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Conceito:
Responsabilidade Social - é a responsabilidade de uma

organização  pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que

contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas esteja  em  conformidade  com  a  legislação  aplicável  e  seja  consistente  com  as normas  internacionais  de comportamento e esteja integrada em toda a

organização e seja praticada em suas relações.

Princípios:
-Transparência
-Comportamento ético
-Respeito pelos interesses das partes interessadas
-Respeito pelo estado de direito
-Respeito pelas normas internacionais de comportamento
-Respeito pelos direitos humanos

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Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social

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Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social

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As organizações devem tratar de todos os 7 temas centrais, porém, não necessariamente de todas as questões a eles relacionadas.  Cada organização deverá analisar, junto com seus stakeholders, a relevância das questões e sub-temas para sua organização e  priorizar as suas ações.

Governança organizacional: Trata de processos e estruturas de tomada de decisão, delegação de poder e controle. O tema é, ao mesmo tempo, algo sobre o qual a organização deve agir e uma forma de incorporar os princípios e práticas  da responsabilidade social à sua forma de atuação cotidiana.

Direitos humanos: Inclui due dilligence,   situações de risco para os DH; como evitar cumplicidade; resolução de queixas; discriminação e grupos vulneráveis;  direito civis e  políticos, direitos econômicos, sociais e culturais; princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Práticas trabalhistas: Refere-se tanto a emprego direto quanto ao terceirizado e ao trabalho autônomo. Inclui emprego e relações do trabalho; condições de trabalho e proteção social; diálogo social; saúde e segurança no trabalho; desenvolvimento humano e treinamento no local de trabalho.

Meio ambiente: Inclui prevenção da poluição; uso sustentável de recursos; mitigação e adaptação às mudanças climáticas; proteção do meio ambiente e da biodiversidade e restauração de habitats naturais.

Práticas leais de operação: Compreende práticas anticorrupção; envolvimento político responsável; concorrência leal; promoção da responsabilidade social na cadeia de valor e respeito aos direitos de propriedade.

Questões dos consumidores: Inclui marketing leal, informações factuais e não tendenciosas e práticas contratuais justas; Proteção à saúde e a segurança do consumidor; consumo sustentável; atendimento e suporte ao consumidor e solução de reclamações e controvérsias;  proteção e privacidade dos dados do consumidor; acesso a serviços essenciais e educação e conscientização.

Envolvimento e desenvolvimento da comunidade: Refere-se ao envolvimento da comunidade; educação e  cultura; geração de emprego e capacitação;  desenvolvimento tecnológico e acesso a tecnologias; geração de riqueza e renda; saúde e  investimento social.

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Ferramentas:
Pirâmide da responsabilidade social - se divide em 4 pilares: Responsabilidade Econômica, Responsabilidade Legal, Responsabilidade Ética e Responsabilidade Filantrópica.

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Embora a ISO 26001 seja uma norma de uso voluntário (não existe obrigatoriedade de implantação) e sem fins de certificação, ela pode trazer inúmeros benefícios para as empresas que a adotarem, como por exemplo: vantagem competitiva; capacidade de atrair e manter trabalhadores ou sócios, clientes e usuários; melhor capacidade de se relacionar com outras empresas, governos, mídia, fornecedores, clientes e comunidade em que está atua, entre outros pontos que abordarem em seguida.

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- A organização deve respeitar o direito do pessoal a um salário de subsistência e assegurar que os salários pagos por uma semana normal de trabalho devam sempre satisfazer a pelo menos os padrões mínimos legais ou da indústria, ou ao acordo de negociação coletiva.
-A organização não deve fazer deduções dos salários por razões disciplinares. Exceções a esta regra se aplicam somente quando existirem ambas as condições abaixo:
a) As deduções de salário por razões disciplinares são permitidas por legislação nacional; e
b) Um acordo de negociação coletiva livremente negociado está em vigor que permite esta prática.
-A organização deve assegurar que a composição dos salários e benefícios do pessoal seja detalhada de forma clara e regular, por escrito, para eles em cada período de pagamento.
-Toda hora extra deve ser remunerada em base especial, conforme definido por lei nacional ou estabelecido por um acordo de negociação coletiva.
REMUNERAÇÃO Os salários pagos devem cumprir todas as normas legais mínimas e oferecer o rendimento suficiente para suprir as necessidades básicas, com no mínimo alguns rendimentos discricionários. A empresa deve assegurar que as deduções dos salários não sejam feitas por razões disciplinares, e deve assegurar que a composição de salários e benefícios seja detalhada claramente e regularmente para os trabalhadores. A empresa deve também assegurar que os salários sejam pagos de plena conformidade com todas as leis aplicáveis, e que a remuneração seja feita ou em espécie ou na forma de cheque de maneira que seja conveniente para os trabalhadores. De acordo com a SA 8000, existem diversos mecanismos para avaliar se o salário pago atende as necessidades básicas, sendo uma das melhores abordagens a confiança nos acordos negociados pelo sindicatos.

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Políticas, Procedimentos e Registros
- A alta administração deve redigir uma declaração da política para informar ao pessoal, em todos os idiomas apropriados, que ela escolheu estar em conformidade com a SA8000.
- A organização deve desenvolver políticas e procedimentos para implementar a Norma SA8000.
- Essas políticas e procedimentos devem ser comunicados eficazmente e tornados acessíveis ao pessoal em todos os idiomas apropriados.
- A organização deve manter registros apropriados para demonstrar conformidade em relação à Norma SA8000 e sua implementação
- A organização deve regularmente conduzir uma análise crítica pela alta administração de sua declaração de política, de suas políticas e procedimentos

Equipe de Desempenho Social
- Uma Equipe de Desempenho Social (EDS) deve ser estabelecida para implementar todos os elementos da SA8000. A Equipe deve incluir uma representação balanceada de:
a) Representante (s) dos trabalhadores para a SA8000; e
b) Alta Administração A responsabilidade pela conformidade com a Norma deve ser exclusivamente da Alta Administração.

Identificação e Avaliação de Riscos
- A EDS deve conduzir avaliações periódicas de risco para identificar e priorizar as áreas de não conformidade real ou potencial em relação a esta Norma.
- A EDS deve conduzir essas avaliações com base em seus dados recomendados e nas técnicas de coleta de dados e numa consulta significativa às partes interessadas.

Monitoração
9.4.1 A EDS deve monitorar eficazmente as atividades do local de trabalho para:
a) conformidade com esta Norma;
b) implementação das ações para tratar eficazmente os riscos identificados pela EDS; e
c) eficácia dos sistemas implementados para atender às políticas da organização e aos requisitos desta Norma.
- A EDS também deve facilitar auditorias internas periódicas e preparar relatórios para a alta administração sobre o desempenho e os benefícios das ações tomadas para atender à Norma SA8000.
- A EDS também deve realizar reuniões periódicas para analisar criticamente e identificar ações potenciais para fortalecer a implementação da Norma.

Envolvimento e Comunicação Interna
- A organização deve demonstrar que o pessoal efetivamente entende os requisitos da SA8000, e deve regularmente comunicar os requisitos da SA8000, através de comunicações periódicas.

Gestão de Reclamações e Resolução
- A organização deve estabelecer um procedimento de reclamações por escrito que seja confidencial, imparcial, não retaliatório, acessível e disponível ao pessoal
- A organização deve ter procedimentos para investigar, acompanhar e comunicar o resultado das reclamações relativas ao local de trabalho e/ou não conformidades em relação a esta Norma ou em relação às políticas e procedimentos da organização.
- A organização não deve disciplinar, demitir ou de alguma forma discriminar quaisquer pessoas ou partes interessadas por fornecerem informações sobre a conformidade em relação à SA8000 ou por fazer reclamações sobre o local de trabalho.

Verificação Externa e Engajamento de Partes Interessadas
- No caso de auditorias anunciadas e não anunciadas com o objetivo de certificação da conformidade com os requisitos desta Norma, a organização deve plenamente cooperar com os auditores externos.
- A organização deve participar do engajamento de partes interessadas afim de atingir conformidade sustentável com a Norma SA8000.

Ações Corretivas e Preventivas
- A organização deve formular políticas e procedimentos para a imediata implementação de ações corretivas e preventivas e deve proporcionar recursos adequados para isso.
- A EDS deve manter registros, inclusive prazos, que listem minimamente as não conformidades relativas à SA8000, suas causas raízes, as ações corretivas e preventivas tomadas e os resultados da implementação.

Treinamento e Capacitação
- A organização deve implementar um plano de treinamento para todo o pessoal, afim de implementar efetivamente a Norma SA8000, conforme informado pelos resultados das avaliações de risco.

Sistema de gestão: define procedimentos para a implementação de gestão eficaz e revisão da conformidade com a SA8000, desde a designação de pessoal responsável até a manutenção de registros, abordando preocupações e tomando ações corretivas.

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-A semana de trabalho normal, não incluindo-se horas extras, deve ser conforme definido por lei, mas não deve exceder a 48 horas.
- Ao pessoal deve ser fornecido, pelo menos, um dia de folga, após seis dias consecutivos de trabalho. Exceções a esta regra se aplicam quando ambas as seguintes condições existirem:
a) A legislação nacional permite horário de trabalho que exceda a este limite; e
b) Um acordo de negociação coletiva, livremente negociado, está em vigor e que permite o cálculo da média do tempo de trabalho, incluindo-se períodos adequados de descanso.
-  Todo trabalho em hora extra deve ser voluntário, não deve exceder a 12 horas por semana e
-  Nos casos onde o trabalho em hora extra for necessário para atender demandas de curto prazo e a organização fizer parte de um acordo de negociação coletiva livremente negociado, representando uma porção significativa de sua força de trabalho, a organização pode requerer tal trabalho em hora extra, em conformidade com tal acordo.

Em relação ao horário de trabalho de seus funcionários, a empresa procura sempre estar em acordo com o sindicato dos trabalhadores, onde sempre é negociado a carga horária de acordo com o previsto por lei.

Jornada de trabalho: Prevê um máximo de 48 horas semanais de trabalho, com mínimo de um dia de folga por semana e um limite de 12 horas extras semanais remuneradas a uma taxa premium.

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Mas se não é uma norma certificável, o que minha empresa ganha ao inserir a ISO 26001 aos meus negócios e como posso implementar?

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Mas se não é uma norma certificável, o que minha empresa ganha ao inserir a ISO 26001 aos meus negócios e como posso implementar?

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Antes de tudo, implementar essa Norma a sua empresa pode ser a melhor maneira de se conseguir traçar diversas regras de forma a se desenvolver políticas que sejam baseadas na sustentabilidade.

Antes de qualquer coisa vale lembrar que essa Norma, diferente de outras não é destinada de fato a um processo de certificação, porém, pode trazer uma série de benefícios. Ela é uma norma não vinculada, ou seja, todo o seu conteúdo acaba servindo basicamente como uma orientação somente, orientações essas que poderão ser adicionadas por meio de programas de gestão já existentes na empresa ou que possam a vir ser criados.

Os benefícios que essa Norma nos traz são inúmeros, dentre os quais podemos destacar:

Melhoria da imagem da empresa perante a sociedade. Pois estar em consonância com as diretrizes da ISO 26000 significa que a empresa se preocupa não somente com seu enriquecimento econômico, mas também com o enriquecimento da moral da sociedade como um todo;

Aumento da credibilidade da empresa;

Aumento das chances de acesso a financiamentos e status de parceiro preferencial;

Melhoria da gestão de risco e crise;

A empresa sobe alguns patamares e passa a ser vista como consciente social e ambiental.

Dentre os benefícios, pode-se destacar também que uma empresa que adota a ISO 26000 está contribuindo para um Planeta melhor. Além do mais, a responsabilidade social faz acordar valores sociais antes “adormecidos” no mundo social, como defesa e preocupação com a minoria frágil, promoção de ações sustentáveis, acesso à cultura, valorização dos direitos humanos e atenção às necessidades especiais de algumas pessoas!

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 1, 2, 4, 5 e 6 -Interpretação e implementação dos requisitos

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 1, 2, 4, 5 e 6 -Interpretação e implementação dos requisitos

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TRABALHO INFANTIL

·        O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente.
A organização não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho infantil.

·         A organização não deve expor crianças ou trabalhadores jovens a quaisquer situações - dentro ou fora do local de trabalho - que sejam perigosas ou inseguras para sua saúde e desenvolvimento físico e mental.

TRABALHO FORÇADO OU COMPULSÓRIO

.        O trabalho forçado é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional. Acabar com o problema exige não só o comprometimento das autoridades dos governos, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil. A organização não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho forçado ou compulsório, incluindo-se o trabalho prisional, não deve reter documentos originais de identidade e não deve solicitar do pessoal pagar ‘depósitos’ à organização, quando do início do emprego.

.         A organização deve assegurar que nenhuma taxa ou despesa relativa ao emprego seja assumida em sua totalidade ou em parte pelos trabalhadores.

Nem a organização ou qualquer entidade fornecedora de mão de obra para a organização deve se envolver ou apoiar o tráfico humano.

SAÚDE E SEGURANÇA

.         A organização deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável e deve tomar medidas eficazes para prevenir potenciais incidentes à saúde e segurança e lesões ocupacionais ou doença, estejam associados com ou que ocorram no curso do trabalho. Deve minimizar ou eliminar, as causas de todos os perigos inerentes ao ambiente do local de trabalho.

.         A organização deve avaliar todos os riscos do local de trabalho para mães recentes, grávidas e lactantes, incluindo aqueles que surjam da sua atividade de trabalho, para assegurar que todos os passos razoáveis sejam tomados para remover ou reduzir quaisquer riscos à sua saúde e segurança.

.         A organização deve fornecer equipamentos de proteção individual apropriados, conforme necessário, assumindo esses custos. Caso ocorra uma lesão relacionada com o trabalho, a organização deve fornecer primeiros socorros e dar assistência ao trabalhador na obtenção de tratamento médico de acompanhamento.

.         A organização deve fornecer ao pessoal, de forma regular, treinamento eficaz sobre saúde e segurança, incluindo-se treinamento no próprio local de trabalho e, quando necessário, treinamento sobre instruções específicas da função.

.         A organização deve proporcionar, para uso por todo o pessoal, livre acesso a: banheiros limpos, água potável, espaços adequados para refeições e, quando aplicável, acesso a instalações sanitárias para armazenamento de alimentos.

.         Todo o pessoal deve ter o direito de se retirar do local de trabalho com perigo grave iminente, sem ter que solicitar autorização da organização.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

.         Todo pessoal deve ter direito de se organizar e juntar para a formação de sindicatos com tipos de trabalhadores de sua escolha, sem qualquer tipo de consequência negativa.
.         em situações que forem restringidos os direitos de liberdade de associação e o direito de negociação, a organização deve permitir aos trabalhadores que elejam livremente seus próprios representantes.
.         A organização precisa fornecer segurança para que os membros do sindicato não sofram nenhuma descriminação, além do que, estabeleça uma fácil ligação entre os trabalhadores e o sindicato.

DISCRIMINAÇÃO

.         A organização não pode se envolver ou apoiar a discriminação em contratações e seus critério bem como: religião, sexo, orientação sexual, raça, entre outros aspectos que caracterizem a discriminação.
.         Caso a organização se depare com qualquer tipo de situação que caracterize a discriminação, a mesma deve intervir imediatamente e tomar as ações necessárias para tal.
.         A organização não pode permitir qualquer conduta ameaçadora, abusiva ou exploradora. Além é claro, jamais expor ou exigir o trabalhador de que faça testes de gravidez, virgindade ou algo relacionado.

PRÁTICAS DISCIPLINARES

.         A organização deve tratar todos os colaboradores com respeito, jamais se envolver ou tolerar o uso de punição corporal, mental ou abuso verbal das pessoas. Não é permitido nenhum tratamento rude ou desumano.