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No mês de abril deste ano, houve um derrame de cerca de 400 litros de combustível nas águas do rio Tejo. A contaminação do rio causou também a interdição de diversas praias como: Santo Amaro, Torre e Paços de Arco.

Este derrame pôs um sério risco à vida marinha (por exemplo os mexilhões e amêijoas) assim como possíveis riscos para aqueles que os consumiram.

(Notícia do Jornal Público)

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No dia 13 de março de 2025, o rompimento do oleoduto SOTE causou o derramamento de cerca de 26 mil barris de petróleo. O derrame contaminou paróquias, rios vizinhos e até o oceano.

Para além do impacto grave que teve no setor turístico e da pesca, teve grandes impactos na fauna e na flora locais.

(Fonte: reliefweb)

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Pulau Brani, Singapura - Fevereiro, 2025

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Pulau Brani, Singapura - Fevereiro, 2025

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No dia 5 de fevereiro, às 11:40 (Fuso horário de Singapura), a Guarda Costeira da Polícia de Singapura detetou um derrame de petróleo na Base Regional de Brani. Este derrame foi causado por uma mangueira de combustível danificada.

Apesar de terem sido derramados cerca de 23 toneladas de diesel, os impactos ambientais foram mínimos e as operações portuárias não foram afetadas.

As operações de limpeza do óleo foram concluídas no dia 8 de fevereiro e, para evitar mais derrames no futuro, foram tomadas medidas adicionais.

(Fonte: MPA Singapore)

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O fitoplâncton é um organismo microscópico, semelhante a uma planta, que flutua perto da superfície dos oceanos e é essencial para a cadeia alimentar marinha. Produz oxigénio através da fotossíntese e é a principal fonte de alimentação para muitos animais marinhos.

Como os derrames de petróleo os afectam:
- Redução da luz solar: O petróleo à superfície do oceano forma uma mancha que impede a luz solar de chegar ao fitoplâncton, impedindo a fotossíntese.
- Toxicidade: Os produtos químicos presentes no petróleo são tóxicos para o fitoplâncton. Podem perturbar as funções celulares ou matar completamente os organismos.
- Reação em cadeia: O declínio do fitoplâncton afeta toda a cadeia alimentar marinha, incluindo os peixes, as baleias e outros animais que deles dependem para se alimentarem.

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As tartarugas marinhas são répteis que vivem no oceano. Elas vêm à superfície para respirar e muitas vezes fazem os seus ninhos nas praias.
Como os derrames de petróleo as afetam:
- Exposição à superfície: As tartarugas marinhas nadam frequentemente à superfície e podem ficar cobertas de petróleo, afetando os olhos, a pele e a carapaça.
- Inalação de toxinas
- Ingestão de óleo: As tartarugas podem confundir detritos cobertos de óleo com alimentos ou consumir presas contaminadas, provocando lesões nos órgãos internos e problemas digestivos.
- Risco para os recém-nascidos: Os recém-nascidos que rastejam na areia contaminada com petróleo ou na água poluída com petróleo são especialmente vulneráveis e muitas vezes morrem antes de chegar ao mar.

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As lontras marinhas são mamíferos marinhos conhecidos pelo seu pelo comportamento brincalhão. Vivem em zonas costeiras e dependem do seu pelo para se manterem quentes, uma vez que não possuem uma camada espessa de gordura como as focas ou as baleias.
Como os derrames de petróleo as afetam:
- Danos no pelo: O óleo destrói as propriedades isolantes do pelo, causando hipotermia em águas frias.
- Ingestão durante a limpeza: As lontras limpam-se frequentemente. Quando lambem o óleo do pelo, ingerem substâncias tóxicas que podem danificar os órgãos internos.
- Danos à reprodução: A exposição ao óleo pode reduzir o sucesso reprodutivo, prejudicando a sobrevivência da população a longo prazo.
- Contaminação do habitat: O petróleo pode destruir as florestas de kelp (ou de algas) costeiras e os habitats do fundo do mar de que as lontras marinhas dependem para se alimentarem e abrigarem.

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ZEE de Portugal Continental, dos Açores e da Madeira

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Portugal possui uma extensa zona costeira e uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da União Europeia. Essa localização estratégica no Atlântico torna o país num ponto de passagem muito importante para os navios taque e outras embarcações com produtos petrolíferos.

Portugal adotou uma abordagem mista que combina legislação nacional com obrigações internacionais.

- Lei da água (Lei nº.58/2005): Regula a proteção das águas superficiais e marinhas, essenciais para prevenir a contaminação proveniente de hidrocarbonetos.

- Lei de bases do ambiente (Lei nº.19/2014): estabelece os princípios da política ambiental portuguesa, que inclui precaução, prevenção, responsabilidade e participação pública.

- Regulamento de segurança e proteção portuária: Controla as atividades de carga e descarga de petróleo em portos nacionais.

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Derrame de petróleo que afetou Portugal e Espanha

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Apesar do robusto quadro legal de Portugal, existem diversos desafios práticos que comprometem a sua eficácia.

- Fiscalização limitada: A extensão da ZEE portuguesa dificulta muito o controlo de todas as embarcações. A falta de navios e aeronaves dedicados exclusivamente à vigilância ambiental.

- Ações reativas em vez de preventivas: A legislação e os planos existem mas muitos deles só são ativados após os acidentes. Há pouca pressão sobre as empresas para adotarem medidas preventivas rigorosas.

- Dependência de terceiros: Num caso de um grande derrame de petróleo, Portugal depende da cooperação europeia (como a Agência Europeia de Segurança Marítima, com sede em Lisboa) para aceder a navios que combatam a poluição.

- Falta de investimento contínuo: Os meios técnicos (boias de contenção, barcos especializados, drones de vigilância) são escassos e muitas vezes antigos. A formação e treino de equipa de resposta rápida não estão sempre atualizados.

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A proteção legal precisa de aumentar para ser complementada com ações concretas e investimento contínuo.

- Reforço dos meios técnicos: A aquisição de navios, drones e equipamentos para uma resposta rápida a derrames. A criação de unidades de resposta ambiental permanente.

- Revisão e atualização dos planos de emergência: Realizar testes e simulações regulares. Integrar planos municipais de proteção civil nas zonas costeiras.

- Melhor articulação internacional: O melhor aproveitamento dos recursos da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA). Estabelecer protocolos com Espanha, França e Marrocos, que têm um grande impacto com o transporte de petróleo pelas zonas costeiras de Portugal.

- Maior responsabilidade das empresas: Impor seguros obrigatórias e fundos de compensação em caso de derrames. Criação de auditorias regulares para com as empresas petrolíferas e portuárias.