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Sim., é garantia do indivíduo o acesso a educação mesmo fora da idade regular.

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A organização do sistema educacional brasileiro se dá por meio sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sendo dividida em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior

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A lei 9.394/96 estabelece os princípios da educação brasileira e estabelece o dever do Estado na garantia da educação.

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Sim, é direito do educando ter vaga disponível em escolas próximas a sua residência.

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Pela lei, se faz obrigatório o atendimento especializado para indivíduos com  deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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É garantia do aluno o atendimento educacional quando necessário por motivos de saúde, em toda a educação básica.

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Tem por finalidade regulamentar a educação brasileira.

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Sim, são gratuitos segundo a lei todos os níveis educacionais: pré-escolar, fundamental e médio). Porém, são obrigatórios somente o ensino a partir dos 4 anos de idade.

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Sim, em todos os níveis educacionais.

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Nenhum, a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino gratuito não foi aprovada.

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Os pais ou responsáveis tem o dever de matricular seu filho na educação básica a partir dos 4 anos.

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Liberação de atividades que forem marcadas para dias em que a religião da criança não permite o cumprimento das atividades, tendo direito a repor posteriormente.

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União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Saeb, por exemplo, é o Sistema de Avaliação da Educação Brasileira e o órgão responsável é a União.

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Os municípios e os docentes, seguindo todas normas comuns estabelecidas pela União.

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Os municípios.

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Notificar o Conselho Tutelar do município.

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Participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir o plano de trabalho, zelar pela aprendizagem, formular estratégias para recuperação de alunos com baixo rendimento, colaborar com atividades que envolvam a família e a comunidade e cumprir os dias letivos.

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A participação dos profissionais da educação e comunidades/conselhos escolares.

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Pública, privada e comunitária.

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Educação básica: infantil, fundamental e médio. E educação superior.

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Organizar, elaborar e implantar.

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Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.

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75% da carga horária.

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Sim, fundamental e médio.

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O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. É obrigatório a partir dos 6 anos de idade.

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Não, em todas as etapas.

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O ensino a distância pode ser utilizado no Ensino Fundamental como uma complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais, como tem acontecido na pandemia.

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A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando,  compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos e aprimoramento do educando como pessoa humana.

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Da União.