# data[].attributes.headline
Opinião: o novo clero inaugurado pelos arcebispos de toga

# data[].attributes.subject
Opinião: o novo clero inaugurado pelos arcebispos de toga

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Ao quebrar sigilo de fonte para proteger um colega de Corte, o ministro expôs o real propósito da sobrevivência do inquérito das fake news e abriu um precedente perigoso contra a liberdade de imprensa no país
"Surgira uma séria disputa entre o cavalo e o javali; então, o cavalo foi a um caçador e pediu ajuda para se vingar. O caçador concordou, mas disse 'Se deseja derrotar o javali, você deve permitir que eu ponha esta peça de ferro entre as suas mandíbulas, para que possa guiá-lo com estas rédeas, e que coloque esta sela nas duas costas, para que eu possa me manter firme enquanto seguimos o inimigo.' O cavalo aceitou as condições e o caçador logo o selou e bridou. Assim, com a ajuda do caçador, o cavalo logo venceu o javali, e então disse 'Agora, desça e retire essas coisas da minha boca e das minhas costas.' 'Não tão rápido, amigo', disse o caçador. 'Eu o tenho sob minhas rédeas e esporas, e por enquanto prefiro mantê-lo assim'". - O javali, o cavalo e o caçador, Fábulas de Esopo.
Esta coluna não é sobre cavalos e Javalis, mas vale a analogia.

Alexandre de Moraes determinou recentemente a busca e apreensão contra a suposta fonte de um jornalista que havia publicado uma reportagem incômoda para Flávio Dino, seu colega no Supremo Tribunal Federal (STF).

A gravidade da medida se resume numa correlação simples e inerente à atividade jornalística. Isto é, se a liberdade de imprensa é condição indispensável à democracia, o sigilo da fonte é a condição material e intrínseca dessa liberdade. A liberdade de imprensa existe para incomodar quem está no Poder a partir de informações desagradáveis. Não servimos ao inquestionável divino imaculado. Pelo contrário, as instituições são feitas de pessoas, e pessoas são falhas; e suas falhas, a depender das respectivas posições de Poder, condenam toda uma sociedade. É o dever da imprensa indagar isso, e do poder público de temer os questionamentos da imprensa, e de respeitá-los por estar levando as informações coerentes à sociedade, esta para quem os políticos e servidores devem prestar contas.

A ordem de Moraes foi exarada no âmbito do chamado "inquérito das fake news", hoje sob sigilo. Paradoxalmente, porém, o episódio expôs uma das funções que a investigação passou a exercer ao longo de mais de sete anos de existência. Um aparelho institucional, e até bizarro em termos de prerrogativas. Passado todo esse tempo, a sucessão de medidas adotadas no âmbito do inquérito suscita, novamente, questionamentos sobre seu uso como instrumento de intimidação contra quem contraria interesses de autoridades - não apenas comunicadores sociais, mas também jornalistas.

Por determinação de Moraes, a Polícia Federal apreendeu o celular do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo e autor de uma reportagem que revelou o uso privado de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino e familiares. A perícia realizada no aparelho levou ao nome de Raimundo Cutrim, ex-secretário de governo apontado como possível fonte da reportagem.

Para aqueles que leram texto, não perceberam nada além de uma denúncia pública. E, na minúcia, nada de stalking, doxing ou qualquer outra forma de perseguição. Pelo contrário. Foi levantado o questionamento sobre o uso dos veículos por parte da família do ministro, que há, inclusive nesse episódio, uma inversão de valores. Enquanto o sigilo profissional que protege a atividade jornalística foi rompido para investigar a reportagem e tentar identificar sua fonte, a suspeita de uso privado do veículo oficial atribuída a Dino não recebeu, ao menos publicamente, escrutínio proporcional. É a banalização do absurdo.

Dino não ocupa hoje uma posição institucional qualquer, em uma instituição comum. Trata-se de um player político com trajetória pública consolidada que passou a integrar a Suprema Corte brasileira. A toga, porém, não apaga sua trajetória anterior nem transforma automaticamente sua atuação em expressão de neutralidade absoluta. Ao contrário, justamente pela posição que ocupa e ocupou, decisões que atinjam políticos, jornalistas, fontes e meios de comunicação exigem grau máximo de cautela, fundamentação e transparência.

Concomitantemente, Alexandre de Moraes exerce suas prerrogativas sob a justificativa de atuar dentro dos limites constitucionais. Para quem interpreta e redefine os limites da própria lei, a expressão ganha contornos irônicos.

Não está em discussão, aqui, a qualidade do trabalho jornalístico de Luís Pablo, mas a dimensão do precedente. O rompimento do sigilo da fonte, quando utilizado para identificar quem forneceu informações a um jornalista, atinge uma das garantias materiais que permitem o exercício da atividade jornalística. Sem a proteção da fonte, especialmente em situações envolvendo agentes públicos e informações sensíveis, a própria capacidade de fiscalização do poder pelo jornalismo fica comprometida.

Os riscos à democracia brasileira - com a devida vênia a vossas excelências - também podem surgir de dentro das próprias instituições encarregadas de protegê-la. É nesse ponto que decisões como a de Moraes que provocam preocupação.

Essa dinâmica - um ministro adotando medidas que atingem supostos interesses relacionados a outro integrante da Corte - se distancia da imagem de um tribunal constitucional como espaço de contenção recíproca e alimenta a percepção de uma instituição pouco permeável a mecanismos externos de controle. O STF não só parece, como se tornou uma instituição política com centralidade de poderes estratosféricos e perigosos. Seja pelo poder do voto monocrático, pela atribuições ilimitadas, cargo vitalício ou pela impunidade à seus membros.

Sobre essa última, uma observação: esse ano elegeremos dois senadores, cargo responsável monitorar as prerrogativas dos ministros do STF - ou pelo menos no mundo ideal de Montesquieu e de Ulysses Guimarães. Onde vivem, o que comem e o que fazem os atuais senadores diante desse quadro? Veremos nos próximos capítulos.

Por isso, a discussão não deve ser reduzida à disputa entre apoiadores e críticos de ministros do Supremo - o Supremo sequer deveria ter apoiadores. O que está em jogo é mais elementar, tal como "quais são os limites institucionais para uma investigação quando ela alcança jornalistas e suas fontes?" Um mecanismo concebido sob circunstâncias excepcionais não pode se transformar, pela simples passagem do calendário e das nuances, em instrumento permanente de flexibilização de garantias fundamentais. É justamente nessas fronteiras que o Estado de Direito precisa demonstrar sua força - não pela ausência de limites, mas pela capacidade de respeitá-los.

Cortes constitucionais exercem função de mediação permanente do conflito, pois ao interpretar o texto fundante do Estado, estabilizam sentidos que orientam decisões legislativas, administrativas e judiciais. A Constituição de 1988, pela densidade normativa e pela amplitude garantista, ampliou de forma significativa o espaço interpretativo do STF e de prerrogativas legais da Corte - e essa centralidade decorre, em boa medida, da própria arquitetura constitucional. O problema está, justamente, no monopólio prático do significado da Constituição.

Toda ordem política estruturada por um texto fundante depende de instâncias interpretativas. Historicamente, a concentração dessa interpretação produziu deslocamentos relevantes na distribuição do poder. No período medieval europeu, a disputa não era pela existência de um texto sagrado, mas pela administração exclusiva de seu significado, e quem controlava a interpretação delimitava o horizonte do possível.

A modernidade constitucional foi concebida sob a premissa de que textos normativos permanecem sujeitos ao tempo, à revisão e ao desacordo. No entanto, quando a interpretação se concentra progressivamente num órgão com poder definitivo e de última instância, a dinâmica democrática se altera, com o equilíbrio entre conflito e estabilização mudando de eixo. A soberania popular por meio do voto direto segue formalmente intacta, mas sua manifestação concreta passa a depender de filtros institucionais permanentes, no caso, do STF. É nessa fábula que Moraes e o STF assumem o protagonismo de "guardiões da constituição", mas, desde então, o próprio contrato social vem se tornado um cavalo.

Não se trata de negar a importância do STF - tribunais constitucionais são elementos estruturais de democracias contemporâneas. A questão é o grau de naturalização dessa centralidade de poder. O STF tem poder de veto, decisões monocráticas, reinterpretações e articulações internas para superar entendimentos em detrimento do que passa em vossas mentes.

Ao assumir o papel de intérprete último e permanente da Constituição, tornou-se instância capaz de redefinir o alcance do texto sem recorrer ao processo político - o que, guardadas as proporções, repete a lógica da experiência medieval. A Bíblia era lida dentro de um sistema fechado de autoridade, no qual interpretação e poder se confundiam na Igreja e na Coroa, como ocorre hoje com o Supremo e a Constituição. Eis o surgimento de um clero moderno. O desafio democrático moderno não está na existência de um guardião constitucional, obviamente, mas na preservação do caráter disputável do texto que ele guarda e os limites do seus membros leitores.

Talvez o que mais indigna esse que vos fala é que no fim do dia, Alexandre de Moraes se deitará confortavelmente no travesseiro, sabendo que amanhã nada vai mudar. Continuará como ministro do Supremo, sendo relator de um "buraco negro jurídico", sem precisar se ater aos calores sociais, afinal possuí um cargo vitalício com um salário no teto constitucional. Enquanto isso, o jornalismo passa a viver com medo.

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: o novo clero inaugurado pelos arcebispos de toga

# data[].attributes.attachment_link.description
Ao quebrar sigilo de fonte para proteger um colega de Corte, o ministro expôs o real propósito da sobrevivência do inquérito das fake news

# data[].attributes.attachment_link.title
DESCUBRA OS RISCOS DA FALTA DE DIAGNÓSTICO DA ENDOMETRIOSE | PANORAMA VIP

# data[].attributes.attachment_link.title
ENTENDA A POLÊMICA ENTRE TARCÍSIO, TEBET E MARINA NA DISPUTA EM SP | ALMOÇO DO MYNEWS

# data[].attributes.headline
Por que São Paulo precisa de um mapa da violência contra a mulher?

# data[].attributes.subject
Por que São Paulo precisa de um mapa da violência contra a mulher?

# data[].attributes.attachment_link.title
Por que São Paulo precisa de um mapa da violência

# data[].attributes.attachment_link.description
Levantamento realizado pela coluna reúne mais de 270 mil registros de violência doméstica, feminicídio e tentativa de feminicídio em

# data[].attributes.headline
“Você é um promotor de justiça”: páginas internas do MPSP expuseram prompts de I.A. utilizados pelo órgão

# data[].attributes.subject
“Você é um promotor de justiça”: páginas internas do MPSP expuseram prompts de I.A. utilizados pelo órgão

# data[].attributes.attachment_link.title
“Você é um promotor de justiça”: páginas internas do MPSP

# data[].attributes.attachment_link.description
Páginas do sistema institucional do MPSP chegaram a ser indexadas por buscadores sem exigir autenticação; especialista alerta para riscos

# data[].attributes.headline
Mapa criado por jornalista do Mais Bragança revela bairros afetados pela violência contra a mulher 

# data[].attributes.subject
Mapa criado por jornalista do Mais Bragança revela bairros afetados pela violência contra a mulher 

# data[].attributes.attachment_link.title
Mapa criado por jornalista do Mais Bragança revela bairros afetados pela violência contra a mulher | Jornal + Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
A violência contra a mulher no Brasil permanece como um dos desafios mais complexos da segurança pública. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reunidos no Atlas da Violência 2026, mostram que 3.642 mulheres foram assassinadas no país em 2024. Em uma década, entre 2014 e 2024, o […]

# data[].attributes.headline
Análise: militância, coerência e os limites eleitorais do MBL

# data[].attributes.subject
Análise: militância, coerência e os limites eleitorais do MBL

# data[].attributes.attachment_link.title
Análise: militância, coerência e os limites eleitorais do MBL

# data[].attributes.attachment_link.description
A militância do MBL possui uma característica particular: organização e coerência no projeto de poder que acreditam

# data[].attributes.headline
Análise: A controvérsia constitucional da redução da maioridade penal no Brasil

# data[].attributes.subject
Análise: A controvérsia constitucional da redução da maioridade penal no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.title
Análise: A controvérsia constitucional da redução da maioridade

# data[].attributes.attachment_link.description
Proposta seguirá para comissão especial e, depois, para votação em dois turnos no plenário antes de ir ao Senado; juristas debatem se a

# data[].attributes.headline
Sob intervenção há mais de 20 anos, Justiça mira Santa Casa de Atibaia durante a gestão de Emil Ono 

# data[].attributes.subject
Sob intervenção há mais de 20 anos, Justiça mira Santa Casa de Atibaia durante a gestão de Emil Ono 

# data[].attributes.attachment_link.title
Sob intervenção há mais de 20 anos, Justiça mira Santa Casa de Atibaia durante a gestão de Emil Ono | Jornal + Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
Por: Iago Yoshimi Seo O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuíza uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atibaia (SP), Emil Ono, e alguns gestores que compuseram o governo municipal entre 2021 e 2022. O ex-interventor municipal da Santa Casa de Atibaia, Lauro Takao Watanabe, o ex-secretário de […]

# data[].attributes.headline
“A Justiça deveria nos ouvir”: avó tenta recuperar a guarda da neta há dois anos em Bragança Paulista

# data[].attributes.subject
“A Justiça deveria nos ouvir”: avó tenta recuperar a guarda da neta há dois anos em Bragança Paulista

# data[].attributes.attachment_link.title
"A Justiça deveria nos ouvir": avó tenta recuperar a guarda da neta há dois anos em Bragança Paulista | Jornal + Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
A avó materna de uma criança de 9 anos tem buscado recuperar um pedaço de sua família desde fevereiro de 2024, enquanto a neta segue morando em uma casa de acolhimento em Bragança Paulista. Regina Filomena recorreu recentemente à Justiça após perder, em primeira instância, a ação que buscava retirar a menina do acolhimento institucional [...]

# data[].attributes.headline
Denúncia do Ministério Público aponta omissão e bebê segue sem transferência mesmo com decisão da Justiça

# data[].attributes.subject
Denúncia do Ministério Público aponta omissão e bebê segue sem transferência mesmo com decisão da Justiça

# data[].attributes.attachment_link.title
Denúncia do Ministério Público aponta omissão e bebê segue sem transferência mesmo com decisão da Justiça - Jornal + Extrema

# data[].attributes.attachment_link.description
Um bebê de seis meses permanece internado no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), sem receber o tratamento adequado, apesar de um pedido da Justiça, determinando sua transferência para uma unidade de referência em São Paulo. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado mineiro descumpriu a decisão. Arthur Luis Ferreira […]

# data[].attributes.attachment_link.title
Jornal Mais Braganca on Instagram: "(IN) SEGURANÇA PÚBLICA

 🚨 A cidade de Bom Jesus dos Perdões tem enfrentado uma sequência de furtos contra equipamentos e bens públicos. Em um mês, foram sete registros criminais envolvendo estruturas do Estado. Além dos prédios públicos, a insegurança percorre outros bairros, casas e comércios. 

Em 2024 a cidade registrou, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), 143 furtos e 13 furtos de veículos. Em 2025, os furtos passaram a 150 ocorrências, uma alta de 4,90%. Já os furtos de veículos subiram para 22 casos, um crescimento de 69,23%."

# data[].attributes.attachment_link.description
122 likes, 2 comments - jornalmaisbraganca on March 19, 2026: "(IN) SEGURANÇA PÚBLICA

 🚨 A cidade de Bom Jesus dos Perdões tem enfrentado uma sequência de furtos contra equipamentos e bens públicos. Em um mês, foram sete registros criminais envolvendo estruturas do Estado. Além dos prédios públicos, a insegurança percorre outros bairros, casas e comércios. 

Em 2024 a cidade registrou, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), 143 furtos e 13 furtos de veículos. Em 2025, os furtos passaram a 150 ocorrências, uma alta de 4,90%. Já os furtos de veículos subiram para 22 casos, um crescimento de 69,23%.". 

# data[].attributes.attachment_link.embed_code
View this post on Instagram

# data[].attributes.headline
(Com informações de Iago Seo) Polícia recebe denúncias contra streamer TitaN por abuso e estupro de vulnerável

# data[].attributes.subject
(Com informações de Iago Seo) Polícia recebe denúncias contra streamer TitaN por abuso e estupro de vulnerável

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Polícia recebe denúncias contra streamer TitaN por abuso e estupro de vulnerável

# data[].attributes.attachment_link.description
Atleta também é alvo de investigação policial após vazar vídeo íntimo

# data[].attributes.attachment_link.title
Caso Titan leva paiN a tomar decisão após denúncias, entenda

# data[].attributes.attachment_link.description
O Caso TitaN teve mais um desdobramento, e desta vez, ocorreu por parte da própria paiN Gaming, logo após denúncias serem feitas. Entenda.

# data[].attributes.headline
Reportagem Negra Visão - Quilombo Urbano Atibaia

# data[].attributes.subject
Reportagem Negra Visão - Quilombo Urbano Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.title
Reportagem Negra Visão - Quilombo Urbano Atibaia

# data[].attributes.headline
Condenado a 60 anos por latrocínio quádruplo em Bragança cumpre pena no regime semiaberto após 19 anos 

# data[].attributes.subject
Condenado a 60 anos por latrocínio quádruplo em Bragança cumpre pena no regime semiaberto após 19 anos 

# data[].attributes.attachment_link.title
Condenado a 60 anos por latrocínio quádruplo em Bragança cumpre pena no regime semiaberto após 19 anos | Jornal + Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
Reportagem por: Iago Y. Seo Após quase duas décadas em regime fechado, Joabe Severino, autor da morte de quatro pessoas, cumpre atualmente sua pena em regime semiaberto, segundo registro atualizado da Vara de Execuções Criminais de São Paulo. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Já o cúmplice, Luis Fernando Pereira, […]

# data[].attributes.headline
STF e “Novo Clero”: sintam o cheiro da história sendo feita

# data[].attributes.subject
STF e “Novo Clero”: sintam o cheiro da história sendo feita

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
STF e “Novo Clero”: sintam o cheiro da história sendo feita

# data[].attributes.attachment_link.description
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal deve ser analisada menos como um evento procedimental

# data[].attributes.headline
Medo de sair de casa? É assim que a insegurança pública molda os nossos hábitos

# data[].attributes.subject
Medo de sair de casa? É assim que a insegurança pública molda os nossos hábitos

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Medo de sair de casa? É assim que a insegurança pública molda os nossos hábitos

# data[].attributes.attachment_link.description
Do celular escondido aos muros altos, o medo da violência muda a arquitetura das cidades e a rotina das pessoas

# data[].attributes.headline
PARTE I: Caça tardia: a lenta descoberta do nazista Gustav Franz Wagner em Atibaia

# data[].attributes.subject
PARTE I: Caça tardia: a lenta descoberta do nazista Gustav Franz Wagner em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Julho de 2025, Atibaia (SP) - Quase oito décadas separam 2025 do fim da Segunda Guerra Mundial, mas os ecos daquele período sombrio seguem reverberando na história recente. Ainda que a distância geográfica e temporal sugira um passado remoto, convém não se enganar pois o Brasil não apenas participou do conflito por meio da Força Expedicionária Brasileira (FEB), como também teve papel direto na identificação e localização de integrantes do alto escalão nazista, já nas décadas finais do século XX, especialmente na região de Atibaia, interior de São Paulo.

Com base em documentos históricos, arquivos judiciais e registros oficiais, a redação do VTVNews preparou uma série especial em quatro partes que percorre as tramas que trouxeram criminosos de guerra ao território brasileiro e desemboca na morte de um "uma besta" da Segunda Guerra. Uma morte que chama atenção à cidade de Atibaia; a de Gustav Franz Wagner, um dos nomes mais temidos do regime nazista.

NOTA DA REPORTAGEM: Dada a extensão das informações apuradas com base em documentos oficiais, disponibilizados por via de Lei de Acesso à Informação e outros meios, a reportagem foi dividida em quatro partes, cada uma dando continuidade à anterior de maneira cronológica.

O Brasil foi palco de decisões judiciais que marcaram o destino de dois dos mais notórios oficiais do campo de extermínio de Sobibor, responsáveis pela execução de mais de 600 mil prisioneiros, dentre judeus e opositores do regime de Adolf Hitler: Franz Paul Stangl e Gustav Franz Wagner.

Embora ambos tenham vivido no Brasil após o conflito, o Supremo Tribunal Federal do Brasil adotou posicionamentos distintos sobre seus pedidos de extradição - deferindo o de Stangl e negando, por unanimidade, o de Franz Wagner.

Wagner e Stangl, responsáveis pela morte dos judeus moravam no Brasil. Wagner, em específico, residia no interior de São Paulo, na cidade de Atibaia, na região bragantina.

Além da presença dos remanescentes nazistas - capitão Stangl, e de seu subordinado, o segundo-sargento Wagner - outros apoiadores do regime foram identificados no país. Durante a Segunda Guerra, apoiadores do regime nazista passaram a endossar a ideologia durante a Era Vargas. Um dos casos mais emblemáticos foi o de Blumenau entre 1940 e 1944, onde uma célula nazista ganhou força com o fim da Segunda Guerra na Europa.

Comemoração pelo aniversário de Hitler

Março de 1944, Blumenau, SC - Documentos da Delegacia Regional de Polícia de Blumenau, obtidos pela reportagem do VTVNews e datados em 1944, revelam um detalhado monitoramento das atividades de cidadãos alemães no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, em especial a celebração do aniversário de Adolf Hitler.

A denúncia foi apresentada em março de 1944 - um ano antes do fim do conflito - por um ex-agente do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Entretanto, a comemoração foi identificada quatro anos antes. Bernardo Rautt foi designado na noite de 20 de abril de 1940 para fazer o policiamento em um evento de comemoração ao aniversário de Adolf Hitler: " Declarou que, no dia 20 de abril de 1940, presenciou comemoração do aniversário de Adolf Hitler, realizada na sede da Sociedade dos Atiradores de Joinville. "

Segundo o depoimento de Bernardo, a festa foi organizada com o conhecimento da Delegacia, sendo permitida desde que apenas indivíduos de confiança do consulado alemão participassem do evento. O juramento de fidelidade ao Chefe do Governo Alemão foi prestado de forma pública, sendo reafirmado solenemente por muitos dos presentes. Acrescentou que havia uma lista restrita de convidados, cujos nomes foram fornecidos com antecedência à delegacia.

O documento inclui termos de declarações prestadas por outras duas pessoas além de Rautt: João Kieser e Leonardo Schlossancher, que lançam luz sobre o cenário político da colônia alemã em Blumenau na época.

Foi informado que cerca de 400 a 450 pessoas participaram da cerimônia, na qual muitos declararam fidelidade ao Führer. O declarante não participou da referida reunião, mas soube que muitos alemães residentes em Joinville compareceram ao consulado e alistaram-se como auxiliares da Alemanha, na vitória sobre os países democráticos, dizia o documento do inquérito policial.

Um ofício do Delegado Regional de Polícia de Blumenau ao Delegado do DOPS em Florianópolis, descreve a festa comemorativa do natalício de Hitler, realizada na Sociedade dos Atiradores. De acordo com o delegado, a permissão para o evento foi concedida após a interpelação do Cônsul Alemão, Bruno "Heckin", que garantiu que a festa seria restrita a "adeptos do Partido Nacional Socialista e de inteira confiança".

"[...] pessoas de confiança do Consulado Alemão participaram das cerimônias comemorativas do aniversário de Adolf Hitler em Joinville [20 de abril de 1940]. O juramento de fidelidade ao Führer foi realizado por todos os presentes na festa, em ambiente fechado, com lista restrita de convidados. O declarante não foi convidado para tal comemoração, tampouco presenciou o ato, mas ouviu falar que, entre os que compareceram, estavam os alemães considerados simpatizantes ou militantes do partido nazista", narrou o documento.

Para assegurar a ordem e identificar os participantes, a Delegacia solicitou e recebeu uma lista nominal dos convidados, à qual a reportagem teve acesso. Dois funcionários da polícia foram destacados para monitorar a entrada, conferindo a lista, sendo um deles Bernardo. O ponto alto da celebração foi um ato solene onde os presentes, acompanhando o gesto do Cônsul, "reafirmavam o juramento de fidelidade ao Führer". O documento ressalta que, na época, a polícia agia preventivamente para identificar essas tendências políticas, enquanto mais tarde, muitos presentes tentavam encobrir sua participação.

Ainda segundo o documento, "foi relatado que, apesar de sua nacionalidade, muitos descendentes de alemães residentes em Joinville recusavam o envolvimento direto com o nazismo, inclusive por receio de retaliações políticas ou por incompatibilidade religiosa - especialmente católicos e evangélicos que se opunham ao regime totalitário e racista."

Os depoimentos confirmam que diversas agremiações como "Socorro de Inverno", "Frente de Trabalho" e "Círculo de Amigos de Hitler" estavam sob o controle e orientação do NSDAP (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães) e prestavam obediência a ele. Elementos como Curt Liscke e Max Conradt são apontados como figuras-chave na distribuição de "brochures" de propaganda nazista enviadas diretamente da Alemanha.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, essa célula nazista desapareceu de Blumenau bem como seus adeptos. Entretanto, o fim do conflito marcou a história jurídica posteriori do país com a identificação dos remanescentes do alto escalão nazista.

Exílio dos demônios do Sobibor

Documentos confidenciais revelam a captura de Franz Paul Stangl no Brasil, um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas, conhecido por seu papel no extermínio de centenas de milhares de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Stangl, que vivia em São Paulo sob o nome de Paul Stangl e trabalhava na Volkswagen, foi preso em 28 de fevereiro de 1967, desencadeando um processo de extradição e mobilizando autoridades brasileiras e internacionais.

Franz Paul Stangl, nascido em 26 de março de 1908, na Áustria, construiu uma nova vida no Brasil. Casado com Therese Stangl e pai de três filhas - Renate, Brigitta e Isolde -, ele residia na Rua Frei Gaspar, no Brooklin Paulista, e há cerca de sete anos ocupava o cargo de Chefe da Seção de Manutenção Elétrica na Volkswagen. No entanto, por trás dessa fachada de normalidade, escondia-se um passado sombrio.

Franz Paul Stangl ingressou na polícia ainda nos anos 1930 e teve uma trajetória acelerada após a anexação do país pela Alemanha. Declarou-se membro do Partido Nazista desde 1936 - afirmação desmentida posteriormente, mas suficiente para evitar sua prisão. Durante a guerra, esteve à frente de Sobibor e foi diretamente responsável pela organização do extermínio de milhares de judeus.

Segundo o arquivo geral da do DEOPS, Stangl é responsabilizado pelo extermínio de 700 mil judeus, atuando como comandante de campos de liquidação. Em novembro de 1940, na Áustria, Stangl organizou a morte de 30 mil pessoas doentes em câmaras de gás no campo de concentração de Hartheim. Posteriormente, como comandante do campo de Sobibor, na Polônia, foi responsável pela liquidação de 30 mil holandeses e cerca de 180 mil judeus.

Seu período mais brutal, no entanto, foi entre meados de 1942 e 1943, como administrador e encarregado da construção do campo de extermínio de Treblinka, também na Polônia. Documentos indicam que, sob seu comando, centenas de milhares de judeus de Varsóvia, Bialystok, Alemanha, Iugoslávia e Tchecoslováquia, entre outros, foram assassinados em câmaras de gás. Os arquivos de Treblinka registram a morte de 320.322 judeus.

Stangl era um SS-Hauptsturmführer e sua carreira no regime nazista começou na polícia austríaca, infiltrando-se em organizações nazistas antes de assumir funções administrativas em campos de extermínio, onde, segundo relatos, sabia que os óbitos não eram naturais, mas sim a eliminação de doentes e pessoas com deficiência. Após a guerra, Stangl foi internado em um campo americano na Áustria, entregue às autoridades austríacas e preso em Linz, de onde fugiu em maio de 1948. Ele escapou para a Síria, via Itália, onde se reencontrou com sua família, antes de vir para o Brasil.

A Justiça da Áustria e da Holanda mantinham ordens de prisão contra ele. A localização de Stangl no Brasil não foi totalmente estabelecida, mas o Centro de Documentação Judaica em Viena, liderado por Simon Wiesenthal, teve papel crucial. Wiesenthal afirmou que a informação sobre Stangl custou "um centavo por cabeça", sendo fornecida por um ex-membro da Gestapo por 15 mil dólares.

Fevereiro de 1967, São Paulo, SP- Franz Paul Stangl foi preso pela Polícia Federal na tarde de 28 de fevereiro de 1967, ao sair do trabalho na Volkswagen. Levado ao Departamento de Ordem Política, ele negou ser um criminoso de guerra.

O governo austríaco imediatamente solicitou sua extradição ao Itamaraty. A lei brasileira, para casos de extradição, exige que seja formalmente declarado que o extraditado não será condenado à morte, mesmo que a Áustria não aplique tal pena. Essa condição visava evitar que Stangl fosse transferido para outro país onde a pena capital fosse admitida.

Em 2 de março de 1967, Stangl foi transferido de avião da Força Aérea Brasileira para Brasília, onde aguardaria a decisão do governo sobre seu destino. A prisão gerou preocupações com possíveis atentados a propriedades e cidadãos israelenses em São Paulo, levando as autoridades a reforçar a segurança em bairros como Luz e Bom Retiro.

A ordem de prisão para extradição, emitida pelo Juiz Inquiridor de Düsseldorf em 17 de março de 1967, acusa Stangl de assassinato em conjunto com outros indivíduos e de ter se subtraído à perseguição penal por fuga ao estrangeiro. As acusações são graves e detalham a participação de Stangl na " Solução Definitiva do Problema Judaico", o plano de extermínio físico de judeus pelos nazistas. O documento detalha que Franz Stangl é " iminente e suspeito " de ter matado, por motivos abjetos, em Treblinka (Polônia), entre agosto de 1942 e agosto de 1943, em ação conjunta com outras pessoas, e por vários atos independentes:

Um número indefinido de seres humanos, mas pelo menos 300.000 homens, de maneira pérfida e cruel.

Em uma data não determinável entre agosto de 1942 e agosto de 1943, 15 homens.

Em 8 de agosto de 1943, 8 homens.

Abril de 1967, Brasília, DF - Um documento do Supremo Tribunal Federal, datado em 10 de abril de 1967, revela o pedido formal da República Popular da Polônia para a extradição de Franz Paul Stangl, identificado como um "criminoso hitlerista de guerra". O processo, de número 273, tem como relator o Ministro Victor Nunes.

O pedido de extradição teve início com uma nota verbal da Polônia ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, datada de 27 de março de 1967, informando sobre a iminente remessa da solicitação formal de entrega de Stangl, que já havia sido preso no Brasil. A nota verbal formal e os documentos de acusação foram anexados em 3 de abril de 1967. Outros "restantes documentos", incluindo peças e o libelo de acusação da instrução criminal em Düsseldorf, Alemanha, foram entregues posteriormente.

Franz Paul Stangl foi interrogado e a defesa do extraditando foi apresentada pelo professor indicado como "F. M." Xavier de Albuquerque.

Apesar de não haver confirmações, historiadores ouvidos pela redação especulam que "F. M." trata-se de Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, indicado depois ao STF em janeiro de 1968 por Emílio Gaspar Médici.

O documento aponta que o pedido de extradição atende aos requisitos formais do artigo 7º do Decreto-Lei 394. Isso inclui a decisão ordenatória da prisão, a indicação precisa do fato incriminado com data e local, e a cópia dos textos da lei penal aplicável, inclusive os referentes à prescrição, do Código Penal de 1932 e do Decreto Especial de 22 de abril de 1964.

Adicionalmente, o Ministério da Justiça remeteu notas verbais da Embaixada da Polônia, uma de 24 de abril, assegurando o respeito das eventuais condições de entrega, e outra anterior, de 17 de abril, oferecendo reciprocidade. Após a juntada de um pedido formal da Áustria em 5 de abril, a defesa de Stangl se pronunciou sobre as notas verbais polonesas.

Junho de 1967, Brasília, DF - No dia 7 de junho de 1967, o STF reuniu em uma mesma sessão três pedidos de extradição contra Stangl - formulados por Áustria, Alemanha Ocidental e Polônia - além de um Habeas Corpus preventivo. Sob relatoria do ministro Victor Nunes Leal, a Corte decidiu conceder a extradição à Alemanha e à Áustria, com preferência para a primeira. O pedido polonês foi negado.

A decisão levou em consideração a posição hierárquica de Stangl no Partido Nazista, sua atuação direta no campo e sua ascensão antes mesmo do início do conflito. O relator rejeitou a tese de coação moral como excludente de culpabilidade, argumentando que sua aplicação irrestrita resultaria na impunidade de criminosos de Estado.

Após ser extraditado, Stangl foi condenado à prisão perpétua em Düsseldorf, em 1970, mas morreu no ano seguinte, em 28 de junho de 1971, aos 63 anos. Concedeu sua última entrevista à jornalista Gitta Sereny na véspera da morte. Foi o único comandante de campo de extermínio julgado pela Alemanha.

O processo contra Stangl descreve a estrutura de Treblinka, fundado no verão de 1942 na Polônia. Situado em uma colina camuflada, o campo, com cerca de 600 metros de comprimento por 400 metros de largura, era cercado por estacadas de arame farpado de três a quatro metros de altura, com torres de guarda de oito metros munidas de refletores e ocupadas dia e noite por soldados da guarda.

A área era dividida em:

"Campo de morada": onde ficavam as habitações da guarnição, oficinas e barracas para "judeus de trabalho";

"Campo de apanhada": onde os transportes de judeus chegavam;

"Campo superior" ou "campo dos mortos": onde estavam as câmaras de gás, valas gigantescas de cadáveres e uma grelha de ferro para queimar os corpos.

Entre julho de 1942 e o outono de 1943, pelo menos 700.000 judeus foram mortos em Treblinka. As vítimas eram transportadas em vagões de trem, geralmente de 50 a 60, e ao chegar, eram enganadas com a falsa promessa de que estavam em um campo de trânsito para um campo de trabalho. Idosos, doentes e pessoas fracas eram levados para um suposto "hospital" onde eram fuzilados e seus corpos incinerados em grandes valas.

Os demais eram levados à " praça de escolha", onde homens e rapazes eram separados de mulheres e crianças. Todos eram forçados a se despir e entregar dinheiro, joias e objetos de valor. Mulheres tinham seus cabelos cortados na "barraca da cabeleireira" antes de serem empurradas pelo "tubo", isto é, para as câmaras de gás no campo superior, onde morriam por gases de descarga de motores. Dos homens restantes, os mais fortes eram selecionados para pelotões de trabalho, enquanto os demais eram assassinados da mesma forma, após a remoção dos corpos das mulheres das câmaras de gás.

As manchetes da imprensa contra Stangl não foram razoáveis, e não era para menos. " Stangl construiu "Treblinka" para massacrar judeus", noticiou o jornal Diário da Noite, em 3 de março de 1967. Outra manchete escrevera " Monstro nazista matava sorrindo ".

Stangl foi levado de Brasília em 22 de junho de 1967, e levado ao Düsseldorf, sendo condenado à prisão perpétua em 22 de outubro de 1970. Acabou falecendo no ano seguinte, aos 63 anos.

Segundo o livro "Fuga de Sobibor" de Ivaldo Lemos Junior, Stangl foi o único comandante do campo de extermínio a ser levado a julgamento na Alemanha. Seu colega de extermínio não teve o mesmo destino graças ao direito jurídico brasileiro da época, acentuado pelos tentáculos de influência do regime militar.

A Besta do Sobibor, Gustav Franz Wagner

Subordinado direto de Stangl, o austríaco Gustav Franz Wagner também atuou em Sobibor, onde era conhecido pelos prisioneiros como "A Besta". Segundo o testemunho de sobreviventes dos campos de concentração que foram ouvidos mais tarde pelo STF, Wagner t inha predileção por métodos brutais, incluindo o assassinato de crianças pequenas com as próprias mãos.

Após o fim do conflito, Wagner veio para o Brasil em 1950, utilizando passaporte sírio mas com o próprio nome, entrando pelo Rio de Janeiro. A reportagem do VTVNews obteve com exclusividade uma cópia do documento utilizado por Wagner no Brasil.

Com o passar dos anos, estabeleceu-se em Atibaia, interior de São Paulo, vivendo como caseiro de um sítio, próximo ao principal ponto turístico da cidade, a Pedra Grande. Seu nome voltou à tona em 1978, após denúncia internacional liderada por Simon Wiesenthal, o "caçador de nazistas". Wagner se entregou às autoridades em Atibaia e foi posteriormente levado a São Paulo no DEOPS.

A detenção do acusado pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social está cheio de contradições e falta de documentações precisas do que exatamente aconteceu no dia de sua prisão. A reportagem tentou localizar quaisquer documentos que reforçassem a detenção de Wagner em 31 de maio daquele ano pelo DEOPS, mas não obteve sucesso.

Em 30 de maio, o jornal Estado de S. Paulo divulgou que no dia anterior, agentes do DEOPS negaram a prisão de Gustav. Apenas no dia seguinte, 31 de maio, também noticiado pelo mesmo jornal, a Polícia Civil da capital havia confirmado a prisão do ex-nazista, identificado no DEOPS. Naquele dia, um dos sobreviventes do holocausto, Stanislaw "Shlomo" Szmajner viajou de Goiânia à São Paulo. Stanislaw "Shlomo" queria estar frente a frente ao seu carrasco do Sobibor.

Franz Wagner reconhecido por uma das vítimas do Holocausto

A Folha de S.Paulo registrou o reencontro entre os dois, com um diálogo tenso e ameaçador. Wagner admitiu ter seu posto de comando em Sobibor (afirmação que foi contradita por ele mesmo posteriormente), e afirmou ter "salvado" Szmajzner por sua habilidade como ourives, encerrando o encontro com ameaças veladas. "Eu mandei muito em Sobibor", declarou.

Questionado pelo jornalista, Gustav afirmou que não matou ninguém no campo de concentração. Stanislaw contraria dizendo que o viu matar. Ele chegou oferecer um cigarro a Wagner, que respondeu com um sorriso sarcástico.

O problema do nome de Gustav

Brasília, DF - O nome de Gustav Franzkc chegou a ser confundido com de Wagner. Franzkc foi citado no inquérito policial que apurava as festividades nazistas na cidade de Blumenau, e teve seu nome revelado na lista de convidados do evento de 1940.

Esse detalhe do nome de Wagner se tornou um imbróglio na época das investigações até os dias atuais. Não foram encontrados documentos no Arquivo Público do Estado de SP, mesmo com variações de seu nome, comum na Alemanha diga-se de passagem. Essa confusão acerca da nomenclatura de Wagner foi explorada posteriormente pela sua defesa.

Algumas fontes ouvidas pela reportagem especulam que a falta de documentação da prisão de Wagner pode ser por uma escolha administrativa do departamento no dia de sua prisão. Wagner foi rapidamente levado à Brasília, preso pela Polícia Federal, uma vez que um comunicado da Interpol foi emitido no mesmo dia, não sendo necessário um registro formal da prisão pelo DEOPS. O nome de Gustav aparece no livro de procurados pela Interpol, datado naquele ano.

Prisão e tentativa de suicídio

Relatos e reportagens da época apontam que o mesmo tentou suicídio mais de uma vez e chegou a ser internado em hospital psiquiátrico no Distrito Federal, localizado em Taguatinga. Wagner permaneceu lá até o início dos julgamentos de méritos no STF.

Um relatório elaborado pelo até então ministro Cunha Peixoto do STF, apresentou o histórico da investigação, a prisão de Wagner e os elementos reunidos até aquele momento. Segundo o documento, o Gustav Franz Wagner foi localizado em abril de 1978, em Atibaia (SP), após ser reconhecido em uma celebração clandestina do aniversário de Hitler em Itatiaia (RJ). A informação partiu de dados fornecidos por Simon Wiesenthal, mas não foram comprovados materialmente.

O primeiro protocolo expedido no Supremo Tribunal Federal está datado em 6 de julho de 1978 . O Governo da Alemanha solicitou a extradição do cidadão Gustav Franz Wagner, residente em Atibaia, interior de São Paulo.

Segundo os pedidos de extradição, Gustav era apontado como integrante do Partido Nazista e acusado de ser responsável pela morte de milhares de pessoas, quando atuou, entre 1940 e 1944, como segundo no comando do campo de concentração de Sobibor (Polônia) e em Hartheim (Áustria).

Na petição, a defesa de Wagner alegou ilegalidade no pedido de extradição. Em uma decisão de aproximadamente 139 páginas, incluindo relatório, votos e acórdão, o Supremo julgou as extradições 356 (Alemanha), 358 (Israel), 359 (Áustria) e 360 (Polônia). Os ministros indeferiram os quatro processos de extradição.

# data[].attributes.attachment_link.title
Caça tardia: a lenta descoberta do nazista Gustav Franz Wagner em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.description
Gustav Franz Wagner residiu no interior de São Paulo, na cidade de Atibaia, região bragantina, local onde também foi encontrado morto.

# data[].attributes.headline
PARTE II: STF cooptado pelo regime militar: o caso Franz Wagner no Supremo

# data[].attributes.subject
PARTE II: STF cooptado pelo regime militar: o caso Franz Wagner no Supremo

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
STF cooptado pelo regime militar: o caso Franz Wagner no Supremo

# data[].attributes.attachment_link.description
Na segunda parte da reportagem sobre um dos homens mais ferozes da Segunda Guerra Mundial, Gustav Franz Wagner agora enfrenta o STF.

# data[].attributes.headline
PARTE III: Diplomacia em xeque: soltura do ex-subcomandante nazista pelo STF causou revolta internacional

# data[].attributes.subject
PARTE III: Diplomacia em xeque: soltura do ex-subcomandante nazista pelo STF causou revolta internacional

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Outubro de 1979, Brasília, DF - O Brasil passou por uma intensa pressão internacional e uma forte condenação moral que recaíram sobre o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição de Gustav Franz Wagner, o criminoso de guerra nazista conhecido como "a Besta de Sobibor". Telegramas diplomáticos obtidos pelo VTVNews e tidos como confidenciais entre 1979 e 1980 expõem o choque de governos, organizações judaicas e parlamentares, que criticaram a recusa brasileira em entregar Wagner à justiça internacional.

NOTA DA REPORTAGEM: Dada a extensão das informações apuradas com base em documentos oficiais disponibilizados por via de Lei de Acesso à Informação e outros meios, a reportagem foi dividida em quatro partes, cada uma dando continuidade à anterior de maneira cronológica.

Em 20 de junho de 1979, o STF negou os pedidos de extradição contra Wagner, que vinha sendo procurado pela Alemanha Ocidental, Polônia, Áustria e Israel. A decisão gerou "profunda preocupação" no governo alemão, conforme telegrama da Embaixada do Brasil em Bonn de 4 de outubro de 1979. O porta-voz do Ministério da Justiça alemão, expressou "estranheza" e "dificuldade de compreender" a decisão brasileira, especialmente após o parlamento alemão aprovar a imprescritibilidade dos crimes nazistas. A Alemanha alegou um "erro de datilografia" em documentos que instruíram o processo, esperando uma oportunidade para corrigir a falha e que o caso fosse tratado como se houvesse um acordo de extradição.

Em resposta, o Chefe do Departamento Consular e Jurídico do Itamaraty reiterou ao Embaixador alemão que a extradição no Brasil é um processo judiciário, no qual o Executivo não pode intervir. Enfatizou que o Judiciário brasileiro age " em função das normas existentes" e que o governo alemão "tivera toda a possibilidade de agir no processo, através de advogado livremente escolhido ".

Pressão dos EUA e o Apelo de Senadores

Setembro de 1979, Washington D.C., EUA - A indignação com a decisão brasileira ecoou em Washington D.C., nos Estados Unidos. Um telegrama da Embaixada do Brasil nos EUA, de 27 de setembro de 1979, detalha uma reunião com congressistas e representantes de organizações judaicas. O Senador John C. Danforth (R-Missouri) e os Representantes Jonathan Bingham (D-New York) e Robert K. Dornan (R-Califórnia) manifestaram "profunda preocupação" e "moderado protesto" pela recusa do Brasil em extraditar Wagner.

Bingham alertou que a recusa " afetaria a reputação e o bom nome do Brasil na opinião norte-americana". Danforth enfatizou que a punição de Wagner não era uma questão comum, dada a " autoria em crimes de genocídio", e que o assunto transcendia a pessoa de Wagner. Ele entregou uma carta ao Presidente João Figueiredo, assinada por pelo menos 20 senadores, apelando para que Wagner fosse declarado "persona non grata" e retornado à jurisdição alemã.

O que é uma "persona non grata"? - a expressão latina para "pessoa não bem-vinda" é utilizada no âmbito diplomático para designar pessoas que não são bem-vindas ao país declarante, podendo resultar na expulsão da pessoa do país.

Em resposta às pressões sobre a possibilidade de expulsar Wagner do país, o Brasil manteve sua posição. Telegramas de 16 de julho de 1979 à Embaixada em Washington reiteram que "não se cogita da expulsão de Gustav Franz Wagner do país", citando o Decreto-Lei 941, de 1969, que impede a expulsão se ela implicar uma "extradição inadmitida pela lei brasileira", a fim de evitar uma "extradição disfarçada". O Itamaraty também explicou que a expulsão seria uma "violação da lei" e uma "intromissão do Executivo em processo judicial em curso".

Simon Wiesenthal, do Jewish Documentation Center de Viena, presente na reunião, lembrou que todos os comandantes de campos de extermínio, com exceção de Wagner e Franz Stangl (este último, extraditado pelo Brasil uma década antes), haviam se suicidado. Wiesenthal criticou a alegação de Wagner de que " apenas cumpriu seu dever, seguindo ordens ", sugerindo que ele "faria tudo de novo se a situação se repetisse".

Israel pressiona Brasil por extradição

Maio de 1978, Tel Aviv, Israel - Antes do julgamento, um telegrama confidencial enviado pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv ao Ministério das Relações Exteriores, datado de 31 de maio de 1978, revela a intensa pressão diplomática exercida por Israel para que o Brasil extradite Franz Gustav Wagner. O documento, classificado como " URGENTÍSSIMO", informa que o Ministro da Justiça de Israel, Tamir, telefonou novamente ao Embaixador brasileiro para indagar se Franz Gustav Wagner havia sido efetivamente preso. Tamir anunciou o envio iminente de um alto funcionário de seu ministério ao Brasil, munido de um dossiê completo sobre o criminoso.

A urgência israelense foi reforçada por uma ação conjunta: o Procurador-Geral da República de Israel esteve em contato com o Ministro da Justiça da Áustria, solicitando que este país, por sua vez, pedisse com urgência ao governo brasileiro a extradição de Wagner. Segundo o Ministro Tamir, as autoridades austríacas teriam acolhido bem o pedido israelense.

A questão de Wagner ganhou destaque na mídia israelense, que havia dado "ampla cobertura ao caso". O Ministro Tamir, em entrevista à televisão, afirmou publicamente que o governo israelense solicitaria ao Brasi l "prioridade" na extradição de Wagner. A base para essa solicitação seria a Convenção Internacional contra o Genocídio, da qual Israel, Brasil e Áustria são signatários.

Junho de 1979, Bonn, Alemanha - Outro telegrama confidencial da Embaixada do Brasil em Bonn, datado de 1º de junho de 1979, revela a intensa repercussão na imprensa alemã, especialmente na televisão, sobre a notícia da prisão em São Paulo do ex-oficial nazista Gustav Franz Wagner, conhecido por sua atuação em campos de extermínio. O documento, enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, aponta que a possível extradição de Wagner, de nacionalidade austríaca, já gerava discussões e dificuldades legais.

O telegrama, identificado como " CONFIDENCIAL URGENTE", informa que jornais alemães da época noticiaram a confirmação do pedido de extradição apresentado pela Embaixada da República Federal da Alemanha (RFA) em Brasília. Contudo, baseando-se em informações atribuídas ao Ministério da Justiça alemão, a imprensa já indicava que o processo de extradição de Gustav Wagner poderia enfrentar obstáculos, principalmente devido à sua nacionalidade austríaca.

Diante do cenário, a Embaixada brasileira em Bonn solicitou informações urgentes ao Itamaraty para esclarecer se existia um acordo bilateral de extradição. O telegrama menciona que as fichas de atos bilaterais vigentes da Embaixada não continham registros sobre tal acordo. No entanto, ressalta que o próprio governo alemão, em sua relação de atos internacionais com o Brasil, fazia constar um " acordo de 1926 sobre procedimentos de extradição e demais procedimentos jurídicos em questões penais ".

Grupo antijudaico emerge

Documentos confidenciais do Departamento de Polícia Federal, datados de 18 de julho de 1979, revelam a emergência de um grupo intitulado " Comando de Caça aos Judeus" e suas ameaças explícitas à comunidade judaica no Brasil, assim como a diplomatas brasileiros em Israel. As ameaças surgiram em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do criminoso de guerra nazista Franz Wagner.

O memorando de encaminhamento do Centro de Informações do Departamento de Polícia Federal, reporta uma correspondência recebida pela Embaixada de Israel em Brasília. A carta, postada em uma agência dos Correios em São João, São Paulo, tinha como remetente o autoproclamado "Comando de Caça aos Judeus".

A mensagem, com tom de intimidação e vingança, declara que, caso haja "alguma violência ao Embaixador ou a qualquer cidadão Brasileiro em Israel", os judeus no Brasil "verão o inferno antes de morrer". O grupo afirma que os "crimes supostamente cometidos, alegados pelos Judeus, praticados por Franz Wagner, será pouco ante o que pretendemos fazer com os Judeus do Brasil."

A carta do "Comando de Caça aos Judeus" adverte ainda contra qualquer tentativa de sequestrar ou matar Franz Wagner, ameaçando que, se a decisão da Justiça brasileira não for respeitada e a soberania brasileira for atentada, "vocês não ficarão sem resposta". O grupo finaliza instando os judeus a "acabarem com essa mania de perseguição e vingança, pois quanto mais praticam essas coisas, mais ódio e rancor dos povos do Universo vão tendo."

Este documento, classificado como "CONFIDENCIAL", foi de conhecimento de diversos órgãos de segurança e inteligência do Brasil, incluindo o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

São Paulo, Brasil - Esse e outro documentos do Ministério das Relações Exteriores, datados de 1979, revelam uma crescente onda de atividades neonazistas no Brasil, incluindo ameaças de morte, atentados físicos e pichações antissemitas, que geraram grande preocupação entre autoridades e comunidades civis, especialmente a judaica.

Alguns registros apontam para a atuação de um grupo autodenominado MRN - Movimento de Reorganização do Nazismo -, cujas ações visam críticos do acordo nuclear Brasil-Alemanha, artistas e políticos de esquerda.

MRN: ameaças, violência e ideologia nazista no País

O Consulado do Brasil em Berlim Ocidental, em dezembro de 1979, traduziu uma matéria do jornal alemão "Berliner allgemeine judische Wochenzeitung" que detalha as ações do MRN. O grupo, ativo há meses, tem praticado atentados e inúmeras chamadas telefônicas anônimas com ameaças de morte.

Entre as vítimas, destacam-se:

Físicos e Críticos do Acordo Nuclear: O proeminente físico Mario Schenberg, presidente da Sociedade Brasileira de Física e um dos principais críticos da política nuclear brasileira e do acordo com a Alemanha, foi alvo. Sua esposa, a escultora Lourdes Cedran, foi agredida em sua residência por dois ativistas do MRN, que procuravam documentos sobre energia nuclear. Um incidente similar ocorreu na casa de outro físico nuclear. O professor Alberto Luis da Rocha de Barros também recebeu ameaças de morte em nome do MRN.

Artistas: O MRN tem censurado artistas modernos como "arte decadente". O diretor do Museu Maurício Segall, o pintor Anézio Pacheco Chaves e Mario Gruber foram perigosamente molestados. O economista Maurício Segall, por sua vez, foi ameaçado de que uma bomba seria depositada no museu de seu pai, o pintor Lazar Segall.

Políticos de Esquerda: Comunistas que retornaram ao Brasil, como Gregório Bezerra e Diógenes Arruda Câmara, também foram alvo de ameaças.

As chamadas telefônicas, proferidas por homens e mulheres, anunciavam uma "nova noite de Bartolomeu" para "judeus imundos", "arte corrompida" e "porcos comunistas". As vozes afirmavam que "Hitler está morto, mas suas crianças estão vivas e que o Nazismo renascerá no Brasil".

Inicialmente, as vítimas optaram por guardar silêncio e comunicar apenas a polícia. Contudo, a passividade das autoridades levou-as a se manifestar publicamente. O Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo de São Paulo e defensor dos direitos humanos, enviou ao DEOPS (polícia política) uma lista de personalidades ameaçadas pelo MRN, expressando sua "admiração" pelo fato de nenhum grupo de extrema-direita ter sido punido nos últimos 15 anos.

Professor Mario Schenberg chegou a tocar uma gravação de um telefonema anônimo, com forte sotaque alemão, perante uma comissão de ordem e paz. A voz mencionava "Alfred Böttcher", que, segundo Schenberg, seria um ex-membro da SS e Obersturmbannführer em Leiden (Holanda), e que ocupava um importante posto na comissão de energia nuclear alemã, sendo encarregado de selecionar pessoal técnico para o trabalho nuclear conjunto Brasil-Alemanha.

Conexões e temores de "Quinta Coluna" Nazista

A imprensa israelense, como o jornal Maariv, também repercutiu as ameaças a intelectuais brasileiros, alguns deles de esquerda e judeus, que se opunham ao acordo nuclear. As ameaças incluíam referências a "experiências ao estilo de Menguele" para "sionistas, comunistas e judeus de ideologia esquerdista".

Em meio às investigações, o até então Secretário da Segurança de São Paulo, minimizou os fatos, chamando-os de "brincadeiras de mau gosto". No entanto, o advogado José Carlos Dias, presidente da Comissão de Justiça e Paz, rebateu, afirmando que "se a polícia quiser, encontrará provas" e criticando a inação policial em relação a atos de violência da extrema-direita desde 1964. Dias interpretou os atentados como um ataque à abertura política proposta pelo então Presidente João Figueiredo.

A situação se agravou com a revelação de que cinco ex-líderes nazistas estariam à frente da indústria nuclear alemã, com um deles visitando o Brasil doze vezes antes da assinatura do acordo nuclear, visando "convencer certos círculos do Governo a aprovarem o Acordo".

A comunidade judaica brasileira, já preocupada com atentados antissemitas não resolvidos no Rio Grande do Sul (onde pichações com suásticas e ataques a instituições judaicas haviam ocorrido), acompanhava o desenvolvimento com apreensão. Relatos de propaganda antissemita vinda de Nebraska (EUA) e o aumento das atividades nazistas no Brasil, conforme noticiado pelo jornal "Maariv" e a Liga Antidifamatória da Bnai Brith, intensificavam o cenário de alerta.

Reportagens do "The Christian Science Monitor", "El Carabobeño" e "The Japan Times" destacaram a presença de nazistas no Brasil e a passividade oficial diante de encontros de grupos com cães, chicotes e suásticas. A existência de uma vasta colônia alemã no sul do Brasil era vista como solo fértil para a atuação nazista.

Com o fim do regime militar e a abertura política no Brasil, os movimentos nazistas, bem como seus adeptos, foram jogados ao ostracismo.

# data[].attributes.attachment_link.title
Diplomacia em xeque: soltura do ex-subcomandante nazista pelo STF causou revolta internacional

# data[].attributes.attachment_link.description
Após a decisão do STF de indeferir os pedidos de extradição contra o nazista, a imprensa internacional rechaçou o governo brasileiro.

# data[].attributes.headline
Eleições “instagramáveis”: nova lei dos influencers pode mudar o jogo eleitoral

# data[].attributes.subject
Eleições “instagramáveis”: nova lei dos influencers pode mudar o jogo eleitoral

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Eleições “instagramáveis”: nova lei dos influencers pode mudar o jogo eleitoral

# data[].attributes.attachment_link.description
Nova legislação sancionada por Lula permite contratação direta por entes públicos e privados, e acirra debate sobre regulação digital na política

# data[].attributes.headline
Eleições e Inteligência Artificial: legislação branda e alerta institucional

# data[].attributes.subject
Eleições e Inteligência Artificial: legislação branda e alerta institucional

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Eleições e Inteligência Artificial: legislação branda e alerta institucional

# data[].attributes.attachment_link.description
Presidente do TSE alerta para o risco de erosão democrática; especialistas apontam aposta arriscada em big techs e falhas na regulação

# data[].attributes.headline
O que faz um deputado estadual? Entenda o papel dos parlamentares

# data[].attributes.subject
O que faz um deputado estadual? Entenda o papel dos parlamentares

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Neste ano eleitoral, serão eleitos 94 deputados estaduais por São Paulo, conforme prevê o artigo 27 da Constituição Federal. A norma estabelece que cada unidade da federação elegerá o triplo do número de deputados federais mais os excedentes acima de 12.

No caso paulista, os 70 representantes federais resultam na maior bancada estadual do país. Os parlamentares que estarão à frente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) atuam diretamente na produção legislativa estadual, na fiscalização do Poder Executivo e na mediação entre as demandas regionais e o governo estadual.

Assim como seus equivalentes em Brasília, os deputados estaduais têm como função central elaborar, discutir, modificar e revogar leis dentro da esfera estadual. Também levam ao plenário as demandas sociais de suas bases eleitorais, dialogando com movimentos, entidades civis e lideranças comunitárias.

Assembleias e fiscalização do Executivo

Na teoria, o papel do deputado é de moderar o Contrato Social, mas na prática, a realidade é outra. Nos bastidores da política, ex-parlamentares afirmam que o poder do deputado estadual é reduzido se comparado com um deputado federal, afinal, o Brasil é gerido sob o crivo da subordinação à Federação. Isto é, todos os estados estão igualmente à mercê do Governo Federal e a Constituição de 1988, possuindo pouco poder de moderação prática na manutenção de leis, senão as normas estaduais.

Cada assembleia estadual é regida por sua Constituição Estadual, que organiza as comissões técnicas permanentes e temporárias, nas quais os parlamentares analisam projetos de lei e convocam autoridades para prestar esclarecimentos. As comissões podem propor audiências públicas e, em casos excepcionais, instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Outro papel central é o da fiscalização dos atos do governador. Os deputados estaduais podem receber denúncias por crime de responsabilidade e decidir se cabe abertura de processo, além de deliberar sobre intervenções estaduais em municípios e eventuais pedidos de intervenção federal no estado.

Também analisam os gastos do Executivo, julgam as contas anuais do governo e participam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo no controle orçamentário.

Segundo o TRE, o deputado estadual atua como ponte entre as demandas locais e o sistema político estadual, com capacidade para influenciar políticas públicas que vão da saúde e segurança até a infraestrutura e meio ambiente, sempre respeitando os limites de atuação da esfera estadual.

Eu poderia ser deputado?

Para se candidatar ao cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, ter no mínimo 21 anos de idade e estar com o título de eleitor válido no estado onde pretende disputar.

Também é preciso estar filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes do pleito e ser aprovado em convenção partidária.

Homens devem estar em dia com as obrigações militares, e todos os postulantes não podem ter pendências com a Justiça Eleitoral, condenações por improbidade ou crimes que resultem em suspensão de direitos políticos.

# data[].attributes.attachment_link.title
O que faz um deputado estadual? Entenda o papel dos parlamentares

# data[].attributes.attachment_link.description
Assembleias legislativas têm função estratégica na fiscalização de governadores e na formulação de leis locais; São Paulo elege 94 representantes no cargo

# data[].attributes.headline
Percepção da corrupção: Brasil mantém pior posição histórica

# data[].attributes.subject
Percepção da corrupção: Brasil mantém pior posição histórica

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Percepção da corrupção: Brasil mantém pior posição histórica

# data[].attributes.attachment_link.description
Relatório da Transparência Internacional aponta 35 pontos para o país, que segue em 107º lugar entre 180 nações avaliadas

# data[].attributes.headline
‘Sinhá Moça’: os bastidores do crime de 2006 que resultou em 120 anos de prisão em Bragança

# data[].attributes.subject
‘Sinhá Moça’: os bastidores do crime de 2006 que resultou em 120 anos de prisão em Bragança

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Após serem vítimas de um assalto, quatro pessoas foram mortas queimadas dentro de um carro em Bragança Paulista (SP), dentre elas uma criança de 5 anos. Onde estão os dois condenados pelo latrocínio que queimou viva uma família de Bragança em 2006, qual fim teve o processo, e por que o STF reformulou a condenação de 120 anos para 60?
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Joabe e Fernando, deixando espaço aberto para eventuais réplicas.
Bastidores do crime de 2006

Era noite de dezembro, às vésperas do Natal de 2006, quando os dois assaltantes invadiram a casa da gerente do comércio Sinhá Moça, Eliana Faria (32 anos), renderam o marido dela, Leandro de Oliveira (31 anos), e o filho do casal, Vinicius Faria de Oliveira. Os criminosos colocaram os reféns dentro do carro da família e foram até a casa de Luciana Michele, funcionária da mesma loja em que Eliana trabalhava, e responsável pelas chaves do cofre da já extinta loja Sinhá Moça, de Bragança Paulista. Com a gerente, e sua família refém, além da funcionária portadora das chaves do cofre, os assaltantes foram finalmente em direção à loja.

Após roubarem R$ 20 mil em dinheiro e cheques, os criminosos amarraram os reféns dentro do carro da família de Eliana. Segundo os autos do processo obtidos pela reportagem, Leandro foi jogado no porta-malas do próprio carro, enquanto os demais ficaram na mira de um revólver e de uma faca no banco de trás do veículo. O momento de terror se estendeu sob rodas, com os criminosos levando a família de Eliana e sua colega de trabalho até uma estrada escura entre Bragança Paulista e Atibaia.

O que é latrocínio? - crime de roubo seguido de morte, quando a violência empregada pelo agressor resulta no óbito da vítima durante a subtração de bens. As penas variam de 20 a 30 anos, podendo ser maior conforme as circunstâncias do caso.

As vítimas estavam amarradas e amordaçadas segundo os autos do processo, sem a menor chance de reagir, afinal, os criminosos estavam armados, constantemente ameaçando-os. No desfecho, os assaltantes saíram do veículo, banharam o carro de gasolina e atearam fogo com todos que estavam dentro, amarrados e vivos.

Luciana, por sua vez, conseguiu se soltar e resgatar Vinicius que tinha apenas 5 anos na época. Segundo o relato Policial, ela tentou seguir pela estrada pedindo socorro junto ao menino. Vinicius, com o corpo ainda queimando, ficou para trás na estrada escura, já sem forças para prosseguir, mas mesmo assim a funcionária continuava a procurar por ajuda. Segundo depoimento de testemunhas, ela foi resgatada por moradores que passavam ali, e, posteriormente, a polícia localizou o menino na estrada, "urrando de dor e clamando pela presença dos pais".

Ambos foram levados ao centro médico de Bragança, porém a criança não resistiu e faleceu no Hospital Universitário São Francisco. Luciana foi transferida para um hospital em Limeira, e sobreviveu por mais 10 dias, tempo suficiente para ajudar identificar os criminosos: Joabe Severino Ribeiro e Luís Fernando Pereira.

Segundo apurou a reportagem, Luís Fernando era eletricista da empresa em que Luciana e Aline trabalhavam, o que facilitou a constituição do crime. O plano seria realizar um assalto no cofre da loja Sinhá Moça, porém, ao longo da execução, os criminosos amadoramente encontraram empecilhos, cujo desfecho foi dada de forma trágica.

Dado aos serviços prestados por Joabe na região, e por ser conhecido nas redondezas, ele teria sido identificado pela funcionária durante o assalto. Com medo, os criminosos levaram os reféns até uma área isolada de Bragança para realizar uma queima de arquivos e apagar as provas do crime, culminando na brutal execução de quatro pessoas.

Ainda segundo as fontes, Joabe teria sido o cabeça das ações, induzindo Fernando aos crimes. Por outro lado, testemunhas apresentaram versões contrárias, afirmando que Fernando era quem premeditou a ação, o que não foi confirmado pela apuração da reportagem. Independentemente, a motivação registrada nos autos dá um vislumbre da possível origem do comando. Segundo os documentos da sentença, a ação foi planejada por causa de uma dívida Luís Fernando com Joabe, que somente seria saldada com o resultado da execução do crime.

O caso gerou tanta revolta popular na época que o Fórum e a Delegacia de Polícia de Bragança foram cercados de manifestantes, que tentavam linchar os condenados. Nas gravações do jornalismo do SBT em 2006, Fernando aparece chorando ao retornar à cena do crime.

Após dois anos de processo, a sentença condenatória, proferida em 2008 pelo juiz Laércio José Mendes Ferreira Filho, considerou a atuação dos réus como coautoria plena, reconhecendo o planejamento e a execução conjunta do roubo com resultado morte. A Justiça também aplicou 80 dias-multa a cada um, além de determinar a fixação da pena em regime fechado, dado o caráter hediondo do crime. Ambos confessaram os fatos em juízo, com versões compatíveis entre si.

Bastidores do processo

Após um longo julgamento na primeira instância de Bragança Paulista, a pena de Joabe e Luís Fernando havia sido fixada inicialmente em 60 anos de reclusão - uma vez que foi compreendido o concurso de dois latrocínios, isto é, duas esferas patrimoniais foram violada.

Não obstante, a promotoria recorreu nas esferas superiores, e a pena foi redobrada para 120 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro de 2009 ao reconhecer a ocorrência de quatro latrocínios - o roubo da loja e, em seguida, do carro. O entendimento foi mantido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Supremo entra em cena

Como última alternativa jurídica, a defesa dos réus recorreu à Brasília, onde a pena foi readequada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, que anulou o acórdão do TJ-SP e determinou o retorno do processo à primeira instância, restabelecendo a dosimetria inicial - dois latrocínios em concurso formal, totalizando 60 anos.

A decisão proferida pelo ministro Edson Fachin reconheceu o latrocínio apenas contra duas das vítimas, assim o ministro reconheceu que: "...a condenação por quatro latrocínios, na hipótese de apenas duas esferas patrimoniais atingidas, é excessiva e desborda os limites estabelecidos pela tipicidade penal."

Marcos Valle era assistente de acusação do Ministério Público na época dos fatos, e foi responsável por auxiliar o processo em Bragança Paulista. Ele contou brevemente à reportagem que: "o STF entendeu de fato que não houve quatro crimes de latrocínios, e sim dois. O uso do carro mesmo foi tomado como 'objeto técnico'".

Para alguns especialistas, a decisão do STF foi acertada nesse caso, pois a pena máxima já havia sido dada aos réus, e que a legislação não prevê excepcionalidades como a do caso Sinhá Moça. Compreender que foram duas esferas patrimoniais lesadas era excedente.

Embora o juiz da primeira instância não detalhe no trecho disponível da sentença quais bens ou titulares compõem essas esferas patrimoniais lesadas, ele ressalta que essa distinção já havia sido analisada nas fases anteriores do processo, servindo de base para a nova dosimetria.

Com esse enquadramento, cada latrocínio recebeu a pena máxima de 30 anos, resultando nos 60 anos de reclusão restabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e acatados pelas instâncias inferiores.

Execução penal e soltura

Após 19 anos de reclusão, ambos passaram a cumprir pena nos regimes aberto e semiaberto. Joabe Severino Ribeiro, um dos autores do latrocínio que matou as quatro pessoas queimadas vivas em dezembro de 2006, cumpre atualmente pena em regime semiaberto, segundo registro atualizado da Vara de Execuções Criminais de São Paulo e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado ao VTVNews. Já o comparsa, Luís Fernando Pereira, está em Minas Gerais, onde responde em regime aberto, informação confirmada pelo Tribunal de Justiça mineiro.

Preso preventivamente desde dezembro de 2006, Joabe permaneceu sob custódia ao longo de todo o processo. Embora a pena definitiva só tenha sido proferida em maio de 2016, os efeitos retroagiram à data da prisão, diminuindo o tempo de reclusão. Além disso, ao longo do cumprimento, o detento acumulou 621 dias de remição por estudo e trabalho.

A progressão de Joabe foi concedida em agosto de 2024, após o cumprimento dos requisitos temporais e comportamentais exigidos pela legislação penal vigente à época do crime. Por isso, a execução penal atual reflete essa decisão definitiva a qual o VTV teve acesso. Já sobre Luís Fernando, não houve confirmação do estado atual da pena.

"A execução de pena foi recebida recentemente na Comarca de Camanducaia e, devido ao seu volume, encontra-se em processo de distribuição", informou o Tribunal de Minas Gerais ao VTVNews.

No detalhe da progressão da pena, a situação de Joabe é a seguinte:

A primeira concessão de progressão se deu em 2010, com 268 dias abatidos, mas uma falta grave cometida em 2012 resultou na revogação parcial do benefício e adiou a concessão de progressão.

Após nova contagem e abatimentos reconhecidos judicialmente entre 2013 e 2023, o apenado atingiu o tempo mínimo necessário para progredir de regime, o que foi autorizado judicialmente em 2024.

A próxima progressão, do semiaberto para o aberto, está prevista para agosto de 2028, desde que mantido o bom comportamento.

Já o livramento condicional só poderia ser cogitado a partir de outubro de 2045, mas perde efeito prático devido ao limite legal de 30 anos de prisão no Brasil. Com isso, o encerramento definitivo da pena ocorrerá em 11 de dezembro de 2036.

Aspectos legais e repercussão familiar

O jurista Euro Bento Maciel Filho, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, explica que o sistema penal brasileiro prevê três regimes distintos - fechado, semiaberto e aberto - com progressão conforme o tempo de pena e o comportamento do preso.

"Estar no semiaberto ou no aberto não significa estar livre. É prisão, com níveis distintos de vigilância e disciplina. O sistema é progressivo, mas todos seguem cumprindo pena", reforça.

Localizada pelo VTV News, Magali Silva, irmã de Eliana, manifestou indignação ao saber da progressão e relembrou sobre o caso. "Na época eu enlouqueci... Fiquei internada muito tempo no hospital psiquiátrico, até hoje tomo calmantes", relatou.

Ao comentar sobre a possibilidade de saída temporária, ela lamentou: "A dor aumenta principalmente no mês de dezembro, mês que aconteceu a tragédia. No máximo daqui dois anos irão para o regime aberto. Se forem cumprir os 30 anos [previstos da lei], vão sair em 2036."

Segundo especialistas, a existência de uma pena máxima visa impedir que, na prática, se aplique uma punição perpétua, já que a Constituição estabelece um sistema progressivo de cumprimento da pena - isto é, ninguém permanece preso indefinidamente. Para alguns juristas, o cálculo do total da condenação funciona sobretudo como parâmetro para definir prazos de benefícios e o tempo necessário ao processo de ressocialização dos réus.

"A progressão do regime existe justamente para evitar a perpetuidade da pena. A redação original foi modificada e, em 2007, a nova legislação passou a exigir o cumprimento de dois quintos da pena para que condenados por crimes hediondos possam progredir", explicou Euro.

Projeto quer dificultar progressão de regime

A Câmara dos Deputados aprovou em julho deste ano um projeto de lei que estabelece como regra geral o cumprimento mínimo de 80% da pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos, antes que possam solicitar progressão ao semiaberto.

O texto aprovado amplia o escopo do PL 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que inicialmente previa o novo limite apenas para casos de homicídio contra agentes de segurança pública no exercício da função, como policiais e militares. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), estendeu a nova exigência a todos os tipos de crimes hediondos, independentemente de reincidência ou da gravidade do resultado.

Além dos crimes expressamente classificados como hediondos, o texto também abrange os praticados por líderes de organizações criminosas ou integrantes de milícias privadas, incluindo delitos como porte de armas de uso proibido, posse de pornografia infantil e falsificação de medicamentos, mesmo que não tenham resultado em morte.

A nova regra revoga a atual gradação da Lei 8.072/90, que prevê percentuais de progressão entre 40% e 70%, conforme a gravidade do crime e o histórico do réu. O projeto ainda veda a concessão de liberdade condicional para os casos abrangidos.

Isto é, se o projeto fosse aprovado hoje - e hipoteticamente tivesse um efeito retroativo - para os réus Joabe e Luís Fernando, sentenciados entre 60 e 120 anos, isso significaria permanecer por 36 a 72 anos no regime fechado - número que, na prática, esbarraria no teto legal de 30 anos de execução penal à época. Além disso, o texto proíbe o livramento condicional, eliminando qualquer possibilidade de saída antecipada.

Fraga também destacou o caráter abrangente da medida: "Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma".

O deputado Alfredo Gaspar, autor da proposta original, argumentou que o modelo atual permite benefícios precoces a criminosos perigosos. "Como vamos querer que o criminoso que mata mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? Não. É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crime grave ", declarou.

# data[].attributes.attachment_link.title
'Sinhá Moça': os bastidores do crime de 2006 que resultou em 120 anos de prisão em Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
Sentenciados a 60 anos por homicídio contra quatro pessoas em 2006 em Bragança Paulista, condenados hoje respondem em liberdade

# data[].attributes.headline
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza imposto sobre o trânsito

# data[].attributes.subject
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza imposto sobre o trânsito

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Câmara aprova urgência para projeto que autoriza imposto sobre o trânsito

# data[].attributes.attachment_link.description
PL 3278/21 prevê que municípios e estados possam instituir tributos vinculados ao uso de vias, mas não cria automaticamente novo imposto nacional

# data[].attributes.headline
Proposta que limita IPVA a 1% reúne assinaturas no Congresso; entenda o projeto

# data[].attributes.subject
Proposta que limita IPVA a 1% reúne assinaturas no Congresso; entenda o projeto

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Proposta que limita IPVA a 1% reúne assinaturas no Congresso; entenda o projeto

# data[].attributes.attachment_link.description
Deputado afirma que proposta alcançou número inédito de apoios em menos de um mês e prevê teto nacional para o imposto, além de limites a gastos públicos

# data[].attributes.headline
Confronto entre integrantes do MBL e estudantes marca 1º dia de aula na Unicamp

# data[].attributes.subject
Confronto entre integrantes do MBL e estudantes marca 1º dia de aula na Unicamp

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Confronto entre integrantes do MBL e estudantes marca 1º dia de aula na Unicamp

# data[].attributes.attachment_link.description
A Unicamp classifica ação como “invasão” e anuncia medidas administrativas e jurídicas após tumulto no IFCH

# data[].attributes.headline
Região de Campinas registra queda em homicídios, estupros e roubos em janeiro

# data[].attributes.subject
Região de Campinas registra queda em homicídios, estupros e roubos em janeiro

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Região de Campinas registra queda em homicídios, estupros e roubos em janeiro

# data[].attributes.attachment_link.description
Prévia obtida pelo VTVNews indica retração nos principais crimes contra a vida e o patrimônio na comparação anual

# data[].attributes.headline
Sem vidros e piso, nova Câmara dos Vereadores de Perdões está na mira da Justiça

# data[].attributes.subject
Sem vidros e piso, nova Câmara dos Vereadores de Perdões está na mira da Justiça

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Sem vidros e piso, nova Câmara dos Vereadores de Perdões está na mira da Justiça

# data[].attributes.attachment_link.description
Mesmo com prorrogação do prazo, prédio não foi entregue; nova concorrência estima custo de R$ 7,7 milhões; TCE informou que contrato é alvo de fiscalização

# data[].attributes.headline
Veja como os deputados federais da Baixada Santista gastaram em 2025

# data[].attributes.subject
Veja como os deputados federais da Baixada Santista gastaram em 2025

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Veja como os deputados federais da Baixada Santista gastaram em 2025

# data[].attributes.attachment_link.description
Paulo Alexandre lidera o ranking de desempenho parlamentar e economia de verbas entre deputados da região; Rosana Valle é a mais onerosa para os cofres públicos

# data[].attributes.headline
Como os deputados federais da Região de Campinas e Bragança gastaram em 2025

# data[].attributes.subject
Como os deputados federais da Região de Campinas e Bragança gastaram em 2025

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Como os deputados federais da Região de Campinas e Bragança gastaram em 2025

# data[].attributes.attachment_link.description
Dentre os 5 deputados da região de Campinas e Bragança Paulista, Kim Kataguiri (União-SP) é o mais econômico da Câmara

# data[].attributes.headline
Organização de e-sports afasta jogador de LOL após acusações de importunação sexual

# data[].attributes.subject
Organização de e-sports afasta jogador de LOL após acusações de importunação sexual

# data[].attributes.attachment_link.title
Organização de e-sports afasta jogador de LOL após acusações de importunação sexual - SBT News

# data[].attributes.attachment_link.description
Alexandre Lima, conhecido como TitaN, é acusado por crimes contra ao menos cinco mulheres, incluindo sua ex-namorada Gabriela Zambrozuski

# data[].attributes.headline
Número de medidas protetivas concedidas dispara na Baixada e em Bragança em 2025

# data[].attributes.subject
Número de medidas protetivas concedidas dispara na Baixada e em Bragança em 2025

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário cresceu de forma expressiva em cidades do interior e litoral paulista entre 2024 e 2025, especialmente em Bragança Paulista e Guarujá, que registraram aumentos respectivos de 48% e 88,8%.

As informações, obtidas pelo VTVNews por meio de levantamento regional junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apontam ainda reduções ou crescimentos mais tímidos em outras cidades.

+ Ensino médio completo e online: o perfil da violência doméstica no litoral e interior de SP

Em números absolutos, Campinas concentra a maior parcela das medidas concedidas tanto em 2024 quanto em 2025. Em geral, houve um crescimento de 9,79% no número de medidas protetivas concedidas.

Em Americana, os números caíram de 597 em 2024 para 368 em 2025 - uma retração de 38%.

Já em Campinas, houve leve crescimento de 6%, passando de 2.242 para 2.377 medidas deferidas.

Em Atibaia, na Região Bragantina, o aumento foi de 8,2%; e na Baixada, em , de 12%.

O salto nos dados, no entanto, não deve ser interpretado de forma isolada como indicativo direto de agravamento da violência doméstica. Especialistas alertam que o cenário revela também a ampliação da rede de acolhimento e o avanço na percepção social da violência de gênero como violação de direitos.

Acesso ampliado, violência persistente

Dados da Pesquisa Nacional de 2023 indicam que 7 em cada 10 mulheres que sofreram violência no último ano de 2024 não solicitaram medidas protetivas. Entre as que buscaram ajuda, 529.690 mulheres recorreram ao dispositivo de urgência. O principal entrave ainda é a falta de informação: 68% das entrevistadas afirmaram conhecer pouco sobre o mecanismo.

O índice de subnotificação por região também preocupa: 63% das mulheres da região Sudeste, por exemplo, disseram não ter denunciado as agressões sofridas. No país, cerca de 25,4 milhões de mulheres declararam já ter sido vítimas de violência doméstica e familiar em algum momento. Segundo a antropóloga Beatriz Accioly, líder de Políticas Públicas Pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, os dados devem ser lidos com cautela.

"Um aumento expressivo na concessão de medidas protetivas no interior não significa automaticamente que a violência aumentou nessas cidades", afirma.

Para ela, a violência contra as mulheres sempre esteve presente, mas agora passa a ser reconhecida e denunciada com mais frequência.

"É um sinal de que as mulheres estão conseguindo acessar direitos que antes nem sempre estavam acessíveis", disse.

A especialista aponta a expansão desigual, mas crescente, da rede de proteção como um dos motores desse movimento, especialmente em cidades médias: "Quando a rede começa a funcionar melhor, os números tendem a subir. E isso não é um fracasso da política pública."

Segundo ela, o Brasil vive um momento duplo: há tanto um aumento da violência quanto um crescimento da capacidade das mulheres de reconhecer e reagir aos abusos.

Mesmo assim, Beatriz pondera que os dados oficiais ainda estão longe de refletir a realidade completa. "A maior parte dos casos não chega ao conhecimento das políticas públicas. Muitas das mulheres que morrem vítimas de feminicídio não tinham boletim de ocorrência ou medida protetiva."

Conscientização e efeitos jurídicos

O advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito Penal pelo Mackenzie, vai na mesma linha que Beatriz, e também vê no aumento das medidas protetivas um reflexo direto da maior difusão de informações sobre os direitos das mulheres.

"Muitas vezes, as mulheres nem sabiam o que fazer ou para onde ir. Hoje, conceitos como violência de gênero e violência patrimonial estão mais claros. Isso encoraja o pedido de proteção", diz.

Para ele, o maior acesso às delegacias especializadas, ao Ministério Público e aos canais digitais de denúncia fez com que a busca por apoio jurídico aumentasse - inclusive com mais confiança no sistema: "A sensação de que haverá acolhimento evita que a vítima seja revitimizada ao procurar ajuda."

Valentini também explica que as medidas protetivas funcionam como restrições judiciais impostas ao agressor, podendo envolver proibição de contato, distanciamento, pagamento de pensão e até afastamento do lar, dependendo da situação de risco identificada pelo juiz. O descumprimento dessas medidas pode acarretar prisão preventiva, além de configurar um novo crime.

Análise da Justiça e possíveis revogações

O também criminalista Gabriel Huberman Tyles, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, destaca que o deferimento das medidas protetivas não exige produção robusta de provas, bastando uma verossimilhança inicial das alegações.

"Isso é importante para garantir a proteção imediata da vítima. Depois, é claro, o acusado pode contestar a medida e buscar sua revogação, se for o caso", explica. Tyles ressalta que, embora a prisão por descumprimento seja possível, ela não é automática.

"O juiz pode optar por outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo", afirma. Para ele, o atual cenário exige equilíbrio entre proteção eficaz e garantia dos direitos de todas as partes envolvidas.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

Em situações de violência doméstica, física, sexual, psicológica ou moral, é fundamental buscar ajuda o quanto antes. Existem diferentes canais de atendimento que funcionam de forma gratuita e sigilosa, oferecendo apoio e acolhimento às vítimas.

Os principais meios para denunciar são:

Disque 190 (Polícia Militar)

Disque 180 (Polícia Militar - Central de Atendimento à Mulher)

Disque 181 (Disk Denúncia)

Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)

Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)

Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)

# data[].attributes.attachment_link.title
Número de medidas protetivas concedidas dispara na Baixada e em Bragança em 2025

# data[].attributes.attachment_link.description
Medidas protetivas aumentam em Bragança e Guarujá e revelam maior busca por ajuda, não só crescimento da violência; especialistas comentam os números

# data[].attributes.headline
36 anos antes da incursão na Venezuela, EUA prendia o presidente do Panamá

# data[].attributes.subject
36 anos antes da incursão na Venezuela, EUA prendia o presidente do Panamá

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
36 anos antes da incursão na Venezuela, EUA prendia o presidente do Panamá

# data[].attributes.attachment_link.description
Operação ocorre 36 anos após ação semelhante no Panamá; Trump afirma que transição será administrada diretamente pelos EUA

# data[].attributes.headline
Metade dos projetos de lei apresentados pelos vereadores de Bragança Paulista são de denominação de locais públicos

# data[].attributes.subject
Metade dos projetos de lei apresentados pelos vereadores de Bragança Paulista são de denominação de locais públicos

# data[].attributes.headline
O STF salvou a democracia, mas quem salvará a democracia do STF?

# data[].attributes.subject
O STF salvou a democracia, mas quem salvará a democracia do STF?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
O STF salvou a democracia, mas quem salvará a democracia do STF?

# data[].attributes.attachment_link.description
O poder absoluto raramente se apresenta como ruptura. Ele se afirma silenciosamente, na soma de permissões e na naturalização dos privilégios

# data[].attributes.headline
AS ORIGENS DOS ESCRAVIZADOS FUGIDOS NOS ANÚNCIOS DO JORNALA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO (1875-1884)

# data[].attributes.subject
AS ORIGENS DOS ESCRAVIZADOS FUGIDOS NOS ANÚNCIOS DO JORNALA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO (1875-1884)

# data[].attributes.attachment_link.title
Vista do As origens dos escravizados fugidos nos anúncios do jornal A Província de São Paulo (1875-1884)

# data[].attributes.attachment_link.description
Voltar aos Detalhes do Artigo As origens dos escravizados fugidos nos anúncios do jornal A Província de São Paulo (1875-1884)

# data[].attributes.headline
A missão do Partido Missão: uma análise da militância do MBL

# data[].attributes.subject
A missão do Partido Missão: uma análise da militância do MBL

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
A missão do Partido Missão: uma análise da militância do MBL

# data[].attributes.attachment_link.description
Como construir representatividade orgânica nas cidades? Como evitar que o entusiasmo juvenil se dissolva na rotina cartorial da política?

# data[].attributes.headline
Campinas lidera casos; 46% das vítimas têm ensino médio completo | VTV da Gente

# data[].attributes.subject
Campinas lidera casos; 46% das vítimas têm ensino médio completo | VTV da Gente

# data[].attributes.attachment_link.title
VIOLÊNCIA | Campinas lidera casos; 46% das vítimas têm ensino médio completo | VTV da Gente

# data[].attributes.headline
Se um falar, a República cai: entenda o caso do Banco Master

# data[].attributes.subject
Se um falar, a República cai: entenda o caso do Banco Master

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Se um falar, a República cai: entenda o caso do Banco Master

# data[].attributes.attachment_link.description
Instituição financeira enfrenta investigação por títulos falsos, prisão de executivos e bloqueio bilionário

# data[].attributes.headline
Ensino médio completo e online: o perfil da violência doméstica no litoral e interior de SP

# data[].attributes.subject
Ensino médio completo e online: o perfil da violência doméstica no litoral e interior de SP

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Ensino médio completo e online: o perfil da violência doméstica no litoral e interior de SP

# data[].attributes.attachment_link.description
Levantamento do VTVNews mostra que mulheres em idade ativa seguem como principais alvos; mais da metade das agressões ocorrem dentro de casa.

# data[].attributes.headline
EXCLUSIVO: idoso prensado por trator morre após ser liberado pelo HC Unicamp

# data[].attributes.subject
EXCLUSIVO: idoso prensado por trator morre após ser liberado pelo HC Unicamp

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
EXCLUSIVO: idoso prensado por trator morre após ser liberado pelo HC Unicamp

# data[].attributes.attachment_link.description
Paciente de 68 anos passou por três unidades públicas antes de morrer por suspeita de embolia gordurosa.

# data[].attributes.headline
Falta de medicamentos e superlotação em ambulância do Samu expõem fragilidade da saúde em Tuiuti (SP)

# data[].attributes.subject
Falta de medicamentos e superlotação em ambulância do Samu expõem fragilidade da saúde em Tuiuti (SP)

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Falta de medicamentos e superlotação em ambulância do Samu expõem fragilidade da saúde em Tuiuti (SP)

# data[].attributes.attachment_link.description
Moradores de Tuiuti denunciam escassez de remédios e transporte precário; única unidade de saúde opera com insumos mínimos.

# data[].attributes.headline
EXCLUSIVO: jovem é investigado por suposto golpe de R$ 8 milhões com criptomoedas em Atibaia

# data[].attributes.subject
EXCLUSIVO: jovem é investigado por suposto golpe de R$ 8 milhões com criptomoedas em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
EXCLUSIVO: jovem é investigado por suposto golpe de R$ 8 milhões com criptomoedas em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.description
A Polícia apreendeu uma Porsche e computadores em casa de Guilherme Piccini, investigado de montar esquema financeiro fraudulento.

# data[].attributes.headline
Entenda como a organização usava deepfake de Gisele Bündchen para aplicar golpes

# data[].attributes.subject
Entenda como a organização usava deepfake de Gisele Bündchen para aplicar golpes

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Entenda como a organização usava deepfake de Gisele Bündchen para aplicar golpes

# data[].attributes.attachment_link.description
Sete pessoas foram presas na Operação Modo Selva, que revelou um esquema sofisticado de fraudes digitais, lavagem de dinheiro e ostentação ilícita.

# data[].attributes.headline
COP30: profissionais e especialistas da região de Campinas comentam suas expectativas

# data[].attributes.subject
COP30: profissionais e especialistas da região de Campinas comentam suas expectativas

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
COP30: profissionais e especialistas da região de Campinas comentam suas expectativas

# data[].attributes.attachment_link.description
Evento reúne chefes de Estado e especialistas para debater compromissos de mitigação e justiça climática.

# data[].attributes.headline
Brasileiros detidos por Israel recebem nova visita de representantes do Itamaraty

# data[].attributes.subject
Brasileiros detidos por Israel recebem nova visita de representantes do Itamaraty

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Brasileiros detidos por Israel recebem nova visita de representantes do Itamaraty

# data[].attributes.attachment_link.description
Entre os presos está a vereadora de Campinas, Mariana Conti; Israel interceptou embarcações que levavam ajuda à Faixa de Gaza.

# data[].attributes.headline
O bolsonarismo acabou, mas quem vai herdar o seus espólios eleitorais?

# data[].attributes.subject
O bolsonarismo acabou, mas quem vai herdar o seus espólios eleitorais?

# data[].attributes.attachment_link.description
vtvnews.com.br is currently unable to handle this request.

# data[].attributes.headline
Desordem Natural: Região de Campinas registrou mais de 17 mil autos de infração ambiental

# data[].attributes.subject
Desordem Natural: Região de Campinas registrou mais de 17 mil autos de infração ambiental

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Desordem Natural: Região de Campinas registrou mais de 17 mil autos de infração ambiental

# data[].attributes.attachment_link.description
Especialistas chamam de reflexo do ‘negacionismo’; capitão da Polícia Ambiental comenta sobre o número de infração ambiental.

# data[].attributes.attachment_link.title
Entenda a 'PEC da Blindagem' aprovada na Câmara dos Deputados | VTV da Gente

# data[].attributes.headline
Aviões de Vargas bombardearam Bragança durante a Revolução de 1932

# data[].attributes.subject
Aviões de Vargas bombardearam Bragança durante a Revolução de 1932

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Aviões de Vargas bombardearam Bragança durante a Revolução de 1932

# data[].attributes.attachment_link.description
Três aviões do governo Getúlio Vargas lançaram bombas sobre Bragança, em uma das ações mais violentas da Revolução de 32.

# data[].attributes.headline
Linha cronológica: entenda como Jair Bolsonaro foi levado a julgamento no STF

# data[].attributes.subject
Linha cronológica: entenda como Jair Bolsonaro foi levado a julgamento no STF

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Linha cronológica: entenda como Jair Bolsonaro foi levado a julgamento no STF

# data[].attributes.attachment_link.description
Dos atritos institucionais, investigação nos cartões de vacina e minuta golpista, entenda como Jair Bolsonaro foi acusado de tentativa de golpe de Estado.

# data[].attributes.attachment_link.title
VTV News on Instagram: "VTVNEWS CHECOU 🔎 A CCJ, comissão do Congresso Nacional, suspendeu a investigação do STF contra Jair Bolsonaro?

❌ O conteúdo, entretanto, é falso.

✅ Na verdade: a resolução aprovada em 7 de maio atinge apenas o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida se baseia em uma previsão legal que beneficia somente parlamentares por atos cometidos durante o mandato. Bolsonaro, na época dos fatos investigados, era presidente da República e não está incluído.
⭕ Contexto: o vídeo enganoso voltou a circular após o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo Ramagem, no STF. As postagens também exploram a presença de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, em uma audiência no Senado. Ele é investigado por vazamento de mensagens, mas sua participação não tem relação com a resolução aprovada nem altera o julgamento do ex-presidente.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv"

# data[].attributes.attachment_link.description
7 likes, 0 comments - vtvnewsoficial on September 9, 2025: "VTVNEWS CHECOU 🔎 A CCJ, comissão do Congresso Nacional, suspendeu a investigação do STF contra Jair Bolsonaro?

❌ O conteúdo, entretanto, é falso.

✅ Na verdade: a resolução aprovada em 7 de maio atinge apenas o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida se baseia em uma previsão legal que beneficia somente parlamentares por atos cometidos durante o mandato. Bolsonaro, na época dos fatos investigados, era presidente da República e não está incluído.
⭕ Contexto: o vídeo enganoso voltou a circular após o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo Ramagem, no STF. As postagens também exploram a presença de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, em uma audiência no Senado. Ele é investigado por vazamento de mensagens, mas sua participação não tem relação com a resolução aprovada nem altera o julgamento do ex-presidente.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv". 

# data[].attributes.attachment_link.embed_code
View this post on Instagram

A post shared by VTV News (@vtvnewsoficial)

# data[].attributes.attachment_link.title
VTV News on Instagram: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Um vídeo de pessoas de vermelho gritando “sem anistia” foi gravado no último 7 de setembro?

❌ O conteúdo, entretanto, é enganoso.

✅ Na verdade: o vídeo é de 1º de janeiro de 2023, durante a posse do presidente Lula, em Brasília. A gravação foi reutilizada como se fosse recente, mas não tem relação com o desfile de 7 de setembro deste ano.

⭕ Contexto: apesar da montagem enganosa, o cântico “sem anistia” de fato foi ouvido no desfile de 7 de setembro em Brasília, conforme registrado por veículos de imprensa. Ao mesmo tempo, em outras cidades, apoiadores de Jair Bolsonaro se manifestaram pedindo perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv"

# data[].attributes.attachment_link.description
3 likes, 0 comments - vtvnewsoficial on September 11, 2025: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Um vídeo de pessoas de vermelho gritando “sem anistia” foi gravado no último 7 de setembro?

❌ O conteúdo, entretanto, é enganoso.

✅ Na verdade: o vídeo é de 1º de janeiro de 2023, durante a posse do presidente Lula, em Brasília. A gravação foi reutilizada como se fosse recente, mas não tem relação com o desfile de 7 de setembro deste ano.

⭕ Contexto: apesar da montagem enganosa, o cântico “sem anistia” de fato foi ouvido no desfile de 7 de setembro em Brasília, conforme registrado por veículos de imprensa. Ao mesmo tempo, em outras cidades, apoiadores de Jair Bolsonaro se manifestaram pedindo perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv". 

# data[].attributes.attachment_link.embed_code
View this post on Instagram

A post shared by VTV News (@vtvnewsoficial)

# data[].attributes.attachment_link.title
VTV News on Instagram: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Alexandre de Moraes disse, durante o julgamento de Jair Bolsonaro, que a minuta do golpe nunca existiu?

❌ O conteúdo, entretanto, é tirado de contexto.

✅ Na verdade: Moraes não negou a existência da minuta. Ele afirmou que houve diversas versões do documento, mas todas com o mesmo conteúdo golpista, inclusive a apreendida com Anderson Torres.

⭕ Contexto: em seu voto, Moraes declarou: “Foi ocorrendo uma evolução na redação das minutas, mas o conteúdo golpista é sempre o mesmo. Então, pouco importa”. A fala foi dada na última terça-feira, no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe, e confirmada por veículos como o Estadão Verifica. 
#vtv #vtvnews #jornalismovtv"

# data[].attributes.attachment_link.description
4 likes, 0 comments - vtvnewsoficial on September 17, 2025: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Alexandre de Moraes disse, durante o julgamento de Jair Bolsonaro, que a minuta do golpe nunca existiu?

❌ O conteúdo, entretanto, é tirado de contexto.

✅ Na verdade: Moraes não negou a existência da minuta. Ele afirmou que houve diversas versões do documento, mas todas com o mesmo conteúdo golpista, inclusive a apreendida com Anderson Torres.

⭕ Contexto: em seu voto, Moraes declarou: “Foi ocorrendo uma evolução na redação das minutas, mas o conteúdo golpista é sempre o mesmo. Então, pouco importa”. A fala foi dada na última terça-feira, no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe, e confirmada por veículos como o Estadão Verifica. 
#vtv #vtvnews #jornalismovtv". 

# data[].attributes.attachment_link.embed_code
View this post on Instagram

A post shared by VTV News (@vtvnewsoficial)

# data[].attributes.attachment_link.title
VTV News on Instagram: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Eduardo Bolsonaro disse que os Estados Unidos viriam ao Brasil para buscar Jair Bolsonaro?

❌ O conteúdo, entretanto, é falso.

✅ Na verdade: o vídeo é uma dublagem. No material original, publicado em 11 de setembro pelo próprio deputado, ele fala sobre anistia e não menciona EUA, Donald Trump ou qualquer plano de resgate.

⭕ Contexto: a montagem circula em redes como TikTok e Kwai, onde já ultrapassou 450 mil visualizações. O objetivo é fazer parecer que Eduardo Bolsonaro teria dito que um governo estrangeiro traria Jair Bolsonaro de volta ao poder — o que não é verdade. Agências como Aos Fatos e Reuters também confirmaram a falsidade da declaração.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv"

# data[].attributes.attachment_link.description
3 likes, 0 comments - vtvnewsoficial on September 24, 2025: "VTVNEWS CHECOU 🔎 Eduardo Bolsonaro disse que os Estados Unidos viriam ao Brasil para buscar Jair Bolsonaro?

❌ O conteúdo, entretanto, é falso.

✅ Na verdade: o vídeo é uma dublagem. No material original, publicado em 11 de setembro pelo próprio deputado, ele fala sobre anistia e não menciona EUA, Donald Trump ou qualquer plano de resgate.

⭕ Contexto: a montagem circula em redes como TikTok e Kwai, onde já ultrapassou 450 mil visualizações. O objetivo é fazer parecer que Eduardo Bolsonaro teria dito que um governo estrangeiro traria Jair Bolsonaro de volta ao poder — o que não é verdade. Agências como Aos Fatos e Reuters também confirmaram a falsidade da declaração.
#vtv #vtvnews #jornalismovtv". 

# data[].attributes.attachment_link.embed_code
View this post on Instagram

A post shared by VTV News (@vtvnewsoficial)

# data[].attributes.headline
Cartões e visto: qual o alcance da Lei Magnitsky que sancionou a esposa de Moraes?

# data[].attributes.subject
Cartões e visto: qual o alcance da Lei Magnitsky que sancionou a esposa de Moraes?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky e inclui o bloqueio de eventuais bens em território norte-americano, além da proibição de transações com empresas e cidadãos dos EUA. A decisão foi acompanhada da revogação dos vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras.

The United States is sanctioning a key support network of human rights abuser Alexandre de Moraes, to include his wife and their holding company, Lex Institute. Let this be a warning to others who threaten U.S. interests by protecting and enabling foreign actors like Moraes: you...
- Secretary Marco Rubio (@SecRubio) September 22, 2025

"Não existe Clyde sem Bonnie"

Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Viviane Moraes oferece uma "rede de apoio financeiro" ao ministro, que já havia sido alvo da mesma lei em julho.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que ela é "facilitadora e protetora" de Moraes, a quem classificou como um "ator estrangeiro maligno". Em referência ao casal de criminosos norte-americanos Bonnie e Clyde, o Tesouro declarou: "não existe Clyde sem Bonnie".

Ainda conforme o comunicado, a empresa da qual Viviane é sócia, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, localizada em São Paulo, atua como uma "holding" da família, sendo proprietária da residência de Moraes e de outros imóveis. O Tesouro norte-americano afirma que "juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes".

Reação e escalada diplomática

Jorge Messias criticou publicamente as sanções, classificando-as como um "desarrazoado conjunto de ações unilaterais" e defendeu o compromisso com a independência do sistema de Justiça brasileiro. Moraes, por sua vez, havia afirmado durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto, que o STF "não cederá a pressões externas".

A nova leva de sanções é considerada a primeira medida concreta do governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado (relembre o processo). O veredito foi proferido três dias após o anúncio, por parte do Departamento de Estado, de que outras medidas seriam tomadas.

Lei de alcance global

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA sancionar cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão após denunciar fraudes financeiras praticadas por autoridades do governo russo.

Originalmente voltada a alvos russos, a lei passou a ter alcance global a partir de 2016 e, desde então, já foi aplicada a dezenas de indivíduos em diferentes países. No caso brasileiro, as sanções vêm sendo articuladas desde fevereiro, com apoio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos EUA desde o início do ano.

# data[].attributes.attachment_link.title
Cartões e visto: qual o alcance da Lei Magnitsky que sancionou a esposa de Moraes?

# data[].attributes.attachment_link.description
Segundo o secretário do Tesouro dos EUA Viviane Moraes oferece uma "rede de apoio financeiro" ao ministro já sancionado pela Lei Magnitsky.

# data[].attributes.headline
PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados da baixada, Campinas e Bragança

# data[].attributes.subject
PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados da baixada, Campinas e Bragança

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados da baixada, Campinas e Bragança

# data[].attributes.attachment_link.description
A PEC da Blindagem teve 353 votos favoráveis no 1º turno e 344 no 2º — ambos com margem confortável acima dos 308 votos necessários.

# data[].attributes.headline
Opinião: a PEC da Blindagem é sintoma de outro problema — democracia limitada

# data[].attributes.subject
Opinião: a PEC da Blindagem é sintoma de outro problema — democracia limitada

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: a PEC da Blindagem é sintoma de outro problema — democracia limitada

# data[].attributes.attachment_link.description
A PEC da Blindagem é um produto de algo mais doloroso da realidade política do Brasil: a má representação dos eleitores.

# data[].attributes.headline
Vereador diz que colega precisa aprender “quem é amigo do rei” em sessão legislativa de Tuiuti

# data[].attributes.subject
Vereador diz que colega precisa aprender “quem é amigo do rei” em sessão legislativa de Tuiuti

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Durante a sessão do dia 30, o líder do governo na Câmara de Tuiuti, o vereador Dr. Antonio, declarou publicamente que "você precisa aprender uma coisa na vida, quem é amigo do rei, é amigo do rei", ao contrapor o projeto de um colega na Casa Legislativa.

A fala provocou reações entre os presentes e expôs o embate entre a bancada governista e o vereador Haroldo, que se recusou a retirar sua proposta. No vídeo uma voz feminina destacou " Você declarou que não é mais base, né amigo?", enquanto o vereador Haroldo prosseguiu " No que vocês precisarem podem contar comigo. Não retiro o projeto."

O vereador teve seu projeto de aumento na ajuda de custo aos estudantes rejeitado pela base do governo na Câmara de Tuiuti. Segundo o vereador, a proposta, apresentada em 6 de abril, previa reajuste na ajuda de custo, mas acabou barrada na casa legislativa.

Segundo Haroldo, a fala sugere que somente vereadores alinhados com o governo terão seus projetos pautados. Ainda segundo ele, vereadores da base tentaram convencer a maioria da Casa a rejeitar sua proposta para que o Executivo pudesse apresentar uma alternativa semelhante, com aumento de 30%.

O outro lado...

Procurado pela redação, o vereador de Tuiuti que proferiu a fala, Dr. Antonio, disse que "foi uma fala infeliz do calor do momento, mas que o que foi divulgado pelo colega nas redes sociais é inverídico ". Ainda segundo o vereador Antonio, o projeto original que propunha o aumento foi cedido pelo prefeito ao vereador Haroldo.

Continua após a publicidade

Posteriormente, um atrito entre as partes teria sido responsável pelo rompimento do relacionamento entre o legislador e o Executivo. Já o vereador Haroldo diz que os problemas começaram quando ele passou a "investigar e solicitar detalhes de contratos da prefeitura".

O vereador Dr. Antonio comentou que está estudando possibilidades de medidas legais contra o colega pela divulgação das " falas distorcidas" nas redes sociais. Já a Prefeitura não se posicionou oficialmente sobre o caso, ficando aqui aberto para eventuais réplicas.

A proposta do Executivo deve ser analisada em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 5 de maio.

# data[].attributes.attachment_link.title
Vereador diz que colega precisa aprender "quem é amigo do rei" em sessão legislativa de Tuiuti

# data[].attributes.attachment_link.description
Vereador de Tuiuti declarou publicamente na Câmara que "você precisa aprender uma coisa na vida, quem é amigo do rei, é amigo do rei".

# data[].attributes.headline
Alerta queimadas de em áreas de manancial; Piracaia adota plano pioneiro para conter avanço do fogo

# data[].attributes.subject
Alerta queimadas de em áreas de manancial; Piracaia adota plano pioneiro para conter avanço do fogo

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Alerta queimadas de em áreas de manancial; Piracaia adota plano pioneiro para conter avanço do fogo

# data[].attributes.attachment_link.description
Diante da recorrência das queimadas, Piracaia tornou-se o primeiro município da APA a adotar oficialmente o Plano de Manejo Integrado do Fogo.

# data[].attributes.headline
Confira a tese de Moraes ao rejeitar preliminares no julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.subject
Confira a tese de Moraes ao rejeitar preliminares no julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Confira a tese de Moraes ao rejeitar preliminares no julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.description
ministro Alexandre de Moraes, abriu a leitura dos votos e rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas.

# data[].attributes.headline
E se eu fosse um filósofo? Como eu te enxergaria?

# data[].attributes.subject
E se eu fosse um filósofo? Como eu te enxergaria?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
E se eu fosse um filósofo? Como eu te enxergaria?

# data[].attributes.attachment_link.description
Existem várias causas para essa desmotivação filosófica: Saturação de informações, mas poucas reflexões. Leia a coluna.

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.description
A Corte precisa devolver a si mesma os limites que excedeu. Precisa aceitar que sua força institucional depende, paradoxalmente, da contenção.

# data[].attributes.headline
O que são os bombardeiros B-2 e mísseis Tomahawk utilizados na “Operação Martelo da Meia Noite” pelos EUA?

# data[].attributes.subject
O que são os bombardeiros B-2 e mísseis Tomahawk utilizados na “Operação Martelo da Meia Noite” pelos EUA?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
O que são os bombardeiros B-2 e mísseis Tomahawk utilizados na “Operação Martelo da Meia Noite” pelos EUA?

# data[].attributes.attachment_link.description
Os EUA conduziram uma ofensiva aérea de grande escala contra três centrais nucleares iranianas; entenda a Operação Martelo da Meia Noite.

# data[].attributes.headline
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda o que diz a lei

# data[].attributes.subject
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda o que diz a lei

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
E agora, Bolsonaro poderá ser preso? Veja o que diz a defesa

# data[].attributes.attachment_link.description
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação negando qualquer violação das medidas cautelares.

# data[].attributes.headline
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda o que diz a lei

# data[].attributes.subject
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda o que diz a lei

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda o que diz a lei

# data[].attributes.attachment_link.description
Com base na Lei Global Magnitsky, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes.

# data[].attributes.headline
COP30: entenda por que os países pedem que o evento saia de Belém, no Pará

# data[].attributes.subject
COP30: entenda por que os países pedem que o evento saia de Belém, no Pará

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
COP30: entenda por que os países pedem que o evento saia de Belém, no Pará

# data[].attributes.attachment_link.description
Há anúncios de estadia por R$ 109 mil no período do evento. Casas são ofertadas por até R$ 140 mil e chácaras superam meio milhão.

# data[].attributes.headline
Assessor de Braga Netto escreveu em anotações que Bolsonaro “sempre quis” se manter no poder

# data[].attributes.subject
Assessor de Braga Netto escreveu em anotações que Bolsonaro “sempre quis” se manter no poder

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Anotações e mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do coronel da reserva Flávio Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, apontam bastidores inéditos sobre as articulações golpistas que sucederam a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. Segundo os registros, o ex-presidente "sempre teve a intenção" de continuar no governo, mesmo após o resultado das urnas. As informações foram noticiadas pelo Jornal Estado de S. Paulo

As informações constam em documentos internos redigidos por Peregrino, apreendidos em dezembro de 2023 durante operação da PF que também levou à prisão de Braga Netto. O conteúdo das anotações, agora revelado pelo Estadão, reforça a tese de que as ações dos militares foram orientadas para atender aos desejos do ex-presidente - tese oposta à apresentada pela própria defesa de Bolsonaro, que alega que os militares teriam tramado um "golpe dentro do golpe" para afastá-lo do poder.

"Tudo isso para achar uma solução e ajudar o presidente B a se manter no governo (pois SEMPRE foi a INTENÇÃO dele)", escreveu Peregrino em um dos documentos.

Contradição à linha de defesa de Bolsonaro

O coronel, que ainda não foi denunciado pela PGR, rebate nos documentos a estratégia jurídica bolsonarista de transferir a responsabilidade aos militares. Ele afirma que as medidas tomadas pelos assessores do governo buscavam soluções "jurídicas e constitucionais", como o uso de GLO, do artigo 142 da Constituição e dos instrumentos de Estado de Defesa e Estado de Sítio.

As anotações foram redigidas em 28 de novembro de 2024, pouco após a deflagração de uma operação que expôs planos de integrantes das Forças Especiais para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A partir desse cenário, o coronel classificou como oportunista a tentativa da defesa de Bolsonaro de livrar o ex-presidente de qualquer responsabilidade.

"Estão colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que um Gen H [Heleno] sempre demonstrou ao B [Bolsonaro]", anotou.

Militares erraram e foram "abandonados"

Peregrino também faz críticas aos próprios militares que cercavam Bolsonaro no fim do governo. Em trechos do documento, ele aponta que faltou coragem ao alto comando e à reserva para desmontar os acampamentos golpistas e convencer o presidente a abandonar qualquer "solução constitucional". Segundo ele, Bolsonaro ficou isolado política e internacionalmente, e agora estaria "soltando a mão" de seus aliados para salvar seu projeto de poder.

"Deixar colocarem a culpa nos militares [...] é uma falta total de gratidão do B àqueles poucos [...] que não traíram ou abandonaram o presidente", escreveu o coronel, que também apontou "desorientação" e "falta de coerência" nas decisões recentes da defesa de Bolsonaro.

Em mensagens enviadas a si próprio via WhatsApp, Peregrino ainda sugeriu que o ex-presidente buscava uma ordem de prisão para fortalecer o discurso de perseguição judicial. "Negação, embaixada, prisão...", resumiu, ao comentar os passos da defesa. A anotação é de dezembro de 2024, nove meses antes da decretação de prisão domiciliar de Bolsonaro por Moraes.

Defesa nega intenção golpista

A defesa do coronel Flávio Peregrino classificou o vazamento das informações como "seletivo" e "fora de contexto", alegando que as ideias expressas nos documentos foram redigidas no exercício da assessoria e no marco da liberdade de expressão. Para o advogado Luís Henrique Prata, o conteúdo não passa de uma tentativa de redirecionar o foco da apuração internacional sobre o processo eleitoral de 2022.

"Listavam linhas de pensamento e o principal ponto se calcava na lealdade dos militares na busca de soluções constitucionais naquele período", afirmou.

Braga Netto e Bolsonaro não se manifestaram até a publicação desta reportagem. As investigações seguem em curso no Supremo Tribunal Federal.

# data[].attributes.attachment_link.title
Assessor de Braga Netto escreveu em anotações que Bolsonaro "sempre quis" se manter no poder

# data[].attributes.attachment_link.description
As informações constam em documentos internos redigidos por Peregrino, apreendidos em dezembro de 2023 durante operação da PF.

# data[].attributes.headline
Trump e Putin encerram encontro no Alasca sem acordo sobre a Ucrânia

# data[].attributes.subject
Trump e Putin encerram encontro no Alasca sem acordo sobre a Ucrânia

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Trump e Putin encerram encontro no Alasca sem acordo sobre a Ucrânia

# data[].attributes.attachment_link.description
Apesar de abrir a coletiva com uma retórica conciliatória e referências entre Alasca e Rússia, Putin não apresentou concessões aos EUA.

# data[].attributes.headline
No detalhe: o que diz o relatório da PF que indiciou Bolsonaro?

# data[].attributes.subject
No detalhe: o que diz o relatório da PF que indiciou Bolsonaro?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
No detalhe: o que diz o relatório da PF que indiciou Bolsonaro?

# data[].attributes.attachment_link.description
O VTVNews separou os principais pontos do relatório contra Bolsonaro que foi apresentado pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

# data[].attributes.headline
Defesa de Bolsonaro nega pedido de asilo à Argentina e fala em “rascunho antigo” enviado por terceiro

# data[].attributes.subject
Defesa de Bolsonaro nega pedido de asilo à Argentina e fala em “rascunho antigo” enviado por terceiro

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Defesa de Bolsonaro nega pedido de asilo à Argentina e fala em “rascunho antigo” enviado por terceiro

# data[].attributes.attachment_link.description
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, tampouco teve intenção de deixar o país.

# data[].attributes.headline
Israel rebaixa relações diplomáticas com o Brasil após impasse sobre embaixador

# data[].attributes.subject
Israel rebaixa relações diplomáticas com o Brasil após impasse sobre embaixador

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Israel rebaixa relações diplomáticas com o Brasil após impasse sobre embaixador

# data[].attributes.attachment_link.description
O governo de Israel decidiu rebaixar oficialmente suas relações diplomáticas com o Brasil após a recusa tácita do governo brasileiro sobre embaixador.

# data[].attributes.headline
PEC da Blindagem: entenda a proposta que redefine a imunidade parlamentar

# data[].attributes.subject
PEC da Blindagem: entenda a proposta que redefine a imunidade parlamentar

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
PEC da Blindagem: entenda a proposta que redefine a imunidade parlamentar

# data[].attributes.attachment_link.description
a PEC da Blindagem que restringe punições judiciais a parlamentares, e a PEC do Fim do Foro, serão votados hoje.

# data[].attributes.headline
The Economist: revista aponta “lição de democracia” sobre o julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.subject
The Economist: revista aponta “lição de democracia” sobre o julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
The Economist: revista aponta “lição de democracia” sobre o julgamento de Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.description
A revista britânica The Economist traça um paralelo com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente dos EUA Donald Trump.

# data[].attributes.headline
Receita Federal equipara fintechs a bancos após operações revelarem uso do setor por facções

# data[].attributes.subject
Receita Federal equipara fintechs a bancos após operações revelarem uso do setor por facções

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Receita Federal equipara fintechs a bancos após operações revelarem uso do setor por facções

# data[].attributes.attachment_link.description
A decisão da Receita Federal foi formalizada um dia após três operações policiais — Carbono Oculto, Quasar e Tank.

# data[].attributes.headline
Oposição pressiona anistia; PL quer proposta pautada ainda na próxima semana

# data[].attributes.subject
Oposição pressiona anistia; PL quer proposta pautada ainda na próxima semana

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, deve se reunir nesta quinta-feira (4) com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a inclusão na pauta do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A expectativa da oposição é acelerar a votação da proposta e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como integrante do "núcleo 1" do suposto golpe, segundo denúncia já em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PL tenta emplacar a urgência da medida para que ela seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Ainda assim, até o momento, a proposta não tem relator definido - decisão que cabe exclusivamente ao presidente da Casa.

"Vamos insistir que seja pautado já na semana que vem", afirmou Sóstenes a jornalistas, referindo-se à data limite de 12 de setembro, quando o STF deve concluir o julgamento do ex-presidente.

"O que a gente vê de sinalização é que ele [Motta] deve pautar na semana seguinte ao fim do julgamento, mas a pressão é para antecipar", reforçou o parlamentar.

Rejeição a texto alternativo

Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que pretende apresentar um texto alternativo à proposta de anistia ampla, para ser debatido com líderes partidários. A oposição, contudo, já sinalizou que não aceitará mudanças. Para Sóstenes, qualquer tentativa de dissociar crimes cometidos pelos réus do 8 de janeiro é inviável.

"A partir do momento que há trânsito em julgado do ex-presidente Jair Bolsonaro, não existe texto alternativo. Os crimes são comuns a todos os réus", afirmou o deputado, ao reiterar que o Congresso deve se limitar a votar a anistia em sua forma integral. "Não cabe ao Senado discutir texto, cabe pautar."

Na véspera da reunião com Hugo Motta, Sóstenes esteve com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar da organização dos atos previstos para o 7 de setembro.

# data[].attributes.attachment_link.title
Oposição pressiona anistia; PL quer proposta pautada ainda na próxima semana

# data[].attributes.attachment_link.description
A expectativa da oposição é acelerar a votação da proposta de anistia ampla, ao passo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

# data[].attributes.headline
Opinião: O PCC não joga mais com metralhadora — joga com CNPJ

# data[].attributes.subject
Opinião: O PCC não joga mais com metralhadora — joga com CNPJ

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O Brasil é movido por estruturas e uma "cultura de vantagismo". E dentro dessa estrutura - moralmente corrompida, leniente, pactuada - o Primeiro Comando da Capital se posicionou como um dos operadores mais eficientes do sistema.

Eficiente porque entendeu, talvez antes de todo mundo, que neste país não se governa com fuzil, governa-se com influência política e empresarial. Não se conquista o território pelas ruas, conquista-se pelo CNPJ. Não se lava dinheiro com laranja de bairro, lava-se com fundo imobiliário na Faria Lima.

É aí que mora o medo. Não o medo do fuzil ou da execução sumária, mas o medo do entendimento. O PCC compreendeu como o Brasil funciona. Em sua complexidade institucional, em sua estética de legalidade, em seu verniz de normalidade. Não se trata de enfrentá-lo nas favelas ou em operações relâmpago com helicópteros e câmeras - trata-se de compreender onde o PCC está fincado dentro do Estado. Em qual diretoria de autarquia. Em qual escritório de advocacia. Em qual mesa de jantar. Arrisco dizer que o modus operandi da facção deixou de ser aqueles clichês de filmes, e assumiu uma postura verdadeiramente mafiosa da coisa.

A operação Carbono Oculto escancarou o que sempre esteve implícito: o PCC não é uma facção - é um grupo empresarial com braço logístico, jurídico e político. Enraizado. Formalizado. Verticalizado. Não por acaso, a operação atingiu fundos de investimento - regulares, regulados, auditados. Lavagem de bilhões. Riqueza em escala institucional. Empreendimento criminoso sofisticado, travestido de negócio legítimo. E isso tudo... dentro do Brasil legal.

A Faria Lima não é mais só o paraíso dos tecnocratas, dos MBAs, dos exatas convertidos em banqueiros. É o território onde o crime organizado entrou. Não com tiros, mas com reuniões. Não com sangue, mas com capital. Assim, a simbiose foi consolidada: parte do mercado financeiro brasileiro - não todo, diga-se - mantém relações operacionais com o crime. Seja por conveniência, seja por inocência, seja por oportunismo. Mas mantém.

Não é exagero. Estamos falando de um grupo que, segundo a Polícia Federal, já opera redes de postos de combustíveis, distribuidoras, construtoras. Não estamos falando de "tomar o morro", estamos falando de comprar a incorporadora que ergue os prédios no entorno. E aí está o ponto: enquanto o Comando Vermelho - meio rudimentar e tribal - impõe o medo pela violência explícita, o PCC impõe pela sofisticação oculta. O primeiro é visível e, por isso, contornável. O segundo é sistêmico, e, por isso, infinitamente mais perigoso.

A lógica é clara: o PCC entendeu que para comandar o Brasil, não se invade Brasília, mas, frequenta-se o coquetel de lançamento do fundo de infraestrutura.

Não se explode o carro-forte, mas, financia-se a startup que fará a tecnologia antifraude bancária.

Não se disputa com o poder, mas, integra-se a ele. O modelo deles é outro. Mais elaborado e mais eficaz.

Daí o susto - não com o crime, mas com o reflexo que ele nos devolve. O susto de descobrir que o crime organizado não está à margem do sistema. Ele é parte do sistema. E nesse sentido, o PCC poderia ser menos uma anomalia e mais uma síntese. A ponta visível de uma estrutura que há décadas opera em favor da opacidade e dos conchavos, sabe Deus quais.

E o Estado? O Estado chega atrasado. Só agora, depois de três anos de governo, o Planalto anuncia com pompa um "pacote" de enfrentamento ao crime organizado. Um "plano real" da segurança pública. Ironia. Porque até aqui, o que houve foi a recusa sistemática de endurecer leis, revisar processos, modernizar investigações. Agora, com o país à beira da paranoia coletiva, inventa-se o plano - que parece mais peça publicitária do que política pública. E por falar em Estado, questiono-me se o governo terá a mesma força para combater outras facções do Rio de Janeiro, da mesma forma que tem se colocado contra o Comando em São Paulo.

O PCC está onde o Estado não vê - ou não quer ver - Ou finge que não vê. A Receita Federal, por exemplo, resolveu culpar a repercussão midiática e até o barulho sobre taxação do Pix pelo desgaste da autoridade - como se a ineficiência fosse culpa dos memes, e não da leniência administrativa. O crime se espalha porque encontra caminho. Porque encontra conivência. Porque encontra funcionalidade nas brechas da lei.

O medo que se deveria ter do PCC não é o medo da execução sumária. É o medo da normalização. O medo de que o crime seja apenas mais um player do mercado, ao passo de vivermos em um narco-Estado. É esse o verdadeiro terror: descobrir que o crime venceu não pela força - mas pela inteligência.

(E, talvez, pela semelhança.)

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: O PCC não joga mais com metralhadora - joga com CNPJ

# data[].attributes.attachment_link.description
O PCC compreendeu como o Brasil funciona. Em sua complexidade institucional, em sua estética de legalidade, em seu verniz de normalidade.

# data[].attributes.headline
Opinião: Sabe por que não comemorei a prisão do Hytalo Santos?

# data[].attributes.subject
Opinião: Sabe por que não comemorei a prisão do Hytalo Santos?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: Sabe por que não comemorei a prisão do Hytalo Santos?

# data[].attributes.attachment_link.description
Caso Hytalo Santos: trata-se aqui de apontar o quão doente é um sistema que só age quando pressionado pelo termômetro da repercussão midiática.

# data[].attributes.headline
Lutador da região bragantina pede anulação de luta por suposto golpe ilegal na Jungle Fight

# data[].attributes.subject
Lutador da região bragantina pede anulação de luta por suposto golpe ilegal na Jungle Fight

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Lutador da região bragantina pede anulação de luta por suposto golpe ilegal na Jungle Fight

# data[].attributes.attachment_link.description
Em entrevista ao VTVNews, Lucas diz que espera mover um recurso judicial caso o protocolo não seja respondido pela Jungle Fight.

# data[].attributes.headline
Tarifa é culpa de Lula mas nada graças a Bolsonaro

# data[].attributes.subject
Tarifa é culpa de Lula mas nada graças a Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Tarifa é culpa de Lula mas nada graças a Bolsonaro

# data[].attributes.attachment_link.description
Ninguém em sã consciência acredita que Trump acordou pensando no Brasil — ou, menos ainda, em Jair Bolsonaro. Há mais por trás.

# data[].attributes.headline
Opinião: O Marco Supremo da Internet e o STF

# data[].attributes.subject
Opinião: O Marco Supremo da Internet e o STF

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: O Marco Supremo da Internet e o STF

# data[].attributes.attachment_link.description
Ao derrubar o artigo 19, o STF não protege o cidadão contra o poder das Big Techs — faz justamente o contrário, mas isso ninguém fala.

# data[].attributes.headline
Análise: Trump precisa ser racional e cauteloso com os próximos passos

# data[].attributes.subject
Análise: Trump precisa ser racional e cauteloso com os próximos passos

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Análise: Trump precisa ser racional e cauteloso com os próximos passos

# data[].attributes.attachment_link.description
Neste cenário geopolítico, Trump teria, portanto, uma chance histórica de fazer o que nunca fez: ser racional.

# data[].attributes.headline
De Atibaia ao centro das atenções: cidade acumula manchetes polêmicas ao longo dos séculos

# data[].attributes.subject
De Atibaia ao centro das atenções: cidade acumula manchetes polêmicas ao longo dos séculos

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
De Atibaia ao centro das atenções: cidade acumula manchetes polêmicas ao longo dos séculos

# data[].attributes.attachment_link.description
A redação do VTVNews separou as principais vezes em que Atibaia estampou a primeira página dos jornais paulistas.

# data[].attributes.headline
O Supremo parece querer legislar — e isso não é sua função

# data[].attributes.subject
O Supremo parece querer legislar — e isso não é sua função

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
O Supremo parece querer legislar — e isso não é sua função

# data[].attributes.attachment_link.description
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal parece confundir toga com caneta legislativa. Confira a coluna.

# data[].attributes.headline
Pesquisa revela a desigualdade entre as classes no Brasil por meio dos games

# data[].attributes.subject
Pesquisa revela a desigualdade entre as classes no Brasil por meio dos games

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Pesquisa revela a desigualdade entre as classes no Brasil por meio dos games

# data[].attributes.attachment_link.description
A PGB 2025 revela ainda que 88,8% dos brasileiros veem os games como uma das principais formas de diversão; confira a reportagem.

# data[].attributes.headline
Geração Z adia marcos da vida adulta e impulsiona taxa global de jovens “nem-nem”

# data[].attributes.subject
Geração Z adia marcos da vida adulta e impulsiona taxa global de jovens “nem-nem”

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Geração Z adia marcos da vida adulta e impulsiona taxa global de jovens “nem-nem”

# data[].attributes.attachment_link.description
O grupo dos chamados da Geração Z, os “nem-nem”, soma 7,1 milhões de jovens brasileiros; especialista comenta.

# data[].attributes.headline
Opinião: A nova Lava Jato vai de toga ou de aposentadoria?

# data[].attributes.subject
Opinião: A nova Lava Jato vai de toga ou de aposentadoria?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Opinião: A nova Lava Jato vai de toga ou de aposentadoria?

# data[].attributes.attachment_link.description
A resposta mais sensata seria ambas, mas o Brasil não é país para sutilezas. A Lava Jato, com todos os seus excessos e vícios, foi um marco.

# data[].attributes.headline
Virginia Fonseca, explique-me de onde vem o lucro das bets, por favor?

# data[].attributes.subject
Virginia Fonseca, explique-me de onde vem o lucro das bets, por favor?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Virginia Fonseca, explique-me de onde vem o lucro das bets, por favor?

# data[].attributes.attachment_link.description
A influenciadora Virgínia Fonseca esteve em Brasília na CPI que investiga Bets. Vídeos, stories e cinismo político. Isso é Brasil.

# data[].attributes.headline
13 de maio: pesquisas revelam o pragmatismo econômico da escravidão em Atibaia e Campinas

# data[].attributes.subject
13 de maio: pesquisas revelam o pragmatismo econômico da escravidão em Atibaia e Campinas

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
13 de maio: pesquisas revelam o pragmatismo econômico da escravidão em Atibaia e Campinas

# data[].attributes.attachment_link.description
13 de maio na história: resquícios históricos desse torvo período ainda pairam nas cidades de Atibaia e Campinas.

# data[].attributes.headline
Mais da metade dos gamers no Brasil são mulheres, mas como o cenário competitivo ainda impõe barreiras?

# data[].attributes.subject
Mais da metade dos gamers no Brasil são mulheres, mas como o cenário competitivo ainda impõe barreiras?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Mais da metade dos gamers no Brasil são mulheres, mas como o cenário competitivo ainda impõe barreiras?

# data[].attributes.attachment_link.description
As gamers seguem enfrentando obstáculos estruturais para se firmarem nos esportes eletrônicos (eSport), mesmo com a visibilidade aumentando.

# data[].attributes.headline
Indústria dos games: Cultura, economia e política legislativa se unem em estratégia para desenvolver o setor nacional

# data[].attributes.subject
Indústria dos games: Cultura, economia e política legislativa se unem em estratégia para desenvolver o setor nacional

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
Indústria dos games: Cultura, economia e política legislativa se unem em estratégia para desenvolver o setor nacional

# data[].attributes.attachment_link.description
Indústria dos games: Cultura, economia e política legislativa se unem em estratégia para desenvolver o setor nacional VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.headline
A culpa não é de quem prende mal, ou solta depois. É de quem vota para moderar a lei

# data[].attributes.subject
A culpa não é de quem prende mal, ou solta depois. É de quem vota para moderar a lei

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
A culpa não é de quem prende mal, ou solta depois. É de quem vota para moderar a lei

# data[].attributes.attachment_link.description
Opinião: é preciso colocar o dedo onde realmente dói: a culpa não é da toga, nem da farda. A culpa é do voto mal dado para quem modera a lei.

# data[].attributes.headline
“A religião é política, e a política é religiosa”: a influência do Papa na história do mundo

# data[].attributes.subject
“A religião é política, e a política é religiosa”: a influência do Papa na história do mundo

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
“A religião é política, e a política é religiosa”: a influência do Papa na história do mundo

# data[].attributes.attachment_link.description
O mundo se vira para o Vaticano mais uma vez na história, e o rito secular do Conclave marcará a ascensão de um novo Papa.

# data[].attributes.headline
Pátria sonâmbula: Preso pela Lava-jato e operações da PF, voltamos para 2014?

# data[].attributes.subject
Pátria sonâmbula: Preso pela Lava-jato e operações da PF, voltamos para 2014?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nesta semana a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em mais de uma dezena de Estados. O presidente do INSS foi derrubado para investigar sobre possível participação em um esquema bilionário que saqueava aposentados. Em outro caso, a Receita Federal identificou fraudes tributárias de quase meio bilhão de reais espalhadas por 21 Estados.

E, como cereja desse bolo indigesto, o ministro Alexandre de Moraes manda prender - em regime fechado - ninguém menos que Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, por crimes descobertos ainda nos tempos áureos da Operação Lava-Jato. Dormimos em 2025 e acordamos em 2014.

A diferença nessa viagem no tempo é que agora não temos mais aquele frenesi das delações premiadas em horário nobre, nem o PowerPoint de procurador e tampouco a ilusão de que a moralização das instituições viria de Curitiba. O que temos é um Brasil exausto, anestesiado, e que já se acostumou a ler sobre bilhões desviados como quem lê a previsão do tempo. A pergunta já não é mais " quem ou quanto foi desviado?", mas " quem ainda não foi pego? "

É simbólico, para não dizer cármico, que a prisão de Collor ocorra quase 30 anos depois do seu impeachment, desta vez não por um Fiat Elba, mas por cifras de sete dígitos ligadas à BR Distribuidora. Os tempos mudam, mas os protagonistas da tragédia nacional parecem ter nove vidas - e todas elas financiadas com dinheiro público. Collor, é claro, "vai se apresentar" - como se fosse um gesto nobre de quem foi pego com a boca na botija depois de esgotados todos os recursos.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de um golpe repulsivo e estruturado, viam seus parcos benefícios serem corroídos por entidades que sequer pareciam ter estrutura para existir. Estima-se que R$6,3 bilhões foram desviados desde 2019. Dinheiro arrancado mensalmente dos contracheques de idosos por supostas associações fantasmas que só prosperaram porque tinham o selo de confiança do Estado - mais especificamente, e segundo a denúncia, de acordos assinados pelo próprio INSS. Instituição essa que, em vez de proteger os mais vulneráveis, se revelou como um possível balcão de negócios para pilantras de terno e crachá.

Continua após a publicidade

Não bastasse isso, descobrimos que a "criatividade tributária" segue firme e forte. A Operação Obsidiana mostrou um esquema de compensações fiscais com créditos inexistentes. Traduzindo: empresas são investigadas por usarem consultorias "pouco republicanas" para supostamente burlarem o fisco e embolsar milhões com papeladas forjadas. E pensar que, para o pequeno empreendedor, um erro no DAS-MEI já basta para cair na malha fina.

Diante disso tudo, fica o incômodo: em que ponto do caminho aceitamos que escândalos de bilhões fossem tratados com a frieza de quem lê balanço contábil? Foi o fracasso que se mostrou a Operação Lava-Jato a longo prazo ou o brasileira está exausto de fato? O que antes gerava panelaço, CPI e passeata hoje se resume a uma nota de rodapé no noticiário. A impunidade e banalização do absurdo, ao que parece, não é mais só um risco institucional: é um traço cultural, da alma brasileira de que tirar migalhas de vantagem em qualquer situação é justificável, moral do ponto de vista particular e até comum. A sensação da impunidade nunca acabou, e essa inércia social só reforça a ideia de que viver as margens da lei tem seus incentivos, inclusive econômicos.

No fim, o Brasil não está revivendo 2014. Ilusão acreditar que saímos daquele ano. O país apenas trocou o figurino, mudou os nomes nas capas de processo e esvaziou o idealismo utópico. A Lava-Jato foi enterrada, e a cultura imoral de alguns representantes da sociedade continuou sendo permeada - e segue se espalhando, discretamente, por dentro das redes intersociais do Estado. A grande pergunta que ainda fica é: por que ainda damos voto de confiança para eles?

# data[].attributes.attachment_link.title
Pátria sonâmbula: Preso pela Lava-jato e operações da PF, voltamos para 2014?

# data[].attributes.attachment_link.description
Investigação em instituto público, operações da PF e prisão pela Lava-Jato. Estamos em 2014 ou só sonhamos com um final feliz?

# data[].attributes.headline
“PL do Morro do Saci” enfrenta problemas técnicos e pode não ser pautado tão cedo em Atibaia

# data[].attributes.subject
“PL do Morro do Saci” enfrenta problemas técnicos e pode não ser pautado tão cedo em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.title
“PL do Morro do Saci” enfrenta problemas técnicos e pode não ser pautado tão cedo em Atibaia

# data[].attributes.attachment_link.description
O projeto que prevê transformar o Morro do Saci de Atibaia em monumento natural enfrenta problemas técnicos.

# data[].attributes.headline
O que é a Teoria do Elo, a conexão oculta entre violência doméstica e maus-tratos a animais?

# data[].attributes.subject
O que é a Teoria do Elo, a conexão oculta entre violência doméstica e maus-tratos a animais?

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.title
O que é a Teoria do Elo, a conexão oculta entre violência doméstica e maus-tratos a animais?

# data[].attributes.attachment_link.description
Você sabe o que é a Teoria do Elo, e como a violência doméstica e maus-tratos animal podem estar correlacionados? Leia a reportagem.