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Diretrizes Teórico-Metodológicas do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção À Saúde: Regionalização

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Diretrizes Teórico-Metodológicas do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção À Saúde: Regionalização

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Saiba mais sobre o projeto a partir da leitura do Documento de Diretrizes Teórico-Metodológicas

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Visão Geral do Projeto-Fases e Produtos

Cenário Estadual

Discussão das premissas e agenda do projeto

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Termo de Adesão ao Projeto-Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina-21/05/2021

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Termo de Adesão ao Projeto-Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina-21/05/2021

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Termo de Adesão da SES/SC ao Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração das Redes de Atenção à Saúde (Regionalização)

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Termo de Adesão ao Projeto-Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina-23/11/2021

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Termo de Adesão ao Projeto-Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina-23/11/2021

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Termo de Adesão da COSEMS/SC ao Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração das Redes de Atenção à Saúde (Regionalização)

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Documento Tripartite para o Planejamento Regional Integrado

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Documento Tripartite para o Planejamento Regional Integrado

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Traz orientações relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregiões de saúde e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Ministério da Saúde as principais questões e etapas, a fim de fortalecer a organização das ações e dos serviços de saúde.

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INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Resoluções nº 23/2017 e nº 37/2018, que estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a organização da Rede de Atenção à Saúde.

Elaborado pelo Ministério da Saúde, pelo Conass e pelo Conasems e publicado em setembro de 2018, este documento intitulado 'Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado' traz orientações relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregiões de saúde e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Ministério da Saúde as principais questões e etapas, a fim de fortalecer a organização das ações e dos serviços de saúde.
CONTEXTO GERAL
Dando um passo importante para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e buscando dar maior concretude ao preceito constitucional que estabelece que as Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, foram discutidas e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite normas que estabelecem diretrizes para os processos de:

Regionalização,

Planejamento Regional Integrado (PRI) e

Governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS, na lógica de organização de macrorregiões de saúde.

Essas normas visam orientar a organização regional dos serviços e das ações de saúde, levando em consideração a diversidade no processo de implementação das RAS existentes no país, no qual as Comissões Intergestores têm papel decisivo, uma vez que são foros de negociação e pactuação entre gestores que devem decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS e definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. Esta atuação deve estar em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

Todas as ASPS de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes para com essas ações e serviços, deverão estar contidas no próprio Plano Regional, elaborado no âmbito da macrorregião de saúde, que deverá evidenciar o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção, por meio da organização das RAS, observando os Planos de Saúde dos três entes federados.

Além disso, o fortalecimento da regionalização no SUS, que se materializa por meio da organização das RAS, busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. Esse modelo organizativo permite a superação da atenção episódica, reativa e fragmentada, no âmbito do sistema, por uma atenção contínua, proativa e integrada, compatível com o manejo adequado das condições agudas e crônicas.
ORGANIZAÇÃO DAS RAS NO PRI
O objetivo das RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica. Para tanto, sua organização deve ser estruturadas segundo os fundamentos [ Anexo I da Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/17 (Origem: PRT MS/GM 4.279/2010).]:

Economia de Escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de Recursos;

Integração Vertical e Horizontal;

Reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis;

Definição dos seus limites geográficos e sua população;

Organização dos pontos de atenção de acordo com as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (APS), ao de densidade tecnológica intermediária, (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde).

Há mudanças significativas nos sistemas de atenção à saúde que se organizam com base nesses fundamentos. Assim, nas RAS, a atenção primária à saúde, a atenção ambulatorial especializada e a atenção hospitalar são diferentes daquelas praticadas nos sistemas fragmentados, e a diferença está no fato de que, nesse modelo de atenção, há comunicação e interdependência entre os diversos componentes e há coordenação exercitada pela Atenção Primária à Saúde - APS. Ou seja, ao contrário dos sistemas fragmentados, a organização da atenção ambulatorial especializada não se concretiza de forma independente, mas de maneira coordenada entre os cuidados especializados e a atenção primária à saúde.

Quanto à modelagem das RAS - parte integrante do processo dePRI - devem ser observados os planos de saúde dos municípios e as diretrizes do planejamento aprovadas na Comissão Intergestores Bipartite, assim como realizada a análise da situação de saúde nas regiões, a fim de estabelecer os critérios para a estratificação de risco e priorização das RAS. A estratificação de risco é utilizada no manejo das condições crônicas e, baseada em análise epidemiológica, permite a organização dos serviços para oferecer o recurso assistencial mais adequado para quem mais necessita.

Como instrumento de apoio à modelagem da rede, a ser desencadeado junto com as Comissões Intergestores Regionais, propõe-se a utilização da matriz contida no anexo deste documento.
O PROCESSO DE PRI
O PRI, como parte do planejamento ascendente, expressará as responsabilidades dos gestores de saúde em relação à população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção por meio da organização das RAS, considerando como premissas fundamentais a análise dos planos de saúde, a organização das redes de atenção à saúde, a definição dos territórios e os mecanismos de governança regional.
Etapas do PRI
O processo do Planejamento Regional Integrado inicia-se com a definição das Macrorregiões de Saúde e do cronograma de sua implantação, aprovados na CIB e informados à CIT, considerando as seguintes etapas:

a) Elaboração da análise da situação de saúde:

Identificação das necessidades de saúde

Identificação da capacidade instalada e dos vazios assistenciais

Identificação dos fluxos de acesso

b) Definição de prioridades sanitárias: diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execução;

c) Organização dos pontos de atenção da RAS;

d) Elaboração da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde;

e) Definição dos investimentos necessários.
Operacionalizações das etapas do PRI
A Macrorregião de Saúde corresponde ao espaço regional ampliado, composto por uma ou mais regiões, e seus respectivos municípios.

No que se refere à identificação da situação de saúde no território, das necessidades de saúde da população e da capacidade instalada, sugere-se trabalhar necessidade de saúde relacionada às seguintes dimensões:

Análise da situação de saúde da população quanto aos riscos de adoecimento, segundo critérios epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e culturais;

Serviços de saúde, segundo critérios de infraestrutura, organização e produção de serviços no território regional;

Análise alocativa de recursos econômicos.

De posse da análise situacional da saúde em seus diversos aspectos é preciso identificar e definir as prioridades sanitárias regionais que comporão o Plano Regional, e deverão ser traduzidas em diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execução. Vale observar, que as diretrizes já definidas nos planos nacional, estaduais e municipais, construídas previamente com participação social devem orientar as prioridades, destacando que o Plano Regional da Macrorregião deve conter apenas as ASPS de interesse regional.

As diretrizes expressam ideais de realização e orientam escolhas estratégicas e prioritárias.

Os objetivos expressam resultados desejados, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de estratégias e ações. Declaram e comunicam os aspectos da realidade que serão submetidos a intervenções diretas, permitindo a agregação de um conjunto de iniciativas gestoras de formulação coordenada. Referem-se à declaração "do que se quer" ao final do período considerado.

As metas expressam a medida de alcance do objetivo. Um mesmo objetivo pode apresentar mais de uma meta em função da relevância destas para o seu alcance, ao mesmo tempo em que é recomendável estabelecer metas que expressem os desafios a serem enfrentados.

Os indicadores retratam um conjunto de parâmetros que permite identificar, mensurar, acompanhar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta. Devem ser passíveis de apuração periódica, de forma a possibilitar a avaliação da intervenção.

Definidas as prioridades sanitárias regionais, emerge a necessidade de construção de consensos e pactuação acerca das responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo, na Macrorregião de Saúde, para a organização das RAS, seus respectivos pontos de atenção e financiamento previsto. Responsabilidades essas que podem destacar melhorias de indicadores relacionados à atenção básica e à vigilância em saúde, pois, em parte, quanto mais efetivos forem esses resultados, menores são os impactos nas necessidades de ações e serviços de interesse regional da média e alta complexidade.
Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde é uma das etapas do PRI, e consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ASPS a serem desenvolvidos, no âmbito da Macrorregião de Saúde, buscando a otimização dos recursos físicos e financeiros e contribuindo para a conformação e organização da RAS. Abrange as ações de assistência à saúde (atenção básica/ primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar), de promoção, de vigilância (sanitária, epidemiológica, da saúde do trabalhador e em saúde ambiental) e de assistência farmacêutica, de interesse regional, constantes na Renases e na Rename, a serem realizadas no território.
Plano Regional

1. A identificação do espaço regional ampliado.

2. A identificação da situação de saúde no território, das necessidades de saúde da população e da capacidade instalada [A capacidade instalada na macrorregião de saúde refere-se à rede própria dos serviços do SUS bem como aqueles da rede conveniada/contratada. Os serviços de saúde contratados de forma complementar devem ter a relação com o Gestor estabelecida por meios formais (contratualização), assegurada a preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, conforme art. 199, §1o da C.F. 88. A formalização contratual entre o poder público e a iniciativa privada é de suma importância, pois estabelece de forma clara os direitos e deveres de cada uma das partes, legitima o repasse de recursos públicos para o setor privado, de mecanismos de subordinação do processo de contratação às diretrizes das políticas de saúde do SUS e torna-se um forte instrumento de regulação e de avaliação dos resultados na prestação de serviços (CONASS, 2006)].

3. As prioridades sanitárias e respectivas diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execução.

4. As responsabilidades dos entes federados no espaço regional.

5. A organização dos pontos de atenção da RAS para garantir a integralidade da atenção à saúde para a população do espaço regional.

6. A programação geral das ações e serviços de saúde.

7. A identificação dos vazios assistenciais e eventual sobreposição de serviços orientando a alocação dos recursos de investimento e custeio da União, estados, municípios, bem como de emendas parlamentares.

A citada Resolução estabelece ainda, que a consolidação dos Planos Regionais será parte integrante do Plano Estadual de Saúde.
COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
No processo de governança do SUS há forte interdependência federativa nos procedimentos de formulação e implementação de políticas, na organização e gestão de redes de atenção à saúde, sendo que as estratégias e os instrumentos de coordenação intergovernamental assumem papel de destaque na regionalização. As relações de autoridade estabelecidas entre as esferas de governo são de autoridade igual ou superposta, com equivalências na distribuição do poder institucional e uma relação de negociação entre as esferas de governo. Exercem esse papel de governança intergovernamental no SUS as Comissões Intergestores: Bipartite (CIB), Regional (CIR) e Tripartite (CIT).

Deverão participar desse Comitê gestores das três esferas de governo, prestadores de serviços e representante do Controle Social. A Resolução estabelece ainda, que a CIB definirá a composição, atribuições e funcionamento do Comitê Executivo de Governança da RAS.

Sugestões de atribuições do Comitê:

a. Acompanhar o funcionamento da RAS nos diversos pontos de atenção da rede;

b. Monitorar os objetivos e as metas da RAS que devem ser cumpridas em curto, médio e longo prazos;

c. Monitorar os indicadores estabelecidos no painel de bordo da RAS na Macrorregião;

d. Recomendar novos arranjos, fluxos e organização da RAS;

e. Recomendar capacitações e Educação Permanente para as equipes de saúde;

f. Recomendar medidas que favoreçam as articulações das políticas interinstitucionais;

g. Encaminhar para a CIB Estadual as recomendações.

A Secretaria Estadual da Saúde deverá coordenar as reuniões do Comitê, que será organizado e começará a funcionar a partir da implantação das redes nas macrorregiões de saúde.
PAPEL DOS ENTES FEDERADOS E DAS INSTÂNCIAS GESTORAS NO PRI
O Ministério da Saúde participará do PRI, prestando apoio técnico-institucional, por meio dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e das áreas técnicas de acordo com as necessidades de cada estado e assumindo os compromissos e responsabilidades que lhe compete na pactuação regional. Também atuará como indutor das articulações entre os entes federados, nas discussões interestaduais.

Destaca-se aqui o papel fundamental das instâncias gestoras nesse processo, que se inicia na CIB, aprovando as diretrizes, continuando nas CIR, e terminando na CIB, para aprovação dos planos macrorregionais. Cabe à equipe técnica da Secretaria Estadual da Saúde coordenar esse processo, envolvendo os técnicos das regionais da secretaria.
Comissão Intergestores Bipartite
a) Reunião com representantes do Cosems para alinhamento conceitual, definição inicial das macrorregiões de saúde e elaboração de diretrizes para o planejamento regional integrado no estado para aprovação na CIB.

c) Elaboração de documento guia para a operacionalização do processo de planejamento regional integrado, conforme as diretrizes aprovadas na CIB.

d) Aprovação dos planos macrorregionais na CIB.

e) Criação dos Comitês Executivos de Governança, quando da implantação das redes nas macrorregiões de saúde.
Comissão Intergestores Regional
f) Reuniões nas CIR para a modelagem das redes naquela região, com base nos planos de saúde dos municípios e nas diretrizes aprovadas na CIB.

g) Reuniões nas CIR para a programação das ações e serviços de saúde.
Nível Central - SES
h) Coordenar o processo de Planejamento Regional Integrado.

i) Realizar oficinas macrorregionais para a elaboração dos planos macrorregionais, com base no material discutido nas CIR.
Comissão Intergestores Tripartite
j) Decidir sobre casos específicos, omissos e controversos relativos à conformação das macrorregiões de saúde e do Planejamento Regional Integrado.

k) Acompanhar a consolidação e as informações da composição das macrorregiões de saúde.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Importante ressaltar que no Plano Regional devem estar expressos os compromissos financeiros no custeio e investimento, de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes federados envolvidos nas RAS acerca de sua operacionalização, considerando sua estrutura operacional (sistemas logísticos e sistemas de apoio). Nesse processo, em cumprimento à legislação vigente, deve-se ressaltar o compromisso dos gestores na contratualização de serviços públicos e privados integrantes do SUS, para garantia do atendimento da população na Macrorregião de Saúde.

Por meio do Portal Datasus (datasus.saude.gov.br), o gestor tem acesso a todos os sistemas de informações disponibilizados pelo Ministério da Saúde, bem como às informações de saúde geradas por esses sistemas.

Outras informações importantes para o presente processo de Regionalização e PRI, podem ser acessadas por meio da Sala de Gestão Estratégica - SAGE (sage.saude.gov.br) - e também por meio do Digisus-gestor (digisus.saude.gov.br/gestor/#/home), que traz dentre outras informações, o Mapa da Saúde.
REFERÊNCIAS

Leis, Portarias, e Resoluções Tripartite. Conteúdos

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

1. Constituição Federal de 1988.

2. CONASS. CONASS Debate - A crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde. Brasília: CONASS, 2014. 171 p.

3. Mendes EV. A governança regional das redes de atenção à saúde. In: Conselho Nacional de Secretários de Saúde. CONASS Debate: Governança regional das redes de atenção à saúde. Brasília, CONASS, 2016

4. Mendes, EV. As redes de atenção à saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il.

5. Brasil. Manual de Planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. - 1. ed., rev. - Brasília: Ministério da Saúde, 2016
ANEXO

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INTRODUÇÃO O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Resoluções nº 23/2017 e nº 37/2018, que estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a organização da Rede de Atenção à Saúde.

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Resolução CIT Nº 23 de 17 de Agosto de 2017

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Resolução CIT Nº 23 de 17 de Agosto de 2017

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Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

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Resolução CIT Nº 37 de 22 de Março de 2018

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Resolução CIT Nº 37 de 22 de Março de 2018

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Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.

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ORIENTAÇÕES  TRIPARTITE PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO-PRI

Elaborado pelo Ministério da Saúde, pelo Conass e pelo Conasems e publicado em setembro de 2018, este documento intitulado ‘Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado’ traz orientações relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregiões de saúde e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Ministério da Saúde as principais questões e etapas, a fim de fortalecer a organização das ações e dos serviços de saúde

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Este documento apresenta uma síntese das observações e reflexões da gestão municipal nos seus diversos foros de discussão da política de saúde sobre do processo de regionalização, modelo de atenção, regiões de saúde, governança e planejamento.

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As Redes de Atenção à Saúde-Eugênio Villaça Mendes

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As Redes de Atenção à Saúde-Eugênio Villaça Mendes

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Livro-As Redes de Atenção à Saúde do Prof. Eugênio Villaça Mendes

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Livro: A Crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde

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Livro: A Crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde

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A crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde

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Comunicado Importante Post Feed para Instagram Amarelo Cinza e Branco (3)

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GOB-2

O Projeto de "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" está organizado em 06 fases.

Para cada fase o Grupo Executivo desenvolveu o GOB com a descrição das etapas e a metodologia a ser aplicada nos estados através do Grupo Condutor Estadual e Grupo de Trabalho Macrorregional.

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GOB2_Guia Operacional Basico Fase 2_v3 23112021

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O Projeto de "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" está organizado em 06 fases.

Para cada fase o Grupo Executivo desenvolveu o GOB com a descrição das etapas e a metodologia a ser aplicada nos estados através do Grupo Condutor Estadual e Grupo de Trabalho Macrorregional.

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O Projeto de "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" está organizado em 06 fases.

Para cada fase o Grupo Executivo desenvolveu o GOB com a descrição das etapas e a metodologia a ser aplicada nos estados através do Grupo Condutor Estadual e Grupo de Trabalho Macrorregional.

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O Projeto de "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" está organizado em 06 fases.

Para cada fase o Grupo Executivo desenvolveu o GOB com a descrição das etapas e a metodologia a ser aplicada nos estados através do Grupo Condutor Estadual e Grupo de Trabalho Macrorregional.

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O Projeto de "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" está organizado em 06 fases.

Para cada fase o Grupo Executivo desenvolveu o GOB com a descrição das etapas e a metodologia a ser aplicada nos estados através do Grupo Condutor Estadual e Grupo de Trabalho Macrorregional.

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Reunião de Apresentação e Alinhamento-07/10/2021

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Reunião de Apresentação e Alinhamento-07/10/2021

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As atividades no território iniciam-se com uma primeira reunião de apresentação e
alinhamento entre a Equipe BP (Assessor Técnico, Assessor Matricial e Articuladores
Estaduais), SES-SC e COSEMS/SC no dia 07 de outubro de 2021.

Participantes: BP-A Beneficência Portuguesa de São Paulo, SES/SC-Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina

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No dia 19 de outubro de 2021 realizou-se uma nova reunião (virtual) entre a Equipe
BP e Grupo de Trabalho da SES/SC. O objetivo da reunião foi apresentar a metodologia e as
instâncias pactuação do Projeto de Regionalização como o GCE (Grupo Condutor Estadual) e
GTM (Grupo de Trabalho Macrorregional) e como será as atividades nos territórios das
macrorregiões.

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Alinhamento com Secretário Estadual de Saúde-26/10/2021

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Alinhamento com Secretário Estadual de Saúde-26/10/2021

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No dia 26 de outubro realizou-se uma nova reunião (virtual) com o Secretário
Estadual de Saúde de SC, Dr. André Motta e Superintendência de Planejamento da SES/SC
com intuito de apresentar o Projeto de Regionalização e captar o apoio do Secretário junto ao
estado. No mesmo dia realizou-se uma nova reunião (virtual) com o COSEMS/SC om o
Presidente do COSEMS/SC, Daisson, e equipe técnica do COSEMS com participação de
alguns membros da SES/SC e Técnicas da Seção de Apoio Institucional e Articulação
Federativa do Ministério da Saúde (SEINSF/MS).

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Reunião de Alinhamento-BP, SES/SC e SEINSF-29/10/2021

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Reunião de Alinhamento-BP, SES/SC e SEINSF-29/10/2021

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No dia 29 de outubro de 2021 aconteceu uma reunião entre BP, SES/SC e SEINSF a fim de alinhar algumas atividades e execução do projeto.

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No dia 29 de novembro de 2021 realizou-se reunião (presencial) com a participação da
SES/SC e Técnicas da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do Ministério da
Saúde (SEINSF/MS), Equipe BP e Diretoria da BP a fim de alinhar a formalização do Grupo
Condutor Estadual (GCE) e apresentação do projeto para as Superintendências e Gerências da
SES/SC.

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No dia 30/11/2021, dando continuidade a agenda do dia 29/11, aconteceu uma reunião de alinhamento entre a equipe da BP e o COPRI/SC ( SES/SC, COSEMS/SC e SEINSF) para discutir a agenda do projeto no estado.

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No dia 14/01 aconteceu uma reunião de planejamento com a recém-chegada na equipe, Juliana Campagnoni, para atuar como referência técnica do projeto no estado.

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Reunião de Alinhamento com SC 14.01.2022

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Reunião de Apresentação do Histórico e Diagnóstico do Estágio do PRI no estado de SC-24/01/2022

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Reunião de Apresentação do Histórico e Diagnóstico do Estágio do PRI no estado de SC-24/01/2022

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No dia 24/01 reuniu-se os Assessores Técnico e Matricial, articuladores e SES/SC e GCE com objetivo de apresentação do diagnóstico do estágio do PRI no estado de SC.

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Reunião de Sinergia de Projetos-31/01/2022

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Reunião de Sinergia de Projetos-31/01/2022

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O GCE reuniu-se no dia 31 de janeiro de 2022 com intuito de realizar uma reunião de alinhamento e sinergia entre os projetos PROADI-SUS em execução no estado de Santa Catarina. Durante a reunião houve a apresentação dos seguintes projetos:

-Projeto de “Fortalecimento dos Processos de Governança. Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) ” sendo o hospital de excelência responsável: A Beneficência Portuguesa de São Paulo-BP;

-Projeto “A Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde (PlanificaSUS) ”sendo o hospital de excelência responsável: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE);

-Projeto de “Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS “ sendo o hospital de excelência : Hospital Alemão Oswaldo Cruz-HAOC.

-Programa “Gente Catarina” conduzido pelo Governo Estadual de Santa Catarina e que conta com a participação da SES/SC.

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Reunião de Sinergia de Projetos 31.01.2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual da Fase 02-01/02/2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual da Fase 02-01/02/2022

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Reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2022 para tratar junto à SES/SC, COSEMS/SC, SEINF/MS e BP para tratar sobre o alinhamento conceitual no

território.

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-11/02/2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-11/02/2022

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Reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2022 para tratar junto à SES/SC, COSEMS/SC, SEINF/MS e BP para tratar sobre o alinhamento conceitual no território.

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Reunião de Planejamento do Alinhamento Conceitual 11.02.2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-17/02/2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-17/02/2022

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Reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2022 para tratar junto à SES/SC, COSEMS/SC, SEINF/MS e BP para tratar sobre o alinhamento conceitual no território.

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Reunião realizada no dia 04 de março de 2022 para tratar junto à SES/SC, COSEMS/SC, SEINF/MS e BP sobre o alinhamento conceitual no território.

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-04/03/2022

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Reunião de Planejamento da Oficina de Alinhamento Conceitual-04/03/2022

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Oficina de Alinhamento Conceitual GCE-07 e 08/03/2021

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Oficina de Alinhamento Conceitual GCE-07 e 08/03/2021

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A Oficina de Alinhamento Conceitual é um dos produtos esperados para a Fase 02, conforme as diretrizes do GOB-2 (Guia Operacional Básico). A oficina de alinhamento conceitual busca promover um espaço de educação permanente e continuada para o GCE a fim de garantir que todos os membros estejam no mesmo ponto de partida, no tocante aos conceitos, métodos e objetivos do Projeto de Fortalecimento da Governança, Organização e Integração das Redes de Atenção à Saúde: Regionalização.

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A reunião aconteceu nos dias 07 e 08 de abril de 2022 na sala de reuniões da GPLAN/SES/SC (Gerência de Planejamento).No dia 07 o grupo fez algumas discussões sobre a PPI (Programação Pactuada Integrada) e PDR (Plano Diretor de Regionalização). O grupo faz um feedback da oficina de alinhamento conceitual. O grupo discute sobre o cronograma do projeto e sobre a fase 06. No dia 08 o grupo  discutiu a composição dos GTR’s (grupos de trabalho regionais),  proposta de uma reunião de alinhamento com os 17 diretores regionais de saúde e coordenadores adjuntos (gestão, assistência e vigilância), reunião com os 295 municípios para o lançamento da “retomada do PRI” no estado de SC e sobre a exposição do projeto no COSEMS/Sc a ser realizado em maio/2022.

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Ata das Reuniões dos dias 07 e 08.04.2022

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Reunião Presencial- COPRI/SC 05 e 06/05/2022

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Reunião Presencial- COPRI/SC 05 e 06/05/2022

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Reunião de planejamento e discussão sobre o andamento do projeto no estado nos dias 05 e 06. Durante a reunião do dia 05/05/2022 também aconteceu a apresentação do novo assessor técnico e assessor matricial da BP para o estado.

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Reunião de continuidade das discussões iniciadas no mês de maio e organização dos próximos passos do projeto no estado.

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Oficina Para Elaboração do Diagrama de Processos do PRI-11 e 12/07/2022

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Oficina Para Elaboração do Diagrama de Processos do PRI-11 e 12/07/2022

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Nos dias 11 e 12 de julho o COPRI/SC esteve em agenda presencial e elaborou um Diagrama de Fluxos e Processos para o PRI/SC.

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Diagrama de processos elaborado pelo COPRI/SC com apoio dos articuladores da BP para mapeamento das atividades, ações e produtos a serem desenvolvidos pelo projeto.

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No dia 20 de julho de 2022 o COPRI/SC, em reunião, iniciou um processo de revisitar a composição do GCE e COPRI/SC e definir as atribuições do mesmo para posteriormente homologar em CIB/SUS-SC.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião semanal de monitoramento e planejamento das atividades do COPRI/SC. Apresentação da nova assessora matricial da BP, Luana Tirone, para o estado de Santa Catarina.

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Reunião semanal de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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O GCE reuniu-se no dia 22/09/2022 com a presença do diretor do DGIP (Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa) do Ministério da Saúde, Alvimar Botega, da Coordenadora do Projeto "Regionalização" da BP, Cinthia Costa, e dos articuladores estaduais (BP) e membros do COPRI/SC. Na reunião o GCE deliberou que o estado irá trabalhar o projeto de regionalização com foco na Rede de Saúde Bucal.

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Reunião Presencial COPRI/SC-22 e 23/09/2022

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Reunião Presencial COPRI/SC-22 e 23/09/2022

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O COPRI/SC reuniu-se nos dias 22 e 23/09/2022 para dar continuidade nas ações do projeto a partir das decisões tomadas na reunião do GCE no dia 22/09/2022 (manhã).

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Reunião de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Reunião de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Comunicado Importante Post Feed para Instagram Amarelo Cinza e Branco (5)

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O Grupo Condutor Estadual (GCE) do estado de Santa Catarina foi instituído pela Deliberação CIB-SUS/SC Nº 280 de 08 de dezembro de 2021.

A primeira composição do GCE contou com a seguinte composição: 11 (onze) representantes da SES/SC, 05 (cinco) representantes do COSEMS/SC e 02 (dois) representantes da SEINSF-MS/SC.

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ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GCE E GTR'S

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ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GCE E GTR'S

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A composição e funcionamento do GCE e dos GTR's (Grupos de Trabalho Regional) bem como do COPRI (Comitê Operativo do Planejamento Regional Integrado) foi atualizada através da Deliberação CIB-SUS/SC Nº 150/2022 de 16 de novembro de 2022.

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Agenda pactuada no GCE em reunião no dia 31/08/2022 para o segundo semestre de 2022.

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Relatório do Diagnóstico do Estágio Atual do PRI em Santa Catarina-Fase 02

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Relatório do Diagnóstico do Estágio Atual do PRI em Santa Catarina-Fase 02

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Relatório do diagnostico situacional do PRI em Santa Catarina

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Relatório da Oficina de Alinhamento Conceitual do GCE

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Relatório da Oficina de Alinhamento Conceitual do GCE

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A oficina de alinhamento conceitual foi um momento importante de compreensão, discussão e reflexão sobre o Projeto de “Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: Regionalização” realizado em parceria com Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e Hospitais PROADI-SUS no estado de Santa Catarina e com o apoio operacional imprescindível da SEINSF/SC e da SES/SC.

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Relatório Oficina de Alinhamento Conceitual

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Relatório Final da Fase 02

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No dia  21/11/2022 no período da manhã aconteceu a Oficina de Encerramento da Fase 02. O evento foi organizado pelos articuladores estaduais e assessora matricial (BP), COPRI/SC, COSEMS/SC e SEINSF. O evento contou com a participação dos membros do COPRI/SC e técnicas convidadas da SES/SC. Ao final do evento o grupo elaborou a Carta do PRI Santa Catarina.

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Carta do Planejamento Regional Integrado em Santa Catarina

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Carta do Planejamento Regional Integrado em Santa Catarina

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A Carta do PRI-Santa Catarina é um produto técnico e afetivo da exaustiva discussão, das ações de planejamento e da reflexão do COPRI/SC a partir da trajetória vivida entre setembro/2021 a novembro/2022. A carta têm como destinatários todos os atores envolvidos, direto ou indiretamente, na construção e consolidação do PRI no estado.

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Síntese da Trajetória do Projeto  "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" 2021-2022 no estado de Santa Catarina

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Síntese da Trajetória do Projeto  "FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE: REGIONALIZAÇÃO" 2021-2022 no estado de Santa Catarina

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Créditos: Vídeo produzido pela articuladora Marina Manzano

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Reunião presencial do COPRI/SC para planejamento e desenvolvimento dos materiais a serem utilizados na Fase 03.

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Reunião presencial do COPRI/SC para planejamento e desenvolvimento dos materiais a serem utilizados na Fase 03.

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Reunião de planejamento, monitoramento e acompanhamento das atividades do projeto junto ao COPRI/SC.

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Oficina de Alinhamento Conceitual-21 e 22/11/2022

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Oficina de Alinhamento Conceitual-21 e 22/11/2022

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A Oficina de Alinhamento Conceitual da Fase 03 aconteceu nos dias 21/11 (tarde) e 22/11 (manhã e tarde) junto ao COPRI/SC e técnicas convidadas da SES/SC. Durante a oficina o grupo revisitou os conceitos de Análise de Situação de Saúde e realizou análise detalhada das etapas, percursos e materiais a serem vivenciados e utilizados durante a execução da fase 03.