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A primeira Constituição brasileira foi promulgada em 1824 e estabelecia o direito à educação pública e gratuita. No entanto, a escravidão ainda era legal no Brasil e os negros, na sua maioria escravizados, não tinham acesso à educação formal.

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1837  Decreto 1.331-A (Reforma Couto Ferraz)

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1837  Decreto 1.331-A (Reforma Couto Ferraz)

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Proibia explicitamente escravizados de frequentarem escolas públicas. Mesmo para negros livres, eram impostas diversas barreiras, como a necessidade de comprovar vacinação e não portar doenças contagiosas.

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A Lei Eusébio de Queirós proibia a matrícula de pessoas "com moléstias contagiosas" e negras escravizadas nas escolas públicas, criando obstáculos oficiais ao acesso educacional.

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A Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos após 1871, mas não garantiu acesso à educação para essas crianças, perpetuando a exclusão escolar de afrodescendentes.

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1878-1879

A Reforma Leôncio de Carvalho

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1878-1879

A Reforma Leôncio de Carvalho

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Permitiu a frequência de pessoas libertas nas escolas, mas manteve diversas restrições e barreiras sociais que dificultavam o acesso efetivo.

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Com a Lei Áurea, aboliu-se oficialmente a escravidão, mas sem políticas efetivas de inclusão, como o acesso à educação, os negros continuaram à margem do sistema educacional formal.

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1934: Constituição e Educação Igualitária

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1934: Constituição e Educação Igualitária

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A Constituição de 1934 foi a primeira a mencionar educação como direito de todos, mas não detalhava políticas específicas para corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelos negros.

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1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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A primeira LDB (Lei 4024/61) estabeleceu princípios gerais da educação no Brasil. Contudo, a desigualdade racial e a exclusão dos negros do sistema educacional continuaram como uma realidade presente e não abordada diretamente.

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A Constituição de 1988 afirmou a igualdade racial no Brasil e garantiu a educação como direito básico de todos, mas ainda assim faltavam ações concretas para apoiar a inclusão dos negros nas escolas e universidades.

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A Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Foi um marco importante para a valorização da identidade negra e a promoção da igualdade.

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A Lei de Cotas (Lei 12711/12) instituiu cotas raciais para ingresso em universidades públicas e escolas técnicas federais. Foi um avanço significativo na inclusão educacional de negros no ensino superior.