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O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado

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Previsto pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), essa modalidade de contrato não poderá exceder 90 dias. No entanto, não há nenhuma previsão legal sobre o prazo mínimo deste contrato, por isso é comum contratar um trabalhador pelo período de experiência de 45 dias.

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Ocorrendo à rescisão do contrato de experiência antes do prazo acordado e sem justa causa, por parte do empregador, será devida além dos depósitos a multa de FGTS de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo rescisório, nos termos da lei 8.036/90.

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Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA x CONTRATO TEMPORÁRIO

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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA x CONTRATO TEMPORÁRIO

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São formas de contrato de trabalho distintas. O contrato de experiência é uma forma de o empregador avaliar o empregado durante o período de experiência, ou seja, antes da contratação definitiva. O contrato temporário, regido pela Lei 6.019/74, deve ser acordado através de empresa especializada em trabalho temporário. Essa forma de contratação é cabível em duas situações: para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou quando há acréscimo extraordinário de serviços.

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Neste caso, o empregado terá direito a:

​• SALDO DE SALÁRIO;

• 13º SALÁRIO PROPORCIONAL;

• FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3;

• RECOLHIMENTO E SAQUE DO FGTS.

Lembrado que como é um contrato por prazo determinado, não terá direito a aviso prévio nem a multa de 40% do FGTS.

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O que é o Contrato de Experiência? Como ele funciona?