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É uma organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de 7 milhões de membros e apoiantes em todo o mundo. O objetivo declarado da organização é "realizar pesquisas e gerar ações para prevenir e acabar com graves abusos contra os direitos humanos e exigir justiça para aqueles cujos direitos foram violados."

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo, não é uma instituição da União Europeia mas um órgão do Conselho da Europa. Tem a função de proporcionar um nível adicional de proteção em caso de alegadas violações dos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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Convenção Europeia dos Direitos Humanos

A Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, conhecida de forma mais abreviada por Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), foi adotada em Roma, a 4 de novembro de 1950, e entrou em vigor, na ordem jurídica internacional, a 3 de setembro de 1953.

Foi elaborada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial e consagra um elenco de direitos e liberdades, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, introduzindo uma novidade revolucionária na proteção de direitos fundamentais na Europa ao prever, já na sua versão original, um mecanismo de controlo do respeito, pelos Estados Parte, dos direitos aí reconhecidos, garantindo a eficácia do sistema de proteção - o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O elenco dos direitos civis e políticos consagrados na CEDH é relativamente curto, no entanto, têm sido objeto de uma interpretação atualista ou dinâmica por parte do TEDH, permitindo retirar do seu texto outros direitos que, embora não expressamente previstos, decorrem de uma interpretação à luz dos dias de hoje. Nessa medida, a Convenção deve ser lida em conjunto com a jurisprudência do Tribunal sobre cada direito.

Portugal ratificou a CEDH a 9 de novembro de 1978, data em que a Convenção entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa. A Convenção é, portanto, vinculativa para o Estado Português e uma fonte de obrigações que devem ser cumpridas no plano interno, sob pena de responsabilização internacional.

Texto integral da Convenção em língua portuguesa.

Versão portuguesa do Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tradução não oficial preparada pela DGPJ, atualizada com as alterações que entraram em vigor em janeiro de 2020)

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Justiça.gov.pt

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A Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, conhecida de forma mais abreviada por Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), foi adotada em Roma, a 4 de novembro de 1950, e entrou em vigor, na ordem jurídica internacional, a 3 de setembro de 1953.

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 Se fosse um refugiado como seria a minha vida

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 Se fosse um refugiado como seria a minha vida

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E se a tua vida dependesse apenas da sorte?

A partir dos 14 anos | Duração: 30 a 45 minutos

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Viajar pelos locais onde se fez história dos direitos humanos

A partir dos 12 anos | Duração: 30 a 60 minutos

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Depois dos ovos da Páscoa, vamos descobrir um tesouro?

A partir dos 6 anos | Duração: 30 a 60 minutos

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Compreender os mecanismos da discriminação através das palavras de uma grande escritora

A partir dos 16 anos | Duração: 30 minutos

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Mapear o que já sabemos, mas sobretudo, descobrir novas sugestões de aprendizagem

A partir dos 10 anos | Duração: Entre 15 e 30 minutos

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Esta atividade é um dos clássicos da educação para os direitos humanos e propõe um conjunto de afirmações para discutir e explorar.

A partir dos 8 anos | Duração: Entre 30 e 45 minutos

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Ja!do – Em busca de uma sociedade mais justa

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Ja!do – Em busca de uma sociedade mais justa

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Um jogo de dados sobre a justiça.

A partir dos 16 anos | Duração: Entre 45 e 60 minutos

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Unidos contra a opressão! Será que sabemos partilhar quando há bolachas em jogo?

A partir dos 7 anos | Duração: 45 minutos

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Uma mostra de razões para defender os direitos humanos.

A partir dos 14 anos | Duração: 30 minutos

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Um videojogo à antiga sobre os direitos da criança

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Um videojogo à antiga sobre os direitos da criança

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Aprender a jogar na internet, jogando na internet.

A partir dos 8 anos | Duração: Entre 15 e 60 minutos

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Conhecer exemplos inspiradores de quem luta pelos direitos humanos

A partir dos 10 anos | Duração: 30 minutos

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Uma aventura digital, baseada em casos reais, sobre a liberdade de associação. (A atividade é em inglês)
A partir dos 16 anos | Duração: 30 minutos

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Através de uma TedTalk vamos debater o que é o ativismo e porque toda a gente pode dar o seu contributo

A partir dos 14 anos | Duração: 30 minutos

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Quem sabe mais sobre direitos humanos lá em casa?

A partir dos 12 anos | Duração: 30 minutos

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INTRODUÇÃO

Aprender algo sobre os direitos humanos pode ser feito também de uma forma divertida e, um pouco, competitiva. Este é o princípio por trás desta atividade.

Trata-se de um quiz online sobre direitos humanos e temas relacionados caros à Amnistia.

Pode ser jogado individualmente, no sossego da tua casa, ou em conjunto com as pessoas que moram contigo, cada uma com um telemóvel. A tabela de pontos é pública, ou seja, toda a gente compete com toda a gente. As informações de base da plataforma estão em inglês. A plataforma funciona melhor em telemóveis do que em computadores.

O quiz apresenta também alguma informação relevante após cada pergunta. Se precisares de mais esclarecimentos ou se quiseres saber como te envolver no trabalho da Amnistia Internacional estamos disponíveis através do email educacao@amnistia.pt e do número de telemóvel 935 210 188 (chamadas, mensagens e WhatsApp).

PASSO-A-PASSO

1. Clica neste link. Em alternativa podes ir a www.kahoot.it no teu telemóvel e inserir o código 02060409(válido até 1 de junho 2021).

2. Insere o teu nickname em baixo. Não reveles informação pessoal.

3. Responde às perguntas diretamente no teu telemóvel. Das 4 opções de respostas só uma está certa. A velocidade de resposta também dá mais pontos.

Se quiseres partilhar o teu feedback sobre o quiz, ou se tiveres dúvidas e questões sobre temas específicos, estamos a disposição através do email educacao@amnistia.pt e do número de telemóvel 935 210 188 (chamadas, mensagens e WhatsApp).

PARA SABER MAIS

O quiz explora vários temas ligados aos direitos humanos. A melhor maneira de acompanhar cada um deles, ou os que te interessam, é explorar o site da Amnistia Internacional Portugal em www.amnistia.pt.

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EDH em todo o lado! | Quiz online para os direitos humanos

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Aprender algo sobre os direitos humanos pode ser feito também de uma forma divertida e, um pouco, competitiva. Este é o princípio por trás desta atividade. Trata-se de um quiz online sobre direitos humanos e temas relacionados caros à Amnistia.

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Tirar um curso na HRE Academy da Amnistia Internacional

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Tirar um curso na HRE Academy da Amnistia Internacional

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Cursos online para tornar-te um Human Rights Defender! A maioria dos cursos são em inglês, existe um curso introdutório em Português do Brasil

A partir dos 16 anos | Duração: Variável entre 15 minutos e 10 horas

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Um jogo clássico para famílias e grupos de amigos, com direitos humanos à mistura.

A partir dos 8 anos | Duração: Entre 30 e 60 minutos

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Como serão as primeiras páginas dos jornais no futuro? Uma atividade de imaginação e debate com base na esperança

A partir dos 7 anos | Duração: 60 minutos

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Um exercício de imaginação e conexões.

Para crianças do pré-escolar e do 1º ciclo | Duração: 30 minutos

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Guia para Facilitadores/as sobre Direitos Humanos e Cidadania

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Guia para Facilitadores/as sobre Direitos Humanos e Cidadania

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Neste guia, de Ana Lopes e Maria José Vicente, encontram-se poemas, ilustrações, informações, dinâmicas e atividades para realizar com os alunos, bem como indicações de sites úteis e outras publicações de interesse.

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Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que todos os seres humanos têm de forma a garantir uma vida digna. Os direitos humanos estão relacionados com os princípios de liberdade, de pensamento, de expressão, de igualdade e de respeito.

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Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que marca a história dos Direitos Humanos, estabelecendo a sua proteção universal e salvaguardando as injustiças vivenciadas em várias partes do mundo.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) foi criado em 11 de dezembro de 1946, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para atender, na Europa e na China, às necessidades de emergência das crianças durante o período pós-guerra.

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A 11 de Dezembro de 1946, um ano depois do fim da II Guerra Mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas, confrontada com a realidade de milhões de crianças deixadas em situação de profunda necessidade e sofrimento na Europa, cria o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - com o objectivo de responder à situação de emergência em que se encontravam estas crianças.

De acordo com o espírito das Nações Unidas, a UNICEF prestaria A única condição colocada por Maurice Pate, o primeiro Director Executivo da organização, foi ajuda sem discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra. que se incluíssem "todas as crianças" dos países aliados e "ex-inimigos".

A UNICEF é uma organização apartidária e a sua cooperação não discrimina. Em tudo o que faz, as crianças mais desfavorecidas e os países com mais necessidades têm prioridade.

A UNICEF é actualmente a principal organização humanitária que trabalha especificamente para a promoção e defesa dos direitos das crianças, presente em países devastados pelos conflitos e nas comunidades mais remotas, trabalhando para que todas as crianças tenham o direito à sobrevivência, educação, cuidados de saúde, nutrição adequada, acesso a água e protecção.

A UNICEF visa, através dos seus programas, promover a igualdade de direitos das raparigas e das mulheres e apoiar a sua plena participação no desenvolvimento político, social e económico nas comunidades onde estão inseridas.

A 20 de Novembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 21 de Setembro de 1990 pelo Estado Português. Desta forma os direitos da criança ficam salvaguardados no tratado mais amplamente ratificado da história e que rege todo o trabalho da UNICEF: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Em 2015, com a adopção da Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pela Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados comprometeram-se a erradicar a pobreza e a assegurar o desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030. A UNICEF, consciente dos desafios actuais, está empenhada em contribuir para a concretização das metas acordadas em prol de todas as crianças e das gerações futuras, em colaboração com os vários actores e parceiros.

A maior parte do trabalho da UNICEF desenvolve-se através dos seus escritórios no terreno que, em parceria com os Governos, concretizam a missão da UNICEF através dos programas de desenvolvimento para as crianças e suas famílias e dos programas de assistência em situações de emergência.

A UNICEF é financiada inteiramente por contribuições voluntárias de Governos, fundações, empresas e doadores individuais.

Em Portugal, o Comité Português para a UNICEF trabalha para a sensibilização dos Direitos da Criança no país e no mundo e colabora com várias instituições públicas e privadas, no sentido de assegurar o respeito e promoção dos direitos de todas as crianças. Os programas e iniciativas da UNICEF Portugal "Hospitais Amigos dos Bebés", "Cidades Amigas das Crianças" e "Educação pelos Direitos" a par da importante tarefa de Recolha de Fundos para o financiamento global de toda a nossa actividade, constituem a base do nosso trabalho diário em Portugal.

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Save the Children é a principal ONG independente de direitos da criança da Índia, que trabalha em 18 estados do país. Esta ONG teve início em 2008 e já mudou a vida de mais de 11 milhões de crianças. No link abaixo podes conhecer de mais perto o trabalho desta ONG, seleccionando a tradução.

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Mission of The NGO | Save the Children India

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Save the Children is India's leading independent child rights' NGO, which works in 18 states of the country. Beginning its journey in 2008 in India, and registered as 'Bal Raksha Bharat', we have changed the lives of more than 11 million (1.1 crore) children.