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Fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas dentro das indústrias têxteis.

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Fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas dentro das indústrias têxteis.

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A indústria têxtil pode ser muito problemática, e através deste post desejamos mobilizar os consumidores quanto aos diversos fatores que devem considerar antes de adquirir seus produtos. Através do projeto de lei apresentado, os problemas citados podem ser amenizados e possivelmente solucionados através de uma fiscalização recorrente realizada pela Anvisa.

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Fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas dentro das indústrias têxteis.pdf

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Formação de educadores qualificados para lidar com estudantes do espectro autista (TEA)

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Formação de educadores qualificados para lidar com estudantes do espectro autista (TEA)

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Segundo o Governo de SP, cerca de 19,9 mil estudantes com autismo estão nas escolas estaduais em 2024. Apesar da alta quantidade de alunos com autismo, observa-se a falta de matérias - nas faculdades de pedagogia e licenciaturas - que tenham como objetivo o auxílio e inclusão de alunos com TEA.

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Incentivo Fiscal e Estratégias de Promoção para o Esporte Feminino

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Incentivo Fiscal e Estratégias de Promoção para o Esporte Feminino

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O esporte é crucial para o desenvolvimento físico, social e mental, as mulheres são nele desvalorizadas, é importante a solução do problema para a inclusão das mulheres, o que impacta na saúde e na justiça, para uma sociedade inclusiva com programas escolares, cotas de transmissão e patrocínio.

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Investimento do governo na capacitação dos professores no sistema do Novo Ensino Médio

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Investimento do governo na capacitação dos professores no sistema do Novo Ensino Médio

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Diante dos inúmeros professores brasileiros lecionando conteúdos que fogem da sua área de formação e casos de evasão escolar com o Novo Ensino Médio, deve haver um investimento governamental na capacitação do profissional para que este seja instruído a ensinar as matérias eletivas satisfatoriamente.

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PROFESSORES LECIONANDO EM ÁREAS DIFERENTES DAS DE SUA FORMAÇÃO.pdf

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Tornar de caráter hediondo todo tipo de violência contra pessoas com deficiência (PCDs).

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Tornar de caráter hediondo todo tipo de violência contra pessoas com deficiência (PCDs).

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Carrossel

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Projeto de Lei contra a violência aos PCDs! on Instagram: “Agora está em suas mãos: apoie este projeto de lei e contribua para um país melhor para todos. Faça a sua parte e dê voz para quem sofre em silêncio! #pcds #projetodelei #direitoshumanos #ods #contraaviolencia #diganaoaviolencia #deficienciaintelectual #estatutodapessoacomdeficiencia #atlasdaviolência #diganãoaviolenciacontramulher #contraaviolenciadomestica #ibge #casadopia #devozparaquemsofreemsilencio #pcd #pessoacomdeficiencia #pessoacomdeficiência #pessoasprecisamdepessoas”

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19 likes, 0 comments - projetolei.pcd on October 24, 2024: “Agora está em suas mãos: apoie este projeto de lei e contribua para um país melhor para todos. Faça a sua parte e dê voz para quem sofre em silêncio! #pcds #projetodelei #direitoshumanos #ods #contraaviolencia #diganaoaviolencia #deficienciaintelectual #estatutodapessoacomdeficiencia #atlasdaviolência #diganãoaviolenciacontramulher #contraaviolenciadomestica #ibge #casadopia #devozparaquemsofreemsilencio #pcd #pessoacomdeficiencia #pessoacomdeficiência #pessoasprecisamdepessoas”.

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Formalizar o trabalho dos entregadores de aplicativo, garantindo seus direitos pela CLT

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Formalizar o trabalho dos entregadores de aplicativo, garantindo seus direitos pela CLT

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Tendo em vista que os motoboys de aplicativo, atualmente sofrem com longas jornadas de trabalho, nenhum seguro de equipamentos e ausência de férias remuneradas é necessário que essas pessoas sejam regularizadas como trabalhadores formais para garantir a saúde mental e física delas.

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Programa nacional de fiscalização e combate a desigualdade salarial entre gêneros.

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Programa nacional de fiscalização e combate a desigualdade salarial entre gêneros.

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Neste programa precisará haver uma verificação mensal nos salários dos funcionários de todos os estabelecimentos, garantindo que homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo recebam a mesma remuneração. O programa será feito pelo Ministério das Mulheres*, no qual multas serão dadas para empresas que não se comprometem com tal lei.

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Fiscalização periódica das estruturas das cidades em favor da acessibilidade de PCDs.

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Fiscalização periódica das estruturas das cidades em favor da acessibilidade de PCDs.

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O objetivo deste projeto de lei é possibilitar uma situação de vida plena e habitável para pessoas com capacidades físicas reduzidas. No Brasil, 26.9% das escolas não possuem acessibilidade para PCDs (IMEC) e apenas 4% dos semáforos brasileiros possuem sinal sonoro (IBGE). Com isso, a fiscalização periódica das estruturas públicas é necessária, assegurando que os ambientes de uso coletivo estejam adequados às necessidades.

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Investimento na agricultura familiar para reduzir o custo dos alimentos no mercado interno

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Investimento na agricultura familiar para reduzir o custo dos alimentos no mercado interno

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O Ministério do Meio Ambiente deve dar subsídios à agricultura familiar, pois é ela é a que mais foca no mercado interno e é a mais afetada por mudanças no clima, como secas, excessos de chuvas e CO2 na atmosfera, afetando o preço, o cultivo e a qualidade dos alimentos, aumentando a fome no Brasil.

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Cópia de Infográfico sobre Apoio à Agricultura Familiar

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Implementação de um programa Nacional de Segurança e Inclusão Social

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Implementação de um programa Nacional de Segurança e Inclusão Social

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O Estado deve garantir moradia, emprego e bem-estar. A proposta visa assegurar alimentação adequada para brasileiros vulneráveis e oferecer suporte em moradia e emprego. O plano inclui abrigo e assistência alimentar por 3 anos, com qualificação profissional e integração ao mercado de trabalho.

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Construção de postos de coleta de água limpa em locais de moradias sem acesso a saneamento

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Construção de postos de coleta de água limpa em locais de moradias sem acesso a saneamento

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Através da distribuição de água limpa, tem-se como principal objetivo garantir o bem-estar previsto na constituição brasileira e na Declaração dos Direitos Humanos, que abrange o mundo em sua totalidade, uma vez que o acesso à água assegura condições higiênicas e propícias para o combate de doenças.

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Medidas para diminuição e prevenção da emissão de gases do efeito estufa (GEE)

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Medidas para diminuição e prevenção da emissão de gases do efeito estufa (GEE)

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Coibir a emissão de GEE é prevenir desastres. As medidas para atingir essa meta são: parceria dos Ministérios do Meio Ambiente, Transportes e multinacionais que produzem veículos elétricos, além da inspeção obrigatória desses para impedir o lançamento de mais GEE e frear seus impactos nocivos.

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Implementação da educação política na grade de aulas do ensino médio

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Implementação da educação política na grade de aulas do ensino médio

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Como o voto é uma prática obrigatória, as visões dos partidos, conceitos da política e ideologias tem que ser ensinadas nas aulas para os votos da população serem conscientes, ou seja, para que no fim não fiquem arrependidos da pessoa e partido que colocaram no poder e como ele comanda.

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Fiscalização para garantir infraestrutura acessível para PCD's nas escolas

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Fiscalização para garantir infraestrutura acessível para PCD's nas escolas

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A lei nº 13.146/2015 já exige acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica nas escolas, porém isso só se torna afetivo em apenas 1/4 das escolas públicas, o que dificulta ou impede que PCDs concluam seus estudos. Portanto, nossa ideia legislativa visa a fiscalização dessa lei já criada.

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Estímulo ao uso de transportes públicos e bicicletas, para diminuição de gases poluentes.

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Estímulo ao uso de transportes públicos e bicicletas, para diminuição de gases poluentes.

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Sabe-se que os carros liberam altas taxas de gases poluentes que agravam o efeito estufa e afetam a saúde pública. Para inibir tais problemas é necessário a diminuição de transportes individuais, por meio do estímulo ao transporte público, aumento de rotas, melhor organização e infraestrutura.

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Substituição de fertilizantes químicos por práticas de adubação verde

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Substituição de fertilizantes químicos por práticas de adubação verde

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Embora haja uma limitação da quantidade de fertilizante que pode ser utilizado em colheitas, ainda há muita bioacumulação de componentes deste produto na natureza, os metais pesados. Logo, uma substituição dele pela adubação verde, com rotação de culturas e plantação consorciada, seria viável.

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Redução de 10% nos impostos para indústrias que adotarem embalagens retornáveis

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Redução de 10% nos impostos para indústrias que adotarem embalagens retornáveis

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O plástico é um componente extremamente prejudicial para o ambiente sendo produzidas 400 milhões de toneladas por ano, sendo assim, com a diminuição oceanos e rios serão menos poluídos. Logo, para combater com o meio ambiente a lei reduz 10% dos impostos para as industrias que pararem de produzi-lo

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Implementação de um programa que garanta saúde, bem-estar e moradia a refugiados

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Implementação de um programa que garanta saúde, bem-estar e moradia a refugiados

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Maior inclusão econômica e social permitirá que os refugiados se adaptem ao sistema social brasileiro, com o fornecimento de abrigos e recursos humanitários por meio de órgãos governamentais.

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Aprimorar lei n°5197 que protege a fauna ameaçada de perseguição, destruição e caça.

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Aprimorar lei n°5197 que protege a fauna ameaçada de perseguição, destruição e caça.

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Pela insuficiência da lei contra utilização e apanha de animais de qualquer espécie, se faz necessário o aumento da multa e da pena que atualmente possui advertência de reclusão de 2 a 5 anos, além da ampliação dos meios de fiscalização, patrulha e agentes protetores para combater a caça da fauna.

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Exigir à Secretaria de Educação profissionais capacitados e formados para aplicarem o Novo Ensino Médio

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Exigir à Secretaria de Educação profissionais capacitados e formados para aplicarem o Novo Ensino Médio

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45% dos professores do ensino médio não têm formação específica na área em que atuam, segundo a faculdade Sesi-SP. Com isso é necessário que a lei 13.415/17 seja atualizada com a garantia da formação e capacitação dos professores de darem novas aulas.

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Proibição de imagem de personagens infantis em embalagens de alimentos ultraprocessados

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Proibição de imagem de personagens infantis em embalagens de alimentos ultraprocessados

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Crianças optam por consumir alimentos que possuem cores que os chamam a atenção e imagens de personagens mais infantis nas embalagens. O excesso de elementos que capturam a atenção dos jovens para o consumo, faz com que os adultos e os próprios consumidores não prestem atenção nos componentes.

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Cópia de AV1: Material de divulgação da ideia legislativa (21 de out. de 2023 às 00:05).mov

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Preservação da biodiversidade via aumento da pena prevista na lei 5.197 e do número de guardas florestais

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Preservação da biodiversidade via aumento da pena prevista na lei 5.197 e do número de guardas florestais

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Diante da baixa penalização do ato de caça ilegal de animais e a falta de autoridades policiais responsáveis pela supervisão de florestas, pede-se para aumentar o numero de guardas florestais e o tempo da pena já prevista na lei 5197.

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Lei de prevenção e combate ao esgotamento profissional

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Lei de prevenção e combate ao esgotamento profissional

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Adoção de um sistema de 4 dias de trabalho, nas profissões que são possíveis ser implantadas, licença em caso de burnout, e sessões de terapia financiadas pelo governo, para aqueles que se sentem muito sobrecarregados.

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Tornar os 12,4% restante de Mata Atlântica uma reserva biológica protegida pelo SNUC

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Tornar os 12,4% restante de Mata Atlântica uma reserva biológica protegida pelo SNUC

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A Mata Atlântica vêm sendo degradada a muito tempo e junto a isso, espécies nativas estão sendo extintas, e além de prejudicar os povos tradicionais que vivem ali. Nossa ideia é que os hectares restantes sejam convertidos em uma Reserva Biológica protegida pelo SNUC.

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Lei de promoção da saúde e bem estar nas escolas através da implementação de academias

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Lei de promoção da saúde e bem estar nas escolas através da implementação de academias

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Nossa lei torna obrigatória as academias de ginástica nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para promover a atividade física em crianças e adolecentes. Essas academias devem ser equipadas e funcionar de forma inclusiva.

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Agravação da penalidade para empresas com diferença salarial de gênero injustificada

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Agravação da penalidade para empresas com diferença salarial de gênero injustificada

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A atual penalidade é de 10 vezes o salário mais alto na empresa, o que é inefetivo contra grandes empresas, as quais possuem alto rendimento e lucro. Baseando-se nisto buscamos aumentar multa para o valor atual mais 10% do lucro total da empresa investindo esta verba em ONGs.

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Inspeção periódica e obrigatória nas redes distribuidoras de água potável.

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Inspeção periódica e obrigatória nas redes distribuidoras de água potável.

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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=177342
O governo é um órgão responsável por gerenciar problemas de saúde, como os que a falta de água potável pode ocasionar na sociedade brasileira. De acordo com dados da UNICEF e OMS, o Brasil ocupa a 85° posição no ranking mundial de 137 localidades na oferta de água para consumo próprio.

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Limitar os reajustes dos planos de saúde

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Limitar os reajustes dos planos de saúde

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Com o aumento sucessivo anual dos planos de saúde, há uma grande quantidade de reclamações sobre os caros e precários atendimentos. Sendo assim, é necessário limitar os reajustes recorrentes em relação ao valor cobrado.

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AV1: Material de divulgação da ideia legislativa (20 de out. de 2023 às 15:07).mov

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Tornar crime o despejo de lixo nas praias por banhistas a nível nacional

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Tornar crime o despejo de lixo nas praias por banhistas a nível nacional

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O descarte de lixo nas praias tem causado um grande impacto no ambiente, uma vez que degrada o espaço, afetando tanto a vida marinha quanto o bem estar de quem lá frequenta. A partir disso entende-se que é necessário que haja a punição em forma de trabalho comunitário atuando na limpeza das praias.

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Política de preservação das matas ciliares

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Política de preservação das matas ciliares

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A política implica na preservação das matas ciliares, que são as coberturas vegetais presentes nas margens de rios, lagos, igarapés, olhos d'água e represas, que servem para impedir a poluição demasiada dos canais aquáticos.

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Lei de obrigatoriedade da educação sexual nas escolas para prevenção de IST’s

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Lei de obrigatoriedade da educação sexual nas escolas para prevenção de IST’s

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Esta lei torna obrigatório incluir a educação sexual nas escolas, visando a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e ao desenvolvimento de relações saudáveis entre todos. Visto que a Pesquisa da Saúde (PNS) apontou que em 2019 cerca de 1 milhão de pessoas afirmaram ter IST.

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Cópia de Campanha para ideia legislativa.mp4

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Esta lei tem o objetivo de reduzir a desigualdade no Brasil. A população que se configura como super-ricos, aqueles que ganham 227 ou mais salários mínimos por mês, pagariam 12% de taxa sobre seus ganhos, que seriam investidos na parcela da população de baixa renda, com salários próximos ao mínimo.

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Investir na construção de maiores reservas marinhas

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Investir na construção de maiores reservas marinhas

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Investir na construção de maiores áreas de conservação marinhas com ação conjunta do IBAMA, ICMBio e Governo Federal, com investimento de R$500 milhões. Os pescadores locais receberão uma indenização pelo impedimento da pesca e nas épocas de reprodução poderão pescar as espécies com maior população.

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Aperfeiçoamento da lei 12.197/23 que combate a pesca predatória no MT para o Brasil todo

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Aperfeiçoamento da lei 12.197/23 que combate a pesca predatória no MT para o Brasil todo

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A pesca predatória causa extinção de espécies aquáticas, já que, por meio de uso de redes, há a captura de muitos indivíduos que são impedidos de se reproduzir, causando instabilidade aquática. A lei já elaborada abrange apenas o MT porém precisa ser aperfeiçoada, já que o problema afeta todo o Brasil.

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Fornecimento de computadores para as escolas públicas a fim de democratizar a tecnologia.

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Fornecimento de computadores para as escolas públicas a fim de democratizar a tecnologia.

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BNCC tem como uma de suas bases de ensino o letramento digital, entretanto, de acordo com a TIC 21, foi constatado que 84% dos alunos de áreas urbanas não possuem eletrônicos, assim como não têm acesso à internet em suas casas. Portanto, o governo deve disponibilizá-los para um melhor aproveitamento.

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Criação de uma agência de saneamento básico rural

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Criação de uma agência de saneamento básico rural

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Os problemas do saneamento básico rural, como a falta de dados e a distância das casas, dificulta com que o IAS (Instituto água e saneamento) e a ANA (Agência nacional de águas e saneamento básico) resolvam os problemas, sendo necessário uma agência focada em resolver tais problemas.

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Construção obrigatória de rampas e piso tátil em escolas públicas e uma maior fiscalização

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Construção obrigatória de rampas e piso tátil em escolas públicas e uma maior fiscalização

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As escolas brasileiras falham na acessibilidade de alunos com deficiências, já que 48% desses têm dificuldade em manter a rotina de estudos e construir seu futuro, segundo a CNN. Por isso é necessário a garantia por lei de rampas, piso tatil e intérpretes de línguas sinais, assegurando a inclusão.

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Fornecimento de abrigos emergências para refugiados impactados por desastres ambientais.

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Fornecimento de abrigos emergências para refugiados impactados por desastres ambientais.

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Diante do fato de que diversas pessoas saem de suas habitações devido a desastres climáticos, é necessário a construção de abrigos emergências para essa parte da população ignorada combinada às ações já existentes da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

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Incentivo à produção de energia doméstica, gerando a redução de impostos.

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Incentivo à produção de energia doméstica, gerando a redução de impostos.

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Esta lei busca incentivar a produção de energia solar, implementando benefícios, como a redução de impostos sobre a conta de energia a quem escolher instalar painéis solares em seus respectivos imóveis a fim de obter energia, o que ajudará o país a seguir no caminho da energia sustentável nos ODS.

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Programa de aprimoramento educacional rural por melhorias no transporte e alimentação

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Programa de aprimoramento educacional rural por melhorias no transporte e alimentação

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Segundo o IBGE, em 2019, 7% dos jovens de 14 a 21 anos não tinham completado nenhuma etapa da educação básica, a maioria sendo de áreas rurais. Logo, indicamos um programa para o aprimoramento da educação rural através do incentivo pelo governo no transporte, alimentação e profissionais.

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Integração efetiva dos indivíduos em situação de rua no mercado de trabalho

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Integração efetiva dos indivíduos em situação de rua no mercado de trabalho

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A população em situação de rua é um grupo que possui em comum: pobreza extrema e a inexistência de moradia convencional regular. A fim de garantir o acesso de tal grupo a seus direitos, é imprescindível que eles sejam ressocializados no mercado de trabalho.

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Infográfico Laranja e Rosa sobre Tipos de Aprendizes (1).pdf

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Promover políticas e campanhas para a retirada de resíduos poluentes de oceanos

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Promover políticas e campanhas para a retirada de resíduos poluentes de oceanos

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Através de ações conjuntas das Marinhas internacionais e o investimento em equipamentos para a retirada de resíduos poluentes e campanhas de conscientização, baseando-se em projetos promovidos pela PNUMA (que promoverá e financiará projetos), será possível ter um ambiente mais descontaminado e limpo.

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Implementar planos de arborização e estações de monitoramento do ar nos planos diretores

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Implementar planos de arborização e estações de monitoramento do ar nos planos diretores

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Diversos poluentes afetam a qualidade do ar, e por conseguinte, a saúde da população, gerando doenças pulmonares e cardiovasculares. Assim, é necessária a instalação de estações de monitoramento do ar, bem como a implementação de áreas arborizadas visando a melhoria da saúde pública.

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A regularização da Inteligência artificial (IA) nos setores de trabalho na América Latina

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A regularização da Inteligência artificial (IA) nos setores de trabalho na América Latina

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Sabendo que 38% dos trabalhadores são expostos a problemas como o desemprego devido ao uso inadequado da IA, e, como são limitados ao acesso de uma infraestrutura digital precária, essa lei visa garantir que os trabalhadores estejam adaptados à IA, dessa forma, aumentando a produtividade trabalhista

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Infográfico sobre Inteligência Artificial .pdf

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Regulamentar anúncios, publicidades e patrocínios relacionados às apostas esportivas

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Regulamentar anúncios, publicidades e patrocínios relacionados às apostas esportivas

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Atualmente, é permitida a divulgação de casas de apostas esportivas que sejam licenciadas e regulamentadas pelo governo. Pretende-se, no projeto, abolir qualquer tipo de divulgação de casas de apostas, já que as apostas esportivas vêm surgindo como um grande risco à segurança econômica da população.

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Exigir justificativa documental sobre a origem do ouro extraído no território brasileiro.

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Exigir justificativa documental sobre a origem do ouro extraído no território brasileiro.

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A indústria do garimpo deve apresentar uma prova documental a respeito do local e origem do minério extraído em território nacional e fronteiras com o país, apresentando, por exemplo, algum depoimento policial ou imagem de localização, com o intuito de inviabilizar corrupção na indústria garimpeira.

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Mudar o modelo ineficaz de droga do Brasil, se inspirando no modelo de Portugal.

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Mudar o modelo ineficaz de droga do Brasil, se inspirando no modelo de Portugal.

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O Brasil está com problemas graves no qual exige uma mudança por conta da facilidade de venda e acesso às drogas, exigindo uma mudança na regulamentação do sistema de drogas, alterando a sensibilidade em relação aos viciados e recebendo programas de cuidado, como tratamentos químicos e psicológicos.

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Carrosel de imagens - post instagram- mudança na política de drogas

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Exigir a Obrigatoriedade de Mulheres em Candidaturas nos Cargos Executivos

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Exigir a Obrigatoriedade de Mulheres em Candidaturas nos Cargos Executivos

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A sub-representação feminina na política é um problema persistente que leva à falta de políticas que abordem questões importantes para as cidadãs e outras minorias. Visando buscar igualdade de gênero, nossa lei exigiria que a cada candidatura por partido haja uma mulher em qualquer um dos cargos.

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Garantia para tratamento humanizado de drogas para dependentes químicos

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Garantia para tratamento humanizado de drogas para dependentes químicos

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A Lei n.11.343/06 já garante o tratamento, atenção e reinserção social, mas apenas 1 a cada 5 recebe tratamento necessário para a recuperação. Logo, vê-se o ineficaz e escasso. Portanto, nossa lei visa fortalecer e investir no RAPS para um tratamento guiado de acordo com o paciente.

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Aumento dos descansos entre plantões dos enfermeiros para 48x12 em prol da saúde mental.

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Aumento dos descansos entre plantões dos enfermeiros para 48x12 em prol da saúde mental.

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A Síndrome de Burnout, Síndrome do Esgotamento Profissional, tem se tornado comum entre enfermeiros, que enfrentam pressão e responsabilidades em ambientes insalubres, recebendo pouco, a atual escala de plantões é 36x12. O aumento do tempo de descanso entre plantões é uma solução para esse problema.

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Regularização das redes sociais para jovens no Brasil.

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Regularização das redes sociais para jovens no Brasil.

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Nossa ideia se baseia nos problemas causados pelo uso excessivo de redes de vídeos curtos, esses problemas se resumem a: insônia, ansiedade e baixo desempenho cognitivo. Nossa proposta pretende limitar o uso para jovens menores de 18 anos e divulgar vídeos informativos no período bloqueado.

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Projeto social que focará em erradicar a fome grave no Brasil.

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Projeto social que focará em erradicar a fome grave no Brasil.

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O projeto social distribuirá 1 cesta básica por mês a cada pessoa que vive em situação de fome grave e pobreza extrema, ajudando a diminuir a fome grave e no projeto para iniciar a segurança alimentar no país. O desenvolvimento econômico virá com programas sociais para gerar renda em famílias pobres

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Ensino obrigatório de primeiros socorros em escolas para toda comunidade escolar.

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Ensino obrigatório de primeiros socorros em escolas para toda comunidade escolar.

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A prestação de auxílio em primeiros socorros é um ato cívico e altruísta que visa salvar vidas e evitar consequências negativas advindas de acidentes. A implementação desse ensino nas escolas traria maior segurança aos estudantes, pais e à equipe estudantil, agregando valores e prevenindo danos.

Segundo o Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017 mais de 110 mil crianças e adolescentes foram hospitalizados em virtude de acidentes domésticos e escolares. O ensino de medidas socorristas, portanto, seria uma estratégia preventiva contra possíveis mortes, que poderiam ser evitadas a partir do conhecimento compartilhado, como: desengasgamento, massagem cardíaca, estancamento de ferimentos etc.

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Meta de 85% de saneamento básico por estado até 2028 sujeita à penalização

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Meta de 85% de saneamento básico por estado até 2028 sujeita à penalização

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Projeto que visa o estabelecimento de meta de efluentes tratados, sujeito à pena em caso de descumprimento do objetivo. Dessa forma, no cenário nacional de apenas 50,93% da população com acesso ao saneamento, o projeto viabiliza a garantia de saúde pública e proteção do meio ambiente.

A correspondência ao direito ao saneamento básico já está prevista no planejamento de verbas financeiras destinadas à saúde pública. Caso a meta de 85% de efluentes tratados por estado não seja cumprida até a data estipulada, há a perda da concessão do serviço prestado no âmbito estadual. Já no âmbito privado, caso a meta não seja cumprida, há a perda de licenciamento pela empresa privada.

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Maior investimento de empresas patrocinadoras no futebol feminino.

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Maior investimento de empresas patrocinadoras no futebol feminino.

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Determina que o patrocínio de empresas|negócios do âmbito futebolístico requer no mínimo 15% de investimento direcionado à área de futebol feminino do clube. A fim de criar uma estrutura sólida para o desenvolvimento de times desta categoria, e consequentemente, mais visibilidade ao esporte.

Atualmente, 98% do capital arrecadado pelo patrocínio do âmbito futebolístico é direcionado à área de futebol masculino dos clubes. No regulamento de Licença de clubes 2021 da CBF, consta apenas a exigência da existência de um clube de futebol feminino, mas não há exigências concretas sobre investimentos direcionados a essa área do clube.

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Exigir que escolas tenham estrutura para receber alunos com deficiência

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Exigir que escolas tenham estrutura para receber alunos com deficiência

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Todas as escolas em território nacional devem aceitar alunos que apresentem algum tipo de deficiência física ou mental, ou seja, devem ser escolas inclusivas, e para isso devem ter estrutura e profissionais capacitados para receber esses estudantes, e quem não seguir isso deve receber alguma multa.

O art. 8 da Constituição de 1988 diz que é dever do estado garantir à pessoa com deficiência seu bem estar social, econômico e pessoal. Esse ensino inclusivo fornece às crianças com deficiência benefícios acadêmicos e sociais. Além disso, o ensino abre portas para a inclusão de deficientes em campos profissionais.

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Obrigatoriedade de disponibilidade de vagas sociais em escolas particulares de EF a EM.

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Obrigatoriedade de disponibilidade de vagas sociais em escolas particulares de EF a EM.

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Todas as escolas particulares de ensino fundamental e médio devem dedicar uma porcentagem de vagas (calculada proporcionalmente de acordo com o número de alunos e capacidade da escola) a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Não deverá haver nenhuma cobrança para os alunos.

Ex. de gastos: mensalidade, material escolar, uniforme; Sugere-se como critério de seleção prova classificatória e análise socioeconômica; Todas as salas devem contemplar ao menos 1 criança nessas condições; Deverá ser considerada a localização da moradia do convocado para a escolha da escola; As escolas que aderirem, poderão deixar de pagar 8% de seus impostos de renda atuais, como um incentivo.

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Expansão do e-Cidadania na sociedade como ferramenta de engajamento político da população.

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Expansão do e-Cidadania na sociedade como ferramenta de engajamento político da população.

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No Brasil, onde o senso comum é que a participação democrática se resume a votar, ampliar o engajamento político da população é mais que urgente. Expandindo o site do e-Cidadania para as esferas estadual e municipal, além de difundir a sua existência para os cidadãos, é uma forma de garantir isso.

Dados oficiais do e-Cidadania indicam que apenas cerca de 13.200.000 brasileiros participam das campanhas do site. Comparado a dados de 2021, isso representa cerca de 6,23% da população nacional, somente. Para expandir os sistema, cabe ao senado federal criar uma rede de articulação com as esferas municipal e estadual a fim de divulgar e disponibilizar essa ferramenta para os cidadãos.

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Fornecimento de abrigo de apoio a vítimas de violência doméstica pelo governo

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Fornecimento de abrigo de apoio a vítimas de violência doméstica pelo governo

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A mulher, ao denunciar a agressão é direcionada a abrigos de acolhimento institucional criados por ONG's que sofrem recorrentes ameaças de serem fechadas. Assim, o governo deve fornecer ambientes seguros e devidamente estruturados para o bem estar e reintegração da mulher à sociedade.

Devido à estrutura exigida para o funcionamento dos abrigos, há a exigência de um investimento financeiro do Ministério da Mulher que, em 2020, usou apenas 44% da verba existente, ou seja, há condições de aplicação. Para conforto e segurança da vítima, os abrigos devem conter atendimento psicológico, médico, jurídico, e grupos de apoio que visam o empoderamento e a independência da mulher.

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Tornar obrigatória a presença ativa de psicólogos nas escolas de todo o Ensino Básico.

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Tornar obrigatória a presença ativa de psicólogos nas escolas de todo o Ensino Básico.

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Todos os estudantes e professores devem ter acesso, em escolas públicas e privadas, a ao menos um psicólogo educacional para que possam tratar de questões relacionadas à saúde mental e coletiva, garantindo também a detecção de transtornos de aprendizado e um ambiente de trabalho mais saudável.

A pandemia afetou negativamente a saúde mental, tornando seu tratamento em escolas indispensável: segundo o LIV, 55% dos professores que não receberam suporte desejam obtê-lo no trabalho e ela piorou em 70% dos alunos. Assim, a qualidade do ensino aumentaria a partir de intervenções individuais e coletivas, melhorando a produtividade, estabilidade emocional e garantindo a inclusão de alunos.

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Regulamentação do uso medicinal da cannabis.

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Regulamentação do uso medicinal da cannabis.

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Regulamentação na Constituição Brasileira direcionada ao comércio de medicamentos com base no canabidiol (CBD), substância constituinte da cannabis, em farmácias, disponibilizando medicações baseadas na substância mediante atestado médico.

Embora o uso medicinal da cannabis seja legalizado no Brasil, o acesso aos medicamentos com base no CBD se mantém muito restrito, trazendo dificuldades àqueles que não obtiveram êxito em tratamentos com medicamentos convencionais, portanto necessitando novos tipos de tratamentos, certas vezes baseado no canabidiol, capaz de tratar diversas enfermidades, como epilepsia, depressão e ansiedade.

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Isenção dos impostos sobre publicação de livros de autores inéditos brasileiros.

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Isenção dos impostos sobre publicação de livros de autores inéditos brasileiros.

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Isenção ou diminuição de impostos sobre a publicação de livros nacionais para autores inéditos. O objetivo principal é a renovação da literatura, que outrora não aconteceria com os impostos altos. Resultando em preços mais acessíveis e o fácil acesso àqueles de baixa renda.

A isenção dos impostos somente sobre autores inéditos incentiva a compra da nova literatura e possibilita que o dinheiro ainda cobrado sobre outros autores que não são afetados pelos impostos como os inéditos são, seja usado para cobrir qualquer gasto que antes seria coberto por todos os impostos. Este agrega ao artigo 150,ao prolongar a isenção dos impostos da venda para também a publicação.

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Democratização do acesso a óculos para alunos nas escolas públicas via SUS.

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Democratização do acesso a óculos para alunos nas escolas públicas via SUS.

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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=157915

Indivíduos portadores de miopia, hipermetropia e astigmatismo, sobretudo estudantes, enfrentam falta de atenção, dores de cabeça e outros sintomas que dificultam o aprendizado e reduzem o rendimento escolar. Os altos preços dos óculos dificultam o tratamento.

Logo, faz-se necessário um programa de financiamento realizado através do SUS em parceria com as escolas públicas para que os estudantes que apresentem dificuldades visuais sejam encaminhados, anualmente, à oftalmologistas especializados e tenham acesso gratuito aos óculos, prevenindo tanto a evolução do quadro quanto a desistência dos estudos.

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Aumento da utilização de energia sustentável em todo Brasil, a partir da isenção do ICMS

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Aumento da utilização de energia sustentável em todo Brasil, a partir da isenção do ICMS

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O nosso projeto visa em aumentar a quantidade de painéis solares utilizados em todo o Brasil, já que ele é uma ótima fonte de energia sustentável. Trazendo um país mais verde e duradouro a todos nós.

A final visamos na isenção do ICMS para todos aqueles brasileiros que tiverem uma matriz elétrica em pelos menos 20% de solar fotovoltaica.

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Inserção da língua de sinais brasileira (Libras) nas escolas, na grade de ensino.

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Inserção da língua de sinais brasileira (Libras) nas escolas, na grade de ensino.

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O uso das libras nas escolas públicas e particulares, de maneira a ser considerada uma disciplina da grade curricular do Novo Ensino Médio. Levando em consideração que o propósito da nova base curricular, a inserção desse tipo de comunicação proporciona uma educação mais inclusiva.

Levando em consideração que o propósito da nova base curricular é fortalecer o protagonismo juvenil, a inserção desse tipo de comunicação favorece a inclusão de pessoas com deficiência e proporciona uma educação mais inclusiva. O aperfeiçoamento do decreto n.º 5.626 / 2005 - Da formação do professor de libras e do instrutor de libras.

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50% dos alimentos de escolas públicas devem ser produzidos por pequenos agricultores

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50% dos alimentos de escolas públicas devem ser produzidos por pequenos agricultores

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Reformulação da lei 11947, artigo 14, onde proponho um aumento de 20% na porcentagem de alimentos de escolas, produzidos por pequenos produtores agrícolas e pela agricultura familiar. Desse Mode haverá uma valorização do mercado interno, e melhorar na alimentação, comendo comidas mais saudáveis.

Uma vez que 84% de todas as propriedades rurais do país são de pequenos produtores agrícolas, e que 70% de dos alimentos que chegam no mercado são produzidos por eles. Além disso a fome é uma questão muito recorrente no Brasil, com a pandemia as crianças que dependiam da merenda acabaram sofrendo com a fome ou comendo alimentos industrializados, por serem mais baratos, prejudicando a alimentação

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Alteração na Lei Lucas para ensinar os alunos do E.M. sobre primeiros socorros

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Alteração na Lei Lucas para ensinar os alunos do E.M. sobre primeiros socorros

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É de suma importância que a lei garanta o ensino de primeiros socorros na grade horária estudantil do novo ensimo médio durante as aulas de educação física, já que em caso de acidentes os próprios colegas possam ajudar uns aos outros. E atualmente só professores precisam saber primeiros socorros

Esse projeto deve ser integrado nas aulas de educação física, sendo a matéria mais condizente a ensinar os primeiros socorros de maneira congruente, por ser voltada a entender e cuidar de seu próprio corpo. É muito importante que os jovens também saibam primeiros socorros, pois acidentes podem acontecer a qualquer momento, então com isso eles podem tanto ajudar em ambiente escolar quanto fora.

Ampliação da atual Lei Lucas

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Obrigatoriedade de aulas da nova matéria "Saúde" a partir do Ensino Médio em todas as escolas. Essas aulas devriam ser lecionadas por profissionais da saúde e deveriam abordar os temas: primeiros-socorros sem material, educação sexual, vacinação, saúde pública, saúde mental, entre outros.

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Prover serviços de reintegração social às pessoas trans em vulnerabilidade pelo Brasil.

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Prover serviços de reintegração social às pessoas trans em vulnerabilidade pelo Brasil.

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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=168064

Devem ser oferecidos serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção, com a finalidade de proporcionar atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos sociais. O serviço deve promover acesso a espaços de higiene pessoal, alimentação e educação e qualificação profissional.

O serviço atenderá as necessidades da população trans, historicamente excluída da sociedade, da escola, da família e consequentemente levada à informalidade, sendo que 90% recorre à prostituição como gerador de renda, segundo a Antra. Ao oferecer oportunidades, o serviço facilitará o acesso ao mercado de trabalho, contribuindo na construção da autonomia, da inserção social e da segurança.

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Matemática e educação financeira para todos.

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Matemática e educação financeira para todos.

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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=168042

Implementar matemática financeira no sistema educacional, pois o dinheiro é o principal pilar do mundo capitalista e saber utilizá-lo e calculá-lo é fundamental.

A matemática e educação financeira são coisas que poucas pessoas tem acesso. Os estudantes logo se tornarão adultos e terão que lidar com dinheiro, e atualmente as escolas públicas e privadas do país não possuem a capacidade de educá-los adequadamente a respeito disso.

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Diminuição do preço de meios de entretenimento como o cinema por meio de impostos.

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Diminuição do preço de meios de entretenimento como o cinema por meio de impostos.

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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=168032

O entretenimento fica restrito a pessoas que têm dinheiro pelo aumento do preço do ingresso do cinema e a criação de serviços de streaming que demandam um pagamento mensal para acompanhar programas específicos de cada plataforma.

Com o aumento do preço do ingresso, as pessoas deixam de ir ao cinema e faz com que as pessoas busquem por outros meios de acesso, como a pirataria. A semana do cinema, realizada pela FENEEC com ingressos a R$10,00, com o objetivo de retornar a ida aos cinemas após a Covid-19 obteve bilheteria de R$36,2 milhões entre os dias 15 e 21 de setembro.

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Piso salarial para entregadores de aplicativo

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Piso salarial para entregadores de aplicativo

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O projeto de lei consiste na criação de um piso salarial para entregadores de aplicativo, ou seja, na criação de um salário mínimo nacional para a garantia de sua plena dignidade e acesso as básicas condições de vida.

Além da instabilidade salarial, o descaso dessas plataformas é muito frequente, como com Yuri de Souza Freitas, o entregador que faleceu em serviço, e que teve sua conta suspensa por inatividade, dias depois do acidente. Portanto, para assegurar direitos a essa classe e em homenagem ao Yuri, é proposto um piso salarial de R$14,00 por horas trabalhadas.

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Lei de oferta de alimentos próximos á validade para ONG's a preço de custo

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Lei de oferta de alimentos próximos á validade para ONG's a preço de custo

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Super-mercados, hortifrútis e açougues devem encaminhar os alimentos próximos da data de validade a preço de custo. Os beneficiados seriam ONG's que ajudam no combate a fome, que devem se vincular a um estabelecimento próximo para receber o benefício, se responsabilizando pelo transporte de produtos.

Alimentos não perecíveis ou industrializados próximos à data de validade serão vendidos a preço de custo, em troca os empresários ganharam isenção fiscal do contingente de produtos cedidos, no momento em que a empresa declara a quantidade de produtos ofertados as ONG's, o imposto será descontado. O vínculo será feito particularmente entre as empresas próximas mediante um comprovante de PJ(ONG)

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Desconto no IPTU para proprietários de imóveis em troca da implementação de telhados verde

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Desconto no IPTU para proprietários de imóveis em troca da implementação de telhados verde

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Nossa ideia é implementar telhados verdes em cidades com o objetivo de combater o efeito das ilhas de calor. proporcionando melhora na qualidade do ar e no isolamento térmico da edificação. Tal ação será recompensada com desconto no IPTU. tendo em vista que é uma taxa cobrada sob o imóvel urbano.

Ilhas de calor são um fenômeno climático que ocorre, principalmente, nos grandes centros urbanos, onde há um aumento anormal de temperatura, como consequência, reduzem a umidade do ar das cidades. Nossa proposta beneficiaria tanto os proprietários por conta da redução do IPTU e da amenização dos efeitos do fenômenos, quanto o governo, pois é uma solução mais barata e privada para a situação