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Fonte da imagem: institutoliberal.org.br

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É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. A lei de direitos autorais regulamenta no país aquilo que é disposto nos tratados internacionais relacionados ao tema, dos quais o Brasil é signatário.
Fonte:  http://www.casadasrosas.org.br/cae/sobre-direitos-autorais.pdf
Acesso em: 25-11-19

Fonte da imagem: focusfoto.com.br

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É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Está definido por vários tratados e convenções internacionais, dentre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei n. º 9.610 de 19/02/98 regula os direitos de autor.
Fonte: https://www.bn.gov.br/pergunta-resposta/que-direito-autor
Acesso em: 25-11-19

Fonte da imagem: direitosbrasil.com

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A expressão “direitos autorais” abrange não apenas os chamados “direitos do autor”, mas também aqueles que lhe são conexos, ou seja, aqueles direitos assegurados a quem acrescente valor à obra.

Os direitos conexos são direitos “vizinhos” ao direito do autor, porém independentes dele, isto é, os direitos destas pessoas não prejudicam de qualquer forma os direitos dos autores.
Fonte: https://joaoademar.wordpress.com/direitos-conexos-ao-autor/
Acesso em: 25-11-19

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O direito de Propriedade Industrial é um ramo da Propriedade Intelectual e é regulado no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), lei número 9279/1996. Esta lei norteia os direitos e deveres relativos ao assunto considerando o interesse da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. Isto é concretizado por meio do estímulo à criação e inovação, sua disseminação e, finalmente, sua utilização econômica prática na atividade industrial.
Fonte: https://www.oconsultorempatentes.com/post-unico/o-que-e-propriedade-industrial
Acesso em: 25-11-19

Vídeo falando sobre propriedade industrial:
https://pt.coursera.org/lecture/consolidando-empresas/propriedade-industrial-hjMKN
Acesso em 25-11-19

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O registro de desenho industrial protege a aparência exterior de objetos específicos. Em outras palavras, aborda os aspectos estéticos e não funcionais de uma criação. A lei 9279/1996 que regula tal proteção também esclarece o que é e o que não é passível de registro, quais os direitos concedidos ao titular, assim como o prazo de vigência de tais direitos. Outra diferença relevante com relação à patente de invenção é que o registro de modelo de utilidade possui custo mais baixo e é consideravelmente mais simples, sendo, portanto, acessível a pequenas empresas ou mesmo pessoas físicas.
Fonte: https://www.oconsultorempatentes.com/post-unico/o-que-e-propriedade-industrial
Acesso em: 25-11-19

Fonte da Imagem: blogmaxeduca.com.br

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Pode-se definir marca como qualquer sinal visual distintivo e exclusivo que esteja associado a um serviço ou produto. Elas servem, entre outros motivos, para distinguir, aos olhos do cliente, entre um produto (ou serviço) e outro. Há dois grandes tipos de marcas; as nominativas, que consistem em combinações de letras que podem ou não formar nomes, e números; as figurativas, que consistem em desenhos ou imagens, como os logotipos.
Fonte: https://www.oconsultorempatentes.com/post-unico/o-que-e-propriedade-industrial
Acesso em: 25-11-19

Fonte da imagem: comocantabilizar.com.br

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A indicação geográfica, de forma geral, é o reconhecimento oficial de que um certo serviço ou produto provem de uma determinada região. Esta definição abrange, na realidade, três casos diferentes: Indicação Geográfica, a Denominação de Origem e Indicação de Procedência.

Repressão à Concorrência desleal: É uma parte do direito de Propriedade Industrial que trata das práticas anti-competitivas adotadas entre concorrentes.
Fonte: https://www.oconsultorempatentes.com/post-unico/o-que-e-propriedade-industrial
Acesso em: 25-11-19

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A busca de anterioridade pode ser definida como uma atividade de pesquisa sobre informações tecnológicas que atestem/comprovem a inexistência de produto, processo ou melhoria idêntica ao objeto de pedido de patente ou registro que se deseja proteger. Tal pesquisa deve ser ampla e deve abranger tanto a pesquisa bibliográfica, quanto a busca em bancos de dados de patentes.

Consiste em uma atividade importante, pois ao solicitar um pedido de patente ou registro o órgão competente realizará uma busca de anterioridade em âmbito nacional e internacional visando aferir se a matéria reivindicada já fora revelada no estado da técnica ou por meio de conhecimento tradicional, fato que elimina o requisito da novidade, imprescindível para concessão da carta patente. Está disponibilizada no site uma lista de links de bancos de dados de patentes nacionais e internacionais.
Fonte: https://ww2.uft.edu.br/index.php/nit/mais-2/perguntas-frequentes0/22552-o-que-e-e-qual-a-importancia-da-busca-de-anterioridade
Acesso em: 25-11-19

Fonte da imagem: iped.com.br

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Objetivo: Estabelecer normas e diretrizes para registro, proteção, compartilhamento e exploração do capital intelectual dos empregados, alunos, fornecedores, clientes, instituições e empresas parceiras do sistema FIESC.

Serve para proteção de todos os parceiros, alunos e professores do sistema FIESC, para que todos os trabalhos desenvolvidos sejam divulgados somente com autorização e nomeação dos criadores.
Fonte: https://bc.tic.fiescnet.com.br/kb_upload/file/Politica%20de%20Propriedade%20Intelectual_07_08_17.pdf (base do conhecimento FIESC);
Acesso em 25-11-19

Fonte da imagem: fiescnet.com.br