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Reconhece a autoria do criador de obras, marcas, invenções, etc. por certo período de tempo

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As patentes são os direitos concedidos ao criador, assim protegendo sua criação por 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.

Patente de invenção: protege produtos, métodos, processos e sistemas.
Modelo de utilidade: protege objetos com melhoria funcional

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Quando uma pessoa cria uma obra original, ela automaticamente possui os direitos autorais de tal.
Alguns exemplos de criações que possuem direitos autorais:

obras audiovisuais, tais como programas de TV, filmes e vídeos on-line;

gravações de áudio e composições musicais;

obras escritas, tais como palestras, artigos, livros e composições musicais;

obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;

vídeo games e softwares de computador;

obras dramáticas, como peças e musicais.

Mas estes podem ser usados por outros usuários além dos criadores, contanto que não gere receita e que os devidos créditos sejam dados.

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Mesmo com 4 ou 5 vezes mais downloads de músicas de forma ilegal pela internet, bilhões de dólares ainda conseguem ser faturados por meio de downloads legais online (por meio de sites e aplicativos de stream ou download). Em 2005, ano em que a tecnologia ainda não era tão desenvolvida, já eram arrecadados mais de 1 bilhão de dólares anuais, então nos dias atuais esse valor deve, no mínimo, ter dobrado.

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Os Direitos de Design são uma mistura de Proteção de Patente e Direito autoral, sendo ele focado na "forma" e nos aspectos individuais do visual, se diferenciando assim das características mais técnicas encontrada nos outros. Como cobre apenas a parte visual, demanda que haja apelo estético forte, como padrão e ornamentos, como pode ser visto em marcas famosas. Sua proteção pode chegar até 25 anos, mas no caso de comercialização, como informa o direito autoral e sua utilização, vigora de 10 a 15 anos.