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Art. 18 Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

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É o comportamento voluntário desatencioso, voltado a um determinado objetivo, lícito ou ilícito, embora produza resultado ilícito, não desejado, mas previsível, que podia ter sido evitado.
Dolo é regra; a culpa é exceção.

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É chamada por culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta pode levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua atuação (vontade) para impedir o resultado naturalístico. Representa o estágio mais avançado de culpa, pois se aproxima do dolo eventual, no qual o agente prevê o resultado naturalístico e apesar disso, o aceita como uma das alternativas possíveis.

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É chamado por excelência, ou seja a culpa sem previsão do resultado. O agente não tem a previsão (ato do prever) do resultado, mas mera previsibilidade (possibilidade de prever). Se baseiam na intenção de produzir o resultado naturalístico.

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É a que se verifica quando o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo. É, por assim dizer, a culpa propriamente dita.

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Ocorre quando o agente deseja atingir determinado resultado, embora o faça porque está envolvido pelo erro inescusável (não há justificativa para a conduta, pois, com maior prudência, teria sido evitada). Nessa situação, o que se dá, concretamente, é uma atuação com vontade de atingi.

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O agente, dando causa a resultado culposo imediato, vem a determinar, mediata ou indiretamente, outro resultado culposo.

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A culpa do agente é presumida, porque o fato lesivo é considerado, por si só, como culposo.
Foi abolida do sistema penal pátrio, por constituir-se em verdadeira responsabilidade penal objetiva, retrocesso a tempos pretéritos em que o homem pagava pelo que fizera, sem nenhuma preocupação com o elemento subjetivo .

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O mais importante na culpa é a análise do comportamento, e não do resultado. Pode ser praticado por ação ou omissão

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2.Violação de um dever de cuidado objetivo

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2.Violação de um dever de cuidado objetivo

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Significa que o agente deixou de seguir as regras básicas de atenção e cautela, exigíveis de todos que vivem sociedade. Essas regras gerais de cuidado derivam da proibição de ações de risco que vão além daquilo que a comunidade está disposta a tolerar.

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Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

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No âmbito jurídico, a afirmação da causalidade deve estar respaldada em fatos que demonstrem que o resultado não ocorreria, com um grau de probabilidade nos limites da certeza, se a ação devida fosse efetivamente evitada ou realizada tal como o contexto o determinava.

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É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).

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Por se tratar de crime material, o crime culposo depende da produção do resultado naturalístico. E, como ocorre nos demais crimes materiais, exige-se o nexo causal, isto é, a relação de causa e efeito entre a conduta voluntária perigosa e o resultado involuntário.

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Visto que a culpa há de ser sempre demonstrada e provada pela acusação.

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Pouco importando se a culpa é levíssima, leve ou grave. Desde que seja suficiente para caracterizar a imprudência, a negligência ou a imperícia do agente, há punição

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Igualmente não se admite no direito penal, pois infrações penais não são débitos que se compensem, sob pena de retornarmos ao regime do talião.

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É possível, pois é o que se chama de “coautoria sem ligação
psicológica” ou “autoria colateral em crime culposo”

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Forma positiva de culpa, ocorre paralela à ação. Pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava.

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Modalidade negativa da culpa. Implica em o agente deixar de fazer algo que sabidamente deveria ter feito, dando causa ao resultado danoso. Significa agir com descuido, desatenção ou indiferença, sem tomar as devidas precauções.

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Consiste em o agente não saber praticar o ato. Ser imperito para uma determinada tarefa é realizá-la sem ter o conhecimento técnico, teórico ou prático necessário para isso.

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Distinção entre imperícia e erro profissional

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Distinção entre imperícia e erro profissional

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Imperícia é a falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício
O erro profissional é um acidente escusável, justificável e, de regra, imprevisível, que não depende do uso correto e oportuno dos conhecimentos e regras da ciência.

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Diferença entre culpa consciente e dolo eventual

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Diferença entre culpa consciente e dolo eventual

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A culpa consciente é a culpa com previsão, o agente pratica o fato prevendo a possibilidade de ocorrência de um resultado, mas confia em suas habilidades para que o resultado não ocorra.
No dolo eventual, o agente não persegue diretamente o resultado, mas com sua conduta, assume o risco de produzi-lo.