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Seminário: LR de Embalagens de Agrotóxicos

Discentes: Gilmara Braun, Mateus da Rosa e Milena Soares Binsfeld

Docente: Aline Ferrão Custodio Passini

Disciplina: Resíduos Sólidos I

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Segundo a Lei n° 7.802/89, “agrotóxicos são os produtos químicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais”.

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Lei nº 7.802/89 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei nº 9.974/00 - Altera a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto nº 4074/02 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Resolução Conama nº 465/2014 - De acordo com a legislação federal, cada participante do sistema de logística reversa de embalagens de agrotóxicos tem o seu papel bem definido dentro das responsabilidades compartilhadas.

Resolução ANTT nº 5232/2016 - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seu anexo.

Resolução ANTT nº 5848/2019 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

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Disponibilizamos o arquivo completo onde consta toda pesquisa realizada sobre os Agrotóxicos, e o manejo adequado e inadequado dos resíduos por eles gerado.
Vem conferir:
https://docs.google.com/document/d/1jfOHIwWbSrP9rbeaMWMfHrC9uki8vtyuNgtABBKf7HI/edit

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SINIR-Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

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SINIR-Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

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É um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituido pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010.

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Bom Dia Amazônia | Agricultores podem pagar multa por descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, em RO | Globoplay

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Embalagens podem ser devolvidas em 11 pontos de coleta.

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Resumo: Desenvolvimento e definição dos Agrotóxicos

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Resumo: Desenvolvimento e definição dos Agrotóxicos

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Resumo: Desenvolvimento e definição dos Agrotóxicos

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Na hora de usar defensivos, todo produtor rural tem uma série de responsabilidades e uma delas é dar o destino correto às embalagens vazias. Quando descartadas de qualquer jeito, elas viram um problema para o meio ambiente e para a nossa saúde. O bom é que cada vez mais o pessoal tem consciência disso.

Uma das plantações mais procuradas em todo o mundo é a das begônias. Elas são bonitas, delicadas e fáceis de cuidar. As flores fazem sucesso em jardins e em ambientes internos.

Na zona rural do município de Piedade (SP), se encontram milhares delas nas estufas. A produção ocupa 126 mil metros quadrados. Os vasos abastecem uma cooperativa que comercializa flores em Holambra (SP), de onde são distribuídas para todo o Brasil.

Para que as begônias fiquem atraentes, elas recebem muitos cuidados. Isso inclui a aplicação de defensivos para protegê-las de pragas e doenças. Logo de início, os vasos são esterilizados antes de um novo ciclo da planta.

Por semana, a empresa usa sete mil litros de calda nas estufas, uma mistura de água com defensivos. Todo trabalho é feito com o máximo de proteção para diminuir qualquer risco à saúde e para aproveitar 100% o produto. Após o uso, o funcionário lava a embalagem três vezes. Sem resíduo e vazia, ela é armazenada e o recipiente fica pronto para ser reciclado.

(Vídeo: veja a reportagem exibida no programa em 15/08/2021)

A devolução das embalagens nas unidades do sistema campo limpo é chamada de logística reversa. Com o descarte correto, o material pode ser reciclado. Em Piedade, as embalagens limpas são enviadas para uma unidade de recebimento. No Brasil todo, são mais de 400 locais. Por mês, são processadas 20 toneladas de plástico.

Todo o material é separado e há uma triagem para ver se não há resíduo químico. Depois vem a etapa da compactação. 80% das embalagens são passíveis de reciclagem, o restante é incinerado em termelétricas credenciadas. As tampas também são reaproveitadas e viram itens da construção civil.

Todo produtor é obrigado a entregar os recipientes após um ano da data que consta na nota fiscal de venda. Hoje, o maior desafio é a fiscalização.

Do começo do ano até agora, mais de 120 toneladas de embalagens utilizadas por produtores da região já foram enviadas para recicladora. A meta até o fim do ano é chegar em 220 toneladas.

Uma única embalagem de agrotóxico pode levar até 500 anos para se decompor. A reciclagem ajuda na conservação do solo, na qualidade da água e na proteção da fauna e flora. Tudo isso influencia diretamente na preservação do meio ambiente.

Aproximadamente 94% das embalagens de defensivos têm a destinação correta no país. O sistema campo limpo existe há quase duas décadas e a ideia é que, com o fim da pandemia, ele se torne ainda mais eficiente.

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Produtor rural é obrigado a fazer descarte correto das embalagens de agrotóxicos

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Na hora de usar defensivos, todo produtor rural tem uma série de responsabilidades e uma delas é dar o destino correto às embalagens vazias. Quando descartadas de qualquer jeito, elas viram um problema para o meio ambiente e para a nossa saúde. O bom é que cada vez mais o pessoal tem consciência disso.

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Classificação e riscos gerados pelos Agrotóxicos 

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Classificação e riscos gerados pelos Agrotóxicos 

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Os Agrotóxicos possuem em sua composição elementos de níveis variados de toxicidade, estes são extremamente prejudiciais à saúde humana. A Organização Internacional do Trabalho (OTI) afirma que os agrotóxicos causam 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano e que evoluem para óbito, em países em desenvolvimento.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica os agrotóxicos em quatro classes, a fim de garantir o manejo adequado do produto e resíduos, sem que haja contaminação humana. Neste sentido, a classificação da Anvisa é estabelecida de  por cores diferenciadas e pela dose de letalidade de cada agrotóxico, apresentando em seus rótulos a classificação toxicológica, que aponta o potencial de risco à saúde. Como mostra a figura

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Logística Reversa de embalagens de agrotóxicos

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Logística Reversa de embalagens de agrotóxicos

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A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, que visa a destinação correta de certo produtos, que após serem utilizados, por suas características e componentes, não podem ser descartados diretamente no meio ambiente.