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Acontecimento: Getúlio Vargas sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Efeito: Estabeleceu direitos essenciais como férias remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de descanso semanal.

Comentário: Esse marco representou uma conquista significativa para os trabalhadores brasileiros, consolidando a proteção dos seus direitos.

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1967 - Revisão da CLT durante o Regime Militar

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1967 - Revisão da CLT durante o Regime Militar

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Acontecimento: O governo militar revisou a CLT.

Efeito: Algumas normas foram reforçadas, incluindo maior controle do Estado sobre os sindicatos.

Comentário: Houve uma redução na autonomia sindical, o que, para muitos, foi um retrocesso nas liberdades trabalhistas.

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1988 – Promulgação da Constituição Federal

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1988 – Promulgação da Constituição Federal

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Acontecimento: A nova Constituição ampliou os direitos trabalhistas.

Efeito: Foram garantidos direitos como o aviso prévio, seguro-desemprego, licença-maternidade, licença-paternidade, e adicionais de insalubridade e periculosidade.

Comentário: A Constituição de 1988 marcou um avanço importante, garantindo maior proteção social aos trabalhadores.

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2000 – Implementação do FGTS como direito integral

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2000 – Implementação do FGTS como direito integral

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Acontecimento: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores.

Efeito: Assegurou uma compensação financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa.

Comentário: A medida foi vista como uma forma de aumentar a segurança do trabalhador, principalmente em situações de demissão.

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2011 – Emenda Constitucional dos Trabalhadores Domésticos

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2011 – Emenda Constitucional dos Trabalhadores Domésticos

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Acontecimento: A PEC das Domésticas equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores.

Efeito: Garantiu direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de FGTS.

Comentário: Esse avanço ampliou a proteção legal para uma categoria historicamente marginalizada.

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Acontecimento: Aprovada no governo de Michel Temer, modificou mais de 100 pontos da CLT.

Efeito: Trouxe mudanças como a prevalência do negociado sobre o legislado, criação do trabalho intermitente e alterações na jornada de trabalho.

Comentário: Para muitos, a reforma flexibilizou direitos e facilitou demissões, sendo considerada por alguns como um retrocesso na proteção aos trabalhadores.

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2020 – Medidas Trabalhistas durante a Pandemia de COVID-19

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2020 – Medidas Trabalhistas durante a Pandemia de COVID-19

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Acontecimento: O governo adotou medidas provisórias para lidar com a crise, como a suspensão temporária de contratos e a redução de jornadas e salários.

Efeito: Flexibilizou, de forma emergencial, os direitos trabalhistas para preservar empregos.

Comentário: Embora necessárias no contexto da pandemia, essas medidas provocaram debates sobre a precarização dos direitos trabalhistas.

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Medidas Trabalhistas durante a Pandemia de COVID-19

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2021 – Proposta de Reforma Administrativa

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2021 – Proposta de Reforma Administrativa

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Acontecimento: A reforma administrativa começou a ser discutida, com possíveis implicações para os servidores públicos.

Efeito: Proposta de flexibilização de alguns direitos trabalhistas no serviço público.

Comentário: A reforma levantou preocupações sobre o impacto no funcionalismo e na segurança dos direitos.

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Análise Geral: A trajetória dos direitos trabalhistas no Brasil mostra momentos de avanços importantes, como a Constituição de 1988 e a PEC das Domésticas, mas também períodos de retrocessos e flexibilizações, como na Reforma Trabalhista de 2017.

"É possível afirmar que houve uma evolução nos direitos trabalhistas no Brasil nos últimos anos?" Sim, é possível afirmar que houve evolução, mas o grau dessa evolução é interpretado de forma diferente. Algumas mudanças são vistas como modernizações necessárias, enquanto outras são criticadas por enfraquecerem a proteção dos trabalhadores.