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Questão 1 - Qual o objeto da LDB 9.394/96?

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Questão 1 - Qual o objeto da LDB 9.394/96?

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A educação.

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Questão 2 - O que a LDB 9.394/96 estabelece?

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Questão 2 - O que a LDB 9.394/96 estabelece?

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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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Questão 3 - Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Questão 3 - Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

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Questão 4 - Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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Questão 4 - Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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Sim. Não a etapa de creche (de até os 3 anos) é opcional, a obrigatoriedade da educação infantil começa com os 4 anos (pré-escola).

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Questão 5 - Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Questão 5 - Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

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Questão 6 - A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Questão 6 - A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Sim, de acordo com a lei toda criança (a partir dos 4 anos) tem o direito a vaga na escola pública mais próxima de sua residência.

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Questão 7 - Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Questão 7 - Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Quem não pôde estudar na idade própria tem direito ao acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio.

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Questão 8 - Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Questão 8 - Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Sim, o estudante tem o direito a programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde em todas as etapas da educação básica.

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Questão 9 - Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Questão 9 - Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

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Questão 10 - Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Questão 10 - Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior, e se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

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Questão 11 - Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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Questão 11 - Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

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Questão 12 - Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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Questão 12 - Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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1º- prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;

2º - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Art. 7º-A.

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Questão 13 - De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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Questão 13 - De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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É dividida entre a União, os estados e os municípios

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Questão 14 - .De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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Questão 14 - .De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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Da União, o Conselho Nacional de Educação.

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Questão 15 - Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Questão 15 - Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); do INEP( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

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Questão 16 - Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Questão 16 - Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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As próprias instituições de ensino.

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Questão 17 - De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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Questão 17 - De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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Das autoridades responsáveis pela instituição de ensino.

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Questão 18 - Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Questão 18 - Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

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Questão 19 - Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Questão 19 - Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Desenvolver atividades educativas, além de exercício a docência.

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Questão 20 - Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Questão 20 - Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

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Questão 21 - Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Questão 21 - Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Públicas - instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
Privadas - mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Comunitárias - podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas, ou filantrópicas .

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Questão 22 - Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Questão 22 - Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e superior.

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Questão 23 - Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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Questão 23 - Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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A União a coordena a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Os Estados deverão assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Questão 24 - Quais as finalidades da educação básica?

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Questão 24 - Quais as finalidades da educação básica?

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Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Questão 25 - Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Questão 25 - Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Questão 26 - .Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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Questão 26 - .Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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Questão 27 - Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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Questão 27 - Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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A frequência mínima para a educação infantil é de sessenta por cento do total de horas e para o resto da educação básica é de setenta e cinco por cento do total de horas letivas.

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Questão 28 - Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Questão 28 - Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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A educação física está presente em todas as etapas da educação básica e é facultativa quando:
-cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, for maior de trinta anos de idade;

-estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

-portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados;

-tenha filhos .

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Questão 29 - Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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Questão 29 - Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, é obrigatório e inicia-se aos 6 anos de idade.

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Questão 30 - Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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Questão 30 - Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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O ensino religioso é de matrícula facultativa nas escolas públicas, excluindo as escolas particulares

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Questão 31 - Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Questão 31 - Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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Questão 32 - Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Questão 32 - Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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-A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;

-A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando;

-O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico ;

-A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Questão 33 - Qual são as finalidades da educação superior?

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Questão 33 - Qual são as finalidades da educação superior?

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- Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

- Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

- Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

-Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

-Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

-Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

-Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

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Questão 34 - Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Questão 34 - Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados, Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados e os Municípios, vinte e cinco por cento.

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Questão 35 - Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Questão 35 - Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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As realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.