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Fases do processo criminal, como investigação, denúncia, instrução e julgamento.

Garantias e direitos fundamentais do acusado.

Prazos e práticas processuais, apresentação de recursos e produção de provas.

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Criação das Assembleias Legislativas provinciais

Autonomia política da cidade do Rio de Janeiro

Extinção do poder Moderador e estabelecimento de um único regente

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Padre Diogo Antônio Feijó como Ministro da Justiça

Criação da Guarda Nacional como uma milícia controlada pelas elites locais

Ascensão dos poderes políticos regionais dos latifundiários brasileiros

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Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho

Gabinete ministerial conservador

Objetivo de conter os movimentos populares e pressões do governo anterior

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O Levante do Malês aconteceu na Bahia.

1835

Lutavam contra a escravidão e a imposição da religião católica.

O levante foi organizado por negros escravizados.

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Revoltas Regenciais foram rebeliões que aconteceu no brasil durante o período Regencial.

1831 a 1840.

Motivos: Péssimas condições de vida e ausência de um governo forte.