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Período marcado pela inexistência de ações governamentais visando à saúde pública;

Medicina erudita exercida por pequeno número de médicos, voltando-se para as camadas mais altas da população e distante das camadas mais pobres;

Os cuidados aos mais pobres eram oferecidos por curandeiros e por ordens religiosas, que atendiam através das Santas Casas de Misericórdia;

Os problemas de saúde estavam relacionadas a parasitas intestinais, doenças determinadas pela carência de nutrientes e doenças transmissíveis como a tuberculose. Além desses, a varíola foi uma doença epidêmica que tirou a vida dos brasileiros desde o início da colonização. A partir de meados do século XIX a ela se juntariam diversas doenças transmissíveis, como a febre amarela, a sífilis e a malária, que muitas vezes atacavam as cidades em fortes epidemias.

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Com a chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro, foram criadas as primeiras instâncias de saúde pública em terras brasileiras: a Fisicatura-mor e a Provedoria-mor de Saúde;

Era responsabilidade da Fisicatura-mor o estabelecimento de exames para habilitar os interessados em trabalhar oficialmente nas artes da cura;

A Provedoria-mor de Saúde, tinha como objetivo garantir a salubridade da Corte, atuando na fiscalização
dos navios para impedir a chegada de novas doenças em nossas cidades costeiras.

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Surgiram no país as primeiras faculdades e agremiações médicas;

Contudo, a população permaneceu, ainda por muito tempo, recorrendo a diversos agentes de cura;

Em 1828, foi extinta a Fisicatura-mor e as atividades de saúde ficaram sob a alçada das câmaras municipais existentes nas diversas regiões do país;

As ações municipais se resumiam à vacinação antivariólica em períodos de epidemias, tentativas de controle da entrada de escravos doentes nas cidades, expulsão das áreas urbanas de acometidos por doenças contagiosas, principalmente os leprosos;

Entretanto, a autonomia municipal em relação às ações de saúde começou a diminuir devido ao recrudescimento de epidemias, principalmente as de febre amarela.

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A febre amarela voltou a atacar a Bahia, de onde se alastrou para diversas regiões litorâneas, chegando ao Rio de Janeiro ainda no mesmo ano;

Para responder a esse quadro, entre 1849 e 1851, estabeleceu-se a Junta Central de Higiene Pública, que passou a coordenar as atividades de polícia sanitária.

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Foi criado o Conselho Superior de Saúde Pública, formado pela Inspetoria Geral de Higiene –  com prioridade para a capital – e pela Inspetoria de Saúde dos Portos – responsável pela manutenção das condições higiênicas dos portos;

Apesar da ampliação das atividades de saúde, as estruturas dos serviços de saúde continuavam as mesmas, fortemente relacionadas à capital do
Império e dando as costas para o resto do país. Tal situação deixava em penúria a maioria dos municípios, sendo exceção somente os mais ricos

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A maior inovação desse período foi o estabelecimento da vacinação obrigatória contra a varíola em todo o território nacional e a criação de um rol de doenças de notificação compulsória, que passou a englobar a febre amarela, o cólera, a peste, a difteria, a escarlatina e o sarampo;

Na Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, passou a vigorar o modelo que imputava aos governos estaduais e municipais os cuidados com a saúde da população;

Para o governo central, ficava a responsabilidade pela vigilância sanitária dos portos e pelos serviços de saúde do Distrito Federal.

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Surgimento da Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP);

Essa diretoria vinculou-se diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, assumindo como atribuições principais a direção dos serviços sanitários dos portos marítimos e fluviais, a fiscalização do exercício da medicina e farmácia, os estudos sobre doenças infecciosas, a organização de estatísticas demográfico-sanitárias e o auxílio aos estados em momentos epidêmicos, sob solicitação dos governos locais;

Além de ter seu raio de ação limitado à capital federal, as atividades de saúde pública nos primeiros anos da República se voltavam quase exclusivamente para as epidemias que eram combatidas principalmente pela segregação dos acometidos;

Salvo a preocupação com as epidemias, a ação do Estado não se voltava para a assistência à saúde dos indivíduos, permanecendo com a filantropia a
responsabilidade pelo cumprimento desse papel;

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Foi criado o Laboratório do Butantan. Seu surgimento foi concomitante ao aparecimento Instituto Soroterápico Federal, hoje denominado Fundação Oswaldo Cruz;

Em 1901, o Butantan transformou-se num instituto autônomo do Serviço Sanitário, voltado para a produção de soros e vacinas e para estudos sobre o ofidismo;

No entanto, a atuação estatal teve como limites seu enfoque voltado para os centros urbanos e para as doenças que colocavam em risco a manutenção do modelo econômico agrário exportador;

As várias doenças de caráter urbano que não impediam a manutenção da importação de mão de obra – como a tuberculose e as infecções gastrintestinais não foram alvo de campanhas ou ações mais permanentes;

Por muito tempo, as ações normativas da saúde se restringiram às áreas urbanas;

As fazendas dos coronéis, onde certamente colocaria o governo em conflito com os interesses da aristocracia rural, não foram tocadas até o final da década de 1910;

A partir de 1902, na presidência do paulista Rodrigues Alves (1902-1906), a situação da capital federal (RJ) se transformaria, com a implantação de um conjunto de reformas urbanas e de saneamento que modificaram sua face e deram fim ao ciclo de epidemias que a atacavam anualmente;

Em março de 1903, Oswaldo Cruz assume o cargo de diretor da DGSP, prometendo erradicar as três principais doenças infecciosas que atacavam a cidade: a febre amarela, a peste e a varíola.

Por ocasião da entrada de Oswaldo Cruz na DGSP, em 1903, o governo havia mandado ao Congresso um projeto de reestruturação da saúde pública que, entre outras medidas, previa a extensão da obrigatoriedade da vacina a toda a população do país.

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Em meados de 1904, em virtude do surgimento de novo surto de varíola na capital foi regulamentada pela DGSP
a lei que exigia a obrigatoriedade da vacina;

Os artigos da regulamentação prescreviam multas aos rebeldes e a exigência do atestado de vacinação para matrículas nas escolas, empregos públicos, casamentos, viagens etc;

Logo, uma intensa agitação tomou as ruas do centro do Rio reunindo uma grande massa de descontentes com a medida, incentivados pelo Centro das Classes Operárias, pelo Apostolado Positivista e pela Liga contra a Vacinação Obrigatória;

A lei que regulamentava a vacina serviu de estopim para um grande levante que entrou para a história com o nome de Revolta da Vacina;

A revolta também fez crescer o índice de resistência da população à vacina, o que levou à queda dos índices de vacinação e ao consequente surgimento de surtos nos anos posteriores, até 1908, momento em que uma grande epidemia da doença faria milhares de vítimas na cidade.

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Ao final da primeira gestão de Oswaldo Cruz na saúde pública, em 1906, a cidade do Rio de Janeiro não era mais a mesma;

A febre amarela havia sido controlada, desaparecendo praticamente do obituário da cidade, da mesma forma que a peste. Contudo, algumas doenças que não foram alvo das grandes campanhas, como a tuberculose e as
infecções intestinais, continuaram fazendo milhares de vítimas na cidade;

No entanto, existia um consenso na classe política de que a atuação estatal no combate à tuberculose deveria se restringir à assistência aos doentes necessitados, cabendo à iniciativa privada ou filantrópica as ações de criar programas educativos e sanatórios para os doentes;

As ações de saúde pública perpetradas pelo Estado até a primeira década do século XX estiveram voltadas para as grandes cidades, sendo uma resposta aos problemas derivados do desenvolvimento urbano de algumas regiões e às imposições econômicas provenientes
da expansão da agricultura cafeeira.

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Surgimento, em 1918, da Liga Pró-Saneamento do Brasil;

Entidade civil dirigida pelo cientista do Instituto Oswaldo Cruz Belisário Penna, a Liga ampliou a luta pela reforma dos serviços de saúde e pelo saneamento dos sertões;

A Liga exortava a nação em defesa de uma reforma sanitária que centralizasse, coordenasse e ampliasse os serviços de saúde rumo ao interior do país;

O movimento pelo saneamento rural gerou importantes frutos, entre eles, destaca-se a criação dos postos do Serviço de Profilaxia Rural, na periferia do Rio de Janeiro.

Outra iniciativa surgida da atuação do movimento pelo saneamento rural foi a implantação de um código sanitário rural para o estado de São Paulo, em 1917.

Uma terceira iniciativa foi a criação dos Serviços de Medicamentos Oficiais, que se traduziram na instalação de plantas industriais nos institutos Oswaldo Cruz e Butantan para a fabricação de vermífugos e beneficiamento de sais de quinino, utilizados no combate à malária;

Embora tenha conseguido respostas governamentais a várias de suas demandas, o movimento em prol do saneamento não logrou alcançar de pronto um de seus principais objetivos: a criação de um ministério para a saúde.

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Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP)

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Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP)

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O colapso do projeto de um ministério para a saúde não significou a derrota do movimento, pois uma reforma do setor, ocorrida entre 1919 e 1920, deu origem a uma nova instituição, o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), que veio substituir a antiga DGSP;

Tendo como primeiro diretor o médico Carlos Chagas, que também dirigia o Instituto Oswaldo Cruz, o novo órgão abrangia algumas proposições do movimento pelo
saneamento rural e dilatava bastante as atribuições estatais no campo da saúde;

O DNSP passou a legislar sobre diversos aspectos que até então não tinham recebido a atenção do Estado. Entre eles, destacam-se: a regulação da venda de produtos alimentícios, para o controle das infecções gastrintestinais (maior causa de mortalidade infantil no país); a normatização das construções rurais, para impedir a proliferação da doença de Chagas e outros males; a regulamentação das condições de trabalho de mulheres e crianças; a fiscalização de produtos farmacêuticos; e a inspeção de saúde dos imigrantes
que chegavam aos nossos portos.

As transformações da saúde pública na década de 1920 representaram uma ampliação de grande dimensão da responsabilidade estatal pelos problemas de saúde nacionais.

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Novo projeto de construção nacional voltado para a integração nacional e para a valorização do trabalho e do operariado urbano;

Ampliação de assistência médica aos trabalhadores urbanos (ferroviários, portuários e marítimos);

Base do Governo: Saúde Pública e Medicina Previdenciária;

Instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs);

A partir de 1933, o governo de Getúlio iniciou um movimento de transformação das CAPs em Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs);

Os IAPs congregavam os trabalhadores por categorias profissionais, em vez de por empresas, constituindo gradualmente um sistema nacional de previdência social gerido pelo Estado;

Os recursos arrecadados da previdência foram utilizados para um dos principais projetos do governo: o apoio à industrialização;

A assistência médica se limitava aos trabalhadores inseridos nos domínios do trabalho assalariado formal e organizados nos cânones do sindicalismo atrelado aos interesses do Estado, instituído pelo governo de Getúlio.

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Instituiu-se a carteira profissional obrigatória e foram regulamentados o trabalho feminino, o código de menores e a jornada de trabalho de oito horas;

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Foi regulado o direito de férias.

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Foi promulgada a lei do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1940.

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Foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Criado ainda em 1930, o ministério unia saúde e educação;

O Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) foi composto pelo Departamento Nacional de Educação e pelo Departamento Nacional de Saúde. No entanto, em seus primeiros anos de atividade, o Mesp somente deu continuidade às ações do antigo DNSP;

Com o início da gestão de Gustavo Capanema (1934-1945) o Mesp começou a se institucionalizar.

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Em 10 de novembro de 1941;

A 1ª CNS durou seis dias e era composta de representações estaduais mais Distrito Federal
e Acre (...)

A Conferência fora convocada para discutir especificamente os temas da organização sanitária estadual e municipal; a ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a lepra e a tuberculose; a determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; e um plano de desenvolvimento da ‘obra nacional’ de proteção à maternidade, à infância e à adolescência (...)

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No início de 1945, começaram a acontecer manifestações pela redemocratização do país;

A deposição de Getúlio Vargas ocorre poucos meses após a vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial (1939-1945);

Elaborado em 1948 e aprovado em 1950, o governo Dutra lançou o Plano Salte – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, que seria implementado no quinquênio 1950-1954;

No âmbito da saúde pública, durante o governo Dutra, o sanitarismo campanhista;

Adoção do modelo de seguridade social " intervenção ativa do Estado”.

Em março de 1945, os inativos e pensionistas foram incorporados à clientela da assistência médica previdenciária;

Em dezembro de 1949, foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social (Samdu);

Entre as décadas de 1940 e 1950 surgem os grandes e modernos hospitais públicos no país, a maioria dos quais previdenciários, dando início à configuração de um padrão de assistência à saúde ’hospitalocêntrico;

Os objetivos da política de saúde do segundo governo Vargas (1951-1954) foram – como as demais políticas sociais – subordinados ao esforço do progresso e enriquecimento da nação.

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Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) (1960)

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Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) (1960)

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Aprovada em 1960, no final do governo JK;

Uniformizou os direitos dos segurados de todos os institutos no padrão dos melhores IAPs;

Incorporou a proposta de limitar a participação da
União na receita previdenciária;

A lei não alterava a estrutura administrativa dos institutos, mantinha a estrutura fragmentada do sistema e também a exclusão dos trabalhadores rurais;

A Lops, que tramitou por 14 anos no Congresso antes de ser aprovada, não foi implementada.

Seis anos após sua promulgação, suas propostas seriam ‘radicalizadas’ durante a ditadura militar, na constituição do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), que unificou os institutos (e não apenas uniformizou serviços e benefícios), alijou
os trabalhadores da gestão e aboliu qualquer responsabilidade da União de contribuição
paritária no financiamento da previdência social;

Nos anos finais da década de 1950 e iniciais da década de 1960, enquanto aumentavam a proteção social e, em particular, a assistência médica aos trabalhadores urbanos com carteira assinada, a população pobre só tinha como recurso “os ‘serviços para indigentes’ das prefeituras, governos estaduais e entidades filantrópicas, com caráter assistencialista e instrumentos da política clientelista local”

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Em novembro de 1950, a 2ª Conferência Nacional de Saúde apresentou as mesmas características identificadas na 1ª Conferência – limitada aos técnicos, de caráter eminentemente administrativo, e tendo por objetivo promover o intercâmbio de informações entre o governo federal e os estados.

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Criação do Ministério da Saúde, em 1953.

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Criação do Ministério da Saúde, em 1953.

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As circunstâncias políticas limitaram as atribuições às que já vinham sendo executadas pelo Departamento Nacional de Saúde, nem ampliando a atenção à saúde da população do interior, nem assumindo as responsabilidades impostas pela intensa urbanização e industrialização;

Desde a sua criação, até março de 1964, o Ministério da Saúde caracterizou-se pela transitoriedade de seus titulares, evidenciando ser objeto de intensa e frequente barganha política.

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Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu)  (1956)

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Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu)  (1956)

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O principal objetivo do DNERu era unificar sob uma coordenação os cerca de 15 órgãos envolvidos no combate, no controle ou na erradicação de doenças específicas.

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Foi realizada em dezembro de 1963, na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de examinar a “situação sanitária nacional e aprovar programas de saúde que, se ajustando às necessidades e possibilidades do povo brasileiro, concorram para o desenvolvimento econômico do País;

A 3ª Conferência Nacional de Saúde foi considerada uma ‘reunião administrativa’ na qual foram aceitos para discussão apenas documentos apresentados por órgãos da administração pública;

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O governo João Goulart promulgou, em 2 de março de 1963, a lei que estendia a previdência social aos trabalhadores rurais através do Estatuto do Trabalhador Rural. Mas, assim como aconteceu com a Lops, essas medidas sociais não encontraram um contexto político que permitisse a sua implementação.

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O regime ditatorial governou o país por meio de atos do Executivo que suprimiram, progressivamente, os direitos políticos e civis;

Em abril de 1964, o Ato Institucional (AI) n. 1, que conferiu poderes ao Congresso para eleger o presidente da República, cassou mandatos, prendeu ‘subversivos’ e submeteu os líderes políticos, estudantis e operários aos
Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

Em 1965, os partidos existentes foram dissolvidos e o bipartidarismo foi instituído: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), congregando a oposição consentida pelos militares, e a Aliança de Renovação Nacional (Arena), partido do governo;

Na ausência de liberdades democráticas, dizia-se que um era o partido do ‘sim’, e o outro, o partido do ‘sim, senhor’;

O AI-2, de outubro de 1965, ampliou os poderes do Executivo, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, institucionalizou a eleição indireta para a Presidência da República e decretou que funcionários civis e militares poderiam ser sumariamente demitidos quando suas atividades fossem consideradas “incompatíveis com a revolução”;

O AI-3 determinou a eleição indireta dos governadores e a nomeação dos prefeitos das capitais pelos governadores em fevereiro de 1966;

O AI-4, em dezembro do mesmo ano, convocou o Congresso Nacional para votar a nova Constituição, promulgada em janeiro de 1967, e que conferia amplos poderes ao presidente da República;

Em dezembro de 1968, foi decretado o AI-5, que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento por quase um ano do Congresso Nacional;

O saldo dos dez anos de regime militar foi a concentração de renda, o arrocho salarial, com perda do poder aquisitivo do salário mínimo, o aumento dos preços, a diminuição da oferta de alimentos, o colapso dos serviços públicos de transporte e de saúde, enfim, as precárias condições de vida de uma grande parcela das populações urbanas;

Em termos de políticas sociais, as principais medidas implementadas no período foram: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1967; Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), criados em
1970, que tinham como objetivo dar participação ao empregado nos lucros da empresa e no crescimento da economia; e a reformulação do sistema previdenciário.

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) 

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Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) 

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A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária;

Centralizada e unificada no INPS, a previdência passou a ter função assistencial e redistributivista, ainda que esta estivesse limitada ao contingente de trabalhadores com carteira assinada;

O INPS passou a ser o grande comprador de serviços privados de saúde e, dessa forma, estimulou um padrão de organização da prática médica orientado pelo lucro.

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 "Ampliação" da cobertura previdenciária

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 "Ampliação" da cobertura previdenciária

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Em 1967, os acidentes de trabalho foram incorporados no âmbito das ações previdenciárias;

Em 1971, foram criados o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural) e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);

Em 1972, a cobertura previdenciária incorporou as empregadas domésticas e, em 1973, os trabalhadores autônomos.

Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde em centros e postos de saúde pública, desde que integrassem o perfil dos programas (materno-infantil, controle da tuberculose, da hanseníase etc.), em serviços de saúde filantrópicos, como as Santas Casas, ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo.

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Em setembro de 1967;

A 4ª CNS abordou quatro tópicos relativos aos recursos humanos: o profissional da saúde de que o Brasil necessita; pessoal de nível médio e auxiliar; responsabilidade do Ministério da Saúde na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais da saúde e do pessoal de nível médio e auxiliar; e responsabilidades das universidades e escolas superiores no desenvolvimento de uma política de saúde.

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Esse plano pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas;

O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços;

Esse plano foi implantado experimentalmente em algumas localidades, mas encontrou enormes resistências – ostensivamente dos profissionais de saúde, sindicatos de trabalhadores e governos estaduais e, veladamente, do próprio corpo técnico da previdência social.

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Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) - (1969)

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Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) - (1969)

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Criada com a fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) e das campanhas de erradicação da malária e da varíola, transformando-se no órgão de maior penetração rural no país;

Em 1990, a Sucam e a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp) seriam extintas, passando seus corpos técnicos e administrativos a integrar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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Origens do movimento da Reforma Sanitária

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Origens do movimento da Reforma Sanitária

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O início do processo está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um  modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde;

A construção desse novo pensamento sobre saúde recebeu estímulos também da Organização Pan Americana da Saúde (Opas), que, ao longo da década de 1960, divulgou a aplicação das ciências sociais na análise dos problemas de saúde;

A mesma organização disseminou nos países latino americanos os programas de medicina comunitária voltados para os grupos mais pobres;

Posteriormente, as experiências alternativas viriam a produzir mudanças no campo da saúde pública, estabelecendo modelos diferenciados de atenção à saúde.

Em meados da década de 1970, estavam estruturadas três diferentes abordagens ao campo da saúde divididas a partir da conceituação do ‘social’ em saúde: para o preventivismo, trata-se de um conjunto de atributos pessoais, como educação, renda, salário, ocupação etc.; para o modelo racionalizador, um coletivo de indivíduos; para a abordagem médico-social, um campo estruturado de práticas sociais.

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Distensão do regime autoritário e articulação do movimento sanitário (1974-1979)

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Distensão do regime autoritário e articulação do movimento sanitário (1974-1979)

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A partir de 1974, iniciou-se no Brasil a tentativa de recuperar as mediações necessárias para legitimar a ditadura;

Começava o que O’Donnell (1982) chamou de ‘nostalgia das mediações’ e a possibilidade de restaurar a democracia. Entretanto, o tipo de democracia desejada era aquela que mantivesse a exclusão dos setores populares e o controle nas mãos dos militares e setores dominantes da burguesia;

Nas eleições de 1978 para senadores, deputados federais e estaduais, o MDB foi vitorioso no Senado em número de votos;

O MDB transformou-se em partido de oposição real e significou para os partidos clandestinos a possibilidade de atuação parlamentar;

A transformação do MDB foi parte de um processo de organização e crescimento da sociedade brasileira em várias frentes e de fortalecimento da sociedade civil, no qual a Igreja Católica teve um papel de destaque.

O movimento estudantil universitário, com sua entidade nacional (UNE) posta na clandestinidade, iniciou a articulação nacional e conseguiu, em 1976, realizar o 1º Encontro Nacional dos Estudantes, derrotando na prática a legislação autoritária.

Em 1979, em Salvador, a UNE organizou o congresso de reconstrução da entidade, que reivindicou mais recursos para a universidade, defendeu o ensino público e gratuito, assim como a libertação de estudantes presos do Brasil;

O período Geisel mostrou-se aparentemente contraditório: enquanto se esboçava um projeto de distensão e liberalização, a repressão estava à solta, aumentando a violência e o número de desaparecidos e mortos por tortura, diversificando o terrorismo, lançando bombas em bancas de jornal, nas sedes de jornais alternativos e nos centros acadêmicos, invadindo universidades.

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II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)

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II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)

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A proposta do II PND de priorizar o setor saúde no campo social foi elaborado durante os meses que antecederam a posse do general Geisel

O plano pretendia, apesar das adversidades internacionais, manter o ritmo de crescimento e atingir o sonho do ‘Brasil grande potência’;

O II PND foi inédito no regime militar, ao reconhecer que a política social tem objetivos próprios e que o desenvolvimento social deveria ocorrer de forma paralela e progressiva ao desenvolvimento econômico;

Diretamente vinculados ao II PND, surgiram nessa conjuntura três espaços institucionais de ‘estímulos oficiais’ à estruturação/articulação do movimento sanitário: o setor saúde do Centro Nacional de Recursos Humanos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (CNRH/Ipea), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde da Opas (PPREPS/Opas);

Essas três frentes institucionais articularam uma rede de sustentação de projetos e pessoas, financiando pesquisas, contratando profissionais, promovendo a articulação com as secretarias estaduais de Saúde, elaborando propostas alternativas de organização dos serviços de saúde e de desenvolvimento de recursos humanos.

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Caracterizada pela epidemia de meningite, denúncias do aumento da mortalidade infantil em São Paulo, e pela ‘epidemia’ de acidentes de trabalho;

Essa conjuntura sanitária assinalou o fim do milagre econômico, com aumento dos gastos com hospitalizações ao mesmo tempo em que se reduziram os gastos em Saúde Pública;

A aliança entre os interesses privados e a burocracia estatal, prepararam as condições para uma crescente privatização dos serviços médicos prestados aos previdenciários;

A previdência social manteve as mesmas características do período anterior, privilegiando os interesses do segmento médico empresarial.

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Reformas institucionais desenvolvidas na previdência social 

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Reformas institucionais desenvolvidas na previdência social 

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A criação do MPAS;

O convênio MEC/MPAS;

A formulação do Plano de Pronta Ação (PPA) de setembro de 1974;

A criação do Conselho de Desenvolvimento Social (CDS);

A criação e destinação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS);

A criação da Empresa de Processamento
de Dados da Previdência Social (Dataprev);

A preponderância de convênios com as empresas, em 1975, evidenciava que, apesar da diferenciação do complexo previdenciário, não se modificava o modelo privatizante.

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Ocorreu em agosto de 1975;

O tema central tinha como objetivo a elaboração de uma política nacional de saúde para ser submetida ao Conselho de Desenvolvimento Social (CDS). Essa conferência foi utilizada para legitimar, dentro de uma base restrita de técnicos, profissionais e funcionários das instituições – particularmente do ministério e de secretarias de Saúde –, a dicotomia legalizada da atenção à saúde no país.

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Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social(Sinpas)

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Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social(Sinpas)

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Criado em setembro de 1977;

Constituía-se de três institutos (o Inamps, para a assistência médica, o INPS, para os benefícios, e o Iapas, para o controle financeiro), duas fundações – a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e a Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor (Funabem) –, uma empresa (a Dataprev) e uma autarquia – a Central de Medicamentos (Ceme);

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Criada em 1977;

Discutiu a situação das grandes endemias, a operacionalização de novas leis aprovadas pelo governo federal no campo da saúde, a interiorização dos serviços de saúde e a política nacional de saúde.

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A transformação ocorrida durante a conjuntura do governo Geisel não foi caracterizada por uma substituição do modelo de atenção à saúde, mas por uma mudança na arena política da saúde;

Articulação de uma série de núcleos que traziam propostas transformadoras;

O 'Movimento sanitário’ teve o protagonismo de profissionais da saúde e de pessoas vinculadas ao setor que compartilha o referencial médico-social na abordagem dos problemas de saúde e que, por meio de determinadas práticas políticas, ideológicas e teóricas, busca a transformação do setor saúde no Brasil, em prol da melhoria das condições de saúde e de atenção à saúde da população brasileira, na consecução do direito de cidadania;

Na composição originária do movimento sanitário, distinguimos três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, por profissionais das áreas de docência e pesquisa, a academia.

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Para Paim (2008) a Reforma Sanitária é “uma reforma social centrada nos seguintes elementos constituintes:

Democratização da saúde;

Democratização do Estado e seus aparelhos;

Democratização da sociedade.

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O Plus, primeira experiência coletiva de um grupo de saúde pública na previdência social, foi criado para planejar a expansão física dos serviços de saúde previdenciários;

O Projeto Montes Claros foi uma das primeiras possibilidades, em âmbito regional, de aplicação de diretrizes norteadoras de um modelo alternativo de organização de serviços de saúde;

O Piass foi criado em 1975-1976 para implantar uma estrutura básica de saúde pública em comunidades de até vinte mil habitantes, na região Nordeste. Esse projeto significou, por um lado, a viabilização e expansão do modelo alternativo já experimentado em Montes Claros e, por outro, a evidência de que o movimento sanitário, ao final do período (1979), tornara-se um ator social no cenário da política de saúde;

O modelo construído com a experiência dos três projetos institucionais caracterizou-se como regionalizado, hierarquizado em quatro níveis assistenciais, com definição da porta de entrada para o sistema. Suas principais diretrizes eram: a universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a ampla participação comunitária.

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Fim do regime militar e a crise da Previdência social (1979-1984)

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Fim do regime militar e a crise da Previdência social (1979-1984)

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A partir de dezembro de 1978, começou uma nova etapa do regime autoritário-burocrático no Brasil: a extinção do AI-5, o fim dos poderes discriminatórios e a institucionalização do poder discricionário;

O general Figueiredo iniciou seu governo (1979-1985);

O governo Figueiredo ficou marcado pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, os índices recessivos e inflacionários e a dívida externa brasileira crescente, além de um aumento na instabilidade social;

O governo Figueiredo ficou marcado pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, os índices recessivos e inflacionários e a dívida externa brasileira crescente, além de um aumento na instabilidade social;

A crise política foi marcada pelo esgotamento da aliança que sustentara o regime burocrático autoritário (empresariado nacional, capital internacional e a tecnoburocracia militar e civil), em conjunto com as pressões das reivindicações populares, sindicais e de entidades de oposição liberal, como a OAB e a ABI, que passaram a exigir a volta ao Estado de Direito.

Em 1984, foram realizadas as maiores manifestações de massa da história do país no movimento “Diretas Já!”, exigindo as eleições livres e diretas para a presidência da República.

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O tema central “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”.

O objetivo era promover o debate de assuntos relacionados à implantação e ao desenvolvimento do Prevsaúde.

Documento oficial do Ministério da Saúde reconhecia, em 1980, que quase 40 milhões de brasileiros não tinham qualquer acesso aos serviços de saúde e assistência médica (Ribeiro, 1983)

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Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) transformado em AIS (1984) 

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Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) transformado em AIS (1984) 

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O PAIS foi transformado em AIS, isto é, o programa foi redimensionado em uma estratégia de reorientação setorial que privilegiava o setor público e visava à integração interinstitucional, descentralização e democratização.

As AIS inauguraram a alteração radical do relacionamento da previdência social com prestadores públicos e secretarias municipais e estaduais de Saúde;

As AIS legitimaram – inicialmente, em um contexto autoritário e, posteriormente, no período de transição democrática – a participação de entidades representativas da sociedade civil na formulação das políticas de saúde.

O PAIS/AIS significou a entrada do movimento sanitário na direção geral do Inamps.

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Transição democrática e constituição do sistema único de saúde (1985-1990)

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Transição democrática e constituição do sistema único de saúde (1985-1990)

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A eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, encerraria um ciclo de vinte anos de governos militares;

Contudo, Tancredo Neves, adoeceu gravemente foi submetido a várias cirurgias e veio a falecer em 21 de abril. Em seu lugar, tomou posse e depois assumiu a presidência da República José Sarney (1985-1990);

A nova Constituição do país, a Constituição Cidadã, como denominada por Ulysses Guimarães, foi aprovada em outubro de 1988 e as primeiras eleições diretas para a presidência da República ocorreram em outubro de 1989.

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Nesta conferência, diferentemente das anteriores e pela primeira vez, além dos profissionais e dos prestadores de serviços da saúde e dos quadros técnicos e burocráticos do setor, incluíram-se os usuários do sistema de saúde;

A 8ª CNS discutiu e aprovou a unificação do sistema de saúde, o conceito ampliado de saúde, o direito de cidadania e dever do Estado, elaborou novas bases financeiras do sistema e a criação de instâncias institucionais de participação social;

O relatório final desta CNS passou a significar a consolidação das propostas do movimento sanitário original;

A Constituição de 1988 estabeleceu que a saúde é parte da seguridade social (art. 194), um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;

A saúde passou a ser considerada como direito de todos e dever do Estado (art. 196), adotando-se o conceito ampliado de saúde formulado na 8ª CNS. E foi criado o SUS, sistema universal de atenção à saúde, regido pelos princípios de descentralização, integralidade e participação da comunidade (Brasil, 1988).