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Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita .

Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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Exemplo em números de como é feita a divisão de vagas nas instituições federais de ensino superior

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Tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade - Aristóteles

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Tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade - Aristóteles

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Bia Ferreira - Cota Não é Esmola | Sofar Curitiba

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Para que usufruam das cotas, as pessoas devem assinar um termo em que se autodeclaram negras, indígenas ou pardas, que então será a garantia documental do uso dessa política afirmativa. Às vezes, quando se trata de concurso público para algum emprego, a pessoa pode passar por uma entrevista.

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As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público – como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.

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A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente, o da educação e das oportunidades. Negros representam 53,6% de toda a população brasileira e, mesmo sendo maioria, estão numa minoria de espaços considerados importantes, como chefias de empresas e outros cargos de relevância social. Apenas 12% da população preta e 13% da parda têm ensino superior. Entre os brancos, o número é 31%. A diferença no nível de escolaridade se reflete também na renda. Conforme dados de 2015 do IBGE, o salário da população preta e parda equivale a 59,2% da população branca. Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco, segundo dados do PNAD 2014.

O quadro da desigualdade social entre negros e brancos ocorre em função dessa diferença de oportunidades. Essa questão porém, está historicamente relacionada à escravidão.

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Algumas pessoas foram convidadas para participar do ensaio, porém, a grande maioria das pessoas foram escolhidas aleatoriamente em locais. O Tumblr #ahbrancodaumtempo é destinado às pessoas que ainda hoje em dia argumentam no sentido da não existência do Racismo dentro e fora da Universidade. Apesar de no Brasil não existirem legislações de cunho racista, a prática social ainda é recorrente. Diariamente estudantes negr@s nas universidades brasileiras sofrem discriminações veladas que @s estereotipam. Apesar de que na visão de quem pratica a ação seja “só uma brincadeira”, “uma observação”, “uma tentativa de ajudar”; Para quem sofre cotidianamente é como repisar uma ferida ainda não cicatrizada.

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Maritana revela que é difícil para um indígena sair da aldeia para cursar faculdade, principalmente devido ao custo das mensalidades. "Eu consegui uma bolsa de 50%, que me permite estudar e arcar com gastos como transporte e livros, mas muitos não conseguem", diz Neta, como prefere ser chamada. Ela morava na ilha de Morro de São Paulo e se mudou para o município de Valença para estudar.

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“O primeiro desafio é sustentarmos essa lei, carregarmos ela para o futuro. Os ataques à lei de cotas são inúmeros. A partir do momento que se iniciou o processo de fiscalização, vários atores do Poder Público tentaram fazer mudanças, flexibilizações, porque é uma lei que incomoda setores, grupos que não querem, por uma questão de discriminação”, afirmou durante seminário realizado pela Câmara Paulista

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Matrículas no ensino superior em 2019 por cor/raça

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Matrículas no ensino superior em 2019 por cor/raça

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COTAS raciais NÃO SÃO um favor! - Canal Preto

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Em 2009, Thamiris Marques ingressou na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas. Aos 18 anos, ela foi a primeira da família a frequentar uma universidade pública. Pioneira entre as universidades federais, a UnB já contava com ações afirmativas antes mesmo da Lei de Cotas, que completa dez anos em 2022. A própria norma prevê sua revisão neste ano, o que reacendeu o debate sobre o tema e promete mobilizar o Congresso. O ponto que gera maior controvérsia é o teor racial da reserva de parte das vagas, ou seja, a garantia de cadeiras para alunos negros e indígenas.

Fonte: Agência Senado

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VESTIBULAR ESTADUAL 2022

Conforme o item 1.3 do Anexo 3 - INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS ÀS VAGAS DO SISTEMA DE COTAS, do Edital, além da análise da documentação enviada, os candidatos às vagas reservadas para estudantes negros, indígenas ou quilombolas ainda passarão por uma entrevista a ser realizada pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração - CPVA, para aferição da condição autodeclarada, sendo eliminado do Vestibular Estadual 2022 no caso de indeferimento após comissão recursal, sem possibilidade de migrar para as vagas da ampla concorrência, conforme art. 16 da Deliberação nº 01/2021 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE/UERJ).

Em cumprimento ao Edital, publicamos para acesso via sistema, as informações de local, data e horário das entrevistas.

As entrevistas serão realizadas de forma remota, via plataforma Zoom.

A Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração - CPVA preparou um tutorial para auxiliar na entrada na sala de reunião.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ENTREVISTAS - SISTEMA DE COTAS

O candidato deverá aguardar na sala de recepção com microfone e câmera desligados até ser direcionado para a sala de entrevista;

O candidato deverá ter seus documentos de identificação e inscrição em mãos ao entrar na conferência;

É essencial que o candidato esteja em um ambiente bem iluminado e com o mínimo de ruído possível para ouvir e responder o entrevistador;

Ao chegar sua vez de participar da entrevista o candidato deverá aceitar o convite para ingressar em uma BREAKOUT ROOM (Sala de apoio) selecionando a opção JOIN (Juntar-se);

As entrevistas terão NO MÁXIMO 10 MINUTOS de duração;

Recomendamos o uso de fone de ouvido para participar da entrevista.

Clique aqui para acessar o sistema para ver a data, horário e o link da sua entrevista.

Para mais informações, consulte aqui.

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Vestibular 2022 – Exame Único: Entrevista para validação de Cota – Portal UERJ

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Com o objetivo de formular uma reportagem sobre as cotas no Brasil a revista Caros Amigos me convidou para tratar do tema. Transcrevo toda entrevista abaixo, a reportagem está na última edição da revista já nas bancas.

Entrevista feita por Laís Modelli.
Qual a importância em se oferecer cotas raciais nas universidades brasileiras?
Gregório Grisa: a adoção de políticas afirmativas desse tipo se deu por conta do diagnóstico de que a participação de pessoas negras no ensino superior era muito baixa em relação à proporção desse grupo na população. Identificada essa desigualdade no acesso a um direito que é a educação, se pensou uma política pública que tivesse capacidade de intervenção no curto e no médio prazo. Diria então, que a importância primeira é garantir acesso a um direito.

O processo de formação da sociedade brasileira e o tipo de racismo aqui desenvolvido são muito particulares. A divisão social do trabalho foi acompanhada de uma divisão racial do trabalho, os negros foram sistematicamente excluídos das esferas dos direitos sociais. Quando se somou a isso a eficácia do racismo institucional, encontrou-se no acesso ao ensino superior a expressão mais radical dessas desigualdades.

As cotas hoje representam um modo de aplicar o princípio da igualdade material, como lembrado pelos ministros no julgamento da constitucionalidade dessas políticas no STF. Percebeu-se que políticas de caráter universal não se mostravam eficazes na promoção da igualdade concreta e que somente a garantia na legislação do princípio da igualdade formal era insuficiente, daí pensar em políticas específicas. Bom lembrar que a grande maioria de experiências de cotas nas universidades na década de 2000 foram iniciativas das instituições universitárias no exercício de sua autonomia e que pouquíssimas usavam exclusivamente critério racial na sua reserva de vagas.

De acordo com o IBGE, o percentual de negros entre 18 e 24 anos no ensino superior passou de 10,2% em 2001 para 35,8% em 2011, podemos dizer que isso já é resultado dessas políticas. A formação de nível superior é um dos grandes fatores de mobilidade social e reconhecimento, e o acesso a esse estágio de ensino foi historicamente negado a população negra no Brasil, as cotas pretendem mexer um pouco nesse cenário, dentro do seu limite de alcance, daí sua importância.
Elas são de fato eficientes para incluir negros, indígenas e alunos de baixa renda no ensino superior?
Gregório Grisa: o dado do IBGE que mencionei acima responde de alguma forma essa questão. O aumento do número de negros, indígenas e de alunos de classe popular na universidade é notório nos últimos 10 anos. Porém, no universo de formandos, esses grupos ainda são pouco representados, principalmente em cursos mais prestigiados e disputados. Na carreira de medicina, apenas 2,66% dos concluintes em 2010 eram pardos ou pretos, em Comunicação Social eram 5,11%, por exemplo. Esses números tendem a crescer no próximo período em função da Lei 12711 que prevê as cotas nas IES (instituições de ensino superior) federais. Então sim, creio que as cotas são eficientes ao incluir esses grupos sociais, sem contar que essas medidas não qualificam apenas a vida de quem a usufrui diretamente, mas elas também oxigenam a universidade e representam um aperfeiçoamento da nossa democracia de baixa intensidade no que tange a igualdade material.

Penso que duas coisas devem ser destacadas sobre a questão da renda:

1 - o critério de renda, que a lei citada inseriu nas cotas é uma questão a ser mais bem pensada na minha avaliação, pouco se ouviu as universidades que já tinham experiência em políticas afirmativas quando o congresso concebeu a lei. A aplicabilidade do critério de renda tem sido razão de desgaste institucional para algumas universidades que precisam fazer mutirões para avaliar documentações comprobatórias, por vezes sem pessoas preparadas para isso. A meu ver, a exigência da escolaridade em escola pública ataca em alguma medida a questão socioeconômica, o critério de renda não pode ser pensado no abstrato sob pena de em algumas regiões do país restringir a possibilidade de participação de candidatos que poderiam se enquadrar nos critérios étnico-raciais e de escolaridade. Ou seja, não é realista pensar que serão os mais pobres entre os mais pobres que se beneficiarão das cotas, acessar o ensino superior demanda o acúmulo de certo capital cultural e social que é difícil enquadrar em valores exatos de renda. Sem precaução ao utilizar-se o critério de renda pode estar-se excluindo os candidatos mais preparados para usufruir deste direito e ainda encontrar problemas de baixa ocupação das vagas.

2- a segunda questão tem tudo a ver com a primeira, o percentual de estudantes negros que finalizam o ensino médio é muito aquém do índice de brancos. A segregação vem antes do ensino superior, com isso o púbico que consegue terminar o ensino médio talvez tenha um mínimo de recursos econômicos na família, o que não dirime o fato de ele sofrer com o racismo, de ter freqüentado um ensino de qualidade deficitária e tão pouco de ter dificuldades materiais diferenciadas.
Como garantir a permanência do aluno de cotas sociais na universidade?
Gregório Grisa: esse é o grande desafio das universidades brasileiras na próxima década. Sem dúvida que permanência passa por questões materiais como: bolsas, auxílios, transporte, alimentação, moradia; seria redundante dizer que programas especiais de apoio devem ser criados nas universidades, essas terão de usar da criatividade e vontade política para buscar alternativas. O incremento do orçamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) é fundamental, bem como, elaboração de apoios que transcendam os critérios socioeconômicos que condicionam o recebimento de assistência estudantil. Penso que para além das questões materiais há o desafio pedagógico.

A formação dos professores universitários ainda é um tabu em algumas instituições, principalmente nas áreas mais duras. A mudança do público que entra na universidade tem de ser acompanhada de uma mudança no modo como se pensa o ensino, a pesquisa e a extensão. Desenvolver a capacidade de reconhecer conhecimentos trazidos pelos alunos, seus códigos culturais e sociais é um tema de casa para a universidade. As pessoas só permanecem em ambientes que se sintam acolhidas, em que são valorizadas. Portanto, a prática de sala de aula, o repensar dos currículos, a adaptação de métodos avaliativos são fatores que serão determinantes para a permanência e futura diplomação desses alunos.

Vale dizer ainda que quanto mais as instituições se democratizarem internamente e incluírem os alunos nas instâncias deliberativas e políticas, maior será o potencial de permanência. Muitas universidades preservam lógicas de funcionamento burocráticos enrijecidos, estruturas representativas pouco democráticas, com isso os alunos não desenvolvem uma cultura de participação tão importante pra que eles se integrem e tenham subsídios para enfrentar possíveis dificuldades em sua trajetória acadêmica.
Por que a sociedade ainda reluta em aceitar o sistema de cotas, principalmente as raciais, nas universidades brasileiras?
Gregório Grisa: não sei se podemos dizer que a sociedade como um todo reluta em aceitar as cotas. Poderíamos argumentar, em contraponto, que o fruto do amadurecimento desse debate na última década foi a constituição de certo consenso sobre a matéria nos três poderes da república. O executivo federal é entusiasta das cotas, o STF aprovou a constitucionalidade por unanimidade, o congresso formulou, votou e aprovou a Lei da cotas, essas instâncias são representativas da sociedade. Da para adicionar a isso a própria comunidade acadêmica brasileira que em sua grande maioria debateu o tema nos últimos anos e optou por adotar tais ações afirmativas, então eu diria que as cotas têm ampla vantagem no debate nas instituições públicas.

Entretanto, compreendo de onde vem tua pergunta, da chamada "opinião pública". É claro que se levarmos em conta as grandes corporações de mídia no país e seus "formadores de opinião" há significativas resistências às cotas. O diretor geral de jornalismo da Rede Globo inclusive tem livro contra as cotas. Penso que as razões para essa oposição tão forte se devem ao fato de que políticas afirmativas questionam um conjunto de "verdades" do pensamento liberal ou neoliberal que tem nos valores da meritocracia, do esforço individual seus pilares.

Além disso, esse grupo opositor tem uma interpretação acerca das relações étnico raciais brasileiras bastante particular, que entra em confronto com a literatura acadêmica mais séria, pois pra eles o racismo é um problema menor, mais ligado a subjetividade do que condicionador de papéis sociais. Infelizmente esses grupos midiáticos têm um alcance muito grande à população e quando o cidadão comum se depara com interpretações mais simplistas e muitas vezes oportunistas, é conquistado. Quando se faz um debate mais rigoroso sobre esse tema muito pode ser sanado no que se refere a um olhar mais ingênuo sobre políticas afirmativas.
Além da medida de cotas e bonificação no vestibular, como o ensino superior pode ajudar a incluir esse público na universidade?
Gregório Grisa: acho que essas medidas são um avanço, mas a demanda reprimida no Brasil é muito grande. Esse ano mais de 9,5 milhões de pessoas inscreveram-se no ENEM, sendo que ensino superior público e privado juntos oferecem pouco mais de 2 milhões de vagas. A rede privada de ensino superior ainda tem 73% das matrículas, isso significa que as vagas em universidades públicas são ainda muito restritas, portanto, aumentar as vagas é um caminho constante e necessário.

Outro elemento a ser aprimorado é a relação da universidade com o ensino médio, há um funil muito grande nessa etapa no que tange a formação de jovens negros e de classes populares. O pacto federativo é um limitador de alguns avanços quando deixa a cargo dos governos estaduais, com sérias restrições de investimentos, as escolas de nível médio.

A União diante dos possíveis aumentos de recursos para educação dos próximos anos, com os royalties do petróleo e a aprovação do PNE, terá de encontrar alternativas para atacar os problemas estruturais do ensino médio. Sem essa intervenção, vejo muitas dificuldades para o Brasil dar um salto de qualidade no nível médio, lembrando que 88% das matrículas de nível médio no país são em escolas públicas.

Incluir as pessoas na universidade é um passo, mas a vida desses alunos durante sua formação requer um conjunto de outras variáveis que transcendem as competências de um sistema de ensino superior.
Em linhas gerais, quais as falhas e os acertos do sistema de cotas no ensino superior público brasileiro? E no caso da UFRGS, quais os acertos e erros desde 2008?
Gregório Grisa: penso que a multiplicidade de modalidades de cotas adotadas na última década no Brasil dificulta o trabalho de apontar falhas e acertos transversais. O que pode ter dado certo em uma região do país e em uma universidade pode ter dado errado em outros casos. Para se ter idéia até 2012, antes da Lei das Cotas no sistema federal, 70 universidades públicas, das 96 que existiam, tinham algum tipo de ação afirmativa.

Os principais beneficiários dessas políticas são os alunos oriundos de escolas públicas (60 universidades), para população negra havia ação afirmativa em 40 instituições, dessas 37 mesclavam critério de escolaridade junto com o étnico racial. Creio que os limites de ordem técnica são hoje até maiores do que os políticos: a garantia da ocupação real das vagas é um desafio colocado. O SISU é um sistema um tanto descolado das estruturas das instituições e essa adequação e diálogo entre essas instâncias terá de se qualificar.

A experiência da UFRGS mostrou que mesmo com as cotas, a complexidade do sistema de seleção (via vestibular e pontos de corte) foi limitador da ocupação das vagas dos autodeclarados negros em cursos mais disputados, a ponto da universidade ter de modificar o processo de correção das redações para solucionar esse problema. Mesmo com essa mudança, 50% da reserva de vagas para negros foram ocupadas por esse grupo em 2012, nos anos anteriores esse percentual ficava em torno de 34%. A adequação da dinâmica de seleção para efetivar as cotas também foi necessária em outras universidades federais do sul do Brasil, essa é uma falha identificável.

Particularmente, como já comentei, acho que a inclusão do critério de renda feita com a Lei da Cotas vai criar problemas de logística nas universidades, a UFRGS já faz uma ginástica institucional para a averiguação de documentos contábeis. A declaração de renda no Brasil não é algo simples e exige quadro de pessoal preparado para evitar possíveis fraudes e enganos, hoje 10% dos candidatos que ingressam pelo critério de renda tem matrícula negada por não conseguirem comprová-la. Não sou a favor da retirada definitiva do critério de renda da política de cotas, mas penso que poderia haver flexibilização para que as universidades tivessem autonomia de adotar esse critério ou não, com isso experimentos mais paulatinos poderiam ser feito nesse sentido.

Como uma política específica, talvez se tenha colocado peso demais sobre as cotas, digo isso porque o formato definitivo da Lei 12711, ao tentar contemplar as várias modalidades que existiam, com apenas uma normativa buscou atacar no mínimo três problemas sociais distintos, quais sejam: combater a desigualdade étnico-racial no ensino superior, garantir o acesso para alunos de escolas públicas em desvantagem na lógica seletiva em vigor; e abrandar a pobreza reservando vagas para alunos de baixa renda. Não vejo as cotas como uma política de combate direto a pobreza, talvez indireto, mas seria ingênuo achar que esse é seu objetivo primeiro, para isso, deve entrar em cena um conjunto bem mais robusto e complexo de políticas públicas. Exigir das cotas um potencial resolutivo de problemas sociais profundos que estão além da sua alçada é estratégia política para desmerecer a política.

Uma das questões que mais levantou polêmicas nas cotas foi a de como identificar os sujeitos foco da política. A autodeclaração do candidato é o formato mais usado e virou lei. Acho que experiências como da UNB e da UFPR que optavam por uma comissão para verificar se o candidato era socialmente reconhecido como negro não podem ser jogadas fora. Talvez se deva achar formatos diferentes de fazer isso, mas é importante garantir que pessoas com fenótipo negro ingressem nas vagas reservadas para elas e não correr o risco de casos de falsidade ideológica e fraudes que possam desvirtuar as ações afirmativas.

Sobre os acertos vale mencionar os programas de apoio a graduação, o PAG criado na UFRGS, por exemplo, busca garantir a todos os alunos da universidade aulas e dinâmicas formativas em áreas fundamentais do conhecimento para além das disciplinas do seu curso. A ampliação da assistência estudantil e o aumento de atividades multiculturais também são fatos que se devem às cotas. Essas políticas estão em constante aperfeiçoamento, há muito que se avançar.
Houve resistência de algum setor na universidade para se aprovar a adoção do sistema de cotas na UFRGS?
Gregório Grisa: quando da primeira votação das cotas no conselho universitário em 2007 houve resistências sim. Há trabalhos de pós-graduação como a tese "Que América Latina se sincere" : uma análise antropológica das políticas e poéticas do atavismo negro em face às ações afirmativas e às reparações no Cone Sul de Laura López na antropologia da UFRGS que narram muito bem a polarização de opiniões que caracterizaram o momento.

Alunos de graduação e pós-graduação de setores mais conservadores foram protagonistas ao se posicionarem contra as cotas no Consun, bem como professores ligados as áreas médicas, das exatas e inclusive um da antropologia. A mídia cumpriu um papel de disseminar a opinião contrária as cotas, com textos de opinião e editoriais que olhando hoje em dia beiravam o terrorismo. Nas vésperas da votação no Consun se chegou ao extremo de termos muros perto da universidade pichados com passagens racistas, triste lembrança daquele momento da universidade.

As negociações foram intensas para adotar as cotas, muitas concessões foram feitas para se chegar a certo consenso, a pressão do movimento social negro e parte do movimento estudantil foi fundamental, bem como, o fato da UFRGS estar em processo de adesão ao REUNI que previa investimentos para instituições que adotassem ações afirmativas.

Na renovação das cotas em 2012 o cenário que tínhamos era outro. O mérito da política em si já não era central no debate, o que passou a ser pauta era que modalidade iria se adotar, que critérios iriam se usar e como poderíamos qualificar a política já consolidada a nível nacional.

Um papel importante que os meio de comunicação deveriam cumprir, a meu ver, é o de oferecer subsídios para que as pessoas sem familiaridade com o tema das cotas transcendam a dicotomia contra/a favor que mais imobiliza do que auxilia. Hoje há uma política pública do Estado que visa atacar problemas concretos e contemporâneos, as cotas são um dos vários dispositivos que existem no combate ao racismo e na promoção de igualdade de acesso ao ensino superior, nosso desafio é qualificar essa política e somar a ela outras intervenções necessárias que sejam frutos de diagnósticos precisos e coerentes.
Como você rebate o argumento de alguns setores da sociedade de que, ao incluir um aluno por cotas, o rendimento da universidade cairá?
Gregório Grisa: penso que esse argumento só merece ser rebatido ainda por razões didáticas, isto é, politicamente é importante destituir pensamentos que não se fundam em nenhuma realidade pesquisada. UFOP, UFBA, UNB, UNEB, UERJ e UNIFESP, são algumas instituições que foram pesquisadas, se verificou, em geral, que o aproveitamento dos cotistas é satisfatório e as diferenças desses para os alunos que ingressam pelo processo universal não são significantes estatisticamente.

Aqui na UFRGS os primeiros levantamentos que temos feito caminham nessa direção, o período ainda é curto para desenvolver séries históricas longas, mais de 70% dos cotistas estão ainda em seus cursos, mas ao olharmos evasão, retenção, os dados de cotistas e não cotistas são muito próximos. Em cursos cuja dificuldade de acompanhar é maior, como algumas engenharias e exatas, todos os alunos sofrem. Já em alguns cursos difíceis de ingressar, mas que raramente há evasão e retenção, os cotistas têm melhor desempenho. O tempo que os alunos levam para se formar na UFRGS é tradicionalmente longo em relação a outras universidades, e isso atinge a todos os grupos de alunos.

Diante disso podemos dizer que o que sustenta o argumento de que a universidade perderá qualidade com o ingresso de cotistas é o preconceito. Há uma concepção de mundo por trás desse argumento, de que o ensino superior deve ter o mérito como único critério de seleção. Esse pensamento não leva em conta que a educação superior pública é um direito e que valores meritocráticos quando utilizados exclusivamente em sociedades desiguais se prestam mais a reproduzir hierarquias sociais e étnico-raciais injustamente constituídas do que a promover a justiça.

Por fim, não se trata de rebater o argumento, mas de oferecer evidências, quem pensa assim precisa estudar.

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"cotas nas universidades brasileiras" entrevista para caros amigos

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Com o objetivo de formular uma reportagem sobre as cotas no Brasil a revista Caros Amigos me convidou para tratar do tema. Transcrevo toda entrevista abaixo, a reportagem está na última edição da revista já nas bancas. Entrevista feita por Laís Modelli.

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Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem

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As Dificuldades Encontradas no Ambiente Escolar para a Inclusão

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As Dificuldades Encontradas no Ambiente Escolar para a Inclusão

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"Para incluir é necessário romper com os preconceitos criados pelas sociedades, para trabalhar com um objetivo de ter uma sociedade mais justa na qual os professores não tenham medo do novo, dando-lhes formação adequada para que se sintam seguros em sala de aula e possam passar um os conteúdos com qualidade."

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As deficiências não impedem a participação e contribuição dessas crianças na sociedade, sabe-se que elas podem ser parte ativa da sociedade e agente participativo em seu próprio desenvolvimento.

As dificuldades encontradas nos ambientes escolares vão desde as péssimas condições das estruturas físicas das instituições, sabe-se que essas escolas foram construídas para uma sociedade cheia de barreiras de preconceitos o que dificulta fazer adaptações necessárias. A falta de formação dos professores também tem sido fator que dificulta a aprendizagem e adaptação das crianças com necessidades especiais nas escolas comuns, além do que são poucos os docentes que atuam nessa área da educação e muitos não querem trabalhar com crianças deficientes alguns por medo, receio, preconceito, falta de entusiasmo, baixos salários, além disso, os professores que estão na sala de aula não foram preparados para realizar esse tipo de atividade, o que os coloca em posição desconfortável e consequentemente prejudica o processo de inclusão escolar e de aprendizagem dos alunos, eles foram formados em um momento em que não havia esperança para essas pessoas, elas estavam as margens social.

3 A QUEBRA DE PARADIGMAS PARA INCLUSÃO NO AMBIENTE ESCOLAR

A inclusão por si só é uma forma de romper com os paradigmas educacionais que marcavam a sociedade no passado, nos dias atuais sabe-se que as crianças com necessidades possuem e desenvolvem capacidade tanto quando as crianças sem necessidades, além do que ainda desenvolvem muitas outras habilidades para compensar as inexistentes e dessa forma podem contribuir para seu desenvolvimento pessoal e social.

A sociedade brasileira ainda tem marcas profundas de desigualdade e preconceitos, com as novas políticas de inserção de pessoas com necessidades especiais, agora essas pessoas podem conviver e ter acesso aos bens e serviços que é de direito de todos os cidadãos brasileiros.

Para incluir é necessário romper com os preconceitos criados pelas sociedades, para trabalhar com um objetivo de ter uma sociedade mais justa na qual os professores não tenham medo do novo, dando-lhes formação adequada para que se sintam seguros em sala de aula e possam passar um os conteúdos com qualidade. Melhorar o pensamento das crianças em relação ao colega que é diferente, ensinando-os a respeitá-los, pois muitas crianças chegam às escolas cheias de preconceitos, a própria sociedade precisa passar por reformas em sua forma de ver o próximo e esse é um longo caminho a ser percorrido para que as novas gerações tenham êxito na convivência com as diferenças, trabalhando o pensamento das crianças de hoje, elas serão os cidadãos de amanhã. A família precisa fazer parte desse processo, o amparo e compreensão familiar são imprescindíveis para a inclusão educacional e social, primeiramente é preciso que as famílias aceitem suas crianças, rompendo com o preconceito de que elas são dependentes para tudo, por outro lado, muitos pais superprotegem seus filhos não os levam para a escola na tentativa de não fazê-los sofrer.

4 AÇÕES QUE POSSIBILITAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COTIDIANO ESCOLAR.

Dentro do cotidiano escolar a criatividade e bom senso dos professores é uma das principais armas para o ensino-aprendizagem das crianças de crianças especiais e para isso algumas ações pedagógicas são necessárias nesse processo. Em casos de alunos superdotados é certo de que chegará um momento em que os professores não terão mais conteúdo para repassar para esses alunos, em nosso país como se sabe o nível intelectual é muito baixo e com isso esses alunos ficariam a deriva com a falta de conhecimento mais avançados. Conforme Silveira e Nascimento (2011, p.132) As crianças superdotadas precisam "[...] é da valorização e do incentivo de sua potencialidade para que se possa ter o desenvolvimento pleno de sua capacidade."

Segundo as diretrizes básicas traçadas pelo ministério de Educação- MEC, no Brasil, as alternativas utilizadas são: enriquecimento curricular e aceleração, ou as duas combinadas. Tanto uma quanto a outra devem estar de acordo com as características da escola e adequadas à realidade do aluno. (SILVEIRA; NASCIMENTO, 2011, p.133).

A escola deve se basear na LDB 9.394/96 e fazer as adaptações para não limitar os alunos com grandes capacidades, para que dessa forma eles possam continuar a desenvolver sua parte intelectual.

Com as crianças surdas, mudas, cegas não é diferente gostar de trabalhar com elas, ser criativo e buscar novas alternativas e sempre favoráveis. Fazer adaptações de materiais de estudo, brinquedos, acessórios, instrumentos para que elas possam absorver o conhecimento assim como as demais crianças e acompanhar o currículo escolar.

Ter uma equipe de professores, pedagogos, fonoaudiólogo, psicólogos entre outros especialistas para garantir o processo de ensino-aprendizagem e inclusão com qualidade.

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Educação Especial: As Dificuldades Encontradas no Ambiente Escolar para a Inclusão (página 2)

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As deficiências não impedem a participação e contribuição dessas crianças na sociedade, sabe-se que elas podem ser parte ativa da sociedade e agente participativo em seu próprio desenvolvimento. As dificuldades encontradas nos ambientes escolares vão desde as péssimas condições das estruturas físicas das instituições, sabe-se que essas escolas foram construídas para uma sociedade cheia de barreiras de preconceitos o que dificulta fazer adaptações necessárias.

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Desigualdade educacional no Brasil é agravada pela pandemia

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Desigualdade educacional no Brasil é agravada pela pandemia

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“Essa exclusão (de grupos minoritários) é recorrente e com a pandemia ficou mais escancarada e aprofundada, nosso sistema é excludente e com a falta de apoio governamental e com esse plano de governo de deixarem pessoas pobres e pretas morrerem à míngua sem educação, sem acesso a uma escola de qualidade, veremos ainda mais o aprofundamento dessas desigualdades”

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Professores analisam o agravamento da desigualdade educacional na pandemia relacionada com os indicadores de classe, raça e localidade.

Por: Lara Eliza Ferreira e Vitória Louise Calixto

A desigualdade educacional no Brasil se agravou com a chegada da pandemia do novo coronavírus, atingindo principalmente estudantes pretos, pobres e de regiões mais afastadas, em que o abandono escolar, influenciado pela a implementação do ensino remoto e das diferenças de materiais ofertados para o ensino público e privado, foi uma das consequências dessa disparidade que mais uma vez se faz presente na questão da educação brasileira.

A coordenadora pedagógica do cursinho popular Educafro, em Minas Gerais, e professora de História da rede pública municipal, em Divinópolis (MG) Thay Araújo, afirma que a desigualdade educacional sempre foi presente e a pandemia escancarou esse cenário. "A educação definitivamente não é inclusiva e pelo cenário político que a gente vê ela está longe de ser. Não temos uma educação de qualidade para todos e a educação é muito elitizada até hoje", disse.

Sendo coordenadora de uma organização popular em Minas Gerais, Thay ressalta as dificuldades sociais que se tornaram mais evidentes com a pandemia. Seus alunos, majoritariamente pretos, pobres e LGBTQI+ muitas vezes não possuem acesso a uma internet de qualidade e nem equipamentos (celular, computadores, etc.) para suprir as necessidades que o ensino remoto exige.

Antes da pandemia, os dados sobre a desigualdade educacional e o abandono escolar já eram preocupantes. Foi o que indicou um mapeamento, realizado em 2019 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Claro e outros parceiros, sobre reprovação, abandono escolar e distorção em relação à idade-série. Focando na questão do abandono escolar, o levantamento divulgado esse ano, apontou que cerca de 623.187 estudantes das redes municipal e estadual do país abandonaram a escola. Deste total, 329.058 se declararam pretos, pardos e indígenas. Os maiores índices de abandono foram registrados nas regiões Norte e Nordeste. Os realizadores da pesquisa afirmaram, em janeiro deste ano, que com a chegada da pandemia os desafios serão ainda maiores.

Esses dados apontam, segundo a professora do departamento de educação e pós-graduação em educação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Rosa Coutrim, que essa desigualdade atinge pessoas de grupos minoritários e está relacionada com a falta de apoio governamental. "Essa exclusão é recorrente e com a pandemia ficou mais escancarada e aprofundada, nosso sistema é excludente e com a falta de apoio governamental e com esse plano de governo de deixarem pessoas pobres e pretas morrerem à míngua sem educação, sem acesso a uma escola de qualidade, veremos ainda mais o aprofundamento dessas desigualdades", criticou a professora.

A pandemia deu margem para o sistema educacional do país aumentar as disparidades raciais, sociais e locais, sendo um dos problemas estruturais dessa situação a falta de acesso a internet para assistir as aulas onlines, que consequentemente gerou um dos maiores problemas na educação, o abandono escolar. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Datafolha, em janeiro, 4 milhões de estudantes abandonaram a escola durante a pandemia. As principais motivações foram a dificuldade do acesso remoto às aulas e problemas financeiros, em que os alunos que lideraram a taxa de abandono pertenciam às classes D e E.

Graduado em Letras pela Universidade estadual de Feira de Santana (UEFS), professor da rede básica pública e apresentador do podcast Ação Dialógica, Iago Gomes, afirma que a impossibilidade dos alunos assistirem as aulas online não está relacionada somente com a questão de não terem condições financeiras de adquirir os equipamentos, mas também pelo Estado não fornecer esse material, pois "pensar sobre essa ausência de condições para acompanhar como deveria o ensino remoto é uma responsabilidade total do Estado quando se negou e nega as condições para tal, que são inclusive e principalmente financeiras", disse ele.

A mudança para o ensino remoto era única opção para os alunos continuarem estudando e seguros do vírus, porém, um em cada quatro brasileiros não têm acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), de 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dados, ainda mais evidenciados na pandemia, aparecem na sala de aula da professora Thay Araújo, em Divinópolis, em que os alunos vão perdendo a conexão ao longo da aula, pois acabam usando todos os dados da internet e alguns precisam até escolher quais aulas vão conseguir assistir no dia.

O ensino público e privado na pandemia

Um outro recorte importante a ser analisado dentro dessa problemática é a desigualdade entre ensino público e privado que foi acentuada na pandemia. As escolas privadas, por possuírem recursos financeiros melhores, conseguiram se adaptar ao ensino remoto e fornecerem as condições necessárias para os alunos estarem presentes nas aulas onlines, utilizando recursos digitais combinados com vídeos gravados e ao vivo, tarefas integrativas e tutores, além disso realizaram uma rápida organização, planejamento e formação dos professores e alunos.

Para o professor Iago Gomes, o que mantém essa discrepância entre o ensino público e privado é a própria existência da iniciativa privada e falta de entendimento da sociedade sobre o ensino público como universal e de qualidade.

"Não deveria existir ensino privado, todo o ensino deveria ser público, que é a única possibilidade de ampliarmos não somente o acesso, como também o debate acerca de rumos da Educação. Veja só, a iniciativa privada só é colocada como "melhor" em relação à pública, porque existe para efeito comparativo e logo se justifica o esquecimento ou precarização de escolas e universidades públicas. Isso significa dizer que eu defendo que só exista o que "está ruim" e para isso deve se acabar o que aparentemente "está bom"? Óbvio que não, eu estou defendendo que a concepção de Educação Pública é a única que é de caráter universal e logo aponta para a construção de horizontes que envolvem amplamente os setores da população", expressou Iago.

A pandemia afetou as minorias sociais de maneira incisiva e vale lembrar que toda a população brasileira se deparou com uma situação de extrema dificuldade. Thay Araujo provoca um debate analisando todos os panoramas da educação, que vão desde a realidade dos alunos até a realidade dos professores que, em sua maioria, não estão muito distantes. "Por mais que seja lindo, por mais que o educafro tenha mais de 20 anos de existência pelo ao menos em MG tem alguns professores que estão passando por tantas dificuldades que não têm condições de realizar um trabalho voluntário. O Trabalho voluntário é lindo mas não é todo mundo que consegue porque precisa pagar as contas. Estão sofrendo os alunos e estão sofrendo os professores." disse ela.

Pensando em todas essas dificuldades que a educação brasileira vem enfrentando na pandemia e os efeitos no ensino após esse momento pandêmico, Iago acredita que ainda teremos muitas dificuldades na educação, mas que é possível encontrar caminhos possíveis para avançarmos. "Temos pela frente diversos obstáculos, agora se enfrentaremos e quem enfrentará eu já não sei. Tem muitos educadores e educadoras dispostas a enfrentar, inclusive correndo por fora das instituições, nos cursinhos de Educação Popular, nos Movimentos Sociais, etc, a questão é que esses agentes não são chamados para formular e pensar o enfrentamento, mas para executar o que foi pensado pelos próprios agentes do Capital. É possível enfrentar e vencer os obstáculos? Sim. Mas com os mesmos métodos que vêm sendo feitos isso nunca vai acontecer, inclusive em experiências em governos de diversos campos ideológicos", concluiu.

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Desigualdade educacional no Brasil é agravada pela pandemia

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Professores analisam o agravamento da desigualdade educacional na pandemia relacionada com os indicadores de classe, raça e localidade.