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SISTEMAS DE ENSINO E ORGANIZAÇÃO NACIONAL

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SISTEMAS DE ENSINO E ORGANIZAÇÃO NACIONAL

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Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar não a educação básica, além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. A legislação vigente, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito federal, no ensino fundamental e médio. Já o governo federal, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, de organizar o sistema de educação superior.

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A estrutura de organização da educação brasileira são definidas por um conjunto de leis promulgadas pela união, estados e pelos municípios, historicamente em âmbito federal, pode-se destacar das diferentes LDBs da educação (1961, 1971 e 1996/ atual) para compreender o desenvolvimento da educação do Brasil.

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CONTEXTO DE LEIS DE DIRETRIZES E BASES (1961, 1971 E 1996)

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CONTEXTO DE LEIS DE DIRETRIZES E BASES (1961, 1971 E 1996)

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Durante a construção da LDB de 1961 o Brasil se encontrava em um processo conhecido como nacional de desenvolvimentismo, processo de expansão industrial e urbanização.
Mesmo atravessando um período da ditadura militar a LDB de 1971 continuava lutando por meio de movimento estudantil aspirando algumas demandas educacionais, a LDB de 1971 também fico conhecida como reforma do 1° e 2° grau,  por obrigatoriamente impor o 2° grau como profissional, dispensando o diploma.
Já a LDB de 1996 (atual) iniciou-se com o processo de redemocratização , com a constituição federal de 1988 que traz no artigo 206 alguns princípios que devem ser considerados , pois tiveram reflexo.

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A estrutura de organização da educação brasileira são definidas por um conjunto de leis promulgadas pela união, estados e pelos municípios, historicamente em âmbito federal, pode-se destacar das diferentes LDBs da educação (1961, 1971 e 1996/ atual) para compreender o desenvolvimento da educação do Brasil.