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Beleza e Estética, o Mercado Milionário: Como Funcionam as Oportunidades Para Jovens Nesta Grande Economia?

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Beleza e Estética, o Mercado Milionário: Como Funcionam as Oportunidades Para Jovens Nesta Grande Economia?

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O DESAFIO DA INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO

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O DESAFIO DA INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO

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A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da política pública de emprego atualmente. Trata-se de um público que enfrenta maiores dificuldades, fruto principalmente da baixa experiência. Assim, essa é uma faixa muito vulnerável à situação de desemprego e de desemprego em longo prazo, sendo objeto de políticas específicas em muitos países. O presente estudo busca analisar a importância da inserção dos jovens no mercado de trabalho, através da identificação dos principais problemas e obstáculos que os jovens encontram nesse contexto.
https://www.conic-semesp.org.br/anais/files/2016/trabalho-1000022663.pdf

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Inserção dos jovens no mercado de trabalho

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Inserção dos jovens no mercado de trabalho

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O objetivo deste trabalho é analisar o padrão de inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro entre 2004 e 2015. A análise parte da caracterização do padrão histórico de inserção dos jovens no mercado de trabalho brasileiro e nas décadas de relativa estagnação econômica entre 1981 e 2003. Em seguida, considerando as transformações demográficas, a elevação do ritmo de crescimento econômico, as políticas sociais e voltadas para o mercado de trabalho, o trabalho procura mostrar como esse contexto afetou positivamente as formas de inserção dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, tendências que foram colocadas em risco com o recente processo de estagnação/recessão da economia brasileira.
https://doi.org/10.1590/S0103-40142015008500011

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O objetivo deste trabalho é analisar o padrão de inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro entre 2004 e 2015. Nos quadros da retomada do crescimento econômico, das melhorias sociais, dos avanços no mercado de trabalho brasileiro, e mais recentemente da desaceleração da economia e do ritmo de geração de empregos, observam-se importantes transformações e melhorias também nas condições de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Tal análise se justifica, por um lado, pelo dinamismo recente do mercado de trabalho brasileiro que facilitou a inserção do jovem e a obtenção do "primeiro emprego", por outro, por ser um segmento da força de trabalho com grande vulnerabilidade social, historicamente com elevada taxa de participação em um mercado de trabalho estruturalmente heterogêneo. A elevada taxa de participação dos jovens no mercado de trabalho, em comparação com outros países, sempre esteve associada no Brasil a formas degradantes de exploração da atividade laboral, com evidentes impactos negativos sobre as condições de educação dos jovens.

Nesse sentido, retratar o dinamismo recente do mercado de trabalho brasileiro e seus impactos sobre o segmento jovem da força de trabalho não parece suficiente para essa análise. Com efeito, as mudanças demográficas recentes, assim como o impacto das políticas de proteção social e as voltadas para o mercado de trabalho, estão exercendo importante papel sobre a forma e as condições pelas quais os jovens brasileiros estão se inserindo no mercado de trabalho nacional. Ante o dinamismo do mercado de trabalho, as mudanças demográficas, na proteção social e trabalhista, observam-se, em tese, melhores condições tanto para a inserção laboral do jovem brasileiro quanto para a redução das elevadas taxas de atividade desse segmento.

A análise partirá da caracterização do padrão histórico de inserção dos jovens no mercado de trabalho brasileiro no período de industrialização e, depois, nas décadas de relativa estagnação econômica entre 1981 e 2003. Em seguida, diante das severas transformações demográficas das últimas décadas, cujos impactos são inequívocos sobre a constituição da força de trabalho juvenil, e ante as condições de retomada do crescimento da economia brasileira a partir de 2004 e seus reflexos sobre o mercado de trabalho, serão abordadas as mudanças no processo de inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro na última década.

Por fim, antes das considerações finais, como um importante aspecto do processo de melhoria das condições sociais dos jovens no Brasil na última década, tratar-se-á do avanço das políticas sociais e daquelas voltadas para o mercado de trabalho. O programa Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo, a estruturação do Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como o financiamento estudantil (Fies) e a ampliação das vagas nas escolas técnicas e federais de nível superior, entre outros, estabeleceram melhores condições para a inserção laboral ou ainda, para a redução da elevada atividade do jovem brasileiro no período 2004-2015.

A análise do processo de inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro não pode ser dissociada das características concentradoras e excludentes do processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro, responsável pela construção de uma das nações com os mais elevados índices de desigualdade econômica, regional e entre diversos segmentos da sociedade. Aos negros e seus descendentes - e também aos mestiços - o significado da "libertação" foi a da liberdade para escolherem algumas das formas possíveis para continuarem marginalizados e excluídos dos benefícios promovidos pela economia cafeeira e pelo lento processo de diversificação da estrutura produtiva e social (Fernandes, 2008).

O Brasil da República Velha era um país com uma população muito jovem. Os dados do Censo de 1920 indicam que entre uma população total de 30,6 milhões de habitantes, 21,9 milhões de pessoas (71,5%) tinham até 29 anos, mais de 13 milhões (41,1%) tinham até 14 anos, e 6,4 milhões (20,9%) tinham até 6 anos de idade ().

Não somente o Brasil da República Velha é um país de jovens, mas também é um país pobre, com uma renda per capita baixa e fortemente concentrada. Em 1920, logo após o desfecho da Primeira Guerra Mundial, estima-se que a renda per capita brasileira (US$ 963) representava 17,3% da norte-americana, 27,7% da argentina, 29,0% do Ocidente europeu e pouco mais de 58% da renda per capita média da América Latina ().

Nessas condições, com a pobreza das famílias e as dificuldades de acesso a um sistema educacional extremamente reduzido e limitado às elites e às classes médias abastadas, a imensa maioria da grande população infantojuvenil seria empurrada para o trabalho: nas atividades de subsistência no meio rural e urbano; como ajudantes do trabalho familiar; como trabalhadores por conta própria em atividade extremamente precárias no meio urbano; como assalariados nas ocupações associadas ao trabalho manual, às extensas jornadas, aos reduzidos rendimentos, a elevados índices de acidentes de trabalho, especialmente na construção, na indústria têxtil, nas atividades agrícolas e extrativas, no comércio informal.

O período de industrialização do Brasil (1930-1980) produziu uma brutal transformação das estruturas econômicas e sociais. O crescimento econômico acelerado em todo o período, particularmente no pós-guerra, com uma taxa média anual de crescimento do produto de 7,3% (1947-1980) foi determinante para que a renda per capita brasileira aumentasse mais de sete vezes entre 1920 e 1980, chegando a US$ 7.098 no início da década de 1980, mesmo com a forte expansão da população, que ampliou-se quatro vezes no período (30 milhões para 120 milhões de habitantes).

O crescimento econômico acelerado e o avanço da industrialização produziu uma migração rural urbana das mais intensas do século XX. Entre 1950 e 1980, quase 40 milhões de brasileiros deixaram o campo e migraram para as áreas urbanas em busca das oportunidades geradas pela industrialização, fortemente concentradas na região Sudeste do país, particularmente na Região Metropolitana de São Paulo.

Nos quadros da rápida urbanização do Brasil e das oportunidades de emprego nos grandes centros urbanos, observa-se uma intensa mobilidade social ascendente, a formação de uma "nova classe média" e a queda acentuada da pobreza. Não obstante, a rápida expansão da capacidade de produção de riqueza material que transformou a estrutura social e promoveu forte mobilidade ascendente foi incapaz de eliminar a pobreza no país e diminuir a desigualdade, colocando o Brasil em 1980 entre aqueles países de maior desigualdade do mundo (, p.103).

As elevadas taxas de crescimento até o final dos anos 1970 permitiram a incorporação de milhares de brasileiros aos setores organizados da sociedade, produzindo uma mobilidade social ascendente, cuja peça fundamental era um mercado de trabalho extremamente dinâmico.

Conforme a interpretação de , a constituição desse modelo extremamente dinâmico e concentrador fora determinada pela ordem política instaurada no país a partir do golpe militar de 1964 que "produziu, ao longo de seus vinte e um anos de vigência, uma sociedade deformada e plutocrática". Viu-se, assim, a permanência de constrangedores níveis de desigualdade, pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, entre outras mazelas, em meio a um acelerado crescimento econômico, processo que Maria da Conceição ) denominam como uma "modernização conservadora" do regime autoritário entre 1964-1985.

A parcela dos jovens egressos das famílias mais bem situadas na estrutura social, especialmente das regiões mais desenvolvidas do Sudeste, foi extremamente beneficiada pelas novas oportunidades de escolarização formal, inclusive no ensino médio e no superior, assim como pela facilidade de ingresso em boas condições num mercado de trabalho extremamente dinâmico. Com efeito, para a imensa maioria pobre da sociedade - negros, mulatos, mestiços, e também brancos migrantes ou residentes nas regiões mais pobres -, a estratégia de melhoria de vida ou de ascensão social passou pela manutenção das crianças e jovens no mercado de trabalho, que iniciavam o trabalho até mesmo com menos de dez anos de idade. Em outras palavras, num contexto de extrema e adversa concorrência num mercado de trabalho marcado por elevado excedente de força de trabalho, baixos salários e enorme desigualdade, tratava-se de uma estratégia de elevar a renda familiar por meio do aumento de familiares ocupados.

As décadas de 1980 e de 1990 no Brasil foram marcadas por crises externas, elevada inflação, ajuste recessivo e exportador, reformas e políticas econômicas neoliberais, reduzido crescimento econômico, que contribuíram para deteriorar o mercado de trabalho nos anos 1980 e provocar uma profunda desestruturação do mercado e das relações de trabalho no Brasil nos anos 1990. Embora a taxa de crescimento populacional já tivesse infletido no final dos anos 1960, o ritmo de crescimento da população jovem economicamente ativa ainda era elevado e maior do que o ritmo de crescimento da população em idade ativa, de forma que a taxa de participação dos jovens de 15-24 anos subiu de 55,3% em 1980, para 56,5% em 1991 e atingiu 61,1% em 2000, seu patamar máximo na história urbana e industrial brasileira ( Tabela 1).

Nos anos 1980 e 1990, portanto, num contexto de crise econômica, transformações estruturais adversas ao emprego e aos trabalhadores, assim como de elevação da taxa de participação juvenil, os impactos sobre a inserção dos jovens brasileiros no mercado de trabalho foram imensamente adversos. Com efeito, em 2003, ano das mais elevadas taxas de desemprego no Brasil, a taxa de desemprego metropolitana na faixa etária de 15 a 24 anos alcançou 25,3%, sendo ainda muito maior na faixa de 15 a 17 anos (38,1%), do que os 23,4% da faixa de 18 a 24 anos ().

Apesar do processo de transição demográfica iniciado no final da década de 1960, com uma expressiva redução da taxa de natalidade e do ritmo de crescimento da população brasileira, no período 1980-2000, o ritmo de crescimento da população ainda era muito elevado, com impactos sobre o elevado ritmo de crescimento da população ativa, demandando mais ocupações num cenário adverso. Nesse contexto, somente ao final da primeira década dos anos 2000 a trajetória de transição demográfica brasileira resultou numa redução expressiva da taxa de participação dos jovens de 15 a 24 anos (para 56,1%) e na redução absoluta da população jovem (15 a 24 anos) total, em idade ativa e economicamente ativa. Simultaneamente, tal redução foi acompanhada do expressivo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e da elevação da participação das pessoas com 60 anos ou mais na população total e na estrutura ocupacional.

De fato, somente a partir de 2004, num contexto marcado por taxas mais elevadas de crescimento econômico, por impactos favoráveis do processo de transição demográfica sobre a demanda juvenil por trabalho e por um conjunto importante de políticas sociais e voltadas para o trabalho, não somente o desemprego caiu, como vários aspectos relativos à inserção do jovem no mercado de trabalho e a diversos aspectos sociais melhoraram de forma significativa, como veremos nas próximas seções.

No período 2004-2010, a economia brasileira apresentou uma taxa média de crescimento do PIB de cerca de 4%, com fortes impactos positivos sobre a geração de ocupações, o crescimento do emprego formal, a elevação dos salários (especialmente os mais baixos), a redução da participação da ocupação informal na estrutura ocupacional e uma forte redução do desemprego (; ). Os dados do conjunto das regiões metropolitanas investigadas mensalmente pelo IBGE mostram uma tendência semelhante, mesmo quando se considera o período 2003-2013. No entanto, esses dados mais atualizados (2014-2015) apontam para uma queda da população ocupada nas metrópoles, estagnação do processo de ampliação da formalização e forte elevação do desemprego.

No conjunto do país, observa-se que no período 2000-2010, a população economicamente ativa cresceu num ritmo maior (+20,7%) em comparação à população total (+12,3%) e à população em idade ativa (+18,3%). Mas esses ritmos de crescimento foram bem menores do que nas décadas anteriores e resultaram numa expansão muito pequena da taxa de participação (+2,0%), considerando que o patamar dessa taxa era relativamente baixo em 2000, num contexto de desemprego elevado. Portanto, a evolução demográfica contribuiu para que fossem maiores e mais positivos os impactos do crescimento econômico médio de 4% - ritmo bem menor do que o verificado no auge do processo de industrialização, de 7% entre 1950-1980 - sobre o mercado de trabalho. Os dados recentes disponíveis para as regiões metropolitanas sobre evolução da população em idade ativa, da população economicamente ativa e da taxa de participação mostram que a reversão dos impactos positivos não se deveu a um forte aumento da demanda por trabalho, indicando que a recente precarização do mercado de trabalho ocorre apesar dos impactos positivos da transição demográfica ( Tabela 3).

Essa transição demográfica, num contexto de mais elevado crescimento econômico, não somente significou a redução do peso dos jovens na estrutura ocupacional, como a redução de sua taxa de atividade e de participação no mercado de trabalho brasileiro. E, nesse movimento, apresentou não somente impactos positivos para o mercado de trabalho em geral, mas também para o mercado de trabalho dos próprios jovens, cujo montante de desocupados reduziu-se em quase 55% até 2013, mesmo quando o número de jovens ocupados vinha caindo. Entretanto, com a recente tendência de estagnação/recessão observada no período 2014-2015, a redução do peso dos jovens e de sua taxa de atividade não foi capaz de evitar uma forte elevação do número de desocupados, maior do que para o conjunto dos ocupados ( Tabela 4).

Tudo isso sugere que o segmento juvenil, que apresenta uma das mais elevadas taxas de desemprego, deve ser um dos segmentos mais afetados pela continuidade da atual crise econômica. Não somente pela reversão das tendências de melhoria da situação financeira das famílias pobres e miseráveis (), do forte aumento do emprego formal, de expressiva elevação do salário mínimo e dos salários definidos em negociações coletivas, das políticas de transferência de renda, das melhorias nos rendimentos dos trabalhadores por conta própria, mas também em razão dos impactos negativos da recente tendência de estagnação/recessão sobre o financiamento das políticas sociais e voltadas para o trabalho, que tiveram fortes impactos sobre as condições de uma parcela dos jovens que foi capaz de se manter na escola e de reverter a anterior tendência de forte expansão do trabalho infantojuvenil, juntamente com seu amplo e perverso significado social e para o mercado de trabalho brasileiro, aspectos que serão discutidos na seção seguinte.

As transformações das políticas públicas no Brasil na última década, em especial da política social brasileira, foram decisivas para a redução da elevada taxa de atividade do jovem no mercado de trabalho brasileiro. Também tiveram efeitos positivos sobre as condições de inserção laboral juvenil no dinâmico mercado de trabalho brasileiro entre 2004 e 2015.

A evolução do sistema educacional brasileiro na última década é um ponto central no tratamento da questão da inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro na última década. De acordo com o Censo da Educação Básica do Inep/MEC, observa-se forte expansão de vagas nos anos 2000. Em 2012, o Brasil contava com 50,5 milhões de alunos matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio). Desses alunos, 40,9 milhões estavam no ensino fundamental e 9,6 milhões, no ensino médio (8,3 milhões no ensino médio "tradicional" e pouco mais de 1,3 milhão no "ensino médio técnico"). Dados do MEC indicam ainda que 1,8 milhão de estudantes concluem o ensino médio a cada ano no Brasil e que o país conta com um estoque de 7,6 milhões de jovens de 18-24 anos que já concluíram o ensino médio e não ingressaram no ensino superior.

Em 2012 eram 31.866 cursos de graduação no Brasil, em 2.416 instituições de ensino superior (304 públicas e 2.112 privadas). Do total de alunos em 2012, 5,1 milhões (73%) estavam em instituições privadas e 1,8 milhão (27%), em instituições públicas. No mesmo ano, do total de candidatos inscritos em vestibulares, 56,3% almejavam as universidades públicas (6,7 milhões) e apenas 547.897 ingressaram nessas instituições (cf. MEC/Inep). Diante desses dados, conclui-se que, a despeito da expansão de vagas nas instituições públicas e das diferenças entre escolas públicas e privadas relativas à qualidade do ensino, foram as vagas criadas nas instituições privadas que ampliaram sobremaneira as possibilidades de inserção dos jovens brasileiros no ensino superior nos anos 2000.

Dois grandes programas do governo federal foram importantes para tal expansão das vagas no ensino superior privado no Brasil: o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (Fies). Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei n.11.096, em 13 de janeiro de 2005, por meio do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior. As instituições privadas de ensino que aderem ao programa recebem, em contrapartida, isenção de tributos.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos, o Prouni abriu as portas do ensino superior brasileiro para milhares de jovens estudantes de baixa renda e foi decisivo para a forte expansão do ensino superior no Brasil nos anos 2000. Segundo dados do Ministério da Educação, entre 2005 e 2013, 1.920.332 de bolsas foram ofertadas e mais de 1 milhão de alunos foram atendidos. Acrescente-se que entre 2009 e 2013, mais de 250 mil bolsas foram oferecidas por ano em média. Para se dimensionar a importância do Prouni, em 2013, o programa contava com um estoque de mais de 1.200 milhão de bolsas vigentes, representando em torno de 17% do total de matriculados no ensino superior, e 23% das matrículas no ensino superior privado.

Importante destacar que, a despeito da forte expansão do ensino superior no Brasil, parte importante dos jovens que concluem o ensino médio não terá acesso imediato ao ensino superior. Basta considerar, nesses termos, o fluxo anual de quase 2 milhões de concluintes do ensino médio e o estoque de quase 8 milhões de brasileiros que já concluíram o ensino médio e ainda não ingressaram na universidade.

Nas condições atuais do mercado de trabalho brasileiro, a demanda por profissionais com formação técnica indica que a expansão do ensino médio profissionalizante é uma importante alternativa para a política pública no Brasil. Segundo dados do Ministério da Educação, em 2013, pouco mais de 10% das vagas no ensino médio brasileiro eram vagas no ensino técnico-profissionalizante. Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, o governo federal criou em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que oferece cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino Senai, Senac, Senar, Senat, e também em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio. A partir de sua criação, o programa atingiu 8 milhões de matrículas em dezembro de 2014, sendo 2,3 milhões em Cursos Técnicos e quase 6 milhões em cursos de Formação Inicial e Continuada.

Apesar desse robusto movimento de ampliação de vagas no sistema de ensino brasileiro, ainda é muito significativo o número de jovens fora da escola no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE) de 2012 indicam que o Brasil contava com 18 milhões de jovens entre 15 e 24 anos fora da escola, e 1,8 milhão não cursaram o ensino médio. Entre aqueles com idade entre 18 e 24 anos, mais de 14,6 milhões não estudavam, ou seja, 64,8% do total dessa faixa etária.

Mesmo considerando essas indicações de dificuldades dos jovens brasileiros para estudar e trabalhar, são inequívocas as melhorias das condições de inserção laboral e de acesso ao sistema de ensino na última década. Com efeito, o avanço de um conjunto de políticas públicas nos anos 2000 cumpriu papel fundamental na ampliação da proteção social dos indivíduos e famílias e, portanto, melhorando as condições de inserção do jovem no mercado de trabalho.

Uma área da política pública com forte impacto na proteção das famílias e dos indivíduos é a habitação. Historicamente, a questão habitacional, compreendida no complexo quadro da organização do espaço urbano, caracterizou-se como um dos problemas mais graves no que se refere à questão social e à proteção das famílias e indivíduos no Brasil.

O governo brasileiro lançou em março de 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a maior iniciativa na área habitacional desde o colapso da política implementada nos anos do regime militar (1964-1985). De forma geral, o MCMV parte do detalhado diagnóstico do Plano Nacional de Habitação elaborado pelo governo em 2004, onde está indicado que 90,9% do déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias, segundo os dados do Censo Demográfico (IBGE de 2000), concentravam-se em famílias com renda de até três salários mínimos. Em 2007, o déficit habitacional no Brasil foi estimado em 5,5 milhões de moradias, caindo em 2012 para 5,2 milhões, num quadro de acelerada expansão do número de domicílios no período, que saltou de 55,9 milhões para 62,9 milhões. Ressalte-se que 74% do déficit habitacional em 2012 eram compostos por famílias com renda de até três salários mínimos.

Entre 2009 e 2013, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), foram entregues, segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 1,4 milhão de unidades habitacionais, que beneficiaram cerca de 7 milhões de pessoas de famílias de baixa renda.

Na verdade, os dados indicam que 50% das unidades do MCMV foram destinadas a famílias mais pobres e com muitos jovens, com renda de até R$ 1.600; 459 mil (28%) para famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100; e 353 mil moradias (22%) foram destinadas a famílias com renda de até R$ 5.000. Assim, com importante colaboração do MCMV, estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que "entre os anos de 2007 e 2012, houve redução sistemática do indicador do déficit habitacional, que passou de 5,5 milhões de domicílios em 2007 para 5,2 milhões de domicílios em 2012", num cenário de forte expansão do número de domicílios (, p.4).

Esse universo de "desprotegidos" englobava, em 2003, mais de 27,1 milhões de ocupados ou 37,5% do total de ocupados. Esse número caiu para 24,7 milhões em 2011 ou 29,4% do total de ocupados. Evidentemente, a maior proteção previdenciária, mesmo com presença ainda de um enorme universo de "desprotegidos" é fonte de proteção e incremento à renda das famílias brasileiras, particularmente num período de forte valorização real do salário mínimo, piso dos benefícios previdenciários. Com efeito, na base da estrutura social e dos rendimentos, tal movimento fora reforçado pelo Programa Bolsa Família (PBF).

Lançado em 2003, o PBF é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades, para famílias em situação de pobreza (com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154) e extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 77,00), associando a transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social. Entre 2003 e 2012, o número de beneficiários do Programa Bolsa Família saltou de 3,6 milhões de famílias para quase 14 milhões em 2012. Com um valor médio mensal dos benefícios em 2012 de R$ 145,00, os desembolsos nesse ano foram da ordem de R$ 20 bilhões.

Em conjunto, um comportamento demográfico mais favorável, um mercado de trabalho dinâmico e o avanço de políticas públicas em áreas importantes da proteção social conformaram um cenário favorável à inserção mais adequada dos jovens brasileiros na vida laboral.

Sem ainda superar problemas históricos, como a elevada taxa de participação dos jovens num mercado de trabalho estruturado com baixos salários, o enorme contingente de trabalhadores desprotegidos, a baixa qualidade do ensino em todos os níveis do sistema de educação, os graves problemas urbanos com impactos inequívocos sobre a questão habitacional e a segurança dos jovens, entre outros, a forte desaceleração da economia brasileira a partir de 2013, com efeitos evidentes sobre o ritmo de geração de empregos e sobre a arrecadação fiscal - portanto, sobre as condições de financiamento das políticas públicas - coloca em questão todas as relações virtuosas aqui indicadas entre economia, mercado de trabalho e políticas públicas, que favoreceram os jovens brasileiros entre 2004 e 2012.

Procuramos demonstrar que nas condições do desenvolvimento capitalista no Brasil, tardio e periférico, a elevada taxa de participação dos jovens e sua precária inserção no desorganizado mercado de trabalho nacional é uma expressão do modelo excludente de organização do país. O bem-sucedido esforço de industrialização entre 1930 e 1980, que produziu uma complexa sociedade urbana industrial e a oitava economia do mundo, foi incapaz de alterar estruturalmente esse quadro, agravado pelos efeitos regressivos da relativa estagnação econômica que assolou o país entre a década de 1980 e o início dos anos 2000.

No período de crescimento econômico entre 2004 e 2012, com evidentes efeitos positivos sobre o mercado de trabalho e sobre a estrutura social brasileira, ampliaram-se os espaços de inserção laboral dos jovens. Não somente os espaços foram ampliados, como a qualidade dos postos de trabalho oferecidos evoluiu positivamente, em razão da melhoria geral da estrutura de emprego e de renda.

Destacamos que as melhores condições de inserção laboral do jovem coexistiram com a diminuição da pressão pela entrada no mercado de trabalho brasileiro. A taxa de participação dos jovens caiu sobremaneira, determinada, simultaneamente, pela própria melhoria do emprego e da renda das famílias, pela menor pressão demográfica e pela ampliação de políticas públicas, particularmente na área social. Em síntese, os efeitos do crescimento econômico foram potencializados por um quadro demográfico favorável e pela estruturação de políticas públicas. Assim, materializou-se uma situação extremamente favorável aos jovens brasileiros, com mais e melhores empregos, e ademais, com queda da taxa de participação.

Todavia, o crescimento de 0,1% do produto em 2014 e as estimativas para 2015 da maior retração da economia brasileira desde a recessão do início da década de 1990 vêm conduzindo o país para uma rápida reversão desse quadro de relações virtuosas. Por um lado, a degradação do mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Mensal de Emprego para julho de 2015 indicam que, no conjunto das regiões metropolitanas, a taxa de desocupação subiu de 4,9% para 7,5% em 12 meses. Também indicam que o rendimento médio real caiu 2,4% e a massa de rendimentos dos ocupados, 3,5% no período (PME/IBGE). Por outro lado, os efeitos deletérios da estagnação econômica sobre a arrecadação pública e a desastrosa estratégia de "austeridade" adotada desde o início do ano têm provocado enormes constrangimentos em importantes políticas públicas. Como exemplo, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que em 2015 a oferta de vagas no Pronatec cairá 60% e o número de novos contratos do Fies já caiu quase 50% no primeiro semestre do ano em comparação ao mesmo período de 2014.

A piora do emprego e da renda das famílias num cenário de estreitamento das políticas públicas e da proteção social tende a impulsionar de forma mais intensa a procura de emprego por parte dos jovens brasileiros. Esses, mais necessitados e menos protegidos, estarão diante de um mercado de trabalho em regressão.

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Inserção dos jovens no mercado de trabalho

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O objetivo deste trabalho é analisar o padrão de inserção do jovem no mercado de trabalho brasileiro entre 2004 e 2015. Nos quadros da retomada do crescimento econômico, das melhorias sociais, dos avanços no mercado de trabalho brasileiro, e mais recentemente da desaceleração da economia e do ritmo de geração de empregos, observam-se importantes transformações e melhorias também nas condições de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

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NA FRONTEIRA DO MERCADO DE EMPREGO: JOVENS, TRABALHO E CIDADANIA

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NA FRONTEIRA DO MERCADO DE EMPREGO: JOVENS, TRABALHO E CIDADANIA

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Este artigo destaca os processos de diferenciação que instauram desigualdades sociais nos itinerários de transição profissional.
Dos principais resultados, destacam-se as fragilidades de inserção dos jovens, visíveis na maior incidência ao desemprego e a empregos precários e maior restrição no acesso à proteção de direitos sociais.
https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00249

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Os jovens são, simultaneamente, uma parte diferenciada e integrante da sociedade, e não apenas receptores passivos de normas e modelos socioculturais dela. Eles fazem parte do movimento de mudança social ao proporem diferentes esquemas de percepção e interpretação dos seus cotidianos. Porque vivem uma etapa decisiva da sua vida, os jovens têm experienciado transformações significativas nos seus percursos educativos e profissionais. Uma das mais relevantes diz respeito às vivências de transições ou passagens incertas de entrada na 'vida adulta' ( ; , 2001b GALLAND, Olivier. Adolescence, post-adolescence, jeunesse: retour sur quelques interprétations. Revue Française de Sociologie, Paris, n. 42, p. 611-640, 2001b. ), com importância na configuração da experiência juvenil. Estas relacionam-se com a passagem à autonomia psicológica, sexual e moral, à independência familiar e residencial, à educação e à entrada na vida ativa. Consensualmente aceito pelos sociólogos e outros especialistas, a essas diversas e incertas transições juvenis associam-se, igualmente, tendências de (des)sincronização dos tempos-espaço que introduzem alterações profundas nas relações de trabalho, nas posições e identidades laborais que se forjam nos limites do mercado de emprego.

Com efeito, porque se encontram mais vulneráveis às políticas econômicas e financeiras restritivas, os jovens vivem 'instalados' ( ) na precariedade laboral, submetem-se a empregos mal pagos e com más condições de trabalho e exteriorizam desânimo, incapacidade e desconfiança (inter)pessoal no futuro. Muitos detêm estatutos sociais e profissionais fragmentados (por exemplo: precários, temporários, formandos, bolsistas ou desempregados) e condições de progressão profissional individualizadas, subjetivas e incertas ( ). Muitos apresentam, por conseguinte, dificuldades em gerar atitudes e práticas de autoestima, solidariedade e identidade coletiva, uma vez que são afetados pelo desemprego ou têm trabalhos/empregos com durações curtas e intermitentes. No âmbito individual e pessoal, as consequências de ausência de horizontes de futuro e oportunidades profissionais conduzem a sentimentos de frustração, injustiça e rejeição social, que equivalem a uma negação da cidadania econômica e dá lugar ao desespero e ao ressentimento. As consequências dessas marcas iniciais são, muitas vezes, duradouras e profundas. Podem manifestar-se não só pela diminuição de empregabilidade e rendimentos futuros como também pelas dificuldades de se instaurar uma (com)unidade de interesses entre os grupos sociais, o que torna as sociedades mais vulneráveis à desordem civil e à agitação política. Assim, a incorporação de um ethos precário pela vivência de experiências de desemprego, muitas vezes acompanhadas por identidades incertas e negativas por parte dos jovens, remete-nos a uma reflexão mais profunda sobre a reconversão sociocultural na contemporaneidade patente na 'sacralização' do mercado ( ). Analisar esses processos de reconversão simultaneamente profissional, social e geracional constitui o objetivo central deste estudo.

Neste artigo, começa-se por discutir as transformações no âmbito do ensino superior e dos mercados de trabalho. São apresentados, em seguida, os principais indicadores que nos interpelam para uma análise crítica das fragilidades do sistema educativo e do mercado de trabalho português no contexto da União Europeia. Por último, com base nos projetos MeIntegra e O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho , aprofunda-se criticamente aquelas tendências em curso, com enfoque nas reconfigurações da transição profissional dos jovens qualificados do ensino superior. Em termos metodológicos, combina-se o uso de fontes secundárias disponíveis para o contexto nacional e europeu com a utilização de informação recolhida em investigações por nós realizadas. Pretende-se, em certa medida, completar uma análise mais extensiva com informação aprofundada que melhor destaque os processos de diferenciação que instauram desigualdades sociais visíveis nos itinerários de transição profissional dos jovens na atualidade. No processo de recolha da informação, obedeceu-se ao estabelecido em normas consensuais de defesa da dignidade e da integridade humanas, isto é, após a obtenção das autorizações dos participantes, foi-lhes explicado, tornando-os cientes, que os dados obtidos poderiam ser divulgados na comunidade acadêmica, respeitando o caráter confidencial das identidades.

De forma consensual, admite-se que Portugal registrou, nas últimas três décadas, uma profunda transição educativa, sobretudo nas gerações mais jovens. Com uma elevação do nível médio de qualificação geral, essas gerações testemunham o investimento recente em políticas educativas e iniciativas específicas de qualificação e reconhecimento de competências profissionais. Todavia, apesar de tal esforço, os atuais níveis educacionais permanecem particularmente baixos quando comparados com os dos países desenvolvidos, contribuindo, em grande medida, para a fragilização do mercado de trabalho português.

Portugal continua a ser o país da União Europeia com um dos mais baixos níveis de habilitação escolar e participação bastante reduzida em programas de educação e formação. Segundo informações do Eurostat (2017) a taxa de população detentora de pelo menos o nível secundário, sem incluir o ensino superior (ISCED 3-4), era, em 2016, de apenas 25,6%, enquanto a média da União Europeia dos Estados-membros (UE 28) era de 46,2%. Associado às baixas habilitações escolares, salienta-se o fato de se verificar, em Portugal, uma forte taxa de abandono escolar prematuro, ainda que se tenha registrado melhorias significativas nos últimos anos. Com efeito, em 2011, 23% dos jovens portugueses, com idades entre 18 e 24 anos, tinham abandonado prematuramente a escola, tendo o índice reduzido para 14% em 2016 (média UE 28 com 10,7%).

É indiscutível que as mudanças mais visíveis no panorama educativo dizem respeito ao ensino superior. O aumento de jovens diplomados pelo ensino superior até o final da década de 1990 e ao longo da primeira década do séc. XXI constitui uma das tendências de fundo que caracteriza a sociedade portuguesa. Ao se considerar a meta estabelecida na Estratégia 2020 ( ) de se atingir 40% da população, dos 30 aos 34 anos de idade, com uma qualificação de nível superior, pode-se afirmar que Portugal tem revelado um esforço significativo nesse sentido. Ainda que se encontre um pouco aquém de atingir a meta e afastada da média europeia, que em 2016 atingiu 39,1%, o caminho percorrido demonstra que, naquela faixa etária, 34,6% da população portuguesa já possui qualificações superiores.

Portanto, se para efeitos dos objetivos do presente texto nos concentramos sobre os avanços registrados no âmbito do ensino superior, pode-se afirmar que Portugal faz parte do movimento de fundo comum às economias avançadas. No contexto da experiência recente da maioria dos países ocidentais, é relevante perceber que estes se confrontam com transformações sensivelmente idênticas no que diz respeito ao sistema de ensino superior.

Além do aumento visível no número de candidatos a esse nível de graduação e sua entrada efetiva, há que se referir que o alargamento de instituições, públicas e privadas (universitárias e politécnicas) espalhadas do norte ao sul, do litoral ao interior do país, contribuiu para um aumento do grau de probabilidade de acesso em razão da origem de classe da família de origem. Também a feminização desse nível de escolaridade aproxima Portugal dos outros países: em 2012 (última informação disponível) apresentou uma taxa de feminização de participação no ensino superior de 53,5%, próxima à registrada na UE 28, que se situou em 54,9%. Por sua vez, outros fenômenos têm igualmente importância internacional e dizem respeito, por exemplo, ao prolongamento e extensão do tempo passado no sistema educativo, à diversidade do leque de ofertas de formação (1º, 2º e 3º ciclos, cursos de especialização, cursos de formação avançada), à pressão para a formação contínua, muitas vezes em condições críticas de conciliação da vida profissional e privada, à oferta de diplomas concorrenciais ou sobrepostos na delimitação do 'ato profissional' (e tentativas de monopolização do campo profissional).

No entanto, compreende-se que esse caminho percorrido não permite excluir do horizonte alguns dos principais desafios ou receios nesse nível. Recentes investigações sobre os jovens, em sentido lato, e mais especificamente sobre o ensino superior e o mundo do trabalho, têm contribuído para a configuração de novas problemáticas teóricas e para a acumulação de informação substantiva centrada nos desafios que pautam as agendas educativas e de emprego da maior parte das economias avançadas ( ; ; ; , ²⁰⁰⁹ TEICHLER, Ulrich. Higher education and the world of work: conceptual frameworks, comparative perspectives, empirical findings. Rotterdam: Sense Publishers, 2009. ; ). Tal panorama é evidenciado pela transversalidade de temáticas, como por exemplo: a relevância do capital humano no crescimento econômico; os perigos de (sobre/des)qualificação e menor correspondência dos diplomas aos postos de trabalho/profissões existentes e emergentes; a crescente incidência do desemprego dos licenciados e a difusão de formas precárias de exercício profissional; a centralidade na formação de 'qualificações-chave' e competências transversais, com elevado potencial de transferibilidade de conhecimento; a globalização dos mercados de trabalho e a pressão para a comparabilidade de graus acadêmicos e estatutos profissionais no quadro de uma crescente mobilidade transnacional.

De forma geral, naquelas temáticas subsiste, todavia, um paradoxo que resulta, por um lado, da ideia do contributo da educação superior, em termos individual e coletivo, para o 'sucesso econômico e social', quer seja de crescimento econômico, quer seja de desenvolvimento de adequados sistemas de remuneração e de prestígio meritocrático; por outro, da existência de sinais endêmicos de menor correspondência entre educação e emprego, fruto da progressiva 'abertura, ambiguidade e flexibilidade' dos sistemas educativo e econômico, e consequente maior visibilidade de desigualdades socioprofissionais (re)produzidas pelas lógicas do mercado de emprego.

Por sua vez, em estreita articulação com a Declaração de Bolonha (1999), que visa assegurar a comparabilidade de graus acadêmicos e a dinamização das redes de formação e investigação de âmbito europeu, apesar das especificidades dos Estados-nação, está o desafio de se contribuir para uma articulação entre o diploma e o perfil de qualificação e, por conseguinte, para uma transformação do perfil produtivo de especialização da economia. Tal aspecto assume uma dimensão crítica em face da volatilidade dos conhecimentos e saberes, bem como da velocidade com que se transformam e criam (outros) empregos e profissões, muitos deles ainda por inventar ou sem designação. Uma das principais consequências manifestas desse processo é hoje o aumento do desemprego, mas também, e de forma latente, as experiências de subemprego e precarização laboral que caracterizam muitos dos itinerários profissionais dos diplomados do ensino superior. Reforça-se, assim, a ideia central de que os jovens enfrentam vulnerabilidades e necessidades específicas desse período de transição da educação para a vida ativa, e que a sua exclusão do mercado de trabalho pela vivência do desemprego representa um enorme desperdício de potenciais recursos e talentos, vitais para o rejuvenescimento da mão de obra.

Por último, e de forma necessariamente sintética, diante da tendência verificada nos últimos anos de se manterem os constrangimentos financeiros e a insuficiente coparticipação dos orçamentos de Estado para a educação em geral, é esperado que essa trajetória de convergência em face da média educacional seja posta em causa, sobretudo na atual crise financeira e econômica. Perante essas políticas de austeridade, é possível que as desigualdades educativas venham a reproduzir menores probabilidades econômicas de se permanecer no sistema educativo e no acesso à universidade. Assim, impõe-se a necessidade de se prosseguir com o aumento de escolarização das gerações mais jovens, bem como perceber que esse processo irá envolver um período de maturação, particularmente longo, de muitas décadas ( ). Tal fenômeno explica-se quer pela baixa taxa de natalidade em Portugal, que sustenta uma tendência dupla de evolução de envelhecimento da população e diminuição da população ativa; quer pela elevada transmissão intergeracional da educação, em que o nível educacional dos pais condiciona signiﬁcativamente o percurso escolar dos ﬁlhos ( , ); quer, ainda, pelo contexto de recessão econômica e orçamentária que tem conduzido à adoção de políticas de cortes, subfinanciamento e privatização/externalização de certos serviços fora da alçada do Estado.

É indiscutível a necessidade de se refletir sobre a relevância social do mercado de trabalho nas sociedades contemporâneas. As transformações profundas ocorridas nas últimas décadas na economia e na sociedade globalizada permitem-nos compreender as próprias mudanças operadas também no nível dos Estados-nação.

A inscrição de imprevisíveis itinerários de transição dos jovens faz-se num quadro de globalização da economia e crescentes redes de interdependência à escala mundial. Essas redes, fortemente potenciadas pela difusão de novas tecnologias de informação e comunicação, apresentam-se, todavia, assimétricas e polarizadas: muito humana e criativa para os fortes e, ao mesmo tempo, muito desumana para os mais fracos, com uma dinâmica de cariz 'darwiniano' da lei do mais forte ( ). Igualmente, emerge uma 'elite profissional', sobretudo de caráter transnacional, altamente qualificada e nômade, de atuação e carreira mundiais ( ). Esta afasta-se e distingue-se de todos os outros que são constituídos por grupos sociais diversos e heterogêneos (trabalhadores idosos, pouco qualificados, mulheres, jovens com elevadas qualificações e quadros estáveis de empresas), com poucas ou más condições de trabalho e salário, o que contribui para um mercado cada vez mais dualizado e fragmentado ( ).

Em seguida, a crescente visibilidade da crise pela perda de eficácia e eficiência dos modelos de governança, sobretudo de índole burocrático-racionalizadora, tanto no setor privado como no público, num contexto de intensa concorrência econômica, tem conduzido a novos modelos de organização e gestão. No setor privado, promove-se o 'emagrecimento' das estruturas organizacionais (por exemplo: lean production, neotaylorismo ) e, fundamentalmente, adotam-se estratégias de redução drástica da mão de obra. Também nos serviços estatais, a difusão das virtualidades da gestão privada à coisa 'pública', pela via do New Public Management , tem conduzido à privatização e externalização ou outsourcing de certos serviços públicos e à difusão de configurações organizacionais e lógicas gestionárias mais flexíveis, especializadas e orientadas pelos princípios de custos e benefícios. Como muitos desses processos de reestruturação foram acompanhados por reduções, ou mesmo cortes, significativos dos financiamentos, tanto o setor privado como o próprio Estado têm contribuído para a precarização da relação do trabalho ao fomentar contratos individuais e flexíveis ( ), bem como para o agravamento do desemprego estrutural. Na verdade, assiste-se a uma tensão contraditória quando ao mesmo tempo que se 'destrói' a força de trabalho, conduzindo-se a um debate central nas várias áreas disciplinares sobre o 'fim do trabalho', se reivindicam modelos de gestão participativa com base em novos valores em face do trabalho e do emprego (por exemplo: responsabilidade, motivação, autonomia, desenvolvimento pessoal e profissional). Esse apelo ao compromisso faz-se, todavia, num quadro de incerteza e precariedade, de 'impossibilidade do emprego seguro' ( ) e de 'corrosão do caráter do trabalhador' ( ).

Assim se compreendem as pressões para a instauração de um modus faciendi assente em estratégias de 'desarticulação' ( ), 'dessocialização' ( ), 'flexibilização' ( ) e 'individualização' na modernidade ( ), visíveis nas tendências de privatização, externalização e desregulação dos setores econômicos, público e privado, e do progressivo desmantelamento dos direitos sociais e laborais que fazem parte do Estado Social. A incerteza e o risco ( , ²⁰⁰⁰ BECK, Ulrich. Un nuevo mundo feliz: la precariedad del trabajo en la era de la globalización. Barcelona: Piadós, 2000. ), associados às novas relações de trabalho, caracterizam, por conseguinte, toda uma geração dos mais jovens (sem e com elevadas qualificações), que se confrontam com mercados de trabalho segmentados, fragmentados e cada vez mais desiguais, em que o acesso e a manutenção num emprego ou profissão se apresentam como o seu maior desafio e projeto de vida.

Como temos argumentado ao longo deste texto, as recomposições no mundo de trabalho e emprego têm sido profundas. As que mais claramente contribuem para a segmentação dos mercados de trabalho e a crescente diferenciação social passam por estratégias de (re/des)localizações de empresas, desregulação da relação salarial, expansão do sector informal e clandestino, desemprego estrutural e polivalência desqualificante 'progressiva', entre outras. Dessa forma, compreendem-se os atuais movimentos de 'seletividade' dos mercados de trabalho no quadro das tendências de intensificação da concorrência em uma escala global, com repercussões em nível nacional, regional e local. Vamos, nos pontos subsequentes, proceder a uma análise extensiva de um conjunto de indicadores relacionados com o mercado de trabalho e a uma análise qualitativa focada nos principais resultados dos projetos MeIntegra e O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho .

São várias as fragilidades que caracterizam o mercado de trabalho português em comparação com os Estados-membros. Nesta seção, utilizamos as fontes oficiais públicas disponíveis, nomeadamente Eurostat, tendo em conta os indicadores por nós selecionados.

Em relação ao desemprego, Portugal vem apresentando um crescimento significativo na última década: passou de 3,9%, em 2000, para 12,9% em 2011, atingindo 16,4% em 2014 (pleno período de crise financeira, com intervenção da Toika assim designado por ser liderada por uma equipe composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), tendo diminuído nos anos mais recentes, atingindo 11,2% em 2016. É certo que também na União Europeia o desemprego vem aumentando, porém não com esse ritmo tão acentuado. Apenas Espanha e Grécia se encontram numa situação mais grave que Portugal. Além dessa evolução, há que se registrar o fato de a incidência do desemprego ter vindo a se situar, sobretudo, no grupo juvenil dos jovens com menos de 25 anos. Em 2012, o valor era de 38%, descendo para 28,2% em 2016, ainda assim acima da média europeia, que registrou 18,7%. Nesse contexto, surge um novo indicador, quantificando jovens dos 15 aos 24 anos que não se encontram nem a trabalhar, nem envolvidos em programas de formação ou educação (uso da sigla NEET, que significa 'Not currently engaged in Employment, Education or Training').

Em 2016, Portugal apresentou um valor na ordem dos 10,6%, ligeiramente inferior ao registrado na média europeia (11,5%). Por sua vez, observou-se uma vulnerabilidade dos diplomados do ensino superior, que apresentavam, em 2013, uma taxa de desemprego de 12,7%, com melhoria em 2016 (passou para 8,4%); porém, valor superior ao registrado em 2000 (apenas 2,8%) e acima dos valores médios da UE. Mais preocupante ainda é a tendência para o desemprego de longa duração aumentar significativamente - sendo que, em 2013, Portugal registrava o seu índice mais elevado, de 9,3%, tendo em 2016 descido para 6,2%, valores superiores aos observados na média europeia.

A distribuição por sexo revela a persistência de maior vulnerabilidade relativa do desemprego feminino, em comparação com o masculino. Todavia, esse diferencial tem se reduzido, de tal modo que Portugal apresentou, no terceiro trimestre de 2012, uma inversão de tendência, com 16% de desemprego para os homens contra 15,4% para as mulheres. Essa tendência pode ser explicada pelo efeito de conjuntura da recessão econômica e crise financeira que atravessa o país, o qual tem conduzido ao encerramento de setores industriais e de construção civil fortemente masculinizados. Além disso, os fluxos de emigração constrangida, a que se estão sujeitando muitos dos jovens e não jovens que não encontram em Portugal oportunidades de emprego, têm certamente efeitos na modulação e configuração das lógicas de mercado, sendo ainda cedo para se ajuizarem as consequências mais perenes e não voláteis dos comportamentos à luz dos indicadores convencionais.

Essas mudanças em curso têm sido feitas, como referimos, na base de uma crescente privatização de serviços públicos e desregulamentação de certas garantias sociais, com particular evidência no quadro das relações de trabalho. Com impactos diversificados na estrutura ocupacional, as modalidades flexíveis de emprego contribuem para a crescente fragmentação e instabilidade das relações de trabalho, com a proliferação de estatutos contratuais diversificados: trabalhador precário (por exemplo: contrato a termo certo/incerto, temporário, prestação de serviços, part-time ), trabalhador independente, estagiário, bolsista de investigação, entre outros.

Assim, ao se olhar para os indicadores disponíveis, Portugal vem registrando um acréscimo de formas atípicas de trabalho - na sua maioria resultantes da iniciativa das entidades empregadoras - que se traduz quer no aumento dos contratos a termo, quer na proporção de trabalhadores em tempo parcial, quer ainda no crescente número de trabalhadores por conta própria (em regime de recibo verde) . Em 2016, Portugal registrou a percentagem de contratos não permanentes (de duração limitada - 22,3%) claramente acima da média europeia (14,2%), e uma taxa de emprego em tempo parcial, no total da população ativa, de 9,2%, e inferior à média europeia (18,9%). Em ambos os indicadores, há maior prevalência de mulheres, quando comparadas aos homens, nos contratos temporários, como no trabalho a tempo parcial, o que sugere uma clara segmentação do mercado em função do sexo e tipo de vínculo contratual. Por último, quanto aos valores registrados na modalidade de trabalhador por conta própria, estes apresentam, em Portugal, um total de 17,1%, ligeiramente acima da média europeia, que é de 14,8%.

Tais estatutos contratuais diversificados correspondem, em grande medida, a práticas impostas pelas entidades empregadoras. Como dimensões que ilustram processos de constrangimento dos jovens, porque não escolhidas por eles e porque quase sempre acompanhadas por menores condições salariais, intensificação de ritmos de trabalho, menor capacidade de negociação sindical, menor cobertura de direitos sociais, essas práticas de flexibilização laboral geram riscos e incertezas quanto à manutenção do emprego, à carreira e ao futuro profissional, mas também quanto ao desenvolvimento de aprendizagens e autonomia nos espaços de trabalho. São, por isso, associadas a formas precárias que traduzem, simultaneamente, uma desvinculação das responsabilidades por parte das entidades empregadoras e uma incorporação delas pelos próprios trabalhadores. É mais fácil ilustrar essas dinâmicas de vulnerabilização e individualização contratual como potenciadoras de (novos) riscos considerando alguns dos principais resultados das investigações empíricas por nós conduzidas. Desenvolvemos esse ponto a seguir.

Como defendemos no início deste artigo, importa proceder a uma análise mais aprofundada dos diplomados pelo ensino superior em Portugal. Se até então um título acadêmico era investido de um valor raro e, por isso, sólido para garantir o acesso ao primeiro emprego e à projeção de uma carreira e identidade profissionais, hoje esse valor tornou-se imprevisível, banalizado porque relativamente abundante, não servindo mais de proteção contra o desemprego e a precarização da relação contratual ( , ). Não pretendendo esgotar a complexidade para a qual essa temática nos remete, apresentamos algumas das dimensões de visibilidade de (novos) riscos socioprofissionais que interpelam a sociedade e os responsáveis pelas políticas econômicas, de emprego e de educação e formação sobre que estruturas de oportunidades estão sendo construídas para os jovens. Por uma economia de texto, são destacados os indicadores mais relevantes que emergem das investigações por nós realizadas, sendo possível aceder às tabelas de informação mais detalhada em publicação disponível ( , ; ).

A maioria dos diplomados encontra-se perante o trabalho numa situação de trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro, ou seja, de assalariado ( MeIntegra: 57%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 63,9%). Todavia, o 'desemprego de inserção' tende a assumir importância relativa significativa junto desses diplomados ( MeIntegra: 8%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 10,3%). Portanto, assiste-se a um agravamento de fato da situação de 'não inserção profissional efetiva' pela presença de novos estatutos, tais como, por exemplo, bolsistas de investigação, estudante ou em formação profissional, sem que confiram um enquadramento normativo e regulador de uma relação de trabalho.

O exercício de uma profissão por conta própria (trabalhador independente/empresário) tem assumido, nos últimos anos, expressão significativa como modalidade alternativa de acesso ao mercado de trabalho ( MeIntegra: 12%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 15,5%). Essa dimensão da empregabilidade dos jovens licenciados encerra em si indícios relevantes de opacidade na relação contratual. Pode incluir os designados 'falsos recibos verdes', que exercem uma atividade num horário e local de trabalho como um trabalhador típico, e os que se declaram como empresários, sem trabalhadores, aproximando-os da figura jurídica de 'isolado' ou 'profissional liberal', sem que seja efetivamente 'empresário'. Apresenta, além disso, indícios de opacidade na relação com o trabalho, em especial com o conteúdo das atividades exercidas, o setor de atividade, os conhecimentos e as competências mobilizadas.

O emprego estável regride a favor do temporário, parcial e precário. Os resultados das várias investigações apontam para o fato de os empregadores privilegiarem modalidades de recrutamento e gestão dos trabalhadores próximas da flexibilização quantitativa visível pela mobilização crescente de formas de emprego que saem da 'norma típica'. As figuras mais comuns são: contrato a termo (certo/incerto), tempo parcial, temporário e estágio profissional ( MeIntegra: 73%). São admissíveis também vivências de períodos intercalares de desemprego ou inatividade ou, ainda, de 'estacionamento' na formação profissional ( O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 33%). Nesse contexto, em face da natureza transitória e conjuntural de tais empregos (em regra de curta duração), estes tendem a ser eliminados em períodos de recessão econômica.

Sobre esse aspecto específico, pode destacar-se, por um lado, a importância das redes sociais (familiares, profissionais e pessoais) no acesso ao primeiro emprego e, por outro, a centralidade das entrevistas de seleção e da 'testagem' de competências transversais no momento do recrutamento. Os resultados de ambos os estudos aqui mobilizados reforçam os riscos de subjetivação e discriminação em função de gênero, idade, tipo de diploma escolar, entre outros fatores, o que corrobora a tendência para a existência de lógicas desiguais de seletividade dos mercados de trabalho.

Na verdade, além dessas práticas objetivadas de precariedade laboral e social, importa contemplar as dimensões de subjetividade associadas às vivências e representações diversas por parte dos jovens licenciados. Não nos é possível traçar linearmente uma tendência homogeneizadora da relação entre jovens, trabalho e cidadania. Com efeito, são muitas as investigações que vêm dando conta do agravamento das condições de vida e qualidade no trabalho em geral, da intensificação dos ritmos de trabalho e formas sutis de dominação nos quotidianos de trabalho e da maior vulnerabilidade e exposição ao desemprego por parte dos que se apresentam com contratos de trabalho flexíveis. Igualmente, outros investigadores chamaram a atenção para as associações entre precariedade, individualismo, insegurança, sofrimento e crise identitária ( ; ).

Conhecer como se processa a transição da universidade para o mundo de trabalho permite-nos compreender as sociedades atuais, suas opções nos domínios político, econômico, educativo e cultural. Em concreto, as condições e as modalidades em que os jovens são introduzidos e procuram se manter no mercado de trabalho apresentam padrões de inserção compatíveis com taxas de desemprego significativas, vulnerabilidade e precariedade dos vínculos contratuais e restrição no acesso à proteção de direitos sociais, individualização nos processos de recrutamento e inexistência de carreiras e planejamento do futuro profissional. Conclui-se que esses (novos) riscos representam, por um lado, um enorme desperdício de potenciais recursos e talentos, vitais para o rejuvenescimento da mão de obra e inovação da economia; por outro, evidenciam um agravamento das desigualdades (inter)geracionais e sociais na relação com o trabalho e emprego.

Nesse contexto, importa apresentar as seguintes questões: como conciliar práticas de recrutamento e gestão baseadas na precariedade dos vínculos laborais, na mobilidade constrangida dos trabalhadores, na individualização dos custos de formação e proteção social, na redução dos mecanismos de democracia nos espaços de trabalho (capacidade de negociação ou defesa sindical), com as exigências de lealdade, confiança e disponibilidade dos trabalhadores por parte das organizações de hoje? Como preparar e projetar conteúdos curriculares ancorados em princípios de autonomia, criatividade e liberdade se os jovens licenciados se confrontam com menor margem de escolha, segurança e previsão de possibilidades de carreira profissional? Como pensar os espaços educativos em sentido lato se eles não resistirem à tendência de hegemonia economicista de mercantilização das relações sociais? Como reivindicar as dimensões institucionais e culturais 'incrustadas' nas relações de trabalho e emprego ( ), sem as quais as sociedades e as economias se desregulam e se deslegitimam como projeto coletivo?

Renovar as nossas interrogações conduz-nos à constatação da perda progressiva do poder de regulação e de vinculação dos cidadãos, dada a fragilidade normativa de atuação do Estado-nação. Tal explica-se, em grande medida, pela debilidade dos Estados em relação à sua inserção em redes de dependência em escala mundial, em que uma pequena elite controla o poder em uma escala global, mas também, ao mesmo tempo, porque prevalece uma 'política desprovida de política', ou seja, orientações economicistas e financeiristas transversais a todos os domínios da vida. No essencial, na relação entre jovens e trabalho está em causa a capacidade de se instaurarem vínculos numa vida em comum mais solidária, justa e decente, de se fundamentarem valores de cidadania, como a autonomia e a igualdade substantiva de oportunidades de construção futura.

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NA FRONTEIRA DO MERCADO DE EMPREGO: JOVENS, TRABALHO E CIDADANIA

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Os jovens são, simultaneamente, uma parte diferenciada e integrante da sociedade, e não apenas receptores passivos de normas e modelos socioculturais dela. Eles fazem parte do movimento de mudança social ao proporem diferentes esquemas de percepção e interpretação dos seus cotidianos.