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Incentivo para Compras Importadas de Álcool Gel e Mais Itens na Pandemia

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Incentivo para Compras Importadas de Álcool Gel e Mais Itens na Pandemia

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"O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%. Além de luvas, a medida zera as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias. A medida (Resolução nº 17, de 17 de março de 2020) entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (18/03). Saiba os produtos que terão o Imposto de Importação zerado: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/camex-zera-imposto-de-importacao-de-50-produtos-para-combate-ao-coronavirus."

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Governo zera alíquota de importação de álcool gel, máscaras e respiratórios

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Governo zera alíquota de importação de álcool gel, máscaras e respiratórios |

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez várias críticas aos países europeus, ao falar na abertura da cúpula entre a União Europeia (UE) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nesta segunda-feira (17), em Bruxelas. Ele disse que as preocupações ambientais não podem ser utilizadas para justificar o protecionismo comercial.

Adriana Moysés, enviada especial da RFI a Bruxelas

"A defesa de valores ambientais, que todos compartilhamos, não pode ser desculpa para o protecionismo. O poder de compra do Estado é uma ferramenta essencial para os investimentos em saúde, educação e inovação", disse Lula na capital belga.

A conclusão do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia é uma prioridade para os líderes da região e "deve estar baseada na confiança mútua e não em ameaças", martelou o brasileiro. Diante dos 60 líderes e representantes das duas comunidades econômicas, Lula reiterou que assegurar uma relação comercial "justa, sustentável e inclusiva" é fundamental para o bloco regional, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Entretanto, esse objetivo está longe de ser alcançado.

Os dois blocos continuam sem avançar num entendimento sobre elementos adicionais que decidiram renegociar no texto assinado em 2019. As sanções propostas pela UE, caso haja quebra nos compromissos de controle no desmatamento na região, são consideradas inaceitáveis.

Lula lembrou que desde o início do ano o desmatamento recuou 33% na Amazônia. "Proteger a Amazônia é uma obrigação. Vamos eliminar seu desmatamento até 2030. Mas a floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico", disse Lula, argumentando que o desenvolvimento sustentável tem três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental.

Durante a manhã, Lula havia insistido com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que 50 milhões de pessoas vivem na Amazônia e precisam ter condições de sobrevivência "dignas e decentes".

A questão da ação contra o desmatamento se tornou o centro de um duro debate que, na prática, pôs um freio nas negociações sobre a implementação do acordo comercial entre os dois blocos. Os europeus têm citado o recente tratado comercial concluído com a Nova Zelândia como um "modelo" de compromisso ambiental.

Reforma da governança global

Lula recordou que a cooperação entre as duas regiões deve refletir as realidades e prioridades de ambos os lados do Atlântico. "Para a América Latina e o Caribe, isso se traduz em um enfoque claro na redução das desigualdades e na erradicação da fome e da pobreza", destacou. Mas o atual modelo de governança global perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento, destacou o brasileiro.

A guerra na Ucrânia também foi evocada no discurso do presidente como mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não atende aos atuais desafios para a paz e a segurança do planeta. "Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU", disse, sem mencionar nominalmente um país. Desde o início do conflito, em fevereiro do ano passado, o Brasil votou a favor de resoluções na ONU que condenaram o uso da força contra a integridade territorial da Ucrânia, ferindo um princípio garantido pelas Nações Unidas.

Mas o governo brasileiro discorda de sanções aplicadas de forma unilateral contra a Rússia ou qualquer outro país. "Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis", salientou. O Brasil prefere apoiar as iniciativas em favor da cessação imediata das hostilidades e uma solução de paz negociada.

Lula disse que a reforma da governança global será um dos principais temas da presidência brasileira do G20, no ano que vem. "As legítimas preocupações dos países em desenvolvimento devem ser atendidas, e precisamos estar adequadamente representados nas instâncias decisórias", concluiu o brasileiro, que foi bastante aplaudido.

Crise na Venezuela

A situação política na Venezuela foi discutida em uma reunião à margem da cúpula entre os presidentes da Argentina, Alberto Fernández, do Brasil, da Colômbia, Gustavo Petro, e França, Emannuel Macron, a vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o representante da oposição venezuelana, Gerardo Blyde. O encontro durou cerca de uma hora e meia, mas não houve relato sobre seus resultados.

O processo eleitoral no país, que continua impedindo a participação de alguns opositores nas eleições presidenciais de 2024, preocupa os vizinhos.

Trabalho e emprego nas conversas com os EUA

Antes da abertura da cúpula, Lula participou de um encontro empresarial com países das duas regiões e teve reuniões bilaterais. Durante amanhã, ele dialogou com o ex-senador Chris Dodd, emissário do presidente dos Estados Unidos.

Eles conversaram sobre questões relacionadas a trabalho e emprego, e sobre a possibilidade de os dois países organizarem um evento conjunto sobre o tema, com a participação de entidades sindicais do Brasil e dos EUA. O encontro poderia ser realizado em Nova York, na semana da realização da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula também reforçou o convite para que o presidente Joe Biden visite o Brasil.

Questões relacionadas com o meio ambiente também estiveram no centro do encontro com o rei dos Belgas, Filipe, e com o primeiro-ministro do Reino da Bélgica, Alexander de Croo, no Palácio Real de Bruxelas. O governo belga demonstrou interesse em realizar uma missão comercial, a ser liderada pelo primeiro-ministro, no ano que vem no Brasil.

Amanhã, a cúpula entra no segundo e último dia com mesas-redondas temáticas. O Brasil vai participar de um segmento sobre propostas para a reforma da arquitetura financeira internacional. Os 60 líderes e representantes das duas regiões ainda negociam os termos da declaração final do encontro.

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Celac-UE: Lula critica protecionismo e sistema de governança que perpetua desigualdades

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez várias críticas aos países europeus, ao falar na abertura da cúpula entre a União Europeia (UE) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac),...

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A ampliação da lista de commodities agropecuárias que deixarão de entrar na União Europeia (UE), caso sejam originárias de áreas desmatadas até 31 de dezembro de 2019, é vista como mais uma medida protecionista em andamento por integrantes do governo, especialistas e produtores brasileiros ouvidos pelo O GLOBO.

A avaliação é que a medida, aprovada nesta terça-feira pelo Parlamento Europeu e que ainda precisa ser negociada com os 27 países da UE, viola tratados internacionais e não considera as legislações de cada país, como, no caso do Brasil, o Código Florestal.

A proposta atinge diretamente não apenas o Brasil, mas também a Indonésia, a Argentina, Gana, Nigéria e outros países produtores. No texto original apresentado à Comissão Europeia, em outubro de 2020, os itens que faziam parte da lista eram carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira. O novo texto inclui carnes de frango e suína, ovinos, caprinos, milho, borracha, além de carvão vegetal e papel.

- À primeira vista, a matéria é mais uma barreira comercial do que ambiental e ainda pode beneficiar terceiros, como os Estados Unidos, que são nossos principais concorrentes - disse o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro.

Desmatamento na Amazônia

Ele chamou atenção para o elevado número de abstenções (123 parlamentares se abstiveram). Isso, a seu ver, mostra que não há consenso dentro do bloco europeu. Contudo, a proposta teve 453 votos a favor e 57 contra.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) chamou a medida de "protecionismo comercial disfarçado de preservação ambiental". Segundo a entidade, a proposta é uma "afronta à soberania nacional", que coloca em uma mesma vala o desmatamento ilegal e o uso do solo permitido pela legislação brasileira.

"Estamos trabalhando há décadas, para que a indústria europeia e as tradings que atuam no mercado global de grãos aceitem o Código Florestal, que foi aprovado de forma democrática pelo Congresso Nacional em 2021. Esta lei, única no mundo, coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas", destacou a Aprosoja em uma nota.

A entidade repetiu o argumento que vem usando desde que a proposta surgiu, de que o Brasil e outros países produtores não são mais colônias europeias. E argumentou que, em relação ao desmatamento ambiental, as medidas de controle e melhoria de gestão já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro, que recentemente reduziu o prazo para zerar a devastação da floresta amazônica de 2030 para 2028.

Os retrocessos no Brasil em 2022

Segundo o consultor internacional Welber Barral, a medida está sendo discutida há algum tempo e houve até mesmo consulta pública da qual alguns setores brasileiros participaram. Ele frisou que a proposta não proíbe exportações, mas cria uma série de requisitos para aqueles que enviam produtos para União Europeia, principalmente carnes, cacau, madeira e móveis.

- As cadeias produtivas terão de ser fiscalizadas, para demonstrarem que os produtos não saíram de área de desmatamento, o que pode, sim, vir a se tornar uma medida protecionista contra as exportações brasileiras - afirmou Barral.

O Itamaraty informou que vem acompanhando com atenção o tratamento do projeto votado nesta terça-feira. Segundo o órgão, a matéria aprovada no Parlamento Europeu ainda deverá ser analisada de forma conjunta pela Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

"O governo brasileiro espera que a iniciativa da lei não venha a discriminar indevidamente contra produtos da agropecuária brasileira nem viole as regras do sistema internacional de comércio", destacou o Itamaraty, em resposta ao GLOBO.

Segundo a pasta, o Brasil transmitiu à Comissão Europeia sua visão e suas preocupações sobre o tema. Reiterou que continua aberto para manter diálogo a esse respeito.

-A legislação vai para a etapa final de negociação e isso traz um desavio óbvio para o Brasil, pois existe um mercado importante que não quer desmatamento. Porém, temos um governo e um Congresso que dão suporte ao desmatamento - disse o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

Ele ressaltou que o ideal é que sejam usadas áreas já abertas para aumentar a produção de alimentos, sem destruir as florestas. O desmatamento, argumentou, é, além de tudo, péssimo para a imagem do Brasil.

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Para especialistas, proposta europeia que proíbe produtos de áreas desmatadas é mais uma barreira comercial

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Produtores de soja chamam medida aprovada pelo Parlamento Europeu de 'protecionismo comercial disfarçado de preservação ambiental'