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*Fortalecimento do Processo Formativo para os educadores

*Garantia das diretrizes da Educação em Direitos Humanos, em temas centrais do Convívio Escolar. respeito mutuo as diversidades, democracia na escola e violências

*Unidade Educacional atuando de forma preventiva, com foco na redução das diferentes formas de violência

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Para garantir o acesso à Formação da Cidade é necessário realizar a inscrição na Plataforma CONECTA

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Leis, Decretos, Instruções Normativas e documentos basilares da Educação.

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Leis, Decretos, Instruções Normativas e documentos basilares da Educação.

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*Resolução CNE/CP nº1, de 2020, com enfase nos artigos de 11a 14;

*Lei nº 14.660, de 2007 que dispõe sobre alterações das Leis nº11.229, de 26 de junho de 1992, nº11.434, de 12 de novembro de 1993.

*Decreto nº 54.453, de 2013.

*Inst6ruções Normativas nº 46, de 2022 e nº17, de 2024.

*Plano Municipal de Educação 2015-2025

*Currículo da Cidade e suas orientações didáticas e pedagógicas

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Artigo 1°- Projeto "FORMAÇÂO DA CIDADE-CONVIVENCIA ESCOLAR" instituído nas EMEFS, EMEBSs e EMEFMS

Artigo 2°-Destina-se aos professores de Educação Infantil e Fundamental I, Professores do Ensino Fundamental II e Médio. Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Assistentes de Diretor de Escola em exercício

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Artigo 3°- sobre os objetivos do projeto "Formação da Cidade: Convivência Escolar"

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I - consolidar as concepções do Currículo da Cidade e de seus princípios orientadores, bem como ampliar a fundamentação para a Educação em Direitos Humanos;

II - fomentar processos de formação continuada para os educadores;

III - integrar os profissionais da educação que atuam nas Unidades Educacionais;

IV - investir na consolidação dos projetos e programas na Rede Municipal de Ensino orientados pela concepção da Gestão Democrática, Educação em Direitos Humanos e Integral, levando em consideração as especificidades de cada sujeito, a partir das realidades diversas dos territórios em que as Unidades Educacionais estão inseridas;

V - fortalecer valores que embasam os Direitos Humanos essenciais para garantir a dignidade de todos;

VI - propiciar a educação em valores contextualizada no convívio escolar e em rede;

VII - refletir sobre as práticas da escola em toda a sua complexidade, para prevenção e mediação de conflitos;

VIII - demonstrar que a convivência escolar se refere à qualidade das interações entre todos os membros da comunidade educativa;

IX - favorecer práticas que oportunizem o protagonismo dos estudantes para a promoção da convivência ética e democrática nos espaços educativos;

X - contribuir para a transformação do ambiente escolar e melhoria do processo de aprendizagem dos estudantes.

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Art. 4º Para a realização do Projeto “Formação da Cidade: Convivência Escolar”, serão utilizadas 2 (duas) das horas adicionais que compõem a Jornada Especial de Formação – JEIF.

§ 1º Caberá à Equipe Gestora, em conjunto com os professores envolvidos a definição dos horários do Projeto, zelando pela participação do maior número de professores da Unidade Educacional.

§ 2º Os profissionais envolvidos deverão participar ativamente do Projeto, realizando as atividades propostas de forma presencial, síncrona e/ou assíncrona.

Art. 5º Será obrigatória a participação dos Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor de Escola e Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, desde que, em JEIF.

Parágrafo único. Será facultativa a participação dos Professores em Jornada Básica do Docente – JBD, completa ou incompleta, e dos ocupantes de vaga no módulo sem regência.

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Para quem se destina como obrigatório e facultativo

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Art. 6º Os Professores participarão do Projeto, nos horários estabelecidos pela Unidade Educacional e, conforme segue:

I - quando em JEIF, em 2 (duas) das horas adicionais do horário coletivo.

II - quando em JBD, em 2 (duas) das 3 (três) horas atividades ou em 2 (duas) horas-aula atribuídas a título de Jornada Especial de Trabalho Excedente – TEX, observando os limites estabelecidos na alínea “b” do inciso IV do artigo 15 da Lei nº 14.660, de 2007.

§ 1º O ingresso na Jornada Especial de Trabalho Excedente – TEX, dar-se-á mediante anuência do docente, convocação do Diretor de Escola e autorização do Supervisor Escolar, observados os limites estabelecidos na legislação.

§ 2º Os registros das reflexões, sínteses e encaminhamentos deverão constar em documento único: livro de horário coletivo JEIF/formação continuada.

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Art. 10. Os encontros dos Grupos de Percurso Formativo de Gestores e de Percurso Formativo Focal de Gestores poderão ocorrer de forma presencial, síncrona e/ ou assíncrona e serão conduzidos por formadores das Diretorias Regionais de Educação e Coordenadoria de Formação de SME.

§ 1º Os encontros terão o formato presencial, síncrono e assíncrono e serão organizados em:

a) Encontros de formação com as equipes docente e de apoio e demais funcionários;

b) Processos de autoformação;

c) Encontros coletivos com gestores de outras Unidades Educacionais.

§ 2º Para fins de fomento de discussões mais produtivas, os gestores deverão participar das atividades virtuais quando em processos de autoformação, e de forma conjunta, em encontros presenciais ou síncronos.

§ 3º Os encontros dos Grupos de Percurso Formativo Focal de Gestores terão calendário, formato e locais definidos pelas Diretorias Regionais de Educação e terão início no 1º semestre de 2025.

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Materialidades e discussões propostas...

*Art. 12. Os materiais, os assuntos, as atividades e as discussões propostas no âmbito do Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, conforme IN SME nº 17, de 2024, deverão também ser estudados, analisados e desenvolvidos de forma coletiva e articulada com os documentos orientadores e o Currículo da Cidade, por meio da facilitação do(s) Coordenador(es) Pedagógico(s) em colaboração com o(s) Assistente(s) de Diretor(es) e o(a) Diretor(a), nos momentos propostos na “Formação da Cidade: Convivência Escolar”, destinado aos Professores.

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Atestado para Fins de Evolução Funcional

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*Art. 13. Farão jus ao Atestado para Fins de Evolução Funcional, os Professores, Coordenadores Pedagógicos, Assistentes de Diretor e Diretores de Escola que atuam nas EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, observados os seguintes critérios:

I - carga horária mínima anual de 50 horas-aula para Professores e 38 horas-relógio para Gestores;

II – aproveitamento igual ou superior ao nível satisfatório na formação e frequência individual igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento), aferidos pelo Coordenador Pedagógico, quando dos Professores, e pela Diretoria Regional de Educação, quando dos gestores;

§ 1º Para o cômputo da participação e aproveitamento, serão consideradas a presença, a participação e a realização das atividades e formações presenciais, síncronas e assíncronas, observados os prazos estabelecidos.

§ 2º Para a emissão do Atestado para fins de Evolução Funcional, para os Professores, o(s) Coordenador(es) Pedagógico(s), em conjunto com os demais gestores indicados, emitirá(ão) a documentação que comprove a participação e o atendimento aos requisitos mínimos à certificação estabelecidos nesta IN.

§ 3º Para a emissão do Atestado para fins de Evolução Funcional, para os gestores, a DRE enviará documentação que comprove a participação e o atendimento aos requisitos mínimos à certificação estabelecidos nesta IN, seguidas as orientações da SME, para posterior emissão dos Atestados pelas próprias equipes gestoras de cada Unidade Educacional.

§ 4º O Atestado será emitido pelo Diretor de Escola, utilizando o Modelo 9, presente na Portaria nº 391, de 15 de janeiro de 2024.

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Artigo n° 14 da In n°23, de 28/03/2025

I - realizar o seu planejamento, articulando sua área de conhecimento ao tema convivência;

II - revisar regularmente seus planos de aulas e práticas pedagógicas, visando adequá-los aos objetivos do Projeto de Formação da Cidade;

III - participar dos momentos de articulação na U.E., sob orientação da Coordenação Pedagógica, visando à elaboração, implementação e acompanhamento de planos de ação coletivos.

Parágrafo único. As reflexões, discussões, sínteses das atividades e encaminhamentos deverão constar também no livro de horário coletivo JEIF/formação continuada.

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Art. 15. Caberá ao Coordenador Pedagógico:

I - participar das formações, no âmbito deste Projeto, a fim de avaliar, retroalimentar e ajustar as intervenções planejadas e os conteúdos da “Formação da Cidade: Convivência Escolar”;

II - compartilhar, com todos os Professores, Equipe de Apoio e demais funcionários da U.E., em articulação com os Assistentes de Diretor e Diretores de Escola, os materiais utilizados, os assuntos, as atividades e discussões propostas nos Grupos de Percurso Formativo de Gestores;

III - favorecer momentos para a autoformação, considerando a JEIF e os demais momentos formativos na U.E;

IV - observar o desenvolvimento das atividades e participação dos Professores na formação;

V - organizar rotina para intervenção e devolutivas individual e/ou coletiva;

VI - organizar momentos formativos com todo o grupo de professores e, sempre que possível, com a Equipe de Apoio e demais funcionários, visando a socialização das discussões e articulação do grupo para a construção, implementação e acompanhamento de planos de ação individuais e coletivos;

VII - garantir registros em conjunto com os demais gestores indicados, assim como aferir frequência do professor nos percursos formativos, com vistas à expedição do Atestado para Fins de Evolução Funcional àqueles que fizerem jus, a partir dos critérios indicados nesta IN.

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Art. 16. Caberá aos Assistentes de Diretor:

I - participar dos momentos de articulação e formação na Unidade Educacional, com vistas a estimular a elaboração, implementação e acompanhamento de planos de ação coletivos;

II - colaborar com a elaboração de momentos formativos, em articulação com os Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escola, com vistas a potencializar a formação e contribuir para as discussões e reflexões com todos os educadores nos espaços formativos;

III - conhecer e acompanhar o cronograma de registros solicitados e produzidos para colaborar com o planejamento de intervenções coletivas e individuais, articuladamente com os Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escola.

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Art. 17. Caberá aos Diretores de Escola:

I - fomentar a participação integrada de todos os servidores da Unidade Educacional a fim de promover transformações coletivas, inclusive nos horários destinados à JEIF e demais momentos formativos;

II - conhecer e acompanhar o cronograma de registros solicitados e produzidos para colaborar com o planejamento, em conjunto com os Coordenadores Pedagógicos e Assistentes de Diretor, de intervenções coletivas e individuais;

III - avaliar regularmente, em conjunto com a equipe gestora, os percursos formativos planejados a fim de replanejar, quando necessário, coletiva e individualmente os processos de formação existentes na Unidade Educacional;

IV - dar ciência expressa desta IN a todos os servidores;

V - garantir tempos e espaços para autoformação e formação coletiva, em horário de trabalho, com vistas a participação efetiva dos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Assistentes de Diretor da Unidade Educacional em todos os encontros e atividades propostas na “Formação da Cidade: Convivência Escolar”;

VI - convocar para ingressar na Jornada Especial de Trabalho Excedente – TEX os docentes em JBD e interessados em participar da “Formação da Cidade: Convivência Escolar”, observados os limites previstos na legislação vigente;

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Formação da Cidade- Convivência Escolar

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Plataforma intuitiva que promove a articulação e o aperfeiçoamento das linguagens comunicativas entre os gestores das unidades educacionais, os representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os Órgãos Centrais

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Gestores, venham fazer parte dessa nova forma de construir ideias e, juntos, transformar os caminhos da educação rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva, sustentável, equânime, colaborativa e inovadora.

Estamos aguardando seu contato para inseri-los na plataforma:

Lilian Guedes- (11) 33979151