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Reconhecimento de especificidades sociais e culturais de grupos com ancestrais do continente africano e contribui para o fortalecimento da integração do cuidado no encontro indivíduo-profissional, com responsabilidades compartilhadas.

Acolhimento e escuta qualificada, livrando-se de todos os preconceitos.

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As práticas de saúde nos quilombos encontram resistência no sistema formal, apesar de algumas serem consideradas Práticas Integrativas e Complementares.

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"Eu levo ele mais para ver as questões da vacina e também do peso e altura", disse uma cuidadora do quilombo Santa Rita de Barreira, no Pará. Os saberes medicinais dos quilombolas, ligados à natureza e a crenças religiosas, reduzem a necessidade de buscar um posto de saúde para tratar as crianças da comunidade. As práticas tradicionais evidenciam uma relação diferente da visão ocidental entre o cuidado e o sistema básico de saúde.

O estudo, "Práticas de cuidado em saúde com crianças quilombolas", publicado na revista da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entrevistou 18 mulheres, entre 20 e 67 anos, que cuidam de crianças na comunidade. Setenta e oito por cento delas têm a agricultura de subsistência como forma de sustento e recebem menos de um salário mínimo por mês. A comunidade fica em São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará, na zona rural da cidade. Os quilombolas compreendem que os cuidados de saúde envolvem carinho e atenção à criança:

"Quando eu olho para ele, vejo que muda, fica diferente: se é alegre, fica mais triste. Esses dias, vi que ele estava triste, não estava brincando, e ele também gosta de ficar dançando. Quando notei que bateu a perna, tudo mudou, eu já sabia que ele estava doente", afirmou uma das entrevistadas.

A comunidade utiliza chás e banhos com folhas e raízes para tratar doenças gripais, febre e infecções. Azeites e gorduras de galinhas são para induzir respostas anti-inflamatórias. A benzedura evita que as crianças sejam afetadas por feitiços de seres míticos. Nesse contexto, o entendimento de cuidado não se restringe à medicalização e vai muito além. Dar banho, oferecer alimentação saudável, ter zelo com a casa são algumas das interpretações de cuidado apresentadas pelas entrevistadas na pesquisa.

Os cuidados com crianças são prioritariamente realizados por meio das práticas baseadas nos conhecimentos tradicionais, mas há também a utilização de medicamentos convencionais de forma associada à medicina nativa. Os tratamentos caseiros são a primeira opção, usados em larga escala e têm sua eficácia reconhecida.
Acesso aos serviços de saúde
O quilombo Santa Rita de Barreira fica afastado do centro urbano, a 10 quilômetros de uma Unidade de Saúde da Família. Apesar da aparente pouca distância, o acesso pelo transporte público é difícil. O ônibus só passa uma vez por dia e entre 6h30 e 7h. Quem é do "interior", como classifica uma entrevistada, chega cedo e precisa esperar até as 9h para começar a ser atendido. A dificuldade de marcar consultas também afeta a inserção dos quilombolas ao sistema formal. Segundo Ana Kedma Pinheiro, doutoranda em Enfermagem pela UFRJ e coautora do estudo, existe uma invisibilidade em relação aos quilombolas:

"Eles acessam esse serviço quando as alternativas medicinais e o que eles compreendem de saúde já não está fazendo mais efeito e por uma consulta periódica que é agendada. Então, eles não conseguem conhecer a totalidade do serviço de saúde, por causa do processo de invisibilidade. O serviço de saúde deveria ser mais próximo da realidade quilombola."

Por isso, vacinar, medir altura e peso são os principais usos do sistema básico. Lauro Nascimento, autor do estudo e residente de Enfermagem da Universidade Estadual do Pará, acredita que os médicos precisam dar mais atenção às crianças que vão às unidades para exames de rotina:

"Por serem da zona rural e por terem uma dinâmica de vida diferente, em que grau estou olhando essas crianças como diferenciadas e inseridas em um contexto de doenças infecciosas e parasitárias? Em nenhum momento, elas tiveram inclusão dentro das suas questões prioritárias, que precisam ser investigadas".

Além disso, 83% das cuidadoras não têm renda suficiente e precisam receber auxílios governamentais. Com isso, conseguir medicamentos é difícil e elas recorrem aos tratamentos naturais:

"Eu prefiro fazer o remédio caseiro a levar em um serviço de saúde, porque os profissionais de saúde passam esses remédios de farmácia e, às vezes, é difícil de comprar, porque a gente não tem dinheiro. Então temos que dar o nosso jeito. O remédio caseiro, a gente consegue emprestado, às vezes até no quintal mesmo. Aí eu faço aqui com as coisas que eu tenho", afirmou uma cuidadora entrevistada pelo estudo.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE), a quantidade de pessoas de zonas rurais que conseguiram todos os medicamentos receitados aumentou no Brasil. Em 2013, eram pouco mais de 7 milhões; em 2019, eram quase 9 milhões. Pretos e pardos que vivem no campo sempre foram a maioria em obter todos os remédios. Apesar da melhora em nível nacional, comunidades quilombolas sofrem com ausência de políticas públicas que garantam o direito à saúde plena.

Em 2009, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) com o objetivo de combater o racismo institucional e promover saúde a pretos e pardos, que são 56% da população brasileira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2021. Doze anos depois, a PNSIPN foi implementada em apenas 32% dos municípios. Na cidade de São Miguel do Guamá, nenhuma ação prevista na política de saúde foi incluída no Plano Municipal de Saúde, segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quilombos: preservação da cultura ancestral
No período colonial, os escravizados que fugiam das fazendas se organizavam em quilombos, uma forma de resistência e retorno à ancestralidade africana. Palmares, quilombo mais conhecido do Brasil, dá nome à fundação que certifica as Comunidades Remanescentes de Quilombo. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 2.859 territórios quilombolas certificados e 140 esperando pela certificação. O Brasil tem 386.750 habitantes que se autodeclaram quilombolas, segundo as parciais de agosto do Censo 2022. É a primeira vez na história do IBGE que o Censo vai identificar essa população, possibilitando dados mais específicos sobre esse grupo que preserva saberes tradicionais.

As práticas de saúde nos quilombos encontram resistência no sistema formal, apesar de algumas serem consideradas Práticas Integrativas e Complementares. Entre 2013 e 2019, a taxa de pessoas que utilizaram esse tipo de tratamento caiu quase 94%, de acordo com a PNS. Cerca de 9,5 milhões de brasileiros, em um país com mais de 215 milhões, utilizam essas terapias. Segundo Nascimento, o preconceito com outras formas de lidar com doenças começa com os profissionais de saúde:

"Quando uma mãe entra no consultório e fala que o filho está com quebranto porque um bicho da floresta olhou para ele e fez com que adoecesse, é comum que os profissionais rejeitem essa hipótese e tentem apenas encaixar os seus métodos biológicos de entender a doença. A gente enquanto profissional também precisa ajudar na valorização desses conhecimentos, trazendo como aliados e de maneira a complementar o nosso tratamento."

Para Kedma Pinheiro, é preciso destacar tais práticas tradicionais, que são cuidados passados de geração em geração e que fazem parte da cultura amazônica, para "revelar a importância dessa Amazônia para o mundo inteiro".

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Cuidado quilombola: um olhar diferente sobre saúde - Conexão UFRJ

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Em estudo publicado na revista da Escola de Enfermagem da UFRJ, comunidade quilombola conta como o cuidado se relaciona com saberes tradicionais

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Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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São pessoas autodeclaradas e que têm identificação com a cultura e as tradições, além de relação territorial com as comunidades de quilombos.

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Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas

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- organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam;
- preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural;
- monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas;
- articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde;
- promoção do uso adequado e racional de medicamentos;
- promoção de ações específicas em situações especiais;
- promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas;
- promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena;
- controle social.

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Os povos indígenas têm o direito de manter e de fortalecer sua própria relação espiritual com as terras, territórios, águas, mares costeiros e outros recursos que tradicionalmente possuam ou ocupem e utilizem.

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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade

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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade

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- promover o acesso das pessoas à saúde;
- garantia a autonomia dos profissionais;
- promover relações com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais basicas;
- qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional.

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É importante destacarmos que os trabalhadores são uma população em vulnerabilidade devido a questões relacionadas ao trabalho, como estresse, doenças e acidentes.

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- acolhimento dos trabalhadores;
- identificar situações de trabalho precoce;
- notificação de acidentes de trabalho;
- verificar doenças relacionadas ao trabalho;
- elaborar ações de higiene e segurança;
- campanhas de saúde e ações educativas.

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Política Nacional de Saúde do Trabalhador

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Política Nacional de Saúde do Trabalhador

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- acolhimento;
- articulação;
- transparência;
- capacitações e movimento sindical.

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Qual o lugar da saúde do trabalhador na sociedade? Como esse direito é tratado na legislação e no âmbito das políticas públicas? Que caminhos precisam ser trilhados para que trabalhadoras e trabalhadores possam vivenciá-la? Essas são algumas das questões que a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, busca responder no texto Saúde do Trabalhador no âmbito da Saúde Coletiva, publicado como capítulo do livro Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho: conquistas e desafios na América Latina, organizado por Leslie Piccolotto e Marta Assumpção.

O trabalho é um dos determinantes sociais da saúde e da doença e as ações de saúde do trabalhador são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o artigo 200, inciso II, da Constituição Federal. Também se coloca no art. 196 que a saúde deve ser garantida "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

"A Constituição Federal incorporou o conceito de que a saúde não é definida predominantemente por aspectos biológicos e genéticos e sim por condições sociais de vida e trabalho das pessoas, processo possível graças à intensa efervescência social na década de 1970 e 1980", explica Maria Maeno.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde do trabalhador é entendida como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho,...". Assim a saúde do trabalhador é introduzida como parte da saúde coletiva, sendo válidas as diretrizes do SUS de universalidade, integralidade e participação da comunidade.
Precarização do trabalho
A pesquisadora aponta que, apesar de a saúde do trabalhador ser um direito constitucional, alterações na legislação trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/17, "aprofundaram a precarização da vida e das relações de trabalho, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado, com evidentes repercussões sobre a saúde dos trabalhadores e de suas famílias".

Um dos exemplos é o contrato de trabalho intermitente, no qual trabalhadores ficam à disposição das empresas para serem convocados conforme as necessidades delas para prestar serviços por horas, dias ou meses. "Essa instabilidade leva o trabalhador à situação de, em caso de adoecimento, minimizar os sintomas e as limitações para não perder oportunidades de se manter em atividade laboral o máximo de tempo possível, premissa para que possa se sustentar materialmente. A tendência será de aumento do presenteísmo com cronificação de doenças e agravamento de incapacidades, resultantes de interrupções de tratamentos e acompanhamento inadequado", avalia a médica.

A mesma lei exclui o teletrabalho da regulação da jornada de trabalho, que acaba sendo prolongada e conta com a conexão continuada. Outra dificuldade pode ser caracterizar acidentes traumáticos como ocupacionais, mais facilmente caracterizados no trabalho presencial.

"A instabilidade nos contratos de trabalho aumenta a possibilidade de o trabalhador perder sua condição de segurado e ser jogado para a informalidade, o que o torna desprovido de direitos", avalia Maeno. "Baseadas em estudo realizado em 194 países, de 2000-2016, a OMS e a OIT estimam que pessoas submetidas a jornadas de trabalho de 55 horas ou mais por semana têm risco aumentado para a ocorrência de doença cardíaca isquêmica e acidente vascular cerebral", completa.

A pesquisa discute outros aspectos do direito no trabalho e previdenciário; as repercussões na saúde mental causadas por longas jornadas, sistema de metas e avaliação de desempenho, submissão a condições perigosas, insalubres, penosas e humilhantes, ritmo extenuante, instabilidade e possibilidade de desemprego por tempo prolongado e transtornos psíquicos relacionados ao trabalho; e a história da construção de políticas nacionais voltadas para a saúde do trabalhador e suas limitações.
Saiba mais
O capítulo Saúde do Trabalhador no âmbito da Saúde Coletiva faz parte do livro Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho: conquistas e desafios na América Latina. Acesse a obra na Biblioteca da Fundacentro.

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Saúde do trabalhador é direito constitucional

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Pesquisadora da Fundacentro reflete sobre trabalho como um dos determinantes sociais da saúde e da doença em capítulo de livro

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Mais de um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, somente em 2022 houve o registro de mais de 16,7 mil casos da infecção.

Os sintomas iniciais mais comuns são febre constante, manchas na pele, calafrios, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares e ínguas no pescoço, axilas ou virilhas. Quando não há tratamento, o HIV compromete o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças.

Em muitos casos, os sintomas iniciais são leves e podem ser percebidos como um mal-estar momentâneo ou resfriado passageiro. Quando a manifestação é mais intensa, os sinais podem ser confundidos com os de algumas viroses, mas isso varia de acordo com a resposta imunológica de cada indivíduo.

Diferentemente do HIV, a síndrome da imunodeficiência adquirida, conhecida como Aids, causada pelo vírus, leva à perda progressiva da imunidade. Quanto mais avançada a doença, mais fragilizado fica o organismo, que se torna incapaz de defender contra as infecções chamadas oportunistas, que podem ser candidíases, pneumonia, toxoplasmose, meningite, tuberculose entre outras. Com a falta de tratamento, o paciente pode atingir o estágio mais avançado da doença.

No Brasil, a maior concentração de casos de Aids está entre os jovens, de 25 a 39 anos, com distribuição similar, sendo 52,4% no sexo masculino e 48,4% no sexo feminino.

O Ministério da Saúde esclarece que quem vive com HIV não evolui necessariamente para o quadro de Aids. Há pessoas que podem viver anos com o vírus no organismo sem apresentar sintomas e manifestações da doença. Além disso, o tratamento antirretroviral, que impede o processo de replicação viral no organismo humano, permite que as pessoas que vivem com HIV levem uma vida normal, com condição de saúde semelhante à de pessoas que não vivem com o vírus.

Entenda aqui o que é carga viral do HIV e como funciona o tratamento.

A testagem, o tratamento precoce e o acompanhamento médico periódico são estratégias fundamentais para controle e prevenção da evolução da doença.

Como acontece a transmissão do HIV

A transmissão do HIV acontece das seguintes formas:

Sexo vaginal, anal e oral sem uso de preservativo com alguém que vive com o vírus e não faz tratamento;

compartilhamento de instrumentos perfurocortantes como seringas, alicates de unha e aparelhos de barbear;

transfusão de sangue contaminado;

durante a gravidez, parto ou amamentação, por meio da transmissão vertical, da mãe para o bebê.

Por outro lado, as condutas que não transmitem o HIV:

Sexo com uso correto do preservativo;

beijo no rosto ou na boca;

contato com suor ou lágrima;

picada de inseto;

aperto de mão ou abraço;

compartilhamento de sabonete/toalhas/lençóis;

compartilhamento de talheres/copos;

dividir assento de ônibus;

banho de piscina;

banheiro compartilhado;

doação de sangue;

pelo ar.

Prevenção

O uso de camisinha é o método mais conhecido e acessível para a prevenção da infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, gonorreia e até alguns tipos de hepatites.

O preservativo externo é feito de látex e deve ser colocado no pênis ereto antes da penetração. O preservativo interno, que é feito de látex ou borracha nitrílica, é usado internamente na vagina, podendo ser colocado algumas horas antes da relação sexual. Os dois tipos de preservativo são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para pessoas que podem ter sido expostas ao vírus, existe uma medida de prevenção de urgência, a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que consiste no uso de medicamentos profiláticos.

A medicação deve ser iniciada o mais rápido possível, de preferência nas primeiras duas horas após a exposição e, no máximo, em até 72 horas. A duração da PEP é de 28 dias e a pessoa deve ser acompanhada por uma equipe de saúde. Os medicamentos são disponibilizados pelo SUS e devem ser utilizados após o risco de contágio em situações como:

Violência sexual;

relação sexual desprotegida;

acidente com instrumentos perfurocortantes ou contato direto com material biológico.

Outra forma de prevenção é a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), indicada para pessoas que não vivem com o HIV.

A utilização diária de uma combinação de dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina), que apresentam composição similar aos utilizados no tratamento do vírus, reduz em mais de 90% as chances de uma pessoa se infectar quando exposta ao HIV.

A retirada dos medicamentos da PrEP é condicionada às consultas regulares aos serviços de saúde. Por isso, a cada três meses, devem ser realizados exames de acompanhamento que verificam a reação aos medicamentos, além de testes para HIV, sífilis e hepatites B e C.

O medicamento começa a fazer efeito entre 7 e 20 dias de uso, dependendo do tipo de relação sexual. A PrEP é disponibilizada de forma gratuita pelo SUS. O medicamento pode ser comprado na rede privada, com o nome comercial de truvada, somente com prescrição médica.

Entenda como funciona a prevenção combinada no combate ao HIV.

Diagnóstico

O diagnóstico precoce do HIV, logo após o contágio, aumenta a expectativa de vida da pessoa que vive com o vírus. A infecção pode ser detectada em, pelo menos, 30 dias a contar da situação de risco. O exame laboratorial e o teste rápido, ambos disponíveis no SUS, buscam por anticorpos contra o HIV no material coletado.

Pessoas que estiveram em alguma situação de risco de contágio podem procurar unidades básicas de saúde (UBSs) e realizar o teste rápido anti-HIV. O diagnóstico é feito a partir da coleta de sangue ou por fluido oral. Os testes rápidos detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos.

Esses exames são realizados nas unidades da rede pública de saúde e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e podem ser feitos de forma anônima. Nos CTA há, ainda, um processo de aconselhamento para facilitar a correta interpretação do resultado pelo paciente. Toda a abordagem, desde o acolhimento, realização do exame e resultado, é realizada respeitando o sigilo e a confidencialidade da informação, conforme previsto em lei.

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Mais de um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil, estima Ministério da Saúde

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Conheça as principais formas de prevenção ao vírus, que vão além do uso do preservativo

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- Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids;
- Lei Antidiscriminação (Lei 12.984, de 2 de junho de 2014);
- Auxílio Doença e aposentadoria por invalidez aos portadores da AIDS (Lei nº 7.670/1988);
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015;
- Sigilo no trabalho e sigilo médico;
- Portaria nº 1.246/2010: "Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV."
- Isenção do Imposto de Renda e ressarcimento de valores retroativos a 5 anos a partir da comprovação da infecção (Lei n° 7.713/88);
- Benefício de prestação continuada : garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho (Lei 8.742/93 e Decreto 3.048/99)

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– Usar preservativos;
– Imunizar-se para hepatite A (HAV), hepatite B (HBV) e HPV;
– Discutir com a parceria sobre a testagem para HIV e outras ISTs;
– Testar-se regularmente para HIV e outras ISTs;
– Tratar todas as pessoas vivendo com HIV;
– Realizar exame preventivo de câncer de colo do útero (colpocitologia oncótica);
– Realizar Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), quando indicado;
– Realizar Profilaxia Pós-Exposição (PEP), quando indicado;
– Conhecer e ter acesso à anticoncepção e concepção.

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População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil

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A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional, consta da publicação preliminar "Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)", divulgada nesta quarta-feira (07), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo inédito, que será detalhado posteriormente em nota técnica, atualiza a estimativa de população em situação de rua em nível nacional.

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O crescimento da população em situação de rua se dá em ordem de magnitude superior ao crescimento vegetativo da população. Além disso, esse crescimento se acelerou nos últimos anos", comentou o pesquisador do Ipea Marco Antônio Carvalho Natalino, autor do estudo que analisou a evolução no quantitativo de pessoas em situação de rua até 2022.

A pesquisa avalia que o Brasil ainda precisa evoluir para uma contagem censitária mais precisa e efetiva da população em situação de rua. Natalino lembrou que, em 2010, essa população foi incluída no Cadastro Único e, em 2011, passou a ter direito de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem comprovante de residência. Em 2012, foi regulamentado o funcionamento dos Consultórios na Rua (CnR). "Esse breve resgate histórico deixa claro o quão próximos ainda estamos de um legado de tratamento do povo da rua como, na melhor das hipóteses, cidadãos de segunda classe", afirmou o pesquisador no estudo. Para ele, a contagem dessa população pelo poder público é estratégica, pois, do contrário, corre-se o risco de reproduzir a invisibilidade social desse segmento na gestão das políticas públicas.

Na primeira estimativa nacional, feita em 2015, foram utilizados dados oficiais informados por 1.924 prefeituras. Com o início da pandemia, a estimativa foi atualizada até março de 2020, quando 1.940 municípios tinham 124.047 pessoas em situação de rua. Em 2021, 1.998 municípios reuniam 181.885 pessoas nessa situação. Para a estimativa atual, o pesquisador do Ipea na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais também recorreu a dados oficiais informados por administrações municipais. Natalino baseou-se ainda nos dados do Censo Suas (2021), processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social, no último dado disponível do Cadastro Único (CadÚnico), de julho de 2022, além de um conjunto de variáveis socioeconômicas como taxas municipais de pobreza e de urbanização.

Assim, para 2020 e 2021, os números estimados da população em situação de rua são, respectivamente, 214.451 e 232.147 pessoas. Entre 2021 e 2022, os dados acompanharam o crescimento acelerado nos registros do Cadastro Único. Já o aumento verificado entre 2019 e 2020 é comparativamente modesto, assinalou Natalino. "É possível que parte da explicação para esse resultado sejam os problemas relacionados aos dados de 2020, resultando em um viés de subestimação, e que o mesmo fenômeno tenha afetado, em algum nível, também os números oficiais para 2021", ponderou o pesquisador em seu estudo.

Embora a contagem oficial desse segmento esteja prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) desde dezembro de 2009, os censos demográficos de 2010 e de 2022 - este ainda em andamento pelo IBGE - seguiram o método tradicional de contagem, que inclui somente dados sobre a população domiciliada. "Isso implica prejuízos para a correta avaliação da demanda por políticas públicas por parte desse segmento", disse Natalino, ao lembrar da recente dificuldade do Ministério da Saúde em alocar um número adequado de vacinas contra a Covid-19 para essa população.

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População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil

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Helio Montferre/Ipea A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o imp...

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Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (Decreto nº 7.053/2009)

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Política Nacional para a População em Situação de Rua

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Política Nacional para a População em Situação de Rua

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Garante os processos de participação e controle social e possui entre seus princípios, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

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Quem trabalha no ramo da prostituição geralmente é denominada de profissional da prostituição, profissional do sexo, garota de programa, meretriz, messalina, rapariga, cortesã, quenga, moça leviana, mulher de vida fácil, vagabunda, prostituta, entre outros.

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INDEXADA EM

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O cuidado com a saúde das mulheres profissionais do sexo: uma revisão narrativa | Cruz | Disciplinarum Scientia | Saúde

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O cuidado com a saúde das mulheres profissionais do sexo: uma revisão narrativa

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"A ausência de políticas públicas para atender a essa minoria faz da prostituição uma alternativa para travestis, mulheres e homens se sustentarem". "Esses sujeitos precisam, primeiramente, serem vistos como cidadãos. O Estado e a sociedade devem enxergar e garantir direitos, assistência e políticas públicas para inserí-los nas estruturas sociais."

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Fabson explicou, ainda, que o fato dessa atividade profissional estar ligada ao corpo, ao sexo e ao prazer, ainda é um tabu na sociedade, e falar sobre esses elementos se torna algo muito complicado. "Abordar esses temas já é um tabu, imagina trabalhar, ter retorno financeiro vendendo esse elementos. Há uma ausência de discurso por parte desses profissionais por não serem vistos como profissionais. O estar na prostituição não gera conforto. Na verdade é um peso, uma alternativa para ter retorno financeiro", disse o sociólogo.

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Sem políticas públicas, profissionais do sexo vivem à margem da sociedade em AL

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É importante a elaboração de políticas públicas para esses profissionais, para garantir assim uma assistência à saúde mais completa e humanizada.

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AO VIVO | As políticas públicas para profissionais do sexo: por mais direitos para todas as mulheres! | 05/11 às 19h | Nesta quinta-feira (5/11), teremos uma importante conversa sobre cidadania, dignidade e direitos para as profissionais do sexo de Porto Alegre. 

Vamos... | By Aline Kerber | Facebook

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Nesta quinta-feira (5/11), teremos uma importante conversa sobre cidadania, dignidade e direitos para as profissionais do sexo de Porto Alegre. 

Vamos...

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"O Projeto de Lei Gabriela Leite que foi criado pelo então Deputado Jean Wyllys (PSOLRJ) com intuito de regulamentar o trabalho sexual das profissionais do sexo garantindo direitos trabalhistas, de acesso à saúde, segurança e dignidade de profissão como outras reconhecidas juridicamente e na sociedade civil."

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- orientação quanto à ISTs
- realização do PCCU;
- não agir com discriminação;
- acolhimento;
- orientar quanto a abortos, uso de álcool e drogas;
- esclarecer dúvidas;
- cuidado integral.

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A população negra é uma das maiorias no nosso país. Por isso, as políticas de inclusão devem ser respeitadas, bem como construídas diariamente.

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- Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

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"Movimentos sociais e outras institucionalidades se aliam e reforçam o lugar da sociedade civil como agente mobilizador em defesa de direitos. Cobram do Estado a garantia do direito à vida com dignidade, à saúde, à segurança alimentar e à justiça. A saúde é o resultado de um conjunto de condições individuais e coletivas influenciado por circunstâncias de ordem política, econômica, ambiental, cultural e social. Logo, em muitas situações, a doença e a morte não são obras do destino ou fatalidade, mas, sim, violação dos direitos."

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Após 133 anos da tal Abolição, 'assinada' no dia 13 de maio, negros, negras e negres permanecem lutando pelo direito à vida, à liberdade, pela chance de respirar. No Brasil, onde mais de 428 mil vidas foram ceifadas por conta da Covid-19, são muitas as evidências de que os efeitos da pandemia são desiguais, de acordo com a escolaridade, ocupação, renda, gênero, raça, etnia e território dos sujeitos. Sem ações governamentais eficientes e com a falta de consciência individual e coletiva, as assimetrias sociais e as violações de direitos foram ainda mais agravadas. E, infelizmente, dados mostram que a população negra tem sido mais afetada durante a pandemia.

O contraditório é que falamos de um País que, pelo menos na Constituição, a saúde é direito fundamental, e para todos. Dito isso, é injustificável a desigualdade nas oportunidades e condições de diagnóstico (incluindo acesso aos testes), na assistência com tempestividade e qualidade. Os serviços de saúde deveriam ser para todes, mas na prática, isso não é uma realidade.

Neste cenário de pandemia, observamos a não efetivação de direitos, aliado ao aumento das desigualdades e à ampliação das vulnerabilidades. A consequência disso está no reforço das iniquidades sociorraciais e na expansão dos efeitos nocivos sobre a saúde. É certo que, se (a) a liderança e os mecanismos de governança centrais do SUS fossem eficazes e resolutivos; (b) se os direitos fossem resguardados, e não dispensados ou retirados e; (c) se todas as vidas importassem, talvez, tivéssemos outro quadro passado pouco mais de um ano do primeiro registro de óbito: uma mulher, negra e diarista.

O perfil desta morte tem se repetido e comprova o quanto o racismo restringe o exercício de direitos, fere a dignidade e determina piores condições de vida e saúde, tanto no Brasil quanto no mundo. Nos EUA, por exemplo, o Centro de Controle de Doenças informa que, considerando o percentual de mortes por Covid-19 e da população, entre os negros há uma sobremortalidade de 10,5% e entre os brancos sub-mortalidade de 28,3%. No Reino Unido, negros e outras minorias étnicas, embora somem 13% da população, representam 1/3 dos admitidos em UTIs, tendo 4 vezes mais chances de morrer, se comparados aos brancos. Situação semelhante é descrita no Brasil. Uma recente publicação da Agência Brasil divulgou que as mortes por doenças respiratórias, incluindo a Covid-19, aumentaram 28% entre a população negra. Entre pessoas brancas, o avanço ficou em 18%.

Se por um lado há evidências de que, quanto maior a vulnerabilidade, pior a percepção de risco e menor a capacidade de tomada de decisão protetiva em relação à saúde, no Brasil, negras, negros, negres; quilombolas; periféricos; favelados; indígenas - os rotulados "novos vulneráveis" - reiteram que o locus da tomada de decisão sobre a saúde deve estar nas pessoas cujo estado de saúde está em questão. O enfrentamento do racismo, dentro e fora do SUS, é requisito fundamental para garantia da saúde como direito e não pode ser negociado ou transferido. No Brasil, onde se tinha, até então, a melhor política de imunização do mundo, agora é preciso reivindicar vacina para todes e advogar por projetos que não permitam furar a fila.

Movimentos sociais e outras institucionalidades se aliam e reforçam o lugar da sociedade civil como agente mobilizador em defesa de direitos. Cobram do Estado a garantia do direito à vida com dignidade, à saúde, à segurança alimentar e à justiça. A saúde é o resultado de um conjunto de condições individuais e coletivas influenciado por circunstâncias de ordem política, econômica, ambiental, cultural e social. Logo, em muitas situações, a doença e a morte não são obras do destino ou fatalidade, mas, sim, violação dos direitos.

Este artigo é uma produção do GT Racismo/Abrasco com apoio institucional do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA)

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133 anos após a Abolição, negros ainda lutam por direitos

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No Brasil, dados mostram que a população negra tem sido mais afetada durante a pandemia

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Deve ser praticado todos os dias, do acordar ao deitar-se. Devemos ser livres de preconceitos.

"O racismo e a discriminação racial constituem um dos desafios mais importantes que a humanidade enfrenta. Vemos a instrumentalização do racismo, a utilização política do racismo, derivando em graves consequências para a paz nacional e internacional. O aumento dos discursos de ódio está impactando gravemente a paz e a segurança internacional” - Murillo Matínez - Consultor Independente da ONU em direitos humanos e ex-membro do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD).

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Captura e montagem: Fernando Bola/CDHM

O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, debateu, nesta sexta-feira (14), 15 recomendações voltadas para a promoção dos direitos da população negra e o combate ao racismo. O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que presidiu a audiência, sintetizou algumas dificuldades no combate ao racismo no Brasil e apontou questões centrais para o cumprimento das recomendações no país. "Não reconhecer o racismo dificulta qualquer tipo de implantação de políticas. Então, esse é um ponto necessário que foi destacado aqui. Também vale lembrar da lei das cotas, que ano que vem passa por uma revisão, e a necessidade de resgatar o censo do IBGE, instrumento indispensável para a definição das políticas públicas. E denunciar a decisão ambiental tomada esta semana, que ainda vai para o Senado, e temos chance de reverter para proteger os territórios quilombolas, os territórios indígenas e os das comunidades tradicionais", destacou.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países membros da ONU. Os países se avaliam mutuamente, e esse diálogo gera um conjunto de recomendações para cada país. O Brasil aceitou 242 recomendações neste terceiro ciclo da RPU, que teve início em 2017.

Esequiel Roque do Espírito Santo, Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou a ratificação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Discriminação. Esequiel também apontou que o governo já vacinou 1,8 milhões de pessoas de comunidades tradicionais, como quilombolas, e que o auxílio emergencial foi pago a mais de 21 milhões de cidadãos negros.

Pastor Murillo Martínez, Consultor Independente da ONU em questões de direitos humanos e ex-membro do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD), parabenizou o Brasil pela ratificação da Convenção, mas reforçou a necessidade de se colocar em prática tais instrumentos.

"O racismo e a discriminação racial constituem um dos desafios mais importantes que a humanidade enfrenta. Vemos a instrumentalização do racismo, a utilização política do racismo, derivando em graves consequências para a paz nacional e internacional. O aumento dos discursos de ódio está impactando gravemente a paz e a segurança internacional", declarou Martínez.

Para Marco Antônio Delfino, Coordenador do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público Federal, só a ratificação da Convenção Interamericana não é o bastante. "Apenas a ratificação não é suficiente para alterar o quadro de racismo estrutural que vivemos no país. O primeiro passo para transformar uma realidade é reconhecê-la. A partir do momento em que essa realidade não é reconhecida, a possibilidade de transformação não existe".

Marco Antônio também demonstrou preocupação com a questão da letalidade policial e a necessidade de um controle social nas forças policiais. "Nós temos uma legislação que traz princípios e diretrizes claras para a redução da letalidade policial, mas esses mecanismos não são cumpridos. Uma política pública tem que contar com controle social, com transparência nos dados, algo que, infelizmente, até o momento não existe". Outra questão destacada pelo representante do Ministério Público é o perfilamento racial e uso de ferramentas que empregam algoritmos, que podem contribuir com um encarceramento ainda maior da população negra.

Para Rita Lima, Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o relatório preliminar corrobora as informações percebidas no cotidiano da Defensoria Pública. "O relatório desenha a realidade do dia a dia da Defensoria. Enquanto defensora e defensores públicos da população mais atingida pela ausência de dignidade, de entrega dos equipamentos, dos serviços, dos direitos por parte do Estado, o que nós verificamos é que, do lado de lá do balcão, a maior parte das pessoas atendidas são negras, enquanto do lado de cá, nós seguimos sendo majoritariamente brancos. Isso revela o racismo estrutural do nosso país", diz.

"O grande entrave para o debate do combate ao racismo e preconceito racial no Brasil no momento é nós enfrentarmos o desrespeito a um direito fundamental, que está sendo negado à população negra, o direito à vida. A chacina de Jacarezinho, em que foram assassinadas quase 30 pessoas, com a justificativa de ser uma operação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, é a face mais cruel desse problema deixado de lado desde a redemocratização do Brasil: a manutenção de uma estrutura repressiva e institucional, voltada inicialmente para combater opositores do regime. Passado o regime autoritário, a estrutura repressiva foi voltada para combater os novos inimigos internos, as populações periféricas, esmagadoramente formadas por negros e negras", apontou Dennis Oliveira, da Rede Nacional Quilombação.

"O racismo é o elemento que determina a violação dos direitos humanos no Brasil, pois em qualquer área que nós abordamos, a maior parte das pessoas afetadas é da população negra. O nível de violação dos direitos humanos no Brasil está diretamente ligado ao grupo racial no qual ele incide", destacou Lázara Carvalho, do Geledés- Instituto da Mulher Negra.

Luiz Augusto Campos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, questionou visões otimistas sobre inclusão racial no Brasil. "Nós tivemos avanços importantes nas últimas três décadas, mas quase todos esses avanços estão hoje sob ameaça evidente. Se a gente pensar, por exemplo, na política de segurança pública, ela nunca foi tão desigual. O número de homicídios geral no Brasil, caiu, o número de homicídios de brancos caiu 30% e o número de homicídios negros aumentou 86% entre 2000 e 2019. É uma política de segurança pública para a população branca e contra a população negra".

A legislação que afrouxa regras para a aquisição de armas foi outro ponto que mereceu destaque durante a audiência. Para Rosilene Torquatro, agente de Pastorais Negros (APNs) e da Convergência Negra, essas armas farão ainda mais vítimas negras. "Dar porte de armas, facilidades para armamento, vai aumentar a violência. Essas armas já estão liberadas, nós só vemos o aumento das milícias nos nossos territórios, são as pessoas de bem. São esses que matam as mulheres, que violentam as mulheres, que matam as crianças. São homens de bem que fazem isso. E por isso nós falamos: não às armas, a essa violência que atinge nossa juventude negra e a nós, mulheres negras. Nao à violência aos quilombolas e a todo povo brasileiro, em sua maioria, mulheres e negros".

Para Sheila Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos, existe um desmonte de políticas públicas que impossibilita o cumprimento das recomendações. "Há hoje no Brasil um descumprimento de todas as políticas e direcionamentos internacionais em relação ao combate à fome. É absurdo que nos últimos anos a gente tenha passado de um Brasil que ganhava prêmios internacionais pelo combate à fome, que tinha um índice de pobreza extrema de 3%, para um Brasil que volta ao mapa mundial da fome e tem hoje um índice de extrema pobreza de 12,8%", apontou.

Valdecir Nascimento, da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, também questionou visões otimistas, apontou a importância da realização do censo para a construção de políticas públicas que promovam a inclusão da população negra, denunciou a falta de investimento público na política de igualdade racial a e letalidade que vitima jovens negros. "Tem muita gente com as mãos sujas de sangue nesse país, por omissão, por negação".

Valdecir também reforçou a necessidade de instrumentos internacionais que responsabilizem o Brasil pela condução de políticas que vitimam ainda mais a população negra, como neste momento de pandemia da Covid-19, além de maior compromisso por parte do Congresso Nacional. "Continuam nos desumanizando. Continuamos experimentando situações análogas à de trabalho escravo, as mais primitivas. Que país é esse? Cadê a política de promoção da igualdade racial? Pelo amor de Deus. Nos respeitem. Respeitem a história da gente, a história do povo, que gera riqueza neste país", declarou, enfática.

"Hoje é o pior dos dias das nossas vidas, é o 14 de maio. Um dia depois do 13. É também um dos melhores dias, porque ontem nós reafirmamos a nossa capacidade de lutar coletivamente. Nós fomos para as ruas dizer não ao genocídio do povo negro", afirmou Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado.

"Sabemos que a libertação do povo negro foi assinada numa Lei chamada Áurea, em 1888, mas que foi pra inglês ver. Por isso que nós não comemoramos o 13 de maio. Não reconhecemos a princesa Isabel como heroína. Heroína pra nós é Luíza Mahin. Herói pra nós é o negro Cosme, do meu Maranhão, é Zumbi dos Palmares, é Pedro Ivo, e tantos outros lutadores que levantaram a voz pra enfrentar a escravidão. Essa luta continua, não é mimimi, é luta verdadeira de um povo que não se cala. E que vai resistir. E vai vencer todas as dificuldades, sobretudo do presente momento em nosso país", declarou o parlamentar ao finalizar a audiência, reconhecendo o compromisso dos representantes da sociedade civil no enfrentamento dessa perversidade que é a desigualdade racial no Brasil.
A violência contra a população negra no Brasil
Segundo dados do IBGE, em 2017, a taxa de jovens negros assassinados chegou à marca de 98,5 para cada 100 mil habitantes, contra 34 dos não negros. Quando se tratou de jovens negros do sexo masculino, essa taxa chegou a 185 por 100 mil habitantes, número exorbitante, considerando-se que a média geral do Brasil foi de 31,6.

O número absoluto de homicídios diminuiu 10,8% em 2018 (57.358) e 17,7% em 2019 (47.773), mas voltou a subir no primeiro semestre de 2020. Mas, mesmo com as mencionadas oscilações, a quantidade de negros assassinados continuou sendo de aproximadamente 75 para cada grupo de 100 homicídios, ou seja, a probabilidade de um negro ser assassinado hoje no Brasil é 2,7 vezes maior do que um não negro.

Dados do FBSP informam que, de todos os homicídios registrados no Brasil em 2019, 74% eram vítimas negras; 90,2%, homens; e 50%, jovens entre 15 e 29 anos. A violência armada continua tendo os negros como as principais vítimas: 78% de todas as mortes ocorridas em decorrência de agressão por arma de fogo, no ano de 2018, tinham como vítimas pessoas negras.

O FBSP concluiu que 75,4% das pessoas mortas em intervenções policiais entre 2017 e 2018 eram negras, tendo esse número atingido 79,1% no ano de 2019. Em 2017 foram registradas 5.179 mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil; em 2019 esse número subiu para 6.375 mortes. Isso significa que mais de 17 pessoas morreram por dia vítimas de intervenções policiais, sendo a imensa maioria delas pessoas negras.

Em 2018 e em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu notas expressando preocupação com o uso excessivo da força e com o alto índice de letalidade contra a população afrodescendente no Brasil.
COVID-19
Durante a pandemia da COVID-19, as desigualdades raciais no que diz respeito à mortalidade materna foram destacadas. Entre os casos registrados de mulheres grávidas ou puérperas que apresentaram síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o número de mulheres negras que vieram a óbito foi quase o dobro do número de mulheres brancas. O padrão de maior letalidade se repete na população negra em geral. Entre os casos gerais de SRAG registrados até 18 de maio deste ano, o percentual de pacientes pretos e pardos que vieram a óbito (54,78%) foi maior do que os brancos (37,93%).

Fábia Pessoa/CDHM

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Direitos da População Negra e Combate ao Racismo são avaliados em audiência pública

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O encontro do Observatório Parlamentar da RPU, presidido pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), reuniu autoridades e representantes da sociedade civil e avaliou a evolução de recomendações feitas ao Brasil sobre a garantia de direitos da população negra e o combate ao racismo

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Os refugiados são pessoas que deixaram tudo para trás para escapar de conflitos armados ou perseguições.

Já os migrantes escolhem se deslocar não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões. Diferente dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo.

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- dificuldade de comunicação;
- acesso a educação, saúde, moradia, transporte, lazer, higiene e geração de renda;
- situações de violência e risco.

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Tem 4 objetivos:
- diminuir a pressão em países de acolhimento;
- aumentar a autossuficiência dos refugiados;
- expandir o acesso a soluções de países terceiros;
- apoiar condições nos países de origem para o retorno com segurança e dignidade.

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- Lei 9.474 de 22 de julho de 1977: proteção dos direitos dos refugiados.
- Art. 6º da Constituição Federal: direitos sociais para eles como: educação, saúde, lazer, moradia, alimentação, transporte, previdência social e proteção à maternidade e infância.

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A sigla LGBTQIA+ (GONÇALVES et al., 2020), abarca o grupo composto por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero ou orientação sexual não compreendidas pelas letras da sigla.

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Diferença entre identidade de gênero, orientação sexual, sexo biológico e expressão de gênero.

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- Os estabelecimentos não podem se recusar a atender uma pessoa apenas pelo preconceito (art. 39 do CDC);
- Casamento homoafetivo (resolução 175 do CNJ);
- Adoção de crianças (ADI 4277/ADPF 132);
- União homoafetiva é entidade familiar (ADI 4277/ADPF 132);
- O campo "nome social" deve existir em todos os boletins de ocorrência do país (resolução 11 de 18/12/2014);
- Os benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-reclusão são válidos para casais homossexuais (art. 30 da Instrução Normativa do INSS nº 20 de 10/10/2007);
- Transexuais e travestis podem usar o nome social em todos os órgãos públicos (Decreto nº 8.727 de 28/04/2016);
- Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela portaria nº 2.836 do Ministério da Saúde em 2011.

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Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual

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- inclusão da perspectiva da não-discriminação por orientação sexual e promoção dos direitos humanos;
- reafirmação que a defesa, a garantia e a promoção dos DH incluem o combate a todas as formas de discriminação e de violência. Sendo assim, o combate a homofobia e a promoção dos direitos humanos desse público é um compromisso do Estado e de toda a sociedade brasileira.

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Eram 4h30 do dia 30 de julho do último ano quando Isabella Yanka, 20, foi assassinada a facadas em Ceilândia, no Distrito Federal. Isabella, que saira de uma festa minutos antes, estava embriagada e indefesa, segundo a investigação.

Levaram quatro dias até que a Polícia Civil prendesse um homem de 27 anos, que logo se declarou culpado. A identidade do assassino foi protegida pelos investigadores, mas a história da qual ele foi agente entrou para as estatísticas.

A morte da jovem é uma das dezenas computadas pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em seu relatório anual.

O levantamento aponta ser o Brasil, pelo 14º ano consecutivo, o país com maior número total de homicídios de pessoas travestis e transexuais. Segundo ele, 131 indivíduos foram mortos no país em 2022.

A maioria das vítimas tinha entre 18 e 29 anos, próximo à expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil, 35 anos.

Apesar disso, a taxa é 6% menor comparada se comparada ao registrado em 2021, quando houve 140 homicídios.

Por estado, Pernambuco, com 13, foi o campeão de assassinatos. São Paulo, historicamente o estado que reúne o maior número de vítimas, ficou em segundo lugar, com 11, empatado com o Ceará.

Na toada de Pernambuco e Ceará, o Nordeste é a região brasileira em que mais se assassinam trans e travestis. No último ano, 40,5% dos casos foram computados na região.

Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (26), quando o dossiê foi entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Durante esta semana, o ministro recebe várias personalidades trans. O Dia da Visibilidade Trans é comemorado no próximo domingo (29).

O dossiê também ressalta que a maioria dos crimes aconteceu durante a noite, com pessoas que se prostituem para sobreviver.

Para traçar o mapa da violência, a pesquisa da Antra levou em conta fontes primárias de informação, como entidades responsáveis pela segurança pública, Poder Judiciário e imprensa. Também foram usadas fontes secundárias, como redes sociais, relatos testemunhais e instituições de direitos humanos.

Logo após os brasileiros, mexicanos e norte-americanos são responsáveis pela maior quantidade de assassinatos de travestis e trans.

No México, 56 pessoas foram mortas em 2022; nos Estados Unidos, 51.

Segundo o projeto Trans Murder Monitoring (Monitoramento de Assassinatos de Trans, em português), do total de 4.639 homicídios catalogados entre janeiro de 2008 e setembro de 2022, 1.741 ocorreram no Brasil. Ou seja, sozinho, o país acumulou 37,5% das mortes mundiais.

Americanos e mexicanos têm 649 (14%) e 375 (8%) no mesmo período.

Por região, América Latina e Caribe concentram 68% dos assassinados catalogados desde 2008.

A análise do projeto mostra ainda que, em 2022, 95% dos assassinados em todo o mundo eram pessoas transfemininas. Além disso, pessoas pretas ou pardas representavam 65% das vítimas.

Bruna Benevides, secretária de articulação política da Antra e responsável pela formulação do dossiê, diz que os dados chamam atenção por continuarem extremamente altos. "Houve uma pequena variação, claro, mas nós não acreditamos que isso seja positivo. Não há um programa de governo para atacar esse problema, precisamos de ações conjuntas e estruturadas para ver uma diminuição contínua no número de mortos."

Benevides afirma que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ações para a população trans foram escanteadas.

No início deste mês, governo Lula (PT) criou uma secretaria especial LGBTQIA+. A titular da pasta é uma travesti, Symmy Larrat, ex-presidente da ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais).

Junto ao Ministério da Justiça, a secretaria LGBT+ articula projetos para proteção da população trans, inclusive com participação da Antra e as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as primeiras parlamentares transgênero da história do Congresso Nacional.

"A realidade de pessoas trans no Brasil é preocupante e não há como não se estarrecer com esses dados que hoje são mensurados apenas pelos movimentos sociais. Nos últimos anos, houve conquistas importantes, via Judiciário, que garantem maior segurança e direitos a esta população, mas o governo anterior não promoveu as ferramentas necessárias para sua execução", declarou Larrat à Folha.

"Nosso maior desafio emergencial é promover as pontes na política pública para que as normativas legais, que assegurem o acolhimento e justiça em caso de transfobia, sejam criadas e implementadas, ampliando a produção de dados e, sobretudo, a proteção das pessoas", completou.

O modelo de inclusão da população utilizado pela cidade de São Paulo é um que agrada a membros da articulação trans em Brasília. A cidade possui um programa, ligado à secretaria de assistência social, chamado transcidadania, que promove a reintegração social para travestis, mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade.

O programa oferece auxílio financeiro e suporte para que essas pessoas voltem à escola.

A psicóloga Fe Maidel, mulher trans e assessora de coordenação de políticas para a população LGBTI+ de São Paulo, diz a população trans merece um tratamento mais humanizado.

"Somos uma minoria em vulnerabilidade com necessidades extremas e diversas. Há uma tendência de jogar nossas mortes para baixo do tapete. De muitas formas, tentam nos invisibilizar. Não há nem dados nacionais confiáveis sobre essa população", diz ela.

Maidel também culpa o governo anterior por elevar o tom contra minorias, assim inflando o ódio.

"As pessoas têm medo do desconhecido. O discurso do governo passado era de que éramos pecadores. É claro que não é isso. Somos pessoas como quaisquer outras. Se tivermos acesso à escola, condições mínimas de vida e dignidade, teremos um futuro melhor", afirma a assessora.

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Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis pelo 14º ano seguido

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Segundo relatório, 131 pessoas foram mortas em 2022, o que indica diminuição do número de assassinatos desde 2020

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRALDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRALDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

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Tem como objetivo promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Suas diretrizes são:
- respeito aos direitos humanos dessa população;
- contribuição para a promoção da cidadania e inclusão pela articulação com diversas políticas sociais, de educação, trabalho e segurança;
- inclusão da diversidade nos processos de formulação, implementação de outras políticas e programas voltados para grupos específicos no SUS;
- eliminação das homofobias demais formas de discriminação;
- implementação de ações, serviços e procedimentos no SUS, com vistas ao alívio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos aspectos de inadequação de identidade, corporal e psíquica relativos às pessoas transexuais e travestis;
- difusão das informações pertinentes ao acesso em todos os níveis de atenção do SUS;
- inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente;
- produção de conhecimentos científicos e tecnológicos visando à melhoria da condição de saúde;
- fortalecimento da representação do movimento social organizado.

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Avaliação das vulnerabilidades individuais, visto que nem todos vivenciam as mesmas situações;

Acolhimento;

Realização de testes rápidos para ISTs;

Atualização do cartão de vacina;

Uso do nome social;

Oferecer transformações corporais seguras;

Informações sobre o processo da transexualização;

Plano terapêutico em saúde mental;

Atentar-se para as dificuldades enfrentadas para obtenção de recursos para as modificações corporais.

Acima de tudo, cuidar de forma integral, acolhedora e humanizada, sem qualquer discriminação e preconceito, pois isso deve ser oferecido ao ser humano de forma independente a sua orientação sexual.

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"a enfermagem possui atuação abrangente, com destaque para a educação em saúde, supervisão, coordenação das EMSI e assistência propriamente dita, que abrange desde os cuidados emergenciais, prevenção de doenças e recuperação em saúde. A imersão do enfermeiro nesse espaço de atuação exige, além das competências técnicas, a busca do conhecimento para que possa atender essa população em suas dimensões de organização, cultural, afetiva e espiritual. Para a completude dessa assistência, a teoria intercultural do cuidado torna-se inerente à/ao enfermeira/o que assistirá a/o indígena em suas diferentes situações."

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- realização de testes rápidos;
- orientar quanto a dúvidas;
- orientar quanto ao sexo seguro;
- orientar quanto a PrEP e PEP e importância da adesão ao tratamento;
- referenciar para atendimento especializado;
- atenção individualizada, integral e de qualidade;
- acolhimento;
- manutenção do sigilo.

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- realização do consultório na rua (PNAB), de forma itinerante, com horário adequado às demandas dessa população;
- assegurar direitos e atendimento humanizado e acolhedor;
- conhecer e se apropriar dessa nova ordem de vida, visão de mundo e cultura, na tentativa de se aproximar da realidade da pessoa a ser cuidada;
- construção de um cuidado integral e longitudinal, a partir do qual o tempo é respeitado na satisfação das necessidades em saúde (imediatismo) e as demandas adaptadas;
- abordagem de diminuição de danos quanto ao uso de álcool e outras drogas;
- elaboração de projetos de cuidados flexíveis, individualizados e criativos;
- articular cuidados compartilhados com redes informais, como igrejas, que distribuem alimentos no território ou que oferecem o espaço religioso para que as PSR possam se higienizar, etc.

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Webdoc Brasil, aqui tem SUS – Palmas - TO

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Devem ser capazes de proporcionar cuidados de saúde culturamente sensíveis, com respeito às crenças, práticas e valores culturais; favorecer a inserção no novo ambiene para aumentar a capacidade de adaptação e diminuir riscos à saúde; compreender as demandas e queixas; comunicação eficiente; caráter imersivo na cultura e contexto do paciente.

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- valorização da cultura;
- lidar com vítimas de preconceitos;
- não violação de direitos;
- não agir com preconceito.

# data[].attributes.body
Envolve ações de orientação para doenças infectocontagiosas, saúde mental, triagem e escuta qualificada, ISTs.

Devemos ter atenção ao preconceito e à segurança pessoal, entendendo as condições em que essas pessoas se encontram.

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A população no geral deveria abraçar essas pessoas e não deixá-las à margem da sociedade.

Em uma música de uma banda que gosto bastante, a letra traz uma crítica ao comportamento das pessoas nos dias atuais.

Humanos que se amam, humanos que se matam
Humanos que ajuntam, humanos que espalham
Humanos que vendem, humanos que compram
Humanos que pedem, humanos que roubam
Humanos que em amor gostam muito de falar
Mas nunca fazem nada para demonstrar
Humanos que pedem a paz em toda a Terra
E a buscam com armas e tanques de guerra
Quando vamos viver a vontade do Deus pai?
De viver seu amor, de vivermos em paz?
Humanos que só falam e fazem muito pouco
Humanos que só julgam e se enxergam pouco
Humanos que em Deus gostam muito de falar
Mas não o conhecem nem o querem aceitar
Humanos que da vida pensam saber tudo

Mas se esquecem de que são pó, como todo mundo
Humanos que Deus sabe, sempre vão errar
Mas sempre vai estender a mão àquele que o chamar

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Mais uma vez foco no acolhimento dessas pessoas e também na promoção de oportunidades de trabalho.

Que sejamos livres de preconceitos.