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Lei Nº 6.938 (1981) - Política Nacional do Meio Ambiente 

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Lei Nº 6.938 (1981) - Política Nacional do Meio Ambiente 

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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2º) Constituição Federal Brasileira - Art. 225 (1988) - Adriana

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2º) Constituição Federal Brasileira - Art. 225 (1988) - Adriana

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) (1989) Stéfany

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Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) (1989) Stéfany

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Ministério do Meio Ambiente (1992) Maria Eduarda

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Ministério do Meio Ambiente (1992) Maria Eduarda

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.
 
 
 
 
 
 Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Lei Nº 9.433 (1997) - Política Nacional de Recursos Hídrico - Emanuel

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Lei Nº 9.433 (1997) - Política Nacional de Recursos Hídrico - Emanuel

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Lei Nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Eva

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Lei Nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais - Eva

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Lei Nº 11.515 (2007) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Adriano

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Lei Nº 11.515 (2007) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Adriano

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A partir da pesquisa, desenvolver uma síntese identificando a temática (órgão ou legislação), como ocorre sua atuação (função), bem como seus principais objetivos e obrigatoriedades.

Análise crítica (sua posição sobre a atuação/função do órgão/lei)

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Lei Nº 12.305 (2010) - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Decreto  Nº 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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Lei Nº 12.305 (2010) - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Decreto  Nº 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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Lei 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro 

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Lei 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro 