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A Constituição de 1891 não fez menção às mulheres, o que significa que esse grupo não tinha direito ao voto. Isso demonstra que os constituintes ainda não enxergavam as mulheres como cidadãs, isto é, indivíduos dotados de direitos políticos.

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Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social;

Incorporou o voto feminino.

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Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

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Representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

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O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.

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Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família;

Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei;

Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação;

Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas;

Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdência Social;

Votar e ser votada;

A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural;

O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar;

Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.