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Minuto Europeu nº 60 - O que é o Parlamento Europeu?

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O relatório hoje aprovado em plenário recomenda ainda aos Estados-Membros que, "num passo futuro, ponderem o modo de harmonizar a idade mínima dos eleitores para os 16 anos, de modo a aumentar a equidade eleitoral entre todos os cidadãos da União".
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) confere ao Parlamento Europeu - a única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos - o direito a iniciar uma revisão do Ato Eleitoral europeu de 1976 elaborando propostas sobre as quais o Conselho decide por unanimidade. As alterações ao Ato Eleitoral são depois apresentadas aos Estados-Membros para ratificação, de acordo com os seus requisitos constitucionais. A única reforma do Ato Eleitoral em si realizou-se em 2002.

O relatório elaborado por Danuta Hübner (PPE, PL) e Jo Leinen (S&D, DE) propõe uma série de alterações ao Ato Eleitoral europeu (Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto). O documento foi hoje aprovado em plenário por 315 votos a favor, 234 contra e 55 abstenções.
Votação eletrónica e por correio nas eleições europeias
A reforma do Ato Eleitoral de 1976 deve permitir a introdução pelos Estados-Membros da votação por meios eletrónicos e pela internet nas eleições para o Parlamento Europeu, diz o relatório. O voto pelo correio deve também ser permitido nas eleições europeias.

Esta alteração visa aumentar a participação e facilitar a votação de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas que trabalhem ou residam no estrangeiro.

O relatório ressalva, no entanto, que devem ser igualmente adotadas medidas para garantir a fiabilidade do resultado, o segredo de voto e a proteção de dados.

Atualmente, a lei portuguesa não prevê a votação eletrónica nem a possibilidade de votação pelo correio nas eleições europeias.
Prazo comum para a apresentação de listas
O Parlamento Europeu defende que cada Estado-Membro deve fixar um prazo para o estabelecimento das listas eleitorais. Esse prazo deve ser de pelo menos 12 semanas antes do início do período eleitoral. Segundo os eurodeputados, esta alteração garantiria aos cidadãos europeus o mesmo tempo de reflexão para decidirem o sentido do seu voto e aos candidatos o mesmo tempo para a preparação da sua campanha.
Limite obrigatório para a atribuição de mandatos
No caso dos círculos eleitorais e dos Estados-Membros com um único círculo eleitoral, em que seja utilizado o sistema de listas e compreendam mais de 26 lugares (como é o caso da França, Alemanha, Itália, Polónia, Roménia, Espanha e Reino Unido), "os Estados-Membros devem prever um limite obrigatório para a atribuição de mandatos que não deve ser inferior a 3% nem superior a 5% dos votos expressos no círculo eleitoral ou no Estado-Membro com um único círculo eleitoral em questão", propõe o PE. Atualmente, destes sete países, apenas a Alemanha e a Espanha não preveem um limite obrigatório, ou cláusula-barreira, para as eleições europeias.

A atual legislação eleitoral da UE permite estabelecer para as eleições europeias um limite não obrigatório de até 5% dos votos expressos. Quinze Estados-Membros introduziram limites entre 3% e 5%.

Segundo o relatório, "nos Estados-Membros mais pequenos e nos Estados-Membros que subdividiram o seu território em círculos eleitorais, embora não exista limite de jure, o limite de facto mantém-se acima de 3%."
Logótipos dos partidos nacionais e dos partidos europeus nos boletins de voto
Os boletins de voto utilizados nas eleições para o Parlamento Europeu devem conferir igual visibilidade aos nomes e logótipos dos partidos nacionais e dos partidos políticos europeus em que os partidos nacionais estejam filiados, dizem os eurodeputados.
Círculo eleitoral comum com listas encabeçadas pelos candidatos a presidente da Comissão
Os eurodeputados propõem a criação de um "círculo eleitoral comum" no qual as listas sejam encabeçadas pelo candidato de cada família política ao cargo de presidente da Comissão. Segundo o PE, esta medida "reforçaria, consideravelmente, a democracia europeia e daria maior legitimidade à eleição do presidente da Comissão".

Os partidos políticos europeus devem nomear os seus candidatos para o cargo de presidente da Comissão o mais tardar 12 semanas antes da data de início do período eleitoral, acrescenta o documento.
Idade mínima para o exercício do direito de voto
O relatório recomenda ainda aos Estados-Membros que, "num passo futuro, ponderem o modo de harmonizar a idade mínima dos eleitores para os 16 anos, de modo a aumentar a equidade eleitoral entre todos os cidadãos da União".

Nos 28 Estados-Membros, devido às diferentes tradições constitucionais e eleitorais, a idade mínima de elegibilidade varia entre os 18 e os 25 anos e, para o exercício do direito de voto, entre os 16 e os 18 anos.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate em plenário, em 27 de outubro
Pedro Silva Pereira (S&D): "Normalmente dedicamos mais tempo a lamentar o velho problema do défice democrático do que a debater medidas para melhorar a nossa democracia. Não é esse o caso de hoje e, por isso, quero saudar os nossos colegas Jo Leinen e Danuta Hübner pelo seu excelente relatório, que propõe uma reforma muito importante, mas realista, da lei eleitoral para as eleições europeias.

Esta é uma das poucas matérias em que o Parlamento tem direito de iniciativa legislativa, mas temos o dever, não apenas o direito, de fazer mais para fortalecer a dimensão europeia da democracia. Já demos um passo importante ao associar às eleições europeias as candidaturas a presidente da Comissão, e devemos agora ir mais longe.

Com esta reforma, os boletins de voto e os materiais de campanha passarão a dar visibilidade também aos partidos europeus. Teremos em toda a Europa o mesmo princípio da igualdade de género, os mesmos prazos para apresentação de listas e candidatos, o mesmo horário de fecho das urnas, a mesma possibilidade de voto eletrónico e por correspondência, e teremos ainda uma cláusula-barreira exigindo um mínimo de 3 a 5% dos votos para eleger deputados nos Estados que elegem mais de 26 parlamentares. Regras mais harmonizadas e mais transparência para que os cidadãos saibam em quem votam e para quê. A democracia europeia ficará melhor com esta reforma eleitoral."

João Ferreira (CEUE/EVN): "Olhemos para os anos mais recentes: aprovação de tratados nas costas dos cidadãos, fugindo ao seu escrutínio democrático, fugindo aos referendos ou afrontando e desrespeitando o seu resultado quando este é inconveniente. Quando nem assim conseguem aprovar tratados, subvertem-se as regras em vigor e aprovam-se tratados à margem do ordenamento jurídico vigente, como sucedeu com o tratado orçamental, o tal que a senhora Merkel justificou dizendo "precisamos de algo que nos garanta que, mesmo que mudem os governos, não mudem as políticas". Interfere-se direta e abertamente, de forma ilegítima, nas decisões soberanas dos povos. Determinam-se governos, impõem-se políticas e submetem-se órgãos democraticamente eleitos, como os parlamentos nacionais.

Não há disfarce possível para a natureza antidemocrática desta União Europeia. O edifício é estruturalmente antidemocrático, não há tinta que lhe procurem aplicar nas paredes que lhe mude essa natureza. Este relatório contém aspetos da maior gravidade, pelo que significam uma escalada antidemocrática".

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Parlamento Europeu propõe reforma da lei eleitoral da UE | Atualidade | Parlamento Europeu

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A introdução pelos Estados-Membros da votação eletrónica e por correio nas eleições europeias, facilitando o voto dos cidadãos que residem no estrangeiro, e a fixação de um prazo mínimo comum de 12 semanas antes do dia das eleições para a apresentação de listas à escala nacional são algumas das alterações que os eurodeputados querem introduzir no Ato Eleitoral de 1976 que regula as eleições para o Parlamento Europeu.

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European Commission - European Commission

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O Programa Erasmus+ destina-se a promover a igualdade e a inclusão através da facilitação do acesso a aprendentes oriundos de grupos desfavorecidos e com menos oportunidades em comparação com os seus pares. Estas pessoas encontram-se em desvantagem devido a dificuldades pessoais ou a obstáculos que os limitam ou impedem de participar em projetos transnacionais. Neste sentido e, para favorecer de modo ativo à participação das pessoas com necessidades especiais, este Programa prevê mecanismos financeiros complementares de apoio para este tipo de beneficiários. Os participantes com necessidades especiais são considerados uma prioridade no âmbito do Programa Erasmus+. Os custos elegíveis incorridos com estes participantes são cobertos pela subvenção europeia a 100%.

O Guia do Programa Erasmus+ define uma pessoa com necessidades especiais como "um potencial participante cujo estado de saúde, físico ou mental implique que a sua participação no projeto/ação de mobilidade não seja possível sem apoio financeiro adicional."

No âmbito do Programa Erasmus+ - educação e formação, existem 2 ações/apoios de que as pessoas com necessidades especiais podem beneficiar:

O Apoio financeiro para pessoas com necessidades especiais - Erasmus+ Educação e Formação

Contactos Agência Nacional ERASMUS+

Telefone: (+351) 21 01 01 900

Outras Informações

Erasmus: ESN - Erasmus Student Network; MAPED

Diretórios Serviços em França e Espanha

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Programa Erasmus+ para pessoas com necessidades especiais

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O Programa Erasmus+ destina-se a promover a igualdade e a inclusão através da facilitação do acesso a aprendentes oriundos de grupos desfavorecidos e com menos oportunidades em comparação com os seus pares. Estas pessoas encontram-se em desvantagem devido a dificuldades pessoais ou a obstáculos que os limitam ou impedem de participar em projetos transnacionais.

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Uma das razões apontadas para as alterações que o Governo quer implantar no Ensino Básico é tentativa de aproximar o sistema educativo português daqueles que são praticados, com sucesso, na União Europeia. O EDUCARE.PT analisa e compara aqui alguns desses sistemas.

Em Portugal, o ensino é obrigatório e prolonga-se até ao 9.º ano com as crianças a começarem a escola aos 6/7 anos. O ano escolar decorre entre setembro e junho, com a duração de 180 dias. No 1.º ciclo o tempo letivo semanal estende-se até às 25 horas, 5 horas por dia, incluindo intervalos. Cabe ao professor gerir o tempo letivo das diferentes áreas de acordo com as características da turma e o horário da escolar. A escola mantém-se aberta até às 17h30 para atividades de animação e apoio, enriquecimento curricular ou atividades extra curriculares. Já no 2.º ciclo passam a existir 16 períodos letivos, de 90 minutos cada, sendo a carga horária diária estabelecida pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

No 1.º ciclo, as turmas só com um ano de escolaridade não devem ter mais de 24 alunos e se existirem alunos de mais de dois anos escolares e só um professor, então o número de alunos tem de ser reduzido para 22. No 2.º ciclo procura-se manter a turma do ano anterior e agrupar alunos da mesma idade. Aqui o número de alunos de cada turma pode variar entre os 24 e os 28.

O programa é estabelecido a nível nacional mas estão previstos ajustamentos em função dos recursos e infraestruturas das escolas, bem como de propostas elaboradas no âmbito da sua autonomia. A escolha dos manuais escolares é da competência do conselho de docentes no 1.º ciclo, e do Departamento Curricular no 2.º, de acordo com critérios de apreciação estabelecidos ao nível dos Serviços Centrais do Ministério da Educação.

Em termos de currículo, o programa do 1.º ciclo inclui as seguintes áreas: Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio, Expressões (artística e físico-motora), Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica.

Já no 2.º ciclo, no plano curricular estão incluídas as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, História e Geografia de Portugal, Matemática, Ciências da Natureza, Educação Visual e Tecnológica, Educação Musical, Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Educação Cívica. Em ambas as etapas a Educação Moral e Religiosa surge como disciplina facultativa.

Para já, no 1.º ciclo o modelo de ensino é globalizante e está a cargo de um único professor, podendo este ser apoiado em áreas especializadas. Já o 2.º ciclo funciona em regime de pluridocência, está organizado por áreas de estudo de carácter pluridisciplinar sendo desejável que a cada área corresponda um ou dois professores.

No que concerne à avaliação, esta tem um carácter sistemático e contínuo. Se o aluno não desenvolver as competências necessárias para progredir com sucesso os seus estudos pode ficar retido. Contudo, no 1.º ciclo, exceto se o aluno tiver ultrapassado o limite de faltas injustificadas, não há lugar a retenção. Em caso de retenção, compete ao professor titular da turma, no 1.º ciclo, e ao conselho de turma, no 2.º ciclo, elaborar um relatório que identifique as competências não adquiridas pelo aluno que deverão ser tidas em consideração na elaboração do projeto curricular de turma em que será integrado no novo ano letivo.

Espanha
Do outro lado da fronteira o ensino é obrigatório dos 6 aos 16 anos de idade e divide-se em duas etapas: a educação primária - três ciclos com a duração de dois anos cada um, equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclo - e a Educação Secundária obrigatória com quatro cursos - equivalente ao nosso 3.º ciclo e Ensino Secundário. A duração do ano escolar é igual, prolongando-se de setembro a junho, e compreende no mínimo 180 dias.

As escolas funcionam durante cinco dias da semana e na educação primária há em media 25 aulas semanais, sendo o número mínimo de horas letivas de 810 horas.

Em termos de currículo, o Governo estabelece as matérias mínimas, que são depois alargadas por cada uma das comunidades autónomas; num segundo nível, cada centro educativo adapta e desenvolve este currículo básico ao seu caso em particular, e, por fim, cada professor programa as aulas de acordo com o grupo de alunos especifico e apresenta determinadas unidades didáticas.

No ensino primário - equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclo - as área obrigatórias são: Conhecimento do Meio Social, Natural e Cultural, Educação Artística; Educação Física, Língua Castelhana e Literatura, Língua Oficial e Literatura Própria da Comunidade Autónoma (se existir), Língua Estrangeira e Matemática. A disciplina de Religião Católica é opcional. Os Centros Educativos têm autonomia pedagógica nas escolha dos diferentes manuais e materiais didáticos que são utilizados.

As turmas têm no máximo 25 alunos e os estudantes são agrupados de acordo com as suas idades. As aulas da educação primária são dadas por um único professor para todas as áreas com exceção de Música, Educação Física e Língua Estrangeira. Só no Secundário é que os alunos passam a ter um professor por disciplina.

A avaliação é contínua e tem em consideração a evolução do aluno nas diferentes áreas. Só se pode repetir de ano uma vez ao longo de toda a etapa e os alunos que passarem de ciclo com avaliação negativa em alguma área devem receber todos os apoios necessários para a sua recuperação. Na educação primária dá-se especial atenção à diversidade dos alunos e à prevenção de eventuais dificuldades de aprendizagem atuando desde logo ao primeiro sinal. É feita uma avaliação de diagnóstico, apenas com um carácter formativo e orientador, das competências básicas alcançadas pelos alunos ao finalizar o 2.º ciclo desta etapa (10 anos).

França
O ensino é obrigatório para as crianças entre os 6 e os 16 anos e divide-se em três etapas: educação primaria (6 a 11); educação secundária baixa (11 aos 15 anos, equivalente ao nosso 3.º ciclo) e educação secundária alta (mais de 15 anos, equivalente ao nosso Ensino Secundário). A educação nas escolas estatais é gratuita.

A particularidade do sistema de ensino francês é que as escolas estão abertas seis dias por semana. No entanto não há aulas à quarta-feira e ao sábado de tarde. No ensino primário - equivalente ao 1.º e 2.º ciclos português - existem por semana 26 aulas com uma hora cada uma, sendo o número total mínimo de horas de aulas de 846 horas.

Também aqui é o Ministério da Educação que determina o currículo, cabendo aos professores a escolha do método de ensino e dos manuais. O ensino primário concentra-se nos conhecimentos básicos de leitura, escrita e aritmética, bem como na educação física. As escolas têm o poder de desenvolver o currículo de modo que estes reflitam as suas necessidades e circunstâncias particulares.

Não existe um limite recomendado para o número total de alunos por turma que variam consoante os responsáveis pelo estabelecimento de ensino e de acordo com as especificidades locais. Em média, no ensino primário existem perto de 25 alunos por turma, agrupados normalmente consoante a idade. Existe um único professor para todas as matérias, enquanto que no ensino secundário passam a existir diferentes professores para áreas distintas.

Alemanha
O funcionamento do sistema de ensino na Alemanha é um pouco diferente uma vez que existe o que eles designam por educação a full-time e a partime. A educação obrigatória em full-time abrange os jovens entre os 6 e os 15/16 anos (dependendo da zona). Para quem não ande numa escola a full-time, então a educação é obrigatória até aos 18 anos. O sistema de ensino está também dividido entre educação primária (6 aos 10 anos), equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclos; educação secundária baixa (10 aos 15/16), equivalente ao nosso 3º ciclo, e educação secundária elevada (15/16 aos 18/19,) equivalente ao nosso Ensino Secundário.

Em termos de duração do ano escolar, na Alemanha está-se perante o ano mais longo uma vez que tem início em agosto e prolonga-se até julho, englobando 188 dias de aulas (nas escolas que funcionam cinco dias por semana) ou 208 dias (nas escolas abertas seis dias por semana). Na educação primária, estão previstas entre 19 e 28 aulas por semana, com uma duração de 45 minutos.

Aqui tudo passa pelos estados federados (Bundesländer), que autonomamente determinam o currículo, recomendam métodos de ensino e aprovam manuais escolares. As áreas da educação primária incluem leitura, escrita, aritmética, introdução às ciências naturais e sociais, arte, música, desporto e educação religiosa.

Segundo dados de 2002, na educação primária as turmas têm em média 22 alunos, agrupados de acordo com a idade. No ensino primário existe apenas um professor para as diferentes matérias e no secundário diferentes matérias são dadas por professores distintos. Os professores do ensino primário são generalistas e os do secundário são especializados nas diversas áreas de ensino.

A avaliação contínua é uma prática comum e baseia-se em provas escritas e participação oral. Os alunos podem ter de repetir o ano, quando se justificar.

Inglaterra
O ensino é obrigatório entre os 5 e os 16 anos e divide-se entre o ensino primário (5-11) e o ensino secundário (11 aos 16). A maioria dos alunos vai diretamente do ensino primário para o ensino secundário mas em algumas zonas de Inglaterra existem escolas "intermédias", que recebem alunos entre os 8 e os 13 anos.

O ano escolar normalmente prolonga-se entre setembro e julho com 190 dias. Estas datas são estabelecidas pelas autoridades locais ou pelo corpo responsável por cada escola. O número de horas semanais de aulas recomendado varia entre as 21 horas (dos 5 aos 7 anos), 23,5 horas (7 aos 11 anos), 24 horas (11 aos 14 anos) e 25 horas (14 aos 16 anos). A maioria das escolas garante mais horas além do mínimo estabelecido. A organização do horário escolar é da responsabilidade de cada escola.

O currículo da educação obrigatória em Inglaterra está dividido em diferentes níveis. O primeiro, dos 5 aos 7 anos, o segundo, dos 7 aos 11, e o terceiro, dos 11 aos 14 anos, inclui Inglês, Matemática, Ciência, Design e Tecnologia, Tecnologias de Informação e Comunicação, Educação Física, História, Geografia, Arte, Design e Música. No 3.º nível é ainda obrigatória uma Língua Estrangeira e Educação Sexual. A Educação Religiosa é obrigatória desde o primeiro nível.

As turmas de alunos entre os 5 e os 7 anos têm um limite de 30 alunos.

No que respeita aos professores na educação primária - que equivale ao 1.º e 2.º ciclo do sistema de educação português -, existe um único professor para todas as matérias. Os alunos só passam a ter um professor específico para cada disciplina no secundário, que equivale ao 3.º ciclo e ensino secundário do sistema educativo português.

Finlândia
O ensino obrigatório começa quando as crianças têm 7 anos de idade e dura nove anos. A educação é gratuita para todo o ensino básico.

O ano escolar também começa a meio de agosto mas acaba mais cedo - no início de junho - e prolonga-se ao longo de 190 dias. As escolas funcionam durante cinco dias por semana e o número mínimo de aulas por semana varia entre 19 e 30 horas, dependendo do nível e do número de disciplinas opcionais existentes. Este sistema tem a particularidade de existir autonomia local para estabelecer dias de férias extra. Nos dois primeiros níveis, um dia de escola não pode ter mais de cinco aulas, no resto dos níveis no máximo podem existir sete aulas por dia. Normalmente uma aula tem a duração de 60 minutos.

Em termos de constituição de turmas, não existe qualquer regra quanto ao número de alunos por turma. Normalmente, agrupam-se os alunos por idade mas, desde que apropriado, alunos com diferentes idades poderão ter aulas juntos.

O currículo é estabelecido pelo quadro nacional de educação e inclui objetivos e critérios de avaliação. De acordo com estas normas, cada escola, juntamente com as autoridades locais, estabelece o seu próprio currículo que atende às especificidades do contexto local. As áreas obrigatórias são Língua Materna e Literatura, segunda Língua Nacional, Línguas Estrangeiras, Ambiente, Educação para a Saúde, Religião ou Ética, História, Estudos Sociais, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia, Educação Física, Música, Educação Visual, Economia do Lar e Aconselhamento.

Nos primeiros seis anos existe um único professor para a maior parte das matérias, mas há aulas que são dadas por professores especialistas, principalmente em áreas como educação visual, música e educação física. A partir do 7.º ano, os alunos passam a ter diferentes professores para a maior parte das matérias.

O sistema de avaliação é contínuo e é feito a partir de testes dados pelos professores. Durante a educação primária o aluno pode também repetir de ano.
Mais informações:
http://www.eurydice.org

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Uma das razões apontadas para as alterações que o Governo quer implantar no Ensino Básico é tentativa de aproximar o sistema educativo português daqueles que são praticados, com sucesso, na União Europeia. O EDUCARE.PT analisa e compara aqui alguns desses sistemas.

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Como funciona a política no Parlamento Europeu? É realmente uma democracia?

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Como funciona a política no Parlamento Europeu? É realmente uma democracia?

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Será que a União Europeia caminha para se tornar numa federação tal como os EUA chegaram a ser, ou como a URSS tentou ser? Como vês o federalismo europeu?

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Concordas com este modelo? Que medidas se podem tomar para tornar este projeto mais acessível para todos?

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