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é um texto breve que antecede uma obra escrita, e que serve para apresentá-lo ao leitor, é o prefácio da obra. A introdução tem a função de apresentar resumidamente ao leitor o tema que será desenvolvido e de que forma será apresentado ao longo do trabalho.

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Os direitos e deveres trabalhistas são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles são importantes para garantir o cumprimento da legislação e uma relação de trabalho equilibrada.

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Deveres previdenciários

Contribuir para o INSS

Garantir o pagamento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros

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O Estatuto da Juventude no Brasil, é a denominação conferida à lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

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O ECA promove o exercício da cidadania e a busca por uma sociedade justa e responsável pela proteção e pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

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o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

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Com certeza você já deve ter se perguntado qual o melhor caminho para o mundo do trabalho pra quem ainda não possui experiência profissional ou um curso de destaque no currículo e temos a resposta: ser Jovem Aprendiz! O Programa une a capacitação teórica, que pode ser realizada nas modalidades presencial ou EaD, com a prática profissional que você desenvolverá na empresa. Perfeito, né?

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No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

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O contrato de aprendizagem é um acordo especial, ajustado por escrito e com duração máxima de dois anos. Nele,

empregador se compromete a proporcionar formação técnico-profissional ao jovem, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

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O programa de aprendizagem é um programa que visa a capacitação profissional de jovens e adolescentes, inserindo-os no mercado de trabalho.

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O programa foi criado para combater o desemprego juvenil, a falta de experiência profissional e a evasão escolar.

O programa incentiva a frequência escolar e a conciliação com os estudos regulares.

O programa oferece oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social.

O programa estimula a construção de direitos, a autonomia e a cidadania.

O programa tem como objetivo integrar o aprendizado prático com a educação formal.

O programa é uma estratégia para combater o trabalho infantil.