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Todos os textos e a imagem abordados trazem o incentivo financeiro e governamental pelos afluentes, na imagem, vê-se um rio contaminado em meu estado, o qual poderia ser preservado através da Lei 14285 e recursos do programa Paraná Mais. O acesso aos diferentes meios trazem ao público informação e "chocam" através de imagens.

A preservação dos rios e afluentes é de extrema importância para o equilíbrio do ecossistema e para a garantia da qualidade de vida das pessoas que dependem desses recursos hídricos para diversas atividades, como o abastecimento de água, irrigação e pesca.

Nesse sentido, as leis e notícias que tratam dos cuidados com rios e afluentes são fundamentais para conscientizar a população sobre a importância da preservação desses recursos naturais, além de regulamentar práticas que possam causar danos ao meio ambiente.

As leis, por exemplo, estabelecem normas para a utilização dos recursos hídricos, definindo critérios para o uso sustentável e a proteção das nascentes, dos leitos e das margens dos rios e afluentes. Além disso, elas também preveem garantir para aqueles que desrespeitam essas normas, encorajam a prevenção e a repressão de práticas ilegais que podem prejudicar o meio ambiente.

As notícias, por sua vez, têm o papel de informar a população sobre os problemas ambientais relacionados aos rios e afluentes, como o combustível, o desmatamento e a destruição dos ecossistemas. Dessa forma, elas estimularam a sensibilização da sociedade sobre a necessidade de adotar medidas para a preservação desses recursos naturais.

Em resumo, as leis e notícias sobre os cuidados com rios e afluentes são ferramentas essenciais para a conscientização e regulamentação de práticas que visem à preservação desses recursos naturais, garantido para a garantia da sustentabilidade ambiental e para o bem-estar das comunidades que dependem desses recursos hídricos.

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A Linguística Textual é uma área do conhecimento que se dedica ao estudo dos textos em sua dimensão comunicativa, social e cultural. Dessa forma, é possível utilizar essa ferramenta para refletir sobre a preservação do meio ambiente, uma vez que essa temática está presente em diversos tipos de texto, como notícias, discursos políticos, propagandas, entre outros.

Através da análise linguística, é possível identificar elementos que aprenderam para a construção de uma mensagem que valoriza a preservação ambiental, como o uso de termos técnicos e científicos, exemplos concretos de impactos ambientais, descrição de ações e apelo à responsabilidade social e individual.

Por outro lado, também é possível identificar elementos que vão contra a preservação do meio ambiente, como o uso de argumentos que minimizam a importância da preservação ambiental, a naturalização de práticas danosas ao meio ambiente e a manipulação discursiva para favorecer os interesses biológicos em detrimento da sustentabilidade ambiental.

Portanto, a Linguística Textual pode ser uma ferramenta importante para a reflexão sobre a preservação do meio ambiente, permitindo uma análise mais aprofundada dos discursos relacionados a essa temática e ansiosa para o desenvolvimento de ações mais conscientes e conscientes.

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A Lei 14.285, de 2021 é uma lei que dispõe sobre a utilização de recursos originários da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos produzidos no pré-sal para o desenvolvimento de programas e ações nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação .Em relação à preservação do meio ambiente, a lei prevê que parte dos recursos obtidos com a exploração desses recursos sejam destinados ao financiamento de projetos e programas que visem à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, bem como ao uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a lei estabelece que os projetos e programas financiados devem considerar os impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades relacionadas à exploração desses recursos, bem como promover a participação da sociedade na definição das ações a serem desenvolvidas.

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A Lei 14.285, de 2021 é uma lei que dispõe sobre a utilização de recursos originários da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos produzidos no pré-sal para o desenvolvimento de programas e ações nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação .Em relação à preservação do meio ambiente, a lei prevê que parte dos recursos obtidos com a exploração desses recursos sejam destinados ao financiamento de projetos e programas que visem à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, bem como ao uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a lei estabelece que os projetos e programas financiados devem considerar os impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades relacionadas à exploração desses recursos, bem como promover a participação da sociedade na definição das ações a serem desenvolvidas.

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"Estado libera R$ 109 milhões para ações ambientais em 284 municípios"

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"Estado libera R$ 109 milhões para ações ambientais em 284 municípios"

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Os recursos utilizados provêm do programa denominado Paraná Mais Cidades, que foram obtidos por meio de emendas parlamentares. A destinação desses recursos possibilitará a implementação de quinze Parques Urbanos, aquisição de veículos para a Patrulha Ambiental, equipamentos para a reciclagem de resíduos sólidos, construção de galpões para atividades de reciclagem, além de outras iniciativas relacionadas.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-libera-R-109-milhoes-para-acoes-ambientais-em-284-municipios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (29) R$ 109 milhões para projetos e equipamentos ambientais em 284 municípios paranaenses, dentro das ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). Os recursos são do programa Paraná Mais Cidades, oriundos de emendas parlamentares, e vão viabilizar a implantação de 15 Parques Urbanos, a compra de veículos para a Patrulha Ambiental, equipamentos para a reciclagem de resíduos sólidos, construção de barracões de reciclagem, entre outras ações.

"Esses recursos fortalecem a política ambiental do Paraná, o único estado brasileiro reconhecido pela OCDE como exemplo mundial de sustentabilidade", afirmou o governador. "Dessa forma, contribuímos para que os municípios possam fazer o manejo correto dos resíduos sólidos, recuperem áreas degradas, que são transformadas em espaços de lazer e preservação, e outras ações que fazem com que o Paraná esteja cada vez mais próximo de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, destacou o apoio dos deputados estaduais na liberação de emendas parlamentares, que fortalecem as ações sustentáveis nos municípios. "Queremos aliar o crescimento e geração de renda com a preservação ambiental, um grande pacote de sustentabilidade. Houve um grande esforço da Assembleia Legislativa, dos nossos deputados, para destinar esses recursos a uma série de ações", disse.

O diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza, salientou que o pacote traz grandes benefícios à população dos municípios atendidos. "Os equipamentos e veículos entregues são fundamentais para que as cidades desenvolvam políticas públicas ligadas ao meio ambiente. Muitas prefeituras têm boas intenções, mas não têm as condições materiais para executá-lo. Isso que temos apoiados dentro do IAT e da Sedest, com a viabilização de recursos para que sejam destinados às ações ambientais", completou.

PARQUES URBANOS - Serão destinados R$ 17,8 milhões para a construção de Parques Urbanos em 15 municípios. Eles se unem a outros 63 em implantação no Estado, sendo que três deles já foram inaugurados (Araruna, Maringá e Guaíra), que somam investimentos de R$ 72 milhões. Mais 100 municípios estão na fase de elaboração de projetos.

O objetivo dos parques é recuperar áreas com fundo de vale ou ações erosivas, e transformá-las em espaços que se tornariam lixões e possivelmente provocariam assoreamento do solo e da água em locais com estruturas para lazer e conservação ambiental, além de serem potenciais turísticos para os municípios.

VEÍCULOS -Foram entregues 206 veículos, no valor de R$ 60,6 milhões, para reforçar as ações ambientais nos municípios, contribuindo com o abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e gestão de resíduos sólidos. Outros 304 já tinham sido destinados anteriormente, totalizando 510 veículos entregues às cidades paranaenses, o que representa um investimento de R$ 155,6 milhões.

Do montante entregue nesta terça, estão nove são caminhões-baú, no valor de R$ 2,5 milhões, que auxiliam os municípios na coleta domiciliar de materiais recicláveis para posterior separação e destinação correta. O Governo do Estado investiu, até agora, R$ 7,7 milhões para a aquisição de 33 veículos desse porte

Também foram entregues 28 caminhões caçamba ao custo de R$ 9 milhões, totalizando 33 veículos já destinados, um investimento de R$ 10,8 milhões. Os veículos auxiliarão os municípios na implantação de serviços de coleta e destinação final dos resíduos de construção civil e outros pequenos geradores.

Também compõem o pacote 51 caminhões compactadores (R$ 17,5 milhões), que ajudam a reduzir o volume dos resíduos coletados pelas equipes das prefeituras ou das empresas terceirizadas que fazem esse trabalho. Com eles, são 112 veículos adquiridos pelo Estado, com um investimento de R$ 35,8 milhões

Foram adquiridos 24 novos caminhões limpa-fossa, no valor de R$ 8,1 milhões. Eles auxiliam os municípios nas atividades de prevenção e melhoria da saúde pública, por meio da limpeza no esgotamento sanitário de comunidades rurais, desobstrução do esgoto nas vias e na drenagem pluvial e encaminhamento destes efluentes a locais de tratamento e destinação ambientalmente correta. O Estado já destinou R$ 31,6 milhões para a compra de 42 limpa-fossas.

Para fechar as entregas, há mais 94 caminhões-pipa, que somam R$ 23,5 milhões em investimentos. No total, o Estado conta com 290 veículos desse porte, somando R$ 69,7 milhões. Eles são utilizados para higienização, irrigação e abastecimento de água, em especial para propriedades rurais que sofrem com a estiagem prolongada - o Paraná está em estado de emergência hídrica desde 2020. Em 2020, sete caminhões foram deslocados para ajudar a combater os incêndios no Pantanal, no Mato Grosso do Sul.

RECICLAGEM - Durante o evento, o governador também anunciou a aquisição de 18 kits para barracões de recicláveis de todo o Estado, com um valor investido de R$ 2,9 milhões. Até então, 34 municípios já tinham recebido o kit completo e outros 23 os equipamentos individuais.

Os kits são compostos por esteira mecânica, empilhadeira elétrica, prensa hidráulica vertical, balança eletrônica, carrinho transportador de fardos e carrinho transportador de big bag. O objetivo é equipar os barracões para triagem dos materiais recicláveis e, por consequência, promover o aumento de renda dos agentes ambientais (antigos catadores), evitando que os materiais sejam descartados nos aterros sanitários.

O governo também anunciou a construção de sete barracões de reciclagem, no valor de R$ 3,2 milhões. Com esses, o Estado contará com 33 barracões, totalizando R$ 13,1 milhões em recursos. O espaço foi pensado para promover o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos e evitar o acúmulo inadequado dos aterros sanitários. A estrutura ajuda na organização de cooperativas de reciclagem, gerando mais emprego e renda nas cidades.

Além do recurso para a construção, o IAT também oferece apoio com materiais para a coleta e reciclagem dos materiais - os kits reciclagem que também foram entregues na solenidade. A política de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos cumpre as determinações dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030, pela Organização das Nações Unidades (ONU).

CASTRA PET - Durante o evento, o governador também anunciou a terceira fase do programa Castra Pet, que faz castrações gratuitas de cães e gatos de estimação. Serão 245 ações de esterilização nos municípios, um investimento de R$ 8,8 milhões.

O programa tem como finalidade evitar o abandono e garantir a saúde dos animais, reduzindo casos de zoonoses. A ação beneficia famílias de baixa renda e instituições que atendem animais em situação de vulnerabilidade. Com mais este investimento, o Paraná atinge a meta inicial do programa, de atender 60% dos municípios do Estado.

Desde 2019, em dois ciclos do programa, 26 mil cães e gatos foram esterilizados, o que custou aos cofres públicos R$ 4,9 milhões. Dentro do pacote, tutores recebem auxílio de médicos veterinários e os animais recebem anestesia e cuidados pós-cirurgia, como medicamentos e consulta de retorno.

DRENAGEM E ABASTECIMENTO - Além disso, foram anunciados investimentos de R$ 210 mil para a compra de 1.300 tubos para obras de galerias pluviais, destinados à cidade de Enéas Marques. O Estado já distribuiu 40.647 tubos, com investimento de R$ 4,4 milhões.

Por fim, foram anunciados a implantação de 20 poços artesianos, com valor de R$ 4,3 milhões. O investimento faz parte do programa Água no Campo, que já perfurou 450 poços artesianos em comunidades rurais em parceria com as prefeituras. Os poços ajudam no abastecimento de áreas rurais e regiões mais isoladas, garantindo acesso à água de qualidade para as famílias.

A implantação do poço, que dá acesso a aquíferos para retirada de água subterrânea, consiste na perfuração, revestimento, filtro, pré-filtro, motobomba e vedação. O programa foi instituído em 2014, com a finalidade de promover a aplicação de recursos estaduais para obras de abastecimento de água. São executados, em média, cerca de 150 poços tubulares profundos por ano.

O IAT, por meio da diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, disponibiliza o equipamento de perfuração e equipe técnica. Já a prefeitura define o local da perfuração e é responsável pelo fornecimento dos tubos de revestimentos ou filtros, combustível (óleo diesel), areia, brita, cimento e custeio. Após a conclusão dos serviços de perfuração, fica sob responsabilidade da prefeitura e comunidades a regularização da área de uso em comum, a operacionalização do poço (bomba, reservatório, energia e adução) e a solicitação da outorga de uso do manancial.

TRITURADORES - Os municípios também receberam 21 trituradores de galhos, no valor de R$ 2,38 milhões. O Estado já conta com 14, então, no total, são 35 máquinas que tem sido entregues conforme a necessidade dos municípios. O equipamento é importante pois, com uso do triturador, materiais provenientes de podas de galhos no município retornam em forma de matéria orgânica, como adubo. Além disso, evita que o material seja descartado em aterros.

TURISMO - Também foram anunciadas a implantação de sinalizações turísticas em cinco municípios, no valor de R$ 494 mil, que servirão para auxiliar as cidades na estruturação dos atrativos turísticos. Serão instaladas de sinalização turística vertical, como placas, letreiros ou portais. A ação faz parte da política de Turismo por parte da Sedest, visando o desenvolvimento sustentável do Estado por meio de geração de emprego e renda, com o incentivo ao comércio local, aos serviços de hotelaria e outros negócios nas cidades paranaenses.

PRESENÇAS - Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo Netto; da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Jesuítas, Junior Weiller; e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette; os secretários de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados federais Ricardo Barros, Christiane Yared e Sérgio Souza; os deputados estaduais Artagão Júnior, Nelson Luersen, Guto Silva, Alexandre Curi, Cobra Repórter, Luís Claudio Romanelli, Gallo, Boca Aberta Júnior, Élio Rush, Tião Medeiros, Nelson Justus e Ademir Bier; o ex-governador Orlando Pessuti; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.

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Estado libera R$ 109 milhões para ações ambientais em 284 municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (29) R$ 109 milhões para projetos e equipamentos ambientais em 284 municípios paranaenses, dentro das ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

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Fonte: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/principal-afetado-por-oleo-da-petrobras-rio-iguacu-nao-entra-na-lista-de-projetos-do-governo-do-parana-para-compensacao-de-danos/

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Sentado na barreira de contenção das águas, o morador da Vila São Judas tenta sintonizar o aparelho de rádio que tem no colo. As águas do rio Iguaçu passam atrás de suas costas.

"É poluído", constata Amado Bernardes de Lima. Mesmo que não tivesse dito nada, ainda assim daria para confirmar a afirmação pelo odor forte de esgoto. "Quando chove muito, essa água sobe até os palanques de concreto", conta.

Todo mundo sabe onde as águas do Iguaçu desaguam. Vem turista do Japão para ver o espetáculo na fronteira do Brasil com a Argentina. Mas poucos citam o local onde as mesmas águas das Cataratas do Iguaçu nascem.

A nascente do rio Iguaçu é tomada por lixo e detritos de construção civil e fica na divisa dos municípios de Curitiba e São José dos Pinhais. Tributário dos rios Atuba e Iraí, o marco zero fica embaixo da ponte onde passa a BR-277, entre os quilômetros 76 e 78.

No domingo de sol em que conheci a nascente do Iguaçu, só alguns minutos foram suficientes para ver vários trabalhadores indo pescar no dia de folga. É o caso do Jorge Bune dos Santos, pedreiro que aproveita as horas vagas à montante do rio. "Lá para cima tem lambari, acará, tilápia", lista Santos.

Carregando a mochila e a varinha, ele explica as mudanças do rio nas estações do ano.

"No verão chove mais e a água leva a poluição. Mas no inverno essa água fica preta, parece um esgoto a céu aberto."
Jorge Bune dos Santos, pedreiro.

Perguntei se neste ponto, onde nasce o Iguaçu, dá pra pescar. Fez que não com a cabeça.

O lixo da nascente de um dos mais importantes rios paranaenses não é só doméstico. Ao lado da carcaça de aparelhos de TV, sacolas plásticas e roupas, também há manilhas dentro do curso d'água, sem conexão com qualquer sistema de escoamento. O rio, assoreado, deixa ilhas de pedras e areia à mostra. Ali mesmo, a poucos metros, fica uma estação de captação de água da Sanepar.

Retificado, o rio no perímetro da capital é marcado pelas sobras de atividades de mineração nas duas margens. Os antigos areais explorados deixaram cavas onde nenhuma vegetação cresce, tamanha a alteração ambiental.

Seguindo o curso do rio, há ocupação humana. A estrutura das casas denuncia a condição de vulnerabilidade social das famílias que, por falta de condições sociais e financeiras, só têm as margens do Iguaçu para viver.

Ocupação às margens do Rio Iguaçu, em Curitiba. Foto: Bruna Bronoski/OJC.

Esta realidade que conheci só em 2022 é familiar para José Álvaro Carneiro há alguns anos. O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, desceu o rio com pequenas embarcações mais de uma vez. Também já o observou do alto, sobrevoando a região. Autor do livro Nascentes, Corredeiras e Cachoeiras do Alto Iguaçu, Carneiro critica o fato do Iguaçu ser lembrado apenas no Centro Cívico da capital paranaense.

"O Iguaçu é muito importante para o estado, ele dá nome ao palácio do governo. Mas aqui, onde ele nasce e existe, é tratado com total descaso. Será que a gente poderia fazer algo por esta área onde nasce o Iguaçu? Eu acho que deveríamos fazer muito", contesta.

Livro lançado em 2016 contextualiza os vários cenários do Iguaçu, da nascente até a divisa do Alto para o Médio Iguaçu, em Porto Amazonas. Foto: divulgação.

Em julho de 2000, os rios Iguaçu e Barigui foram atingidos pelo derramamento de 4 milhões de litros de óleo cru que vazaram do oleoduto da Repar, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras. Por causa do desastre, um acordo foi firmado entre a estatal e o Ministério Público do Estado do Paraná, 21 anos depois, para o pagamento de quase R$ 1 bilhão ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

Carneiro imagina possíveis melhorias para o local. "Poderia ser feito um parque e uma ciclovia neste trecho do rio. Dar um lugar de lazer para as famílias que vivem aqui, assim todo mundo valorizaria mais o espaço", sugere. O ambientalista também acredita que a mudança de relação das pessoas com os rios começa pela educação ambiental. "Temos um problema cultural com nossas águas e a única solução para isso é a educação. As instalações do antigo Memorial da Imigração Japonesa, por exemplo, poderiam ser um observatório, um lugar para desenvolvermos projetos de recuperação de todos os rios."

Segundo o Termo de Acordo Judicial (TAJ), ao menos 5% do total da verba deve compensar ambientalmente o dano causado dentro da bacia. Isso corresponde a R$ 46 milhões. Do valor total da indenização, de quase R$ 1 bilhão, o governo do Paraná já aprovou R$ 441 milhões para diversos projetos, suspensos pela 11.ª Vara Federal de Curitiba na última sexta-feira (18). No entanto, os dois rios mais afetados pelo desastre não aparecem em nenhuma das propostas de compensação de danos do governo Ratinho Jr. (PSD).

O rio poluído da "Curitiba ecológica"

Quando o óleo cru da Repar corria pelas águas do Barigui, seu José Alceu Malamin já morava às margens do rio há dois anos. "Começou a aparecer o preto do óleo no capim, nos barrancos do rio. Foi aumentando. E daqui o óleo foi para o Iguaçu."

A referência do seu Malamin é o rio Barigui, que fica a duas quadras da sua casa. Ele viu o prejuízo ambiental bem de perto. "Eu ia pescar na época, mas parei porque achava peixe morrendo. As asas dos passarinhos e marrequinhos grudavame eles não podiam voar", relembra o morador da ocupação urbana do Caximba, ao sul de Curitiba. Neste trecho, o rio que corta a capital paranaense também está poluído, conta.

Há cerca de dois anos uma máquina alargou mais o Barigui neste trecho, já retilíneo. O rio corta 3 vilas do bairro Caximba: Abraão, Milinho e 29 de Outubro. As cerca de 12 mil pessoas que vivem no bairro, segundo a Associação de Moradores do Caximba, estão vulneráveis a problemas de saúde por causa das condições do rio.

"A gente fala para os moradores não entrarem na água, não deixarem as crianças entrarem nele", diz Jorge Nunes, presidente da associação.

Nas duas margens, o Barigui não possui mata ciliar. Numa tentativa individual de diminuir o assoreamento do rio, seu José Carlos Soares, de 70 anos, planta árvores no barranco. "Tem limoeiro, pitangueira, abacateiro. Eu cuido, queria mesmo é que o governo investisse aqui para tratar o esgoto das casas antes de jogar no rio". Há anos a prefeitura de Curitiba tem projeto para retirada das famílias do local, que ainda não saiu do papel.

José Carlos Soares, 70 anos, planta mudas no trecho do rio Barigui que passa em frente a sua casa, no bairro da Caximba. Foto: Ariane Pigosso/OJC.

Rio Barigui, na Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu, 22 anos após o derramamento de óleo. Foto: Ariane Pigosso/OJC.

Governo ignora o Alto Iguaçu

Entre os 14 projetos do governo Ratinho Jr. já aprovados para o item 4.2.4 do acordo, que destina recursos exclusivos para ações de compensação ambiental na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, estão a compra de trituradores de galhos, caminhões de lixo e abertura de estradas rurais.

"Tratam-se de propostas vinculadas somente ao financiamento de equipamentos para implementação de políticas públicas setoriais, em ações que já deveriam estar sendo atendidas pelo Poder Público". A afirmação é do documento produzido por nove organizações ambientais para compor o processo que corre na 11.ª Vara Federal de Curitiba e que pode revogar a aprovação dos projetos. A decisão judicial ainda não saiu.

Fazem parte do grupo de organizações a Associação de Protetores de Áreas Verdes do Paraná (APAVE), Associação MarBrasil, o Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná - Açungui (GEEP-Açungui), Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE), Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA), Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) e o Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Segundo o advogado e especialista em direito ambiental Fabiano Neves Macieywski, a não aderência dos projetos à questão direta de compensação ambiental pode ferir o Princípio da Reparação Integral do Dano Ambiental. "Corre o risco deste princípio ser afrontado diametralmente se os projetos não atenderem os conceitos de recursos ambientais com a compensação e a reparação do meio ambiente propriamente dito, especialmente o sistema ambiental vítima do acidente, no caso a bacia do rio Iguaçu, sua flora e fauna, devendo esta ser a linha mestra dos projetos ambientais", explica Macieywski.

O projeto Rio Vivo - Gestão de Mananciais, proposto pelo Instituto Água e Terra (IAT), é o que mais se aproxima de um plano de conservação das águas, já que descreve a necessidade de proteção de nascentes na bacia hidrográfica. Na descrição, o governo prevê a "restauração e proteção de 50 nascentes, a recuperação e isolamento de Áreas de Preservação Permanente [APPs] e a recuperação e manejo da área de entorno".

No entanto, o projeto não lista quais nascentes devem ser contempladas por estas ações, tampouco calcula a fatia do recurso necessária para viabilizá-las. Mesmo sem estas informações, o projeto Rio Vivo - Gestão de Mananciais foi aprovado pelo CRBAL em 15 de dezembro de 2021.

Na reunião de aprovação, a conselheira e procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, fez menção ao fato de não haver valores e outras definições no projeto. Silva pediu para registrar em ata que "as últimas fichas que vieram já não têm os valores especificados, que se está aprovando a aderência dos programas e projetos e que aguarda o Plano de Aplicação para aprovar os valores".

Em nota, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), autora do projeto, respondeu que "apenas a sua Ficha Técnica foi aprovada pelo CRBAL, o que significa que há aderência da proposta ao acordo judicial" e que "o Plano de Aplicação do referido projeto, onde devem constar dados como valores e áreas atendidas, ainda não foi apreciado pelo conselho".

O governo informou que fará uma vistoria no local de propriedades privadas para levantamento e diagnóstico das nascentes. De acordo com as organizações, esta é uma tarefa inviável, já que o Paraná, segundo o último Censo Agropecuário de 2017, possui ao menos 305 mil imóveis rurais. "A proposta sequer apresenta mapeamento demonstrando quais delas possuem nascentes em seu interior. O método de escolha dessas 50 nascentes apresentado é insuficiente, em função do amplo território", afirma o documento. Para o corpo jurídico das organizações ambientais, o projeto é ineficiente.

Restauração e recuperação são única saída

O assoreamento e poluição não são exclusividade dos rios Iguaçu e Barigui. Devido ao uso intenso do solo em todo o Paraná, praticamente todas as bacias hidrográficas sofrem de alterações dos cursos d'água.

"Ao longo dos anos, saímos de uma matriz de florestas para uma de agricultura e pastagens. O uso do solo foi muito intenso no Paraná."

As margens dos cursos d'água deveriam ser protegidas, já que são consideradas áreas de proteção permanente. Essa proteção existe há 10 anos, a partir da lei federal 12.651/2012. A lei determina que é compromisso do país manter a vegetação nativa nessas regiões "para o bem estar das gerações presentes e futuras".

O biólogo e coordenador de programas na SPVS Brasil, Nicholas Kaminski, explica que o rio Iguaçu é cercado por áreas de várzea onde naturalmente ocorrem as cheias do rio em períodos de chuvas. Neste começo de ano, Curitiba já sofreu com precipitações volumosas.

"Estamos falando dos eventos climáticos extremos, de grandes chuvas. Ter as várzeas bem conservadas é imprescindível para evitar e minimizar impactos como desastres de alagamentos, enchentes, entre outros."
Nicholas Kaminski, biólogo e coordenador de programas na SPVS Brasil.

Por esse motivo, Kaminski acredita que há prioridades mais urgentes para uso do recurso da Petrobras do que a compra de trituradores de galhos e abertura de estradas rurais.

"A restauração da vegetação é uma ação bem onerosa, por isso esse recurso tem que ser usado de maneira assertiva, para ações bem direcionadas. Recuperar mata ciliar dos rios afetados é fundamental", conclui.

Segundo dados recentes do Consórcio MapBiomas, de agosto de 2021, o Brasil já perdeu, nos últimos 30 anos, 3,1 milhões de hectares da sua superfície original de água. Isso equivale, segundo o estudo, a quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro. O Paraná está entre os 10 estados que mais perderam a superfície de água no período, com diminuição de 5% na região hidrográfica do Paraná.

Alto Iguaçu foi a região mais afetada pelo derramamento de óleo em julho de 2000. Fonte: Sema - governo do Paraná.

Para especialistas da área de recuperação ambiental, restaurar ou recuperar uma área degradada como a da bacia do Alto Iguaçu exige um amplo programa técnico, que leve em conta o contexto topográfico e hidrográfico do rio e seus afluentes.

"Não dá pra cuidar só da faixa do rio, ou proteger apenas as nascentes dentro das propriedades. É preciso fazer uma ação conjunta", aponta Jorge Bellix de Campos, presidente da Associação Mata Ciliar.

"Cada situação de rio ou trecho tem que ser olhada individualmente levando-se em conta a permeabilidade do solo, as trocas genéticas de biodiversidade da fauna e flora do local, e vários outros fatores", alerta Campos. "Para uma melhor aplicação do recurso, é preciso fazer um diagnóstico profundo da área". O que não foi feito nas cinco páginas do projeto aprovado pelo governo.

Reportagem produzida pelo Observatório de Justiça e Conservação.

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Principal afetado por óleo da Petrobras, Rio Iguaçu não entra na lista de projetos do governo do Paraná para compensação de danos - Jornal Plural

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Sentado na barreira de contenção das águas, o morador da Vila São Judas tenta sintonizar o aparelho de rádio que tem no colo. As águas do rio Iguaçu passam atrás de suas costas. "É poluído", constata Amado Bernardes de Lima. Mesmo que não tivesse dito nada, ainda assim daria para confirmar a afirmação pelo odor forte de esgoto.