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Milena Vieira dos Santos

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Milena Vieira dos Santos

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Milena Vieira dos Santos

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Milena Vieira dos Santos

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Grupo 4 - RESEX Baía do Iguape

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RESUMO - Criação e gestão ambiental de Áreas de Proteção Ambiental

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RESUMO - Criação e gestão ambiental de Áreas de Proteção Ambiental

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O texto relembra como o Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do mundo e como grande parte dela tem sido dizimada devido ao desmatamento que ocorre para dar espaço às estradas, usinas, barragens, pastos, indústrias, cidades, etc. Essa prática possui bases históricas começando desde a exploração do pau brasil e do cultivo da cana de açúcar e do café. O bioma mais afetado  historicamente é a Mata Atlântica que atualmente conta com apenas 7% da sua cobertura vegetal original. Além dela, a degradação tem sido constante nos biomas Cerrado e Amazônia.

Esse documento ressalta que devido a necessidade de se proteger as áreas florestais ricas em biodiversidade foi criado através da Lei Federal n° 9.985 no ano de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituindo a criação, implementação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). Por meio dessa lei também houve uma divisão entre dois tipos de UC, o primeiro é o tipo de Proteção Integral, que permite o uso indireto dos recursos naturais e o segundo é o tipo de Uso Sustentável, que busca aliar a conservação da natureza com o uso sustentável de uma parte dos recursos naturais. Porém, os órgãos gestores esbarram em dificuldades para garantir a conservação dessas áreas, devido aos interesses de terceiros nos recursos naturais e nas belezas paisagísticas dos locais, como ocorre na prática do turismo e na construção de hotéis e resorts.

Os autores explicam que as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são um  tipo de Unidade de Conservação onde há a presença de ocupação humana, como as comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, pescadores, etc. Dessa forma, tem-se um conjunto de fatores bióticos, abióticos e culturais. O objetivo desse tipo de UC, é garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de maneira sustentável por meio da orientação direcionada para as populações humanas residentes no local, porém, os autores afirmam que essa categoria contribui muito pouco para a conservação das áreas, devido à grande possibilidade de usos, à pluralidade de comunidades que residem nesses locais e o uso desempenhado por cada uma delas. O texto ressalta que mesmo a criação do SNUC tendo sido importantíssima, algumas UCs encontram dificuldades de conservação por não contar com todos os recursos que assegurem este fim, como é o caso do plano de manejo. Durante os seminários apresentados nessa disciplina, foi possível notar a dificuldade em encontrar ou compreender os planos de manejo das UCs estudadas.

O texto também chama atenção para outros pontos, como a dificuldade na diferenciação entre os vários tipos de UCs e a necessidade de rever os usos em determinadas categorias, como é o caso das Florestas Nacionais (FLONAs) utilizadas para a exploração de madeira e de outros recursos naturais, tal uso não reflete os ideais preconizados em uma Unidade de Conservação.  Os autores evidenciam também uma outra dificuldade para a gestão das UCs, que é o desafio de lidar com os conflitos socioambientais desencadeados entre as comunidades tradicionais e os agentes detentores de poder pelo direito do uso das terras.

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Durante a leitura do texto, parecia inacreditável imaginar que ele se referia a uma Unidade de Conversão. A ideia de cogitar realizar a construção de um empreendimento que pode afetar de maneira tão drástica essa área por si só já é absurda!

O estrago que pode ser causado por essa construção vai totalmente contra a proposta de uma UC, visto que, poderia ocasionar inúmeros impactos ambientais e sociais, ao destruir os recursos naturais da área e obrigar as comunidades tradicionais a buscarem seu sustento de outras formas e em outros locais.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE ARQUITETURA COMPONENTE ESTUDOS SOCIAIS E AMBIENTAIS DOCENTES MAYARA ARAÚJO E NAYARA AMORIM DISCENTE MILENA VIEIRA DOS SANTOS TURMA 2000 (1)