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• 1919 - Criação do Departamento Nacional de Educação: Foco inicial em políticas educacionais gerais, sem ênfase específica em EJA, mas fundamental para a estruturação das políticas educacionais.

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• 1919 - Criação do Departamento Nacional de Educação: Foco inicial em políticas educacionais gerais, sem ênfase específica em EJA, mas fundamental para a estruturação das políticas educacionais.

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•	1961 - Diretrizes da Educação de Adultos no Brasil: O Congresso Nacional dos Educadores da América Latina, realizado em 1961, aborda pela primeira vez a necessidade de educação para adultos na América Latina, influenciando políticas futuras.

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•	1961 - Diretrizes da Educação de Adultos no Brasil: O Congresso Nacional dos Educadores da América Latina, realizado em 1961, aborda pela primeira vez a necessidade de educação para adultos na América Latina, influenciando políticas futuras.

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•	1971 - Criação do Programa de Educação de Adultos (PEA): Implementado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa visava a alfabetização e a educação básica para adultos.

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•	1971 - Criação do Programa de Educação de Adultos (PEA): Implementado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa visava a alfabetização e a educação básica para adultos.

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•	1982 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): A LDB estabelece a EJA como uma modalidade de ensino, com direito a acesso e continuidade da educação para jovens e adultos.   •	1985 - Criação do Programa Brasil Alfabetizado: Focado na alfabetização de jovens e adultos, promovendo campanhas e metodologias para a erradicação do analfabetismo.          

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•	1982 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): A LDB estabelece a EJA como uma modalidade de ensino, com direito a acesso e continuidade da educação para jovens e adultos.   •	1985 - Criação do Programa Brasil Alfabetizado: Focado na alfabetização de jovens e adultos, promovendo campanhas e metodologias para a erradicação do analfabetismo.          

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•	1996 - Nova LDB (Lei 9.394/96): Reafirma a EJA como um direito de todos e a importância de uma educação que atenda às necessidades específicas de jovens e adultos.

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•	1996 - Nova LDB (Lei 9.394/96): Reafirma a EJA como um direito de todos e a importância de uma educação que atenda às necessidades específicas de jovens e adultos.

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• 1998 - Declaração de Salamanca: Influencia a EJA ao promover uma abordagem inclusiva e a valorização da diversidade educacional, impactando políticas educacionais brasileiras

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•	2001 - Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): Inclui estratégias para a melhoria da EJA, como a qualificação de professores e a ampliação do acesso à educação.

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•	2001 - Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): Inclui estratégias para a melhoria da EJA, como a qualificação de professores e a ampliação do acesso à educação.

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• 2004 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 10.172/04): Introduz o conceito de “Educação de Jovens e Adultos” e reforça a importância da educação ao longo da vida.

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•	2012 - Resolução CNE/CEB 1/2012: Estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a EJA, definindo parâmetros para o ensino e a aprendizagem.

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•	2012 - Resolução CNE/CEB 1/2012: Estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a EJA, definindo parâmetros para o ensino e a aprendizagem.

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• 2015 - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC): Embora voltado principalmente para a alfabetização infantil, impacta as práticas pedagógicas também na EJA.

• 2016 - Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: Define metas específicas para a EJA, como a ampliação do atendimento e a melhoria da qualidade da educação oferecida.

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•	2021 - Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA): Estabelece novas diretrizes para a EJA, com ênfase em acesso, qualidade e relevância do currículo para os alunos adultos.

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•	2021 - Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA): Estabelece novas diretrizes para a EJA, com ênfase em acesso, qualidade e relevância do currículo para os alunos adultos.

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• 2022 - Lei 14.443/2022: Inclui medidas específicas para a promoção da inclusão digital na EJA, reconhecendo a importância das tecnologias no processo educativo.

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2023: Atualização de Políticas e Planos Locais - Diversos estados e municípios atualizaram suas políticas e planos para EJA, refletindo as diretrizes nacionais e ajustando-as às necessidades locais pós-pandemia.

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2023: Atualização de Políticas e Planos Locais - Diversos estados e municípios atualizaram suas políticas e planos para EJA, refletindo as diretrizes nacionais e ajustando-as às necessidades locais pós-pandemia.

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2024: Promoção de Programas de Inclusão e Acesso - Novos programas e iniciativas estão sendo promovidos para aumentar a inclusão digital e melhorar o acesso à educação de qualidade para jovens e adultos em contextos vulneráveis.

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As leis e diretrizes, como a LDB de 1996, o PNE e as resoluções do CNE, têm desempenhado um papel crucial em estabelecer a base para a EJA. No entanto, a implementação efetiva dessas políticas é tão importante quanto a sua formulação. As atualizações mais recentes, como a Resolução CNE/CEB nº 5/2021, refletem uma adaptação às novas realidades, como a pandemia, e devem ser acompanhadas de ações concretas para garantir que os objetivos sejam atingidos. 

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As leis e diretrizes, como a LDB de 1996, o PNE e as resoluções do CNE, têm desempenhado um papel crucial em estabelecer a base para a EJA. No entanto, a implementação efetiva dessas políticas é tão importante quanto a sua formulação. As atualizações mais recentes, como a Resolução CNE/CEB nº 5/2021, refletem uma adaptação às novas realidades, como a pandemia, e devem ser acompanhadas de ações concretas para garantir que os objetivos sejam atingidos. 