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O estado de exceção, a exclusão, o preconceito, o racismo ambiental, a desigualdade, a subcidadania, as injustiças socioambientais, a pobreza, a fome, a miséria são questões biopolíticas que não podem renegadas a um segundo plano de discussão. Cabe a toda sociedade, em especial a academia, lutar pelos direitos dos outsiders, relembrar os horrores dos regimes de exceção para evitar que novamente se instaurem e defender uma sociedade justa para todos.

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A memória dos horrores dos regimes totalitários está viva no mundo inteiro, mas quem se preocupa com os perigos que o progresso trouxe para os outsiders ambientais? Quem se lembra dos milhões de pessoas que morrem no mundo por causa da pobreza? Quem discute o problema da falta de água que rouba a dignidade dos irmãos brasileiros?

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Esse mar de subcidadãos que têm sede e fome configura um número incrivelmente alto de votos para os candidatos que prometem acabar com a seca no sertão, sendo assim a retomada da cidadania, injustamente furtada destas pessoas, serve apenas como vã promessa eleitoreira e como garantia de votos, fazendo com que a qualidade de vida destas pessoas seja relega a um plano anômico, sequer discussão.

Não há interesse político em resolver o problema da seca no Nordeste brasileiro.
O joguete biopolítico dos mecanismos de poder com a vida destas pessoas é ultrajante.

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Os direitos fundamentais exsurgem na defesa destes grupos ambientalmente vulnerabilizados e se posicionam contra a correnteza excludente da biopolítica.
Os grupos outsiders ambientais são encarados pelos políticos brasileiros não como cidadãos que precisam de apoio para garantia de seus direitos, mas como votos em potencial.
O título de eleitor vale mais do que a identidade ou o cadastro de pessoa física.

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O racismo transcende o preconceito racial e étnico e se materializa nas diferentes relações sociais, com a exclusão de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
Um caso grave de racismo ambiental no Brasil que se destaca é o da exclusão dos brasileiros sedentos, no sentido literal, de seres humanos com sede, que não têm água sequer para satisfação de suas necessidades mais básicas e mínimas.

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A questão da escassez água destaca-se mundialmente como um problema da sociedade contemporânea e que põe em risco a civilização e o futuro da humanidade e do planeta.
Os fatores humanos que interferem o ciclo hidrológico e na distribuição equitativa da água entre as pessoas têm papel relevante neste contexto.

Daí discute-se, hodiernamente, a justiça ambiental como forma de buscar a distribuição equânime dos recursos naturais entre as pessoas humanas, tentando evitar que o meio ambiente seja um fator de discriminação e preconceito, rechaçando o racismo ambiental.

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Nas balanças do soberano, com as tomadas de decisões, algumas vidas pesam mais que outras.
A vida de determinadas pessoas – subcidadãos – têm menor relevância do que a vida de outras – cidadãos e sobrecidadãos.

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A vida nua, matável, descartável, irrelevante se espalha por diferentes grupos vulneráveis, inclusive, na esfera ambiental.  A omissão e a permissividade do poder público em relação aos problemas sócio-ambientais é uma demonstração da biopolítica em sua faceta excludente e discriminante.

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A biopolítica se manifesta nas relações de poder contemporâneas com a gestão da vida pelo soberano, as tomadas de decisões políticas perpassam, inevitavelmente, pelos binômios vida – morte, estabelecidos –outsiders, inclusão – exclusão e cidadania –subcidadania, a decisão biopolítica de fazer viver ou deixar morrer, valorando a vida humana com a exclusão de quem tem menos ou nenhum valor é uma dimensão injusta e trágica do biopoder e da soberania.

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A situação precária dos brasileiros sedentos – um exemplo gritante de injustiça ambiental –, que outrora foi plataforma eleitoral de muitos políticos – e ainda o é, pode ser mitigada com a efetivação participação dos cidadãos nas decisões biopolíticas, com a cobrança das promessas feitas nas eleições e com a luta pela  defesa dos direitos fundamentais destes sertanejos que não têm força política e econômica, que não têm voz, que não têm visibilidade, mas que têm dignidade.

Estes brasileiros são cidadãos dignos e esta condição de outsiders ambientais não lhes é justa. A subcidadania destes excluídos ambientais não pode ser aceita como natural.

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É possível que os grupos excluídos, vistos apenas como massa votante (número de votos) e não como cidadãos que merecem respeito e cujos direitos fundamentais devam ser assegurados, deixem sua posição de outsider e retomem sua cidadania furtivamente esquecida pela máquina estatal.

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A distribuição do passivo ambiental não pode recair apenas sobre determinada categoria de indivíduos, socialmente excluídos.
A faceta trágica da biopolítica com o racismo ambiental, a desconsideração de grupos vulneráveis e a formação de outsiders ambientais, pode ser redimensionada positivamente.

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Segundo Abreu é permitir que as atividades humanasse desenvolvam “da forma menos impactante possível, evitando a alteração do equilíbrio ambiental e o esgotamento dos recursos naturais e tomando medidas cabíveis para minimizar o impacto gerado por essas atividades antrópicas” (Abreu, 2013A p. 5).

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A partir do momento em que os cidadãos brasileiros demonstrarem sua repudia às promessas eleitoreiras de acabar com o problema da sede e de levar água ao sertão e apoiarem os grupos ambientalmente excluídos, rejeitando o racismo ambiental e inserindo tais grupos no contexto das discussões políticas, a posição das decisões biopolíticas não será mais excludente.
Assevera Carvalho: O mundo contra o qual a crítica ecológica se levanta é aquele organizado sobre a acumulação de bens materiais, no qual vale mais ter do que ser, no qual a crença na aceleração, na velocidade e na competitividade sem limites tem sido o preço da infelicidade humana, da desqualificação e do abandono de milhões de pessoas, grupos e sociedades que não satisfazem esse modelo de eficácia (Carvalho, 2004, p. 68).

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É exatamente nesta zona limítrofe que a força política e a luta dos – e pelos – grupos desprivilegiados pode fazer a diferença.

A defesa dos direitos fundamentais dos outsiders ambientais por diferentes setores sociais, inclusive pela academia, pode acarretar mudanças positivas e pesar na tomada de decisões biopolíticas pelo governo.

A exteriorização da insatisfação da sociedade brasileira com a situação dos outsiders ambientais do nordeste se transmuta em um fator decisório.

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A dignidade humana e a igualdade como direitos fundamentais frente ao significado biopolítico do estado de exceção: a exclusão de cidadãos, em especial, a exclusão ambiental e o consequente racismo ambiental.

E pior: como estes grupos de outsiders são oprimidos, renegados e ignorados, inclusive e principalmente pelo poder público, apesar de constituírem um número enorme de indivíduos, a consciência de sua força política acaba se dissipando. As “massas que não se reúnem mais efetivamente tendem com o tempo a perder a consciência de sua potencia política” (Sloterdijk, 2002, p. 22).

“A exclusão de enorme quantidade de setores populacionais da participação e inserção [...], leva aqui, [...] a uma ‘reação em cadeia de exclusões’ e, por igual, também à pobreza política” (Moreira, 2010, p. 124).

Como afirma Agamben “A dupla categorial fundamental da política ocidental não é aquela amigo-inimigo, mas vida nua-existência política, zoé-bíos, exclusão-inclusão” (Agamben, 2004, p. 15).

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A água potável e limpa, adequada e segura ao consumo humano é de importância vital para a sobrevivência de todas as formas de vida, dos ecossistemas e para a manutenção do equilíbrio ecológico.

“Tendo em vista a relevância dos recursos hídricos e a função ecológica das nascentes e matas ciliares para a manutenção da água potável no planeta” (Abreu & Fabriz, 2013B, p. 13), a tutela deste bem é primordial.

“Mas a qualidade da água em todo o mundo é cada vez mais ameaçada à medida que as populações humanas crescem, atividades agrícolas e industriais se expandem e as mudanças climáticas ameaçam alterar o ciclo hidrológico global” (ONU, 2013B).

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As secas têm afetado principalmente as regiões do Chifre de África e do Sahel, EUA, México, Brasil, partes da China e da Índia, Rússia e o sudeste da Europa. Além disso, 168 países afirmam ser afetados pela desertificação, um processo de degradação do solo em terras secas que afeta a produção de alimentos e é agravado pela seca (ONU, 2013B).

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Os milhares, quiçá milhões ou bilhões, de pessoas que morrem pela falta de água no mundo são um exemplo claro da inferiorização da vida humana de alguns com a formação dos aqui denominados outsiders ambientais.
Este é um problema grave no Brasil. A utilização da biopolítica para perpetuação do estado de exceção no Brasil é evidente com o racismo ambiental.

Segundo dados da ONU (2013A), “estima-se que um bilhão de pessoas carece de acesso a um abastecimento de água suficiente, definido como uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância não superior a mil metros”.
“A previsão das Nações Unidas é de que até 2030 quase metade da população mundial estará vivendo em áreas com grande escassez de água” (ONU, 2013B).

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O soberano “tendo o poder legal de suspender a validade da lei, coloca-se legalmente fora da lei” (Agamben, 2010, p. 22), possibilitando o progressivo alargamento dos limites do estado de exceção e consequentemente, a permissividade ao regime totalitário.

O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político (Agamben, 2004, p. 13).

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No atual contexto biopolítico de exclusão, em especial com a formação de grupos segregados por motivação ambiental, como é o caso dos nordestinos brasileiros sedentos, fica evidente que se instaurou um estado de exceção permanente.

O estado de exceção não é mais excepcional, se tornou a regra. E pior: o progresso acaba legitimando sua existência e sua perpetuação.

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Walter Benjamin em seu texto “Sobre o conceito de história”, alerta: A tradição dos oprimidos ensina-nos que o “estado de exceção” em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de história que corresponda a essa ideia.

Só então se perfilará diante dos nossos olhos, como nossa tarefa, a necessidade de provocar o verdadeiro estado de exceção; e assim a nossa posição na luta contra o fascismo melhorará.

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O racismo ambiental em sua faceta excludente e preconceituosa têm como consequência a formação destes grupos excluídos.

A exclusão pressupõe, no mínimo, a mitigação da cidadania destes indivíduos, quiçá a extirpação completa desta cidadania.

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Os indígenas, os catadores de lixo, as marisqueiras, os moradores de aterros sanitários, as paneleiras, os caiçaras, os ribeirinhos, os catadores de coco e sementes, as comunidades tradicionais, os negros, a mão-de-obra barata advinda do êxodo rural, os pescadores, os nordestinos sedentos, dentre muitos outros grupos são discriminados social e ambientalmente.

A realidade brasileira dos outsiders ambientais não difere dos problemas em outros países, como os Estados Unidos, segundo o trabalho de Robert Bullard: As populações não-brancas (afroamericanos, latinos, asiáticos, povos das ilhas do Pacífico e povos indígenas americanos) têm sofrido, de modo desproporcional, danos causados por toxinas industriais em seus locais de trabalho ou nos bairros onde moram.

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O tratamento desigual em relação aos grupos ambientalmente excluídos é vergonhoso.

Seja pela atitude permissiva do poder público ao não impedir que estes grupos sejam diretamente afetados por empreendimentos poluidores, seja pela omissão com a ausência de políticas públicas eficazes no combate a injustiça ambiental, seja pelo descumprimento do princípio da informação, seja com a inexistência de efetiva participação dos interessados -afetados- nos atos decisórios, seja pela falta de acesso aos recursos naturais, como é o caso dos nordestinos e a falta de água.

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Considerando que a injustiça social e a degradação ambiental têm a mesma raiz, haveria que se alterar o modo de distribuição – desigual – de poder sobre os recursos ambientais e retirar dos poderosos a capacidade de transferir os custos ambientais do desenvolvimento para os mais despossuídos.

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A ampliação do rol de sujeitos constitucionais possibilita ao do cidadão comum se reconhecer como agente ativo e legitimador do processo hermenêutico, construindo uma real e efetiva cidadania.
A exclusão adquire novas feições com a formação de grupos ambientalmente segregados.
O racismo ambiental se configura de várias formas e com diferentes prejuízos às suas vítimas, que suportam de algum modo, um impacto ambiental negativo muito maior que as outras pessoas.

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A justiça ambiental refere-se “aos princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas, sejam grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional de degradação do espaço coletivo.” (ACSELRAD, HERCULANO, PÁDUA, 2004).
Gregorio Mesa Cuadros (2012) assevera que a justiça ambiental busca reduzir ou eliminar as desigualdades e discriminações que a justiça tradicional tenta explicar.

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Acrescente-se a este rol, as populações tradicionais, a mão-de-obra barata advinda do êxodo rural, os moradores de aterros sanitários, os catadores de lixo, os nordestinos sedentos, todos estes grupos são vítimas de preconceito social e ambiental.
Dentro deste contexto se inserem as discussões sobre justiça/injustiça ambiental e racismo ambiental.

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O problema do preconceito e do racismo no Brasil já extrapolou as questões raciais e étnicas e se alastrou não apenas no convívio social, mas também na vida política no país e nas decisões governamentais.

A motivação para exclusão de brasileiros tem as mais variadas nuances, seja cor da pele, local de nascimento, tipo de trabalho ou ausência deste, local de residência, escolaridade, conta bancária, e, o que se destaca, a questão ambiental.

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"É fundamental assumir que racismo e preconceito não se restringem a negros, afrodescendentes, pardos ou mulatos.

Está presente na forma como tratamos nossos povos indígenas.  Está presente na maneira como ‘descartamos’ populações tradicionais – ribeirinhos, quebradeiras de coco, geraizeiros, marisqueiros, extrativistas, caiçaras e, em alguns casos, até mesmo pequenos agricultores familiares.
Está presente no tratamento que damos, no Sul/Sudeste, principalmente, aos brancos pobres cearenses, paraibanos, maranhenses... Aos ‘cabeças-chatas’ em geral, no dizer preconceituoso de muitos, que deixam suas terras em busca de trabalho e encontram ainda mais miséria, tratados como mão-de-obra facilmente substituível que, se cair da construção, corre ainda o risco de ‘morrer na contramão atrapalhando o tráfego’"(Pacheco, 2007, p. 7-8).

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Assim, nosso racismo nos faz aceitar a pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população brasileira, com pouca escolaridade, sem renda, sem políticas sociais de amparo e de resgate, simplesmente porque naturalizamos tais diferenças, imputando-as a ‘raças’ (Herculano, 2008, p. 17).

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Mortalidade, natalidade, doenças, epidemias, fome, saúde pública, imigração, emigração, habitação, xenofobia, racismo são problemas biopolíticos enfrentados pelos governos nacionais e que pesam muito na tomada de decisões.

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O racismo deixa de ter apenas impacto racial estendendo-se a preconceitos e injustiças ocorridos com grupos vulneráveis, sejam histórica, econômica, social ou ambientalmente desprotegidos.

Um triste cenário se descortina: a naturalização do preconceito, da desigualdade e do racismo, em todos os seus aspectos, na sociedade brasileira.

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O “ingresso da zoé na esfera da pólis, a politização da vida nua como tal constitui o evento decisivo da modernidade, que assinala uma transformação radical das categorias político-filosóficas do pensamento clássico” (Agamben, 2010, p. 12).

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É neste panorama de injustiça e exclusão que se configura na realidade ambiental brasileira com a formação de vários grupos de excluídos ambientais, aqui denominados outsiders ambientais.

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Biopolítica e racismo ambiental no Brasil: a exclusão ambiental dos cidadãos

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Biopolítica e racismo ambiental no Brasil: a exclusão ambiental dos cidadãos

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Exteriorizam-se as relações entre estabelecidos e " os excluídos da sociedade", entre vida política e "vida natural",  entre opressores e oprimidos, entre incluídos e excluídos.

A tensão entre esses grupos pode ser maximizada ou mitigada de acordo com as decisões biopolíticas do soberano.

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Fonte:  Adaptado de IBGE (2010) com colaboração de Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira (IBGE/RJ)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (acesso a banheiro)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (acesso a banheiro)

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Fonte: Adaptado de IBGE (2010) com colaboração de Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira (IBGE/RJ)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (esgotamento sanitário)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (esgotamento sanitário)

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Fonte: Adaptado de IBGE (2010) com colaboração de Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira (IBGE/RJ)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (abastecimento de água)

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Perfil racial da inadequação em saneamento básico (abastecimento de água)

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Disponível em: https://www.professores.uff.br/seleneherculano/wp-content/uploads/sites/149/2017/09/Racismo_3_ambiental.pdf. Acesso em: 7 de abril de 2023.

Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/ojum/v12n24/v12n24a06.pdf. Acesso em: 7 de abril de 2023.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hTRuVRXLwz0. Acesso em: 20 de abril de 2023.

Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/5LRzfP3sP8kCDbhnJy6FkDH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 22 de abril de 2023.

Disponível em: https://arvoreagua.org/crise-climatica/racismo-ambiental. Acesso em: 22 de abril de 2023.

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A expressão ‘racismo ambiental’ ganhou alguns movimentos quilombolas, mas não emplacou nem repercutiu no movimento negro metropolitano acadêmico e a academia a desprezou. Porque ao final da II Guerra Mundial, a ONU declarou que raças não existem (para colocar um fim nas discussões e perseguições aos judeus).

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LACTA e a FASE/Projeto Brasil Sustentável e Democrático realizaram outro encontro, desta vez focado no tema do ‘racismo ambiental’ e trazendo gente dos movimentos. Foi o I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental. Este encontro juntou pesquisadores da academia, gestores federais e ativistas representantes de movimentos sociais negros e indígenas, para discutir um tipo de desigualdade e de injustiça ambiental muito específico: o que recai sobre negros urbanos, ribeirinhos, extrativistas, geraizeiros, pescadores, pantaneiros, caiçaras, vazanteiros, ciganos, índios, pomeranos, comunidades de terreiro, faxinais, quilombolas, etc. – que têm se defrontado com a “chegada do estranho”, isto é, dos grandes empreendimentos desenvolvimentistas que os expelem de seus territórios, desorganizam suas culturas, forçando-os a conviver com um cotidiano de envenenamento e degradação de seus ambientes de vida ou empurrando-os para as favelas das periferias urbanas, onde se somam aos ‘paraíbas’ e negros nas favelas e nas periferias.

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Em 2001 a Universidade Federal Fluminense - UFF/PPGSD-LACTA, a FIOCRUZ/CESTEH e a FASE/Projeto Brasil Sustentável e Democrático – organizaram um colóquio sobre Justiça Ambiental. Vieram Robert Bullard e Beverly Wright, sociólogos e ativistas do movimento negro estadunidense e vários outros pesquisadores. Na preparação deste encontro, foi discutido qual seria o tema ‘racismo ambiental’ ou ‘justiça ambiental’. A opção foi por ‘justiça ambiental’, tema mais amplo, agregador, era uma expressão mais fácil de explicar. O encontro foi realizado e seu resultado foi publicado em livro pela Relume-Dumará, sob o titulo Justiça Ambiental e Cidadania.

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O movimento por justiça ambiental iniciou-se entre os negros estadunidenses (década de 1980), mais tarde tornou-se um programa de ação do governo federal dos E.U.A, a E.P.A. (Environmenntal Protection Agency).

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O Racismo Ambiental foi um tema que surgiu no campo de debates e de estudos sobre justiça ambiental.

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https://www.youtube.com/watch?v=hTRuVRXLwz0

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Você sabe o que é RACISMO AMBIENTAL? - Canal Preto

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Racismo Ambiental se refere as injustiças sociais e ambientais que recaem de forma desproporcional sobre etnias vulneráveis. É evidente que o destino da maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento são direcionados à populações de baixa renda (grupos sociais discriminados, populações marginalizadas).