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Estadual: São Paulo - SP

Site: www.prefeitura.sp.gov.br/ppi

Documentos Necessários: IPTU - Número do SQL

é necessário o cadastro através da plataforma https://pmspauth.prefeitura.sp.gov.br/account/login?ReturnUrl=%2Fconnect%2Fauthorize%3Fclient_id%3Dsf9423%26redirect_uri%3Dhttps%253A%252F%252Ffiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br%252Fsignin-oidc%26response_type%3Dcode%26scope%3Dopenid%2520offline_access%2520senhaweb%2520sw%253Acpfcnpj%2520sw%253Acertificado%26code_challenge%3D35Zd4jXMwJhwFPgr4Mjhj7ummdDr91WWxFWLf6V1vo8%26code_challenge_method%3DS256%26response_mode%3Dform_post%26nonce%3D638609178787768436.ZDYyMmU5NzItOTUzYS00MjNmLWE0ZjEtOGU0MmNlYzY3ZDc2ZjQ5YmMwNmUtMjFjNi00MzlkLWEyYzctODVjYjk5MjQ4ODI0%26state%3DCfDJ8HaflOWWq2xFs6NtpyMTY8Z2z_wymP0nV4DapChTHQJXc4bGNVokgUk-TQNQF5QDaGy-k2ocm9sYLETpcru0VQsqHXKfogpCtVMfjq8aCyCZajFlx38e_eEc_U4tPOBfOf_-AGECW5jqJ9b3Qg0eYxLwaluVblgKTLyNSmPda_NmDpDlRaDw8uNzp_7NIAY-Top9vUrTz3PV8Sen6Y8uFh7EVtVXpN1P541yF4NVLJGFKDsVMb4ibIrwWkV-XJuXli1cHNf8Oa8naslMFqx7SN4cMmWC4NF7jSIn3i3dwmy42Ag7sd-yB7w75-Sy9Jj9KFtl_oeTPi-9NnLVhyJlpkZpO2HOxGkv9snJ9rqSo9-iU9WTQHl2oi7F-Y0wD0OdvupYo4jp_EAdpUnp3nrxDS3bi_XX3lYjAlIE9f3jlKZA%26x-client-SKU%3DID_NETSTANDARD2_0%26x-client-ver%3D6.10.0.0

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São Paulo - SP

Site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/manual%20slc.pdf

Documentos: enviar de forma eletrônica : Projeto, Escritura ou contrato de compra e venda que comprove o proprietário, ART ou RRT, anuência dos outros órgãos (Bombeiros, meio ambiente, vigilância sanitária).

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São Paulo - SP

Site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/manual%20slc.pdf

https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/servicos/3567

Documentos:

Levantamento planaltimétrico (Obra nova ou reforma em caso de novos lotes),

Matrícula,

Indicar se possuí APP,

Indicar ás infraestruturas (Gás, poste, boca de lobo e etc.),

Número do Crea/CAU do responsável pelo projeto,

ART,

Projeto,

último carne do IPTU,

Título de propriedade do Imóvel,

RG e CPF do proprietário,

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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, a Prefeitura emite Alvará de Aprovação, que licencia o projeto para:

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São Paulo - SP

Site:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/upload/pinheiros/arquivos/CERTIFICADO_DE_CONCLUSAO.pdf

Formulário próprio (anexo) preenchido - Formulário de Declaração (anexo) preenchido, autenticado e com firma reconhecida -

Cópia da 1ª folha do carnê do IPTU - Para pessoa física: cópia do CIC e RG em folha inteira com frente e verso na mesma face da folha - Para pessoa jurídica: cópia do CNPJ - Cópia autenticada do Alvará de Construção - Cópia da carteira de registro no CREA do Responsável Técnico e do Autor do Projeto - Original do ISS da obra – pago - Um (01) jogo de plantas aprovadas (originais) - Um (01) jogo de plantas aprovadas (cópias autenticadas) - Taxa de expediente paga