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Quando foi criado o IDEB e qual sua intenção?

Em 2007 , foi criado com a intenção de reunir em um só indicador os resultados de dois conceitos : o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

O que o IDEB agrega?

O IDEB agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em longa escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimilaveis , e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

Características do IDEB:

Ele é formado a partir de dois componentes: A medida de desempenho e a taxa de insucesso (reprovação + abandono ) escolar.

Qual o objetivo do IDEB ?

O IDEB possibilita o monitoramento de qualidade da educação pela população por meio de dados concretos, com a qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias.

Lei do IDEB:

O IDEB é mencionado nas legislações que rege o Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024 (lei 13.005/2014)

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O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, tem por finalidade possibilitar a garantia do funcionamento das escolas, a  promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica e o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania.

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O QUE É O ‘PDE’ ?
Criado pelo Ministério da Educação no ano de 2007, o PDE é um plano executivo que busca integrar um conjunto de programas que envolvem as etapas, os níveis e as modalidades da educação escolar brasileira com a perspectiva de alcançar uma organicidade no sistema nacional de educação.

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O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma prova escrita, aplicada anualmente, usada para avaliação dos cursos de ensino superior brasileiros.  Participam desta avaliação os alunos ingressantes e concluintes no ensino superior.
O aluno que deixa de participar do Enade é impedido de concluir o curso, não recebendo seu diploma. Porém, juridicamente, há alunos que estão colando grau e recebendo seus diplomas sem necessariamente realizarem o Enade.    Avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o:
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
• Avaliação de Cursos de Graduação;
• Avaliação Institucional.
Juntos eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.
A inscrição é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às áreas de avaliação da edição.

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Criado em 2007 e coordenado pela Diretoria de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o PIBID atua no estímulo à docência entre estudantes de graduação e na valorização do magistério.

•Para que serve ?

É um programa que oferta bolsas de iniciação a docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas com seu objetivo de antecipar o vínculo entre futuros professores as salas de aulas, destinado aos alunos de cursos de licenciatura, participante de projetos de iniciação a docência, com parceria com a rede de ensino. Esse projeto deve ter por objetivo, como está descrito no Art. 3º do Decreto nº 7.219;

I – incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II – contribuir para a valorização do magistério;

III – elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV – inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino aprendizagem;

• Como o PIBID pode ajudar na formação Docente?

PIBID vem contribuindo com a construção da prática docente a medida que proporciona aos educadores em formação um contato antecipado com a realidade de sala de aula e com todo contexto do ambiente escolar. Permite as trocas, experiências e vivências práticas. Por fim, o PIBID é um importante programa, pois oferece aos futuros professores a oportunidade de vivenciarem a experiência de sala de aula antes mesmo da conclusão do curso.

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● O sistema Universidade Aberta do Brasil é um programa articulador entre governo federal e entes federativos que apoia instituições públicas de ensino superior a oferecerem cursos de nível superior e de pós-graduação por meio do uso da modalidade de educação a distância.

●Uma das propostas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) é formar professores e outros profissionais de educação nas áreas da diversidade. O objetivo é a disseminação e o desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino pública e privada de educação básica no Brasil.

Instituições e Polos

Outra função do sistema UAB é fazer a ponte entre União, estados e municípios para estimular a criação de centros de formação. Esses polos de educação a distância são implantados de forma permanente em regiões estratégicas.

A relação oficial de polos do UAB pode ser conferida na página sisUAB. Os interessados podem selecionar o estado ou filtrar a pesquisa por instituição ou polos. As opções aparecem no mapa disponível no site, bastando clicar na instituição ou polo desejados para ter mais informações sobre o local de oferta do curso.

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos.

A quem se destina?

Aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Qual sua importância?

O PNAE é essencial para todo o ecossistema escolar, pois fornece aos alunos da rede pública de ensino um alimento de qualidade e acessível a todos. Os produtores rurais também são beneficiados, pois seus alimentos são adquiridos e inseridos nas escolas.

Benefícios do PNAE

1. Educar para comer, a promoção da saúde por meio da comida adequada, saudável e sustentável

2. Fornece refeições privilegiando  alimentos in natura, ou seja, em sua forma original, do jeito que a natureza oferece. Frutas, legumes, verduras, carne fresca, leite e grãos representam comida de verdade no prato dos escolares;

3. Os regionalismos são respeitados dentro da alimentação escolar. É possível fornecer refeições equilibradas com a presença de comidas típicas, como moqueca, cuscuz, entre outros;

4.  O PNAE promove um ciclo na economia local com a aquisição de alimentos vindos da agricultura familiar. Isso gera mais empregos nas cooperativas e associações familiares;

5. Possui critérios técnicos e operacionais, como a obrigatoriedade de um nutricionista responsável técnico pela elaboração do cardápio escolar.

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SAEB- SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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SAEB- SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) criado no ano de 1990,é um conjunto de avaliações  que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados.

O Saeb tem como principais objetivos:

Oferecer subsídios à formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas nas áreas e etapas de ensino avaliadas;

Identificar os problemas e as diferenças regionais do ensino;

Produzir informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam o desempenho dos alunos;

Proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade uma visão clara dos resultados dos processos de ensino e aprendizagem e das condições em que são desenvolvidos e

Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições educacionais de ensino e pesquisa.

A fim de atender aos normativos educacionais vigentes, a transição para as novas matrizes está acontecendo de maneira gradual. Veja os principais marcos:

2019: estudo-piloto para a avaliação da educação infantil; testes de língua portuguesa e de matemática para o 2º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC; testes de ciências humanas e de ciências da natureza para o 9º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC.

2021: implementação da avaliação da educação infantil, realizada por meio da aplicação de questionários eletrônicos para professores e diretores de creches e pré-escolas, bem como gestores das redes.

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O programa de Residência Pedagógica é um programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

- Como funciona ?
Serão selecionados por meio de editais,os quais estabelecerão os requisitos e procedimentos para o recebimento da bolsa.
O PRP deve estar em colaboração com a União,os Estados,os municípios e o Distrito Federal.
Os participantes devem estar cursando ao menos metade do curso,ou seja,no 5° período.

- Objetivos :
Fortalecer e aprofundar a formação teórico-prática de estudantes de cursos de licenciatura;
Construção e aperfeiçoamento da identidade profissional;
Valorizar a experiência dos professores da educação básica;
Induzir a pesquisa colaborativa e a produção acadêmica.

-Modalidades de bolsas :
Residente, Coordenador Institucional, Docente Orientador e Preceptor.

• Legislação
Projeto de Lei n° 7.552 de 2014.
- Inclusão na Lei 9.394, de 20 dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional,em seu art 1°, incluindo parágrafo único no art.65 da LDB)

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Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) visa apoiar a política de Iniciação Científica desenvolvida nas Instituições de Ensino e/ou Pesquisa, por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) a estudantes de graduação integrados na pesquisa científica.

O foco principal do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) é promover uma ênfase científica aos novos talentos que estão para se formar.

Serve como incentivo para se iniciar em pesquisas científicas em todas as áreas de conhecimento. Os projetos de pesquisa nos quais os alunos e as alunas participam devem ter qualidade acadêmica, mérito científico e orientação adequada por um pesquisador qualificado.

- Contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa;

- Contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional;

- Contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

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Como a bolsa incentiva os acadêmicos e qual sua duração?

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Como a bolsa incentiva os acadêmicos e qual sua duração?

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A participação nestes projetos fornece um retorno aos bolsistas na sua formação despertando vocação científica e incentivando na preparação para ingressar na pós-graduação. A vigência de uma bolsa é de 12 meses iniciando-se no mês de setembro.

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Alunos que estejam efetivamente matriculados em cursos de graduação no Brasil. Além disso, as atividades do aluno previstas no projeto de pesquisa pressupõem uma frequência mínima de trabalho presencial em laboratório.

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QUAL O VALOR DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (GRADUAÇÃO)?

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QUAL O VALOR DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (GRADUAÇÃO)?

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Em 2012, a bolsa para aluno pesquisador foi de 400 Reais.

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- Estar regularmente matriculado em curso de graduação;

-  Não ter remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional concomitante à bolsa do CNPq, dedicando-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa. Os estágios obrigatórios, que fazem parte da grade curricular do curso de formação do estudante, poderão ser realizados pelos bolsistas, desde que com o aval do orientador;

- Ser selecionado e indicado pelo orientador;

- Apresentar no seminário anual sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis;

- Nas publicações e trabalhos apresentados fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq;

- Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com bolsas de outros Programas do CNPq ou com bolsas de outras instituições;

- Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.

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QUANTAS HORAS SEMANAIS O BOLSISTA DO PIBIC DEVERÁ SE DEDICAR À BOLSA?

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QUANTAS HORAS SEMANAIS O BOLSISTA DO PIBIC DEVERÁ SE DEDICAR À BOLSA?

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Não há nas normas do programa orientação sobre este assunto. O bolsista deve discutir com seu orientador a carga horária a ser cumprida para que os objetivos estabelecidos no plano de trabalho sejam alcançados.

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Não, pois a bolsa não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não havendo, portanto, vínculo de trabalho com o CNPq ou com a instituição onde estuda.

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PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

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PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

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• O Programa criado em 1993 pelo governo federal, com o objetivo de facilitar o acesso e a permanência das crianças da área rural ao ensino fundamental público.

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Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior

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Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior

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O que é o SINAES?
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 e analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.

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Os recursos do PDDE Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas: Escolas públicas de educação básica; escolas públicas de educação especial e	escolas privadas. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora,	Unidade Executora  e Entidade Mantenedora.

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Os recursos do PDDE Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas: Escolas públicas de educação básica; escolas públicas de educação especial e	escolas privadas. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora,	Unidade Executora  e Entidade Mantenedora.

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QUAIS OS PILARES QUE SUSTENTAM O PDE?
i) visão sistêmica da educação;

ii) territorialidade;
iii) desenvolvimento;

iv) regime de colaboração;

v) responsabilização;

vi) mobilização social;

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PDE:
Tendo em vista os tópicos abordados, é notório afirmar que o Plano de Desenvolvimento Educacional é importante e necessário, por abordar planos estratégicos na educação do país, a fim de uma melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem.

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• De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, fica garantido, como dever do Estado com a educação escolar pública, o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de transporte.

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• O Projeto de Lei 2297/22 inclui no Código de Trânsito Brasileiro o conceito de transporte escolar. O objetivo é considerar como condução escolar o deslocamento entre a residência do aluno e qualquer local relacionado a atividades escolares, mesmo as extracurriculares.

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• Deve haver uma linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini-ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

• No cumprimento da democratização do acesso à educação, o transporte escolar deve oferecer condições mínimas de qualidade, segurança e inclusão. Mais do que meios para chegar à escola, a administração pública deve fornecer bem-estar e proteção a todos os estudantes nesse trajeto.

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Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE Qualidade. 

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Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE Qualidade. 

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O FNDE para operacionalizar os repasses das destinações das Ações Integradas, contará com as parcerias das Secretarias do MEC responsáveis pela gestão de cada Programa, cabendo ao FNDE: A abertura das contas; repassar às UEx os recursos devidos às escolas beneficiárias; Prestar assistência técnica; Monitorar o andamento e o resultado dos Programas; Proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados.

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O FNDE para operacionalizar os repasses das destinações das Ações Integradas, contará com as parcerias das Secretarias do MEC responsáveis pela gestão de cada Programa, cabendo ao FNDE: A abertura das contas; repassar às UEx os recursos devidos às escolas beneficiárias; Prestar assistência técnica; Monitorar o andamento e o resultado dos Programas; Proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados.

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Com o Sinaes, foram estabelecidos indicadores de qualidade, complementares entre si, em que todos os aspectos são considerados: ensino, pesquisa, extensão, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente e infraestrutura, entre outros.

Para garantir a avaliação da educação superior de maneira ampla e transparente, o Sinaes se baseia em 3 avaliações, articuladas entre si: a Avaliação dos cursos de Graduação, a Avaliação do Desempenho dos alunos e a Avaliação Institucional.

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● O que é PNLD e como funciona?

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.

● Para que foi criado o PNLD?

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1937. Ao longo desses 80 anos, o programa foi aperfeiçoado e teve diferentes nomes e formas de execução.

● Qual a lei do PLND?

O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, unificou as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

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Instituições que estão ligadas ao SINAES

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Instituições que estão ligadas ao SINAES

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A  CONAES, Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, que supervisiona e coordena suas atividades;

CPC - Conceito Preliminar de Curso no auxílio de divulgação de resultados junto com IGC - Índice Geral do Curso;

IDCD - indicadores de desenvolvimento do Corpo Docente.

ITE - Indicadores de Tragetória dos Estudantes de cursos de graduação.

IDE - Indicadores de Desempenho do ENADE.

O resultado das  avaliações do SINAES, possibilita gerar um relatório sobre o desempenho dos cursos e instituições  na educação superior do Brasil.

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Agora, com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias:

Obras pedagógicas;

Softwares e jogos

educacionais;

Materiais de reforço e correção de fluxo;

Materiais de formação;

Materiais destinados à gestão escolar, entre outros.

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QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO PDE?
No meio educacional, O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão.