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3662 Healthy Eating for Gestational Diabetes English

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BHFTUrdu Healthy Eating for Gestational Diabetes

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BHFT Somali Healthy Eating for Gestational Diabetes_

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BHFT ROM Healthy Eating for Gestational Diabetes

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BHFT polish Healthy Eating for Gestational Diabetes

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BHFT KCB Healthy Eating for Gestational Diabetes

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BHFT CN Healthy Eating for Gestational Diabetes

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CS58938 GMICP NHS Support Schemes poster Urdu (Pakistan) print

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Se estiver com mais de 16 semanas de gestação e tiver alguma preocupação,
ou se não se sentir bem, contacte o serviço de triagem médica;
N.º de contacto: 01204 390612 (24 horas)

Se estiver com menos de 16 semanas de gestação e tiver alguma preocupação,
entre em contacto com:
Unidade de Gestação Inicial (EPU): 01204 390510

Se notar diminuição dos movimentos fetais, ligue para:
N.º de contacto: 01204 390612 (24 horas)

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Ecografia de Maternidade: 01204 390915

Consultório das Parteiras da Comunidade: 01204 390023

Clínica Pré-natal: 01204 390574

Rastreio de Maternidade: 01204 390612

Centro de Parto (Central Delivery Suite): 01204 390579

Centro de Parto e Comunidade de Ingleside:

0161 357 1006

Avaliação de Início de Gravidez e Atendimento de Urgência: 01204 390510

Em caso de emergência, ligue sempre para o 999

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Orientações sobre o pagamento da licença de maternidade

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Orientações sobre o pagamento da licença de maternidade

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Traduzido em parceria com a Europia.
Pode ter direito a um subsídio ou apoio à maternidade se estiver empregada ou for trabalhadora independente, mesmo que trabalhe apenas algumas horas por semana, ou se tiver deixado o emprego ou mudado de emprego. Não precisa de estar atualmente a trabalhar para obter o SMP ou o Subsídio Social de Maternidade.

Este folheto informativo abrange:

Subsídio de Maternidade (Statutory Maternity Pay - SMP)

Subsídio Social de Maternidade (Maternity Allowance - MA)

Subsídio Social de Maternidade se for trabalhadora independente

Apoio ao Emprego e à Maternidade (Employment and Support Allowance (Maternity) - ESA)

Perguntas frequentes sobre os subsídios e apoios à maternidade

Subsídio de maternidade contratual (Ocupacional Maternity Pay - OMP)

Apoios disponíveis para as famílias

Principais direitos de maternidade

- Todas as colaboradoras têm direito a 52 semanas de licença de maternidade e a maioria das mulheres cumpre os requisitos para obter as 39 semanas de subsídio (social) de maternidade.

- As trabalhadoras das agências, as trabalhadoras temporárias e as restantes não têm direito à licença de maternidade, a não ser que esteja estipulado no seu contrato, mas podem qualificar-se para a obtenção do subsídio de maternidade de acordo com as regras normais.

- Tem direito de solicitar ao seu empregador que tome medidas de modo a proteger a sua saúde e segurança e a do seu bebé.

- As colaboradoras e as trabalhadoras das agências que ocupem um dado cargo durante pelo menos 12 semanas têm direito a tempo livre remunerado para os cuidados pré-natais necessários.

- Está protegida contra o tratamento injusto e o despedimento sem justa causa devido à sua gravidez.

Para obter mais informações sobre os seus direitos durante a gravidez e a licença de maternidade, consulte: Pregnant at work 2021.

Subsídio de Maternidade (Statutory Maternity Pay - SMP)
O que é o Subsídio de Maternidade?
O SMP é pago durante 39 semanas. O SMP é pago em duas fases:

nas primeiras seis semanas, recebe 90% do seu vencimento médio. O seu vencimento médio baseia-se nos vencimentos obtidos entre as 18 e as 26 semanas de gravidez.

Após as primeiras seis semanas, recebe um valor fixo de £151,97 por semana (abril de 2021 - abril de 2022) durante 33 semanas, ou 90% do seu vencimento médio, se este for menor.

O seu empregador pagará o seu SMP da mesma forma que paga o seu salário. Deduzirá todos os impostos e as contribuições para a Segurança Social (National Insurance). O seu empregador pode reivindicar o reembolso do seu SMP às Finanças (Her Majesty Revenue and Customs - HMRC).

Pode obter o SMP mesmo que não tencione voltar ao trabalho ou o seu emprego termine após a 15ª semana antes do nascimento do seu bebé. Não precisa de devolver o seu SMP se não voltar ao trabalho.

O SMP não constitui um apoio social. Para mais informações sobre os direitos e apoios à maternidade, caso esteja sujeita ao controlo de imigração, consulte https://maternityaction.org.uk/women-from-abroad/.
Posso obter o SMP?
Pode obter o SMP se trabalhar por conta de outrem ou por conta própria e for paga através do regime fiscal PAYE (Pay As You Earn), onde os impostos e o National Insurance são deduzidos na fonte, e cumprir os requisitos mencionados abaixo. Não é relevante se se encontra a trabalhar a tempo inteiro ou parcial ou se vai voltar ao trabalho depois de ter o seu bebé. Também pode obter o SMP se tiver um contrato temporário ou a termo certo, ou se for estagiária, desde que cumpra os requisitos mencionados abaixo. Caso não cumpra, verifique se pode solicitar o Subsídio Social de Maternidade (MA).

Pode obter o SMP se:

trabalhar para o mesmo empregador durante pelo menos 26 semanas até ao fim da 15ª semana antes da semana prevista para o parto. A 15ªº semana antes da semana prevista para o parto corresponde aproximadamente à 26ª semana de gravidez, o que significa que deverá ter iniciado o seu emprego antes de engravidar.

trabalhar no mesmo cargo durante toda ou parte da 15ª semana antes da semana prevista para o parto. Mesmo que trabalhe apenas um dia ou parte de um dia, esteja de baixa médica ou de férias, isso contará como tendo estado a trabalhar. Se o seu emprego terminar durante ou após a 15ª semana antes do nascimento do seu bebé, ainda tem direito ao SMP, desde que cumpra os demais requisitos.

receber no mínimo um vencimento médio semanal bruto (antes de impostos) de £120 (abril de 2021 - abril de 2022), nas oito semanas (se for pago semanalmente) ou dois meses (se for pago mensalmente) até ao último dia de vencimento antes do fim da 15ª semana anterior ao nascimento do seu bebé. Nota: se esteve de lay-off (furlough) durante este período, a sua entidade patronal deve calcular o seu vencimento médio semanal a partir do salário que receberia e não do valor que recebeu durante o lay-off.

Pode calcular o valor do SMP aqui: https://www.gov.uk/pay-leave-for-parents.
Quando é que posso receber o SMP?
O seu SMP pode ser pago no máximo até 11 semanas antes da semana prevista para o parto. Pode trabalhar até a data do nascimento do seu bebé, a menos que:

haja uma doença/ausência relacionada com a gravidez nas 4 semanas antes da semana prevista para o parto, ou

o seu bebé tenha nascido antes de iniciar a licença de maternidade.

Se estiver de baixa médica devido a uma doença relacionada com a gravidez nas quatro semanas anteriores à semana esperada para o parto, o seu SMP começará no dia seguinte ao seu primeiro dia de ausência do trabalho. Portanto, se avisar que está doente numa quarta-feira, o seu período de SMP começará na quinta-feira. Se der à luz antes do início da sua licença de maternidade, o seu SMP iniciará no dia seguinte à data real do parto.
Como avisar a entidade patronal da licença e subsídio de maternidade
Para obter a licença de maternidade, deve fornecer até à 15ª semana antes do nascimento do seu bebé as seguintes informações ao seu empregador (se o seu empregador o solicitar, deve colocá-lo por escrito):

1. está grávida.

2. a semana prevista para o parto

3. a data em que tenciona iniciar a sua licença de maternidade

Se quiser alterar a data de início da licença de maternidade, deve avisar o seu empregador com pelo menos com 28 dias de antecedência a partir da nova data ou da data anterior, dependendo do que ocorrer primeiro. No caso de não ser possível, informe o seu empregador assim que lhe seja permitido.

Para obter o SMP, deve avisar o seu empregador com pelo menos 28 dias de antecedência da data em que deseja que se inicie o pagamento do subsídio.

Pode avisar simultaneamente da licença e do subsídio na 15ª semana antes do nascimento do seu bebé.

Para obter o SMP, DEVE fornecer ao seu empregador uma cópia do seu certificado de maternidade (formulário MAT B1), informando qual é a semana prevista para o parto que a sua parteira ou o seu médico lhe dirão por volta das 20 semanas de gravidez.

Depois de ter avisado o seu empregador, este deve comunicar-lhe por escrito, no prazo de 28 dias, a data prevista para o seu regresso ao trabalho.

Se não puder avisar o seu empregador até à 15ª semana antes da data prevista para o parto (por exemplo, por ter inesperadamente de recorrer ao hospital), deve avisá-lo mal lhe seja possível.
Quanto tempo de pré-aviso devo dar para obter o SMP?
Para obter o SMP, deve cumprir o tempo de pré-aviso indicado. Se não tem certeza se tem direito ao SMP, questione na mesma o seu empregador, avisando-o atempadamente, e ele analisará se se qualifica ou não. Se não se qualificar, ser-lhe-á dado o formulário SMP1, contendo as razões que sustentam esse facto, e poderá pedir em alternativa o Subsídio Social de Maternidade.

Se o seu empregador não tiver a certeza de como calcular o seu SMP ou pedir o seu reembolso, ele pode contatar a Linha de Apoio do SMP para Empregadores (Employers' SMP Helpline), através do número 0300 200 3200 para obter aconselhamento.
O que posso fazer se o meu empregador não pagar o SMP corretamente?
Se acha que seu empregador cometeu um erro ou não está a pagar-lhe o SMP, deve contatá-lo ou contatar os Recursos Humanos/ Departamento Financeiro e pedir-lhes que averiguem a situação. Se não conseguir resolvê-la, contate a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422. Consulte a secção abaixo sobre "Onde obter ajuda".

O meu empregador informou que não havia dinheiro suficiente para pagar o meu SMP. O que posso fazer?

O seu empregador pode solicitar o reembolso de qualquer SMP pago (incluindo as primeiras 6 semanas): https://www.gov.uk/recover-statutory-payments.

Ele também se pode candidatar ao respetivo HMRC Accounts Office para obter financiamento antecipado, caso não haja dinheiro suficiente para pagar o seu SMP: www.gov.uk/recover-statutory-payments/if-you-cant-afford-to-make-payments.
A minha entidade patronal iniciou um processo de liquidação. Ainda posso obter o meu SMP?
Sim, pode solicitar o seu SMP diretamente à equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422. Consulte a secção "Onde obter ajuda". Esta linha está constantemente ocupada, pelo que terá de persistir. Se for necessário, pode escrever para a equipa do HMRC Staturoy Disputes e requerer-lhes o pagamento do seu SMP: HM Revenue and Customs, PT Operations, Statutory Payments Dispute Team, BX9 1AN.
Ainda tenho direito ao SMP se o meu emprego terminar após a 15ª semana antes do parto?
Sim, ainda pode obter o SMP desde que esteja empregada durante a totalidade ou parte da 15ª semana antes do nascimento do seu bebé e cumprir os requisitos indicados acima. Ao se qualificar para obter o SMP, tem direito a recebê-lo durante as 39 semanas completas (a não ser que inicie um novo emprego com um novo empregador). As regras mantêm-se mesmo que seja despedida, se despeça ou o seu contrato a termo certo termine durante ou após a 15ª º semana antes do nascimento do seu bebé ou durante a licença de maternidade.

Lembre-se que não precisa de reembolsar o seu SMP se não quiser voltar ao trabalho - todos os empregadores podem solicitar o seu SMP ao HMRC.
Ainda posso obter o SMP se o meu visto expirar após a 15ª semana antes do nascimento do meu bebé ou se viajar para o exterior durante o meu período de SMP?
Sim, ainda pode obter o SMP desde que esteja empregada durante a totalidade ou parte da 15ª semana antes da data prevista para o parto e cumprir os requisitos normais de qualificação para obter o SMP, como indicado acima. Ao qualificar-se para o SMP, tem direito a recebê-lo durante 39 semanas (a não ser que inicie um novo emprego com um novo empregador). Se o seu visto expirar depois de se qualificar para o SMP ou se viajar para o exterior para ter o seu bebé, ou por qualquer outro motivo, ainda tem direito a receber o seu SMP por completo, por ter cumprido os requisitos necessários para o obter.
O meu empregador disse-me que não havia trabalho suficiente para mim, mas acho que me está a despedir para evitar pagar o meu SMP. O que posso fazer?
Se foi despedida para se evitar o pagamento do seu SMP, pode contatar a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422 e solicitar uma decisão formal relativamente ao seu direito ao SMP. Consulte a secção "Onde obter ajuda". Tem direito a que lhe sejam comunicadas por escrito as razões para o seu despedimento. Deve reunir o máximo de provas possível quanto ao tempo expetável de duração do seu trabalho, a existência de trabalho a realizar e do momento em que seu empregador decidiu rescindir o seu contrato.

Consulte abaixo as dúvidas mais frequentes sobre os subsídios e apoios à maternidade.

Subsídio Social de Maternidade (Maternity Allowance - MA)
O que é o MA?
O MA é pago pelo centro de emprego (Jobcentre Plus) durante 39 semanas. O valor semanal do MA é de £151,97 (abril de 2021 - abril de 2022) ou de 90% do seu vencimento médio (se este for menor).

Se pedir o MA na qualidade de cônjuge ou por se encontrar em união civil com um/a trabalhador/a independente, o MA terá um valor semanal de £27 e será pago durante 14 semanas.

O MA não é considerado como um apoio social. Para mais informações sobre os direitos e apoios à maternidade caso esteja sujeita ao controlo de imigração, consulte: https://maternityaction.org.uk/women-from-abroad/
Posso obter o MA?
Pode obter o MA se tiver mudado de emprego durante a gravidez, se não auferir o suficiente para obter o SMP, se estiver desempregada ou se trabalhar por conta própria durante a gravidez. Não necessita de estar atualmente empregada para pedir o MA, visto que se pode qualificar com base no seu emprego anterior.

Para obter o MA:

tem de ter trabalhado por conta de outrem ou própria durante pelo menos 26 semanas (não precisam de ser consecutivas) de um total de 66 semanas antes da semana prevista para o parto, e

deve contar com pelo menos 13 semanas (não precisam de ser consecutivas) onde auferiu um valor médio superior a £30 semanais. Deve selecionar as semanas em que ganhou mais. Pode somar os vencimentos provenientes de mais do que um emprego. Nota: se enviar os recibos de vencimento durante o período de lay-off, pode pedir ao MA Claims Department que calcule o seu vencimento médio semanal tendo por base o seu salário habitual e não o que efetivamente recebeu durante o período de lay-off.

Não precisa de estar a trabalhar a tempo inteiro, visto que o tempo parcial também é tido em consideração. Pode incluir o trabalho por conta de outrem e por conta própria para cumprir os requisitos necessários. As semanas em que tenha trabalhado para uma agência ou tenha tido um contrato de zero horas serão consideradas como tendo estado empregada.

Também pode pedir um valor mais baixo de MA se for cônjuge ou estiver em união civil com um/a trabalhador/a independente e colaborar nos seus negócios.

O subsídio social de maternidade não depende do rendimento do seu agregado familiar. Pode qualificar-se desde que cumpra os requisitos acima referidos.
Quando é que posso receber o MA?
O MA pode ser pago no máximo até 11 semanas antes da semana prevista para o parto. Cabe a si decidir quando é que deseja iniciar a licença de maternidade e deve informar o Jobcentre Plus dessa data através do formulário MA1.

Se der à luz antes do início da licença de maternidade, o MA começará no dia seguinte à data real do parto.

O que devo fazer para pedir o MA?

Pode pedir o MA no máximo até 15 semanas antes do nascimento do seu bebé. Deve entregar o formulário o mais cedo possível e informar o Jobcentre Plus da data em que tenciona parar de trabalhar.

O MA tem efeitos retroativos de um máximo de três meses, pelo que pode perder parte ou a integralidade do seu MA se se atrasar na realização do pedido. Deve pedir o seu MA a tempo se tenciona encurtá-lo para que o/a seu/sua parceiro(a) usufrua de uma licença parental partilhada, Veja abaixo.

Se não tiver a certeza se se qualificará para obter o MA, peça o formulário MA1 ao seu Jobcentre Plus local e efetue o pedido ou contate a Linha dos Pedidos do JobCentre Plus através do número 0800 055 6688. Também pode obter o formulário online aqui: www.gov.uk/government/publications/maternity-allowance-claim-form

O JobCentre Plus determinará se tem direito ao MA ou não. Caso não tenha, o JobCentre averiguará automaticamente, através do mesmo formulário, se poderá obter o Apoio ao Emprego e à Maternidade (Employment and Support Allowance (Maternity) - ESA) em alternativa. Consulte a secção abaixo.

Se estiver empregada, tem de solicitar o formulário SMP1 ao seu empregador (onde serão apresentadas as razões pelas quais não se qualifica para o SMP). Solicite o MA enquanto espera pelo formulário SMP1. Se o seu empregador se recusar a emitir o formulário SMP1, deve contatar a Linha de Apoio aos Trabalhadores do HMRC. Consulte a secção "Onde obter ajuda".

Se pedir o MA porque um ou ambos os elementos do casal são trabalhadores independentes, consulte abaixo mais informações sobre como pedir o MA.

Voltei recentemente para o Reino Unido depois de ter estado a trabalhar noutro país. Posso contar as semanas de trabalho no exterior para obter o MA?

Pode contar as semanas de trabalho de um país da UE/EEE. Se trabalhou num país fora da UE/EEE, pode contar as semanas de trabalho consoante os acordos de segurança social estabelecidos com certos países. Para mais informações, consulte: https://www.gov.uk/claim-benefits-abroad/maternity-and-childcare-benefits.

Pode obter mais informações sobre o MA caso tenha trabalhado noutro país ou se for para o exterior através do número 0191 218 7644 do International Pension Centre ou do e-mail: tvp.internationalqueries@dwp.gsi.gov.uk.

Pode incluir o tempo de trabalho noutro país na Parte 8 do formulário MA1: www.gov.uk/government/publications/maternity-allowance-claim-form.
O que posso fazer se o meu pedido de MA for recusado?
Pode solicitar ao Jobcentre Plus para analisar o seu pedido novamente. Essa reconsideração deve ser efetuada no prazo de 28 dias. Pode efetuá-la com atraso caso apresente motivos justificáveis.

Se não concordar com a decisão, pode pedir um recurso e obter aconselhamento junto da Maternity Action. Consulte a secção "Onde obter ajuda".

Subsídio Social de Maternidade de for trabalhadora independente
O que posso pedir se for trabalhadora independente?
As trabalhadoras independentes podem pedir o Subsídio Social de Maternidade (MA) se trabalharem por conta própria durante pelo menos 26 semanas, num total de 66 semanas anteriores ao parto. Pode contar qualquer semana onde tenha trabalhado por conta de outrem ou por conta própria. Não precisa de ter trabalhado a tempo inteiro, pelo que pode incluir as semanas em que trabalhou pelo menos um dia ou parte de um dia.

Deve estar registada como trabalhadora independente no HMRC. Deve-se registar o mais cedo possível, embora se possa aceitar o registo tardio: www.gov.uk/log-in-file-self-assessment-tax-return/register-if-youre-self-employed.

Tem direito ao Subsídio Social de Maternidade depois de completar 26 semanas de trabalho por conta própria nas 66 semanas anteriores ao nascimento do bebé. Se lhe recusarem o MA porque se registou tardiamente como trabalhadora independente, embora tenha trabalhado por conta própria durante tempo suficiente para se qualificar para o MA, pode aconselhar-se junto da Maternity Action.

Se não completou as 26 semanas de trabalho por conta própria por não haver trabalho disponível devido à pandemia, ainda pode pedir o MA, desde que continue registada como trabalhadora independente e não tenha parado de trabalhar (ou seja, tenha ficado desempregada). Enquanto permanecer registada, pode efetuar as contribuições de National Insurance de Classe 2 (vencimento anual igual superior a £6,475 - valor de referência 2021). Consulte a próxima pergunta, sobre como obter o valor padrão do MA.

Ainda pode solicitar o MA se estiver a receber ou tiver recebido ajuda através do esquema Coronavirus Self-Employed Income Support.
Tenho de provar os meus rendimentos se for trabalhadora independente?
Ao pedir o MA como trabalhadora independente não tem de provar os seus rendimentos, pois o JobCentre Plus verificará o registo das suas contribuições para o National Insurance (NI). Se estiver a pedir o MA com base no trabalho por conta própria, considerar-se-á como tendo os seguintes rendimentos, independentemente do valor que efetivamente aufira:

Se pagar uma contribuição de NI classe 2, receberá £151,97 por semana (abril de 2021 a abril de 2022). Terá direito ao valor semanal padrão de MA de £151,97.

Se os seus rendimentos forem inferiores a £120 semanais ou a £520 mensais (valores de referência 2020-2021), será considerado como se auferisse £30 por semana. Terá direito ao valor mais baixo de MA, de £27 por semana. Só poderá receber um valor mais elevado se tiver mais rendimentos ou se pagar voluntariamente as contribuições de NI de Classe 2.

Devido às alterações efetuadas na cobrança das contribuições de National Insurance (NICs) de Classe 2, as NICs são agora pagas quando fizer a declaração de impostos (Self-Assessment tax return). Se os seus rendimentos forem iguais ou superiores a £120 semanais ou £520 mensais, pagará NICs deste modo. Se os seus rendimentos forem inferiores a esse limite ou apresentar prejuízos, pode pagar as NICs voluntariamente.

Se ainda não enviou a sua declaração de impostos e já pagou as NICs, e deseja pedir o Subsídio Social de Maternidade, deve contatar o Jobcentre Plus e fazer o seu pedido de MA o mais rapidamente possível, após a 15ª semana antes do parto. Deve ter a oportunidade de pagar as NICs antes do fim dos prazos existentes de modo a qualificar-se para obter o valor padrão de MA de £151,97. Este processo apenas se encontra disponível caso queira pedir o MA.

Ao pedir o MA, o Jobcentre Plus entrará em contato com o HMRC para verificar o seu registo de NI. O HMRC informá-la-á sobre como efetuar o pagamento antecipado de NICs

Se pagou NICs suficientes tem direito ao valor padrão de MA (£151,97). Caso contrário, receberá um valor de MA de £27 por semana. Se quiser efetuar um pagamento antecipado de NICs o Jobcentre Plus será notificado pelo HMRC assim que pagar as suas NICs e aí já terá direito ao valor padrão. Nesse caso, haverá efeitos retroativos caso já tenha começado a receber um valor inferior de MA.
Posso trabalhar durante o período de MA?
Se trabalhar para a sua empresa durante o período de MA (Keep in Touch - KIT) ao longo de mais de dez dias, o JobCentre Plus decidirá qual o valor a deduzir do MA. Isto incluirá qualquer dia de trabalho, mesmo que seja apenas por meia hora, e abrange tanto o trabalho por conta de outrem como o trabalho por conta própria que realize.

Deve ser-lhe deduzido um valor mínimo de MA, dependendo da quantidade de dias de trabalho (KIT). Por exemplo, se trabalhava a tempo inteiro antes da sua licença de maternidade, ao completar dez dias de KIT e ao trabalhar doravante um dia por semana durante a sua licença, só deverá perder 1/7 do seu valor de MA semanal. Para mais informações, consulte Maternity and parental rights for self-employed parents
Como posso pedir o MA se estiver a colaborar nos negócios do/da meu/minha parceiro(a)?
Se pedir o MA como cônjuge ou por se encontrar em união civil com um trabalhador independente, tem direito ao valor semanal mais baixo de MA (£27) durante 14 semanas. Se o seu cônjuge ou parceiro(a) ainda não apresentou a declaração de impostos, nem pagou as NICs eles podem efetuar as contribuições antecipadamente se pedir o Subsídio Social de Maternidade. Devem contatar o Jobcentre Plus quando fizer o seu pedido. O HMRC informá-los-á sobre como fazer um pagamento antecipado de NICs.

Apoio ao Emprego e à Maternidade (Employment and Support Allowance (Maternity) - ESA)
O que é o ESA?
O valor de ESA varia de acordo com as suas circunstâncias. Será de £74,70 por semana para os indivíduos com mais de 25 anos ou para ao progenitores solteiros com mais de 18 anos (abril de 2021 - abril de 2022). É pago entre as seis semanas anteriores ao nascimento do seu bebé e as duas semanas após o seu nascimento. Também é possível obter o ESA se estiver incapacitado para o trabalho devido a doença ou deficiência.

O ESA baseado nas contribuições não é classificado como um apoio social. Para ver a lista completa de apoios sociais, consulte: https://www.gov.uk/government/publications/public-funds.

Para mais informações sobre os direitos e os apoios à maternidade caso esteja sujeita ao controlo de imigração, consulte: https://maternityaction.org.uk/women-from-abroad/.
Tenho direito ao ESA?
Tem direito ao Apoio ao Emprego e à Maternidade ( ESA) durante um curto período de tempo antes e depois do nascimento, se não se qualificar ao SMP ou ao MA, mas trabalhou nos últimos três anos, embora não recentemente. Pode obter o ESA se:

pagou ou lhe foram creditadas contribuições de National Insurance durante os últimos três anos fiscais que não se sobrepõem ao ano civil atual.

Não necessita de um atestado médico que comprove a sua inaptidão para trabalhar. O certificado de maternidade (formulário MATB1) é aceite como prova de incapacidade para o trabalho entre as 6 semanas anteriores ao nascimento do bebé e os 14 dias após a data em que o bebé nasceu.

Se não tiver a certeza se tem direito ao ESA ou não, efetue o pedido ao Jobcentre Plus e este decidirá se pode obtê-lo ou não.
Como posso solicitar o ESA?
Para requerer o ESA, utilize o formulário MA1 do Subsídio Social de Maternidade. Se não tiver direito ao MA, deve pedir ao Jobcentre Plus que verifique as suas contribuições de National Insurance e avalie o seu direito ao ESA.

Perguntas frequentes sobre os subsídios e apoios à maternidade
Quais são rendimentos usados para calcular o SMP?
O vencimento semanal médio que é tido em consideração no cálculo do SMP, baseia-se na porção do seu salário bruto que está sujeita às contribuições de National Insurance. Portanto, o seu vencimento pode incluir o subsídio de férias, as horas extraordinárias, as comissões, os bónus ou outras quantias pagas durante o período de cálculo do SMP, no qual são efetuadas as contribuições de National Insurance. Os apoios, como o subsídio de acomodação, também contam como rendimentos, por estarem incluídos no salário bruto e estarem sujeitos aos impostos e às contribuições de National Insurance de Classe 1.

As bolsas de estudo não contam como rendimento para o cálculo do SMP. Os dividendos que não sujeitos a impostos e ao National Insurance também não são contabilizados como rendimento para cálculo do SMP.

Nalguns casos, pode haver um aumento do seu SMP em resposta ao aumento dos seus rendimentos, ou, de igual modo uma diminuição, se os seus rendimentos forem inferiores ao que é normal durante o período de cálculo do SMP. Infelizmente, as regras de cálculo do SMP são rígidas e o seu empregador pouco ou nada poderá fazer se os seus rendimentos forem inferiores ao normal durante esse período. A única exceção é em relação ao valor que recebeu de lay-off durante o período de cálculo. Nesse caso, o seu empregador pode considerar o salário normal que teria auferido e não o valor que efetivamente recebeu.

Se for paga semanalmente, o período de cálculo do SMP incluirá os oito vencimentos semanais médios anteriores ao fim da Semana de Qualificação. Se for paga mensalmente, o período de cálculo do SMP incluirá, de modo geral, os dois últimos vencimentos mensais médios anteriores ao fim da sua Semana de Qualificação.

Se considera que o seu empregador pode não ter calculado o seu vencimento médio corretamente, pode pedir-lhe que o verifique junto do HMRC Employer's Helpline 0300 200 3200 ou pode contatar a equipa do HMRC Statutory Payments através do número 0300 322 9422. Pode calcular o seu subsídio ou apoio à maternidade aqui: https://www.gov.uk/pay-leave-for-parents.
Tive um aumento salarial depois da licença de maternidade. Tenho direito a receber um SMP superior?
Se obtiver um aumento salarial entre o início do período de oito semanas de cálculo do SMP e o fim da sua licença de maternidade, o seu empregador deve recalcular o seu vencimento médio e ajustar o valor do SMP que recebe. O seu empregador pode obter ajuda para recalcular o seu SMP através da Linha de Apoio a Empregadores do HMRC.

Se está a receber o Subsídio Social de Maternidade, mas se se qualificar para obter o SMP após o aumento salarial, deve pedir ao seu empregador para recalcular o seu vencimento médio, pois tem direito aos apoios que acompanham o aumento do salário. Isto também se aplica mesmo que não pretenda voltar ao trabalho.
Quem trabalhe para as agências também pode obter o SMP?
As trabalhadoras das agências, as enfermeiras com contratos de reserva (Bank), as trabalhadoras temporárias, as professoras substitutas e as trabalhadoras com contratos de zero horas que são pagas através do PAYE, onde os impostos e o National Insurance são deduzidos pelo empregador, têm direito ao SMP se cumprirem os requisitos normais de qualificação.

Considerar-se-á como tendo trabalhado continuamente durante 26 semanas, mesmo que não tenha podido trabalhar devido a doença, férias, gravidez ou inexistência de trabalho numa dada semana. Existem regras especiais sobre o trabalho contínuo para as trabalhadoras temporárias e sazonais que podem permitir a inclusão das semanas em que não estava a trabalhar.

Considerar-se-á como tendo estado empregada durante a semana de qualificação (a 15ª semana antes do parto), mesmo que não tenha trabalhado nessa semana, desde que prove que esteve registada numa agência e se encontrava disponível para trabalhar, tendo já trabalhado anteriormente através dessa mesma agência.

Se o SMP for recusado devido aos seus períodos de desemprego, a entidade patronal deve fornecer-lhe o formulário SMP1. O seu empregador pode obter aconselhamento sobre o seu direito ao SMP através da Linha de Apoio a Empregadores do HMRC. Se houver um desacordo, pode contatar a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422. Consulte a secção "Onde obter ajuda".

Se não se qualificar para o SMP, pode solicitar o Subsídio Social de Maternidade ao JobCentre Plus.

As trabalhadoras das agências e as demais não têm direito à licença de maternidade, a não ser que tal esteja estipulado no seu contrato, mas podem conseguir obter tempo livre junto das agências ou dos empregadores. Se não obtiver permissão para regressar ao trabalho por ter estado ausente devido à gravidez ou ao parto, pode reivindicar uma discriminação da gravidez ou da maternidade.

Para mais informações, consulte a secção Maternity and parental rights for agency workers.
Sou Diretora da minha própria sociedade limitada, tenho direito ao subsídio de maternidade?
O subsídio de maternidade a que tem direito dependerá da sua situação profissional. Muitos diretores têm contrato de trabalho e são funcionários da sua própria sociedade limitada. Se for o caso, deve registar-se como empregadora no HMRC e configurar o seu recibo de vencimento de modo a que as suas deduções fiscais e de National Insurance sejam reportadas ao HMRC: www.gov.uk/register as an employer.

Se for funcionária da sua própria empresa e cumprir os requisitos de qualificação ao SMP (consulte a secção sobre o SMP acima), pode pagar o SMP a si mesma e recuperá-lo por meio das suas contribuições de NI. Pode obter ajuda e aconselhamento sobre como calcular e recuperar o seu SMP através do número da Linha de Apoio a Empregadores do HMRC 0300 200 3200. Se não tiver fundos suficientes para pagar o SMP a si mesma, pode solicitar o seu pagamento antecipado ao HMRC Accounts Office: www.gov.uk/recover-statutory-payments/if-you-cant-afford-to-make-payments.

Se não cumprir os requisitos de qualificação ao SMP, pode solicitar o Subsídio Social de Maternidade ao JobCentre Plus como funcionária. Consulte a seção acima sobre o Subsídio Social de Maternidade. Nalgumas situações, pode estar registada no HMRC como trabalhadora independente, e se for esse o caso, pode solicitar o Subsídio Social de Maternidade como trabalhadora independente, veja acima. Para mais informações sobre as deduções fiscais e contribuições de NI consoante a sua situação laboral, consulte: www.gov.uk/employment-status.
O meu empregador disse-me que eu não me qualifico para o SMP porque estive doente durante a gravidez. O que posso fazer?
Se recebeu a baixa médica (Statutory Sick Pay - SSP) durante o total de semanas em que é calculado o seu vencimento médio para obter o SMP, em princípio não deverá ter auferido o suficiente para se qualificar ao SMP e, em vez disso, deverá solicitar o Subsídio Social de Maternidade. O seu empregador deve fornecer-lhe o formulário SMP1 explicando os motivos pelos quais não se qualificou para o SMP.

Se recebeu o SSP durante parte do período usado para calcular o seu vencimento médio, ainda pode solicitar o SMP, embora possa ser um valor mais reduzido. Infelizmente, as regras de cálculo do SMP são rígidas e o seu empregador pouco ou nada poderá fazer se os seus rendimentos forem inferiores ao normal durante o período de cálculo do SMP. A única exceção é em relação ao valor que recebeu de lay-off durante o período de cálculo, onde o seu empregador pode considerar o salário normal que teria auferido e não o valor que efetivamente recebeu.

Se foi forçada a estar de baixa médica por causa de discriminação da gravidez ou porque o seu empregador não tomou as medidas necessárias para proteger a sua saúde e segurança, consulte: Pregnancy Discrimination e Health and safety during pregnancy and return to work.

Pode solicitar outros apoios para as famílias durante o período dos subsídios de maternidade, veja abaixo.

Eu avisei a minha entidade patronal da minha licença e subsídio de maternidade e entreguei o formulário MATB1, mas o meu empregador não me disse se vou receber o SMP ou não.
O meu empregador é obrigado a informar-me do meu direito ao subsídio de maternidade?
Se não tem direito ao SMP, o seu empregador deve fornecer o formulário SMP1 explicando os motivos pelos quais não se qualifica. O seu empregador também deve devolver o seu certificado de maternidade MATB1 para que possa solicitar o Subsídio Social de Maternidade. Não adie o pedido do Subsídio Social de Maternidade enquanto espera pelos documentos, pois este tem um efeito retroativo máximo de apenas três meses a partir do início do período de Subsídio Social de Maternidade.

Se o seu empregador se atrasar no pagamento do seu SMP ou na entrega do formulário SMP1, deve contatar a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422 (consulte "Onde obter ajuda"). Deve informar o seu empregador caso entre em contato com o HMRC, pois isso pode levá-lo a resolver o problema.
Eu recebo vouchers de assistência infantil (childcare vouchers) sob um regime de dedução salarial. Isto afetará o meu SMP?
O SMP é baseado nos rendimentos médios sujeitos às contribuições de National Insurance nas oito semanas ou dois meses anteriores à 15ª semana antes do nascimento do seu bebé. Portanto, o seu SMP será reduzido se receber vouchers de assistência infantil por estes estarem isentos de contribuições ao National Insurance ao abrigo de um regime de dedução salarial. Pode ter direito a abandonar esse regime durante a gravidez para que o seu SMP não seja afetado, de acordo com os termos do mesmo, mas terá de o fazer muito antes do período de cálculo do SMP e de discutir as suas consequências com o seu empregador.

O seu empregador não pode obrigá-lo a abandonar o regime de dedução salarial.
O meu empregador pode deduzir o valor dos vouchers de assistência infantil do meu SMP?
Não, pois tem direito ao valor integral do seu SMP. Até março de 2016, os vouchers de assistência infantil eram considerados como um apoio não monetário, ao qual continuava a ter direito durante a licença de maternidade, mesmo que não recebesse qualquer salário que pudesse ser sujeito a deduções. No entanto, na sequência do caso Peninsula Business Services Ltd vs Donaldson, o Tribunal do Trabalho - Recursos (Employment Appeal Tribunal - EAT) decidiu que a suspensão dos vouchers de assistência infantil durante a licença de maternidade não constitui um ato discriminatório. O Tribunal alegou que os vouchers de assistência infantil faziam parte do vencimento, por integrarem um regime de dedução salarial, e as colaboradoras não tinham direito ao seu salário habitual durante a licença de maternidade. Para obter mais informações sobre os seus direitos durante a licença de maternidade, consulte Rights during maternity leave and return to work.
Quais são as deduções que o meu empregador pode fazer do meu SMP?
O SMP está sujeito a impostos e ao National Insurance da mesma maneira que os outros rendimentos, e o seu empregador tem direito a efetuar outras deduções autorizadas, como as contribuições pensionárias e de filiação sindical. O seu empregador pode continuar a efetuar as contribuições pensionárias de acordo com o seu salário normal durante a licença de maternidade, mas todas as contribuições pensionárias que pagar devem ser baseadas no valor real do seu subsídio de maternidade.

Também tem direito a receber o SMP em dinheiro. O SMP não pode ser substituído por outros apoios, como os de alimentação e acomodação ou bens e serviços. As contas do SMP podem ser ajustadas com os seus rendimentos contratuais, como o subsídio de maternidade contratual, mas não podem ser ajustadas ou contrabalançadas com outros apoios a que tenha direito durante a sua licença de maternidade.

Se o seu SMP não for suficiente para pagar National Insurance ou integrar a classe 1 das NIC, pode candidatar-se a que lhe sejam creditadas as contribuições de NI de classe 1, consulte: www.gov.uk/ national-insurance-credits/eligibility.

Se usufruir de um período de licença de maternidade sem vencimento, poderá obter a creditação de NI de classe 3, caso peça Abono de Família (Child Benefit). A creditação de classe 3 de NI conta para fins da pensão, mas não para os apoios sociais baseados nas contribuições, como o ESA. Pode obter aconselhamento junto da Maternity Action se lhe forem recusados apoios baseados nas contribuições por causa do período de licença de maternidade sem vencimento.
Que deduções são feitas do MA?
Os impostos e o National Insurance não são deduzidos do MA. O MA não é visto como um rendimento para os cálculos futuros do direito ao SMP, caso engravide novamente durante ou após a sua licença de maternidade atual.

Pode obter a creditação das NIC de classe 1 automaticamente durante as semanas em que receber o MA, consulte: www.gov.uk/ national-insurance-credits/eligibility.

Se usufruir de qualquer período de licença de maternidade sem vencimento, pode obter a creditação do NI de classe 3, caso peça o Abono de Família. Os créditos de classe 3 do NI contam para fins de pensão, mas não para os apoios baseados nas contribuições, como o ESA. Pode obter aconselhamento junto da Maternity Action se lhe forem recusados apoios baseados nas contribuições por causa do período de licença de maternidade sem vencimento.
Posso obter o SMP/MA se trabalhar durante a minha licença de maternidade?
Pode trabalhar até dez dias (Keep In Touch - KIT), sem interromper a sua licença de maternidade ou perder o seu SMP/MA. Isto aplica-se a todos os empregadores que lhe concedam licença e subsídio de maternidade.

Deve pedir ao seu empregador que confirme o valor que receberá pelos dias de KIT, se o seu empregador irá ajustar as contas do seu SMP com o vencimento contratual ou se receberá o SMP além do valor diário normal. Por exemplo, se receber £100 por um dia de trabalho, mas for ajustado com o SMP semanal de £151,97, não receberá nenhuma remuneração extra pelo dia em que trabalhou, e pode ser pior se tiver incorrido em despesas de deslocação ou de assistência infantil.

Depois de ter trabalhado dez dias de KIT, perderá o seu SMP caso volte a trabalhar nalguma semana, mesmo que só trabalhe parte da mesma ou durante um dia.

Se trabalhar mais de dez dias de KIT e estiver a receber o MA, será o JobCentre Plus a decidir qual o valor a deduzir do MA.

Para mais informações, consulte Trabalhar durante a licença: (Keeping in touch during leave).
Posso obter o SMP através de mais do que um empregador?
Sim, se tiver dois ou mais empregadores, pode pedir o SMP a cada um deles, desde que cumpra os requisitos de qualificação em cada emprego. Consulte os requisitos de qualificação acima. O mesmo se aplica se um ou ambos os seus empregos forem temporários, de reserva, de substituição ou através de agências.

Tem de avisar cada empregador (ou agência) até à 15ª semana antes da data prevista para o parto, indicando a data em que deseja iniciar a licença de maternidade e pedindo para que averiguem se tem ou não direito ao SMP. Cada empregador terá de consultar o seu certificado de maternidade MATB1 original. Pode pedir a um deles que tire uma fotocópia do seu certificado de modo a que o possa mostrar aos demais.

Se se qualificar para obter o SMP através de dois ou mais empregadores, pode usufruir da licença de maternidade e do SMP em momentos diferentes em cada trabalho, caso queira trabalhar num deles até próximo da data do parto ou tencionar regressar mais cedo ao trabalho.

Também pode manter o seu SMP se trabalhar durante dez dias de KIT para um ou mais dos seus empregadores. Os seus dias de KIT aplicam-se a cada emprego separadamente. Depois de cumprir mais de dez dias de KIT para um empregador que lhe pague o SMP, esse empregador deixará de pagar o SMP nas semanas posteriores em que trabalhar. O SMP de outros empregos não é afetado. Para mais informações, Consulte Keeping in touch during leave.
Tenho dois empregos, mas só recebo SMP de um deles. O que acontece se eu trabalhar durante o meu período de SMP?
Se receber o SMP de um emprego - empregador A, pode trabalhar até dez dias de KIT para o empregador A que lhe está a pagar o SMP sem perder o seu subsídio.

Se foi contratada para ambos os empregos na 15ª semana antes do nascimento do seu bebé e se trabalha para o empregador B (que não lhe paga o SMP), isso não afetará o seu SMP e pode trabalhar para o empregador B antes ou depois do parto. Também pode usufruir da licença de maternidade e do SMP em momentos diferentes em cada trabalho, caso queira trabalhar num deles até próximo da data do parto ou tencionar regressar mais cedo ao trabalho.

Se não foi contratada pelo empregador B na 15ª semana antes do nascimento do seu bebé e trabalhar para o empregador B (que não lhe paga o SMP), pode continuar a trabalhar para o empregador B antes do parto, mantendo o seu SMP, mas se trabalhar para o empregador B depois do parto, o empregador A deixará de lhe pagar o seu SMP.

Se se qualificar para o SMP de um empregador, mas não cumprir os requisitos de qualificação de outro empregador, não pode pedir o Subsídio Social de Maternidade por receber o SMP através do seu trabalho principal.

Estas regras também se aplicam caso um ou ambos os seus empregos forem temporários, de reserva, de substituição ou através de agências.

Para mais informações, consulte Rights for parents with more than one job.
Posso trabalhar para um novo empregador se estiver a receber o SMP pelo meu antigo empregador?
Pode começar a trabalhar para um novo empregador e ainda receber o SMP do seu antigo empregador antes do nascimento do bebé (independentemente de ter sido contratada pelo novo empregador na 15ª semana antes do parto).

Assim que o seu bebé nascer, não pode continuar a receber o SMP pelo seu antigo empregador se trabalhar para um novo empregador, a não ser que tenha sido contratada pelo novo empregador na 15ª semana antes do parto.

Se trabalhar para o novo empregador após o nascimento do bebé, sem ter sido contratada na 15ª semana antes do parto, deve informar o seu antigo empregador para deixar de lhe pagar o seu SMP. Se recebeu o seu SMP numa prestação única, tem de devolver qualquer valor excedente ao antigo empregador.

Isto corresponde às orientações do Governo que pode consultar 3.12 aqui: www.gov.uk/government/publications/maternity-benefits-technical-guidance/maternity-benefits-technical-guidance.
Eu trabalho para uma agência e também tenho o meu emprego principal. Só consigo obter o SMP no meu emprego principal. Posso continuar a trabalhar para a agência durante o meu período de SMP?
São aplicadas as mesmas regras da pergunta acima, dependendo se se registou na agência na 15ª semana antes do nascimento do seu bebé e se tem provas da realização de trabalho para a agência.

Se se registou na 15ª semana antes do parto, tem o direito a trabalhar para a agência antes e depois do nascimento do seu bebé e isso não afetará o seu SMP pelo emprego principal.

Se se registou na agência na 15ª semana antes do parto e estiver disponível para trabalhar, pode aceitar trabalho do nascimento do seu bebé e continuar a receber o SMP, mas nascimento, deixará de receber o seu SMP assim que aceitar trabalho da agência. Terá de notificar o seu empregador para interromper o pagamento do SMP mal inicie o trabalho para a agência, por ser considerado como um novo emprego.

Estas regras também se aplicam caso tenha um trabalho temporário, de reserva ou de substituição. Será considerada como tendo estado empregada na 15ª semana antes do nascimento do seu bebé se possuir um contrato de trabalho ou tiver provas de ter trabalhado nessas circunstâncias até à 15ª semana antes do parto (por exemplo, através dos recibos de vencimento ou cartas/e-mails confirmando a sua contratação), e tem provas de ter continuado a aceitar trabalho após a semana de qualificação ou de tencionar trabalhar após o nascimento. Se não tiver a certeza, pode aconselhar-se junto do HM Revenue & Customs.

Estas regras aplicam-se a todos os tipos de emprego temporário, de reserva, de substituição ou através de agências. Para mais informações, consulte Rights for parents with more than one job.
Posso trabalhar por conta própria se estiver a receber o SMP?
Desde que esteja registada como trabalhadora independente e pague os seus impostos e contribuições ao National Insurance de Classe 2, qualquer trabalho por conta própria (que não esteja sujeito às contribuições de National Insurance de Classe 1) não afetará o SMP que receba de outro emprego. Isto significa que pode trabalhar por conta própria antes ou depois do parto, e pode começar a trabalhar por conta própria após o parto sem perder o seu SMP. Isto corresponde às orientações do Governo que pode consultar 3.12 aqui: www.gov.uk/government/publications/maternity-benefits-technical-guidance/maternity-benefits-technical-guidance.
O meu empregador pode pagar o meu SMP numa prestação única?
O seu empregador pode pagar o SMP numa prestação única (embora possa ter de pagar mais de National Insurance) ou pode continuar a pagar o SMP através do seu vencimento semanal ou mensal. Se iniciar um novo emprego antes do fim do período de 39 semanas do subsídio de maternidade (conte 39 semanas a partir da data de início do seu SMP), terá de reembolsar qualquer SMP excedente e acordar com o seu antigo empregador quanto à melhor forma de proceder ao reembolso.

Para mais informações sobre outros apoios ou sobre como são analisados os subsídios de maternidade pagos em prestações ou numa prestação única ao pedir outros apoios, consulte: Money for Parents and Babies.
O que acontece se o meu bebé nascer prematuramente?
Se o seu bebé nascer prematuro, a sua licença de maternidade e SMP ou MA começarão no dia seguinte ao seu nascimento. Deve entregar ao seu empregador ou ao JobCentre Plus o seu certificado de maternidade MATB1 e as provas da data de nascimento do seu bebé, como uma certidão de nascimento, no prazo de 21 dias após o parto ou assim que lhe for possível.

Para mais informações, consulte nascimentos prematuros - direito à licença e subsídio de maternidade: Premature births - rights to maternity leave and pay.
Ainda posso receber o subsídio de maternidade se o meu bebé nascer morto?
Tem direito à licença de maternidade e ao SMP ou MA se o seu bebé nascer morto (no dia do seu parto) após o fim da 24ª semana de gravidez. Isto é calculado como sendo durante ou após a 16ª semana antes da semana do parto.

Se o seu bebé nascer vivo, mas não sobreviver, continuará a ter direito à licença de maternidade completa e ao SMP ou MA, se cumprir os requisitos de qualificação, independentemente do tempo de sobrevivência do seu bebé ou da data do seu nascimento.

Para mais informações, consulte aborto espontâneo, nadomorto e morte neonatal: Miscarriage stillbirth and neonatal death - rights to time off and pay.
Ainda posso obter o SMP se for demitida, despedida ou se o meu contrato a termo certo terminar?
Ainda pode obter o SMP se esteve empregada durante a totalidade ou parte da 15ª semana antes do nascimento do seu bebé e se cumprir os requisitos de qualificação para o SMP. Se se qualificar, tem direito a receber o SMP durante 39 semanas completas.

Ao qualificar-se para o SMP, receberá o SMP além da indeminização por despedimento. A indeminização não está sujeita a impostos e a contribuições para o National Insurance e não pode haver um ajuste de contas com o seu SMP. Qualquer rescisão por mútuo acordo que tenha de assinar deve declarar:

o valor total de SMP a que tem direito,

as deduções de impostos e NICs do seu SMP,

o valor total de indeminização a que tem direito.

Se o acordo não especificar o valor do SMP a pagar, terá direito de solicitar ao seu empregador o pagamento de qualquer SMP que esteja pendente. Se o seu empregador não pagar o seu SMP por inteiro, deve contatar a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes.

O seu empregador pode ajustar as contas do SMP com outros vencimentos contratuais em dívida, como os dias de KIT ou o pagamento do período de pré-aviso. O valor do SMP não pode ser ajustado com a indeminização por despedimento.

Nalguns casos, o seu empregador pode optar pela remuneração em substituição do pré-aviso (Payment in Lieu of Notice - PILON), mas só pode fazê-lo se constar no seu contrato. O seu empregador não pode ajustar as contas do SMP com essa remuneração.

Se foi demitida, despedida ou seu contrato terminou antes da 15ª semana anterior ao parto, não se qualificará para o SMP, mas poderá qualificar-se para o Subsídio Social de Maternidade do JobCentre Plus.

Se o seu empregador a demitiu, a despediu ou não renovou o seu contrato a termo certo para evitar pagar-lhe o SMP, pode pedir ao HMRC uma decisão formal quanto à sua situação. Deve contatar a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes através do número 0300 322 9422 no prazo de seis meses. O HMRC obrigará o seu empregador a pagar o SMP e, se necessário, pagar-lhe-á diretamente o SMP.

Se foi demitida, despedida ou se o seu contrato a termo certo foi renovado por causa da sua gravidez também poderá reivindicar um despedimento sem justa causa, despedimento discriminatório e/ou discriminação da gravidez no Tribunal do trabalho (Employment Tribunal). Tem direito a que lhe sejam comunicadas por escrito as razões pelas quais foi despedida. Para mais informações, consulte: Pregnancy Discrimination Para obter mais informações sobre o despedimento, consulte Redundancy during pregnancy, maternity and parental leave.

Se quiser iniciar uma ação judicial em tribunal, tem um prazo de 3 meses (menos um dia) a partir da data do ato que levou à sua reivindicação. Deve contatar o ACAS Early Conciliation dentro do prazo indicado antes de apresentar a ação em tribunal, através do número 0300 123 11 00. Para mais informações, consulte Dealing with problems at work.

Subsídio de maternidade contratual (Occupational Maternity Pay - OMP)
Ainda posso receber o subsídio de maternidade contratual (OMP) se for demitida, despedida ou se o contrato a termo certo terminar?
Se receber o subsídio de maternidade contratual através do seu empregador (que complementa o seu SMP parcialmente ou na integralidade), não receberá esse subsídio após o fim do seu emprego, a não ser que faça parte do seu acordo de despedimento. Ainda terá direito ao seu SMP durante 39 semanas (se cumprir os requisitos) mesmo depois do seu emprego terminar. Contate a equipa do HMRC Statutory Payments Disputes caso o seu empregador se recuse a pagar o seu SMP.
A minha entidade patronal oferece o OMP. Devo reembolsá-lo se não voltar a trabalhar?
Se a sua entidade patronal oferecer o subsídio de maternidade contratual, só terá de o reembolsar apenas se isso tiver sido acordado antes da sua licença de maternidade ou se as condições de reembolso forem definidas nas políticas de maternidade da empresa. Só precisa de reembolsar o subsídio de maternidade contratual, nunca o seu SMP. O SMP corresponde a 90% do seu salário durante 6 semanas e a £151,97 semanais durante 33 semanas e é seu independentemente se voltar ao trabalho ou não.

Assim que a sua licença de maternidade terminar, considera-se que está de "regresso ao trabalho" mesmo que usufrua de outros tipos de licença. Isto significa que mesmo que usufrua das suas férias anuais, estas geralmente contarão como regresso ao trabalho. No entanto, como o seu subsídio de maternidade contratual (além do SMP) é um apoio oferecido pelo seu empregador, terá de verificar o seu contrato de trabalho ou a política de maternidade para saber quais são as condições de reembolso. Se tiver de reembolsar o subsídio de maternidade contratual ao seu empregador, pode pedir para reembolsá-lo em pequenas prestações, se não puder fazê-lo de outro modo. Caso seja necessário, pode obter aconselhamento gratuito sobre quaisquer dívidas recorrendo a um consultor certificado www.moneyadviceservice.org.uk/en/articles/free-financial-advice-your-options.
Ainda posso receber o OMP se não me qualificar para o SMP ou o Subsídio Social de Maternidade?
Pode receber o subsídio de maternidade contratual através do seu empregador, mesmo que não se qualifique para o SMP ou o MA. Este subsídio é um apoio oferecido pelo seu empregador, pelo que terá de verificar o seu contrato ou a política de maternidade para obter mais informações sobre os termos e condições existentes na sua empresa.

O meu empregador introduziu uma política de subsídio de maternidade contratual. Iniciei atualmente a licença de maternidade e estou a receber o SMP. Tenho direito ao subsídio de maternidade extra?

Tem de verificar os termos e condições da política de maternidade do seu empregador, por exemplo, quando é que a política entrou em vigor ou se ela se aplica aos nascimentos durante ou após uma determinada data. Se perdeu a oportunidade por já se encontrar de licença de maternidade ou por já não ser elegível por causa da data estipulada, não pode exigir o subsídio de maternidade contratual, contudo, pode tentar negociá-lo com o seu empregador. Existem boas razões estratégicos pelas quais os empregadores decidem oferecer o OMP, como por exemplo, para recrutar e reter colaboradoras qualificadas e experientes, pelo que o seu empregador pode estar disposto a alargar os apoios aos pais que já se encontram de licença.

Apoios para as famílias
Há algum apoio que eu possa pedir durante o período de subsídio de maternidade? Child Benefit
Assim que o seu bebé nascer, pode pedir o Abono de Família (Child Benefit). As famílias que recebem o abono estão sujeitas a taxas superiores se um ou ambos os pais auferirem mais de £50.000.
Tax Credits
Se já estiver a receber o Child Tax Credit e/ou o Working Tax Credit poderá solicitar um acréscimo por causa do novo bebé. As primeiras £100 semanais do SMP e o subsídio social de maternidade na sua integralidade não são tidos em conta como rendimentos para cálculo das reduções de impostos (Tax Credits), pelo que pode ter direito a outros apoios durante o período do subsídio de maternidade. Aconselhe-se de pedir o Universal Credit, pois pode perder direito aos Tax Credits e encontrar-se numa situação mais desfavorável. Para mais informações, contate a Linha de Apoio de Tax Credit através do número 0345 300 3900 ou consulte: www.gov.uk/child-tax-credit/already-claiming.
Universal Credit
Pode pedir o Universal Credit se o seu rendimento for baixo ou tiver um novo bebé e não estiver a receber o Child ou o Working Tax Credit.. O SMP é visto como um rendimento e é parcialmente desconsiderado ao abrigo das regras do Universal Credit, mas o subsídio social de maternidade na sua integralidade não é tido como um rendimento e é deduzido do valor de Universal Credit. Pode aconselhar-se junto da Maternity Action. Consulte "Onde obter ajuda" abaixo.

Para mais informações sobre o Universal Credit, consulte: www.gov.uk/universal-credit.

Para calcular os apoios online, consulte www.betteroffcalculator.co.uk.
Sure Start Maternity Grant
Se um ou ambos os elementos do casal está a receber o Income Support (substítuido atualmente pelo Universal Credit), o Jobseekers Allowance baseado nos rendimentos (substítuido atualmente pelo Universal Credit), o Universal Credit ou o Child Tax Credit, poderá ter direito a um subsídio de assistência infantil único (Sure Start Maternity Grant) de £500 para o seu primeiro filho (ou se não tiver mais filhos com menos de 16 na sua família) ou primeiro nascimento múltiplo. Efetue o pedido no Jobcentre Plus, preenchendo o formulário SF100 (Sure Start), entre as 11 semanas anteriores ao nascimento do bebé e até 6 meses após o seu nascimento.

Para obter mais informações sobre os apoios para as famílias, consulte: Money for Parents and Babies.
Este folheto informativo foi elaborado em janeiro de 2021. É importante que obtenha aconselhamento atualizado à medida que as leis e as orientações mudam. Este guia serve apenas para fins informativos e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico. É recomendável que obtenha aconselhamento jurídico personalizado sobre as circunstâncias individuais do seu caso.

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This page contains information on: Subsídio de Maternidade (Statutory Maternity Pay - SMP) Subsídio Social de Maternidade (Maternity Allowance - MA) Subsídio Social de Maternidade de for trabalhadora independente Apoio ao Emprego e à Maternidade (Employment and Support Allowance (Maternity) - ESA) Perguntas frequentes sobre os subsídios e apoios à maternidade Subsídio de maternidade contratual ...

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Informação sobre os testes de rastreio durante e após a gravidez.

Este folheto contém informação sobre os testes que poderá fazer durante a gravidez e após o seu bebé nascer. Aqui encontrará informação sobre os diferentes tipos de testes e os seus propósitos.

Esperamos que este folheto a ajude a preparar-se antes de falar com a sua parteira ou médico, para que possa fazer as perguntas que são importantes para si.

A decisão de fazer ou não qualquer um dos testes descritos neste folheto é sua.

Pode obter uma versão impressa e pode requerê-la em inglês.

Também pode descarregar versões fáceis de ler e perceber para pessoas com dificuldades de aprendizagem.

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Testes de rastreio para si e para o seu bebé (Portuguese)

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Informação sobre os testes de rastreio durante e após a gravidez.

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Screening tests for you and your baby (STFYAYB)

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Screening tests for you and your baby (STFYAYB)

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Screening tests for you and your baby (STFYAYB)

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STFYAYB provides information about the screening tests offered during and after pregnancy.

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ستاسو او ستاسو د ماشوم لپاره د سکرینینګ معاینات (STFYAYB) 

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ستاسو او ستاسو د ماشوم لپاره د سکرینینګ معاینات (STFYAYB) 

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ستاسو او ستاسو د ماشوم لپاره د سکرینینګ معاینات (STFYAYB) (Pashto)

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د STFYAYB معاینات د امیندوارۍ پرمهال او ورپسې وړاندیز شويو د سکرینینګ ټېسټونو په اړه معلومات چمتو کوي.

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Szűrővizsgálatok Ön és kisbabája számára (angol rövidítés: STFYAYB) (Hungarian

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Szűrővizsgálatok Ön és kisbabája számára (angol rövidítés: STFYAYB) (Hungarian

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Szűrővizsgálatok Ön és kisbabája számára (angol rövidítés: STFYAYB) (Hungarian)

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Az STFYAYB a terhesség alatt és az azt követően felajánlott szűrővizsgálatokról szolgál információval.

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તમારી અને તમારા બાળક માટેની સ્ક્રીનિંગ તપાસ (STFYAYB) (Gujarati)

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તમારી અને તમારા બાળક માટેની સ્ક્રીનિંગ તપાસ (STFYAYB) (Gujarati)

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STFYAYB ગર્ભાવસ્થામાં અને પછી આપવામાં આવતી સ્ક્રીનિંગ તપાસ વિશેની માહિતી આપે છે.

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为您和您的宝宝提供的筛查检测

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有关妊娠期间和分娩之后提供的筛查检测信息

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Enhanced Recovery Programme Following Elective Caesarean Section Leaflet final

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Home-Start is a local community network of trained volunteers and expert support helping families with young children through their challenging times. We are there for parents when they need us the most because childhood can't wait.

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Simplified Chinese Maternity Communication Card

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Final Maternity Communication Card Bengali

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Final Maternity Communication Card Arabic

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پیرینیل آنسو کے خطرے کو کم کرنا

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پیرینیل آنسو کے خطرے کو کم کرنا

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ستاسو د پیرینیل اوښکو خطر کمول

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ستاسو د پیرینیل اوښکو خطر کمول

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Āpanāra pēriniẏāla ṭiẏārēra jhum̐ki hrāsa karā

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تقليل خطر الإصابة بالتمزقات العجانية

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تقليل خطر الإصابة بالتمزقات العجانية

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taqlil khatar al'iisabat bialtamazuqat aleujaania

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Animated video to accompany OASI Care Bundle course 1.