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Seja bem-vind@ ao Webinário "Promovendo e Garantindo Direitos: uma breve jornada sobre o ECA"! Faça aqui sua apresentação (nome, cidade e área de atuação) e deixe aqui sua mensagem para os demais alunos e para a nossa equipe sobre o que você espera sobre este Curso.

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Heloísa Cristina da Costa

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Sou Percelina Assistente Social do TJMS,  pretendo atualizar e ampliar os conhecimentos sobre o tema.

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Shamadhar Sampaio
Olá bom dia .
Sou Shamadhar Sampaio da Silva. Moro em Fortaleza,  CE.  Sou professora da Educação infantil. E  voluntária da Acalanto Fortaleza.

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Claudia Emiko Otaki Nakayama

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Gosto sempre de me atualizar . Busco novidades e aprimoramento. Sejam todos muito bem vindos.

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Uma das novidades que o ECA trouxe foi a "municipalização do atendimento" e isto está  materializado no Sistema de Garantia de Direitos. Quem faz parte deste grande Sistema? Quem é a peça mais importante desta grande engrenagem? O que faz o SGD funcionar?

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Uma das novidades que o ECA trouxe foi a "municipalização do atendimento" e isto está  materializado no Sistema de Garantia de Direitos. Quem faz parte deste grande Sistema? Quem é a peça mais importante desta grande engrenagem? O que faz o SGD funcionar?

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Em cada pergunta, você deve deixar a sua resposta e comentar a resposta de pelo menos uma pessoa.

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Talita Regina de Souza Pereira ,Rio de janeiro,  pretendente a adoção. Espero do curso agregar conhecimento sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

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Olá sou de Osasco SP

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Boa tarde, meu nome é Maria Edvania, estudante de S.Social, quero aprender sobre ECA.

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Estou Conselheira Tutelar desde 2016, estou no segundo mandato, sou professora, psicopedagoga, sou militante da infância/adolescência, escrevi um projeto contra turno para execução próximo ano 2022. Amo trabalhar com a infância.

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Me chamo Gustavo Fidelis Campos e sou estudante de Psicologia da UEMG- Divinópolis.

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infelizmente eu não estou conseguindo acessar a sala de aula. uma pena

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Juliana Ferreira da Costa Santos, presente.

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Juliana Ferreira da Costa Santos, presente.

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A participação neste fórum é contabilizada como parte da carga horária do curso, por isso registre seu nome após enviar cada mensagem ou crie uma conta no Padlet e faça login antes de deixar sua participação.

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Muito bom saber que tem varios conhecido tambem participando desse curso

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Creio que esse procedimento para cadastro não avalia a capacidade do exercício parental responsável, apenas cumpre protocolo. Esse atendimento tem que ser contínuo, inclusive, por alguns meses pós adoção. As vezes a pressa, prejudica ainda mais na avaliação. Falamos de transformações de vidas e não para atender caprichos humanos.

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Junto com sua resposta, você pode colocar fotos, imagens, vídeos da sua câmera, links para vídeos do YouTube, notícias, áudios, músicas do Spotify e muito mais!

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Olá a todos. Me chamo Caroline e sou estudante de pedagogia. Meu interesse no curso é me manter atualizada agregando conhecimento.

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1) O que é cyberbullying e cyberstalking?

2) Existe legislação brasileira que classifica e tipifica crimes virtuais praticados contra as crianças e adolescentes?

3) Como se proteger e proteger os filhos (ou menores sob sua guarda) em casos de crimes cibernéticos?

4) O que é abandono digital?

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Considerando a discussão apresentada na exposição e os dados abaixo escreva um texto breve e objetivo abordando e refletindo sobre as seguintes questões: (a) Você já sabia que era assim a situação legal da Maioridade Penal no Brasil? (b) Você concorda ou discorda desta situação vigente? (c) Antes de responder e manifestar a sua posição, procure estabelecer consigo mesmo quais são os argumentos que fundamentam sua posição. Construa, então, o seu posicionamento contra ou a favor da Redução da Maioridade Penal.

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Considerando a discussão apresentada na exposição e os dados abaixo escreva um texto breve e objetivo abordando e refletindo sobre as seguintes questões: (a) Você já sabia que era assim a situação legal da Maioridade Penal no Brasil? (b) Você concorda ou discorda desta situação vigente? (c) Antes de responder e manifestar a sua posição, procure estabelecer consigo mesmo quais são os argumentos que fundamentam sua posição. Construa, então, o seu posicionamento contra ou a favor da Redução da Maioridade Penal.

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Percebe se com a palestra que não é reduzindo a idade penal que iremos reduzir a criminalidade.O que precisamos é de mais incentivo para manter os jovens fora das ruas.
santosampaio@yahoo.com.br

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É certo que, apesar do apelo midiático e social para que se institua a redução da maioridade penal, quando procuramos buscar elementos concretos que justifiquem essa tese, não os encontramos. O que ocorre é uma “necessidade” de punição exagerada, sem pensar na responsabilização/ socioeducação como uma ferramenta transformadora. Não avalio que existe elementos que, racionalmente, justifiquem a redução da maioridade penal.

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Referente a maioridade penal, eu já participei de outros momentos de discussão dessa matéria e confesso que isso sempre foi um paradoxo para mim, uma que vez que, por um lado, como trabalhador do sistema socioeducativo, me pegava frustrado com a realidade vivenciada, com as dificuldades de aplicabilidade do processo socioeducativo e, em dado momento começamos a questionar nossas certezas, refletindo se o ECA não precisa de uma revisão/atualização. Apesar de ainda não ter uma resposta concreta, avalio atualmente que os socioeducandos precisam ser oportunizados a vivenciarem uma realidade diferente daquela que os conduziu a prática do ato infracional. A educação e o trabalho são portas que precisar ser abertas, de maneira a produzir estímulos a esses jovens, os faça sonhar e enxergar as possibilidades de materializar tais sonhos.

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A sociedade  em si responsável pela ordem e pelo comprimento da leis mais vivemos no país que sempre tem jeito pra tudo o chamado jeitinho Brasileiro

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São inúmeras as instituições que podem constituir o Sistema de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente. Segue algumas: Varas da Infância e Juventude e Varas Criminais, Coordenadorias da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas, Centros de Defesa da Criança e do adolescente, Ministério Público.

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Em 2006, foi instituído o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Seu principal objetivo era contribuir com o processo de materialização do que foi preconizado pelo ECA. Dessa maneira, se estabeleceu atores institucionais fundamentais para assegurar seu cumprimento, são alguns deles: Conselho Tutelar, Varas da Infância e Juventude, defensoria pública, conselho de direitos da criança e adolescente, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente.

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Faça uma análise comparativa entre a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral no tratamento a criança e ao adolescente no Brasil. Cite pelo menos 3 diferenças no tratamento da criança e adolescente entre uma corrente e outra.

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Faça uma análise comparativa entre a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral no tratamento a criança e ao adolescente no Brasil. Cite pelo menos 3 diferenças no tratamento da criança e adolescente entre uma corrente e outra.

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A Doutrina da Situação Irregular é baseada no código de menores, preconizando que os adolescentes “problemáticos” fossem afastados do espaço familiar e tratados em condições desumanas. Inclusive o terno menor era utilizado de maneira pejorativa. Já com a instituição da Doutrina da Proteção Integral, as crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, devendo ser prioridades; são percebidos a partir de sua condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser resguardados pelo Estado, sociedade e família. O ECA se fundamenta nessa doutrina

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Na Doutrina da Situação Irregular, havia uma defesa da ideia de que a sociedade deveria ser protegida dos “menores”, “delinquente”, isolando estes do convívio social e comunitário; se pensava no adolescente infrator como disfuncional à sociedade, inclusive atribuindo a ele uma “patologia social”, ao mesmo tempo em que lhe era dado um tratamento cruel e degradando, desrespeitando seus direitos mais fundamentais. Por outro lado, a Doutrina da Proteção Integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, dando a eles inclusive o direito ao protagonismo de suas vidas; proibindo o tratamento cruel, percebendo as influencias sociais para a constituição do sujeito; responsabilizando o estado, a família e a sociedade pela proteção desses sujeitos.

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Infelizmente o horário  é compatível com comercial, não pude assistir por isso...mas vou acompanhar pelo YouTube

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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A evolução no atendimento à criança e ao adolescente [ECA 31 ANOS]

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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Segurança e violência na internet - contraponto: crimes virtuais e abandono digital [ECA 31 anos]

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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O desafio do acolhimento institucional durante a pandemia [ECA 31 anos]

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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O Conselho Tutelar: alcance e desafios para um bom exercício da sua autonomia [ECA 31 anos]

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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A inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal [ECA 31 anos]

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Elegisdivi - Escola do Legislativo de Divinópolis

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SGD - Sistema de Garantia de Direitos: avanços e desafios [ECA 31 anos]

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SGD- Sistema de Garantia de Direitos - Avanços e Desafios

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O desafio do cumprimento da medida protetiva de acolhimento institucional durante o período de pandemia

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Segurança e violência na internet - um contraponto entre crimes virtuais e abandono digital

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Redução da menoridade penal - ROCHA, Francisco

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Olá sou Andreia Sheila, Orientadora Educacional
Trabalho e moro na Baixada Fluminense, fui conselheira tutelar e uma defensora do ECA

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Espero aprender mais sobre o ECA . Troca é experiências e informações pertinentes ao assunto. Cusco sempre está informada das novidades que envolvam crianças e adolescentes.

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Boa tarde. Sou Assistente Social atuante na proteção especial de direitos violados.

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Boa tarde. Sou Assistente Social atuante na proteção especial de direitos violados.

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Este curso é de extrema importância para a atualização dos profissionais e sociedade civil sobre o ECA , que neste período de Pandemia COVID 19 a cada dia infelizmente a realidade do cotidiano do sujeito esta crescendo com as diversas formas de violências .
É de suma relevância o aprendizado  para que possamos multiplicar o SABER e PROTEGER as nossas crianças e adolescentes!!!

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Boa tarde! Me chamo Dominik, sou graduada em Direito. Faço parte do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção, em Fortaleza, e busco aumentar meus conhecimentos sobre o ECA.

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Boa tarde! Me chamo Dominik, sou graduada em Direito. Faço parte do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção, em Fortaleza, e busco aumentar meus conhecimentos sobre o ECA.

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Boa tarde!! Me chamo Luciana e sou assistente social, moro no Rio de Janeiro. No momento não estou trabalhando na área por falta de oportunidades, mas acredito que o curso será de suma importância para a minha atuação em um futuro bem próximo. Grata pela oportunidade de participar do curso.

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Olá! Muito boa tarde! Me chamo Célia Malízia, falo da cidade de Uberlândia e atuo no NAP - Núcleo de Atendimento Psicopedagógico da Fatra Ensino Superior. Sou Assistente Social e Professora. Ministro aulas para o projeto Jovem Aprendiz e saber sobre os direitos da criança e do adolescente é de fundamental importância na realização do trabalho que executo. Tenho certeza de que esse curso será fundamental para a minha atuação. Desde de já agradeço muito pela grande oportunidade. Forte abraço! 

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Olá! Muito boa tarde! Me chamo Célia Malízia, falo da cidade de Uberlândia e atuo no NAP - Núcleo de Atendimento Psicopedagógico da Fatra Ensino Superior. Sou Assistente Social e Professora. Ministro aulas para o projeto Jovem Aprendiz e saber sobre os direitos da criança e do adolescente é de fundamental importância na realização do trabalho que executo. Tenho certeza de que esse curso será fundamental para a minha atuação. Desde de já agradeço muito pela grande oportunidade. Forte abraço! 

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É importante alertar que as crianças e adolescentes só passaram a ser percebidas como sujeitos de direitos a partir da promulgação do ECA. Antes disso, as crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos! Antes do ECA o que vigorava era a cultura “menorista”, que criminalizava a pobreza, não percebia crianças e adolescentes como sujeitos

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Com a promulgação do ECA as crianças e adolescentes  foram reconhecidas como sujeitos de direitos e assim tiveram seus direitos estabelecidos na legislação algo que antes do ECA não ocorria.

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Sou Simone, Divinopolis,  espero ampliar conhecimentos

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Me chamo selma moro em Fortaleza sou estudante no curso de serviço social, e voluntaria da rede  adotiva, espero desse que o curso venha me acrescentar mais ainda na minha ecolha

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Olá, me chamo Camila. Sou de Fortaleza CE, estudante de Serviço Social. E espero obter diversos conhecimentos através do curso.

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Boa tarde! me chamo Suzana, sou assistente social e atualmente trabalho em uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Espero partilhar experiências e adquirir novos conhecimentos

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Estou Conselheira Tutelar desde 2016, estou no segundo mandato, sou professora, psicopedagoga, sou militante da infância/adolescência, escrevi um projeto contra turno para execução próximo ano 2022. Amo trabalhar com a infância.

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Sou Gustavo Fidelis Campos, estduante de Psicologia e resido em Divinópolis-MG. Espero que o curso possa me possibilitar a reflexão sobre temáticas pertinentes à saúde do adoelscente, a qual tenho interesse em trabalhar.

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Simone Sabino Assistente social judicial, que seja um evento de Atualização e troca de conhecimentos.

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Meu nome é Francisca de Barros Silva, sou de Fortaleza - Ceará. Sou estudante de Serviço Social. E quero aprender mais sobre o ECA.

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Meu nome é Ketlen Brenda Lima da Silva, sou de Fortaleza - Ceará. Sou estudante universitária de Licenciatura

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Olá sou Elizabete professora acredito que o curso venha esclarecer e ampliar meus conhecimento

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Olá! Me chamo Simara Barral, tenho 19 anos. Espero aprender muito com esse curso. Um prazer enorme estar com vocês!

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Olá a todos. Me chamo Caroline e sou estudante de pedagogia. Meu interesse no curso é me manter atualizada agregando conhecimento.

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Sou Lucimar Otoni, assistente social TJMG, quanto a minha expectativa em relação ao curso é atualizar e aprimorar os meus conhecimentos sobre o tema, debater e trocar experiências exitosas com outros atores da rede de Proteção de crianças  e adolescentes.

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Luciana Santos Oliveira

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A promulgação do ECA criou um divisor de águas, estabeleceu um marco no tratamento da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.  Como era tratada a criança e adolescente antes do ECA? Mesmo comemorando seus 31 anos, algumas práticas menoristas persistem. Comentem!

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A promulgação do ECA criou um divisor de águas, estabeleceu um marco no tratamento da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.  Como era tratada a criança e adolescente antes do ECA? Mesmo comemorando seus 31 anos, algumas práticas menoristas persistem. Comentem!

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30 anos de muitas vitórias para crianças e adolescente, porém precisamos de mais aplicabilidade e de políticas públicas que agreguem valor e visibilidade.

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Mudança para melhor

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antes do ECA se vigorava a doutrina menorista, longo momento da história, marcado pelo  Código de Menores de 1927. é importante enfatizar que, antes da promulgação do ECA, o último código (conhecido como Código de Menores) foi estabelecido em 1979

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achei difícil trabalhar nesse fórum, tudo que  escrevo nao sai.

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1) O que é cyberbullying e cyberstalking?

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1) O que é cyberbullying e cyberstalking?

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R: Forma de intimidação, perseguição e humilhação que magoam terceiros através dos ambientes virtuais. São maus cidadãos digitais que utilizam as redes sociais para atacar, desmoralizar e expor suas opiniões maldosas e preconceituosas a vítimas que nem podem fugir dessa atitude violenta e traumática.

Cyberstalking: pessoas são perseguidas, chantageadas e assediadas através de ferramentas tecnológicas com intensões variadas. Como se trata de uma perseguição, a ideia é atordoar, ameaçar, assustar as pessoas.

Sugiro assistir uma série no Netflix chamada Black Mirror, mas específico o episódio: Shut Up and Dance (Cale a boca e dance), que retrata bem o cyberstalking.

2) Existe legislação brasileira que classifica e tipifica crimes virtuais praticados contra as crianças e adolescentes?
R: Ainda não existe uma tipificação adequada aos crimes relacionados à informática. Utiliza-se outras modalidades jurídicas para os julgamentos como: infrações contra a liberdade individual, por exemplo.

3) Como se proteger e proteger os filhos (ou menores sob sua guarda) em casos de crimes cibernéticos?
R: A empresa Lego criou um quiz online para educar as crianças sobre como lidar com o cyberbulliyng. Acredito que seja uma boa iniciativa na proteção e educação dos filhos. Através do desenvolvimento e da prática da empatia, o quiz pode ajudar os pais na educação dos filhos de forma divertida. Veja:

O sentido educacional que os brinquedos da LEGO oferecem ganha nova e ainda maior dimensão com o lançamento do Safer Internet Day (ou Dia da Internet mais Segura, em tradução livre), um quiz virtual desenvolvido para ensinar às crianças sobre empatia, segurança e contra o bullying e outros abusos em potencial. A iniciativa é uma parceria da gigante dinamarquesa de brinquedos com o Instituto DQ, e utiliza uma série de perguntas para ensinar os pequenos a respeito do que fazer e o que não fazer diante de questões complexas do mundo atual e virtual.

As questões são divididas por tópicos, ao redor de temas como empatia digital, cyberbullying e a luta contra injustiças. As crianças serão celebradas no quis quando se levantarem contra pessoas que mintam ou ataquem outras na interne, assim como aprenderão sobre pedir desculpas e a lidar com situações que possam vir a magoar terceiros. Entre as perguntas do teste alguns personagens LEGO surgem para encenar situações de bullying ou fake news.

A ideia é tornar as crianças em verdadeiros “heróis da empatia”, e ao fim do quiz as crianças que se saírem melhor receberão como prêmio uma “estátua online de herói da empatia”, Segundo Yuhyun Park, fundador do Instituto DQ, a parceria nasceu de uma visão similar com o Grupo LEGO a respeito da necessidade de se empoderar as crianças para se tornarem bons cidadãos digitais. “É por isso que estamos tão felizes em trabalhar com o Grupo LEGO como referência na comunicação com crianças que eles são, Esperamos que a iniciativa que criamos ajude a empoderar crianças a fazerem da internet um melhor lugar no futuro: afirmou.

https://www.hypeness.com.br/

4) O que é abandono digital?
R: É o acesso ao ambiente virtual da criança e do adolescente sem monitoramento dos pais, o que pode ocasionar o cyberbullying e cyberstalking, vários tipos de assédios, desde o sexual até a treinamentos terroristas.

As crianças e adolescentes estão vendo o mundo de forma digital sem interação com o outro, sem movimento corporal, sem expressões reais e vivências naturais importantes para o seu crescimento e socialização no mundo.

A desatenção dos pais no ambiente virtual envolve sérias consequências colocando a crianças e o adolescente em situação de vulnerabilidade emocional e física podendo evoluir até para a morte.

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Exatamente antes do ECA a criança e o adolescente não tinham voz , nem vez.
Com a criação do ECA estes passaram a ter direitos e deveres garantidos por lei.
A sociedade precisa cuidar melhor de nossas crianças e adolescentes e respeitar as regras da maneira que está escrito no ECA.
SHAMADHAR SAMPAIO

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A família,  escola,  estado e a sociedade como um todo deve prestar pela segurança das nossas crianças e adolescentes.
Mas existem os órgãos especializados nisso como a cara da infância e da juventude,  os conselhos tutelares.

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Bom esse tema é bem complexo. Porqur muitos acham que sim os adolescentes de bem ser responsabilizada por seus atos . Mas será que não seria melhor investir numa educação de qualidade. Maior disponibilidade de trabalho para eles.

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Sai crimes cometidos nas redes sociais . No ambientes virtual. Existem sim leia que punem as pessoas que difama ou calúniam através das redes .
A melhor maneira de ñ  ser inadimplente com os filhos ésempre observar pq eu estão vendo nos celulares, computador.  Que conteúdo estão vendo na rede ,com quem andam conversando.

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César José Ferreira- Divinópolis- MG.
Não concordo com a redução da maioridade penal,  observando a situação em que vivemos,   com todos os estudos a respeito e com as palestras assistidas acredito que com essa ânsia de diminuir a maioridade penal estamos tirando os direitos já adquiridos de nossas crianças. As responsabilizando por falhas que são nossas. Não conseguimos asseguralas de com direitos já adquiridos por elas e estão em uma busca de tirar de nos a responsabilidade,responsabilizando prematuramente crianças por atos que advém de nossas falhas enquanto adultos e responsáveis por elas.

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Acredito que não é através da redução da maioridade penal que serão alcançados níveis menores de violência mas sim com um conjunto de ações preventivas por exemplo através da educação .

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É praticar bullying nas redes sociais através de comentários maldosos a respeito do outro. Já o cyberstalking é uma perseguição nas redes sociais onde a vítima se sente ameaçada.
Existem leis que podem ser aplicadas de acordo com o caso mas não especificamente a crimes virtuais. É importante monitorar o uso das mídias sociais e o comportamento que a criança ou adolescente está desenvolvendo.

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Antes do Eca as crianças e adolescentes não eram compreendidos enquanto cidadão de direitos, possuíam apenas deveres e eram tratados como adultos. 

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Antes do Eca as crianças e adolescentes não eram compreendidos enquanto cidadão de direitos, possuíam apenas deveres e eram tratados como adultos. 

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Direito de proteção e direitos de convivência social e familiar e direitos  resguardados quanto ao aspecto alimentação, moradia, escolaridade, saúde, entre outros

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A peça mais importante para a defesa de direitos das crianças e adolescente é a família, todas as ações devem ser pautada nela. Essa defesa de direitos deve ser efetiva levando em consideração as demais redes de apoio e acesso como por exemplo a escola e a saude.  

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A peça mais importante para a defesa de direitos das crianças e adolescente é a família, todas as ações devem ser pautada nela. Essa defesa de direitos deve ser efetiva levando em consideração as demais redes de apoio e acesso como por exemplo a escola e a saude.  

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A questão da maioridade ainda é um assunto que necessitará ser muito debatido e estudado,porém o que não pode ser descartado são os ambientes aos quais essas crianças e esses adolescentes estão inserido. Famílias com escassez de renda, vivendo sob a criminalidade, baixa profissionalização, estudo e recursos diversos como saúde, moradia,alimentação e educação. Talvez seja necessário antes de alterar a lei da maioridade penal,reformular as políticas públicas no país, direitos possuímos muitos em lei mas é preciso efetivação.

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Antecedente ao Estatuto da criança e do adolescente, ambos eram tratados sem propriedade, não tinham a voz ativa. O ECA foi e é fundamental para que o direito de adolescentes e crianças seja difundido de uma maneira mais justa e equilibrada.

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Após o ECA os adolescentes e crianças passaram a ter mais visibilidade quando se trata de direitos, todavia apesar dos 31 anos de estatuto que visa a proteção e embora essa preservação também constar na nossa constituição ainda vemos desrespeito e abuso dentro até mesmo das próprias instituições.

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Cyberbullying seria a intimação sistemática praticada ´por meios eletrônicos. Ainda não existe uma legislação vigente para crimes cometidos na internet contra crianças e adolescentes. É de suma importância que conversemos com nossos menores sobres os benefícios que a internet pode proporcionar, mas acima de tudo alertar os malefícios e perigos que ela pode trazer.

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/11/especialistas-reducao-da-maioridade-penal-e-inconstitucional-e-nao-resolve-violencia