# data[].attributes.body
Entre todas as atividades humanas, o trabalho é a
principal. A vida do indivíduo é estruturada em função de
seu trabalho, de maneira que a relação estabelecida
entre o mesmo e a sua ocupação será um determinante
para a sua qualidade de vida!

# data[].attributes.body
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT,
consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e
trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência
de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pela
Secretaria de Trabalho no Ministério da Economia adotando o sistema tripartite paritário
por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de
empregadores e de empregados.

NR 1 – Disposições Gerais
Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do
trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e
públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
Determina, também, que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão
competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades
relacionadas a Segurança do Trabalho.
Dá competência às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) regionais,
determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados.

Integração de Segurança
1.4.4 Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve
receber informações sobre: a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho; b)
os meios para prevenir e controlar tais riscos; c) as medidas adotadas pela organização; d) os procedimentos a
serem adotados em situação de emergência; e e) os procedimentos a serem adotados em conformidade com os
subitens 1.4.3 e 1.4.3.1
1.4.3 O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a
seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior
hierárquico.
1.4.3.1 Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos
trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
1.4.4 Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve
receber informações sobre: a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho; b)
os meios para prevenir e controlar tais riscos; c) as medidas adotadas pela organização; d) os procedimentos a
serem adotados em situação de emergência; e e) os procedimentos a serem adotados em conformidade com os
subitens 1.4.3 e 1.4.3.1
1.4.3 O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a
seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior
hierárquico.
1.4.3.1 Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos
trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
Ordens de serviço por função
1.4.1 Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) informar aos trabalhadores: I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; II. as medidas de controle
adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos; III. os resultados dos exames médicos e de exames
complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares
sobre segurança e saúde no trabalho;
e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a
análise de suas causas;
f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.

# data[].attributes.body
Legislação

# data[].attributes.body
Durante a Primeira Revolução Industrial (1760 até meados de 1850), a concepção era
de que as lesões, acidentes e enfermidades eram subprodutos da atividade empresarial
e a prevenção era responsabilidade do próprio trabalhador.
Muitas mulheres e crianças faziam o trabalho pesado e ganhavam muito pouco, a
jornada de trabalho variava de 14 a 16 horas diárias para as mulheres, e de 10 a 12
horas por dia para as crianças.
A Segunda Revolução Industrial (entre 1850 e 1870) corresponde à continuidade do
processo de revolução na indústria. O aprimoramento de técnicas, o surgimento de
máquinas e a introdução de novos meios de produção deram início a um novo momento.
A industrialização que, antes, limitava-se à Inglaterra, expandiu-se para outros
países, como Estados Unidos, França, Rússia, Japão e Alemanha.
O ferro, o carvão e a energia a vapor, característicos da primeira fase da Revolução
Industrial, agora dão lugar aos representantes da segunda fase: o aço, a eletricidade e
o petróleo.

# data[].attributes.body
NR 3 – Embargo ou Interdição
A SRTE poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para a regularização das irregularidades. Em caso de interdição ou embargo em um determinado, setor ou maquinários ou na empresa toda, os empregados receberão os salários como se estivessem trabalhando.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho
A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal da empresa (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) e do número total de empregados do estabelecimento (Quadro 2).
Dependendo desses elementos o SESMT deverá ser composto por Engenheiro de Segurança do Trabalho,
Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do
Trabalho.
O quantitativo dos membros do SESMT na empresa será definido mediante a quantidade de empregados da
empresa.
O SESMT tem por finalidade promover ações de prevenção e correção dos riscos encontrados para tornar o
ambiente de trabalho um lugar seguro. Compatível com a preservação saúde, e com a segurança do trabalho.

# data[].attributes.headline
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

# data[].attributes.subject
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

# data[].attributes.body
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes,
cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa
e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que remete a outra listagem de número de
empregados. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando
compatível o trabalho com a preservação da saúde do trabalhador. A CIPA é composta de um representante
da empresa – Presidente (designado) e representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, com
mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade. Mesmo quando a empresa
não precisar de ter membros eleitos de acordo com o dimensionamento previsto. Ele deverá ter um
membro designado pelo empregador. Esse designado responderá pelas ações da CIPA na empresa.

# data[].attributes.body
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de
alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco
grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e
saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções
coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e
acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos
trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

# data[].attributes.body
5.18 Cabe aos empregados:
a) participar da eleição de seus representantes;
b) colaborar com a gestão da CIPA;
c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de
trabalho;
d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes
do trabalho.
5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:
a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;
b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;
c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;
d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;
e) delegar atribuições ao Vice-Presidente;
5.20 Cabe ao Vice-Presidente:
a) executar atribuições que lhe forem delegadas;
b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;
5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:
a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;
b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;
c) delegar atribuições aos membros da CIPA;
d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;
e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;
f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;
g) constituir a comissão eleitoral.
5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:
a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros
presentes;
b) preparar as correspondências; e
c) outras que lhe forem conferidas.
DO FUNCIONAMENTO
5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado
pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações.
5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.
5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de
votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.
5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.
5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado,
devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões
ordinárias sem justificativa.
5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de
colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.(Alterado pela
Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis,
preferencialmente entre os membros da CIPA.

# data[].attributes.body
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual
As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção
individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
O EPI deve ser entregue gratuitamente, e a entrega deverá ser registrada.
Todo equipamento deve ter o CA (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho e
Emprego e a empresa que importa EPIs também deverá ser registrada junto ao
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um
processo administrativo.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Essa norma estabelece, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de exames médicos obrigatórios para as
empresas. São eles:
– Exame admissional;
– Exame periódico;
– Retorno ao trabalho;
– Mudança de função;
– Demissional;
– E exames complementares, dependendo do grau de risco da empresa, e agentes agressores presentes no
ambiente de trabalho, a critério do médico do trabalho e dependendo dos quadros na própria NR 7 , bem
como, na NR 15 (Insalubridade), existirão exames específicos para cada risco que o trabalho possa gerar.
NR 8 – Edificações
Esta norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação
excessiva ou falta de insolação, enfim, busca estabelecer condições do conforto nos locais de trabalho.
É importante também no tange o assunto, observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e
municipal.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA) a todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.
O PPRA objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo
em vista a proteção ao meio ambiente e até dos recursos naturais.
O PPRA é um programa dinâmico e se for levado a sério desde a elaboração até a execução das medidas
preventivas, pode contribuir de forma bem significativa para a organização das ações de prevenção de
acidentes e doenças do trabalho dentro de cada empresa.
NR 10 – Instalações e Serviços de Eletricidade
Visa estabelecer condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em
suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação. Cobrir em nível
preventivo usuários e terceiros.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Estabelece medidas de prevenção a Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas
Transportadoras.
Trata da padronização dos procedimentos operacionais, e assim, busca garantir a segurança de todos os envolvidos na
atividade.

# data[].attributes.body
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Determina, dentre outras coisas, as instalações e áreas de trabalho, distâncias mínimas entre as máquinas.
Os equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos.
Em seus vários anexos os equipamentos são mostrados de forma bem detalhada, sempre busca a
padronização das medidas de prevenção a serem adotadas, a fim de obtermos um trabalho mais seguro em
todas as operações com o maquinário.
13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
Estabelece os procedimentos de segurança que devem ser observados nas atividades referentes a projeto de
construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de
pressão.
Norma que exige treinamento específico para os seus operadores, contendo várias classificações e categorias, nas
especialidades, devido, principalmente, ao seu elevado grau de risco.
NR 14 – Fornos
Define os parâmetros e serem observados para a instalação de fornos, cuidados com gases, chamas, líquidos. É
importante observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Com base na NR 15, o termo insalubridade é usado para definir o trabalho em um ambiente hostil á saúde.
Tem direito ao adicional de insalubridade devido o trabalhador que exerce suas atividades em condições
insalubres nos termos da NR 15.
O ARTIGO 189 DA CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) TAMBÉM ESTABELECE QUE:
“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de
trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da
natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”.
Os agentes causadores de insalubridade estão contidos nos anexos da NR 15, alguns exemplos de agentes insalubres
são ruído contínuo ou permanente; ruído de Impacto; tolerância para exposição ao calor; radiações ionizantes;
agentes químicos e poeiras minerais.
Tanto a NR 15 quanto a NR 16 dependem de perícia, a cargo do Médico do Trabalho ou do Engenheiro de Segurança
do Trabalho.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
A NR 16 normatiza um adicional de 30% sobre o salário para o trabalho que exerce sua atividade em situação
perigosa.
A atividade é considerada perigosa quanto tem potencial para causar dano imediato ao trabalhador, exemplo:
atividades ligada a explosivo, inflamáveis e energia elétrica.
Vale ressaltar que a atividade para ser considerada perigosa tem que estar listada na NR 16 do Ministério do
Trabalho e Emprego.
NR 17 – Ergonomia
Esta norma estabelece os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas do homem. Máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do sistema, informações,
processamento, tomada de decisões, organização, tudo isso gera consequências no trabalhador, e devem ser
avaliados, e se necessário, reorganizado.
Observe-se que as LER – Lesões por Esforços Repetitivos, e as denominadas DORT – Doença Osteomuscular,
relacionada ao trabalho constituem o principal grupo de problemas à saúde, reconhecidos pela sua relação laboral.
O termo DORT é muito mais abrangente que o termo LER, constante hoje das relações de doenças profissionais da
Previdência.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Destina a regulamentar o elenco de providências a serem executadas, em função do cronograma de uma obra,
levando-se em conta os riscos de acidentes e doenças do trabalho e as suas respectivas medidas de segurança.
É sem dúvidas uma das legislações mais completas de todas as 35 que vigoram atualmente.
NR 19 – Explosivos
Determina parâmetros para o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. Objetivando
regulamentar medidas de segurança para esse trabalho que é de alto risco.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Define os parâmetros para as atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e
manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
NR 21 – Trabalho a céu aberto
Define o tipo de proteção que deve ser fornecida pela empresa aos trabalhadores que trabalham
sem abrigo contra intempéries (insolação, condições sanitárias, água etc.).
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Estabelece normas para a segurança dos trabalhadores indústria da mineração. Objetivando a busca
permanente por um ambiente de trabalho seguro.
A mineração tem normas bem específicas. Alguns itens que são exclusivos da mineração PGR (Programa de
Gerenciamento de Risco), CIPAMIN
NR 23 – Proteção contra Incêndios
Todas as empresas devem possuir proteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal em serviço e/ou
público; pessoal treinado e equipamentos. Em 2011 essa norma foi alterada e já não tem muito a oferecer.
Todas as questões relacionadas a incêndios devem ser resolvidas observando as legislações estaduais do Corpo
de Bombeiros.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho
Todo estabelecimento deve atender as denominações desta norma. Ele busca adequar banheiros, vestiários,
refeitórios, alojamentos e outras questões de conforto.
Cabe a CIPA e/ou ao SESMT (onde houver), a observância e cumprimento desta norma. É importante
observar também, se nas Convenções Coletivas de Trabalho de sua categoria existe algum item sobre o
assunto.
NR 25 – Resíduos Industriais
Trata da eliminação dos resíduos gasosos, sólidos, líquidos de alta toxidade, periculosidade, risco biológico, radioativo,
relativos ao trabalho.
Busca evitar acidentes como o que aconteceu no caso césio em Goiás.
No caso de eliminação de resíduos, é importante consultar as normas estaduais e municipais relacionadas.
NR 26 – Sinalização de Segurança
Determina as cores e serem observadas na segurança do trabalho como forma de prevenção evitando a
distração, confusão e fadiga do trabalhador, bem como cuidados especiais quanto a produtos e locais
perigosos.
Em 2011 a NR 26 foi alterada e já não oferece muito. Qualquer dúvida sobre o tema deve ser esclarecida
com as normas estaduais e NBR’s.
NR 28 – Fiscalização e penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de segurança e medicina
do trabalho, tanto a concessão de prazos ás empresas para a correção de irregularidades técnicas,
como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração as Normas
Regulamentadoras de Segurança e Medicina do trabalho, e valores de multas.
NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Tem por objetivo regulamentar a proteção prevenção contra acidentes e doenças profissionais, facilitar
os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde
aos trabalhadores portuários.
As disposições contidas nessa NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo
como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e
instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto
organizado.
NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
Tem por objetivo estabelecer requisitos mínimos para a identificação de espaços confinados e o controle dos
riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem
direta ou indiretamente nesses espaços.
Entende-se por espaço confinado qualquer área não projetada para ocupação humana, que tenha meios limitados
de entrada e saída, cuja ventilação seja insuficiente para remover os contaminantes, que possa existir
enriquecimento ou insuficiência de oxigênio exigido para uma respiração natural.
NR 35 – Trabalho em Altura
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o
planejamento, a organização, execução, treinamento de funcionários, de forma a garantir a segurança e a saúde
dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.