elite e, consequentemente, num instrumento de ascensão social.

O ensino não poderia interessar à grande massa pobre, pois não apresentava utilidade prática para uma economia fundada na agricultura e no trabalho escravo; o ensino jesuítico só poderia interessar àqueles que não precisavam trabalhar para sobreviver.

A Companhia de Jesus, que tinha inicialmente em seus objetivos catequizar e instruir o índio, de acordo com o Ratio, foi aos poucos se configurando como um forte instrumento de formação da elite colonial, ficando os indígenas e as classes mais pobres à mercê da instrução.

Nesse sentido, o índio e todos aqueles que não faziam parte dos altos estratos da sociedade (pequena nobreza e seus descendentes) estavam excluídos da educação. O sistema de ensino jesuítico apresentava uma rede organizada de escolas e uma uniformidade de ação pedagógica. Além das escolas de ler e escrever, ministrava o ensino secundário e superior.

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A Educação no Período Imperial (1822-1889)

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A Educação no Período Imperial (1822-1889)

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Após a chegada da Família Real, em 1808, o Brasil apontou o desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns.

A vinda da Família Real e mais adiante a Independência (1822) desempenharam com que o ensino superior tivesse preocupação exclusiva, em danos de outros níveis de ensino, demonstrando o caráter classista da Educação, iniciado com o sistema jesuítico, ficando a classe pobre relegada a segundo plano enquanto a classe dominante expandia cada vez mais seus privilégios.

O objetivo fundamental da Educação do Período Imperial era a formação das classes dirigentes.

Em 1823, foi instituído o Método Lancaster ou “ensino mútuo”, em que, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria designado de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, consequentemente, a necessidade de um número maior de professores.

A primeira Constituição Brasileira, atribuída em 1824, garantia em seu Art. 179 apenas “a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”.

Em 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente.

O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou favorecendo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, enfatizando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.
O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou favorecendo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, apontando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.

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O contexto educacional durante a Primeira República (1889-1930)

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O contexto educacional durante a Primeira República (1889-1930)

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A dualidade do sistema educacional brasileiro, que conferia ao povo uma educação diferente àquela observada à elite, é herdada na Primeira República, juntamente com toda a desorganização que se arrastou durante o período monárquico.

Nesse sentido, surgiram inúmeras reformas para resolver a desorganização do sistema educacional, entre elas a Benjamin Constant, a Lei Orgânica Rivadavia Corrêa, a reforma Carlos Maximiliano, entre outras; porém foram apenas reformas paliativas, pois não se buscava mudar a estrutura educacional. Mudava-se até o sistema, mas a base da educação continuava a mesma.

O modelo educacional que beneficiava a educação da elite, em danos da educação popular, é posto em questão na Primeira República. Mas os ideais republicanos que supostamente alimentavam projetos de ver um novo Brasil traziam, intimamente, migalhas de um velho tempo, cujas bases erguiam as colunas da desigualdade social, em que estava de um lado a classe pobre, sempre rejeitado a segundo plano, e de outro a classe dominante, expandindo cada vez mais os seus privilégios.

O sistema federativo de governo, estabelecido pela Constituição da República de 1891, ao consagrar a descentralização do ensino, acabou construindo um sistema educacional pouco democrático, que auxiliava o ensino secundário e o superior – responsabilidade da União – em prejuízo da expansão do ensino primário – reservado ao estado.

A descentralização que verificava maior poder aos Estados podia representar, no plano das ideias, mudanças satisfatórias e significativas, mas na realidade representou o descaso e o abandono dos estados mais pobres, que se viam cada vez mais à mercê da própria sorte. Isso refletia no âmbito educacional e explicava principalmente os menos favorecidos a uma educação precária ou ao analfabetismo, já gritante em nosso país.

Como é evidente, o Estado de São Paulo se destacava pelo maior investimento na área educacional. Porém é preciso ter em mente que a sua luta contra o analfabetismo, pela Liga de Defesa Nacional (1916) e pela Liga Nacional do Brasil (1917), que tinha, esta última, sede em São Paulo, representava sobretudo não o desejo de oferecer às camadas populares oportunidades iguais de desenvolvimento, mas sim o desejo de parte da consequente burguesia de insultar a enraizada política oligárquica. Era preciso aumentar o contingente eleitoral, uma vez que o analfabeto era proibido de votar. Por essa razão, as lutas contra o analfabetismo se intensificaram, pois este era tido como fator poderoso na perpetuação das oligarquias no governo, sendo, portanto, a alfabetização útil às transformações político-eleitorais, sem deixar de considerar que era necessário também preparar as pessoas para a nova ordem econômica.

No entanto, não havia uma rede de escolas públicas organizada, respeitável; as poucas escolas que existiam nas cidades eram destinadas ao atendimento dos filhos das classes ricas.

No interior do país, existiam algumas pequenas escolas rurais funcionando em condições precárias, e o professor não tinha qualquer formação profissional.

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A Revolução de 1930 criou uma excitação ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional; parecia que o país tinha realmente acordado para a importância da educação e para a necessidade de garantir a todos esses direitos.

O Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação dos estados; em 1932, com o ideal de educação obrigatória, gratuita e laica, entre outros, surgiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, com o objetivo de tornar público o que era e o que pretendia o Movimento Renovador.

Surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que olhava à organização do ensino brasileiro. A partir dessa Constituição, que incluiu um capítulo exclusivo sobre a educação, o Governo Federal passou a assumir novas obrigações, como a função de integração e planejamento global da educação; a função normativa para todo o Brasil e todos os níveis educacionais; a função supletiva de estímulo e assistência técnica e a função de controle, supervisão e fiscalização.

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A educação durante o Estado Novo (1937-1945) e o governo populista (1945-1964)

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A educação durante o Estado Novo (1937-1945) e o governo populista (1945-1964)

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As discussões e reclamações do período anterior e as conquistas do movimento renovador, expressas na Lei de 1934, são consideravelmente enfraquecidas e até em alguns casos anulada pela Constituição de 1937.

Interpretando Ghiraldelli Jr. (1994), o Estado estava pouco interessado em oferecer às classes populares educação pública e gratuita; isto ficou claro na Constituição de 1937, pretendendo contrariamente provar o caráter dual da educação – em que, para a classe dominante, estava destinado o ensino público ou particular e ao povo excluídos deveria destinar-se apenas o ensino profissionalizante.

Com o fim do Estado Novo, o país retornou à normalidade democrática e passava a aceitar uma nova Constituição.

Na área educacional, a Constituição de 1946 estabelecia alguns direitos garantidos pela Constituição de 1934 e suprimidos pela Constituição do Estado Novo.

A educação como direito de todos está claramente expressa em seu Art. 166. O Art. 167 declara que o ensino deverá ser fornecido pelos poderes públicos, embora livre à iniciativa particular, respeitando-se as determinações legais. Para que o direito à educação fosse realmente assegurado, a Constituição destinava, em seu Art. 167, 10% do orçamento da União e 20% do estado, que, embora pouco, representavam um avanço para que esse direito fosse assegurado. Contudo, apesar da mudança de regime e da Nova Constituição, a legislação educacional herdada do Estado Novo vigorou até 1961, quando teve início a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Até a aprovação da LDBEN/61 passou um período de 13 anos (1948-1961). Durante esse período, a luta pela escola pública gratuita intensificou-se.

Diversas campanhas com participação popular exigiam a ampliação e a melhoria do atendimento escolar, para que de fato a norma constitucional “a educação é um direito de todos” fosse consolidada.

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A educação durante o Regime Ditatorial (1964-1985)

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A educação durante o Regime Ditatorial (1964-1985)

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Se a educação antes do período ditatorial, com as supostas ideias de universalização e democratização, nunca conseguiu estabelece-las, nesse período distanciou-se cada vez mais desse ideal, pois se conteve pela proibição, pela privatização do ensino, continuou privilegiando a classe principal com o ensino de qualidade, deixando de fora as classes populares, oficializou o ensino profissionalizante e o tecnicismo pedagógico, que pretendia exclusivamente preparar mão de obra para atender às necessidades do mercado e desmobilizou o magistério com grandes e confusas legislações educacionais. A educação passou a atender o regime vigente e de modo geral pretendia transformar pessoas em objetos de trabalho, de lucro; seres passivos diante de todas as iniquidades que lhes fossem exigidas.

O ensino técnico oferecido às classes populares traçou muito bem sua função na sociedade: atender exclusivamente as necessidades do mercado, o que consequentemente diminuisse as manifestações políticas, contribuindo visivelmente para que o Ensino Superior continuasse reservado às elites.

Pela Lei nº 5.540/68, o governo promoveu a Reforma Universitária, que

instituiu o vestibular classificatório para acabar com os ‘excedentes’;

deu à universidade um modelo empresarial;

organizou as universidades em unidades praticamente isoladas;

multiplicou as vagas em escolas superiores particulares

A Lei nº 5.692/71 reformulou o ensino de 1º e 2º graus, sendo aprovada sem participação popular; promoveu mudanças como o 1º grau (de oito anos) dedicado à educação geral, o 2º grau (de três a quatro anos) obrigatoriamente profissionalizante (até 1982), aumentou o número de matérias obrigatórias em todo o território nacional, as disciplinas mais reflexivas deixaram de ser ministradas no 2º grau etc.

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A educação brasileira de 1985 à atualidade

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A educação brasileira de 1985 à atualidade

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Nos últimos anos foram reconhecidas grandes modificações na educação brasileira.

Em 5 de outubro de 1988 foi determinado uma nova Constituição, que “cuida da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores”. Entre as principais mudanças no âmbito educacional presentes,destaca se :

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

ensino fundamental obrigatório e gratuito;

atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos;

valorização dos profissionais de ensino, com planos de carreira para o magistério público.

Com base na nova Constituição, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, determinada em 20 de dezembro de 1996. A Carta Magna e a nova LDB dão reforços legais para que o direito a uma educação de qualidade seja realmente concretizado, assegurando a formação integral do indivíduo e a sua inserção consciente, crítica e cidadã na sociedade.

Em 1996, o Governo Federal formou as regras Curriculares Nacionais, ordenando as diretrizes para a organização e a modificação dos currículos escolares de todo o Brasil em função da cidadania do aluno e de uma escola realmente de qualidade.

No entanto, ainda falta muito para que o texto legal realmente se consolide. Por mais que se tenha evoluído, a educação brasileira ainda apresenta características reacionárias e alienantes, contribuindo imensamente para a formação de seres passivos, livrando-se de compromisso de formar sujeitos, cidadãos ativos e inteligentes.

Por ser incapaz de organizar e aumentar a consciência crítica dos estudantes, essa educação se faz uma inutilidade formal, ainda que cheia de discursos sobre a importância e o valor do conhecimento crítico e de atenções para fazer uma educação política.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, mantém atualmente vários programas que objetivam favorecer mais duração às escolas e complementar as carências e oferecer aos alunos melhores condições de acesso e permanência na escola e de desenvolvimento de suas competências.

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE);

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM);

Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA); e

Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), entre outros.

Em 2005, foi decretado a Lei nº 11.096, que estabeleceu o Programa Universidade para Todos – ProUni, que disponibiliza bolsas de estudos em instituições de ensino superior particular em todo o país a estudantes de escolas públicas, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. As bolsas podem ser parciais, com descontos de 25% ou 50%, e integral. Esse plano intenciona o acesso ao Ensino Superior a estudantes de baixa renda e a democratização de acesso.

Em 2007, foi criado o Fundeb, que se descreve como a maior fonte de recursos destinados à educação. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Em março de 2007, aconteceu o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que, por meio de inúmeros programas, determina complementar as deficiências e carências da educação brasileira e exceder um estágio de educação ainda limitado.

Leis e projetos que pretendem consertar as deficiências da educação brasileira não faltam. Falta trabalho sério, que de fato minimize a distância entre o texto legal e o real.

É claro que o processo é lento, e, enquanto as leis não permite mudanças realmente satisfatórias, as escolas públicas continuarão apresentando sucateamento e condições de ensino e aprendizagem decadentes. Falta estrutura física adequada às escolas, faltam recursos materiais e pedagógicos, falta valorização dos professores, capacitação etc., condicionamentos, entre tantos outros, que impedem o Brasil de ultrapassar a arcaica herança de uma educação deficiente e excludente para enfim escrever a nova história de uma educação libertadora, gratuita, universal, democrática e de qualidade.