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Esta charge faz uma crítica a xxxxxxxxxxxxxx

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A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais

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A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais

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A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Para eles, entre as razões estão as crises econômicas do período, a pandemia de covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias. A dificuldade na fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as preocupações da categoria.

"O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio", disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.

Segundo ele, o número de empregadas domésticas no Brasil é alto e não é comum encontrar a mesma proporção em outros países. "Reflete a alta desigualdade brasileira", disse. "E o que a experiência mostra é que a tentativa de combater essa desigualdade, não acontece sem reações. Então, essa troca de empregadas domésticas formais por diaristas reflete um pouco essa reação, dá essa sensação de que a gente não avançou, apesar das boas intenções da legislação", completou.

Para a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.

"Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito desgastante", disse.

Legislação

A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.

Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei.

A relatora da PEC das Domésticas na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi empregada doméstica. Durante a tramitação da matéria, a parlamentar contou que, desde menina, ajudava sua mãe, que foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, na década de 50, no Rio de Janeiro. A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

"Foi em 2013, com o apoio da presidenta Dilma, que o Congresso Nacional aprovou, por quase unanimidade, a PEC das Domésticas, que tive a honra de relatar, garantindo à categoria os direitos trabalhistas. Para mim, que tanto lutei desde a Constituinte para garantir os direitos das domésticas foi uma vitória pessoal. Depois de anos de desmonte e desgoverno, a luta continua para recuperar a dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores", disse a deputada, por meio de sua rede social.

Edição: Heloisa Cristaldo

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PEC das Domésticas: informalidade e precariedade persistem no país

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Dez anos após promulgação da lei, trabalhadoras domésticas apontam que informalidade aumentou e precariedade de direitos permanecem.

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 Se antes as trabalhadoras domésticas tinham apenas parte dos direitos trabalhistas, foi em razão da PEC que elas conseguiram garantir o limite de carga horária semanal, adicional noturno, remuneração por hora extra, recolhimento do FGTS, proteção contra demissão sem justa causa, reconhecimento de acordos coletivos de trabalho e outras conquitas, que foram regulamentadas em 2015. 

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 Se antes as trabalhadoras domésticas tinham apenas parte dos direitos trabalhistas, foi em razão da PEC que elas conseguiram garantir o limite de carga horária semanal, adicional noturno, remuneração por hora extra, recolhimento do FGTS, proteção contra demissão sem justa causa, reconhecimento de acordos coletivos de trabalho e outras conquitas, que foram regulamentadas em 2015. 

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https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/03/30/pec-das-domesticas-10-anos-de-lei-80-anos-de-luta#

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mapeou 5.692 trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada que estão habilitados a receber as duas parcelas do programa emergencial de ajuda financeira de R$ 1.412,00 instituído pelo governo federal aos trabalhadores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. Para ter acesso ao benefício é necessário estar com residência localizada na mancha de inundação ou trabalhar em uma residência localizada na mancha.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mapeou 5.692 trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada que estão habilitados a receber as duas parcelas do programa emergencial de ajuda financeira de R$ 1.412,00 instituído pelo governo federal aos trabalhadores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. Para ter acesso ao benefício é necessário estar com residência localizada na mancha de inundação ou trabalhar em uma residência localizada na mancha.

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https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Julho/mais-de-5-mil-empregadas-e-empregados-domesticos-ja-estao-habilitados-a-receber-a-ajuda-financeira-de-2-parcelas-de-r-1-412-00

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mapeou 5.692 trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada que estão habilitados a receber as duas parcelas do programa emergencial de ajuda financeira de R$ 1.412,00 instituído pelo governo federal aos trabalhadores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. Para ter acesso ao benefício é necessário estar com residência localizada na mancha de inundação ou trabalhar em uma residência localizada na mancha.

Para saber se tem direito, os trabalhadores devem acessar a carteira digital de trabalho, e clicar na aba "benefício", para quem direito ao pagamento, vai aparecer um card "Apoio Financeiro", e um termo de adesão. Da mesma forma, pelo site do Portal Emprega Brasil - Trabalhador https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login, consultar carteira digital. Entretando, é preciso estar atento. o trabalhador tem até as 23h59 do dia 26 de julho para solicitar o benefício.

Com a adesão, nos meses de julho e agosto esses trabalhadores acumularão o valor do seu salário normal pago pelo seu empregador e mais o recurso do apoio financeiro do governo. O pagamento será efetuado de forma escalonada, a depender do dia de adesão: se aderirem até o dia 1º de julho, recebem em 8 de julho; se aderirem até 5 de julho, recebem em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho, receberão as duas parcelas em 5 de agosto.

O benefício faz parte das medidas instituídas pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, que também beneficia empregados formais de empresas. No mês passado, o ministro Luiz Marinho anunciou o apoio financeiro para as empresas do Rio Grande do Sul, beneficiando trabalhadores formais com carteira assinada, empregadas domésticas e empregados domésticos, pescadores artesanais, estagiários das cidades atingidas pelas enchentes, identificadas por imagens de satélites georreferenciadas. A medida, segundo Marinho, ajuda a preservar os empregos. Atualmente, mais de 17 mil empresas já aderiram ao programa. O prazo porém foi prorrogando, para dar mais oportunidades aos empresários gaúchos.

O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário, que vai identificar se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetuar o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Saiba mais
Como o MTE definiu os trabalhadores que têm direito aos recursos?
A Portaria estabelece que os beneficiados precisam estar na mancha de inundação. O MTE pegou os dados dos trabalhadores pelo e-Social e conseguiu visualizar quem mora ou trabalha na mancha de inundação feita por satélite. Assim, esses mais de 5 mil trabalhadores já estão aptos a receber o recurso. Mas precisa acessar a carteira de trabalho digital até o dia 26 de julho para aderir ao programa.

Como faz para saber se tem direito?
A empregada doméstica ou o empregado doméstico devem acessar a carteira de trabalho digital, e clicar na aba "benefício", para quem tem direito ao pagamento, vai aparecer um card "Apoio Financeiro", e um termo de adesão. Da mesma forma, pelo site do Portal Emprega Brasil - Trabalhador https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login, consultar carteira de trabalho digital.
A medida é para empregada doméstica e para empregado doméstico como jardineiro, lavadeira, motorista particular?
Sim, todo empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito da residencial. Nesses casos, integram a categoria os (as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro (a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro (a), vigia, motorista particular, jardineiro (a), acompanhante de idosos (as), entre outras. O (a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.
Os empregados domésticos precisam trabalhar nas residências localizadas na mancha de inundação?
O auxílio está condicionado à localização do local de trabalho em áreas efetivamente atingidas na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento nos municípios em situação de calamidade ou emergência reconhecidos pelo governo federal. Ele também pode trabalhar em uma residência que não está na mancha, desde que sua casa esteja localizada na mancha de inundação. Neste caso, ele tem direito garantido.
O auxílio financeiro é para trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos formais?
Sim, mas precisam estar registrados em carteira e informados ao eSocial até 31 de maio de 2024.
O empregador doméstico é quem deve solicitar a adesão ao programa emergencial de apoio financeiro?
Não, é o próprio empregado que solicita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador. O empregador não tem nenhum compromisso com isso, somente em pagar normalmente o salário do seu funcionário, que ganhará mais o auxílio do governo por dois meses. E nem pode descontar esse valor do salário do empregado.

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Mais de 5 mil empregadas e empregados domésticos já estão habilitados a receber ajuda financeira de 2 parcelas de R$ 1.412,00

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Trabalhador tem até às 23h59 do dia 26 de julho para entrar na Carteira de Trabalho Digital e solicitar adesão para poder receber o benefício do governo federal

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Histórias cruzadas

O filme, lançado em 2011, retrata as dificuldades passadas pelas funcionárias domésticas, em especial, as negras. Mostra a procura por conquista de direitos, respeito e dignidade. Para tratar o contexto político e histórico, no entanto, a diretora Tate Taylor conta de maneira intimista as questões pessoais dos personagens, para ilustrar a dura realidade vivida.

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Na charge a seguir podemos perceber a crítica que o autor fez ao apontar a nova realidade das empregadas domésticas, apesar de o PEC ter sido de grande ajuda, muitas patroas não tem condições suficientes para bancar os novos ajustes, assim tendo que demitir a doméstica, e realizar seu trabalho. Realidade muito comum após a emenda. 

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Na charge a seguir podemos perceber a crítica que o autor fez ao apontar a nova realidade das empregadas domésticas, apesar de o PEC ter sido de grande ajuda, muitas patroas não tem condições suficientes para bancar os novos ajustes, assim tendo que demitir a doméstica, e realizar seu trabalho. Realidade muito comum após a emenda. 

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A charge tem o objetivo de demonstrar o descontentamento das famílias com a PEC, já que grande maioria delas não se disponibilizaram a continuar pagando com o aumento salarial

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7 prisioneiros é um filme que, por mais que não seja sobre a vida doméstica, fala muito sobre as condições de trabalho escravocratas que muitos trabalhadores sofrem até hoje

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Essa notícia demonstra que a maioria dos empreendedores foram contra a aprovação do partido. Revelando as posições impostas na sociedade de forma colonial, no qual os mais ricos constantemente se sobressaem aos demais.

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Uma das poucas vozes contrárias à aprovação da PEC das Domésticas foi a do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A preocupação dele é não deixar que as domésticas fiquem na informalidade e com dificuldade de arranjar emprego. Muitas delas, que hoje têm carteira assinada, serão reaproveitadas como diaristas. Isso acontecerá, na visão do deputado, porque o patrão que ganha um salário entre R$ 3 mil e R$ 4 mil terá dificuldade para pagar uma funcionária com esses novos encargos.

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Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi contra aprovação da PEC das Domésticas - TV Câmara

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O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi contra a aprovação da PEC das Domésticas. A preocupação dele é não deixar que as domésticas fiquem na informalidade e com dificuldade de arranjar emprego.

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O filme Parasita, se descreve como uma situação análoga as condições de trabalho de várias empregadas domésticas no Brasil. Onde uma família pobre se infiltra na casa de ricos para melhoraram sua situação.

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A abordagem principal do filme é sobre como uma pessoa pode se privar de tudo que a agrada para viver no trabalho e exclusivamente para trabalhar