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Citada pela primeira vez na constituição de 1934.

1961= Promulgada a primeira lei de diretrizes e bases da educação LDB, lei de n° 4.024/61 a qual estabelece as bases de educação no Brasil.

Esta LDB regulamentou a existência dos Conselhos Estaduais e Federais de Educação e tornou obrigatória a formação mínima exigida para professores.

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A constituição de 1934 previa um Plano Nacional de Educação (PNE) que garantisse o ensino primário gratuito e obrigatório.
Esse PNE era entendido como algo renovador, abrangendo diversos benefícios aos cidadãos através de políticas educacionais.

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Em 1962 o Conselho Federal da Educação elaborou o primeiro PNE numa tentativa de adaptar as metas ao contexto brasileiro. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura.
No período da ditadura militar, o planejamento educacional foi transferido dos educadores para os tecnocratas, com um viés economicista, voltado para os interesses internacionais. Os recursos para a educação sequer foram citados na Constituição de 1967.

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1971 A lei n° 5.692/71 modifica a LDB de 1961,introduzindo mudanças significativas no sistema educacional brasileiro, como a criação do Ensino de 1° e 2° graus.

-Fixou que o ano letivo teria que ter no mínimo 180 dias.

-Inclusão de quatro disciplinas: Educação moral e cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde.

- Permissão para substituição do 2° grau gratuito por sistema de bolsas.

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Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade as iniciativas governamentais na área de educação.

As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma colaborativa.

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1996:A Lei nº 9.394/96, conhecida como a nova LDB, é promulgada, revogando a legislação anterior. Está lei introduz várias mudanças, incluindo a extensão da obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos e a criação dos sistemas de avaliação educacional

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Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que “aprova o Plano Nacional de Educação”.
Muitos consideram o PNE 2001-2011 o plano solenemente ignorado.

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

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LDB atual também incluiu a educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica e transformou os antigos 1º, 2º e 3º graus em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, com uma nova formatação curricular definida na Base Nacional Comum (BNCC). Ela se baseia em um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio, mais uma parte diversificada em função das peculiaridades locais. O financiamento da educação pública foi estendido às escolas comunitárias e filantrópicas, além de ser reorganizado: os investimentos mínimos obrigatórios em Educação foram fixados em 18% do Orçamento para a União e 25% para Estados e Municípios.

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Em 200 nasce Mariane Portugal dos aSantos 

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Em 200 nasce Mariane Portugal dos aSantos 

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2001: NASCE EMILI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

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2001: NASCE EMILI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

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O ECA surgiu em 1990, tendo sua primeira publicação em 13 de julho do mesmo ano. Criado pelo Congresso Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos principais órgãos que garantem normas e medidas de intervenção no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.

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2002 nasce Glaucielen Nascimento de Meireles

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2002 nasce Glaucielen Nascimento de Meireles

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2002: nasce Kethelyn Maria Ferreira de Andrade Martins de Lima 

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2002: nasce Kethelyn Maria Ferreira de Andrade Martins de Lima 

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Em 2003 nasce Caroline Vitoria Rosa Cunha Lima 

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Em 2003 nasce Caroline Vitoria Rosa Cunha Lima 

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Em 2003 nasce Tamiris Marques dos Santos 

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Em 2003 nasce Tamiris Marques dos Santos 

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Nasce Ana Beatriz

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Parecer 20/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil

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A Diretrizes curriculares para a Educação Infantil estabeleceram que os princípios que norteiam as propostas pedagógicas são:

Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Políticos

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O segundo Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência entre o período de 2014 a 2024.

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Nascimento: 1976
Jacira Gomes.