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COMPETÊNCIAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE

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Fortalecimento e melhoria do SUS

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Informação, educação e comunicação em saúde

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Aperfeiçoamento dos profissionais do SUS

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Promover Conferências de Saúde

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Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades

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Aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo

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Contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos

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Representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

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Diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde

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Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas na área da saúde

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Acompanhar a movimentação e destinação dos recursos

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Os Conselhos devem analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento

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Acompanhar e fiscalizar os repasses de recursos financeiros realizados pelo Ministério da Saúde aos estados, ou pelos estados ao município

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Previnem possíveis desvios de recursos públicos

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Fiscalizar a movimentação do fundo de saúde

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PARCERIAS:

Tribunais de Contas

Controladoria Geral da União (CGU)

Ministério Público (MP)

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A cada 4 anos

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Necessidades X Recursos

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Plano de Saúde Bucal

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CONTROLE SOCIAL

Metas conjuntas

Voz ativa

Responsabilidade do trabalhador e compromisso individual

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CONVÊNIOS:

Financiam projetos específicos (reformas e compra de equipamentos)

Repasse ocorre ao longo do período de duração do convênio

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SUS É FINANCIANDO: CF 1988

Seguridade social

União

Estados

Municípios

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FUNDOS DE SAÚDE

Repasses apenas para contas criadas especialmente para esse fim

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FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

Recurso: União

Administração: Ministério da Saúde

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FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Recurso: Governo estadual

Administração: Secretaria Estadual de Saúde

Fiscalização: Conselho Estadual

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Recurso: Governo Municipal, Estadual e União

Administração: Secretaria Municipal de Saúde

Fiscalização: Conselho Municipal

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BLOCOS DE FINANCIAMENTO

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Atenção Básica

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Investimentos

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Assistência Farmacêutica

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Gestão do SUS

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Vigilância em Saúde

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Atenção de Média e Alta Complexidade